MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 27, de 26 de março de 2015 (com pedido de urgência)
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação dessa Casa o Projeto de Lei que
“autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2015”.
A abertura do crédito adicional especial deve-se em razão da
necessidade de inclusão de dotação específica para a contratação de médicos
através de teste seletivo, tendo em vista não haver mais candidatos disponíveis
no concurso vigente.
Em razão de o teste seletivo ser por período predeterminado, o
plano de contas de despesa, instituído pela Secretaria do Tesouro Nacional e
pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, determina que o empenho do
salário desses profissionais e dos respectivos encargos patronais, deve ser
efetuado na natureza de despesa 3190.04.00 — Contratação Por Tempo
Determinado, diferentemente dos servidores contratados por concurso público,
onde não há prazo estipulado para término da contratação.
A abertura do crédito suplementar faz-se necessária pelas seguintes
razões:
I — inclusão dos seguintes recursos de convênios e programas:
a) transferências do MEC/FNDE para o Programa Nacional de
Alimentação Escolar, tendo em vista aumento do valor de repasse;
b) transferência MS/FNS para Atenção de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, para custeio de despesas com o CAPS
AD II Regional.
II — inclusão de recursos de superávit financeiro:
a) no orçamento da Secretaria Municipal da Educação, recursos do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE, relativos ao
Programa Salário-Educação e ao Convênio Frigobrás/BR FOODS Manutenção
de Creches;
b) no orçamento da Secretaria Municipal da Saúde, recursos do
Fundo Nacional de Saúde, relativos ao Programa de Melhoria do Acesso e
Qualidade dos Serviços de Saúde — PMAQ;
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c) no orçamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente,
recursos do Fundo do Meio Ambiente, referentes a repasse do contrato de
concessão com a SANEPAR;
d) no orçamento da Secretaria da Juventude, recursos relativos ao
convênio com a Secretaria Nacional da Juventude, Programa Estação Juventude;
e) no orçamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, recursos referentes à doação da Fundação Itaú Social.
III — prestação de contas de convênio com o Ministério das Cidades,
para execução de obras de recapeamento de ruas do Jardim Porto Alegre;
IV — adequação dos orçamentos de diversas secretarias municipais,
para manutenção das respectivas atividades e realização de investimentos.
Para possibilitar a realização de teste seletivo visando à
contratação imediata de médicos por tempo determinado, para atender
principalmente a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), solicitamos a Vossas
Excelências que a proposição anexa tramite em regime de urgência, conforme
dispõe o artigo 32 da Lei Orgânica do Município.
Respeitosamente,
O LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
o Preféi do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
ADEMAR DORFSCHMIDT
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
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PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2015.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2015.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento-
programa do Município de Toledo, para o exercício de 2015:
I — crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.089.666,30 (três milhões
oitenta e nove mil seiscentos e sessenta e seis reais e trinta centavos), mediante a
suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da
administração direta:
PROJETOIATIVIDADE 03.001 08.244.0013.2-018 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO .. R$ 12.294,64
01000 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ord «R$ 12.294,64
PROJETOIATIVIDADE 03.003 04.122.0004.2-022 MANUT E CONSERV DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E LOCADOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO........................ , R$ 465,50
01190 00000 000 / 1 / 7 / 0 / O Recursos Ordinários (Livres). 465,50
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 199,50
01200 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres 199,50
PROJETOIATIVIDADE 03.004 - 04.122.0002.2-027 ATIV DO DEPTO LICITAÇÕES
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.800,00
01510 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 4.800,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-061 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.604,00
03620 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres, 4.604,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.2-065 ATIVIDADES CULTURAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 7.437,50
03820 00000 000 /1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres) 7.437,50
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.306.0018.6-073 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ESCOLAS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 158.668,00
04610 00107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação ...........ssisrreessssesmesesem R$ 100.000,00
04620 00208 1011/9/1/6/1 8 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. «=. R$ 58.668,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361. io 5-075 INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS - SALÁRIO EoNaAçÃO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕE: 523.750,92
04640 00107 107 /99/1/0/0 Salário- Educação E “A 523.750,92
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-082 ATIVIDADES DAS ESCOLAS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. vo R$ 60.000,00
05220 00107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação R$ 60.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.306.0019.6-085 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMEI's
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA...
05460 00208 1011/9/1/6/1 8 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
102.313,09
102.313,09
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PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.5-088 CONSTRUÇÃO! REFORMA! AMPLIAÇÃO CMEIS - SALÁRIO
EDUCAÇÃO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES...... R$ 91.820,88
05510 00107 107 /99/1/0/0 Salário-Educaç R$ 91.820,88
PROJETOI/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-089 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS -
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA vu R$ 15.784,04
05530 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 15.784,04
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-090 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.3,90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 111.265,12
05790 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB R$ 28.105,60
05800 00104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ...... R$ 18.884,00
05810 00213 1008/3/1/2/1 2 CONVFRIGOBRÁS/BR FOODS MANUTENÇÃO DE CRECHES......... R$ 64.275,52
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-091 MANUT CONSERV EDIFICAÇÕES NARRA INFANTIL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA E 57.827,94
05960 00107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação ................. is 17.280,03
16930 00213 1008/3/1/2/12 CONV FRIGOBRÁS/BR FOODS MANUTENÇÃO DE CRECHE R$ 40.547,91
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.812.0020.2-114 ATENDIMENTOS ESPORTIVOS DE LAZER E RECREATIVOS
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS A) 1.000,00
07300 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) = R$ 1.000,00
Eai nn 11.003 - 26.781.0022.2-130 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL E RAMAL
FERROVIÁRIO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. «R$ 10.000,00
07880 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..... «o R$ 10.000,00
PROJETOIATIVIDADE 12.002 - 18.542.0025.12-136 ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO E INSTALAÇÕES DE
ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 128.157,23
08410 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 128.157,23
PROJETOIATIVIDADE 12.003 - 18.541.0026.1-140 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO
AMBIENTE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 16.780,27
08570 00507 507 / 99/99/0/0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF. «= R$ 16.780,27
PROJETO/ATIVIDADE 12.005 - 18.541.0028.2-149 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN MEIO AMBIENTE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 94.554,00
16940 00555 555 /99/99/0/0 SANEPAR - Fundo do Meio Ambiente... 94.554,00
PROJETOIATIVIDADE 13.001 04.122.0002.2-150 MANUT ATIVID ADMIN DA SECRET DE HABIT E URBANISMO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDEA «R$ 94.000,00
09130 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 94.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.2-154 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS
CENTROS COMUNITÁRIOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE «R$ 1.629,00
09290 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 1.629,00
PROJETOIATIVIDADE 13.005 - 15.122.0002.2-159 MANUT DAS EDIFIC ADMINIST E DOS SERV PÚBL E URBANOS
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
09650 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0033.1-167 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS - AFD
4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. «=. R$ 21.853,60
09790 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres). R$ 21.853,60
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ................ R$ 200.000,00
09820 10005 1010 /5/99/4/17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD) .. «R$ 200.000,00
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.452.0031.12-171 COLETA DE LIXO E VARRIÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO.. R$ 2.800,00
09990 00511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços me R$ 2.800,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 1.900,00
10010 00511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços .... 1.900,00
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PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034,2-179 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUNIC DE
SAUDE
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL. 2.499,00
10640 00495 495 /9/2/6/20 Atenção Básica 2.499,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-182 RECURSOS HUMANOS - PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA
FAMÍLIA
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL. 32.487,00
10990 00495 495 /9/2/6/20 Atenção Básica 32.487,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-183 RECURSOS HUMANOS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE ane
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL. R$ 4.994,00
11130 00495 495/9/2/6/20 Atenção Básica ..... R$ 14 804 00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-189 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSAMU
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO.. us 140.000,00
11950 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).................. R$ 20.000,00
11960 00303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) R$ 120.000,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO. R$ 28.000,00
11990 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... eeeeesrinem R$ 8.000,00
12000 00303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E. .C. 29/00 - 15 ms «o R$ 20.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 10.302.0035.2-190 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR E SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
16910 00496 496 /9/2/6/20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO...........................
16920 00496 496 /9/2/6/20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
R$ 128.100,00
R$ 128.100,00
R$ 81.900,00
R$ 81.900,00
3.3,.72.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 200.000,00
12150 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
PROJETOIATIVIDADE 15.002 - 20.122.0038.1-197 CENTRO AGROPECUÁRIO
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 397.931,50
13120 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 397.931,50
PROJETOIATIVIDADE 15.002 - 20.608.0038.2-201 FOMENTO À PRODUÇÃO AGRICOLA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.500,00
13330 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 2.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0041.6-205 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO DE
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - FMDCA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 31.030,00
16820 00880 880 /3/4/2/1 0 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA 31.030,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.241.0040.2-214 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA PARA IDOSOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... 2.600,00
13830 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 2.600,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.243.0041.6-219 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEX PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA... R$ 1.475,10
14100 10011 935/9/6/6/7 Programa MDS - CREAS Piso Fixo MC PAEF R$ 1.475,10
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.767,65
14150 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 10.767,65
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0042.6-224 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 2.100,00
14320 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 2.100,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0044.2-232 MANUT ATIV DAS UNIDADES DE ATEND DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE. 5.000,00
14760 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.244.0044.2-233 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS )
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
14940 10008 934/9/6/6/6 Programa MDS - CRAS Proteção Social Básica ....
2.400,00
2.400,00
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PROJETOIATIVIDADE 18.002 - 04.511.0050.2-240 MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................. essere rear riremmante R$ 143.212,12
15600 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..............eeeeeeseereressieeemaseeserrtersiia R$ 143.212,12
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 04,782.0002.2-241 MANUT SERV ADMINISUPORTE SECR INFRAESTRUTURA RURAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 3.013,97
15630 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0049.1-247 READEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.416,00
15790 10041 1006 / 3 /99/1/2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2013. 4.416,00
PROJETOIATIVIDADE 18.002 - 26.782.0049.2-249 CONSERV. E MANUT, ESTR. RURAIS, PONTES E BUEIROS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 103.447,26
15830 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 103.447,26
PROJETOIATIVIDADE 20.002 - 08.244.0053.2-264 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO À JUVENTUDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA = R$ 22.887,47
16660 10066 1006 /3/99/1/2 Conv. Sec. Nac. Juventude - Projeto Estação Juventude = R$ 22.887,47
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ...............mm R$ 3.089.666,30
“R$ 3.013,97
I — crédito adicional especial no valor de R$ 935.133,24 (novecentos e
trinta e cinco mil cento e trinta e três reais e vinte e quatro centavos), mediante a
inclusão e suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso, no
orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-036 DEVOLUÇÃOIRESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS E
CONGÊNERES, RECEITAS TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS
4.4.20.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.400,00
02001 10049 1006 / 3/99/1/2 CONVMIN CIDADES RECAP RUAS BAIRRO JD. PTO ALEGRE. 1.400,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-179 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUNIC DE
SAUDE
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO............ sistemas R$ 184.575,18
10578 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 92.287,59
10579 00303 303 /1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) ... 92.287,59
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-188 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO " 749.158,06
11687 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..... 162.860,45
11688 00303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 390.865,07
11689 00496 496 /9/2/6/20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitala ” 195.432,54
TOTAL DAS INCLUSÕES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA... R$ 935.133,24
Art. 3º — Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos no orçamento da administração direta:
I — cancelamento parcial das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 04.122.0002.2-016 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.800,00
00880 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) as 2.800,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.002 - 04.122.0002.2-019 ATIVID DO DEPTO DE COMPRAS E MATERIAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 600,00
01130 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 600,00
PROJETOI/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-030 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.400,00
01650 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)......... 1.400,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 07.002 - 24.122.0014.2-056 SUPORTE DE EVENTOS E PROTOCOLOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.629,00
03280 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) 1.629,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-061 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.604,00
03590 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 4.604,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.2-065 ATIVIDADES CULTURAIS
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 7.437,50
03760 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 7.437,50
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.5-086 CONSTRUÇÃO! REFORMA! AMPLIAÇÃO DE CMEIs - ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.784,04
05470 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). ” 15.784,04
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-090 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 46.989,60
05760 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 28.105,60
05770 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 18.884,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-113 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS |
RENDIMENTO
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS. «R$ 1.000,00
07240 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).... «R$ 1.000,00
PROJETOIATIVIDADE 11.003 - 22.691.0022.2-128 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EVENTOS MUNICIPAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA............. ist R$ 665,00
07790 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............. seres R$ 665,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.1-129 INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO E RAMAL FERROVIÁRIO
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS . 10.000,00
07810 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ord 10.000,00
PROJETOIATIVIDADE 12.002 - 18.542.0025.11-135 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZENAMENTO
TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 128.157,23
08280 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). R$ 128.157,23
PROJETOIATIVIDADE 12.003 - 18.541.0026.2-143 MANUT E CONS ÁREAS DE LAZER, PRAÇAS, PARQ, JARD
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO....................iimeeeseseeeseerereeriiaseaseaaaesertios «R$ 16.780,27
08700 00507 507 /99/99/0/0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF... «.. R$ 16.780,27
PROJETOIATIVIDADE 13.002 08.244.0029.1-153 CONST, AMPL, REFOR, MELH EM CENTROS CONVIV
COMUNITÁRIA
4.4,90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 106.294,64
09260 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). R$ 106.294,64
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.122.0002.2-159 MANUT DAS EDIFIC ADMINIST E DOS SERV PÚBL E URBANOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
09630 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 5.000,00
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451.0033.1-167 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS - AFD
4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 200.000,00
09800 10005 1010 /5/99/4/17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD R$ 200.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ..............i. 21.853,60
09810 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 21.853,60
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451.0033.1-168 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.700,00
09840 00511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços . 4.700,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.1-175 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP
DAS UBS E SEDES ADMIN DE SAÚDE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 168.000,00
10240 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..................... 28.000,00
10250 00303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)... 140.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-179 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUNIC DE
SAUDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... R$ 150.821,36
10580 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 75.410,68
10590 00303 303 /1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%, R$ 75.410,68
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......... meras ” R$ 33.753,82
10660 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários Livres ; R$ 16.876,91
10670 00303 303 /1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) ... R$ 16.876,91
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-188 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11690 00000 000 /1/7/07/0 Recursos Ordinários (Livres)...............
11700 00303 303 /1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%
11710 00496 496/9/2/6/20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitala
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........... Ro
R$ 612.157,27
R$ 133.077,67
R$ 319.386,40
R$ 159.693,20
R$ 137.000,79
11780 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários Livres). R$ 29.782,78
11790 00303 303 /1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)... R$ 71.478,67
11800 00496 496 /9/2/6/20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitala = R$ 35.739,34
PROJETOIATIVIDADE 14.002 10.302.0035.2-190 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR E SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS DE SAUDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 200.000,00
12180 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.122.0038.1-197 CENTRO AGROPECUÁRIO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES .... 397.931,50
13110 00000 000 / 1 / 7 / 0 / O Recursos Ordinários (Livres). 397.931,50
PROJETOIATIVIDADE 15.002 - 20.608.0038.2-201 FOMENTO À PRODUÇÃO AGRICOLA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 2.500,00
13310 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 2.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0041.6-205 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO DE
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - FMDCA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 31.030,00
16810 00880 880 /3/4/2/1 0 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA 31.030,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.241.0040.2-214 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA PARA IDOSOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE «. R$ 2.600,00
13860 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 2.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 16,003 - 08.243.0041.6-219 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEX PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO io 7.242,75
14060 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). R$ 5.767,65
14070 10011 935/9/6/6/7 Programa MDS - CREAS Piso Fixo R$ 1.475,10
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 5.000,00
14120 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.243.0042.6-224 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 2.100,00
14360 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)......... = R$ 2.100,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.244.0044.2-232 MANUT ATIV DAS UNIDADES DE ATEND DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. = R$ 5.000,00
14770 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «+ R$ 5.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0044.2-233 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 2.400,00
14900 10008 934 /9/6/6/6 Programa MDS - CRAS Proteção Social Básica = R$ 2.400,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 04.511.0050.2-240 MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 3.013,97
15610 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) = R$ 3.013,97
ST
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 18.002 - 17.544.0050.1-243 SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - AFD
4.4.90.51,00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 143.212,12
15690 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 143.212,12
PROJETOIATIVIDADE 18.002 - 26.782.0049.1-247 READEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 103.447,26
15780 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 103.447,26
PROJETOIATIVIDADE 18.002 - 26.782.0049.2-249 CONSERV. E MANUT. ESTR. RURAIS, PONTES E BUEIROS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.416,00
15840 10041 1006 / 3/99/1/2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2013......... 4.416,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ............tsssm R$ 2.587.321,72
I — recursos provenientes das seguintes transferências:
a) Fonte 208 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no valor
de R$ 160. 981, 09 (cento e sessenta mil novecentos e oitenta e um reais e nove centavos);
b) Fonte 496 — Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).
HI — superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes:
a) Fonte 107 — Salário-Educação, no valor de R$ 792.851,83 (setecentos e
noventa e dois mil oitocentos e cinquenta e um reais e oitenta e três centavos);
b) Fonte 213 — Convênio Frigobrás/BR FOODS Manutenção de Creches, no
valor de R$ 104.823,43 (cento e quatro mil oitocentos e vinte e três reais e quarenta e três
centavos);
c) Fonte 495 — Atenção Básica, no valor de R$ 49.980,00 (quarenta e nove
mil novecentos e oitenta reais);
d) Fonte 555 — SANEPAR - Fundo do Meio Ambiente, no valor de R$
94.554,00 (noventa e quatro mil quinhentos e cinquenta e quatro reais);
e) Fonte 10066 — Conv. Sec. Nac. Juventude - Projeto Estação Juventude,
no valor de R$ 22.887,47 (vinte e dois mil oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta e
sete centavos).
IV — rendimentos de aplicações financeiras na fonte 10049 —- CONVÊNIO
MIN CIDADES RECAP RUAS BAIRRO JD. PORTO ALEGRE, no valor de R$
1.400,00 (um mil e quatrocentos reais).
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 26 de março de 2015.————..