MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 15, de 26 de fevereiro de 2015
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo Projeto de Lei que
“autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2015”.
A abertura do crédito adicional em questão faz-se necessária pelas
seguintes razões:
a) utilização dos seguintes recursos de superávit:
1. do Fundo PROCON, para custeio de despesas com estagiários,
equipamentos e para construção de sede própria;
2. do Fundo de Incentivo à Cultura, para repasse a entidades
culturais;
3. do Fundo Nacional de Assistência Social, para os Programas
Residência Inclusiva, Casas Abrigo, CREAS, Pró-Jovem, PETI, Bolsa Família,
IGD e ACESSUAS Trabalho;
4. de repasse do contrato de concessão da TRANSTOL, para
implantação de pontos de ônibus;
5. da Secretaria de Estado de Defesa Social —- SEDS, para os
Programas Residência Inclusiva e PAEFI;
6. da Secretaria Nacional da Juventude, referente ao convênio
Estação Juventude;
7. do Fundo Municipal de Trânsito, para aquisição de equipamentos
e material permanente;
8. do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros —
FUNREBOM,, para aquisição de gêneros alimentícios;
9. adequação dos recursos de superávit da Agência Francesa de
Desenvolvimento, para utilização na elaboração de projetos de engenharia de
parques e urbanização de vias públicas.
b) inclusão de recursos do Fundo Nacional de Saúde, para
manutenção do CAPS AD III Regional;
pf
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c) adequação do orçamento da Secretaria de Habitação e
Urbanismo, para obras e serviços de iluminação pública e varrição de vias
públicas;
d) adequação do orçamento da Secretaria de Meio Ambiente, para
execução de obra em praça do Jardim Porto Alegre e para projeto piloto de
coleta seletiva no bairro Jardim Porto Alegre;
e) adequação do orçamento da Secretaria de Cultura, para obras no
Teatro Municipal e no Museu Histórico;
f) adequação do orçamento da Secretaria de Esportes e Lazer, para
realização de serviços de transporte de atletas a eventos esportivos;
g) adequação de ação do orçamento participativo relativo à
execução de obras e aquisição de equipamento para o Centro Comunitário de
Linha Floriano;
h) adequação do orçamento da Secretaria da Saúde, para despesas
de pessoal lotado na UPA — Unidade de Pronto Atendimento;
i) adequação do orçamento do Gabinete do Prefeito, para custeio de
despesas de convênio com o Cartório Eleitoral, para recadastramento biométrico
de eleitores, e para custeio de despesas de filiação à Confederação Nacional de
Municípios.
Respeitosamente,
Excelentíssimo Senhor
ADEMAR DORFSCHMIDT
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
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PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo,
para o exercício de 2015.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2015.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento-
programa do Município de Toledo, para o exercício de 2015, crédito adicional
suplementar no valor de R$ 7.636.520,85 (sete milhões seiscentos e trinta e seis mil
quinhentos e vinte reais e oitenta e cinco centavos), mediante a suplementação das
seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso:
I—no orçamento da administração direta:
PROJETOIATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.1-006 INVESTIMENTOS EM ENTIDADES SOCIAIS - ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES E 57.824,95
00250 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 57.824,95
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT 2.500,00
00260 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 2.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-008 APOIO A ENTIDADES SOCIAIS - . ORÇAMENTO P o Dandá
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.. «R$ 5.150,00
00280 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) = R$ 5. 150,00
PROJETOIATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-010 PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA «R$ 107.000,00
00440 00000 000 /1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 107.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-011 APOIO A INST., ENTID., ASSOC. COM E SEM FINS dede
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 4.260,
00490 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 4.260,00
PROJETO/ATIVIDADE 02.003 - 14.422.0003.1-014 CONSTRUÇÃO DE SEDE DO FUNDO PROCON
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES .............. ii itisitieseiseesamieseeameeemareeeemireeermerermes R$ 962.732,66
00710 00077 000/1/7/01/0 Fundo Municipal de Proteç e Defesa do Consumidor - FUNDO PROCON. R$ 962.732,66
PROJETOIATIVIDADE 02.003 - 14.422.0003.2-015 IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO PROCON
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA... R$ 29.000,00
00750 00077 000 /1/7/0/0 Fundo Municipal de Proteç e Defesa do Consumidor - FUNDO PROCON. E 29.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...............ieeeeettees 51.000,00
00770 00077 000/1/7/01/0 Fundo Municipal de Proteç e Defesa do Consumidor - FUNDO PROCON. E 51.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 04.122.0002.2-016 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO .
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.200,00
00860 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)........ 1.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-022 MANUT E CONSERV DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E LOCADOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO = R$ 1.540,00
01190 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.540,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 660,00
01200 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 660,00
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PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-026 ATIV DEPTO PATRIMÔNIO E SERV GERAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...
01370 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.1-063 CONSTRUÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS DE ESPAÇOS
CULTURAIS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES.
03720 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres 54.730,46
03730 00903 1006 / 3 /99/1/ 2 Convênio Ministério do Turismo - Construção do Museu . 40.088,15
PROJETO/ATIVIDADE 08.003 - 13.392.0015.2-066 ATIVIDADES CULTURAIS - FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À
CULTURA
2.080,00
2.080,00
= R$ 94.818,61
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.871,65
16890 10071 1008 /3/99/2/12 Doações ao Fundo Municipal de Cultura .. 1.871,65
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-089 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS -
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.499,00
05540 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 1.499,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.243.0021.6-108 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO vo R$ 19.901,49
07030 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 19.901,49
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-130 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL E RAMAL
FERROVIÁRIO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.257,89
07880 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) 1.257,89
PROJETOIATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-133 PROG DE DESENV SUSTENTÁVEL E PROTEÇÃO AO MEIO
AMBIENTE
4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 50.000,00
08180 10005 1010 /5/99/4/17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE 50.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0026.1-140 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO
AMBIENTE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 365.000,00
08560 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 365.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.005 - 18.541.0028.2-149 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................. si iisseeeeeeeeessseseeemiiiererreeeeereeeereeeseeaaasasaasas R$ 7.000,00
09060 10043 555 /99/99/0/0 SANEPAR - CONTRATO DE CONCES FUNDO DO MEIO AMBIENTE. R$ 7.000,00
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.1-161 EXTENSÃO DE REDES E MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLIC
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES .. R$ 3.000.000,00
09680 00507 507 / 99 /99/0/0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF « R$ 3.000.000,00
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.2-165 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO.. R$ 40.000,00
09760 00507 507 /99/99/0/0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF... R$ 40.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0033.1-167 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS - AFD
4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA............ iss R$ 200.000,00
09800 10005 1010 /5/99/4/17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD)............. R$ 200.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.452.0031.12-171 COLETA DE LIXO E VARRIÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO.. R$ 79.198,84
09980 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 79.198,84
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 22.642,39
10010 00511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços 22.642,39
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-188 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS. 3.000,00
11720 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) o R$ 3.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 200.000,00
11750 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............ 100.000,00
11760 00303 303 /1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) . 100.000,00
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PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-190 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR E SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO................... R$ 636.280,00
16910 00496 496/9/2/6/20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalai 636.280,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO. 436.030,00
12130 00369 369/9/2/6/20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIH... 22.310,00
16920 00496 496 /9/21/6/20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitala 413.720,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.242.0045.2-215 COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO
PROGRAMA DE PSB E PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES =" 5.643,04
13870 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 2.000,00
13890 10024 935/9/6/6/7 Piso de Alta Complexidade Il (SUAS) - Residência Inclusiva. R$ 665,14
13900 10065 1011 /9/99/5/18 TRANSFERÊNCIAS SEDS/ FEAS RESIDÊNCIA INCLUSIVA. 2.977,90
4.4,50.42.00.00 AUXÍLIOS 2.000,00
13910 00000 000/1/7/0 ursos Ordinários (Livres) 2.000,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.243.0041.6-219 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEX PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
14080 10069 935 /9/6/6/7 Piso de Alta Complexidade | (SUAS) - Casas Abrigo
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA............. R$ 11.600,00
14100 10011 935/9/6/6/7 Programa MDS - CREAS Piso Fixo MC PAEFI / Abordagem Socia «. R$ 11.600,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.243.0042.6-224 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
«o R$ 86.958,55
R$ 86.958,55
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 17.TT9,A3
14260 10009 934/9/6/6/6 Programa Pró Jovem / MDS - Proteção Social Básica Jovem 5.553,43
14270 10012 935/9/6/6/7 Programa PETI Coletivo Piso Variável Média Complexidade. R$ 12.226,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ............... R$ 27.000,00
14300 10009 934/9/6/6/6 Programa Pró Jovem / MDS - Proteção Social Básica Jovem R$ 14.800,00
14310 10042 934/9/6/6/6 Piso Básico Variável - Programa PET! / Pró Jovem 12.200,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 6.652,55
14350 10042 934/9/6/6/6 Piso Básico Variável - Programa PETI / Pró Jovem 6.652,55
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.244.0043.2-229 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PROTEÇÃO 9 SOCIAL ESPECIAL
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
14620 10011 935/9/6/6/7 Programa MDS - CREAS Piso Fixo MC PAEFI / Abordagem Social
14630 10034 1005 /3/99/1/1 Convênio SEDS/FEAS Ações PAEFI.............ssstttttses
16900 00935 935 /9/6/6/7 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....................
14660 10011 935/9/6/6/7 Programa MDS - CREAS Piso Fixo MC PAEFI / Abordagem Socia
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........ R$ 20.000,00
14680 10034 1005 /3/99/1/1 Convênio SEDS/FEAS Ações PAEF R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0044.2-233 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
14860 10013 936/9/6/6/8 Programa Bolsa Família - PBF.
14870 10014 936 /9/6/6/8IGD SUAS..............iiii :
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
14940 10008 934 /9/6/6/6 Programa MDS - CRAS Proteção Social Básica
14950 10013 936 /9/6/6/8 Programa Bolsa Família - PBF. 53.207,00
14960 10014 936 /9/6/6/8IGD SUAS E 5.000,00
14970 10035 936/9/6/6/8 Comp para implant de ações e serv (SUAS) - ACESSUAS TRABALHO ... R$ 41.678,47
«R$ 50.501,76
R$ 33.600,00
R$ 7.818,57
R$ 9.083,19
R$ 61.905,85
R$ 61.905,85
«R$ 6.125,59
R$ 5.000,00
R$ 1.125,59
R$ 151.485,47
R$ 51.600,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.000,00
15000 10013 936/9/6/6/8 Programa Bolsa Família - PBF. 5.000,00
15010 10014 936/9/6/6/8IGD SUAS 8.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.0046.2-235 ENFRENTAMENTO A TODAS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA
MULHER
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15100 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............
«R$ 390,00
R$ 390,00
e red
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PROJETOIATIVIDADE 19.003 - 26.122.0052.2-255 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ESTRUTURA DOS TERMINAIS
RODOVIÁRIOS E PONTOS DE ÔNIBUS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO a 10.000,00
16150 10039 1008 /3/99/2/12 REPASSE TRANSTOL - CONTRATO DE CONCESSÃO R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 9.353,12
16170 10039 1008 / 3/99/2/12 REPASSE TRANSTOL - CONTRATO DE CO! T 9.359,12
PROJETOIATIVIDADE 19.003 - 26.122.0052.2-256 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ms 18.049,08
16260 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 18.049,08
PROJETOIATIVIDADE 19.003 - 26.782.0052.1-257 CONSTR, AMPL, REFOR E MELH TERMINAIS RODOVIÁRIOS E
PONTOS DE ÔNIBUS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES .. R$ 300.000,00
16300 10039 1008 /3/99/2/12 REPASSE TRANSTOL - CONTRATO DE CONC R$ 300.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.244.0053.2-264 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO À JUVENTUDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 127.628,93
16660 10066 1006 /3/99/1/2 Conv. Sec. Nac. Juventude - Projeto Estação Juventude 127.628,93
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 7.309.520,85
IH — no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.0052.2-002 ENGENHARIA DE TRÂNSITO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .... “R$ 257.000,00
00120 00509 509 / 99/99 / 0/0 Gerenciamento do Trânsito....... R$ 257.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO TRÂNSITO... «R$ 257.000,00
HI — no orçamento do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros -
FUNREBOM:
PROJETOI/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.0056.2-004 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE LIMPEZA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... «e. R$ 70.000,00
00060 00515 515/99 /99/0/0 FUNREBOM.... «R$ 70.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNREBOM .............. emeeesmmmeeeemmmeeeammeeeamms R$ 70.000,00
Art. 3º — Para a abertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos:
I — no orçamento da administração direta:
a) cancelamento parcial das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-010 PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00340 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...............iii
3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO R$ 4.260,00
00370 00000 000 / 1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..... = R$ 4.260,00
PROJETOIATIVIDADE 03.001 - 04.122.0002.2-016 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE «R$ 1.200,00
00880 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres). «.. R$ 1.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-022 MANUT E CONSERV DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E LOCADOS
R$ 107.000,00
R$ 107.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO. 2.080,00
01190 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 2.080,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-077 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.499,00
04710 00000 000 /1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres) 1.499,00
AT
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-113 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS /
RENDIMENTO
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO «R$ 19.901,49
07260 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 19.901,49
PROJETOIATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-130 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL E RAMAL
FERROVIÁRIO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... vu R$ 1.257,89
07910 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 1 R$ 1.257,89
PROJETOIATIVIDADE 12.002 - 18.542.0025.11-135 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZENAMENTO
TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 182.928,61
08310 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres, R$ 182.928,61
PROJETOIATIVIDADE 12.005 - 18.541.0028.1-148 INFRAESTRUTURA AMBIENTAL - FUNDO DO MEIO AMBIENTE
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS «R$ 7.000,00
09050 10043 555 / 99/99/0/0 SANEPAR - CONTRATO DE CONC E.R$ 7.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.1-152 CONST, AMPL, REFORM, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV
COMUN - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 42.350,00
09250 00000 000 / 1/7 /01/0 Recursos Ordinários xi 42.350,00
PROJETOIATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.1-153 CONST, AMPL, REFOR, MELH EM CENTROS CONVIV
COMUNITÁRIA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES = R$ 65.302,15
09260 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 65.302,15
PROJETOIATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.2-154 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS
CENTROS COMUNITÁRIOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
09270 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Or
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTI
09290 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) “
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.2-165 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA «R$ 3.040.000,00
09770 00507 507 /99/99/0/0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF - R$ 3.040.000,00
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451.0033.1-167 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS - AFD
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES .. R$ 250.000,00
09820 10005 1010 /5/99/4/17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD) - R$ 250.000,00
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451.0033.1-168 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ................ = R$ 12.419,62
09840 00511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços R$ 12.419,62
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.452.0031.12-171 COLETA DE LIXO E VARRIÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO. R$ 10.222,77
09990 00511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços .... a 10.222,77
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO, 68.627,15
10000 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) “ 68.627,15
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-188 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11690 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............tm R$ 103.000,00
11700 00303 303 /1//2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) . R$ 100.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-190 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR E SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO «R$ 22.310,00
12090 00369 369/9/2/6/20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AlHs . R$ 22.310,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.241.0040.2-214 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA PARA IDOSOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
13860 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
«R$ 5.150,00
R$ 5.150,00
R$ 2.500,00
2.500,00
- R$ 203.000,00
«R$ 4.000,00
« R$ 4.000,00
A
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0041.6-219 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEX PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... vu R$ 11.600,00
14070 10011 935/9/6/6/7 Programa MDS - CREAS Piso Fixo MC PAEFI / Abordagem Socia R$ 11.600,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.243.0042.6-224 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............. nn iesteittas ve R$ 18.852,55
14280 10042 934/9/6/6/6 Piso Básico Variável - Programa PETI / Pró Jovem .. ... R$ 18.852,55
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0043.2-229 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO as RO 27.200,00
14620 10011 935/9/6/6/7 Programa MDS - CREAS Piso Fixo MC PAEFI / Abordagem Social =. R$ 27.200,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.244.0044.2-233 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO vu R$ 51.600,00
14850 10008 934/9/6/6/6 Programa MDS - CRAS Proteção Social Básica = R$ 51.600,00
PROJETOIATIVIDADE 17.001 - 08.244.0047.2-237 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA MULHERES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA vu R$ 390,00
15340 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «=. R$ 390,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.0051.2-254 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA uu R$ 18.049,08
16100 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 18.049,08
PROJETOIATIVIDADE 20.002 - 08.244.0053.2-264 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO À JUVENTUDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............. ve R$ 2.200,00
16610 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres 2.200,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ....eesmummeeesmsmeesss R$ 4.182.900,31
b) recursos provenientes das seguintes transferências:
1. Fonte 496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar, no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais);
2. Fonte 903 - Convênio Ministério do Turismo - Construção do Museu, no
valor de R$ 40.088,15 (quarenta mil oitenta e oito reais e quinze centavos).
c) superávit financeiro de exercício anterior:
1. Fonte 000 — Recursos Ordinários (Livres), no valor de R$ 197.546,34
(cento e noventa e sete mil quinhentos e quarenta e seis reais e trinta e quatro centavos);
2. Fonte 77 — Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -
FUNDO PROCON, no valor de R$ 1.042.732,66 (um milhão quarenta e dois mil
setecentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos);
3. Fonte 935 — Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial -
SUAS, no valor de R$ 9.083,19 (nove mil oitenta e três reais e dezenove centavos);
4. Fonte 10009 - Programa Pró Jovem / MDS - Proteção Social Básica
Jovem, no valor de R$ 20.353,43 (vinte mil trezentos e cinquenta e três reais e quarenta e
três centavos);
5. Fonte 10011 - Programa MDS - CREAS Piso Fixo MC PAEFI /
Abordagem Social, no valor de R$ 68.305,85 (sessenta e oito mil trezentos e cinco reais e
oitenta e cinco centavos);
6. Fonte 10012 - Programa PETI Coletivo Piso Variável Média
Complexidade, no valor de R$ 12.226,00 (doze mil duzentos e vinte e seis reais);
,
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
7. Fonte 10013 - Programa Bolsa Família - PBF, no valor de R$ 63.207,00
(sessenta e três mil duzentos e sete reais);
8. Fonte 10014 - IGD SUAS, no valor de R$ 14.125,59 (quatorze mil cento
e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos);
9. Fonte 10024 - Piso de Alta Complexidade II (SUAS) - Residência
Inclusiva, no valor de R$ 665,14 (seiscentos e sessenta e cinco reais e quatorze centavos);
10. Fonte 10034 — Convênio SEDS/ FEAS Ações PAEFI, no valor de R$
27.818,57 (vinte e sete mil oitocentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos);
11. Fonte 10035 — Componente para implantação de ações e serviços
(SUAS) — ACESSUAS TRABALHO, no valor de R$ 41.678,47 (quarenta e um mil
seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e sete centavos);
. 12. Fonte 10039 — REPASSE TRANSTOL - CONTRATO DE
CONCESSÃO, no valor de R$ 319.353,12 (trezentos e dezenove mil trezentos e
cinquenta e três reais e doze centavos);
13. Fonte 10065 - TRANSFERÊNCIAS SEDS/ FEAS RESIDÊNCIA
INCLUSIVA, no valor de R$ 2.977,90 (dois mil novecentos e setenta e sete reais e
noventa centavos);
14. Fonte 10066 - Convênio Secretaria Nacional Juventude - Projeto
Estação Juventude, no valor de R$ 127.628,93 (cento e vinte e sete mil seiscentos e vinte
e oito reais e noventa e três centavos);
15. Fonte 10069 - Piso de Alta Complexidade I (SUAS) - Casas Abrigo, no
valor de R$ 86.958,55 (oitenta e seis mil novecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e
cinco centavos);
16. Fonte 10071 — Doações ao Fundo Municipal de Cultura, no valor de R$
1.871,65 (um mil oitocentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos).
II — no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito, os recursos de superávit
financeiro na fonte 509 — Gerenciamento do Trânsito, no valor de R$ 257.000,00
(duzentos e cinquenta e sete mil reais);
II — no orçamento do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros —
FUNREBOM, os recursos de superávit financeiro na fonte 515 — FUNREBOM, no valor
de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 26 de fevereiro de 2015.
LUIS ADALBERTO
MUNICÍPIO DE TOLEDO