materia nº 2/2002

Rj:o CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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q Estado do Paraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
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for! PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 02/2002
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Toledo com organismos da esfera estadual.
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução referenda convênios celebrados pelo Município de
Toledo com organismos da esfera estadual.
Art. 2º - Ficam referendadas as seguintes obrigações contraídas pelo
Município de Toledo:
| - Convênio nº 633, celebrado em 7 de agosto de 2001 com o Instituto de
Desenvolvimento Educacional do Paraná (FUNDEPAR), visando à execução das obras
da quadra de esportes descoberta da Escola Estadual Senador Attilio Fontana;
Il - Convênio nº 043, celebrado em 17 de outubro de 2001 com a Autarquia
Estadual Paraná Esporte, visando ao repasse de recursos para despesas de
construção da quadra de esportes da Escola Estadual Senador Attilio Fontana;
II - Convênio nº 1058, celebrado em 24 de outubro de 2001 com o Instituto
de Desenvolvimento Educacional do Paraná (FUNDEPAR), visando à realização de
ampliação do prédio da Escola Estadual Dr. João Cândido Ferreira.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 20 de fevereiro de 2002.
LÚCIO DE MARCHI
PRESIDENTE/RELATOR
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