materia nº 106/2012

REQUERIMENTO Nº 106/2012
Solicitação de informações sobre casas de
Programa de Habitação.
SENHOR PRESIDENTE,
Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais,
REQUEREM a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal solicitando-lhe informações sobre os cidadãos beneficiados com casas de Programa de
Habitação no Município.
1. Relação de nomes e endereços de todos os cidadãos beneficiados com a casa
própria, no período de 1° de janeiro de 2009 até a presente data.
2. Relacionar também, data em que o cidadão se inscreveu na lista de espera para
obter a casa.
3. Relação da quantidade de casas já entregues em Toledo por meio de programas
habitacionais de 2009 até a presente data?
4. o Município realiza alguma fiscalização, como forma de garantir que as famílias
que ocupa, as casas, são as mesmas beneficiadas pelos respetivos programas de habitação?
5. De que forma este controle é realizado?
6. Encaminhar relatório com os resultados destas ações.
7. Em caso de irregularidades quais as atitudes tomada pelo Município?
8. Cópia da lista de espera, com data de inscrição, de todos os cidadãos que
esperam pela casa. 
SALA DAS SESSÕES, em 3 de maio de 2012
PAULO DOS SANTOS ADRIANO REMONTI