materia nº 14/2002

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
nda COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
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po A oo! PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 14/2002
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fes? ) q” Referenda convênio celebrado com o Centro de
de Proteção da Vida.
A Câmara Municipal de Toledo, expressão: legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução referenda convênio celebrado pelo Município de
Toledo com o Centro de Proteção da Vida, sociedade civil de caráter beneficente.
Art. 2º - Fica referendado o Convênio de Cooperação Técnico-Financeiro
e Pedagógico, celebrado em 27 de fevereiro de 2002 entre o Município de Toledo, com
a interveniência da Secretaria Municipal da Educação, e o Centro de Proteção da Vida,
que tem por objetivo, estabelecer as condições e obrigações entre as partes
signatárias, com a finalidade de auxiliar o desenvolvimento do Projeto Brigadas de
Trabalho - Escolarização de Jovens e Adultos, que consiste na oferta de educação de
jovens e adultos, no ano de 2002, em Toledo, vinculado ao Programa Escola “Gente da
Terra”, da Secretaria de Estado da Educação.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
Estado do Paraná, em 5 de junho de 2002.
LÚ RCHI
PRESIDENTE/RELATOR
Der TS RS pn A a cp
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