materia nº 11/2002

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
RECEBIDO EM 12.15 hoo
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2002
RESPONSÁVEL
Institui a realização de sessão itinerante mensal da
Câmara Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, expressão legítima da
Democracia representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução institui a realização, nos bairros e distritos de
Toledo, de sessões itinerantes mensais da Câmara Municipal.
Art. 2º - Será realizada mensalmente uma sessão ordinária itinerante, em
sistema de rotatividade e alterando-se entre os bairros e distritos.
Art. 3º — A Mesa Executiva elaborará, no início de cada sessão
legislativa, um cronograma das sessões itinerantes, a ser implementado durante o ano, dele dando
publicidade.
Parágrafo único — Será dada, na semana anterior à realização de sessão
itinerante, ampla divulgação do local.
Art. 4º - As despesas decorrentes da realização das sessões itinerantes
correrão por conta do orçamento próprio da Câmara Municipal, excetuando-se as de
deslocamento dos vereadores.
Art. 5º - As disposições desta Resolução serão regulamentadas, por ato
da Mesa Executiva, até sessenta dias após a data de sua publicação.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
Estado do Paraná, em 15 de maio de 2002
Aineicdo Nasa /
LORINDA “OLIVEIRA EL LTER
VEREADORA V ADOR
5 COAST CRS SER, SAD 23 a O a si a de
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Caixa Postal 211 - CEP 85900-970 - Telefax (0'*45) 378-2266
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA:
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
No ano de 2001, o auditório e o plenário desta Casa de Leis foram
reformados e remodelados. Durante o período de obras as sessões ordinárias da Câmara
Municipal foram realizadas em alguns distritos do Município de Toledo.
Ainda está viva na lembrança dos parlamentares desta Casa a
receptividade que encontraram em todos os distritos onde foram realizadas as sessões ordinárias
itinerantes.
Vale salientar o número de presentes e o respeito com que trataram os
vereadores, em todos os distritos.
Esta valiosa experiência aconteceu porque a reforma do Auditório e
Plenário Edílio Ferreira fez-nos procurar outros espaços para a realização das sessões.
Praticamente todos os parlamentares, ao fazerem uso da palavra nas
sessões ordinárias realizadas nos distritos, manifestaram grande alegria por estarem visitando a
comunidade e mantendo um contato muito mais próximo com o povo.
Os discursos feitos após as reformas e remodelações do Auditório e
Plenário Edílio Ferreira, no reinício das sessões ordinárias desta sessão legislativa, registrados
nos anais da Casa, fazem-nos acreditar que a realização de sessões ordinárias itinerantes fora do
recinto definido não encontrará resistências perante nossos pares.
Aprovado este projeto de resolução, haverá de resultar em:
I— aproximação do povo da Casa que é dele;
H — estreitamento do relacionamento entre o povo e os seus
representantes;
II — possibilidade da presença da população dos bairros e dos distritos às
sessões;
IV — despertar nas pessoas do interesse pela vida pública e do respeito ao
Poder Legislativo.
Este projeto será um grande passo rumo à politização de todos nós e um
grande marco na história desta Casa. Portanto, esta é uma oportunidade ímpar, que não podemos
deixá-la passar desapercebida, sob pena de sermos, mais tarde, criticados por não termos
contribuído com o processo de democratização do poder.
SALA DAS SESSÕES, em 15 de maio de 2002
Lda EIRA O E TER
VEREADORA VEREADOR
EXCELENTISSIMO SENHOR
VEREADOR ROGÉRIO MASSING
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
NESTA CIDADE
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