MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 8, de 6 de fevereiro de 2015
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
Há vários anos, o Município de Toledo vem desenvolvendo Programa
de prestação de auxílios aos Grupos de Idosos — o per capita do idoso -, cujos recursos são
utilizados por aquelas entidades para o pagamento de diversas despesas correntes, dentre as
quais pode-se destacar as seguintes:
a) habilitação, qualificação e requalificação profissional da pessoa
idosa, visando à promoção de sua integração à vida social e comunitária:
b) prática de atividades culturais, educacionais, recreativas,
desportivas, de assistência social e lazer, que promovam a inclusão social da pessoa idosa;
c) promoção da segurança alimentar do idoso;
d) transporte em viagens e outras despesas correntes.
Da mesma forma, em alguns anos tem sido efetuado o repasse de
valores especificamente para a realização de viagens por Grupos de Idosos, com base em
autorizações legislativas próprias.
Tais ações visam a atender a pessoa idosa, objetivando a sua
participação na sociedade, o fortalecimento dos vínculos comunitários, a valorização e
promoção da saúde, a integração social, o lazer e a garantia de seus direitos.
Como já é do conhecimento dos ilustres Vereadores, a partir de 2013,
tais despesas passaram a ser alocadas no orçamento da Secretaria de Esportes e Lazer, tendo
em vista que a finalidade dos repasses relaciona-se muito mais às ações inerentes a esta
Secretaria, pois que se destinam, inclusive, à prática de atividades recreativas, desportivas,
culturais e educacionais, e à realização de viagens, dentre outras.
Pelo exposto e para dar continuidade ao Programa em questão nos
anos de 2015 e 2016, submetemos à apreciação dessa Casa a inclusa proposição que “dispõe
sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente
constituídos no Município de Toledo”.
Colocamos à disposição dos ilustres Vereadores, desde logo, os
servidores da Secretaria de Esportes e Lazer para prestarem informações e esclarecimentos
adicionais que eventualmente se fizerem necessários sobre a matéria.
Excelentíssimo Senhor 4
ADEMAR DORFSCHMIDT
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a
Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de
Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes
na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei dispõe sobre a implementação do Programa de
Apoio a Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de Toledo, com o
objetivo de atender a pessoa idosa, visando à sua participação na sociedade, ao
fortalecimento dos vínculos comunitários, à valorização e promoção da saúde, à integração
social, ao lazer e à garantia de seus direitos.
Parágrafo único — Para os fins do disposto neste artigo, são
consideradas pessoas idosas as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos,
de acordo com o preconizado na Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto
do Idoso).
Art. 2º — Serão contemplados, para os efeitos desta Lei, os grupos
de idosos legalmente constituídos, desde que observem os seguintes requisitos:
1 — estejam em pleno e regular funcionamento das atividades;
II — possuam registro no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso;
III — estejam inscritos no Cadastro de Contribuintes do Município
de Toledo.
Parágrafo único — O pleno e regular funcionamento a que se refere
O inciso I do caput deste artigo deverá ser comprovado mediante a apresentação de lista
de presença mensal, em que constem nome, data de nascimento, identidade e assinatura
dos participantes, assim como dos documentos e outros pré-requisitos exigidos na
Instrução Normativa nº 01/2013, de 17 de junho de 2013, da Controladoria de Controle
Interno do Município, ou sua sucedânea.
Art. 3º — Para a consecução do Programa de que trata esta Lei, fica o
Município de Toledo autorizado a conceder, nos anos de 2015 e 2016, auxílio financeiro
aos Grupos de Idosos que se enquadrem nos preceitos nela estabelecidos e apresentem a
documentação relacionada no artigo anterior.
8 1º — O pagamento do auxílio financeiro a que se refere o caput
deste artigo será efetuado, nos anos de 2015 e 2016, em parcela única ou em duas parcelas,
conforme cronograma de desembolso a ser definido no respectivo convênio.
8 2º — O repasse financeiro referido neste artigo é estipulado por
coletivo de pessoas inscritas no Grupo de Idosos, com base física de referência onde são
desenvolvidas as atividades do Grupo de Idosos, sendo cada coletivo constituído por:
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I— Grupo de 15 a 25 idosos(as);
II — Grupo de 26 a 50 idosos(as);
HI — Grupo de 51 a 75 idosos(as);
IV — Grupo de 76 a 100 idosos(as);
V — Grupo de 101 a 125 idosos(as);
VI — Grupo de 126 a 150 idosos(as);
VII — Grupo de 151 a 175 idosos(as);
VIII — Grupo de 176 a 200 idosos(as);
IX — Grupo acima de 200 idosos(as).
8 3º — O valor do auxílio financeiro anual de que trata o caput deste
artigo, para os anos de 2015 e 2016, é o produto da multiplicação do piso fixo de R$ 5,00
(cinco reais) por pessoa, pelo número máximo de pessoas que definem a composição do
coletivo do Grupo de Idosos, limitado ao coletivo de 225 (duzentos e vinte e cinco)
integrantes e pelo período de 12 (doze) meses, adicionando-se àquele resultado a
importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Art. 4º — Os valores dos auxílios financeiros para cada grupo de
idosos nos anos de 2015 e 2016, definidos com base nos critérios estabelecidos no artigo
anterior, serão os seguintes, em cada ano:
I — R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para os seguintes
Grupos de Idosos:
a) Grupo de Idosos “Lírio de São José”, de Km 41, com 21
idosos(as);
b) Grupo de Idosos “São Joaquim e Santa Ana”, de Linha Floriano,
com 23 idosos(as).
II — R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para os seguintes Grupos de
Idosos:
a) Grupo de Idosos “Associação de Idosos Paz e Amor”, de Vista
Alegre, com 32 idosos(as);
b) Grupo de Idosos “Sempre Alegres”, do bairro São Francisco,
com 45 idosos(as);
c) Grupo de Idosos “Unidos de Flórida”, de Linha Flórida, com 37
idosos(as);
d) Grupo de Idosos “Associação dos Idosos Viva a Vida”, de Boa
Vista, com 40 idosos(as);
e) Grupo de Idosos “Associação dos Idosos Fraternidade”, de São
Miguel, com 44 idosos(as);
f) Grupo de Idosos “São Pedro”, com 30 idosos(as).
II — R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), para os seguintes
Grupos de Idosos:
a) Grupo de Idosos “São Jorge”, dos Jardins Bela Vista e América,
com 59 idosos(as);
b) Grupo de Idosos “Voltamos a Sorrir”, de Bom Princípio, com 61
idosos(as);
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c) Grupo de Idosos “Clube da Terceira Idade São Paulo”, de Linha
São Paulo, com 60 idosos(as):
d) Grupo de Idosos “Unidos no Amor”, da Vila Becker, com 66
idosos(as);
e) Grupo de Idosos “Melhor Idade”, de Xaxim, com 66 idosos(as);
f) Grupo de Idosos “Esperança”, de Cerro da Lola, com 51
idosos(as);
g) Grupo de Idosos “Unidos em Cristo”, de Ouro Preto, com 56
idosos(as).
IV — R$ 8.000,00 (oito mil reais), para os seguintes Grupos de
Idosos:
a) Grupo de Idosos “Clube de Idosos São Luiz Gonzaga”, de São
Luiz do Oeste, com 77 idosos(as);
b) Grupo de Idosos “Associação de Idosos Dois Irmãos”, de Dois
Irmãos, com 90 idosos(as);
c) Grupo de Idosos “Corações Unidos”, do Jardim Panorama, com
80 idosos(as);
d) Grupo de Idosos “Querência Amada”, do Jardim Gisela, com 76
idosos(as).
V — R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), para os seguintes
Grupos de Idosos:
a) Grupo de Idosos “Sempre Avantes”, de Concórdia do Oeste”,
com 109 idosos(as);
b) Grupo de Idosos “Gridema”, de Dez de Maio, com 101
idosos(as);
c) Grupo de Idosos “Perseverantes da Paz”, do Jardim Maracanã,
com 105 idosos(as).
VI — R$ 11.000,00 (onze mil reais), para o Grupo de Idosos
“Associação de Idosos Laços de Amizade”, de Novo Sobradinho, com 135 idosos(as):
VH — R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), para os seguintes
Grupos de Idosos:
a) Grupo de Idosos “Três Nações”, de Vila Ipiranga, com 152
idosos(as);
b) Grupo de Idosos “Sempre Unidos”, de Novo Sarandi, com 151
idosos(as);
c) Grupo de Idosos “Corações Alegres”, de Vila Nova, com 161
idosos(as).
VII — R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), para os
seguintes Grupos de Idosos:
a) Grupo de Idosos “São Francisco de Assis”, do Jardim Coopagro,
com 201 idosos(as):
b) Grupo de Idosos “Associação de Idosos da Grande Vila
Industrial”, com 274 idosos(as);
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c) Grupo de Idosos “Associação do Grupo de Idosos Frei Alceu
Richetti”, do Jardim Porto Alegre, com 295 idosos(as).
$ 1º — Os recursos destinados ao atendimento do disposto nesta Lei
serão alocados na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
8 2º — A proporcionalidade do valor de cada coletivo foi definida
pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, de acordo com a frequência de participação
dos(as) idosos(as) integrantes de cada Grupo de Idosos nas respectivas atividades.
Art. 5º — O auxílio financeiro de que trata esta Lei destina-se,
exclusivamente, ao pagamento das seguintes despesas correntes dos Grupos de Idosos:
I — transporte em viagens interbairros, intermunicipais, estaduais,
interestaduais e internacionais;
I — habilitação, qualificação e requalificação profissional da pessoa
idosa, visando à promoção de sua integração à vida social e comunitária;
HI — prática de atividades culturais, educacionais, recreativas,
desportivas, de assistência social e lazer, que promovam a inclusão social da pessoa idosa;
IV — promoção da segurança alimentar do idoso;
V — outras despesas correntes.
Art. 6º — Todos os Grupos de Idosos que se enquadrem nos
preceitos desta Lei terão acesso à segurança alimentar, através do fornecimento de lanche
pela Cozinha Social do Município, de acordo com o cronograma de atividades apresentado
à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e conforme regulamentação específica a ser
expedida pelo Executivo municipal.
Art. 7º - A realização das despesas e a prestação de contas dos
recursos de que trata esta Lei devem observar os preceitos estabelecidos na seguinte
legislação:
I-Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
II — Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
II — Lei Complementar Federal nº 101, de 5 de maio de 2000;
IV — Resolução nº 28/2011 e Instrução Normativa nº 61/2011,
ambas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR);
V — Instrução Normativa nº 01/2013, de 17 de junho de 2013, da
Controladoria de Controle Interno do Município, ou sua sucedânea.
Art. 8º — A fiscalização da aplicação dos recursos financeiros
relativos às atividades realizadas pelos Grupos de Idosos legalmente constituídos, será
realizada pelo Tribunal de Contas do Estado, pela Controladoria de Controle Interno do
Município, pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, por um Fiscal Responsável
nomeado pelo Chefe do Executivo municipal e pela Unidade Gestora de Transferências
(UGT), mediante auditorias, fiscalizações e inspeções.
Parágrafo único — A instância de controle social no Município é o
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Art. 9º — Todas as solicitações visando à obtenção de auxílio
financeiro do Programa de que trata esta Lei deverão ser formalizadas mediante
requerimento protocolizado na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, nos prazos
estabelecidos em ato próprio da Secretaria.
Art. 10 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO,
Estado do Paraná, em 6 de fevereiro de 2015.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Da Criuça ao Vdoso, Esporte e Lazer para todos /
O repasse financeiro (produto da multiplicação do piso fixo de R$ 5.00 por pessoa),
pelo número máximo de pessoas que definem a composição do Coletivo de Idosos, limitado
ao coletivo de 225 integrantes e pelo período de 12 meses, com acréscimo de 2.000
(independente do número de associados), é estipulado por coletivo de Pessoas inscritas no
Grupo de Idosos, com base física de referência onde são desenvolvidas as atividades do
Grupo de Idosos, sendo cada coletivo constituído por:
|- Grupo de 15 a 25 idosos (as)- 3.500,00(Três mil e quinhentos reais)
Il- Grupo de 26 a 50 idosos (as)- 5.000,00 (Cinco mil reais)
Ill- Grupo de 51 a 75 idosos (as)-6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais)
IV- Grupo de 76 a 100 idosos (as)-8.000,00 (Oito mil reais)
V- Grupo de 101 a 125 idosos (as)-9.500,00 (Nove mil e quinhentos reais)
Vl- Grupo de 126 a 150 idosos (as)- 11.000,00 (Onze mil reais)
VIl- Grupo de 151 a 175 idosos (as)- 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais)
VIll- Grupo de 176 a 200 idosos (as)-14.000,00 (Quatorze mil reais)
IX- Grupo acima de 200 idosos (as)-15.500,00 (Quinze mil e quinhentos reais)
I- R$ 3.500 (Três mil e quinhentos reais) para os seguintes Grupos de Idosos:
a) Grupo de Idosos “Lírio de São José” do Km 41 com 21 idosos:
b) Grupo de Idosos São Joaquim e Santa Ana da Linha Floriano com 23 idosos;
Hl- R$ 5.000 (Cinco mil reais) para os seguintes Grupos de Idosos
a) Grupo de Idosos “Associação de Idosos Paz e Amor” de Vista Alegre com 32
idosos(as);
b) Grupo de Idosos “Sempre Alegres” do Bairro São Francisco com 45 idosos (as);
c) Grupo de Idosos “Unidos de Flórida” de Linha Flórida com 37 idosos (as);
d) Grupo de Idosos “Associação dos Idosos Viva a Vida”, de Boa Vista com 40 idosos (as);
e) Grupo de Idosos “Associação dos Idosos Fraternidade” de São Miguel com 44 idosos
(as);
f) Grupo de Idosos São Pedro com 30 idosos (as)
Hll- R$ 6.500,00 Seis mil e quinhentos reais para os seguintes Grupos de Idosos
a) Grupo de Idosos “São Jorge” dos Jardins Bela Vista e América com 59 idosos (as);
b) Grupo de Idosos “Voltamos a Sorrir” de Bom Principio, com 61 idosos;
c) Grupo de Idosos “Clube da Terceira Idade São Paulo” da Linha São Paulo com 60
idosos;
d) Grupo de Idosos “Unidos no Amor” da Vila Becker com 66 idosos (as)
e) Grupo de Idosos “Melhor Idade” de Xaxim com 66 idosos (as)
f) Grupo de Idosos “Esperança” de Cerro da Lola com 51 idosos;
9) Grupo de Idosos “Unidos em Cristo” de Ouro Preto com 56 idosos (as)
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Da Criança ao Vaso, Esporte e Lazer para todos /
IV- R$ 8.000,00 (Oito mil reais) para os seguintes Grupos de Idosos
a) Grupo de Idosos “Clube de Idosos São Luiz Gonzaga” de São Luiz do Oeste, com 77
idosos (as);
b) Grupo de Idosos “Associação de Idosos” Dois Irmãos” de Dois Irmãos com 90 idosos
(as);
c) Grupo de Idosos “Corações Unidos” do Jardim Panorama com 80 idosos (as);
d) Grupo de Idosos “Querência Amada” do Jardim Gisela com 76 idosos (as)
V- R$ 9.500,00- (Nove mil e quinhentos reais) para os seguintes Grupos de Idosos:
a) Grupo de Idosos “Sempre Avantes” de Concórdia do Oeste com 109 idosos;
b) Grupo de Idosos “Gridema” de Dez de Maio com 101 idosos (as);
c) Grupo de Idosos “Perseverantes da Paz” do Jardim Maracanã com 105 idosos (as);
VI- 11.000- (Onze mil reais) para os seguintes Grupos de Idosos (as)
a) Grupo de Idosos “Associação de Idosos Laços de Amizade” de Novo Sobradinho com
135 idosos;
VII- 12.500- (Doze mil e quinhentos reais) para os seguintes Grupos de Idosos (as)
a) Grupo de Idosos “Três Nações” de Vila Ipiranga com 152 idosos (as);
b) Grupo de Idosos “Sempre Unidos” de Novo Sarandi com 151 idosos (as);
c) Grupo de Idosos “Corações Alegres” de Vila Nova, com 161 idosos (as);
VIlI- 15.500- (Quinze mil e quinhentos reais) para os seguintes Grupos de Idosos:
a) Grupo de Idosos “São Francisco de Assis” do Jardim Coopagro 201 idosos (as);
b) Grupo de Idosos “Associação de Idosos da Grande Vila Industrial”, com 274 idosos (as);
c) Grupo de Idosos “Associação do Grupo de Idosos Frei Alceu Richetti” do Jardim porto
Alegre com 295 idosos (as);