MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 44, de 7 de maio de 2015
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação dessa Casa o Projeto de Lei que “autoriza o
Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2015”.
A abertura dos créditos adicionais em questão faz-se necessária pelas
seguintes razões:
I — inclusão de recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à
Família, referente ao Programa Aprimora Rede, para capacitação e gestão do SUAS;
II — inclusão de recursos de superávit financeiro:
a) no orçamento da Secretaria Municipal da Saúde, recursos do Fundo
Nacional de Saúde, relativos à Atenção Básica e Serviços Prestados SUS/Faturamento
ATHs;
b) no orçamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, relativos a
Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias;
c) no orçamento da Secretaria de Habitação e Urbanismo, relativos a Taxas -
Prestação de Serviços e COSIP - Contribuição de Iluminação Pública;
II — suplementação do orçamento da Secretaria Municipal da Saúde, para
custeio de despesas com leitos de UTI, com recursos do orçamento da Câmara Municipal
de Toledo, conforme Ofício n º 63/2015-CM, e recursos do orçamento da administração
direta;
IV — adequação dos orçamentos de diversas secretarias municipais, para
manutenção das atividades e realização de investimentos.
Respeitosame
eito do Município de Toledo
Excelentíssimo Séfhor
ADEMAR DORFSCHMIDT
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2015.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos
adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo,
para o exercício de 2015.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento-
programa do Município de Toledo, para o exercício de 2015:
I — crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.473.104,55 (dois
milhões quatrocentos e setenta e três mil cento e quatro reais e cinquenta e cinco
centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso no orçamento da administração direta:
PROJETOIATIVIDADE 02.002 - 04.122.0002.2-013 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.. 5.000,00
00670 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-018 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 165.000,00
00950 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres). 165.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-022 MANUT E CONSERV DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E LOCADOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 35.000,00
01200 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00
PROJETOIATIVIDADE 04.003 - 04.123.0007.2-040 ATIVIDADES DO DEPTO DE RECEITA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 1.100,00
02250 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 1.100,00
PROJETOIATIVIDADE 06.003 - 04.128.0010.2-054 FORMAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. 10.000,00
03200 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-090 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA «R 4.100,00
05810 00213 1008/3/1/2/1 2 CONV FRIGOBRÁS/BR FOODS MANUTENÇÃO DE CRECHES 4.100,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-103 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SEC ESPORTES E LAZER -
DESPESAS FIXAS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE...
06750 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).............remmes
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...
06760 00000 000 /1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 18.695.0023.2-118 PROMOÇÃO DO TURISMO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
07550 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..
«R$ 7.376,63
« R$ 7.376,63
« R$ 30.003,37
. R$ 30.003,37
«R$ 162.047,96
162.047,96
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 12.004 - 18.542.0027.2-147 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO DE RESÍDUOS E
COLETA SELETIVA
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. vu R$ 36.000,00
16950 00504 504 / 99 / 99 / 0/0 Outros Royalties e Compen Finan e Patrim não Previdenciárias vem R$ 36.000,00
PROJETOIATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.2-154 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS
CENTROS COMUNITÁRIOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO pe 4.200,00
09270 00000 000 / 1/7 / 0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 4.200,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 9.871,40
09280 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) 9.871,40
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.2-165 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ê 75.042,42
09770 00507 507 / 99/99/0/0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF. 75.042,42
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451.0033.1-168 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 150.000,00
09840 00511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços . R$ 150.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.1-175 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP
DAS UBS E SEDES ADMIN DE SAÚDE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 77.336,77
10300 00495 495 /9/2/6/20 Atenção Básica 77.336,77
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-176 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS
DE SAÚDE - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10340 00000 000 /1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres)
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-178 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............ me R$ 135.706,38
10440 00369 369/9/2/6/20 Serviços Prestados SUS/Faturam: «=. R$ 35.706,38
490,25
490,25
10450 00495 495/9/2/6/20 Atenção Básica .................imm 100.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA MARIE, 30.083,75
10540 00495 495 /9/2/6/20 Atenção Básica ... ne 30.083,75
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0035.2-185 susrenção: DAS ag DE SAUDE MENTAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 59.714,24
11430 00369 369 /9/2/6/20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AlHs 59.714,24
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-188 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..............ieseeeis .R$ 92.941,51
11940 00500 500/9/2/6/20 Bloco de Invest na Rede de Serv de Saúde - Port 204-GM de 2007........ R$ 92.941,51
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-189 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSAMU
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO...
11960 00303 303 /1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO..
11990 00000 000 / 1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).
4.4,71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRGIO PÚBLICO. «R$ 4.000,00
12030 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) vu R$ 4.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-190 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR E SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
3.3,72.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 859.000,00
12150 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 859.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.608.0038.2-199 ATIVIDADES PARA DESENVOLVER A PISCICULTURA
- R$ 200.000,00
- R$ 200.000,00
co R$ 60.000,00
«o R$ 60.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. 5.920,00
13200 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 5.920,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.608.0038.2-200 APOIO À SUINOC, AVIC, BOVIN E OVINOCAPRINOC
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. 10.797,60
13240 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...........eae 10.797,60
PROJETOIATIVIDADE 15.002 - 20.608.0038.2-201 FOMENTO À PRODUÇÃO AGRICOLA
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA... 5.303,64
13300 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).............stetsmees 5.303,64
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.242.0045.2-215 COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO
PROGRAMA DE PSB E PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES «o. R$ 1.198,20
13870 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 1.198,20
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.244.0012.2.226 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E APRIMORAMENTO DA GESTÃO
DO SUAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... 600,00
16960 10084 936 /9/6/6/8 Aprimora Rede ” 600,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.003 - 15.782.0004.2-251 SERVIÇOS DE OFICINA E CONTROLADORIA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA e 35.000,00
15900 00000 000 / 1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) y 35.000,00
PROJETOIATIVIDADE 19.001 - 06.122.0002.1-253 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA
SECRETARIA DE SEGURANÇA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 200.270,43
16010 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). a 200.270,43
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .......ummemense R$ 2.473.104,55
Il — crédito adicional especial no valor de R$ 197.000,00 (cento e
noventa e sete mil reais), mediante a inclusão e suplementação das seguintes
naturezas de despesa e fontes de recurso, no orçamento da administração direta:
PROJETOIATIVIDADE 01.001 - 01.031.0001.2-004 PREVIDÊNCIA A SERVIDORES E VEREADORES
3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. «. R$ 6.000,00
00131 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..... «. R$ 6.000,00
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS. «R$ 74.000,00
00132 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «e R$ 74.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-190 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR E SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
3.3.72.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 117.000,00
12148 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..... it 65.000,00
12149 00303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. vo R$ 52.000,00
TOTAL DAS INCLUSÕES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA... - R$ 197.000,00
Art. 3º — Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos no orçamento da administração direta:
I — cancelamento parcial das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 01.031.0001.2-002 ATIVIDADES LEGISLATIVAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. 100.000,00
00090 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres)..... 100.000,00
PROJETOIATIVIDADE 01.001 - 01.031.0001.2-005 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. R$ 280.000,00
00140 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).......... R$ 280.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. R$ 145.000,00
00240 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 145.000,00
PROJETOIATIVIDADE 02.002 - 04.122.0002.2-013 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
00650 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 4.000,00
00680 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..........mmee R$ 4.000,00
o ia 03.003 - 04.122.0004.1-020 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS
PRÓPRIOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES...
01140 00000 000 /1/7/ 0/0 Recursos Ordinários | (Livres).
«R$ 1.000,00
- R$ 100.000,00
«R$ 100.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 04.003 - 04.123.0007.2.040 ATIVIDADES DO DEPTO DE RECEITA
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 1.100,00
02210 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 2 1.100,00
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-090 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE «. R$ 4.100,00
05890 00213 1008 /3/1/2/1 2 CONV FRIGOBRÁS/BR FOODS MANUTENÇÃO DE CRECHES... 4.100,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.1-110 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 37.380,00
07080 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres). 37.380,00
PROJETOIATIVIDADE 11.003 - 18.695.0023.2-118 PROMOÇÃO DO TURISMO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 162.047,96
07560 00000 000 / 1/7 /01/0 Recursos Ordinários (Livres) 162.047,96
PROJETOIATIVIDADE 11.003 - 22.661.0022.2-122 ATIVIDADES DO DEPTO DE INDÚSTRIA E contrcio
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. , 459.000,00
07660 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) so 459.000,00
PROJETOIATIVIDADE 12.002 - 18.542.0025.1-135 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZENAMENTO
TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS
4.4,90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00
08280 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres). 15.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-150 MANUT ATIVID ADMIN DA SECRET DE HABIT E URBANISMO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ; 20.000,00
09150 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.1-152 CONST, AMPL, REFORM, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV
COMUN - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES... pas
09250 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).
PROJETOIATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.2-154 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS
CENTROS COMUNITÁRIOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
09290 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-174 APOIO ADMINISTRATIVO AS ATIVID DA SECR DE SAÚDE
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE... 60.000,00
10170 00303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 60.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.1-175 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP
DAS UBS E SEDES ADMIN DE SAÚDE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ............. sistemas R$ 92.941,51
10260 00500 500 /9/2/6/20 Bloco de Invest na Rede de Serv de Saúde - Port 204-GM de 2007........ R$ 92.941,51
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. R$ 100.000,00
10290 00303 303 /1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. ... R$ 100.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-176 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS
DE SAÚDE - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 490,25
10330 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 490,25
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-179 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR E SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. R$ 40.000,00
10750 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) « R$ 40.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0035.2-185 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAUDE MENTAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. sã 2.000,00
11540 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) « R$ 2.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-190 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR E SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
12150 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
12160 00303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
9.871,40
9.871,40
4.200,00
4.200,00
117.000,00
65.000,00
52.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.304.0036.2-191 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE «R$ 22.000,00
12480 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
12490 00303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. À 20.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.305.0036.2-192 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA ELISA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00
12770 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..... 20.000,00
12780 00303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) ... 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.608.0038.2-199 ATIVIDADES PARA DESENVOLVER A PISCICULTURA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. «e R$ 5.920,00
13210 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 5.920,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.608.0038.2-200 APOIO À SUINOC, AVIC, BOVIN E OVINOCAPRINOC
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.797,60
13260 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 10.797,60
PROJETOIATIVIDADE 15.002 - 20.608.0038.2-201 FOMENTO À PRODUÇÃO AGRICOLA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO EE 5.303,64
13290 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). E R$ 5.303,64
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.242.0045.2-215 COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO
PROGRAMA DE PSB E PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA PESSOA COM BERIGRNGA
4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS 1.198,20
13910 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 1.198,20
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 20.608.0048.2-244 FOMENTO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES PRODUTIVAS
RURAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 30.000,00
15710 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) ps 30.000,00
PROJETOIATIVIDADE 18.003 - 15.782.0004.2-251 SERVIÇOS DE OFICINA E CONTROLADORIA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO o 35.000,00
15890 00000 000 / 1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). a 35.000,00
PROJETOIATIVIDADE 19.001 - 04.122.0002.2-252 ATIVID GAB SECR SEGURANÇA E TRÂNSITO
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO .. az 1.000,00
15970 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.0051.2-254 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO .. +. R$ 3.000,00
16070 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............ R$ 3.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
16100 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).........
R$ 164.475,20
R$ 164.475,20
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 23.795,23
16130 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) E 23.795,23
PROJETOIATIVIDADE 19.003 - 26.122.0052.2-256 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO... 3.000,00
16240 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
PROJETOIATIVIDADE 19.003 - 26.782.0052.1-257 CONSTR, AMPL, REFOR E MELH TERMINAIS RODOVIÁRIOS E
PONTOS DE ÔNIBUS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
16290 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). x 5.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .............sstms R$ 2.105.620,99
IH — recursos provenientes de transferências do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate a Fome, fonte 10084 - Aprimora Rede, no valor
de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais);
II — superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes:
a) Fonte 369 — Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs, no valor de
R$ 95.420,62 (noventa e cinco mil, quatrocentos e vinte reais e sessenta e dois
centavos);
RE
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
b) Fonte 495 — Atenção Básica, no valor de R$ 207.420,52 (duzentos e
sete mil, quatrocentos e vinte reais e cinquenta e dois centavos);
c) Fonte 504 — Outros Royalties e Compensações Financeiras e
Patrimoniais não Previdenciárias, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais);
d) Fonte 507 — COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,
CF, no valor de R$ 75.042,42 (setenta e cinco mil. quarenta e dois reais e quarenta e
dois centavos);
e) Fonte 511 — Taxas - Prestação de Serviços, no valor de R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais);
IV — rendimentos de aplicações financeiras na fonte 10084 — Aprimora
Rede, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais).
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 7 de maio de 2015.
UNITTI PAGNUSSAT
MUNICÍPIO DE TOLEDO