materia nº 9/2002

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
ç COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 09/2002
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que oh: Referenda convênios celebrados pelo Município de Toledo
á com o Estado do Paraná, através de organismos estaduais.
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução referenda convênios celebrados pelo Município de
Toledo com o Estado do Paraná, organismos estaduais.
Art. 2º - Ficam referendadas as seguintes obrigações contraídas pelo Município
de Toledo com o Estado do Paraná, através:
| — da Autarquia Estadual Paraná Esporte, visando ao repasse de auxílio
financeiro no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para atender despesas com a
construção da cobertura de cada uma das quadras de esportes na Universidade Estadual do
Oeste do Paraná (UNIOESTE), Campus Toledo; no Colégio Estadual João Arnaldo Ritt, em Vila
Nova; nas seguintes Escolas Estaduais: Olivo Beal, na área central; Nova Concórdia, em
Concórdia do Oeste; João Cândido Ferreira, na área central, e Novo Sobradinho, em Novo
Sobradinho; e nas seguintes Escolas Municipais: São Dimas, em Bom Princípio; Walter
Fontana, na Vila Pioneiro; Presidente Tancredo de Almeida Neves, na Vila Boa Esperança E
São Pedro, em Cerro da Lola;
Il - da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e do Serviço Social
Autônomo Paranacidade, visando ao repasse de auxílio financeiro no valor de:
a) R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais) para atender despesas com vistas à
execução de cada uma das quadras esportivas dos Colégios Estadual Antônio José Reis e
Jardim Europa, das Escolas Municipal Antônio Scain e José e Rosa da Silva e Estadual
Esperança Favaretto Covatti;
b) R$ 81.292,04 (oitenta e um mil duzentos e noventa e dois reais e quatro
centavos) para atender despesas com vistas à execução de centro esportivo-cobertura da
piscina;
c) R$ 50.001,56 (cinquenta mil um reais e cinquenta e seis centavos) para
atender despesas com vistas à execução de galerias pluviais-drenagem do centro esportivo da
Vila Industrial;
d) R$ 78.326,20 (setenta e oito mil trezentos e vinte e seis reais e vinte centavos)
para atender despesas com vistas à execução do centro social do Jardim Europa;
e) R$ 192.837,93 (cento e noventa e dois mil oitocentos e trinta e sete reais e
noventa e três centavos) para atender despesas com vistas à execução de cada um dos
ginásios poliesportivos-complementação dos Jardins Coopagro e Europa.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 9 de abril de 2002.
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