CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
REQUERIMENTO Nº 053/2015
Solicitação de informações com relação à
entidade Centro Comunitário e Social Dorcas,
no tocante as unidades: Vila Pioneiro, Jardim
Coopagro e Casa Lar.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, nos termos do inciso II do artigo 155
do Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelência, ouvida a Mesa, que seja enviado ofício ao Chefe do
Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações com relação à entidade
Centro Comunitário e Social Dorcas, no tocante as Unidades: Vila Pioneiro, Jardim
Coopagro e Casa Lar:
1) A quantidade de metas por tipo de serviços socioassistencial, e o
valor total recebido pela entidade nos anos de 2012 à 2014, incluindo os valores
referentes a todos os programas, convênios e demais repasses, de âmbito municipal,
estadual e federal, incluindo ainda as doações recebidas, valores referentes a eventos,
promoções.
2) Relatório das mercadorias, produtos e bens adquiridos pela
entidade nos anos de 2012 à 2014, inclusive gêneros alimentícios, detalhando e
especificando, dentre outros, o nome do item, quantidade e valor.
3) Relatório mensal das pessoas atendidas, beneficiarias ou que
foram usuárias dos serviços prestados pela entidade nos anos de 2012 à 2014,
especificando a identificação da Unidade, o mês a que se refere o relatório, o nome do
programa ou serviço prestado, o nome completo de cada pessoa atendida, a idade, o
endereço residencial, o telefone residencial ou para contato, o período em que
frequentava a entidade, os dias do mês em que frequentaram a entidade, se estava ou
não inscrita no Cadastro Único.
4) Informar se constatada no período de 2012 à 2014 qualquer
irregularidade cometida da entidade ou de alguma de suas unidades, com relação a
documentação apresentada pela entidade, aplicação dos recursos transferidos pelo
Município e demais órgãos.
5) Informar como ocorreu a aprovação da manutenção da inscrição
da entidade no período de 2012 à 2014 perante o Conselho Municipal de Assistência
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
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Social (CMAS), se o CMAS decidiu pela manutenção do registro, inscrição da entidade
com ou sem ressalvas. Caso foi emitido parecer com ressalvas, favor informar quais
foram as ressalvas apontadas e as providências que foram adotadas, desta forma
apresentando as cópias das atas das Reuniões do CMAS.
As informações supraquestionadas serão de suma importância para os
encaminhamentos a serem feitos por esta Casa de Leis.
SALA DAS SESSÕES, 4 de março de 2015.
VAGNER DE LABIO
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