- CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES,
O povo brasileiro tem vários hobbys, mas o que realmente chama a
atenção é a sua fascinação por carros, pois é comum vermos quase que diariamente
pessoas em frente as suas casas lavando, polindo, enfim, de uma forma ou de outra,
cuidando do seu próprio veículo.
Pesquisas comprovam que o grande sonho da maioria dos jovens
adolescentes é, ao completar 18 anos, ter sua carteira de motorista e comprar um
carro, considerando ser isto sinônimo de status para a sociedade atual.
Não bastando a realização do sonho de possuir um veículo, o brasileiro
nutre ainda mais a paixão por música e, neste contexto, busca a qualquer custo
equipar o carro de seus sonhos com som de alta potência, o denominado “paredão”,
O que por vezes tem custo superior ao do próprio veículo. Busca-se, dessa forma,
marcar território, competir, atrair a atenção para si, ouvindo som em volume
excessivo em horário e locais diversos.
Ocorre, no entanto, que vem se registrando cada dia mais o exagero e
abuso com os denominados 'paredões de som' em diversas localidades do
Município, causando preocupação às autoridades locais. Ante estes fatos, se justifica
a criação de um local apropriado aos que promovem ou praticam competição de
som, local este que deverá contar com infraestrutura adequada às necessidades dos
que vierem a frequentar o local, com a devida aferição dos decibéis permitidos e
determinação de dias e horários apropriados.
Em síntese, para contornar o problema e o exagero em locais públicos
ou privados no que diz respeito ao excesso de volume de som dos denominados
'paredões de som' e outros equipamentos de alta potência, deve-se criar um local
apropriado para este fim.
O autor deste Projeto de Lei sugere como local a pedreira municipal
localizada na Rodovia PR-317, neste Município, a exemplo da pedreira Leminski, na
cidade de Curitiba, que é utilizada para estes e outros eventos.
Assim, contamos com a aprovação deste Projeto de Lei pelos nobres
pares desta Casa, certos dos benefícios desta norma.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
i” CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado
do Paraná, em 24 de abril de 2015.
ADEMAR DORFSCHMIDT
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VEREADOR ADEMAR DORFSCHMIDT
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 52, DE 2015
Dispõe sobre a destinação de espaço público
para funcionamento de equipamentos de som
automotivo, denominados “paredões de som”
no Município de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre a destinação de espaço público para
funcionamento de equipamentos de som automotivo, denominados “paredões de
som” no Município de Toledo.
Art. 2º - Fica o Executivo municipal autorizado a destinar espaço
público para o funcionamento de equipamentos de som automotivo, denominados
“paredões de som”.
Art. 3º - Para efeitos desta Lei, considera-se equipamento de som
automotivo todo aquele que conjunta ou isoladamente estiver instalado ou acoplado
no porta-malas ou carroceria de veículo.
Art. 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta do
Poder Executivo Municipal.
Art. 5º - Fica a cargo do Poder Executivo, através da Secretaria
competente, a regulamentação e a fiscalização desta Lei.
Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de
60 (sessenta) dias da sua publicação.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor 120 (cento e vinte) dias da sua
publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado
do Paraná, em 24 de abril de 2015.
ADEMAR| DORFSCHMIDT
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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