materia nº 29/2006

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 29/2006
Referenda convênio celebrado pelo Município com a
COARTE.
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução referenda convênio celebrado pelo
Município com a COARTE.
Art. 2º - Fica referendado o Convênio de Cooperação Técnica e
Financeira celebrado em 6 de outubro de 2006 entre o Município de Toledo e a
Cooperativa de Artesãs de Toledo (COARTE), tendo por objetivo estabelecer as
condições e obrigações entre as partes signatárias, com a finalidade de viabilizar a
confecção de projeto e a execução de painel artístico com 68,54m? (sessenta e oito
metros e cinquenta e quatro decímetros quadrados), constituído por pintura a mão
sobre revestimento cerâmico, em estilo realista, na Praça “Memorial da Agricultura”,
situada na Avenida Parigot de Souza, esquina com a Rua Dom Armando Círio, na
cidade de Toledo.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
Estado do Paraná, em 16 de novembro de 2006
ITZEN
RELATOR
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