MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 30, de 7 de abril de 2015 (com pedido de urgência)
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
Como já é do conhecimento dos ilustres Vereadores, nos últimos anos
o Município de Toledo sempre vem sendo bem representado em diversas
modalidades esportivas, com resultados significativos, em âmbito nacional e
internacional.
Uma das modalidades de destaque é o Badminton/ParaBadminton, em
que o atleta toledano Leonardo Arthur Zuffo, amputado bilateral (por má formação
congênita), tem alcançado diversas conquistas importantes, conforme relação
anexa, sendo, atualmente, o 1º colocado no ranking Paranaense e nacional de sua
categoria e o 20º no ranking internacional, estando entre os cinquenta melhores do
mundo.
Conforme Ofício anexo, protocolizado na Municipalidade sob nº
6104, de 24 de fevereiro de 2015, os familiares do atleta buscam o apoio financeiro
do Poder Público municipal para efetuarem a aquisição de novas próteses próprias
para aquela atividade, tendo em vista que as adquiridas anteriormente, em virtude
dos constantes treinamentos e competições, já estão com sua vida útil esgotada.
Tal solicitação tem por objetivo possibilitar que o atleta continue a
representar o Município nas diversas competições nacionais e internacionais na
modalidade esportiva em questão
De acordo com as declarações e orçamentos anexos, o valor de cada
prótese está orçado em R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).
Considerando que o apoio à prática desportiva, nas mais diversas
modalidades, é uma das metas estabelecidas em nossa proposta de governo;
considerando que o atleta Leonardo Arthur Zuffo tem se destacado em
sua categoria em âmbito nacional e internacional, divulgando o nome de Toledo
nos mais diversos locais e competições de que participa,
entendemos viável prestar apoio financeiro ao mesmo, no valor de R$
45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para viabilizar a continuidade de sua
trajetória desportiva vitoriosa, razão pela qual submetemos à análise dessa Casa o
incluso Projeto de Lei que “autoriza o Executivo municipal a conceder auxílio
,
IO
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
financeiro a atleta toledano, visando à aquisição de próteses para a prática
desportiva, e a abrir crédito adicional especial no orçamento-programa do
Município de Toledo, para o exercício de 2015”.
No que tange ao disposto no artigo 26 da Lei Complementar nº
101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o repasse em questão atende as
condições estabelecidas no plano plurianual e na lei de diretrizes orçamentárias.
Quanto ao orçamento-programa para o exercício de 2015, propõe-se a
abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco
mil reais), tendo em vista não existir nele dotação específica para a realização
daquela despesa. Como recurso para a abertura do crédito, utilizar-se-á o
cancelamento de dotação disponibilizada por esse Legislativo, conforme Ofício nº
45/2015-CM, de 31 de março de 2015.
Tendo em vista que as atuais próteses não mais permitem ao atleta a
realização de treinamentos, mesmo porque uma delas já apresenta defeito em
virtude de desgaste, e considerando a proximidade de nova competição de âmbito
nacional (2º Etapa Nacional de Parabadminton), a realizar-se nos dias 16 e 17 de
maio em Aracaju, Sergipe, solicitamos a Vossas Excelências que a proposição
anexa tramite em regime de urgência, conforme dispõe o artigo 32 da Lei
Orgânica do Município, a fim de que haja tempo hábil para possibilitar ao atleta
representar o Município de Toledo e o Estado do Paraná no referido evento.
Colocamos à disposição dessa Casa, desde logo, os servidores da
Secretaria de Esportes e Lazer para prestarem outras informações ou
esclarecimentos adicionais que eventualmente se fizerem necessários sobre a
matéria.
Respeitosamente,
= ai
LUNITTI PAGNUSSATT
efeito do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
ADEMAR DORFSCHMIDT
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a conceder auxílio
financeiro a atleta toledano, visando à aquisição de próteses
para a prática desportiva, e a abrir crédito adicional especial
no orçamento-programa do Município de Toledo, para o
exercício de 2015.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a conceder auxílio
financeiro a atleta toledano, visando à aquisição de próteses para a prática
desportiva, e a abrir crédito adicional especial no orçamento-programa do
Município de Toledo, para o exercício de 2015.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a conceder auxílio
financeiro no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) ao atleta Leonardo
Arthur Zuffo, para o custeio de despesas com a aquisição de próteses para
amputação transtibial (lados direito e esquerdo), com encaixe laminado em resina
acrílica com fibra de carbono, adequadas para a prática desportiva.
Parágrafo único — No prazo de quarenta e cinco dias, a contar da
publicação desta Lei, deverá ser comprovada a aplicação da importância referida
no caput deste artigo na finalidade nele prevista, sob pena de devolução do valor,
devidamente corrigido, aos cofres públicos municipais.
Art. 3º — Fica, também, o Executivo municipal autorizado a abrir no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2015, crédito
adicional especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais),
mediante a inclusão e suplementação da seguinte natureza de despesa e fonte de
recurso no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.243.0021.6-108 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS... vom R$ 45.000,00
07059 00000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) vu R$ 45.000,00
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA...........etmesemsmmea R$ 45.000,00
Parágrafo único — Para a abertura do crédito de que trata o caput deste
artigo, será utilizado o cancelamento parcial da seguinte natureza de despesa e
fonte de recurso no orçamento da administração direta: h
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 01.031.0001.2-002 ATIVIDADES LEGISLATIVAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 45.000,00
00090 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres).............. R$ 45.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA... R$ 45.000,00
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado
do Paraná, em 7 de abril de 2015.
RO
QU .o2-1D
Toledo, 19 de fevereiro de 2015. (Am E:
Excelentíssimo Senhor
LUIZ ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
M.D. Prefeito do Município de Toledo.
Prezado Senhor,
Venho através deste agradecer vossa senhoria pelo apoio a nós direcionado
no ano de 2013, quando do auxílio através da aquisição e disponibilização de próteses
para meu filho LEONARDO ARTHUR ZUFFO, as quais proporcionaram a participação
em eventos Paradesportivos da modalidade de Badminton, como descrito em relatório.
Informo que a vida útil da prótese adquirida é de acordo com a sua utilização,
e como os treinamentos da modalidade acontecem de segunda a sexta-feira, sua
durabilidade gira em torno de 12 a 13 meses, conforme laudo protético.
Isto posto, venho ante vossa senhoria, solicitar a possibilidade de auxílio
(conforme orçamentos), para aquisição de novas próteses para que o Leonardo
continue tendo a qualidade de vida necessária e a possibilidade de continuar a trazer
resultados para nosso Município.
OBS: Relatório de atividades e documentos em anexo.
Atenciosamente,
Sandra Beatriz Engelsing Zuffo
BESSON & CELESTINO - ORTOPEDIA LTDA
CNPJ: 08.673.827/0001-78 INSC. EST.: 90.397.116/96 FONE: (44) 3025-6568
PRAÇA REGENTE FEIJÓ, 188 — VILA OPERARIA — MARINGÁ — PR CEP: 87.050-230
Declaração
Declaro para os devidos fins que a prótese que oferecemos ao
cliente Leonardo Zuffo oferece total condições para a prática esportiva.
O encaixe com a parte intema com Liner de silicone proporciona
conforto e segurança para o usuário com uma suspensão segura, evitando que a prótese
se solte com facilidade.
O pé em carbono com lamina dupla (separada) oferece ao usuário
uma sensação mais próxima da anatomia humana com flexibilidade, absorção e impulsão,
com o dedo aberto (Halux) permite também o uso de sandália de dedo em momentos de
descanso. Pa, ah
41.78] Decinatão Besson
[08.673.827/000 Ortesista e Protesista
Besson & Celestino Ortopedia Ltda Respon sável Técnico
Praça Regente Feijo 188
VI Operária CEP 87050 230
Maringá PR |
Maringá 20 de Fevereiro de 2015
BESSON & CELESTINO - ORTOPEDIA LTDA
CNPJ: 08.673.827/0001-78 INSC. EST.: 90.397.116/96 FONE: (44) 3025-6568
PRAÇA REGENTE FEIJÓ, 188 —- VILA OPERARIA — MARINGÁ — PR CEP: 87.050-230
ORÇAMENTO
Cliente: Leonardo Zuffo
Produto: Prótese para amputação transtibial lado esquerdo com
encaixe laminado em resina acrílica com fibra de carbono, com
Liner ossur em silicone com conexão e Shutle Lock, com pé em
carbono modelo Modular Ill Ossur .
Componentes que permitem a prática esportiva, todos da marca
Ossur.
Valor R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).
[08.673.827/0001-78] %: qi SA 69/778
Besson & Celestino Ortopedia Ltda eginaldo Besson
Praça Regente Feljo 188 à é
VI Operária CEP 87050 230 Ortesista e Protesista
LL Maringá PR | Responsável Técnico
Maringá , 20 de Fevereiro de 2015.
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Produtos Ortopédicos
BESSON & CELESTINO - ORTOPEDIA LTDA É
CNPJ: 08.673.827/0001-78 INSC. EST.: 90.397.116/96
PRAÇA REGENTE FEIJÓ, 188 - VILA OPERARIA - MARINGÁ - PR
FONE: (44) 3025-6568
CEP: 87.050-230
Declaração
Declaro para os devidos fins que a prótese que oferecemos ao
cliente Leonardo Zuffo oferece total condições para a prática esportiva.
O encaixe com a parte intema com Liner de silicone proporciona
conforto e segurança para o usuário com uma suspensão segura, evitando que a prótese
se solte com facilidade.
O pé em carbono com lamina dupla (separada) oferece ao usuário
uma sensação mais próxima da anatomia humana com flexibilidade, absorção e impulsão,
com o dedo aberto (Halux) permite também o uso de sandália de dedo em momentos de
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[08.673.827/0001-78] / Reginaldo Besson
Besson & Celestino Ortopedia Ltda Ortesista e Protesista
Praça Regente Feijo 188 Responsável Técnico
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BESSON & CELESTINO - ORTOPEDIA LTDA
CNPJ: 08.673.827/0001-78 INSC. EST.: 90.397.116/96 FONE: (44) 3025-6568
PRAÇA REGENTE FEIJÓ, 188 —- VILA OPERARIA — MARINGÁ — PR CEP: 87.050-230
ORÇAMENTO
Cliente: Leonardo Zuffo
Produto: Prótese para amputação transtibial lado direito com
encaixe laminado em resina acrílica com fibra de carbono, com
Liner ossur em silicone com conexão e Shutle Lock, com pé em
carbono modelo Modular Ill Ossur .
Componentes que permitem a prática esportiva, todos da marca
Ossur.
Valor R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).
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Maringá , 20 de Fevereiro de 2015.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Esportes e Lazer
—— PREFEITURA ——
Ofício nº 045/2015 - SMEL Toledo, 03de março de 2015.
Ao Senhor
Jomah Hussein Ali Mohd Rabah
Assessor Jurídico
Assunto: Resposta a Solicitação conforme anexo
Prezado Senhor:
1. Considerando que o atleta Leonardo Arthur Zuffo representa Toledo nas maiores
competições do Estado e do País;
2 Que o atleta leva o nome de Toledo a nível internacional.
Eu Somos conhecedores da necessidade que o atleta tem, em relação à prótese e a
qualidade da mesma para treinamento e para competição.
4. Solicitamos ao setor jurídico posicionamento da legalidade de tal solicitação.
Informamos ainda que esta Secretaria não possua o recurso discriminado em orçamento para
o ano de 2015.
Atenciosamente.
[AM nom .
Secretária de Esportes e Lazer
)
EA
Secretaria de Esportes e Lazer
Rua: Protásio Alves,1640 — CEP 85904-250-Toledo- PR- (45)3378-5753
esportes(Dtoledo.pr.gov.br
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HISTÓRICO DE RESULTADOS ESPORTIVOS
Modalidade: Parabadminton
Leonardo Arthur Zuffo atleta de Parabadminton, Amputado bilateral (má
formação congênita), nascido no dia 03/09/1998, residente de 10 de
maio.
Principais conquistas:
e 7 vezes campeão brasileiro
e Atual primeiro colocado no ranking Paranaense e nacional da sua
categoria e 20º no ranking internacional entre os 50 melhores do
mundo.
e Melhor jogador de Parabadminton do Brasil
«Ano 2014
COMPETIÇÃO DE SIMPLES
- Campeonato Nacional primeira etapa, realizado na cidade de
TERESINA-PI, no período 25 e 26 de abril de 2014, tendo obtido a
PRIMEIRA classificação;
COMPETIÇÃO DE DUPLAS
“Campeonato Nacional primeira etapa, realizado na cidade de
TERESINA-PI, no período 25 e 26 de abril de 2014, tendo obtido a
PRIMEIRA classificação;
COMPETIÇÃO DE SIMPLES
- Campeonato Nacional segunda etapa, realizado na cidade de Vitória-
ES, tendo obtido a PRIMEIRA classificação;
COMPETIÇÃO DE DUPLAS Ei
ai
ps 12
pd GIPR
REF
- Campeonato Nacional segunda etapa, realizado na cidade de Vitória-
ES, tendo obtido a PRIMEIRA classificação
CAMPEONATO PAN-AMERICANO, realizado na cidade de Havana -
Cuba, no período de dezembro de 2014, tendo obtido a SEGUNDA
classificação;
- Obteve a 2º classificação na Duplas/Principal/Masculina/SL3,SL4,SUS5,
na MODALIDADE Parabadminton, no Ill Campeonato Pan-Americano de
Parabadminton (ParabadmintonChampionships 2014)
INTERNACIONAL, realizado no período de dezembro de 2014, na cidade
de Havana-Cuba.
Ano 2013 COMPETIÇÃO DE SIMPLES
- CAMPEONATO MUNDIAL, realizado na cidade de DORTMUND, no
período 05 A 10 de NOVEMBRO de 2013, tendo participado da fase de
grupos classificação;
- CAMPEONATO PAN-AMERICANO, realizado na cidade de
GUATEMALA, no período 12316 de março de 2013, tendo obtido a
SEGUNDA classificação;
- Obteve a 3º classificação na Duplas/Principal/Masculina/SL3,SL4,SUS5,
na MODALIDADE Parabadminton, no Il Campeonato Pan-Americano de
Parabadminton (ParabadmintonChampionships 2013)
INTERNACIONAL, realizado no dia 12, 13, 14 e 15 de Março de 2013, na
cidade de Guatemala, GUA.
- Campeonato Nacional primeira etapa, realizado na cidade de
CURITIBA, no período 01, 02 e O3de marçode 2013, tendo obtido a
PRIMEIRA dassificação;
- Campeonato Nacional segunda etapa, realizado na cidade de
FORTALEZA, no período 13 e 14 de setembro de 2013, tendo obtido a
PRIMEIRA classificação;
- Campeonato Nacional terceira etapa, realizado na cidade de
BRASÍLIA-DF, no período 14 e 15 de dezembro de 2013, tendo obtido a
SEGUNDA classificação;
COMPETIÇÃO DE DUPLAS
- CAMPEONATO MUNDIAL, realizado na cidade de DORTMUND, no
período 05 A 10 de NOVEMBRO de 2013, tendo participado da fase de
grupos classificação;
- CAMPEONATO PAN-AMERICANO, realizado na cidade de
GUATEMALA, no período 12316 de março de 2013, tendo obtido a
TERCEIRA classificação;
- Campeonato Nacional primeira etapa, realizado na cidade de
CURITIBA, no período 01, 02 e 03de março de 2013, tendo obtido a
PRIMEIRA classificação;
- Campeonato Nacional segunda etapa, realizado na cidade de
FORTALEZA, no período 13 e 14 de setembro de 2013, tendo obtido a
PRIMEIRA classificação;
- Campeonato Nacional terceira etapa, realizado na cidade de BRASÍLIA-
DF, no período 14 e 15 de dezembro de 2013, tendo obtido a PRIMEIRA
classificação;
* Ano 2012 COMPETIÇÃO DE SIMPLES
- Campeonato Nacional primeira etapa, realizado na cidade de
CURITIBA-PR, no período 23,24 e 25 de março de 2012, tendo obtido a
PRIMEIRA classificação;
- Campeonato Nacional segunda etapa, realizado na cidade de
CAMPINAS-SP, no período 16 e 17 de junho de 2012, tendo obtido a
PRIMEIRA classificação;
- Campeonato Nacional terceira etapa, realizado na cidade de PORTO
ALEGRE-RS, no período 24 e 25 de novembro de 2012, tendo obtido a
PRIMEIRA classificação;
COMPETIÇÃO DE DUPLAS
- Campeonato Nacional primeira etapa, realizado na cidade de
CURITIBA-PR, no período 23,24 e 25 de março de 2012, tendo obtido a
PRIMEIRA classificação;
- Campeonato Nacional segunda etapa, realizado na cidade de
CAMPINAS-SP, no período 16 e 17 de junho de 2012, tendo obtido a
PRIMEIRA classificação;
- Campeonato Nacional terceira etapa, realizado na cidade de PORTO
ALEGRE-RS, no período 24 e 25 de novembro de 2012, tendo obtido a
SEGUNDA classificação;
e Ano 2011 COMPETIÇÃO DE SIMPLES
- Campeonato Nacional segunda etapa, realizado na cidade de RIO DE
JANEIRO-RJ, no período 25 e 26 de junho de 2011, tendo obtido a
sificação;
- Campeonato Nacional terceira etapa, realizado na cidade de
CAMPINAS, no período 03 e 04 de dezembro de 2011, tendo obtido a
SEGUNDA classificação;
COMPETIÇÃO DE DUPLAS
- Campeonato Nacional segunda etapa, realizado na cidade de RIO DE
JANEIRO-RJ, no período 25 e 26 de junho de 2011, tendo obtido a
SEGUNDA classificação;
- Campeonato Nacional terceira etapa, realizado na cidade de
CAMPINAS, no período 03 e 04 de dezembro de 2011, tendo obtido a
PRIMEIRA classificação.
Protocolo nº 6104/2015
Ofício nº 045/2015
PARECER JURÍDICO
Trata-se de solicitação de auxílio financeiro para aquisição de próteses para o atleta
toledano Leonardo Arthur Zuffo, as quais proporcionam a participação do mesmo em
eventos Paradesportivos da modalidade Badminton.
Segundo consta da documentação anexa, o atleta Leonardo Arhur Zuffo representa Toledo
nas maiores competições do Estado e do País e necessita das próteses para continuar com
Os treinamentos e competições na referida modalidade.
O valor pretendido soma a importância de R$ 45.000,00, sendo R$ 22.500,00 cada prótese
(lado esquerdo e lado direito).
Verifica-se que, no ano de 2013, o Município de Toledo já forneceu o pretendido auxílio
financeiro, no valor de R$ 27.600,00, consoante demonstra a lei “R” nº 126/2013 (anexa)
Assim sendo, entende-se que o pedido pode ser atendido, desde que exista possibilidade
orçamentária e desde que atendidos os critérios de conveniência e oportunidade, os quais
deverão ser avaliados pelo Sr. Prefeito Municipal, com a expedição de posterior autorização
legislativa, em caso de deferimento.
Outrossim, caso se decida pela possibilidade da autorização do auxílio financeiro
pretendido, o requerente deverá ser intimado para apresentar os orçamentos e declarações
anexados ao pedido, devidamente assinados pelo ortesista e protesista responsável técnico.
E parecer, s.m,j.
Siga ao Sr. Prefeito Municipal para ciência e decisão.
Toledo, 16 dejmarço de 2015.
—JuuteNg ul uuaro
Vanessa Cristina Veit Aguiar
/ Advogáda Chefe
OARB/PR 33.912
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Ofício nº 45/2015 — CM
Toledo, 31 de março de 2015
A Sua Excelência o Senhor
LUÍS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
Prefeito do Município de Toledo
Nesta Cidade
Assunto: Disponibilização de saldo orçamentário.
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
A Câmara Municipal de Toledo, atendendo a solicitação de Vossa
Excelência, Ofício nº 208/2015-GAB, disponibiliza o saldo orçamentário da Câmara
Municipal para o custeio da despesa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
para viabilizar a participação do atleta Leonardo Arthur Zuffo, no Campeonato Mundial
da modalidade de Parabadminton, conforme o cancelamento da seguinte dotação:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 01.031.0001.02002 ATIVIDADES LEGISLATIVAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... R$ 50.000,00
000090 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrec na Administração Direta - Exercicio Cor .............., R$ 50.000,00
Respeitosamente,
j ] / ]
ADEMAR DORFSCHMIDT
Presidente da Câmara Municipal
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br