materia nº 11/2001

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
4. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 11/2001
| 1? voo” Referenda convênios celebrados pelo Município
pr 98 de Toledo com organismos estaduais e entidade da
Da sociedade civil.
Ru?
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução referenda convênios celebrados pelo Município de
Toledo com organismos estaduais e entidade da sociedade civil.
Art. 2º - Ficam referendadas as seguintes obrigações firmadas pelo
Município de Toledo com organismos da sociedade civil e estadual:
I - Convênios n.ºs 005 e 006/2001, celebrados em 29 de
janeiro de 2001 entre a Secretaria de Estado da Criança e Assuntos da Família e o Instituto
de Ação Social do Paraná, visando ao repasse de auxílios financeiros necessários à
aquisição de equipamentos para as Creches Padrão 90, do Jardim Coopagro e do Conjunto
Habitacional São Francisco;
H - Cooperativa dos Produtores de Suínos e Leite do Oeste
do Paraná (COOPERLAC), visando à implementação do Programa de Inseminação
Artificial de Bovinos.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
Estado do Paraná, em 15 de agosto de 2001.
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