MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 51, de 21 de maio de 2015
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo Projeto de Lei que “autoriza
o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2015”.
A abertura dos créditos adicionais suplementar e especial no orçamento
programa do Município de Toledo para o exercício de 2015, se faz necessária pelas
seguintes razões:
I — inclusão de recursos para custeio de profissionais médicos a serem
contratados através do Processo Seletivo Simplificado;
II — inclusão de recursos de superávit financeiro:
a) no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, recursos do Fundo
Nacional de Saúde relativo à Atenção Básica para o Programa de Melhoria do Acesso
e da Qualidade - PMAQ:
b) no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo, referente a obras a serem
realizadas no Aeroporto Municipal;
c) no orçamento da Secretaria de Esportes e Lazer para o Projeto
Voleibol Competitivo;
HI — adequação dos orçamentos de diversas secretarias municipais para
manutenção das atividades e realização de investimentos.
Respeitosamente,
Excelentíssimo Senhor
ADEMAR DORFSCHMIDT
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos
adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo,
para o exercício de 2015.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento-
programa do Município de Toledo, para o exercício de 2015:
I — crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.856.120,75 (um
milhão, oitocentos e cinquenta e seis mil, cento e vinte reais e setenta e cinco
centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
a) no orçamento da administração direta:
PROJETOIATIVIDADE 02.003 - 14.422.0003.2-015 IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO PROCON
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...............iiirereeeeeeeeeeeeemeeereeeeereeeeeeeemmerrereerees R$ 20.000,00
00730 00077 000/1/7/0/0 Fundo Municipal de Proteç e Defesa do Consumidor - FUNDO PROCON. R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................iiittt R$ 72.000,00
00760 00077 000/1/7/0/0 Fundo Municipal de Proteç e Defesa do Consumidor - FUNDO PROCON. R$ 72.000,00
PROJETOIATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-018 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
00950 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres! o 25.000,00
PROJETOIATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-021 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS -
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... uu R$ 501,00
01180 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 501,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-060 ATIVIDADES DO DEPTO CULTURA - DESPESAS FIXAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 101.945,00
03500 00000 000 / 1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 101.945,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.2-065 ATIVIDADES CULTURAIS
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS. pg 3.500,00
03780 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).................. R$ 3.500,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.200,00
03810 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 1.200,00
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-090 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA............... iss R$ 87.094,25
16970 10080 1011/9/1/6/18 Programa FNDE Suplementação de Creches MDS - Brasil Carinhoso... R$ 87.094,25
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-103 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SEC ESPORTES E LAZER —
DESPESAS FIXAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 30.000,00
06740 00000 000 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 30.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR R$ 1.323,37
06750 00000 000 /1/7/010 Recursos Ordinários (Livres) «. R$ 1.323,37
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .R$ 111.296,63
06760 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .R$ 111.296,63
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-112 MANUT E CONSERV DE EQUIPAMEN E ESPAÇOS ESPORTIVOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .R$ 407,00
07160 00000 000 / 1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). .R$ 407,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-113 APRIMORAMEN DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS | RENDIMENTO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 13.270,97
16990 10078 1008 /3/99/2/12 Transferências Privadas Projeto Voleibol Competitivo. «R$ 13.270,97
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA... .R$ 25.995,90
17000 10078 1008 /3/99/2/12 Transferências Privadas Projeto Voleibol Competitivo. .R$ 25.995,90
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO .. .R$ 26.578,50
17010 10078 1008 /3/99/2/12 Transferências Privadas Projeto Vi p .R$ 26.578,50
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.......... 18.800,00
17020 10078 1008 /3/99/2/12 Transferências Privadas Projeto Voleibol Competitivo. 18.800,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.1-129 INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO E RAMAL FERROVIÁRIO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 633.046,69
07800 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). R$ 579.778,41
16980 10029 1006 / 3/99/1/2 TERMO COOPERAÇ CAIXA PARCERIA PRESTAÇ DE SERVIÇOS... “R$ 53.268,28
PROJETOIATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.2-154 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS
CENTROS COMUNITÁRIOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. 11.820,86
09290 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 11.820,86
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451.0033.1-168 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES... 500.000,00
09830 00000 000 /1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres).............. imersos R$ 500.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-179 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUNIC DE
SAUDE
3.1,90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL. R$ 2.547,18
10640 00495 495/9/2/6/20 Atenção Básica R$ 2.547,18
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-182 RECURSOS HUMAN - PROGR ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL. R$ 64.239,03
10990 00495 495 /9/2/6/20 Atenção Básica R$ 64.239,03
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-183 RECURSOS HUMANOS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL. 34.334,84
11130 00495 495/9/2/6/20 Atenção Básica 34.334,84
PROJETOI/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0042.5-221 CONSTR E AMPL UNIDADES PROGR PSB CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 38.429,53
14170 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. R$ 38.429,53
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.244.0044.2-231 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE . 290,00
14730 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 290,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0053.6-262 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE................. R$ 2.500,00
16520 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 2.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .. R$ 1.826.120,75
b) no orçamento da Caixa de Assistência dos Servidores Municipais de
Toledo:
PROJETOIATIVIDADE 01.001 - 11.331.0054.2-002 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CAST
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...............sssstsstemms R$ 30.000,00
00080 00076 000 /1/7/0/0 Recursos próprios ...................... .R$ 30.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA CAST............eeressemmeeesessesemmmmmeeressassa R$ 30.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
II — crédito adicional especial no valor de R$ 298.545,28 (duzentos e
noventa e oito mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos),
mediante a inclusão e suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso, no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-113 APRIMORAMEN DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS | RENDIMENTO
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIRO A PESSOAS FÍSICAS 79.800,00
07281 10078 1008 /3/99/2/12 Transferências Privadas Projeto Voleibol Competitivo.. 79.800,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... 2.788,72
07282 10078 1008 /3/99/2/12 Transferências Privadas Projeto Voleibol Competitivo. 2.788,72
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-177 PROGRAMA MAIS MÉDICOS
3.3.90.31,00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 15.956,56
10349 00495 495/9/2/6/20 Atenção Básica 15.956,56
PROJETOI/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-188 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 200.000,00
11688 00303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 200.000,00
TOTAL DAS INCLUSÕES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 298.545,28
Art. 3º — Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos:
I— no orçamento da administração direta:
a) cancelamento parcial das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETOIATIVIDADE 02.003 - 14.422.0003.1-014 CONSTRUÇÃO DE SEDE DO FUNDO PROCON
4:4:00:5 100001 0BRAS:EINSTALAÇÕES sanear remar ram cancao senao eras rn R$ 92.000,00
00710 00077 000/1/7/0/0 Fundo Municipal de Proteç e Defesa do Consumidor - FUNDO PROCON. R$ 92.000,00
PROJETOIATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-021 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS —
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.
01160 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..
PROJETOIATIVIDADE 08.001 - 13.122.0002.2-059 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA CULTURA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. R 101.945,00
501,00
501,00
03420 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 101.945,00
PROJETOIATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.2-065 ATIVIDADES CULTURAIS
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.200,00
03800 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...... 1.200,00
3.3.90.39.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.500,00
03820 00000 000 / 1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 3.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-090 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
9:9,90/90,00,00:MATERIAL DE: CONSUMO Ussszizeisaas parva reeeeeragasceraamguescansara atirar ronca R$ 13.989,40
16710 10080 1011/9/1/6/18 Programa FNDE Suplementação de Creches MDS - Brasil Carinhoso... R$ 13.989,40
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........eenersersemmmmeaseesesermerieeseeseeeseriis R$ 65.104,85
16720 10080 1011/9/1/6/18 Programa FNDE Suplementação de Creches MDS - Brasil Carinhoso... R$ 65.104,85
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.1-110 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 142.620,00
07080 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. 142.620,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-111 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPTOS E
ESPAÇOS ESPORTIVOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 407,00
07130 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 407,00
PROJETOIATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.1-129 INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO E RAMAL FERROVIÁRIO
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 390.000,00
07810 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). R$ 390.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.2-154 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS
CENTROS COMUNITÁRIOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO , 752,60
09270 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. ..R$ 752,60
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 3.970,26
09280 00000 000 / 1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) - 3.970,26
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-179 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUNIC DE
SAUDE
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.
10640 00495 495 /9/2/6/20 Atenção Básica
« R$ 52.725,89
R$ 52.725,89
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-188 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ — 200.000,00
11700 00303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .. .. R$ 200.000,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.243.0042.6-224 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES R$ 38.429,53
14230 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). «R$ 38.429,53
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.244.0044.1-230 CONSTR E AMPL UNIDAD PROGR PSB INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 25.000,00
14690 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. R$ 25.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0044.2-231 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA . R$ 290,00
14720 00000 000 / 1/7 / 0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 290,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0049.1-245 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR
RUR - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES............... « R$ 7.098,00
15720 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... «R$ 7.098,00
PROJETOIATIVIDADE 18.002 - 26.782.0049.1-246 PAVIMEN E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR RUR
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 5 500.000,00
15730 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... . R$ 500.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0053.6-262 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO .. R$ 2.500,00
16510 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 2.500,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .........mmsesaeses R$ 1.642.033,53
b) rendimentos de aplicações financeiras nas seguintes fontes:
1. Transferências Privadas Projeto Voleibol Competitivo — fonte 10078,
no valor de R$ 1.334,09 (mil, trezentos e trinta e quatro reais e nove centavos);
2. Programa FNDE Suplementação de Creches MDS - Brasil Carinhoso
— fonte 10080, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
c) superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes:
1. Recursos Ordinários (Livres) — Fonte 000, no valor de R$ 189.778,41
(cento e oitenta e nove mil, setecentos e setenta e oito reais e quarenta e um centavos);
2. Atenção Básica — fonte 495, no valor de R$ 64.351,72 (sessenta e
quatro mil, trezentos e cinquenta e um reais e setenta e dois centavos);
3. TERMO COOPERAÇÃO CAIXA PARCERIA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS — fonte 10029, no valor de R$ 53.268,28 (cinquenta e três mil, duzentos e
sessenta e oito reais e vinte e oito centavos);
,
e A
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
4. Transferências Privadas Projeto Voleibol Competitivo — fonte 10078,
no valor de R$ 165.900,00 (cento e sessenta e cinco mil e novecentos reais).
II — no orçamento da Caixa de Assistência dos Servidores Municipais de
Toledo, superávit financeiro na fonte 076 — Recursos Próprios, no valor de R$
30.000,00 (trinta mil reais).
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 21 de maio de 2015.