materia nº 1/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
c tj? PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2005
| 9? Referenda convênios celebrados pelo Município com
k y diversos organismos.
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução referenda convênios celebrados pelo
Município com diversos organismos.
Art. 2º - Ficam referendados:
| - Termo de Convênio celebrado em 24 de setembro de 2004 entre o
Município de Toledo, a Universidade Federal do Paraná e a Fundação Educacional de
Toledo (FUNET), tendo por objetivo a viabilização do Curso Técnico de Atendimento
Pré-Hospitalar, com duração mínima de seis meses, a ser desenvolvido em parceria
entre as instituições conveniadas e ofertado à comunidade, dirigido a alunos que
possuam no mínimo o segundo grau completo, nos termos e limites do plano de
trabalho integrante do instrumento, aprovado pela Universidade Federal do. Paraná por
intermédio da Escola Técnica da Universidade Federal do Paraná (ETUFPR);
Il - Termo de Cooperação Técnica celebrado em 19 de outubro de 2004
entre o Município de Toledo e a Fundação da Universidade Federal do Paraná para o
Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura (FUNPAR), tendo por objeto a
conjugação de esforços para a execução do Projeto Controle da Contaminação
Ambiental decorrente da Suinocultura no Estado do Paraná, aprovado no âmbito do
Programa Nacional de Meio Ambiente (PNMA Il) do Ministério do Meio Ambiente (MMA)
e financiado com recursos do Banco Mundial e do Governo brasileiro;
Ill - Convênio nº 3767/CF/04, celebrado em 30 de junho de 2004 entre o
Município de Toledo e a Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR), tendo por
objetivo a construção, pelo sistema de gestão comunitária, de até vinte e duas unidades
habitacionais com áreas de 40,00, 44,00, 52,00 e 63,00m?, em terreno doado, quando
exigido, pelo Município, objeto da Matrícula nº 35.096, com área total de 58.831,50m?;
IV - Convênio celebrado em 21 de janeiro de 2005 entre o Município de
Toledo, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do
Paraná (CREA-PR) e a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Toledo, tendo por
objetivo a prestação de serviços técnicos para a elaboração de projeto e orientação
técnica à construção e reforma de moradia popular;
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves ;
Caixa Postal 211 - CEP 85900-970 - Telefax (0**45) 378-2266
www.toledonet.com.br/-camara - camaratoledo O uol.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
V — Termo de Convênio celebrado em 9 de fevereiro de 2005 entre o
Município de Toledo e a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural
(EMATER-PR), tendo por objeto a mútua cooperação entre os partícipes para o
planejamento, a promoção, a coordenação e o desenvolvimento de programas
governamentais ou institucionais de assistência técnica e extensão rural e outros
orientados ao incremento da produção e produtividade agrícolas, à melhoria das
condições econômicas e sociais do meio rural e ao desenvolvimento e fortalecimento
do setor agrícola municipal.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
Estado do Paraná, em 9 de março 2005
RELA
PROMULGADA
Sala lies Satsins,a24 703 10
o MOSSINGER
Presidente da Câmara Municipal
entro Cívico Presi Tancredo Neves
Caixa Postal 211 - CEP 85900-970 - Telefax (0**45) 378-2266
www.toledonet.com.br/-camara - camaratoledo Q uol.com.br
ocorrerem