texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES,
No ano de 2014, foi apresentado o Projeto de Lei nº 93, de 2014,
dispondo sobre a criação no âmbito municipal do “Dia do Líder Comunitário”, o qual
tramitou com sucesso neste parlamento, sendo sancionada como Lei “R” nº 87, de 7
de julho de 2014.
Verifica-se, no entanto, que consta do artigo 2º que as comemorações
alusivas ao disposto não estão em consonância com o que rege a Lei 11.287, de 27
de março de 2006, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U), em 28 de março de
2006; a qual estabelece a data de 5 de maio para as referidas festividades.
- Ademais, imprescindível que haja consolidação das datas
comemorativas, proporcionando simetria das referidas datas e coincidência nos atos
de mobilização, reflexão e homenagens.
' Por fim, a alteração proposta sugere apenas unicidade de calendário e
fomenta a similaridade de futuras ações relativas ao teor da lei.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado
do Paraná, em 10 de junho de 2015.
A , rá
La 2 iara
Ed
Jo
ADEMAR RFSCHMIDT
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VEREADOR ADEMAR DORFSCHMIDT
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 94, DE 2015
Altera dispositivo da legislação que institui o “Dia
do Líder Comunitário” no Município.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei altera dispositivo da legislação que institui o “Dia do
Líder Comunitário”, no Município.
Art. 2º- A Lei “R” nº 87, de 7 de julho de 2014, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 2º — Fica instituído o “Dia do Líder Comunitário”, no âmbito do Município, a ser
comemorado, anualmente, no dia 5 de maio”.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado
do Paraná, em 10 de junho de 2015.
Aa uu? Mega A
/ OGERIO MASSI
; S3
(
duto Jo
ADEMAR DORFSCHMIDT
x
A, EMONTI
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
open original →