materia nº 104/2012

REQUERIMENTO N° 104/2012
Isenção da taxa de renovação de Carteira Nacional de
Habilitação para os motoristas que não receberam
nenhuma multa nos últimos cinco anos.
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao
Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Paraná (DETRAN), Senhor Marcos Elias
Traad da Silva, solicitando-lhe a realização de estudos de viabilidade para isenção da
taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação aos motoristas que não receberam
nenhuma multa nos últimos cinco anos.
A presente proposição tem por objetivo incentivar a direção defensiva dos
motoristas, e em não havendo a emissão de multas, a correspondente gratificação pelo
respeito à sinalização e regras de trânsito, resultantes da boa conduta, com a isenção da
taxa mencionada.
Somos sabedores do grande número de acidentes de trânsito que ocorre
em nosso Município, assim estaremos valorizando os motoristas que de fato cumprem
com a
 legislação nacional trazendo menos riscos à população. Sugerimos assim
que tenham um incentivo pela boa conduta.
SALA DAS SESSÕES, em 3 de maio de 2012
ADEMAR DORFSCHMIDT