MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 1, de 22 de janeiro de 2015 -com pedido de urgência
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo as seguintes
proposições:
- Projeto de Lei que “procede a alterações no Plano
Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2014 a 2017”;
- Projeto de Lei que “procede a alterações na legislação que
estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício
de 2015, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do
Município de Toledo, para o exercício de 2015”;
- Projeto de lei “procede alterações na legislação que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2015”;
- Projeto de Lei que “autoriza o Executivo municipal a abrir
créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do
Município de Toledo, para o exercício de 2015”.
As alterações no PPA 2014 — 2017, na LDO 2015 e na LOA
2015 são necessárias em virtude de adequações na classificação funcional
programática conforme alterações promovidas pelo Tribunal de Contas do Estado
do Paraná, visto que o referido órgão promoveu alterações na tabela de sub funções
após a aprovação da lei orçamentária e ao mesmo tempo não permite que sejam
utilizados dados fora das normas atualizadas.
A abertura dos créditos adicionais no orçamento-programa do
Município de Toledo para o exercício de 2015, se faz necessária pelas seguintes
razões:
1 — inclusão de recursos de convênios e programas:
a) convênio com a Fundação Nacional de Artes - FUNARTE,
para aquisição de equipamentos visando promoção e fomento à cultura Brasileira;
b) convênio com o Ministério da Agricultura, Agropecuária e
Abastecimento - Programa Patrulha Mecanizada, para aquisição de pá-carregadeira;
c) convênio com a Caixa Econômica Federal relativo ao
Projeto Social do Programa Minha Casa Minha Vida — Residencial Alto Panorama;
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d) transferências do Município de Cascavel relativo a recursos
recebidos do Ministério da Saúde / SUS, para posterior repasse ao Consórcio
Intermunicipal SAMU Oeste - CONSAMU.
IH — inclusão de recursos de superávit financeiro:
a) no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social
e Proteção à Família, recursos de doação da Fundação Itaú Social para o Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e recursos do Fundo Nacional
de Assistência Social para o CRAS - Proteção Social Básica, CREAS - Piso Fixo
Média Complexidade e PETI Coletivo;
b) no orçamento da Secretaria Municipal de Educação,
recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE relativo aos
programas Brasil Carinhoso e Pró-Infância visando a manutenção de creches, e
recursos do FUNDEB e de Transferências Constitucionais:
c) no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, recursos
vinculados de transferências constitucionais, APSUS, alienação de veículos,
VIGIASUS, Taxas da Vigilância Sanitária e convênio com o Ministério da Saúde
para Construção do Hospital Regional e Academia de Saúde;
d) no orçamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
recursos do Fundo do Meio Ambiente referente repasse de contrato de concessão
com a SANEPAR;
e) no orçamento de diversas secretarias municipais, relativo à
operação de crédito com a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, para
obras de cunho ambiental;
f) no orçamento da Secretaria da Juventude relativo ao
convênio com a Secretaria Nacional da Juventude, programa Estação Juventude.
HI — suplementação do orçamento da Secretaria Municipal de
Saúde, visando custeio do aditivo de reequilíbrio financeiro do contrato de
construção do hospital regional.
IV — suplementação do orçamento da Caixa de Assistência dos
Servidores Públicos Municipais de Toledo - CAST, visando custeio de despesas
com ações judiciais de devolução de contribuições.
V — prestação de contas dos seguintes convênios:
a) com o Ministério das Cidades relativo a obras de
recapeamento de ruas do Jardim Porto Alegre;
b) com o Ministério de Saúde, referente construção do
ambulatório do CISCOPAR - bloco 1;
c) com a Secretaria de Estado da Saúde, referente construção
do Laboratório de Diagnóstico por Imagens e CTA do CISCOPAR - Bloco 2.
Considerando que se faz necessário incluir no orçamento de
2015 os recursos repassados pelo FNDE visando a aquisição de materiais às diversas
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CMET's e que estes recursos não foram previstos em razão de haverem sido liberados
após o envio da proposta orçamentária.
Considerando que as licitações para aquisição destes materiais
foram encaminhadas ao final de 2014 e serão concluídas nos próximos dias,
solicitamos aos ilustres Vereadores que o Projeto de Lei anexo, tramite em
regime de urgência, conforme dispõe o artigo 32 da Lei Orgânica do Município,
para que seja possível proceder aos empenhos destas aquisições e efetuar a
prestação de contas.
Colocamos à disposição dos ilustres Vereadores, desde logo,
os servidores do Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário da
Secretaria do Planejamento Estratégico para prestarem outras informações ou
esclarecimentos adicionais que eventualmente se fizerem necessários sobre a
matéria.
Respeitosamente.
+.
UNITTI PAGNUSSATT
Ô DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
A a
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ADEMAR DORFSCHMIDT
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TOLEDO - PARANÁ
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PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos
adicionais suplementar e especial no orçamento-
programa do Município de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos
adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo,
para o exercício de 2015.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2015:
I — crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.896.178,80
(quatorze milhões, oitocentos e noventa e seis mil, cento e setenta e oito reais e
oitenta centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e
fontes de recurso:
a) no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 05.005 - 04.127.0008.2-046 IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS. R$ 11.566,00
02730 00000 000 /1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 11.566,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-061 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -............. uteis R$ 100.000,00
16700 10081 1006 /3/99/1/2 Convênio FUNARTE aquis equip Promoção e Fomento à Cult Brasi... R$ 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-079 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL = 774.163,45
04850 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.... ” 422.006,74
04860 00104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica... 352.156,71
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-090 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO. R$ 157.329,05
05710 10077 1011/9/1/6/18 Programa FN : 83.829,05
16710 10080 1011/9/1/6/18 Programa FNDE Suplementação de Creches MDS - Brasil Carinhoso... R$ 73.500,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .............. seems R$ 79.280,85
16720 10080 1011/9/1/6/18 Programa FNDE Suplementação de Creches MDS - Brasil Carinhoso... R$ 79.280,85
PROJETOIATIVIDADE 09.005 - 12.365.0019.6-100 EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs - FUNDEB
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... 692.263,74
06540 00102 102/2/1/0/0 Fundeb 40% 692.263,74
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.243.0021.6-108 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA SRNÇARE E ADOLESCENTES
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ; 13.090,00
06960 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres 13.090,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-133 PROG DE DESENV SUSTENTÁVEL E PROTEÇÃO AO MEIO
AMBIENTE
4.4.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 13.474,76
08160 10005 1010/5/99/4/17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD).. 13.474,76
4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 145.109,64
08180 10005 1010/5/99/4/17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD).. 145.109,64
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PROJETOIATIVIDADE 12.002 - 18.542.0025.12-136 ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO E INSTALAÇÕES DE
ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE... = R$ 3.846,50
08400 00511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços R$ 3.846,50
PROJETOIATIVIDADE 12.003 - 18.541.0026.1-138 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - AFD
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ........... sitemeter ” 169.000,00
08480 10005 1010 /5/99/4/1 7 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD) .. pal R$ 169.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0026.1-139 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO
AMBIENTE — AFD
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 285.347,18
08550 10005 1010/5/99/4/1 7 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD).. 285.347,18
PROJETO/ATIVIDADE 12.005 - 18.541.0028.2-149 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 125.000,00
16730 00555 555 / 99 /99/0/0 SANEPAR - Fundo do Meio Ambiente 125.000,00
PROJETOIATIVIDADE 13.002 - 16.122.0030.2-156 ATIVID ADMINIST DEPTO PROJETOS E DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... 6.030,00
16740 10082 1006 /3/99/1/2 Conv Caixa Proj Soc Prog Minha Casa Minha Vida - Res 6.030,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 47.438,00
16750 10082 1006 /3/99/1/2 Conv Caixa Proj Soc Prog Minha Casa Minha Vida - Res Alto Panor ..... R$ 47.436,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 43.000,00
16760 10082 1006 /3/99/1/2 Conv Caixa Proj Soc Prog Minha Casa Minha Vida - Res Alto Panor..... R$ 43.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE pas 27.149,00
16770 10082 1006 /3/99/1/2 Conv Caixa Proj Soc Prog Minha Casa Minha Vida - Res Alto Panor..... R$ 27.149,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.2-165 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 4.408.812,50
09770 00507 507 /99/99/0/0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF R$ 4.408.812,50
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451.0033.1-167 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS - AFD
4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 110.167,41
09800 10005 1010 /5/99/4/17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE a R$ 110.167,41
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ............. misses R$ 952.462,50
09820 10005 1010 /5/99/4/17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD)............R$ 952.462,50
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451.0033.1-168 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES = R$ 58.786,45
09840 00511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços R$ 25.258,59
09850 00512 512/99/99/0/0CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)... R$ 33.527,86
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-174 APOIO ADMINISTRATIVO AS ATIVID DA SECR DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 21.000,00
10210 00341 1011/9/2/5/18 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (A 21.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.1-175 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP
DAS UBS E SEDES ADMIN DE SAÚDE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES a ELOA A R$ 25.142,00
10260 00500 500 /9/2/6/20 Bloco de Invest na Rede de Serv de Saúde - Port 204-GM de 2007. 25.142,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... sites R$ 31.322,77
10310 00500 500 /9/2/6/20 Bloco de Invest na Rede de Serv de Saúde - Port 204-GM de 2007........ R$ 31.322,77
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-178 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO » 150.958,85
10430 00341 1011/9/2/5/18 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) R$ 150.958,85
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA........... 80.000,00
10520 00341 1011/9/2/5/1 8 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) 80.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-179 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUNIC DE
SAÚDE
3.1,90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10590 00303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .
387.748,82
387.748,82
ç
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PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-181 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE = R$ 44.373,92
10920 00304 304 /4/21/0/0 Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros.......... R$ 44.373,92
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0035.2-185 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAUDE MENTAL
3.3.90.38.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 6.000,00
11490 00499 499/9/2/6/20 Gestão do SUS .............seesesessesees 6.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 35.000,00
11520 00499 499/9/2/6/20 Gestão do SUS 35.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.1-186 INFRAESTRUTURA PARA SERVIÇOS DE SAÚDE DE MC E AC
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES «R$ 2.656.090,37
11580 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres R$ 2.256.000,00
11600 00337 1006 /3/2/1/2 Conv Ministério da Saúde Construção de Hospital Regional. R$ 400.090,37
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-188 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..............ssmmmessesseeessessemmaaaas R$ 134.788,85
11940 00500 500 /9/2/6/20 Bloco de Invest na Rede de Serv de Saúde - Port 204-GM de 2007........ R$ 134.788,85
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-189 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSAMU
3.1,71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO.............ms R$ 1.432.593,41
16780 10083 1011/99/5/6/18 Transferências Município de Cascavel Recusos SUS / CONSAMU...... R$ 1.432.593,41
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO R$ 409.445,04
16790 10083 1011/99/5/6/18 Transferências Município de Cascavel Recusos SUS / CONSAMU R$ 409.445,04
4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO... R$ 14.855,15
16800 10083 1011/99/5/6/18 Transferências Município de Cascavel Recusos SUS / CONSAMU...... R$ 14.855,15
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.304.0036.2-191 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... 73.579,59
12230 00510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercício Poder de Polícia . 73.579,59
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.305.0036.2-192 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 33.991,07
12670 10025 1011/9/2/5/18 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO DENGUE R$ 33.991,07
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 40.000,00
12750 10025 1011/9/2/5/18 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCE R$ 40.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 66.026,27
12790 00497 497 /9/2/6/20 Vigilância em Saúde................. R$ 64.500,00
12800 10033 1011/9/2/5/18 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INVESTIMENTO) 1.526,27
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.608.0038.1-198 COMPONENTE BIOENERGIA AFD
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... . R$ 60.000,00
13180 10005 1010/5/99/4/1 7 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FR (AFD) pressas: R$ 60.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.608.0038.2-200 APOIO À SUINOC, AVIC, BOVIN E OVINOCAPRINOC
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. R$ 183.920,00
13240 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 183.920,00
PROJETOI/ATIVIDADE 16.001 - 08.243.0012.6-204 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... R$ 1.600,00
13480 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) = R$ 1.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0041.6-205 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO DE
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - FMDCA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 144.630,00
16810 00880 880 /3/4/2/1 0 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. 144.630,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .............uemeeseeeseeeesermemess 108.600,00
16820 00880 880/3/4/2/1 0 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA 108.600,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.241.0039.2-210 COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA IDOSOS - FMAS
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES
13760 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...
ve R$ 3.588,40
R$ 3.588,40
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.241.0039.2-211 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA IDOSOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 32.302,84
16830 10010 935 /9/6/6/7 FNAS Piso de Transição MC e AC PCD / IDOSO as 32.302,84
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....... ” 13.844,07
16840 10010 935/9/6/6/7 FNAS Piso de Transição MC e AC PCD / IDOSO 13.844,07
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.242.0045.2-215 COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO
PROGRAMA DE PSB E PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES R$ 3.613,93
13870 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 2.613,93
13900 10065 1011/9/99/5/1 8 TRANSFERÊNCIAS SEDS/ FEAS RESIDÊNCIA INCLUSIV .. R$ 1.000,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.243.0041.6-219 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEX PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
16850 00830 935 /9/6/6/7 Programa CREAS / MDS - Piso Fixo Média Complexidade .
16860 00831 935/9/6/6/7 Programa Expansão CREAS/MDS Piso Fixo Média Complexidade...
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 54,12
14090 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... «R$ 54,12
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0042.6-223 COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 26.326,79
14200 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 26.326,79
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0042.6-224 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
gs 51,11
R$ 45,76
R$ 5,35
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 433,89
14250 00833 935/9/6/6/7 Programa PETI Coletivo Piso Variável Média Complexidade 433,89
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA........ 25.535,46
14350 10042 934 /9/6/6/6 Piso Básico Variável - Programa PETI / Pró Jovem . 25.535,46
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.244.0043.2-228 COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.242,51
14560 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. 1.242,51
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0043.2-229 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16.630,00
14660 10011 935/9/6/6/7 Programa MDS - CREAS Piso Fixo MC PAEFI / Abordagem Social 16.630,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0044.2-233 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 14.275,18
14940 10008 934 /9/6/6/6 Programa MDS - CRAS Proteção Social Básica .. 14.275,18
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0049.2-249 CONSERV. E MANUT. ESTR. RURAIS, PONTES E BUEIROS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15.499,36
15820 10041 1006 /3/99/1/2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2013............ 4.958,75
16870 00842 1007 /3/99/1/3 Conv Itaipu 2009 Bacias Rio Toledo, Marreco, Lopei 10.540,61
PROJETOIATIVIDADE 18.003 - 15.782.0004.1-250 REESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE MÁQUINAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 336.000,00
15860 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 92.250,00
16880 10063 1006 /3/99/1/2 CONV MAPA AQUIS DE PATR MECANIZ / PÁ CARREGADEIRA....... R$ 243.750,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.244.0053.2-264 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO À JUVENTUDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.. «=. R$ 28.000,00
16660 10066 1006/3/99/1/2 Conv. Sec. Nac. Juventude - Projeto Estação J R$ 28.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ... R$ 14.882.378,80
b) no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito:
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 01.001 - 26.782.0052.2-003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.800,00
00140 00509 509 / 99/99/0/0 Gerenciamento do Trânsito gas 13.800,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO TRÂNSITO............... ste R$ 13.800,00
IH — crédito adicional especial no valor de R$ 964.550,38
(novecentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais e trinta e oito
centavos), mediante a inclusão e suplementação das seguintes naturezas de despesa e
fontes de recurso:
a) no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 02.002 - 04.122.0002.2-013 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES . 40.000,00
00699 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-036 DEVOLUÇÃOIRESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS E
CONGÊNERES, RECEITAS TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS
4.4.20.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
20001 10049 1006 / 3/99/1/2 CONV MIN CIDADES RECAP RUAS BAIRRO JD. PTO ALEGRE...
PROJETOIATIVIDADE 11.003 - 22.661.0022.2-122 ATIVIDADES DO DEPTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
3.3.60.45.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS .. R$ 150.000,00
07641 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... ... R$ 150.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 28.846.0006.0-267 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E OU PROGRAMAS
DE SAUDE
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ......... eee R$ 11.208,07
2.960,74
2.960,74
12801 00340 1005/3/2/1/1 Conv Sec Est Saúde Const Ciscopar Bloco 2 - diag por imag e CTA 11.208,07
4.4.20.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ..............msmmmmmmeeesreeseereeeesssssessesrrrares 162.381,57
12805 00338 1006 /3/2/1/2 CONV MIN SAÚDE / CONST AMBULATÓRIO CISCOPAR... 162.381,57
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.244.0044.2-233 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE... 98.000,00
14887 00000 000 /1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres)... 8.000,00
14888 10013 936/9/6/6/8 Programa Bolsa Família - PBF. 20.000,00
14889 10035 936 /9/6/6/8 Comp p implant de ações e serv (SUAS) - ACESSUAS TRABALHO...... N R$ 70.000,00
TOTAL DAS INCLUSÕES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA................ seems R$ 464.550,38
b) no orçamento da Caixa de assistência aos servidores de
Toledo:
PROJETOIATIVIDADE 01.001 - 11.331.0054.2-002 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CAST
3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS........ 500.000,00
00049 00076 0/1/7/0/0 Recursos próprios E 500.000,00
TOTAL DAS INCLUSÕES NO ORÇAMENTO DA CAST .......... mise R$ 500.000,00
Art. 3º — Para a abertura dos créditos de que trata o artigo
anterior, serão utilizados os seguintes recursos:
I-no orçamento da administração direta:
a) cancelamento parcial das seguintes naturezas de despesa e
fontes de recurso:
PROJETOIATIVIDADE 02.002 - 04.122.0002.2-013 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...
00670 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
10.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA........... its R$ 30.000,00
00680 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............ sitter R$ 30.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.005 - 04.127.0008.2-046 IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 11.566,00
02720 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 11.566,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.243.0021.6-108 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA RENDA E ADOLESCENTES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 13.090,00
06950 00000 000 /1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres) 13.090,00
PROJETOIATIVIDADE 11.003 - 22.608.0024.1-119 INSTALAÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS E COOPERATIVAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 243.750,00
07580 10063 1006 / 3 /99/1/2 CONV MAPA AQUIS DE PATR MECANIZ / PÁ CARREGADEIRA R$ 243.750,00
PROJETOIATIVIDADE 11.003 - 22.661.0022.2-122 ATIVIDADES DO DEPTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES R$ 150.000,00
07640 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) = R$ 150.000,00
PROJETOIATIVIDADE 12.002 - 18.542.0025.12-136 ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO E INSTALAÇÕES DE
ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.846,50
08420 00511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços 3.846,50
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0033.1-168 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS
4,4:90:51.00,00:0BRAS E INSTALAÇÕES «assrensaasemensmemreroeesasecanmeeeraranemasenroremesmesseroresemem esreneemnas R$ 500,00
09880 10049 1006 / 3/99/1/2 CONV MIN CIDADES RECAP RUAS BAIRRO JD. PTO ALEGRE......... R$ 500,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.1-186 INFRAESTRUTURA PARA SERVIÇOS DE SAÚDE DE MC E AC
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 2.000,00
11610 00338 1006 /3/2/1/2 CONV MIN SAÚDE / CONST AMBULATÓRIO CISCOPAR R$ 1.000,00
11620 00340 1005/3/2/1/1 Conv Sec Est Saúde Const Ciscopar Bloco 2 - diag por imag e CTA ....... R$ 1.000,00
PROJETOIATIVIDADE 15.002 - 04.608.0038.2-196 ATIVIDADES DO DEPTO DESENVOLV AGROPECUÁRIO E
ABASTECIMENTO
4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS... R$ 183.920,00
13090 00000 000 /1/7/0/ - R$ 183.920,00
PROJETOIATIVIDADE 16.001 - 08.243.0012.6-204 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600,00
13490 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 1.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.0039.2-210 COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA IDOSOS - FMAS
4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS
13770 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.242.0045.2-215 COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO
PROGRAMA DE PSB E PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES «R$ 24.100,24
13880 10010 935/9/6/6/7 FNAS Piso de Transição MC e AC PCD / IDOSO R$ 24.100,24
4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS... sistem R$ 3.613,93
13910 00000 000/1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 2.613,93
13920 10065 1011/9/99/5/18 TRANSFERÊNCIAS SEDS/ FEAS RESIDÊNCIA INCLUSIVA. R$ 1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0042.6-223 COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS 26.326,79
14220 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 26.326,79
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.243.0042.6-224 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES...
14230 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
3.588,40
3.588,40
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0043.2-228 COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS 1.242,51
14570 00000 000 /1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres).. 1.242,51
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0044.2-233 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA...
14880 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..................it !
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .. R$ 90.000,00
14950 10013 936/9/6/6/8 Programa Bolsa Família - PBF... R$ 20.000,00
14970 10035 936 /9/6/6/8 Comp p implant de ações e serv (SUAS) - ACESSUAS TRABALHO.......... R$ 70.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0049.1-246 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR
RUR
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 92.250,00
15730 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). R$ 92.250,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ............. tam R$ 899.448,49
R$ 8.000,00
«R$ 8.000,00
b) recursos provenientes das seguintes transferências:
1. Fonte 10049 —- CONVÊNIO MIN CIDADES RECAP RUAS
BAIRRO JD. PORTO ALEGRE, no valor de R$ 960,74 (novecentos e sessenta mil e
setenta e quatro reais);
2. Fonte 10081 — Fundação Nacional de Artes — Funarte,
convênio para aquisição de equipamentos para promoção e fomento à cultura
Brasileira, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais);
3. Fonte 10082 — Convênio Caixa Projeto Social Programa
Minha Casa Minha Vida — Residencial Alto Panorama, no valor de R$ 123.615,00
(cento e vinte e três mil, seiscentos e quinze reais);
4. Fonte 10083 — Transferências do Município de Cascavel
Recursos SUS / CONSAMU, no valor de R$ 1.856.893,60 (um milhão, oitocentos e
cinquenta e seis mil, oitocentos e noventa e três reais e sessenta centavos).
c) rendimentos de aplicações financeiras proveniente das
seguintes fontes:
, 1. Fonte 338 — CONV MIN SAÚDE / CONST
AMBULATÓRIO CISCOPAR, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais):
2. Fonte 340 — Conv Sec Est Saúde Const Ciscopar Bloco 2 -
diag por imag e CTA, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais):
3. Fonte 830 — Programa CREAS / MDS -— Piso Fixo Média
Complexidade, no valor de R$ 5,00 (cinco reais);
4. Fonte 831 — Programa Expansão CREAS/MDS Piso Fixo
Média Complexidade no valor de R$ 2,00 (dois reais);
5. Fonte 10049 — CONVÊNIO MIN CIDADES RECAP RUAS
BAIRRO JD. PORTO ALEGRE, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);
6. Fonte 10080 — Programa do FNDE, para Suplementação de
Creches — Brasil Carinhoso, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
A
e il
o /
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
d) superávit financeiro de exercício anterior:
1. Fonte 000 — Recursos Ordinários (Livres), no valor de R$
2.256.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta e seis mil reais):
2. Fonte 102 — FUNDEB 40%, no valor de R$ 692.263,74
(seiscentos e noventa e dois mil, duzentos e sessenta e três reais e setenta e quatro
centavos);
3. Fonte 103 — 5% sobre Transferências Constitucionais
FUNDESB, no valor de R$ 422.006,74 (quatrocentos e vinte e dois mil, seis reais e
setenta e quatro centavos);
4. Fonte 104 — Demais Impostos Vinculados à Educação Básica,
no valor de R$ 352.156,71 (trezentos e cinquenta e dois mil, cento e cinquenta e seis
reais e setenta e um centavos);
5. Fonte 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%),
no valor de R$ 387.748,82 (trezentos e oitenta e sete mil, setecentos e quarenta e oito
reais e oitenta e dois centavos);
6. Fonte 304 -— Receitas de alienação de Ativos da
Saúde/Indenização de Sinistros, no valor de R$ 44.373,92 (quarenta e quatro mil,
trezentos e setenta e três reais e noventa e dois centavos):
7. Fonte 337 — Conv Ministério da Saúde Construção de Hospital
Regional, no valor de R$ 400.090,37 (quatrocentos mil, noventa reais e trinta e sete
centavos);
] 8. Fonte 338 — CONV MIN SAÚDE / CONST
AMBULATÓRIO CISCOPAR, no valor de R$ 158.381,57 (cento e cinquenta e oito
mil, trezentos e oitenta e um reais e cinquenta e sete centavos):
9. Fonte 340 — Conv Sec Est Saúde Const Ciscopar Bloco 2 -
diag por imag e CTA, no valor de R$ 9.608,07 (nove mil, seiscentos e oito reais e sete
centavos);
10. Fonte 341 — TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS
(APSUS), no valor de R$ 251.958,85 (duzentos e cinquenta e um mil, novecentos e
cinquenta e oito reais e oitenta e cinco centavos):
11. Fonte 497 — Vigilância em Saúde, no valor de R$ 64.500,00
(sessenta e quatro mil e quinhentos reais);
12. Fonte 499 — Gestão do SUS, no valor de R$ 41.000,00
(quarenta e um mil reais);
13. Fonte 500 — Bloco de Investimentos na Rede de Serv de
Saúde - Portaria 204-GM de 2007, no valor de R$ 191.253,62 (cento e noventa e um
mil, duzentos e cinquenta e três reais e sessenta e dois centavos):
14. Fonte 507 — COSIP - Contribuição de Iluminação Pública,
Art. 149-A, CF, no valor de R$ 4.408.812,50 (quatro milhões, quatrocentos e oito mil,
oitocentos e doze reais e cinquenta centavos):
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
15. Fonte 510 — Taxas - Exercício Poder de Polícia, no valor de
R$ 73.579,59 (setenta e três mil, quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta e nove
centavos);
16. Fonte 511 — Taxas - Prestação de Serviços, no valor de R$
25.258,59 (vinte e cinco mil, duzentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e nove
centavos);
17. Fonte 512 — COSIP CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB). no valor
de R$ 33.527,86 (trinta e três mil, quinhentos e vinte e sete reais e oitenta e seis
centavos);
18. Fonte 555 — SANEPAR - Fundo do Meio Ambiente, no valor
de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais);
19. Fonte 830 — Programa CREAS / MDS — Piso Fixo Média
Complexidade, no valor de R$ 40,76 (quarenta reais e setenta e seis centavos):
20. Fonte 831 — Programa Expansão CREAS/MDS Piso Fixo
Média Complexidade no valor de R$ 3,35 (três reais e trinta e cinco centavos):
21. Fonte 833 — Programa PETI Coletivo Piso Variável Média
Complexidade, no valor de R$ 433,89 (quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e
nove centavos);
22. Fonte 842 — Conv Itaipu 2009 Bacias Rio Toledo, Marreco,
Lopeí E Adjacentes, no valor de R$ 10.540,61 (dez mil, quinhentos e quarenta reais e
sessenta e um centavos);
23. Fonte 880 — Contribuições e Legados de Entidades não
Gover. ECA/FMDCA, no valor de R$ 253.230,00 (duzentos e cinquenta e três mil,
duzentos e trinta reais);
24. Fonte 10005 — OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA
DE DESENV (AFD), no valor de R$ 1.735.561,49 (um milhão, setecentos e trinta e
cinco mil, quinhentos e sessenta e um reais e quarenta e nove centavos);
25. Fonte 10008 — Programa MDS - CRAS Proteção Social
Básica, no valor de R$ 14.275,18 (quatorze mil, duzentos e setenta e cinco reais e
dezoito centavos):
26. Fonte 10010 — FNAS Piso de Transição MC e AC PCD /
IDOSO, no valor de R$ 22.046,67 (vinte e dois mil, quarenta e seis reais e sessenta e
sete centavos);
27. Fonte 10011 — Programa MDS - CREAS Piso Fixo MC
PAEFI / Abordagem Social, no valor de R$ 16.630,00 (dezesseis mil, seiscentos e
trinta reais);
28. Fonte 10025 —- TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS -
INCENTIVO DENGUE, no valor de R$ 73.991,07 (setenta e três mil, novecentos e
noventa e um reais e sete centavos):
OT
E
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
29. Fonte 10033 — TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS -
INVESTIMENTOS, no valor de R$ 1.526,27 (um mil, quinhentos e vinte e seis reais e
vinte e sete centavos);
30. Fonte 10041 - CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2013,
no valor de R$ 4.958,75 (quatro mil, novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e
cinco centavos);
31. Fonte 10042 — Piso Básico Variável - Programa PETI / Pró
Jovem, no valor de R$ 25.535,46 (vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e cinco reais);
32. Fonte 10066 — Conv. Sec. Nac. Juventude - Projeto Estação
Juventude, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais);
33. Fonte 10077 — Programa FNDE Pró-Infância Manutenção de
Creches - SUELI GRUBER, no valor de R$ 83.829,05 (oitenta e três mil, oitocentos e
vinte e nove reais e cinco centavos);
34. Fonte 10080 — Programa do FNDE, para Suplementação de
Creches — Brasil Carinhoso, no valor de R$ 146.780,85 (cento e quarenta e seis mil
setecentos e oitenta reais e oitenta e cinco centavos).
II — no orçamento da Caixa de assistência aos servidores de
Toledo os recursos de superávit financeiro de exercício anterior na fonte 076 —
Recursos próprios, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
III — no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito:
PROJETOIATIVIDADE 01.001 - 26.782.0052.2-003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 13.800,00
00130 00509 509 / 99/99 /0/0 Gerenciamento do Trânsito ess 13.800,00
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DO FUNDO DE TRÂNSITO ............ sms R$ 13.800,00
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO,
Estado do Paraná, em 22 de janeiro de 2015.