materia nº 61/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
REQUERIMENTO Nº 061/2015
Informações sobre investimentos
realizados pelo Programa Orçamento
Participativo.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, nos termos do inciso II do artigo 155
do Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelência, ouvida a Mesa, que seja enviado ofício ao Chefe do
Executivo Municipal solicitando informações sobre investimentos realizados no
Município, através do Programa Orçamento Participativo, nos anos de 2013/2014.
O Orçamento Participativo (OP) é uma ferramenta implementada pela
administração pública toledana visando fomentar a participação direta do
contribuinte na aplicação do erário, por meio da representação social em reuniões
preparatórias, e com designação de representantes e delegados para a posteriori
definir aplicabilidade dos recursos destinados para cada região do Município.
No entanto, sabendo da importância em dotar os espaços públicos de
atendimento ao cidadão com melhor qualidade, sejam nas escolas, centros de
educação infantil e unidades básicas de saúde, convém frisar que para essas áreas
existem fontes orçamentárias específicas, chegando até o limite obrigatório pela LC
101/2000; o que nos motiva aos seguintes questionamentos, que deverão ser
respondidos pelos gestores do programa citado:
1 – Qual o valor destinado ao Programa Orçamento Participativo (OP)
2013 – 2014 e 2015?
2 – Nos anos de 2013 e 2014, quanto foi aplicado dos recursos
disponíveis para o OP, nas áreas de saúde e educação?
3 – Especificar as ações em saúde, nos anos de 2013 e 2014, as ações
solicitadas pelas comunidades das OP's. Ex: cadeira, mesa...
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
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4 – Da mesma forma que o item 3, especificar as ações em educação,
nos anos de 2013 e 2014, solicitadas pelas comunidades.
SALA DAS SESSÕES, 11 de março de 2015.
ROGÉRIO MASSING
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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