MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 38, de 17 de abril de 2015
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
O plano de governo de nossa administração contempla, também, para
a área social, dentre outras metas, o desenvolvimento de programas habitacionais
para a construção de moradias para o maior número possível de famílias, visando à
diminuição do déficit habitacional ainda verificado em nosso Município.
Como é do conhecimento dos ilustres Vereadores, o Governo Federal
implantou o Programa “Minha Casa Minha Vida” (PMCMV), com o objetivo de
facilitar o acesso à moradia própria para as famílias de menor renda e de, por
conseguinte, reduzir os problemas de falta de moradias no País.
Para implementar, ainda mais, as políticas na área da habitação
popular em Toledo, o Município aderiu âquele Programa, visando à execução de
mais dois conjuntos habitacionais, sendo um no Loteamento Residencial “Nascer
do Sol”, com previsão de 104 (cento e quatro) unidades, e outro no bairro São
Francisco, em sistema de condomínio de blocos, com previsão de 208 (duzentos e
oito) apartamentos, os quais serão viabilizados com recursos do Programa Carta de
Crédito FGTS, representado pela Caixa Econômica Federal (CEF), e em convênio
com a COHAPAR.
A implementação do Programa dar-se-á mediante venda pelo
Município aos beneficiários do Programa, pelo valor da respectiva avaliação, dos
imóveis destinados pela administração municipal para a execução de metas da
política de habitação popular, sendo que os recursos auferidos com aquela venda
serão reaplicados na urbanização e na aquisição de novos imóveis para a mesma
finalidade.
Pelo exposto e pelo interesse social resultante da proposta, submetemos
à apreciação dessa Casa:
- o Projeto de Lei que “procede à desafetação e autoriza a venda de
bens imóveis de propriedade do Município de Toledo aos beneficiários do
Programa Carta de Crédito FGTS e Programa Minha Casa, Minha Vida
(PMCMV) —- Recursos do FGTS, a ser executado em convênio com a
COHAPAR?”, referente aos imóveis do Loteamento Residencial “Nascer do Sol”:
=
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
- O Projeto de Lei que “procede à desafetação e autoriza a venda de
bens imóveis de propriedade do Município de Toledo aos beneficiários do
Programa Carta de Crédito FGTS e Programa Minha Casa, Minha Vida
(PMCMV) - Recursos do FGTS, a ser executado em convênio com a
COHAPAR”, referente aos imóveis do bairro São Francisco.
Informamos aos nobres Vereadores que os técnicos da Secretaria de
Habitação e Urbanismo do Município estão à sua disposição para a prestação de
informações ou esclarecimentos adicionais que eventualmente se fizerem
necessários sobre as matérias.
E sd
ITTI PAGNUSSATT
o do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
ADEMAR DORFSCHMIDT
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Procede à desafetação e autoriza a venda de bens imóveis de
propriedade do Município de Toledo aos beneficiários do
Programa Carta de Crédito FGTS e Programa Minha Casa,
Minha Vida (PMCMV) — Recursos do FGTS, a ser executado
em convênio com a COHAPAR.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei procede à desafetação e autoriza a venda de bens imóveis
de propriedade do Município de Toledo aos beneficiários do Programa Carta de Crédito
FGTS e Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) — Recursos do FGTS, a ser
executado em convênio com a COHAPAR.
Art. 2º — Ficam desafetados de bens de uso especial para bens de uso
dominical os seguintes imóveis de propriedade do Município de Toledo, situados no
Loteamento Residencial “Nascer do Sol”, nesta cidade de Toledo, todos originados da
Chácara nº 62.A da subdivisão do lote rural nº 21.4/22.A.1, integrante do Perímetro “B”
da Fazenda Britânia, objeto da Matrícula nº 61.624 do 1º Serviço de Registro de Imóveis
da Comarca de Toledo, destinados à implementação de políticas de habitação popular:
I — lote nº 031 da quadra nº 235, com área de 205,85m? (duzentos e cinco
metros e oitenta e cinco decímetros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com a Rua Navílio Donassolo, na extensão de 10,06 m;
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 041, na extensão de 20,09 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 344, na extensão de 10,00 m; e
d) a Noroeste, com a Rua Odílio Barbieri, na extensão de 21,09 m.
II — lote nº 041 da quadra nº 235, com área de 195,95m? (cento e noventa e
cinco metros e noventa e cinco decímetros quadrados), possuindo as seguintes
confrontações:
a) a Nordeste, com a Rua Navílio Donassolo, na extensão de 10,04 m;
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 051, na extensão de 19,10 m:
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 344, na extensão de 10,00 m; e
d) a Noroeste, com o lote urbano nº 031, na extensão de 20,09 m.
HI — lote nº 051 da quadra nº 235, com área de 186,90m? (cento e oitenta e
seis metros e noventa decímetros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com a Rua Navílio Donassolo, na extensão de 10,04 m;
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 078, na extensão de 18,28 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 087, na extensão de 10,00 m; e
d) a Noroeste, com o lote urbano nº 041, na extensão de 19,10 m.
IV — lote nº 078 da quadra nº 235, com área de 178,85m? (cento e setenta e
oito metros € oitenta e cinco decímetros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com a Rua Navílio Donassolo, na extensão de 10,03 m:
r
Pa de
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
b) a Sudeste, com a Rua Orlando Grebinski, na extensão de 17,49 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 087, na extensão de 10,00 m; e
d) a Noroeste, com o lote urbano nº 051, na extensão de 18,28 m.
V — lote nº 087 da quadra nº 235, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com os lotes urbanos nºs 051 e 078, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com a Rua Orlando Grebinski, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 095, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com o lote urbano nº 344, na extensão de 8,50 m.
VI — lote nº 095 da quadra nº 235, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 087, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com a Rua Orlando Grebinski, na extensão de 8,50 m:
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 104, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com o lote urbano nº 336, na extensão de 8,50 m.
VII — lote nº 104 da quadra nº 235, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 095, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com a Rua Orlando Grebinski, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 112, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com o lote urbano nº 327, na extensão de 8,50 m.
VIII — lote nº 112 da quadra nº 235, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 104, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com a Rua Orlando Grebinski, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 121, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com o lote urbano nº 319, na extensão de 8,50 m.
IX — lote nº 121 da quadra nº 235, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 112, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com a Rua Orlando Grebinski, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 129, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com o lote urbano nº 310, na extensão de 8,50 m.
X — lote nº 129 da quadra nº 235, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 121, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com a Rua Orlando Grebinski, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 138, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com o lote urbano nº 302, na extensão de 8,50 m.
XI — lote nº 138 da quadra nº 235, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 129, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com a Rua Orlando Grebinski, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 146, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com o lote urbano nº 293, na extensão de 8,50 m.
p
sy T
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
XII — lote nº 146 da quadra nº 235, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 138, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com a Rua Orlando Grebinski, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 155, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com o lote urbano nº 285, na extensão de 8,50 m.
XIII — lote nº 155 da quadra nº 235, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 146, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com a Rua Orlando Grebinski, na extensão de 8,50 m:
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 163, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com o lote urbano nº 276, na extensão de 8,50 m.
XIV — lote nº 163 da quadra nº 235, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 155, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com a Rua Orlando Grebinski, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 172, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com o lote urbano nº 268, na extensão de 8,50 m.
XV — lote nº 172 da quadra nº 235, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 163, na extensão de 20,00 m:
b) a Sudeste, com a Rua Orlando Grebinski, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 180, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com o lote urbano nº 259, na extensão de 8,50 m.
XVI — lote nº 180 da quadra nº 235, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 172, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com a Rua Orlando Grebinski, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 209, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com o lote urbano nº 251, na extensão de 8,50 m.
XVI — lote nº 209 da quadra nº 235, com área de 193,90m? (cento e noventa
e três metros e noventa decímetros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 180, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com a Rua Orlando Grebinski, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com a Rua Capitão Leônidas Marques, na extensão de 20,14
d) a Noroeste, com o lote urbano nº 242, na extensão de 10,89 m.
XVIII — lote nº 242 da quadra nº 235, com área de 241,70m? (duzentos e
quarenta e um metros e setenta decímetros quadrados), possuindo as seguintes
confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 251, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 209, na extensão de 10,89 m;
c) a Sudoeste, com a Rua Capitão Leônidas Marques, na extensão de 20,14
d) a Noroeste, com a Rua Odílio Barbieri, na extensão de 13,28 m.
>
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
XIX — lote nº 251 da quadra nº 235, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 259, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 180, na extensão de 8,50 m:
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 242, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com a Rua Odílio Barbieri, na extensão de 8,50 m.
XX — lote nº 259 da quadra nº 235, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 268, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 172, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 251, na extensão de 20,00 m:; e
d) a Noroeste, com a Rua Odílio Barbieri, na extensão de 8,50 m.
XXI — lote nº 268 da quadra nº 235, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 276, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 163, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 259, na extensão de 20,00 m: e
d) a Noroeste, com a Rua Odílio Barbieri, na extensão de 8,50 m.
XXII — lote nº 276 da quadra nº 235, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 285, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 155, na extensão de 8,50 m:
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 268, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com a Rua Odílio Barbieri, na extensão de 8,50 m.
XXIII — lote nº 285 da quadra nº 235, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 293, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 146, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 276, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com a Rua Odílio Barbieri, na extensão de 8,50 m.
XXIV — lote nº 293 da quadra nº 235, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 302, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 138, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 285, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com a Rua Odílio Barbieri, na extensão de 8,50 m.
XXV — lote nº 302 da quadra nº 235, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 310, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 129, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 293, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com a Rua Odílio Barbieri, na extensão de 8,50 m.
XXVI — lote nº 310 da quadra nº 235, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 319, na extensão de 20,00 m;
N
E du
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 121, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 302, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com a Rua Odílio Barbieri, na extensão de 8,50 m.
XXVII — lote nº 319 da quadra nº 235, com área de 170,00m? (cento e
setenta metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 327, na extensão de 20,00 m:
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 112, na extensão de 8,50 m:
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 310, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com a Rua Odílio Barbieri, na extensão de 8,50 m.
XXVIII — lote nº 327 da quadra nº 235, com área de 170,00m? (cento e
setenta metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 336, na extensão de 20,00 m:
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 104, na extensão de 8,50 m:
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 319, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com a Rua Odílio Barbieri, na extensão de 8,50 m.
XXIX — lote nº 336 da quadra nº 235, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 344, na extensão de 20,00 m:
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 095, na extensão de 8,50 m:
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 327, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com a Rua Odílio Barbieri, na extensão de 8,50 m.
XXX — lote nº 344 da quadra nº 235, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com os lotes urbanos nºs 031 e 041, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 087, na extensão de 8,50 m:
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 336, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com a Rua Odílio Barbieri, na extensão de 8,50 m.
XXXI — lote nº 028 da quadra nº 236, com área de 179,65m? (cento e setenta
e nove metros e sessenta e cinco decímetros quadrados), possuindo as seguintes
confrontações:
a) a Nordeste, com a Rua Navílio Donassolo, na extensão de 10,02 m;
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 038, na extensão de 17,65 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 323, na extensão de 10,00 m; e
d) a Noroeste, com a Rua Orlando Grebinski, na extensão de 18,28 m.
XXXII — lote nº 038 da quadra nº 236, com área de 173,35m? (cento e
setenta e três metros e trinta e cinco decímetros quadrados), possuindo as seguintes
confrontações:
a) a Nordeste, com a Rua Navílio Donassolo, na extensão de 10,02 m;
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 048, na extensão de 17,02 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 323, na extensão de 10,00 m; e
d) a Noroeste, com o lote urbano nº 028, na extensão de 17,65 m.
XXXIII — lote nº 048 da quadra nº 236, com área de 167,15m? (cento e
sessenta e sete metros e quinze decímetros quadrados), possuindo as seguintes
confrontações:
a) a Nordeste, com a Rua Navílio Donassolo, na extensão de 10,02 m:
LES
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 074, na extensão de 16,41 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 082, na extensão de 10,00 m; e
d) a Noroeste, com o lote urbano nº 038, na extensão de 17,02 m.
XXXIV — lote nº 074 da quadra nº 236, com área de 161,05m? (cento e
sessenta e um metros e cinco decímetros quadrados), possuindo as seguintes
confrontações:
a) a Nordeste, com a Rua Navílio Donassolo, na extensão de 10,02 m;
b) a Sudeste, com a Rua Joaquim Braga, na extensão de 15,80 m:
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 082, na extensão de 10,00 m; e
d) a Noroeste, com o lote urbano nº 048, na extensão de 16,41 m.
XXXV — lote nº 082 da quadra nº 236, com área de 170,00m? (cento e
setenta metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com os lotes urbanos nºs 048 e 074, na extensão de 20,00 m:
b) a Sudeste, com a Rua Joaquim Braga, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 091, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com o lote urbano nº 323, na extensão de 8,50 m.
XXXVI — lote nº 091 da quadra nº 236, com área de 170,00m? (cento e
setenta metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 082, na extensão de 20,00 m:
b) a Sudeste, com a Rua Joaquim Braga, na extensão de 8,50 m:
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 099, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com o lote urbano nº 315, na extensão de 8,50 m.
XXXVII — lote nº 099 da quadra nº 236, com área de 170,00m? (cento e
setenta metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 091, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com a Rua Joaquim Braga, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 108, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com o lote urbano nº 306, na extensão de 8,50 m.
XXXVIII — lote nº 108 da quadra nº 236, com área de 170,00m? (cento e
setenta metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 099, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com a Rua Joaquim Braga, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 116, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com o lote urbano nº 298, na extensão de 8,50 m.
XXXIX — lote nº 116 da quadra nº 236, com área de 170,00m? (cento e
setenta metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 108, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com a Rua Joaquim Braga, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 125, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com o lote urbano nº 289, na extensão de 8,50 m.
XL — lote nº 125 da quadra nº 236, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 116, na extensão de 20,00 m:
b) a Sudeste, com a Rua Joaquim Braga, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 133, na extensão de 20,00 m; e
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
d) a Noroeste, com o lote urbano nº 281, na extensão de 8,50 m.
XLI — lote nº 133 da quadra nº 236, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 125, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com a Rua Joaquim Braga, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 142, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com o lote urbano nº 272, na extensão de 8,50 m.
XLII — lote nº 142 da quadra nº 236, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 133, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com a Rua Joaquim Braga, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 150, na extensão de 20,00 m: e
d) a Noroeste, com o lote urbano nº 264, na extensão de 8,50 m.
XLIII — lote nº 150 da quadra nº 236, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 142, na extensão de 20,00 m:
b) a Sudeste, com a Rua Joaquim Braga, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 159, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com o lote urbano nº 255, na extensão de 8,50 m.
XLIV — lote nº 159 da quadra nº 236, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 150, na extensão de 20,00 m:
b) a Sudeste, com a Rua Joaquim Braga, na extensão de 8,50 m:
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 167, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com o lote urbano nº 247, na extensão de 8,50 m.
XLV — lote nº 167 da quadra nº 236, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 159, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com a Rua Joaquim Braga, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 196, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com o lote urbano nº 238, na extensão de 8,50 m.
XLVI — lote nº 196 da quadra nº 236, com área de 193,90m? (cento e
noventa e três metros e noventa decímetros quadrados), possuindo as seguintes
confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 167, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com a Rua Joaquim Braga, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com a Rua Capitão Leônidas Marques, na extensão de 20,14
d) a Noroeste, com o lote urbano nº 230, na extensão de 10,89 m.
XLVII — lote nº 230 da quadra nº 236, com área de 241,70m? (duzentos e
quarenta e um metros e setenta decímetros quadrados), possuindo as seguintes
confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 238, na extensão de 20,00 m:
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 196, na extensão de 10,89 m;
ST
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
c) a Sudoeste, com a Rua Capitão Leônidas Marques, na extensão de 20,14
d) a Noroeste, com a Rua Orlando Grebinski, na extensão de 13,28 m.
XLVIII — lote nº 238 da quadra nº 236, com área de 170,00m? (cento e
setenta metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 247, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 167, na extensão de 8,50 m:
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 230, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com a Rua Orlando Grebinski, na extensão de 8,50 m.
XLIX — lote nº 247 da quadra nº 236, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 255, na extensão de 20,00 m:
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 159, na extensão de 8,50 m:
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 238, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com a Rua Orlando Grebinski, na extensão de 8,50 m.
L — lote nº 255 da quadra nº 236, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 264, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 150, na extensão de 8,50 m:
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 247, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com a Rua Orlando Grebinski, na extensão de 8,50 m.
LI — lote nº 264 da quadra nº 236, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 272, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 142, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 255, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com a Rua Orlando Grebinski, na extensão de 8,50 m.
LII — lote nº 272 da quadra nº 236, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 281, na extensão de 20,00 m:
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 133, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 264, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com a Rua Orlando Grebinski, na extensão de 8,50 m.
LIII — lote nº 281 da quadra nº 236, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 289, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 125, na extensão de 8,50 m:
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 272, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com a Rua Orlando Grebinski, na extensão de 8,50 m.
LIV — lote nº 289 da quadra nº 236, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 298, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 116, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 281, na extensão de 20,00 m: e
d) a Noroeste, com a Rua Orlando Grebinski, na extensão de 8,50 m.
CA
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
LV — lote nº 298 da quadra nº 236, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 306, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 108, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 289, na extensão de 20,00 m: e
d) a Noroeste, com a Rua Orlando Grebinski, na extensão de 8,50 m.
LVI — lote nº 306 da quadra nº 236, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 315, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 099, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 298, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com a Rua Orlando Grebinski, na extensão de 8,50 m.
LVII — lote nº 315 da quadra nº 236, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 323, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 091, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 306, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com a Rua Orlando Grebinski, na extensão de 8,50 m.
LVIII — lote nº 323 da quadra nº 236, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com os lotes urbanos nºs 028 e 038, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 082, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 315, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com a Rua Orlando Grebinski, na extensão de 8,50 m.
LIX — lote nº 027 da quadra nº 237, com área de 165,45m? (cento e sessenta
e cinco metros e quarenta e cinco decímetros quadrados), possuindo as seguintes
confrontações:
a) a Nordeste, com a Rua Navílio Donassolo, na extensão de 10,02 m;
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 037, na extensão de 16,26 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 300, na extensão de 10,00 m; e
d) a Noroeste, com a Rua Joaquim Braga, na extensão de 16,83 m.
LX — lote nº 037 da quadra nº 237, com área de 159,70m? (cento e cinquenta
e nove metros e setenta decímetros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com a Rua Navílio Donassolo, na extensão de 10,02 m;
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 047, na extensão de 15,68 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 300, na extensão de 10,00 m; e
d) a Noroeste, com o lote urbano nº 027, na extensão de 16,26 m.
LXI — lote nº 047 da quadra nº 237, com área de 150,95m? (cento e
cinquenta metros e noventa e cinco decímetros quadrados), possuindo as seguintes
confrontações:
a) a Nordeste, com a Rua Navílio Donassolo, na extensão de 09,82 m;
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 068, na extensão de 15,11 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 076, na extensão de 10,00 m; e
d) a Noroeste, com o lote urbano nº 037, na extensão de 15,68 m.
O
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
LXII — lote nº 068 da quadra nº 237, com área de 151,25m? (cento e
cinquenta e um metros e vinte e cinco decímetros quadrados), possuindo as seguintes
confrontações:
a) a Nordeste, com a Rua Navílio Donassolo, na extensão de 10,22 m;
b) a Sudeste, com a Rua Humberto da Luz Arcanjo, na extensão de 14,54 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 076, na extensão de 10,00 m; e
d) a Noroeste, com o lote urbano nº 047, na extensão de 15,11 m.
LXIII — lote nº 076 da quadra nº 237, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com os lotes urbanos nºs 047 e 068, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com a Rua Humberto da Luz Arcanjo, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 085, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com o lote urbano nº 300, na extensão de 8,50 m.
LXIV — lote nº 085 da quadra nº 237, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 076, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com a Rua Humberto da Luz Arcanjo, na extensão de 8,50 m:
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 093, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com o lote urbano nº 291, na extensão de 8,50 m.
LXV — lote nº 093 da quadra nº 237, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 085, na extensão de 20,00 m:
b) a Sudeste, com a Rua Humberto da Luz Arcanjo, na extensão de 8,50 m:
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 102, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com o lote urbano nº 283, na extensão de 8,50 m.
LXVI — lote nº 102 da quadra nº 237, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 093, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com a Rua Humberto da Luz Arcanjo, na extensão de 8,50 m:
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 110, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com o lote urbano nº 274, na extensão de 8,50 m.
LXVII — lote nº 110 da quadra nº 237, com área de 170,00m? (cento e
setenta metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 102, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com a Rua Humberto da Luz Arcanjo, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 119, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com o lote urbano nº 266, na extensão de 8,50 m.
LXVIII — lote nº 119 da quadra nº 237, com área de 170,00m? (cento e
setenta metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 110, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com a Rua Humberto da Luz Arcanjo, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 127, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com o lote urbano nº 257, na extensão de 8,50 m.
LXIX — lote nº 127 da quadra nº 237, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 119, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com a Rua Humberto da Luz Arcanjo, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 137, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com o lote urbano nº 249, na extensão de 8,50 m.
LXX — lote nº 137 da quadra nº 237, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 127, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com a Rua Humberto da Luz Arcanjo, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 144, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com o lote urbano nº 240, na extensão de 8,50 m.
LXXI — lote nº 144 da quadra nº 237, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 137, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com a Rua Humberto da Luz Arcanjo, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 153, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com o lote urbano nº 232, na extensão de 8,50 m.
LXXII — lote nº 153 da quadra nº 237, com área de 170,00m? (cento e
setenta metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 144, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com a Rua Humberto da Luz Arcanjo, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 182, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com o lote urbano nº 223, na extensão de 8,50 m.
LXXIII — lote nº 182 da quadra nº 237, com área de 193,90m? (cento e
noventa e três metros e noventa decímetros quadrados), possuindo as seguintes
confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 153, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com a Rua Humberto da Luz Arcanjo, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com a Rua Capitão Leônidas Marques, na extensão de 20,14
d) a Noroeste, com o lote urbano nº 215, na extensão de 10,89 m.
LXXIV — lote nº 215 da quadra nº 237, com área de 241,70m? (duzentos e
quarenta e um metros e setenta decímetros quadrados), possuindo as seguintes
confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 223, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 182, na extensão de 10,89 m;
c) a Sudoeste, com a Rua Capitão Leônidas Marques, na extensão de 20,14
d) a Noroeste, com a Rua Joaquim Braga, na extensão de 13,28 m.
LXXV — lote nº 223 da quadra nº 237, com área de 170,00m? (cento e
setenta metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 232, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 153, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 215, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com a Rua Joaquim Braga, na extensão de 8,50 m.
Ea aid
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
LXXVI — lote nº 232 da quadra nº 237, com área de 170,00m? (cento e
setenta metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 240, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 144, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 223, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com a Rua Joaquim Braga, na extensão de 8,50 m.
LXXVII — lote nº 240 da quadra nº 237, com área de 170,00m? (cento e
setenta metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 249, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 137, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 232, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com a Rua Joaquim Braga, na extensão de 8,50 m.
LXXVIII — lote nº 249 da quadra nº 237, com área de 170,00m? (cento e
setenta metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 257, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 127, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 240, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com a Rua Joaquim Braga, na extensão de 8,50 m.
LXXIX — lote nº 257 da quadra nº 237, com área de 170,00m? (cento e
setenta metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 266, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 119, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 249, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com a Rua Joaquim Braga, na extensão de 8,50 m.
LXXX — lote nº 266 da quadra nº 237, com área de 170,00m? (cento e
setenta metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 274, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 110, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 257, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com a Rua Joaquim Braga, na extensão de 8,50 m.
LXXXI — lote nº 274 da quadra nº 237, com área de 170,00m? (cento e
setenta metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 283, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 102, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 266, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com a Rua Joaquim Braga, na extensão de 8,50 m.
LXXXITI — lote nº 283 da quadra nº 237, com área de 170,00m? (cento e
setenta metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 291, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 093, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 274, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com a Rua Joaquim Braga, na extensão de 8,50 m.
LXXXIII — lote nº 291 da quadra nº 237, com área de 170,00m? (cento e
setenta metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 300, na extensão de 20,00 m;
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 085, na extensão de 8,50 m:
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 283, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com a Rua Joaquim Braga, na extensão de 8,50 m.
LXXXIV — lote nº 300 da quadra nº 237, com área de 170,00m? (cento e
setenta metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com os lotes urbanos nºs 027 e 037, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 076, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 291, na extensão de 20,00 m: e
d) a Noroeste, com a Rua Joaquim Braga, na extensão de 8,50 m.
LXXXV — lote nº 026 da quadra nº 238, com área de 150,00m? (cento e
cinquenta metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com a Rua Navílio Donassolo, na extensão de 09,82 m;
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 036, na extensão de 15,00 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 278, na extensão de 10,00 m; e
d) a Noroeste, com a Rua Humberto da Luz Arcanjo, na extensão de 15,59
LXXXVI — lote nº 036 da quadra nº 238, com área de 150,00m? (cento e
cinquenta metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com a Rua Navílio Donassolo, na extensão de 10,22 m:
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 086, na extensão de 14,41 m:
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 278, na extensão de 10,00 m; e
d) a Noroeste, com o lote urbano nº 026, na extensão de 15,00 m.
LXXXVII — lote nº 086 da quadra nº 238, com área de 616,20m? (seiscentos
e dezesseis metros e vinte decímetros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com a Rua Navílio Donassolo, na extensão de 20,04 m;
b) a Sudeste, com a Rua Luiz Bezerra, na extensão de 30,21 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 094, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com os lotes urbanos nºs 269, 278 e 036, na extensão de
31,41 m.
LXXXVII — lote nº 094 da quadra nº 238, com área de 170,00m? (cento e
setenta metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 086, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com a Rua Luiz Bezerra, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 105, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com o lote urbano nº 261, na extensão de 8,50 m.
LXXXIX — lote nº 105 da quadra nº 238, com área de 170,00m? (cento e
setenta metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 094, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com a Rua Luiz Bezerra, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 113, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com o lote urbano nº 252, na extensão de 8,50 m.
XC — lote nº 113 da quadra nº 238, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 105, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com a Rua Luiz Bezerra, na extensão de 8,50 m;
+»
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 122, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com o lote urbano nº 243, na extensão de 8,50 m.
XCI — lote nº 122 da quadra nº 238, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 113, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com a Rua Luiz Bezerra, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 131, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com o lote urbano nº 235, na extensão de 8,50 m.
XCII — lote nº 131 da quadra nº 238, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 122, na extensão de 20,00 m:
b) a Sudeste, com a Rua Luiz Bezerra, na extensão de 8,50 m:
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 139, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com o lote urbano nº 226, na extensão de 8,50 m.
XCIII — lote nº 139 da quadra nº 238, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 131, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com a Rua Luiz Bezerra, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 148, na extensão de 20,00 m
d) a Noroeste, com o lote urbano nº 218, na extensão de 8,50 m.
XCIV — lote nº 148 da quadra nº 238, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 139, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com a Rua Luiz Bezerra, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 177, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com o lote urbano nº 209, na extensão de 8,50 m.
XCV — lote nº 177 da quadra nº 238, com área de 193,90m? (cento e noventa
e três metros e noventa decímetros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 148, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com a Rua Luiz Bezerra, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com a Rua Capitão Leônidas Marques, na extensão de 20,14
m; €
d) a Noroeste, com o lote urbano nº 201, na extensão de 10,89 m.
XCVI — lote nº 201 da quadra nº 238, com área de 241,70m? (duzentos e
quarenta e um metros e setenta decímetros quadrados), possuindo as seguintes
confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 209, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 177, na extensão de 10,89 m;
c) a Sudoeste, com a Rua Capitão Leônidas Marques, na extensão de 20,14
m; e
d) a Noroeste, com a Rua Humberto da Luz Arcanjo, na extensão de 13,28
XCVII — lote nº 209 da quadra nº 238, com área de 170,00m? (cento e
setenta metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 218, na extensão de 20,00 m;
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 148, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 201, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com a Rua Humberto da Luz Arcanjo, na extensão de 8,50 m.
XCVIII — lote nº 218 da quadra nº 238, com área de 170,00m? (cento e
setenta metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 226, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 139, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 209, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com a Rua Humberto da Luz Arcanjo, na extensão de 8,50 m.
XCIX — lote nº 226 da quadra nº 238, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 235, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 131, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 218, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com a Rua Humberto da Luz Arcanjo, na extensão de 8,50 m.
C — lote nº 235 da quadra nº 238, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 243, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 122, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 226, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com a Rua Humberto da Luz Arcanjo, na extensão de 8,50 m.
CI — lote nº 243 da quadra nº 238, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 252, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 113, na extensão de 8,50 m:
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 235, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com a Rua Humberto da Luz Arcanjo, na extensão de 8,50 m.
CII — lote nº 252 da quadra nº 238, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 261, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 105, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 243, na extensão de 20,00 m: e
d) a Noroeste, com a Rua Humberto da Luz Arcanjo, na extensão de 8,50 m.
CIII — lote nº 261 da quadra nº 238, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 269, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 094, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 252, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com a Rua Humberto da Luz Arcanjo, na extensão de 8,50 m.
CIV — lote nº 269 da quadra nº 238, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com o lote urbano nº 278, na extensão de 20,00 m;
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 086, na extensão de 8,50 m:
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 261, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com a Rua Humberto da Luz Arcanjo, na extensão de 8,50 m.
SS
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
CV — lote nº 278 da quadra nº 238, com área de 170,00m? (cento e setenta
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações:
a) a Nordeste, com os lotes urbanos nºs 026 e 036, na extensão de 20,00 m:
b) a Sudeste, com o lote urbano nº 086, na extensão de 8,50 m;
c) a Sudoeste, com o lote urbano nº 269, na extensão de 20,00 m; e
d) a Noroeste, com a Rua Humberto da Luz Arcanjo, na extensão de 8,50 m.
Art. 3º — Fica, também, o Município de Toledo autorizado a proceder à
venda dos imóveis descritos nos incisos do artigo anterior aos futuros beneficiários do
Programa Carta de Crédito - FGTS e do Programa Nacional de Habitação popular
integrante do Programa “Minha Casa Minha Vida” (PMCMV), na forma da Lei nº 11.977,
de 7 de julho de 2009, e da Lei nº 12.424, de 16 de junho de 2011, a ser executada em
convênio com a COHAPAR.
Parágrafo único — A venda dos imóveis a que se refere o caput deste artigo
dar-se-á pelo preço da respectiva avaliação efetuada por Comissão designada pelo Chefe
do Executivo municipal.
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 17 de abril de 2015.
UNITTI PAGNUSSATT
O MUNICÍPIO DE TOLEDO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Toledo 15 de Abril de 2015
De: Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais
Para: Assessoria Jurídica
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
Estamos solicitando a elaboração de Projeto de Lei de Desafetação
e venda de bens imóveis de propriedade do Município de Toledo aos beneficiários
do Programa Carta de Crédito FGTS e Programa Minha Casa, Minha Vida
(PMCMV) — Recursos do FGTS, a ser executado em convenio com a COHAPAR.
Solicitamos ainda a desafetação dos seguintes imóveis: 1) Lote
Urbano nº510 da Quadra nº99 com área de 2.572,50m?, oriundo do
desmembramento da Chácara nº26/27.G, objeto da matricula nº14.473 do 2º
Serviço de Registro de Imóveis; 2) Lote Urbano nº230 da Quadra nº200 com área
de 2.512,15m?, oriundo do desmembramento da Chácara nº26/27.G, objeto da
matricula nº14.474 do 2º Serviço de Registro de Imóveis; 3) Lote Urbano nº546 da
Quadra nº201 com área de 6.922,10m?, oriundo do desmembramento da Chácara
nº26/27.G, objeto da matricula nº14.475 do 2º Serviço de Registro de Imóveis,
ambos situados no Bairro São Francisco, nesta Cidade, Município e Comarca de
Toledo, Paraná.
Segue a documentação necessária.
Atenciosamente,
Noel Aug
Diretor Departamento de Patrimônio
REFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO - toledoQtoledo.pr.gov.
Rua Raimundo Leonardi, 1586 - Cep 85900-110 — Toledo/ PR — (45) 3055-8804
SE RVIÇO DE Titular: Mario Lopes dos Santos Filho
R EG ISTRO DE Rua Almirante Barroso, 2990
Centro - Toledo - Paraná
IMÓVEIS RE 85. 500.020
TOLEDO ?
LIVRO2 - REGISTRO GERAL 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Toledo - Paraná
Matrícula nº 61.624 Folha 1 Toledo, 07/01/2014
a ea BR
IMÓVEL: CHÁCARA Nº 62.4 (sessenta e dois.A), com a área de 32.613,12 mº (trinta e dois mil,
seiscentos e treze metros e doze decímetros quadrados), da Subdivisão do Lote Rural nº
21,4/22.4.1, da Parte Leste do Perímetro "B", da FAZENDA BRITANIA, localizada neste
Município e Comarca de Toledo-PR, com as seguintes confrontações: AO NORDESTE, com a
Rua Navilio Donassolo, em linha curva, em desenvolvimento de 83,81 metros; e ainda em azimute
de 127º10'25", na extensão de 162,66 metros; AO LESTE, com o Lote Rural nº 26.B.1, em
azimute de 192º17,, na extensão de 104,95 metros; AO SUDOESTE, com a Chácara nº 62.B, em
azimute de 297º01'40", na extensão de 286,37 metros: AO NOROESTE, com o Lote Rural nº
7.B.1.1.1.2, em azimute de 33º47;, na extensão de 148,28 metros, Benfeitorias: Não há. Cadastro
Municipal: 53876. Proprietário: MUNICÍPIO DE TOLEDO, CNPJ 76.205.806/0001-88, pessoa
jurídica de direito público interno, com sede na Rua Raimundo Leonardi, 1.586, Toledo-PR.
Registro Anterior: Decreto nº 171 de 27/08/2013, alterado pelo Decreto nº 213 de 29/10/2013.
Matricula/Origem: M-61.620, desta Serventia Imobiliária. Observações; a) O imóvel desta
matrícula, destina-se à implementação de políticas de habitação popular; b) O Termo de
Compromisso de Proteção de Reserva Legal, averbado sob a AV-1/M-60.608, foi transcrito na
ini sob a AV.1 das Matrículas nºs 61.626 e 61.627, desta Serventia Imobiliária: c) O imóvel
ossui Confi ão Poligonal Irregular, tendo consequentemente ângulos diferentes entre si
condicionando para efeito de cálculo da área do mesmo, o método geométrico. SELO DIGITAL
Nº ZGHtO , D4Efz . 4]9ng, Controle: ZUKLI . 8Xj4. Emolumentos: 30,0 VRC = R$ 4,25.
Protocolo nº 239.768. LBJ. Toledo-PR, 06/02/20 14,% eee et dd
Mario Lopes dos Santos Filho - Oficial de Registro: Egas tdo 5
1! SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
CNPJ: 77.837.102/0001-90
Mario Lopes gos Santos Filho
cial, .
Célia Ely - Daniele Cristina Angeli
“Eliane Folle - Lurdes T. B. Moretto
Paulo Ricardo de F. Lopes dos Santos
Saionara i
tiara] Centro
Almirante Barroso, - Cen
CER: 85900-020 - Toledo - PR.
Página 1/2
SERVIÇO DE Titular: Mario Lopes dos Santos Filho
REGISTRO DE Rua Almirante Barroso, 2990
Centro - Toledo - Paraná
IMÓVEIS CEP 85.900-020
45 3055-4080
TOLEDO
Conforme Art. 19, $ 1º, da Lei nº 6.015/73, certífico que a fotocópia da presente Matrícula, serve
como:
- Certidão de Inteiro Teor,
Matrícula nº 61.624 (até Av/R.0)
cc.
Emolumentos: FUNARPEN - SELO
01 Selo FUNARPEN . R$2,69- VRC: 19,07 DU Condrale E
01 Certidão Inteiro Teor/Cópia Fiel «+.» R$ 13,81 - VRC: 97,94 IVNk
Total: R$ 16,50 j lida a údo ar
O referido é verdade e dou fé.
Toledo, 14 de Fevereiro de 2014.
ç Dre dE
Página 2/2
TOS 0G HI9SVN TVIONIAISIH OLNINVALOT
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
LAUDO DE AVALIAÇÃO 11/2015
1 — OBJETO
Imóvel a ser avaliado:
ÁREA DOS LOTES URBANOS DO NASCER DO SOL, Implantação na Chácara nº62A
com área 32.613,12m?, da subdivisão LOTE RURAL N.º 21,A/22.A1 integrante do
Perímetro “B”, da Fazenda Britânia, da Cidade de Toledo, conforme matricula nº 61.624
do 1º Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Toledo/Pr.
Confrontações:
AO NORDESTE: Com a Rua Navilio Danassolo:
AO LESTE: Com o Lote Rural n.º 26.8.1,
AO SUDOESTE: Com a Chácara nº 62.B:
2 — PROPRIEDADE »
O imóvel mencionado é de propriedade do MUNICÍPIO DE TOLEDO.
3 - OBJETIVO DA AVALIAÇÃO
A presente avaliação destina-se para fins de Implantação do Loteamento denominado
NASCER DO SOL com 104 lotes urbanos para implementação de políticas de
habitação popular do Programa Minha Casa Minha Vida- PMCMV- Programa Carta de
Crédito FGTS - Convênio COHAPAR.
4-COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
A comissão avaliadora do imóvel acima referido foi designada pela Portaria nº. 350, de 05
de agosto de 2013, com alteração posteriormente procedida pela Portaria n.º 470, de 9
de outubro de 2013, estando composta pelos seguintes membros: José Carlos de Jesus
(presidente) João Francisco Tonsic, João Laudelino Bonetti, Vitor Hugo Perin, Flávio
Augusto Scherer, Karine Zachow, Mariana Cristina Winnikes e Stella Taciana Fachin.
5- METODOLOGIA
A comissão avaliadora, para avaliar a referida área, baseou-se na planta de valores
municipal e ainda em valores comerciais praticados em áreas semelhantes, dentro do
município de Toledo.
“O presente Laudo de Avaliação obedece as normas básicas da moderna Engenharia de
Avaliações — “AVALIAÇÕES DE GLEBAS URBANIZÁVEIS”, conforme dispõe a NBR-
14653-2/2004 (avaliações de bens Parte 2 — Imóveis Urbanos), ABNT - Associação
Brasileira de Normas Técnicas, ao nível de precisão e Rigor Normal, conforme
definições constantes do item 6.2 da referida Norma, tendo sido utilizada a Metodologia
descrita no seu item 6.1, que justifica a atribuição de valor de modo criterioso e seguro.”
6- DOCUMENTAÇÃO
Certidão Negativa de Débitos, Planta de Situação e Localização, Matrícula do Imóvel e
Memorial Descritivo do loteamento.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
7- DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA
A documentação utilizada como parâmetros para a fixação do Valor da avaliação foram:
Certidão Negativa de Débito onde consta o valor venal do último exercício, mapa da
cidade e mapa do terreno e sua localização.
8- VERIFICAÇÃO DO NÍVEL DE RIGOR DA AVALIAÇÃO
O nível de rigor da avaliação foi, EXPEDIDA de acordo com NBR 14653-2/2004 da
Associação Brasileira de Normas Técnicas.
09- CONCLUSÃO
De acordo com as descrições dos lotes acima e tendo em vista que fica a critério da
comissão de avaliação, a escolha do valor de R$ 12.019,23(Doze mil dezenove reais e
vinte treis centavos) cada lote, perfazendo um total de R$ 1.250.000.00 (Um milhão
duzentos e cinquenta mil reais).
Toledo, 23 de Abril de 2015.
Potio 7 Juba —77nuarma E Minnk
/STELLA TACIANA FACHIN MARIANA CRISTINA WINNIKES
CAU -—- PR A59592-6 CAU- PR A47181-0
/ / | Cm
| mo A
LAÚUDE INO BONETTI
CREA - PR 15750/D
- Ei '
JORÓE 'ANCISCO TONSIC
/ GREA- PR 101827/D