MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 70, de 17 de junho de 2015
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
Objetivando cumprir o que determinam o artigo 2º e o $ 3º do
artigo 6º da Lei Complementar nº 01/1990, vimos submeter à apreciação desse
Legislativo a inclusa proposição que “procede à afetação de áreas
pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo”.
As áreas a serem afetadas como bens de uso comum do povo,
provenientes de doação em virtude de desmembramento da Chácara nº 10.4,
integrante da Subdivisão do lote rural nº 3 do 1º Perímetro da Fazenda Britânia,
no bairro Jardim Pancera, nesta cidade, são as seguintes:
a) 409,50m? (quatrocentos e nove metros e cinquenta decímetros
quadrados), atingida pela Rua Vinicius de Morais;
b) 2.380,95m? (dois mil trezentos e oitenta metros e noventa e
cinco decímetros quadrados), atingida pela Rua Abramo Rottava.
A afetação em questão faz-se necessária para atender o contido no
item 3.2 da Diligência Registral nº 139/2015, do 2º Serviço de Registro de
Imóveis da Comarca de Toledo, Paraná.
Anexamos mapa de localização das áreas a serem afetadas.
Respeitosamente
Excelentíssimo Senhor
ADEMAR DORFSCHMIDT
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do
Município de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do
Município de Toledo.
Art. 2º — Ficam afetadas como bens de uso comum do povo as seguintes
áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo, originárias do
desmembramento da Chácara nº 10.4, integrante da Subdivisão do lote rural nº 3 do 1º
Perímetro da Fazenda Britânia, no bairro Jardim Pancera, nesta cidade de Toledo:
I — 409,50m? (quatrocentos e nove metros e cinquenta decímetros
quadrados), atingida pela Rua Vinicius de Morais, possuindo as seguintes confrontações:
a) ao Norte, com a Chácara nº 10-A.1, em azimute de 269º47'42”, na
extensão de 120,41 metros;
b) a Leste, com a Chácara nº 9 e com a mesma Rua Vinicius de Morais, em
azimute de 180º27”, na extensão de 4,14 metros;
c) ao Sul, com a mesma Rua Vinicius de Morais, em azimute de 270º30”, na
extensão de 120,40 metros;
d) a Oeste, com a Chácara nº 5-A e com a mesma Rua Vinicius de Morais,
em azimute de 0º27”, na extensão de 2,66 metros.
H — 2.380,95m? (dois mil trezentos e oitenta metros e noventa e cinco
decímetros quadrados), atingida pela Rua Abramo Rottava, possuindo as seguintes
confrontações:
a) a Nordeste, com as Chácaras nºs 10-A.2, 10-A.3 e 10-A.4, em azimute de
131º06'57”, na extensão de 158,73 metros;
b) a Sudeste, com a mesma Rua Abramo Rottava, em azimute de 180º27”,
na extensão de 19,78 metros;
c) a Sudoeste, com a Chácara nº 10-A.1, em azimute de 311º06'57”, na
extensão de 158,73 metros;
d) a Noroeste, com a Chácara nº 5-A, em azimute de 0º27”, na extensão de
19,78 metros.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 17 de junho de 2015.
LUIS ADAL TO LUNITTI PAGNUSSATT
Município de Toledo
PROTOCOLO
Processo: 21857 / 2015
Requerente: EXPEDITO JORGE PIRANHA
Assunto: Solicitação Depto de Patrimônio
Abertura: 11/06/2015 às 09:53
Endereço: RUA DA FACULDADE
CPF: 07357772926
CEP: 85903000 Telefone:
Descrição do Requerimento
Solicita cópia do item 3.2 referente diligência registral 139/2015.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Era POUSO
Número:
Dt. Nasc.:
Toledo, 11
ANA PAULA DE ARAUJO JENSEN
o Protocolista
de Junho de 2015.
do TO SOR E PIRANHA
Requerente
10412286947, 11/06/2015 10:08:11
; adidas.
uu plo ze Sanz de Pego
Pra
od je.
plo, n2fo/r0S
5)
Norisvald gato de Souza
Mat.: 542671
2º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TOLEDO-PR
Registradora Designada - Simone Maróstica Bortolotto
Substitutas: Canmen Maróstica - Vera Lucia Merlo - Giovana Finkler - Janaina Alves de Oliveira
Av. Maripá, 5506. Centro, CEP 85901-000 - Fone/Fax: (45) 3058-2131 - E-mail; ZritoledoG) gmail.com
DILIGÊNCIA REGISTRAL Nº(2015 ) IDIJADIS
( Guia 52.169)
Avisado: Nome: . Data: AR 2 | Horário:
Apresentante: Expedito jorge Piranha - Fone: 9969-2779 / 9801-0559 / 9951-8585
Prenotação:
Pr. 52.169, 17/03/2015, Req.averbação desmembramento, Gertrudes Josefine Feuerstein e Outros, Vigência
Tem a presente, a finalidade de solicitar a Vossa Senhoria a complementação/regularização do título
apresentado para registro/averbação, nos termos do artigo 198 da Lei 6.015/73 - Lei dos Registros Públicos.
TÍTULO: Requerimento de solicitação de desmembramento de Chácara Urbana, datado de 26.01.2015.
Anexo: Pasta montada por este Serviço com 12 folhas, contendo os seguintes documentos: o requerimento
(f.01); original da Procuração lavrada em 12.12.2014, às fls. 125, Livro 287, no 1º Tabelionato local (fls. 02
e 03) Declaração Municipal de aprovação de desmembramento, de 19.09.2014-f1.04 (vence em
19.03.2015!!): Declaração Municipal solicitada no item 3 da DR 029/2015 (fl. 05) ; Declaração Municipal
(Secretaria do Meio Ambiente). de 16.12.2014 (fl. 06): Anuência Prévia para Desmembramento de
22.12.2014 (fl. 07); Memorial Descritivo de Desmembramento, de 13.08.2014 (fls. 08 e 09) e Planta do
Desmembramento de 08/2014 (fl. 10), ambos elaborados por Expedito Jorge Piranha CREA/PR 136250-0;
Guia RRT nº 2597342 quitada (fl. 11); e Certidão Municipal Positiva com Efeito de Negativa nº
32259/2014 de 24.10.2014 (fl. 12)1.
REFERÊNCIA: Matrícula nº 669
PROPRIETÁRIO(A.S): Christine Feuerstein e outros
OUTORGADO(A,S): os mesmos
ANALISTA/DATA ANÁLISE: Simone 18/03/2015
Advertência: o prazo para o cumprimento das exigências abaixo formuladas termina em 16/04/2015.
ATENÇÃO: NÃO DESMONTAR NEM RETIRAR NENHUM DOCUMENTO DA PASTA
CONTENDO 12 FOLHAS!! TRAZER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS EM OUTRA PASTA!!
EXIGÊNCIAS:
O presente título já foi objeto de análise neste Serviço sob a Prenotação nº 51678, de 09.01.2015 (DR
029/2015): 50.937, de 15.10.2014 (DR 703/2014). O título foi reapresentado em 17.03.2015, acompanhado
de novos documentos, porém como algumas exigências relacionadas na DR 029/2015 não foram
integralmente cumpridas, foi emitida a presente diligência registral, contendo as seguintes exigências:
1. Retificar o requerimento do desmembramento datado de 26.01.2015 - dados incorretos - vide anotações a
lápis sobre o mesmo. Como sugestão vide modelo no final desta Diligência (se a parte preferir o modelo do
requerimento poderá ser enviado por e-mail).
1.1 Incluir no requerimento informações sobre como será feita a transferência das áreas de rua para o
Município de Toledo (Escritura de Doação? Vide item 3 abaixo).
1.2 Reconhecer firma da requerente no requerimento por verdadeira (Art.506 do CN/Foro Extrajudicial).
2. Procurações: o requerimento foi assinado por Gertrudes Josefine Feuerstein. Além dela, existem mais 15
proprietários (sem contar os cônjuges). Foi apresentada somente uma procuração: do Julio Matias da Silva
GD
(apresentada no original). Apresentar fotocópias autenticadas das procurações de todos os proprietários do
imóvel objeto da Matrícula nº 669 deste Serviço. relacionados no R.33-669, contendo poderes para o que
foi solicitado no requerimento.
3. Apresentar:
3.1 Declaração Municipal para informar como se dará a transferência ao Município de Toledo das áreas
destinadas às Ruas Abramo Rottava e Vinícius de Morais. Justificar/citar a legislação correspondente. Vide
art. 27 da Lei 1945/2006.
3.1.1 - Se a transferência for por Escritura de Doação, essa Escritura já deverá ser apresentada juntamente
com o requerimento de desmembramento;
+ eee
4. Anexar ao processo autorização do Instituto Ambiental do Paraná - IAP, quanto ao desmembramento
pretendido, tendo em vista o condito no $3º, inciso XII, Artigo 571, do Código de Normas do Foro
Extrajudicial, a saber:
Art. 571. Não estão sujeitos ao registro de que trata o art. 18 da Lei nº 6.766/1979:
XI - q subdivisão de terreno situado em zona urbanizada, mesmo que haja modificação no sistema viário
oficial ou implique abertura de rua, desde que aprovada pelo Município e seja apresentado o projeto de
subdivisão ao registro de imóveis acompanhado de declaração do Município de que se trata de terreno
integralmente urbanizado e com expressa dispensa da realização, pelo parcelador, de quaisquer
melhoramentos públicos.
S 3º- Nas hipóteses previstas nos incisos XI e XII, além da anuência do Município, o interessado deverá
obter autorização, também, do Instituto Ambiental do Paraná - IAP e a comprovação de terem sido
ouvidas as autoridades sanitárias, no que lhes disser respeito, bem como as autoridades militares, nas
hipóteses previstas na Lei nº 6.634/1979 e no Decreto nº 99.741/1990, e, ainda, a aprovação ou anuência
da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba - COMEC, com relação aos imóveis localizados nas
regiões por ela coordenadas. ***para o Município de Toledo não é exigida a anuência das autoridades
militares e nem a da Comec que é restrita a Curitiba-PR.
S. Reconhecer firma da Gertrudes Josefine Feuertein no memorial descritivo e planta do desmembramento
(fis. 08 a 10)
6. Reconhecer firma do engenheiro Expedito Jorge Piranha (pode ser por semelhança) no memorial
descritivo e planta do desmembramento (fls. 08 a 10).
8. Revalidar os documentos que tiverem o prazo expirado (como a Declaração Municipal de fl. 4 que
vencem em 19.03.2015).
|- MODELO REQUERIMENTO DESEMBRAMENTO (a título de sugestão alterar ou incluir o que for
necessário - podemos enviar o modelo do requerimento por e-mail):
AO 2º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TOLEDO-PR
GERTRUDES JOSEFINE FEUERSTEIN, RG 841.808-0-SSP/PR, CPF 839.547.839-91, brasileira, capaz.
divorciada, agricultora, residente e domiciliada na Rua Nelson Dalla Vechia, Chácara 11, Jardim Tocantins.
nesta Cidade de Toledo-PR, CEP |, na qualidade de coproprietária e representante dos demais
coproprietários (nominados e qualificados nas procurações anexas) da Chácara nº 10-A, com a área de
45.485,00m?, integrante da subdivisão do Lote Rural nº 03, do 1º Perímetro da Fazenda Britânia, situada no
Perímetro Urbano, Bairro Jardim Pancera, nesta Cidade de Toledo-PR. objeto da Matrícula nº 669, Livro 02
desse Serviço, vem através deste REQUERER:
A- nos termos da Lei Municipal nº 194] de 27.12.2006 (republicada no Jornal do Oeste Edição nº 8348, em
28.11.2013) e do Decreto Municipal nº 188 de 18.05.1998 (publicado no Jornal do Oeste, Edição nº 3591.
em 12.05.1998), a atualização da localização da Chácara nº 10-A, de: Zona Suburbana (constante da
abertura da matrícula 669). para: "Perímetro Urbano". "Bairro Jardim Pancera".
B- nos termos do inciso 1, itens "b" e "e", do Art.213 da Lei 6.015/73 (com nova redação dada pela Lei
10.931, de 02.08.2004):
1) a atualização da denominação do imóvel situado na confrontação Oeste da Chácara nº 10-A, de Chácara
nº 12, para Chácara nº 05-A (objeto da Matrícula nº 6166 do 2º SRI). tendo em vista a unificação da Parte
Sudeste do L.R.05 e da Chácara nº 12, a qual passou a denominar-se Chácara nº 05-A;
H) a inclusão na confrontação Nordeste da Chácara nº 10-A, da identificação dos imóveis situados após a
Sanga Pardo; bem como de seu azimute, cuja confrontação passa a ser descrita conforme segue: Ao
Nordeste: com a Sanga Pardo e por esta com o Lote Urbano nº 27 da Quadra nº 34 do Loteamento Preussler
(matrícula 3760 do 2º SRI) com o Lote Urbano nº 372 da Quadra nº 527 do Loteamento Jardim Los
Angeles (matrícula 8845 do 2º SRI), em azimute de 130º50'00", na extensão de 158,10 metros, conforme
planta de f1.10 anexa.
€- nos termos do Artigo 571, inciso XI e $3º do Código de Normas do Foro Extrajudicial. e conforme
planta e memorial descritivo em anexo, devidamente aprovados pela Secretaria de Planejamento Estratégico
do Município de Toledo-PR, o desmembramento da Chácara nº 10-A, em:
1) Área atingida pela Rua Vinícius de Morais com 409,50m?:
2) Área atingida pelo prolongamento da Rua Abramo Rottava com 2.380,95m?;
3) Chácara nº 10-A.1 com 26.196,05m?:
4) Chácara nº 10-A.2 com 6.103,00m::
5) Chácara nº 10-A.3 com 5.194,50m?; e
6) Chácara nº 10-4.4 com 5.201,00m2.
D- Demais averbações que se fizerem necessárias à finalidade deste requerimento, inclusive averbação de
afetação das áreas de ruas.
DECLARO, sob pena de responsabilidade civil e criminal:
- que o desmembramento não está sujeito ao artigo 18 da Lei 6.766/1979, conforme comprova a declaração
municipal anexa, de 21.01.2015, assinada por Gilberto Augusto Chmulek (Diretor de Planejamento
Urbano), Luiz Renato Zeni da Rocha (Diretor de Acompanhamento e Execução do Plano Diretor) e Jadyr
Claudio Donin (Secretário do Planejamento Estratégico), a qual informa:
- que o imóvel encontra-se dentro do perímetro urbano conforme Lei 194] 2006;
- que a Rua Abramo Rottawa é uma via implantada há mais de 20 anos, conforme estabelecido no art. 24 da
Lei 1945/2006;
- que o prolongamento da Rua Vinícius de Moraes, originária do loteamento Canaã, aprovado em 1982. é
também é utilizada há mais de 20 anos, conforme estabelecido no art. 24 da Lei 1945/2006;
- que O processo de desmembramento está de acordo com o art. 24. $3º da Lei de Parcelamento do Solo,
possuindo área superior a 5.000,00m? e testada maior que 30,0 metros, portando são dispensadas as
implantações de infra-estrutura e a doação de áreas institucionais, referida no $1º do art. 8º da lei.
As informações acima são expressão da verdade.
Pede deferimento.
Toledo....
(assinar e reconhecer firma por verdadeira) a
Decorrido o prazo acima anotado para cumprimento da(s) exigência(s) formulada(s) sem que seja o.título
reapresentado e cumprida(s) a(s) exigência(s), cessarão os efeitos da prenotação, conforme artigo 205 da Lei
6015/73. Todavia, não se conformando com a(s) exigência(s) ou não a(s) podendo satisfazer, deverá o interessado
formular um pedido por escrito requerendo a esta serventia que remeta o título ao Juiz Corregedor dos Registros
Públicos desta Comarca, a fim de dirimir a dúvida, conforme artigo 198 da mesma Lei, arcando o interessado
com as custas pertinentes em caso de improcedência da dúvida.
Simo icaBortolotto
Registradord Designada
Recebiotítuloaos / 7 . declarando-me cienté da(s) exigência(s) acima.
Nome: Ê Assinatura:
Reapresentado: u /2015 Nome: a Atendente:
E)
TOLEDO, 18 / 02 | 1988 “2º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE TOLEDO - PARANÁ
LIVRO Nº 2 — REGISTRO GERAL
PROT.N21.365 - IMÚVEL: UNIFICAÇÃO DAS CHÁCARAS Nº5S.10 e 11, integran-
- [tes da subdiviseo do Lote Rural nº3 do 1º Perimetro da Fazenda Brita-
nia, respectivamente com 21.825 m2 e 23,660 m2, perfazendo o total de
45.485 m2, situadas na zona suburbana da cidade .de Toledo, Estado -do-
Parana, tendo a seguinte delimitação: Iniciou-se a demarcação no Mar=
co 11/12/Rua, correspondente ao Canto Sudoeste da chácara nºll, situa
do no alinhamento Norte da Rua Vinicius de Morais do Loteamento Urba-
no do Jardim Cana, seguindo-se daí na direção Norte, pela divisa dase
chacaras nºs.ll e 12, com o rumo de 0927!, numa extensão de 430,0 me
tros, alcançando-se a margem direita da Sanga Pardo, prosseguindo-se-
dal por essa abaixo ate formar a largura conjunta reta de 158,1 metro
entre as extremidades dog alinhamentos precedente e seguinte, Desse »
ponto seguiu-se na direçao Sul, pela divisa das chacaras nºs,9 e 10,-
com o rumo de 180227', numa distancia de 327,7 metros, alcançando-se-
outra vez o alinhamento acima referido da Rua inicial, prosseguindo--
se dai por esse na direçao Deste, com o rumo de 270º230!, numa exten -
sao de 120,4 metros, onde encontrou-se novamente o Ponto de Partida -
acima descrito, tendo as confrontações que seguem: ao NORDESTE, com a
Sanga Pardo; ao LESTE, com a chacara nº9; ao SUL, com a Rua Vinicíius-
de Morais; ao DESTE, com a chacara nº12. Cadastro no incra nº721,190,
050,911-8; area total 4,6 ha; modulo fiscal 18,0; nº .de módulos fis -
cais 0,23. FMP 3,0 ha. PROPRIETÁRIO: HILÁRIO EUGEN FEUERSTEIN, alemao
casado, aposentado, residente e domiciliado na zona suburbana da cida
de de Toledo-Pr, portador da cedula de identidade p/Estrangeiros RG,e
n2412,085-Pr e inscrito no CPF n2119,356,69915. TÍTULO ANTERIOR: Uni
ficaçao da matricula 15,857 do livro nº2 de Registro Geral e iranscri
ção nº8,840, Ffls.056, do livro 3-F, do Cartório da 12 Circunscrição -
desta Consta Sei Ss lb prdiorororera UM PATO TALÉNO SO LOTOTELO TUTO O TONI :MNANSIUTSO ONO PTOTA ENS THE ETTA
Oficial ee Catia da .
Re1=669-PROT.N2,3475+ Toledo, 19 de Dezembro de 1989, OUTORGANTES DOA
DORES: HILÁRIO EUGEN FEUERSTEIN e sua esposa ELISABETH FEUERSTEIN, am
bos alemães, casados, aposentado e do lar, residentes e domiciliados!
na Zona Suburbana desta Cidade, portadores das C.l. para estrangeiros
n2s,RE.412.085ePR e RNE.nº,W015657-U-Permanente expedida em Curitiba
PR q inscritos no CPF sob o n2,119,356.699-15; OUTORGADOS DONATÁRIOS:
JOSÉ CARLOS FEUERSTEIN e esposa AIDA FEUERSTEIN, brasileiros, casados
ndustriarão e do lar, residentes e domiciliados a Rua Felipe Matte n
2233, Bairro Morro do Espelho, na Cidade de São Leopoldo-RS, portado-
res das C.l. RG.n92,1,035.909-SSP/PR e RG.n£,9020512878-SSP/RS e ing «
critos no CPF nº2,198,373.809-34, casados pelo Regime de Comunhão de !
Bens;!)ANTONIO FEVERSTEIN e esposa CLARICE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA FEUER
STEIN, brasileiros, casadospelo regime de Comunhao de Bens, tecnico
orestal e do lar, residentes e domiciliados ba Rua Helio Emilio Min
ghelli nº2.650, apto.202 na cidade de São Leopoldo-RS, portadores das”
C.l. RG.n2,13256338-SSP/RS e RG.n2.1045389242-SSP/RS e inscritos nos
respectivos CPF n2s,949,826.516,6B e 978.390.198-20; ADELAIDE INES SP
RENGER e esposo EUGEN WILFRIED SPRENGER, brasileira e alemao, do Tar
e engenheiro de Telecomunicaçal, casados pelo regime de Comunhao de !
Bens, residentes e dômiciliados na Rua "EM nº2,95, Jd. das Flores, na
Barreirinha, na Cidade de Curitiba,PR, portadores das C.l, RG.n2,8B0,
786.8-SSP/PR e RG. para estrangeiros RNE-1071112-PR,e inscritos nose!
espectivos CPF n25,519,543,709-20 e 357,387.159-34;TERESA FEUERSTEIN
segue no verso
2º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE TOLEDO - PARANA
Avenida Maripá, 5506, Centro, CEP 85901-000
Fones: (45) 3055-2131/9134-8750
Página 1/12
o
+
TOLEDO, 2º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS
0
MATRÍCULA LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL
669 l.v?
++ eNICKEL e esposo .DET LEF ERNST WILHELM NICKEL, brasileira e alemão ,
casados pelo regime de Comunhao de Bens, do lar e do comercio, reside
tes e domiciliados na cidade de Curitiba-PR, portadores das C.,l. RG.n?
585.701-5-SSP/PR e RG.n2.W013015-6 para estrangeiros e inscritos nos'!
respectivos CPF nºs5,452,810,769-49 e 564.264,619-20;)CHRISTINE FEUERS o)
TJEIN, brasileira, solteira, maior, auxiliar de escritorio, residente e
domiciliada na cidade de Curitiba-PR, portadora da Cl. RG.n2,3.835.863
4-SSP/PR e inscrita ng CPF nº,587.774.239-68;)SHIRLEY CUNHA FEUERSTEIN
brasileira, menor impubere, nascida aos 24.04, 1986 em Im eratriz, Esta
do do Maranhao, filha de Bernardo SiegfridiFeuerstein, ja falecido, e
Dê. Whilcyeney Souza Cunha Feuerstein, nesterato respresentada por sua
mae a Sra. WHILCYSNEY SOUZA CUNHA FEUERSTEIN, brasileira, viuva, do à!
lar, residente e domiciliada na Rua Magalhaes de Almeida n2,64, na ci-
dade de Imperatriz, estado do Maranhão, portadora da C.1,RG.nº2.896,152
SSP/MA e inscrita no CPF n2,252.260,963-72 9) IN S FEVERSTEIN, brasilei-
ra, solteira, maior, do comercio, residente e domiciliada na cidade de
Imperatriz, Estado do Maranhão, portadora da Cl. RG.n2,1.717.956-SSP/
PR e inscrita no CPF n2,470.794.529-53; PEDRO FEUERSTEIN, brasileiro ,
solteiro, maior, do comercio, residente e domiciliado na cidade de Im=
peratriz, Estado do Maranhão, portador da C.l. RG.n2.1,703,8B6-SSP/PR'
é CPF n2,369,999,119.91;NUÃO ERNESTO FEVERSTEIN, brasileiro, solteiro
maior, do comercio, residente e domiciliado na Cidade de Imperatriz,Es
tado do Maranhão, portador da C.l. RG.n$,384.906-55P/DF e inscrito no
CPF nº,335,066,209-91;NJACOB BONIFÁCIO FEUERSTEIN e esposa FRANCISCA É
ERLUCIA FEUBRSTEIN, brasileiros, casados pelo regime de Comunhao de !
Bens, ambos comerciantes, residentes e domiciliados a Rua do Sol nº,57
1 na cidade de Santa Ines, Estado do Maranhão, portadores das C.l. RG.
nº.1.938,825-SSP/PR e RG.nº2,1,138,439-SSP/PR e inscrítos no CPF nº£.,217
090.681-91.NPAULO ALOISIO FEUERSTEIN e esposa IVONILDE CARDOSO DOS SAN
TOS FEUERSTETIN, brasileiros, casados pelo regime de Comunhao de Bens ,,
comerciante e do lar, residentes e domiciliados no Distrito de U?uára,
Estadá do Para, portadores das C.l. RG.nº.5.8B5.876,5-SSP/PR e RG,nº,2
22.042-SSP/PR e inscritos no CPF nº.254,037.103-53;ÔHILDEGARDIS FEUERS
TEIN, brasileira, solteira, maior, comerciante, residente e domicilias
da na Cidade de Rondon do Para, Estado do Para, portadora da C.l. RG.n
2.1.653.562-SSP/PR e inscrita no CPF nº.368.606.469-345)ANDREAS FEUERS
TEIN, brasileiro, solteiro, maior, comerciante, residente e domicilia-
do na Cidade de Rondon do Para, Estado do “ara, portador da C.l, RG.nº
814.000-SSP/MA e inscrito no CPF sob o n2,232.954,063-91 MGERTRUDES 30
SEFINE FEUERSTEIN DA SILVA e seu esposo QULIO MATIAS DA SITVA, brasile
iros, casade pelo regime de Comunhão de Bens, do lar e' comerciante, re
sidentese domiciliados na Rua Protassio Alves, nesta Eidade de Toledo,
PR, portadores das C.l,. RG.n2.841.B08-5SP/PR e RG.n2,926,662-SSP/PR e
CPF nº,074,551.279-B7 ;c BERNADE TEMARIANE FEUERSTEIN, brasileira, soltei-
ra, emancipada, estudante, residente e domiciliada a Rua Crissiumal s/
nº, nesta cidade de Toledo,PR, portadora da C.l. RGen£.4,121.689.1,f€1
ha de Hilario Eugen Feuerstein e Dº, Elisabeth Feugrstein;VMARIA MARGA
RIDA FEUERSTEIN, brasileira, solteira, maior, bancária, residente & do
miciliada na Rua Campos Sales n2,521, apto,nº.,07, na cidade de Curiti-
ba, PR, portadora da C.l. RG.n2.585.710-4-SSP/PR e CPF nº2,170,256,139-
91, ela por si, e, os: putros neste ato representados por ela ou seja !
ARIA MARGARIDA FEUERSTEIN, supra qualificada, conforma Procurações a-
baixo discriminadas: Procuração lavrada no Livro n2.244 as fls,053 do
2 Ia ato de São Leopoldo-RS; Procuração lavrada no livro nº,243
segue
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2.
TOLEDO, 15/12 / 1989 2º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE TOLEDO - PARANÁ
FOLHA
O UR e ER
«..às fls.103 do 1º Tabelionato de São Leopoldo-RS; Procuração lavra-
da no livro 163-P às folhas 20ve do 3º Tabelião de Notas de Curitiba-
PR; Procuração lavrada no livro nº 522 às fls. 041] do 4º Tabelião de
Notas de Curitiba-PR; Procuração lavrada no livro nº 77, às fls,75 do
Cartório do 1º Ofício de Imperatriz=-NA; Procuração lavarafa no livros
nº.7B às f1s,28 do Cartório do 1º Ofício de Imperatriz-MA; Procuração
lavrada no livro nº 26 às fls.119 do Cartório do 1º Ofício de Santa 1
nês-MA; Procuração lavrada no livro nº 03 às fls. 08 do Cartório de u=
ruará-PA; Procuração lavrada no livro nº 012 às fls. 136 do Cartório-
de Rondon do Pará-PaA; Procuração lavrada no livro nº 1 às fls. 128 do
2º Tabelionato Reis de Toledo-PR. TÍTULO: Escrituta Pública de Doação
com Reserva de Usufrúto Vitalício, lavrada em 30 de novembro de 1989,
as fls. 176 a 176, do livro nº 03, do 2º Tabelionato Reis, desta cida
de de Toledo-PR. CONDI DES: As da escritura. VALOR: 40.000,00(quaren-
ta mil cruzados novos). Apresentaram: Certificado de cadastro no IN
CRA nº 721.190.050.911-8; área total 4,6 ha; módulo fiscal 18,0; nº -
de môd. fiscais0,23; FMP 2,0; Guia da ITBI nº 412/89, no valor de N6-
800,00; C. N. nº 2803/89, expedida pela Agência Estadual de Rendas de
Toledo- PR, em 29.11.89; C.N. nº 4295/89, expedida pela Prefeitura Mu-
nicipal de ToledosPR, em 29.11.89; C.N. nº 1556/89, expedida pelo ITC
F em 30.11.89, Pelos Outorgantes Doadores foi dito sob pena de respon
sabilidade civil e penal que inexistem contra os mesmos quaisquer a =
ções reais e jurídicas reipersecutórias que obstaculizem a transferên
cia dos imóveis desta matrícula, declaração essa que fazem em cumpri=
mento ao disposto no que trata o Decreto 7433 de 18,12,85, regulamene
tado pelo Decreto 93240 de 09.,09,86, sendo as mesmas dispensadas con-
forme OfíciO Circular 02/86 do Exmo Corregedor da Justiça deste Esta-
do. Pelos mesmos foi dito que não industrializam seus produtos, não e
fetuam venda a consumidor no varejo, nem a adquirente domiciliado no
exterior, não sendo responsáveis pelo recolhimento da contribuição de
vida à Previdencia Social Rural, de acordo com o Decreto Lei nº 1958-
de 09.09.82. Distribuida ao nosso Cartório sob o nº 3104, Deste: NG 6
75,40 à rventia; NG 18,20 ao CPC; Nºb 1,85 às associações.X.XeX.XeXe
. Escrevente Juramentada.x. XXX XXX XX XXX Xe X
R.2-669-PROT. 3745- Toledo, 15 de dezembro de 1989, USUFRUTUÁRIOS: na
LÁRIO EUGEN dao e esposa ELISABETH FEUERSTEIN, qualificados no
R.1-669. NU-PRUPRIETÁRIOS: JOSÉ CARLOS FEUERSTCIN e sua esposa AIDA -
FEUERSTEINS ANTONTO FEUERSTEIN e sua esposa CLARICE CONCEIÇÃO DE OL1-
VEIRA FEUERSTEIN; ADELAIDE INES SPRENGER e seu esposo EUGEN WILFRID -
SPRENGER; TERESA FEUERSTEIN NICKEL e seu esposo DET LEF ERNST WILHEIN
NICKEL; CHRISTINE FEUERSTEIN; SHIRLEY CUNHA FEUERSTEIN; INES FEUERSTE
IN; PEDRO FEUERSTEIN; JOÃO ERNESTO FEUERSTEIN; JACOO BONIFÁCIO FEUERS
TEIN "e sua esposa FRANCISCA ERLUCIA FEUERSTEIN; PAULO ALUISIO FEUERS-
TE IN e sua esposa IVONILDE CARDUSO DOS SANTOS FEUERSTEIN; HILDEGARDIS
FEUERSTEIN; ANDREAS FEUERSTEIN; GERTRUDES JOSEFINE FEUERSTEIN DA SIL-
VA e seu esposo JULIU MATIAS DA SILVA; BERNARDETE MARIANE FEUERSTEIN-
e MARIA MARGARIDA FEUERSTEIN, todos qualificados no R.l- 669. TÍTULO: -
Escritura Publica de Doação com Reserva de Usufruto Vitalico, lavrada
nas notas do 2º Tabelionato Reis de Toledo-PR, as fls. 176 a 178, do
livro nº 3, em 30 de novembro de 1989, ÔNUS: Fica reservado o direito
de Usufruto Vitalício em favor de HILÁRIO E! EUGEN FEUERSTEIN e sua espo
sa ELISABETH FEUERSTEIN, qualificados no R.1-66 sobre o imóvel cons
MATRÍCULA
669
segue no verso
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TOLEDO, 15 / 12 / 1989 2º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS
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T FOLHA
«.«.te da presente Vatricula, Deste Ni) 336,70 a serventia; NºS 18,20,-
ao CPC, .- Escrevente Juramentada.x.XeXeXeXeXeXeXeX
AV.3-669 - PRENOT.Nº 15588 - Toledo, 05 de Outubro de 1999. CANCELAMENTO USUFRUTO.
A requerimento firmado em O1 de Outubro de 1999, nesta Cidade, pelas proprietárias
BERNADETE MARIANE FEUERSTEIN e MARIA MARGARIDA FEUERSTEIN, procedo «o cancelamento
do usufruto registrado no R.2-669, tendo em vista o falecimento dos usufrutuários
HILARIO EUGEN FEUERSTEIN, falecido em 01.03.1994, e ELISABETH FEUERSTEIN, falecida
em 14.09.1999. Imóvel avaliado pela Agência de Rendas Estadual local em R$ 4.675,
00 (50%). Recolhido o ITCM no valor de R$ 187,00, em 04.10.1999, pela GR-PR. Apre-
sentaram: Certidões de Óbito nº 6622, à f1.154, Livro C-014, de 01.10.1999, do
Cartório de Registro Civil local e 12.523, à f1.272, Livro C-41, de 14.09.1999,
do Cartório Cidade Industrial, Tabelionato e Registro Civil da Cidade e Comarca de
Curitiba-PR. Custas: 630 VRC (R$ 47,25) + Associações. DIRIEO Cote N/2 .
AV.4-669 - Toledo, 02 de Agosto de 2001 - (Prenot.18.831 de 02/08/2001)- ALTERAÇÃO
DA DENOMINAÇÃO DO IMÓVEL. A requerimento firmado em 02 de Agosto de 2001, nesta
Cidade de Toledo-PR, pela proprietária Maria Margarida Feuerstein, averba-se a al-
teração da denominação do imóvel objeto desta Matrícula, de Unificação das Cháca-
ras nºs 10 e 11 para Chácara nº 10-A. Apresentado: Memorial Descritivo de Retifi-
caçao de Denominaçao de Imovel Rural de 20.04.2001, assinado pela Engenheira Civil
Rosilene Welter de Barros e Silva, CREA/PR 15377-D: e Guia ART nº 2547608 quitada
em pos Emolumentos: 60 VRC (R$4,50). Nada mais. Escrevente. (Carmen Marós-
tica): ,
AV.5-669 - Toledo, 23 de Julho de 2010. (Prenot. 39.122 de 20/07/2010) - Dados Cadastrais. A
requerimento firmado pela proprietária/condômina Maria Margarida Feuerstein, averba-se os dados i
cadastrais do imóvel objeto desta Matrícula conforme segue: 1) Receita Federal: Cadastrado sob o ,
NIRF 0.508.549-7, para fins de ITR, com a área total de 4,5 ha; 2) INCRA: Código do Imóvel:
721.190.050.911-8; Denominação do Imóvel: Chácara 10 e 11 do 1º Perímetro; Área total (ha):
4,5000; Classificação Fundiária: Minifúndio; Localização do Imóvel: Linha Prata; Município Sede:
Toledo-PR; Módulo Rural (ha): 82,0; Nº de Módulos Rurais: 0,05; Módulo Fiscal (ha): 18,0; Nº de
Módulos Fiscais: 0,25; FMP (ha): 2,0; Área registrada (ha): 4,5. Arquivado: CND Relativos ao ITR,
de 13.07.2010; e CCIR 2006 a 2009 quitado. Emolumentos: 120 VRC (R$12,60). Registradora
(Simone Maróstica Bortolotto): trad) he
AV.6-669 - Toledo, 23 de Julho de 2010. (Prenot. 39.122 de 20/07/2010) - Alteração/Estado Civil e
Nome. Conforme requerimento citado na AV.5, averba-se a alteração do estado civil dos
proprietários/condôminos, Julio Matias da Silva e Gertrudes Josefine Feuerstein da Silva, de casados
entre si, constante do R.1 e R.2, para divorciados. A proprietária voltou a usar o nome de solteira:
Gertrudes Josefinc Feuerstein (CPF 839.547.839-91). Arquivado: fotocópia autenticada da Certidão
de Casamento com Averbação de Divórcio Termo nº.03, f1.079, Livro B-09, do Serviço de Registro
Civil local (divórcio averbado em cumprimento ao Mandado Judicial datado de 02.10.2001, expedido
pelo Juízo de Direito da Vara de Família desta Comarca, nos Autos 350/2001). Emolumentos: 120
VRC (R$12,60). Registradora (Simone Maróstica Bortolotto): o
AV.7-669 - Toledo, 23 de Julho de 2010. (Prenot. 39.122 de 20/07/2010) - Retificação/Regime de
Bens. Conforme requerimento citado na AV.5, procedo a esta averbação para constar que os
proprietários/condôminos Eugen Wilfried Sprenger e sua mulher Adelaide Ines Sprenger, casaram-se
em 15.02.1980, conforme Certidão da Transcrição da Ata de Casamento nº 48, f1.147, Livro 1-B-E de
Continua na folha 3
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REGISTRO DE IMÓVEIS - 2º OFÍCIO 17)
COMARCA DE TOLEDO - PARANÁ
»1 Oficial de Registro - Simone Maróstica Bortolotto
LIVRO N: 2 - REGISTRO GERAL
toreoo 23/07/2010
MATRÍCULA FOLHA
669 3
Registros de Casamentos realizados no Exterior, do 1º Serviço de Registro Civil de Curitiba-PR, sendo
que a referida certidão não faz menção quanto ao regime de bens, portanto, fica retificado o R.1, no
qual constou-se o regime de Comunhão de Bens. Arquivado: fotocópia autenticada da Certidão da
Transcrição da Ata de Casamento realizada no Exterior. Emolumentos: 60 VRC (R$6,30). Registradora
(Simone Maróstica Bortolotto):
AV.8-669 - Toledo, 23 de Julho de 2010. (Prenot. 39.122 de 20/07/2010) - Retificação/Regime de
Bens. Conforme requerimento citado na AV.5, procedo a esta averbação para constar que os
proprietários/condôminos Detlef Emst Wilhelm Nickel e sua mulher Teresa Feuerstein Nickel,
casaram-se em 25.10.1985, conforme Certidão de Casamento Estrangeiro com Averbação de
Divórcio/Termo nº 89, f1.248, Livro BE-001, do 1º Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais de
Curitiba-PR, sendo que a referida certidão não faz menção quanto ao regime de bens, portanto, fica
retificado o R.1, no qual constou-se o regime de Comunhão de Bens. Arquivado: fotocópia autenticada
da Certidão de Casamento Estrangeiro com averbação de divórcio. Emolumentos: 60 VRC (R$6,30).
Registradora (Simone Maróstica Bortolotto): Lat Sra
AV.9-669 - Toledo, 23 de Julho de 2010. (Prenot. 39.122 de 20/07/2010) - Alteração/Estado Civil.
Conforme requerimento citado na AV.5, averba-se a alteração do estado civil da
proprietária/condômina Inês Feuerstein, de solteira, constante do R.1, para casada, por haver contraído
matrimônio com Miguel Tertuliano Pereira Júnior (brasileiro, supervisor de vendas, CPF 308.613.811-
49 e RG 819.122-SSP/DF), sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, em 29.09.1990. A
proprietária continuará a assinar o nome de solteira: Inês Feuerstein. Arquivado: fotocópia autenticada
da Certidão de Casamento Averbada nº 346, f1.73vº, Livro B nº 002-Auxiliar, do 2º Serviço
Extrajudicial da Cidade e Comarca de Imperatriz-MA; e fotocópia autenticada dos documentos
pessoais. Emolumentos: 60 VRC (R$6,30). Registradora (Simone Maróstica Bortolotto):
AV.10-669 - Toledo, 23 de Julho de 2010. (Prenot. 39.122 de 20/07/2010) - Estado Civil/Alteração.
Conforme requerimento citado na AV.5, procedo a averbação da alteração do estado civil do
proprietário/condômino João Ernesto Feuerstein, de solteiro, constante do R.1, para casado com Elis
Helena de Souza Nobile, a qual passou a assinar Elis Helena Feuerstein (brasileira, professora, filha de
Elis Nobile e Maria Ludovina de Souza Nobile), em 02.01.1995, sob o regime de Comunhão Parcial de
Bens; e posteriormente para divorciado. A mulher voltou a usar o nome de solteira: Elis Helena de
Souza Nobile. Arquivado: fotocópia autenticada da Certidão de Casamento Averbada nº 0.649,
f1.123v, Livro-B nº 03-Aux., do 2º Serviço Extrajudicial da Cidade e Comarca de Imperatriz-MA (com
averbação de divórcio, decretado por sentença prolatada em 25.02.2003, pelo Juizo de Direito da 2º
Vara de Família da Comarca de Imperatriz-MA, nos Autos 5891/2000). Emolumentos: 180 VRC
(R$18,90). Registradora (Simone Maróstica Bortolotto): ESLS Sn
AV.11-669 - Toledo, 23 de Julho de 2010. (Prenot. 39.122 de 20/07/2010) - Retificação/Regime de
Bens. Conforme requerimento citado na AV.5, averba-se a retificação do regime de bens do casamento
dos proprietários/condôminos Jacob Bonifácio Feuerstein e sua mulher Francisca Erlucia Feuerstein, de
Comunhão de Bens, constante do R.1, para Comunhão Parcial de Bens, realizado em 04.05.1985.
Arquivado: fotocópia autenticada da Certidão de Casamento nº 180, fls.90 vº, Livro 01-R, do 2º
Serviço de Registro Civil da Cidade e Comarca de Santa Inês-MA. Emolumentos: 60 VRC (R$6,30).
Registradora (Simone Maróstica Bortolotto):
AV.12-669 - Toledo, 23 de Julho de 2010. (Prenot.39.122 de 20/07/2010) - Inclusão RG e CPF.
Conforme requerimento citado na AV.5, averba-se a inclusão do número do Registro Geral (RG) da
Carteira de Identidade da proprietária/condômina Francisca Erlucia Feuerstein, expedida em
11.04.1996, pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado do Maranhão - Instituto de
Identificação, a saber: 54159696-9; averba-se ainda, que a mesma é inscrita no CPF 736.712.073-53, e
que o nº 217.090.681-91, constante do R.1, corresponde ao cadastro de seu marido, Jacob Bonifácio
CONTINUA NO VERSO
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á Página 5/12
Feuerstein. Arquivado: fotocópias autenticadas dos documentos pessoais. Emolumentos: 120 VRC
(R$12,60). Registradora (Simone Maróstica Bortolotto): 1d ini
AV.13-669 - Toledo, 23 de Julho de 2010. (Prenot. 39.122 de 20/07/2010) - Retificação/Regime de
Bens e Nome. Conforme requerimento citado na AV.5, averba-se a retificação do regime de bens do
casamento do proprietário/condômino Paulo Aloisio Feuerstein, de Comunhão de Bens, constante do
R.1, para Comunhão Parcial de Bens, realizado em 20.12.1985. Averba-se também, a retificação do
nome da proprietária/condômina, de Ivonilde Cardoso Santos Feuerstein, constante no R.l, para
Ivanilde Santos Feuerstein. Arquivado: Certidão de Casamento nº 3.484/85, fls.012, Livro 28-B, do
3º Serviço de Registro Civil da Cidade e Comarca de Altamira-PA. Emolumentos: 120 VRC
(R$12,60). Registradora (Simone Maróstica Bortolotto): 1% E aa
AV.14-669 - Toledo, 23 de Julho de 2010. (Prenot. 39.122 de 20/07/2010) - Retificação/RG.
Conforme requerimento citado na AV.5, procedo à retificação do número do Registro Geral (RG) da
Carteira de Identidade da proprietária/condômina Ivanilde Santos Feuerstein, de 5.885.876-5-SSP/PR,
constante do R.l, para 5.885.872-2-SSP/PR; averba-se ainda, que a mesma é inscrita no CPF:
460.854.672-49, e que o nº 254.037.103-53, constante do R.1, corresponde ao cadastro de seu marido,
Paulo Aloisio Feuerstein. Arquivado: fotocópia autenticada dos documentos pessoais. Emolumentos:
60 VRC (R$6,30). Registradora (Simone Maróstica Bortolotto):
AV.15-669 - Toledo, 23 de Julho de 2010, (Prenot. 39.122 de 20/07/2010) - Retificação/nº CPF.
Conforme requerimento citado na AV.5, procedo à retificação do número do CPF do
proprietário/condômino Antonio Feuerstein, de 949.826.516-68, constante do R.1, para 213.062.069-
87. Arquivado: Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CPF, » 10.06.2010.
Emolumentos: 60 VRC (R$6,30). Registradora (Simone Maróstica Bortolotto):
AV.16-669 - Toledo, 23 de Julho de 2010. (Prenot.39.122 de 20/07/2010) - Inclusão RG e CPF.
Conforme requerimento citado na AV.5, procedo à averbação da inclusão do número do Registro Geral
(RG) da Carteira de Identidade da proprietária/condômina Bernadete Mariane Feuerstein, expedida em
11.03.2005, pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, a saber:
2005010100603; bem como, da inclusão do número do seu CPF: 812.942.809-10. Arquivado:
fotocópia autenticada da Carteira de Identidade. Emolumentos: 120 VRC (R$12,60). Registradora
(Simone Maróstica Bortolotto): free
AV.17-669 - Toledo, 13 de Agosto de 2010. (Prenot. 39.122 de 20/07/2010) - Alteração/Estado Civil.
Conforme requerimento citado na AV.5, procedo a averbação da alteração do estado civil do
proprietário/condômino Andreas Feuerstein, de solteiro, constante do R.1, para casado com Angela de
Cássia Almeida Nogueira, a qual passou a assinar Angela de Cássia Nogueira Feuerstein (brasileira,
professora, CPF 458.122.411-04 e RG 1.076.512-SSP/DF), sob o regime de Comunhão Universal de
Bens, em 30.11.1991, conforme escritura de pacto antenupcial registrada sob o nº 7968, Livro 03, no 5º
Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Imperatriz-MA. Arquivado: Certidão de
Casamento/Termo nº 7278, f1.212vº, Livro BA-15, do 1º Serviço de Notas, Registro Civil e Protestos
de Núcleo Bandeirante-DF; e fotocópia autenticada dos documentos pessoais. Emolumentos: 60 VRC
(R$6,30). Registradora (Simone Maróstica Bortolotto): Ribite
AV.18-669 - Toledo, 24 de Agosto de 2010. (Prenot. 39.338 de 23/08/2010) - Retificação de Ofício -
Nome correto da proprietária. Nos termos do artigo 213, inciso I, letra "g" da Lei dos Registros
Públicos 6.015/73, com a nova redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004, procedo à averbação da
retificação do nome da proprietária/condômina, de Bernadete Mariane Feuerstein, constante do R.l,
para BERNARDETE MARIANE FEUERSTEIN. Arquivado: fotocópia autenticada da Certidão de
Nascimento nº 11783, f1.147, Livro A-11, do Serviço de Registro Civil local. Emolumentos: 60 VRC
(R$6,30). Registradora (Simone Maróstica Bortolotto): EA Si k
AV.19-669 - Toledo, 24 de Agosto de 2010. (Prenot. 39.338 de 23/08/2010) - Óbito. Conforme Formal
de Partilha adiante registrado, averba-se o falecimento de Antônio Feuerstein, ocorrido em
05.11.1992. Arquivado: Certidão de Obito do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 4º
Zona, da Cidade e Comarca de Porto Alegre-RS, expedida em 26.07.2010. Emolumentos: 60 VRC
(R$6,30). Registradora (Simone Maróstica Bortolotto): [/E<1/0)
SEGUE
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qoeno, MARINA COMARCA DE TOLEDO - PARANÁ . rp
MATRÍCULA FOLHA y ,Ngx" Registradora - Simone Maróstica Bortolotto -
87 PM vo 2” RegisrãO GERAL
R.20-669 - Toledo, 24 de Agosto de 2010. (Prenot. 39.338 de 23/08/2010) - Partilha - Parte Ideal.
Conforme Formal de Retificação de Inventário e Sobrepartilha encerrado em 19.01.2010, extraído dos
Autos do Processo nº 033/1.05.0019865-1 de Ação de Sobrepartilha dos bens deixado pelo
falecimento de Antonio Feuerstein, do Juizado de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de São
Leopoldo-RS, apenso aos Autos do Processo nº 3.301.049.048 de Inventário, a parte ideal
correspondente a 6,25% do imóvel objeto desta Matrícula, pertencente a Antonio Feuerstein e sua
mulher, adquirida conforme R.1-669, avaliada em R$ 7.429,07 (sete mil, quatrocentos e vinte e nove
reais e sete centavos), foi partilhada em partes ideais e passou a pertencer em condomínio aos
herdeiros, adiante nominados, nas seguintes proporções: 1) 7,69230% a JOSE CARLOS
FEUERSTEIN, empresário, RG 1.035.909-SSP/PR, CPF 198.373.809-34 e sua mulher AIDA
FEUERSTEIN, do lar, RG 9020512878-SSP/RS, CPF 082.489.400-63, brasileiros, casados pelo
regime de comunhão de bens, em 21.05.1977, residentes e domiciliados na Rua Irmã Helenita, 60, São
José, na Cidade de São Leopoldo-RS; 2) 7,69230% a ADELAIDE INES SPRENGER, brasileira, do
lar, RG 880.786.8-SSP/PR, CPF 519.543.709-20, casada em 15.02.1980, conforme Certidão da
Transcrição da Ata de Casamento nº 48, f1.147, Livro 1-B-E de Registros de Casamentos realizados no
Exterior, do 1º Serviço de Registro Civil da Comarca de Curitiba, sendo que a referida certidão não faz
menção quanto ao regime de bens, com EUGEN WILFRIED SPRENGER, alemão, engenheiro de
telecomunicação, RNE-1071112/PR, CPF 357.387.159-34, residentes e domiciliados na Rua João
Scucato, 167, Cachoeira, na Cidade de Curitiba-PR; 3) 7,69230% a TERESA FEUERSTEIN
NICKEL, brasileira, do lar, RG 585.701-5-SSP/PR, CPF 452.810.769-49, casada em 25.10.1985,
conforme Certidão de Casamento Estrangeiro com Averbação de Divórcio/Termo nº 89, 11.248, Livro
BE-001, do 1º Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais de Curitiba-PR, sendo que a referida
certidão não faz menção quanto ao regime de bens, com DETLEF ERNST WILHELM NICKEL,
alemão, empresário, Carteira de Identidade Civil para Estrangeiros WO13015-6, CPF 564.264.619-20,
residentes e domiciliados na Rua Curupaitis, 1226, Santa Quitéria, na Cidade de Curitiba-PR; 4)
7,69230% a CHRISTINE FEUERSTEIN, brasileira, solteira, maior, empresária, residente e
domiciliada na Rua Emílio Scussiato, 26, Jardim Independência, na Cidade de Curitiba-PR, RG
3.835.863.4-SSP/PR, CPF 587.774.239-68; 5) 7,69230% a SHIRLEY CUNHA FEUERSTEIN,
brasileira, solteira, maior, estudante, residente e domiciliada na Rua Magalhães de Almeida, 64,
Centro, na Cidade de Imperatriz-MA, RG 20272282002-3-MA, CPF 019.027.573-19; 6) 7,69230% a
INÊS FEUERSTEIN, RG 1.717.956-SSP/PR, CPF 470.794.529-53, casada pelo regime de
comunhão parcial de bens, em 29.09.1990, com MIGUEL TERTULIANO PEREIRA JUNIOR, RG
819.122-SSP/DF, CPF 308.613.811-49, brasileiros, empresários, residentes na Rua Alagoas, 187,
Juçara e domiciliados na Avenida Getulio Vargas, 2020, Centro, ambos endereços na Cidade de
Imperatriz-MA; 7) 7,69230% a PEDRO FEUERSTEIN, brasileiro, solteiro, maior, empresário,
residente na Av. Dorival Pinheiro de Souza, 1276, Centro, e domiciliado na Av. Getulio Vargas, 2020,
Centro, ambos endereços na Cidade de Imperatriz-MA, RG 1.703.886-SSP/PR, CPF 369.999.119-91;
8) 7,69230% a JOÃO ERNESTO FEUERSTEIN, brasileiro, divorciado, comerciante, residente na
Av. Dorgival Pinheiro de Souza, 1400, Centro, e domiciliado na Av. Getulio Vargas, 2020, Centro,
ambos endereços na Cidade de Imperatriz-MA, RG 384.906-DF, CPF 335.066.209-91; 9) 7,69230% a
JACOB BONIFÁCIO FEUERSTEIN, RG 1.938.825-SSP/PR, CPF 217.090.681-91, casado pelo
regime de comunhão parcial de bens, em 04.05.1985, com FRANCISCA ERLUCIA FEUERSTEIN,
RG 54159696-9-MA, CPF 736.712.073-53, brasileiros, empresários, residentes e domiciliados na
Avenida Castelo Branco, 2193, Bairro Santo Antonio, na Cidade de Santa Inês-MA; 10) 7,69230% a
PAULO ALOISIO FEUERSTEIN, RG 222.042-SSP/PR, CPF 254.037.103-53, casado pelo regime
de comunhão parcial de bens, em 20.12.1985, com IVANILDE SANTOS FEUERSTEIN, RG
5.885.872-2-SSP/PR, CPF 460.854.672-49, brasileiros, empresários, residentes e domiciliados na
Avenida Tancredo Neves, 2217, Centro, na Cidade de Altamira-PA; 11) 7,69230% a
HILDEGARDIS FEUERSTEIN, brasileira, solteira, maior, empresária, residente e domiciliada na
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Avenida Marechal Rondon, 1600, na Cidade de Rondon do Pará-PA, RG 1.633.562-SSP/PR, CPF
368.606.469-34; 12) 7,69230% a ANDREAS FEUERSTEIN, empresário, RG 814.000-MA, CPF
232.954.063-91 e sua mulher ANGELA DE CÁSSIA NOGUEIRA FEUERSTEIN, professora, RG
1.076.512-DF, CPF 458.122.411-04, brasileiros, casados pelo regime de comunhão universal de bens,
em 30.11.1991, conforme escritura de pacto antenupcial registrada sob o nº 7968, Livro 03, do 5º
Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Imperatriz-MA, residentes na Rua E2, Quadra 71, Casa
1, Jardim Tropical, e ele domiciliado na Av. Bernardo Saião, 1462, Nova Imperatriz, ambos endereços
na Cidade de Imperatriz-MA; e 13) 7,69230% a MARIA MARGARIDA FEUERSTEIN, brasileira,
solteira, maior, aposentada, residente e domiciliada na Rua Rosalino A. Fernandes, 102, Apto.114,
Centro, na Cidade de Matinhos-PR, RG 585.710-4-SSP/PR, CPF 170.256.139-91. Partilha
homologada por sentença proferida em 31.10.2007 pela Juíza de Direito, Aline Santos Guaranha,
transitada em julgado na mesma data, com concordância expressa da Procuradora do Estado acerca do
recolhimento do ITCMD, de 05.08.2010. Observações: a) conforme consta às fls.91 e 92 do Formal,
compareceram como renunciantes à sua quota parte na herança, em favor do monte-mor, as seguintes
herdeiras: Bernardete Mariane Feuerstein, brasileira, solteira, maior, empresária, residente e
domiciliada na Rua Acaraú, 109, na Cidade de Fortaleza-CE, RG 2005010100603-CE, CPF
812.942.809-10; e Gertrudes Josefine Feuerstein, brasileira, divorciada, industriária, residente e
domiciliada na Rua Nelson Dalla Vechia, 11, nesta Cidade de Toledo-PR, RG 841.808-0-SSP/PR,
CPF 839.547.839-91; b) consta às fls.137 a 139 do Formal, retificação à partilha, em que Clarice
Conceição de Oliveira Feuerstein, brasileira, viúva de Antônio Feuerstein, do lar, residente e
domiciliada na Rua das Acácias, nº 02, Bairro Aterrado, na Cidade de Lorena-SP, RG 1045389242-
SSP/RS, CPF 978.390.198-20, concordou com a transferência de sua quota parte da herança em favor
dos herdeiros acima relacionados, cuja retificação foi homologada em 31.10.2007 pela Dr” Aline
Santos Guaranha, Juíza de Direito da 3º Vara Cível da Comarca de São Leopoldo-RS. Doravante, o
imóvel fica pertencendo em condomínio, nas seguintes proporções: 1) 6,73077% a José Carlos
Feuerstein e sua mulher; 2) 6,73077% a Adelaide Inês Sprenger e seu marido; 3) 6,490358% a Teresa
Feuerstein Nickel e seu marido; 4) 6,73077% a Crhistine Feuerstein; 5) 6,73077% a Shirley Cunha
Feuerstein; 6) 6,73077% a Inês Feuerstein; 7) 6,73077% a Pedro Feuerstein; 8) 6,73077% a João
Ernesto Feuerstein; 9) 6,73077% a Jacob Bonifácio Feuerstein, sendo que destes, 6,25% pertencem
em conjunto com sua mulher; 10) 6,73077% a Paulo Aloisio Feuerstein, sendo que destes, 6,25%
pertencem em conjunto com sua mulher; 11) 6,73077% a Hildegardis Feuerstein; 12) 6,73077% a
Andreas Feuerstein e sua mulher; 13) 6,73077% a Maria Margarida Feuerstein; 14) 6,25% Bernardete
Mariane Feuerstein; e 15) 6,25% a Gertrudes Josefine Feuerstein. Ato não sujeito ao pagamento do
FUNREIUS (Lei 12.216/98, art 3º, VII, b, 8, alterada pela Lei 12.604/99). Arquivado: Certidão
Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, de 11.06.2010;
CND de Tributos Estaduais, de 19.07.2010; CN/IAP de 13.07.2010; e ITCMD (GR/PR nº211/2010)
quitado sobre R$18.250,00. EMJTID DOI. Emolumentos: 4.312 VRC (R$452,76). Registradora
(Simone Maróstica Bortolotto):
AV.21-669 - Toledo, 06 de Outubro de 2010. Retificação de Ofício/Proporção do imóvel
pertencente aos condôminos. Nos termos do artigo 213, inciso 1, letra "a" da Lei dos Registros
Públicos 6.015/73, com a nova redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004, procedo à presente
retificação administrativa registral para constar que, por ocasião do registro da partilha de parte ideal
do imóvel desta Matrícula, objeto do R.20 acima, constou-se erroneamente que, aos proprietários
condôminos: Teresa Feuerstein Nickel e seu marido Detlef Ernst Wilhelm Nickel, ficou pertencendo a
proporção de 6,490358% sobre a totalidade do imóvel, quando o correto é 6,73077%. Registradora
(Simone Maróstica Bortolotto): Lt) E
AV.22-669 - Toledo, 19 de Outubro de 2012. (Prenot. 45.118 de 15/10/2012) - Alteração de Estado
Civil. Nos termos do Formal de Partilha adiante registrado, procedo à averbação da alteração do
estado civil dos proprietários/condôminos: Teresa Feuerstein Nickel e Detlef Ernst Wilhelm Nickel, de
casados entre si, constante do R.1, R.2, AV.8 e R.20, para divorciados, conforme sentença proferida
em 09.12.2005 pelo Dr. Jefferson Alberto Johnsson, Juiz de Direito da 2º Vara de Família da Comarca
de Curitiba-PR, nos Autos nº 0000067-02.2004.8.16.0002 de Divórcio Direto, transitada em julgado
em 29.05.2006. A proprietária continuará a usar o nome de casada. Certidão de Casamento Estrangeiro
com Averbação de Divórcio/Termo nº 89, f1.248, Livro BE-001, do 1º Serviço de Registro Civil de
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MATRÍCULA FOLHA ds Registradora - Simone Maróstica Bortolotto
Pessoas Naturais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba-PR, digitalizada e arquivada neste
Serviço, Emolumentos: 60 VRC (R$8,46). Registradora (Simone Maróstica Bortolotto):
R.23-669. - Toledo, 19 de Outubro de 2012. (Prenot.45.118 de 15/10/2012) - Partilha - Parte
Ideal/Divórcio. Conforme Formal de Partilha encerrado em 11.09.2012, extraído dos Autos nº
0000067-02.2004.8.16.0002 de Divórcio Direto da 2º Vara de Família da Comarca de Curitiba-PR,
parte ideal correspondente a 6,73077% do imóvel objeto desta Matrícula, pertencente a Teresa
Feuerstein Nickel e Detlef Ernst Wilhelm Nickel, avaliada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), foi
partilhada e passou a pertencer exclusivamente a: DETLEF ERNST WILHELM NICKEL, alemão,
divorciado, empresário, residente e domiciliado na Rua Curupaitis, 1226, Bairro Santa Quitéria, na
Cidade de Curitiba-PR, Carteira de Identidade de Estrangeiro nº WO13015-6 DPF, CPF 564.264.619-
20. Partilha homologada por sentença proferida em 09.12.2005, pelo Dr. Jefferson Alberto Johnsson,
Juiz de Direito da Comarca de Curitiba-PR, a qual teve transitada em julgado em 26.03.2008. Ato não
sujeito ao pagamento do FUNREJUS (Lei 12.216/98, art 3º, VII, letra b, item 8, com nova redação
dada pela Lei 12.604/99). Documentos integrantes do título: Concordância do Procurador do Estado
acerca do recolhimento do ITCMD, de 28.06.2012; Declaração nº 201200018548-0, emitida pela
Receita Estadual via Sistema ITCMD WEB-PR; e espelho da Guia de Recolhimento (GR-PR) do
ITCMD quitada sobre R$68.045,19 (ref.excesso de meação do cônjuge varão), à f1.187 do Formal.
EMITIDA A DOI. Doravante, o imóvel fica pertencendo em condomínio, nas seguintes proporções:
1) 6,73077% a José Carlos Feuerstein e sua mulher; 2) 6,73077% a Adelaide Inês Sprenger e seu
marido; 3) 6,73077% a Detlef Emst Wilhelm Nickel; 4) 6,73077% a Crhistine Feuerstein; 5)
6,73077% a Shirley Cunha Feuerstein; 6) 6,73077% a Inês Feuerstein; 7) 6,73077% a Pedro
Feuerstein; 8) 6,73077% a João Ernesto Feuerstein; 9) 6,73077% a Jacob Bonifácio Feuerstein, sendo
que destes, 6,25% pertencem em conjunto com sua mulher; 10) 6,73077% a Paulo Aloísio Feuerstein,
sendo que destes, 6,25% pertencem em conjunto com sua mulher; 11) 6,73077% a Hildegardis
Feuerstein; 12) 6,73077% a Andreas Feuerstein e sua mulher; 13) 6,73077% a Maria Margarida
Feuerstein; 14) 6,25% a Bernardete Mariane Feuerstein; e 15) 6,25% a Gertrudes Josefine Feuerstein.
Arquivado: Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa
da União, de 17.10.2012; CCIR 2006 a 2009 quitado; e CND/Tributos Estaduais, de 17.10.2012.
Emolumentos: 4.312 VRC (R$607,99). Registradora (Simone Maróstica Bortolotto):
AV.24-669 - Toledo, 18 de Dezembro de 2012. (Prenot. 45.490 de 30/11/2012) - Óbito: Conforme
requerido na Escritura adiante registrada, averba-se o falecimento de Inês Feuerstein, ocorrido em
30.08.2010. Arquivado: Certidão de Obito/Matrícula nº 0002600155 2010 4 00026 077 0014085 47,
do Serviço de Registro Civil do Município e Comarca de atriz-MA. Emolumentos: 60 VRC
(R$8,46). Registradora (Simone Maróstica Bortolotto):
R.25-669 - Toledo, 18 de Dezembro de 2012. (Prenot.45.490 de 30/11/2012) - Partilha/Inventário -
Parte Ideal. Conforme Certidão de Inteiro Teor expedida em 11.12.2012, extraída da Escritura
Pública de Inventário e Partilha, lavrada em 23.11.2012, fls.092 a 095, Livro 35-N, do Cartório
Ferraria, do Distrito de Ferraria, do Município e Comarca de Campo Largo-PR , parte ideal
correspondente a 6,73077% do imóvel objeto desta Matrícula, pertencente a Inês Feuerstein, com
valor atribuído pelas partes em R$ 44.583,04 (quarenta e quatro mil quinhentos e oitenta e três reais e
quatro centavos), foi partilhada e passou a pertencer em condomínio ao viúvo-meeiro e ao herdeiro-
filho adiante nominados, nas seguintes proporções: 50% a MIGUEL TERTULIANO PEREIRA
JÚNIOR, brasileiro, viúvo, pecuarista, residente e domiciliado na Rua Alagoas nº 187, Jussara, na
Cidade de Imperatriz-MA, RG 819.122-SSP/DF, CPF 308.613.811-49; e 50% a MIGUEL
FEUERSTEIN PEREIRA, brasileiro, solteiro, maior, empresário, residente e domiciliado, na Rua
Alagoas, 187, Jussara, na Cidade de Imperatriz-MA, RG (020170542002-2-SSP/MA, CPF
053.283.123-33, ambos no ato representados por Shirley Cunha Feuerstein, CPF 019.027.573-19,
conforme procuração mencionada na escritura. Guia do FUNREJUS nº 11089009100315972, no valor
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de R$89,17, paga em 23.11.2012. Doravante, o imóvel fica pertencendo em condomínio, nas seguintes
proporções: 1) 6,73077% a José Carlos Feuerstein e sua mulher; 2) 6,73077% a Adelaide Inês
Sprenger e seu marido; 3) 6,73077% a Detlef Ermst Wilhelm Nickel; 4) 6,73077% a Crhistine
Feuerstein; 5) 6,73077% a Shirley Cunha Feuerstein; 6) 6,73077% a Pedro Feuerstein; 7) 6,73077%
a João Emesto Feuerstein; 8) 6,73077% a Jacob Bonifácio Feuerstein, sendo que destes, 6,25%
pertencem em conjunto com sua mulher; 9) 6,73077% a Paulo Aloisio Feuerstein, sendo que destes,
6,25% pertencem em conjunto com sua mulher; 10) 6,73077% a Hildegardis Feuerstein; 11)
6,73077% a Andreas Feuerstein e sua mulher; 12) 6,73077% a Maria Margarida Feuerstein; 13)
6,25% a Bernardete Mariane Feuerstein; 14) 6,25% a Gertrudes Josefine Feuerstein; 15) 3,365385%
a Miguel Tertuliano Pereira Júnior; e 16) 3,365385% a Miguel Feuerstein Pereira. Arquivado:
ITCMD Causa Mortis quitado sobre R$44.583,04; Laudo de Avaliação - ITCMD, emitido pela
Receita Estadual local, em 15.06.2011; Certidão de Distribuição Federal, de 04.12.2012; e
CND Trabalhistas, de 04.12.2012. EMITIDA A DOI. As demais certidões exigidas por lei foram
citadas na Escritura. Emolumentos: 4.312 VRC (R$607,99). Registradora (Simone Maróstica
Bortolotto):
AV.26-669 - Toledo, 12 de Setembro de 2013. (Prenot. 47.850 de 10/09/2013) - Cancelamento
Código do Imóvel no INCRA. A requerimento firmado pela co-proprietária, Gertrudes Josefine
Feuerstein, em 10.09.2013, nesta Cidade, procedo ao cancelamento do código de imóvel rural nº
721.190.050.911-8, cadastrado no INCRA, constante da AV.5-669, tendo em vista que o imóvel
objeto desta Matrícula não se destina mais a atividades agropecuárias, passando para o Município de
Toledo a competência tributária sobre o imóvel, nos termos do artigo 32 da Lei nº 5.172, de
25.10.1966 (Código Tributário Nacional). Arquivado: Ofiício/SR(09)G/Nº 953, expedido pela
Superintendência Regional do INCRA no Paraná, ei .02.2012. Emolumentos: 60 VRC (R$8,46).
Registradora (Simone Maróstica Bortolotto):
AV.27-669 - Toledo, 19 de Setembro de 2014. (
NIRF. Fica cancelado o NIRF 0.508.549-7, constante da AV. Er do em vista que o mesmo foi
cancelado junto à Secretaria da Receita Federal, por transformação do imóvel objeto desta Matrícula
em imóvel urbano. Arquivado: CND/Relativos ao ITR, de 25.08.2014. Emolumentos: 60 VRC
(R$9,42). SELO DIGITAL Nº KBrNO . D4am 4sKng, Controle: ziKLq . oD5j. Registradora
Designada (Simone Maróstica Bortolotto):
AV.28-669 - Toledo, 19 de Setembro de 2014. (Prenot. 50.476 de 22/08/2014) - Inclusão/Cadastro
Municipal. Fica averbado o número do Cadastro Municipal do imóvel objeto desta Matrícula, a
saber: 38.392. Arquivado: CND/Municipal (Positiva com Efeitos de Negativa) nº 18203/2014.
Emolumentos: 60 VRC (R$9,42). SELO DIGITAL Nº KBrNO . D4 . 48Kng, Costrole: z)KLq .
oDS5j. Registradora Designada (Simone Maróstica Bortolotto): j Ef, im
R.29-669 - Toledo, 19 de Setembro de 2014. (Prenot. 50.476 de 22/08/2014) - Venda - Parte Ideal.
Escritura Pública de Compra e Venda lavrada em 13.06.2014, fls.070 a 074, Livro 1521-NA, no 5º
Tabelionato "Braz" do Município e Comarca de Curitiba-PR. TRANSMITENTE: Maria Margarida
Feuerstein. ADQUIRENTE: CHRISTINE FEUERSTEIN, qualificada no R.20. PERCENTUAL:
6.73077%. VALOR: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), quitado. Avaliação Fiscal:
R$130.000,00. Guia do FUNREJUS nº 14015636830073100, no valor de R$260,00, paga em
13.06.2014. DISTRIBUIÇÃO ATUAL DA COPROPRIEDADE: 1) 13,46154% a Christine
Feuerstein; 2) 6,73077% a José Carlos Feuerstein e sua mulher; 3) 6,73077% a Adelaide Inês
Sprenger e seu marido; 4) 6,73077% a Detlef Emst Wilhelm Nickel; 5) 6,73077% a Shirley Cunha
Feuerstein; 6) 6,73077% a Pedro Feuerstein; 7) 6,73077% a João Emesto Feuerstein; 8) 6,73077% a
Jacob Bonifácio Feuerstein, sendo que destes, 6,25% pertencem em conjunto com sua mulher; 9)
6,73077% a Paulo Aloisio Feuerstein, sendo que destes, 6,25% pertencem em conjunto com sua
mulher; 10) 6,73077% a Hildegardis Feuerstein; 11) 6,73077% a Andreas Feuerstein e sua mulher;
12) 6,25% a Bernardete Mariane Feuerstein; 13) 6,25% a Gertrudes Josefine Feuerstein; 14)
3,365385% a Miguel Tertuliano Pereira Júnior; e 15) 3,365385% a Miguel Feuerstein Pereira. Foram
mencionados na escritura os documentos exigidos por lei. Documento digitalizado: Guia ITBI nº
12664342, no valor de R$2.600,00, quitada em 15.08.2014. EMITIDA A DOI. Emolumentos: 4.312
VRC (R$676,98). SELO DIGITAL Nº KBrNO . D4amM . 4sKng, Controle: z;KLq . oDSj.
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dedo demoro
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Registradora - Simone Maróstica Bortolotto
LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL
TOLEDO, 19/09/2014 o
MATRÍCULA FOLHA
669 6
Registradora Designada (Simone Maróstica Bortolotto): PA À a
AV.30-669 - Toledo, 25 de Setembro de 2014. (Prenot. 50.752 de 23/09/2014) - Retificação/Nº CPF.
Requerimento firmado em 23.09.2014, nesta Cidade. Ficam retificados, relativamente ao R.1 e R.20
desta Matrícula: a) o CPF da Adelaide Ines Sprenger, para: 357.387.159-34; b) o CPF do Eugen
Wilfried Sprenger, para: 519.543.709-20. Arquivado: fotocópias autenticadas dos documentos.
Emolumentos: 60 VRC (R$9,42). SELO DIGITAL Nº tBrNO , D4; , 40Wng, Controle: ZXKLe .
7Fgs. Registradora Designada (Simone Maróstica Bortolotto): cê tz
AV.31-669 - Toledo, 30 de Outubro de 2014. (Prenot. 51.062 de 28/10/2014) - Retificação de Ofício.
Relativamente à parte ideal do imóvel de 6,25% mencionada no R.20, R.23, R.25 e R.29, como:
6,25% a Gertrudes Josefine Feuerstein, fica retificado para: 6,25% a Gertrudes Josefine Feuerstein
e ao ex-marido Julio Matias da Silva. Motivo: a parte ideal do imóvel foi adquirida por Gertrudes,
casada em comunhão de bens com o Julio, através de Doação conforme o R.1-669; o casal divorciou-
se sem registrar partilha, conforme AV.6-669. Emolumentos: não cobrados. SELO DIGITAL Nº
I7fFO . D4ise . 4a7ng, Controle: zrKLe . 7ASd. Substituta (Carmen Maróstica): .
CONTINUA NO VERSO
2º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE TOLEDO - PARANA
Avenida Maripá, 5506, Centro, CEP 85901-000
Fones: (45) 3055-2131/9134-8750
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2º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE TOLEDO - PARANÁ
Certidão de Inteiro Teor até R/AV.31
Certifico, nos termos do art.19, 81º, da Lei 6.015/73, que a presente é reprodução fiel da Matrícula nº 669, datada
de 18 de Fevereiro de 1988, e servirá como Certidão de Inteiro Teor.
FUNARPEN - SELO DIGITAL Nº 09McO .
D42Ct . jDxng, Controle: ZEOSb . wDBK
Valide o selo em: http://.funarpen.com.br
O referido é verdade e dou fé.
Toledo-PR, 16 de Dezembro de 2014.
imone Maróstica Bortolotto
Substitutas: Carmen Maróstita - Vera Lucia Merlo - Giovana Finkler - Janaina Alves de Oliveira
2º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE TOLEDO - PARANÁ
Avenida Maripá, 5506, Centro, CEP 85901-000
Fones: (45) 3055-2131/9134-8750
Página 12/12
(Nem
, SÃO PEDRO DO IGUAÇU AV. SÃO PAULO, 488
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E ANEXOS FONE: (45) 3255-1193
CNPJ/MF: 78.670.585/0001-44
SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Tabeliã - CPF 017.620.809-74 COMARCA DE TOLEDO
ANDRÉIA RODRIGUES DA SILVA LONGO ESTADO DO PARANÁ
Substituta gi
JAINE NEVES PESSOA EERrERaRaA
Escrevente e-mail: cartoriosaopedroGbol.com.br
E
DAYSE MARTA SCHAEFER KUHN
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Livro nº 80 Fis nº 046/052
ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO, QUE FAZEM NESTAS
NOTAS, CONFORME SEGUE:
SAIBA Mtodos quantos esta Escritura Pública de Doação, bastante virem que ao primeiro
(01) dia do mês de maio (05) do ano de dois mil e quinze (2015), neste Município de São
Pedro do Iguaçu, Comarca de Toledo, Estado do Paraná, em Cartório, perante mim, Tabeliã,
compareceram partes entre si, justas e contratadas a saber: De um lado como Outorgantes
Doadores: 1) Christine Feuerstein, brasileira, solteira como declarou, sem vínculo de união
estável, maior, empresária, portador da C.l. RG nº 3.835.863.4-SSP/PR, e inscrita no
CPF/MF sob nº 587.774.239-68 residente e domiciliada na Rua Emílio Scussiato, 26, Jardim
Independência, na Cidade de Curitiba-PR, neste ato representada por sua procuradora
Gertrudes Josefine Feuerstein, adiante qualificada, nos termos da Procuração lavrada no
Livro nº 12-P, às Fls nº 101/102, em data de 20/01/2015, nas Notas da Serventia Distrital de
Ferraria, Município de Campo Largo/Pr; que fica aqui arquivada em Livro R-13, às Fls
031/032; 2) José Carlos Feuerstein, empresário, portador da C.l. RG 1.035.909-SSP/PR, e
inscrito no CPF/MF sob nº 198.373.809-34 e sua mulher Aida Feuerstein, do lar, portadora
da C.l. RG 9020512878-SSP/RS, e inscrita no CPF/MF sob nº 082.489.400-63, brasileiros,
casados pelo regime de comunhão de bens, em 21.05.1977, residentes e domiciliados na
Rua Irmã Helenita, 60, São José, na Cidade de São Leopoldo-RS; neste ato representada
por sua procuradora Gertrudes Josefine Feuerstein, adiante qualificada, nos termos da
Procuração lavrada no Livro nº 627, às Fis nº 036, em data de 02/02/2015, nas Notas do 1º
Tabelionato da Cidade e Comarca de São Leopoldo/RS; que fica aqui arquivada em Livro R-
13, às Fis 033; 3) Detlef Ernst Wilhelm Nickel, alemão, divorciado, empresário, Carteira de
Identidade de Estrangeiro nº W013015-6 DPF, e inscrito no CPF/MF sob nº 564.264.619-20.
residente e domiciliado na Rua Curupaitis, 1226, Bairro Santa Quitéria, na Cidade de
Curitiba-PR, neste ato representado por sua procuradora Gertrudes Josefine Feuerstein,
adiante qualificada, nos termos da Procuração lavrada no Livro nº 285, às Fls nº 095/096, em
data de 06/08/2014, nas Notas do 1º Tabelionato da Cidade e Comarca de Toledo/Pr; que
fica aqui arquivada em Livro R-13, às Fls 044/045; 4) Shirley Cunha Feuerstein, brasileira,
solteira, maior, estudante, portadora da C.l. RG 20272282002-3-MA, e inscrita no CPF/MF
sob nº 019.027.573-19; residente e domiciliada na Rua Magalhães de Almeida, 64, Centro,
na Cidade de Imperatriz-MA, neste ato representado por sua procuradora Gertrudes Josefine
Feuerstein, adiante qualificada, nos termos da Procuração lavrada no Livro nº 121, às Fls nº
192/192vº, em data de 06/04/2015, nas Notas do Cartório do 3º Ofício Extrajudicial da Cidade
e Comarca de Imperatriz-MA; que fica aqui arquivada em Livro R-13, às Fis 034; 5) Pedro
Feuerstein, brasileiro, solteiro, maior, empresário, portador da C.l. RG nº 1.703.886-SSP/PR,
e inscrito no CPFMF nº 369.999.119-91; residente na Av. Dorival Pinheiro de Souza, 1276,
Centro, e domiciliado na Av. Getulio Vargas, 2020, Centro, ambos endereços na Cidade de
Imperatriz-MA, neste ato TREE por sua: procuradora Gertrudes Josefine Feuerstein,
Página 1 (continua na Página 2)
Da
SÃO PEDRO DO IGUAÇU AV. SÃO PAULO, 488
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E ANEXOS
CNPJ/MF: 78.670.585/0001-44
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DAYSE MARTA SCHAEFER KUHN SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Tabeliã - CPF 017.620.809-74 COMARCA DE TOLEDO
ANDRÉIA RODRIGUES DA SILVA LONGO ESTADOIDO PARANÁ
Substituta na
JAINE NEVES PESSOA CE :
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Livro nº 80 Fis nº 046/052
adiante qualificada, nos termos da Procuração lavrada no Livro nº 121, às Fls nº 192/192vº,
em data de 06/04/2015, nas Notas do Cartório do 3º Ofício Extrajudicial da Cidade e
Comarca de Imperatriz-MA; que fica aqui arquivada em Livro R-13, às Fls 034; 6) João
Ernesto Feuerstein, brasileiro, divorciado, comerciante, portador da C.l. RG nº 384.906-
SSP/DF, e inscrito no CPF/MF sob nº 335.066.209-91; residente na Av. Dorgival Pinheiro de
Souza, 1400, Centro, e domiciliado na Av. Getulio Vargas, 2020, Centro, ambos endereços
na Cidade de Imperatriz-MA, neste ato representado por sua procuradora Gertrudes Josefine
Feuerstein, adiante qualificada, nos termos da Procuração lavrada no Livro nº 121, às Fis nº
192/192vº, em data de 06/04/2015, nas Notas do Cartório do 3º Ofício Extrajudicial da Cidade
e Comarca de Imperatriz-MA; que fica aqui arquivada em Livro R-13, às Fls 034; 7) Jacob
Bonifácio Feuerstein, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, em
04.05.1985, com Francisca Erlucia Feuerstein, brasileira, ele empresário, portador da C.l.
RG nº 1.938.825-SSP/PR, e inscrito no CPF/MF sob nº CPF 217.090.681-91, ela empresária,
portadora da C.l. RG nº 54159696-9-SSP/MA, e inscrita no CPF/MF sob nº 736.712.073-53,
residentes e domiciliados na Avenida Castelo Branco, 2193, Bairro Santo Antonio, na Cidade
de Santa Inês-MA; ambos neste ato representado por sua procuradora Gertrudes Josefine
Feuerstein, adiante qualificada, ele, nos termos da Procuração lavrada no Livro nº 083, às Fis
nº 136/137, em data de 08/04/2015, nas Notas do Cartório do 1º Ofício Extrajudicial da
Comarca de Santa Inês-MA, que fica aqui arquivada em Livro R-13, às Fls 035/036; ela, nos
termos da Procuração lavrada no Livro nº 082, às Fis nº 116/117, em data de 28/01/2015,
nas Notas do Cartório do 1º Ofício Extrajudicial da Comarca de Santa Inês-MA; que fica aqui
arquivada em Livro R-13, às Fis 046/047; 8) Paulo Aloisio Feuerstein, brasileiro,
empresário, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, em 20.12.1985, empresário,
portador da C.l. RG nº 222.042-SSP/PR, e inscrito no CPF/MF sob nº 254.037.103-53,
casado pelo regime de comunhão parcial de bens, em 20.12.1985, com Ivanilde Santos
Feuerstein, brasileira, empresária, portadora da C.l. RG 5.885.872-2-SSP/PR, e inscrita no
CPF/MF sob nº 460.854.672-49, residentes e domiciliados na Avenida Tancredo Neves,
2217, Centro, na Cidade de Altamira-PA; neste ato representado por sua procuradora
Gertrudes Josefine Feuerstein, adiante qualificada, nos termos da Procuração lavrada no
Livro nº 093, às Fls nº 198/198vº, em data de 23/08/2018, nas Notas do Cartório do 1º
Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis do Município e Comarca de Altamira-PA; que fica
aqui arquivada em Livro R-13, às Fls 037; 9) Hildegardis Feuerstein, brasileira, solteira,
maior, empresária, portadora da C.l. RG nº 1.633.562-SSP/PR e inscrita no CPF/MF sob nº
368.606.469-34, residente e domiciliada na Avenida Marechal Rondon, 1600, na Cidade de
Rondon do Pará-PA; neste ato representado por sua procuradora Gertrudes Josefine
Feuerstein, adiante qualificada, nos termos da Procuração lavrada no Livro nº 121, às Fls nº
192/192vº, em data de 06/04/2015, nas Notas do Cartório do 3º Ofício Extrajudicial da Cidade
e Comarca de Imperatriz-MA; que fica aqui arquivada em Livro R-13, às Fls 034; 10) Andreas
Feuerstein, brasileiro, empresário, portador da C.l. RG nº 814.000-SSP/MA, e inscrito no
CPF/MF sob nº 232.954. 063- 91 e sua mulher Angela de Cássia Nogueira Feuerstein,
Página 2 (continua na Página 3)
Or memo
SÃO PEDRO DO IGUAÇU AV. SÃO PAULO, 488
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E ANEXOS FONE: (45) 3255-1193
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- ÃO PEDRO DO IGUAÇU
DAYSE MARTA SCHAEFER KUHN Ein Ç
Tabeliã - CPF 017.620.809-74 COMARCA DE TOLEDO
ANDRÉIA RODRIGUES DA SILVA LONGO ESTADO DO PARANÁ
mei CEP 85929-000
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Livro nº 80 Fis nº 046/052
brasileira, professora, portadora da C.l. RG nº 1.076.512-SSP/DF, e inscrita no CPF/MF
458.122.411-04, casados pelo regime de comunhão universal de bens, em 30.11.1991,
conforme escritura de pacto antenupcial registrada sob o nº 7968, Livro 03, do 5º Serviço de
Registro de Imóveis da Comarca de Imperatriz-MA, residentes na Rua E2, Quadra 71, Casa
1, Jardim Tropical, e ele domiciliado na Av. Bernardo Saião, 1462, Nova Imperatriz, ambos
endereços na Cidade de Imperatriz-MA; ele, neste ato representado por sua procuradora
Gertrudes Josefine Feuerstein, adiante qualificada, nos termos da Procuração lavrada no
Livro nº 121, às Fis nº 192/192vº, em data de 06/04/2015, nas Notas do Cartório do 3º Ofício
Extrajudicial da Cidade e Comarca de Imperatriz-MA; que fica aqui arquivada em Livro R-13,
às Fls 034; ela, neste ato representado por sua procuradora Gertrudes Josefine Feuerstein,
adiante qualificada, nos termos da Procuração lavrada no Livro nº 1761, às Fls nº 197/198,
em data de 29/01/2015, nas Notas do Cartório do 8º Ofício de Notas e de Protestos de
Títulos do Distrito Federal; que fica aqui arquivada em Livro R-13, às Fis 038/039; 11)
Bernardete Mariane Feuerstein, brasileira, solteira, maior, empresária, portadora da C.l. RG
2005010100603-SSP/CE, e inscrita no CPF/MF sob nº 812.942.809-10residente e
domiciliada na Rua Acaraú, 109, na Cidade de Fortaleza-CE; neste ato representado por sua
procuradora Gertrudes Josefine Feuerstein, adiante qualificada, nos termos da Procuração
lavrada no Livro nº 1010, às Fls nº 115/115vº, em data de 09/02/2015, nas Notas do Cartório
do 5º Ofício de Notas e de Protestos de Títulos de Fortaleza/CE; que fica aqui arquivada em
Livro R-13, às Fls 040; 12) Gertrudes Josefine Feuerstein, brasileira, divorciada,
industriária, residente e domiciliada na Rua Nelson Dalla Vechia, 11, nesta Cidade de Toledo-
PR, RG 841.808-0-SSP/PR, CPF 839.547.839-91; e Julio Matias da Silva, brasileiro,
divorciado, aposentado, portador da C.l. RG nº 926.462-SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob nº
074.551.279-87, residente e domiciliado na Rua Protasio Alves, nº 1420, Vila Industrial, na
cidade de Toledo/Pr; ele neste ato representado por sua procuradora Gertrudes Josefine
Feuerstein, supra qualificada, nos termos da Procuração lavrada no Livro nº 287, às Fis nº
125/126, em data de 12/11/2014, nas Notas do 1º Tabelionato da Cidade e Comarca de
Toledo/Pr; que fica aqui arquivada em Livro R-13, às Fls 041/042; 13) Eugen Wilfried
Sprenger, alemão, declarou-se viúvo sem vínculo de união estável, maior e capaz,
engenheiro de telecomunicações, portador da Cl. de Estrangeiro nº W173754-
O0/CGPI/DIREX/DPF, e inscrito no CPF/MF sob nº 519.543.709-20, residente e domiciliado na
Rua João Sucato, nº 167, Cachoeira, na cidade de Curitiba/Pr; neste ato representado por
ua procuradora Gertrudes Josefine Feuerstein, supra qualificada, nos termos da Procuração
lavrada no Livro nº 12-P, às Fls nº 101/102, em data de 20/01/2015, nas Notas da Serventia
Distrital de Ferraria, Município de Campo Largo/Pr; que fica aqui arquivada em Livro R-13, às
Is 031/032; 14) Christine Sprenger, brasileira, maior e capaz, bióloga, solteira sem vínculo
e união estável, portadora da C.l. RG 7.629.726-6-SSP/PR, e inscrita no CPF/MF sob nº
33.679.179-82, residente e domiciliada na Rua João Scucato, 167, Cachoeira, Curitiba-PR,
este ato representada por sua procuradora Gertrudes. Josefine Feuprstoin, supra
ualificada, nos termos da Procuração | lavrada no: tiva nº 12-P, às Fls nº 101/102, em data
ágina 3 iCarvório AE (continua na Página 4)
(e
SÃO PEDRO DO IGUAÇU AV. SÃO PAULO, 488
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CNPJ/MF: 78.670.585/0001-44
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Tabeliã - CPF 017.620.809-74 COMARCA DE TOLEDO
ANDRÉIA RODRIGUES DA SILVA LONGO ESTADO DO PARANÁ
isa CEP 85929-000
JAINE NEVES PESSOA ”
e-mail: cartoriosaopedroGbol.com.br
Livro nº 80 Fis nº 046/052
de 20/01/2015, nas Notas da Serventia Distrital de Ferraria, Município de Campo Largo/Pr;
que fica aqui arquivada em Livro R-13, às Fls 031/032; 15) Miguel Tertuliano Pereira
Júnior, brasileiro, viúvo, pecuarista, portador da C.l. RG 819.122-SSP/DF, e inscrito no
CPF/MF sob nº 308.613.81 1-49, residente e domiciliado na Rua Alagoas nº 187, Jussara, na
Cidade de Imperatriz-MA, neste ato representado por sua procuradora Gertrudes Josefine
Feuerstein, supra qualificada, nos termos da Procuração lavrada no Livro nº 121, às Fis nº
127Nº, em 18/03/2015, nas Notas do 1º Ofício Extrajudicial e Notas de Imperatriz/MA: que
fica aqui arquivada em Livro R-13, às Fls 043; 16) Miguel Feuerstein Pereira, brasileiro,
solteiro, maior, empresário, portador da C.l. RG nº 020170542002-2-SSP/MA, e inscrito no
CPF/MF sob nº 053.283.123-33, residente e domiciliado na Rua Alagoas, 187, Jussara, na
Cidade de Imperatriz-MA, neste ato representado por sua procuradora Gertrudes Josefine
Feuerstein, supra qualificada, nos termos da Procuração lavrada no Livro nº 121, às Fls nº
127Nº, em data de 18/03/2015, nas Notas do 1º Ofício Extrajudicial e Notas de
Imperatriz/MA; que fica aqui arquivada em Livro R-13, às Fis 043; E de outro lado como
Outorgado Donatário, Município de Toledo, pessoa jurídica de direito público interno, com
sede à Rua Raimundo Leonardi, nº 1.586, na cidade de Toledo, Estado do Paraná, inscrito
no CNPJ/MF sob nº 76.205.806/0001-88, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr.
Luis Adalberto Beto Lunifti Pagnussatt, brasileiro, divorciado, empresário, portador da C.I.
RG nº 3.484.856-4-SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob nº 483.580.029-04, residente e
domiciliado à Rua Sarandi, nº 60, AP. 01, Centro na cidade de Toledo/PR: conforme termo
de posse datado de 1º/01/2013, cuja cópia devidamente autenticada já aqui arquivada em
livro próprio; todos por aqui de passagem e reconhecidos de mim, Tabeliã, de conformidade
com a documentação apresentada de tudo o que dou fé. E, perante mim, pelas partes me foi
dito o seguinte: I-) Que requerem ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis 2º Ofício da
Comarca de Toledo/Pr; que sejam feitas todas as averbações necessárias ao registro desta;
H) Que, a justo título os outorgantes doadores são senhores e legítimos proprietários do
Imóvel por força da Matrícula nº 669 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de
Toledo-Pr., do Imóvel constituído pela: 1) Área atingida pela Rua Vinicius de Morais, com
a área de 409,50m? (quatrocentos e nove metros e cinquenta decimetros quadrados),
originária do desmembramento da Chácara nº 10.A, integrante da subdivisão do Lote
Rural nº 3, do 1º Perímetro da Fazenda Britânia, situado no Perímetro Urbano, Bairro
Jardim Pancera, na Cidade, Município e Comarca de Toledo/Pr., Com as seguintes
confrontações: Ao Norte: Com a Chácara nº 10-A.1, em Azimute de 269º47'42”, na extensão
de 120,41 metros; A Leste: Com a Chácara nº 09, e com a mesma Rua Vinícius de Morais,
em Azimute de 180º27', na extensão de 4,14 metros; Ao Sul: Com mesma Rua Vinícius de
Morais, em Azimute de 270º30', na extensão de 120,40 metros, e, A Oeste: Com a Chácara
nº 5-A e com a mesma Rua Vinícius de Morais, em Azimute de 0º27', na extensão de 2,66
metros; 2) Área atingida pelo prolongamento da Rua Abramo Rottava, com a área de
2.380,95m? (Dois mil, trezentos e oitenta metros e noventa e cinco decímetros
quadrados), originária dr desmembramento da-Chácara nº 40.A, integrante da
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|
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Escrevente
Vs
SÃO PEDRO DO IGUAÇU AV. SÃO PAULO, 488
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Escievente e-mail: cartorlosaopedroGbol.com.br
Livro nº 80 Fis nº 046/052
subdivisão do Lote Rural nº 3, do 1º Perímetro da Fazenda Britânia, situado no
Perímetro Urbano, Bairro Jardim Pancera, na Cidade, Município e Comarca de
Toledo/Pr., Com as seguintes confrontações: Ao Nordeste: Com as Chácaras nºs 10-A.2,
10-A.3 e 10-A.4, em Azimute de 131º06'57”, na extensão de 158,73 metros; Ao Sudeste:
Com a mesma Rua Abramo Rottava, em Azimute de 180º27', na extensão de 19,78 metros;
Ao Sudoeste: Com a Chácara nº 10-A.1, em Azimute de 311º06'57”, na extensão de 158,73
metros; e, Ao Noroeste: Com a Chácara nº 5-A, em Azimute de 0º27, na extensão de 19,78
metros; Ill-) Que, os outorgantes doadores possuindo o referido imóvel vêm pela presente
escritura, DOAR os imóveis acima descritos, como de fato doado têm ao Outorgado
Donatário, Município de Toledo, acima qualificado, como por bem desta escritura e na
melhor forma de direito, para que deles o mesmo Outorgado Donatário, use, goze e disponha
livremente, como seus que ficam sendo por força desta doação, transmitindo-lhes toda a
posse, jús, domínio e ação, que exerciam sobre os imóveis ora doados, obrigando-se os
doadores por si, seus herdeiros e/ou sucessores, a fazer esta doação sempre boa, firme e
valiosa, respondendo pela evicção de direito se chamada à autoria; IV-) Ficando atribuído
para efeitos fiscais os valores de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para a doação da Rua Vinicius
de Morais, e, R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para a doação da Rua Abramo Rottava,
totalizando R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais); V-) Que, a presente escritura é feita para
regularização do sistema viário do Município de Toledo/Pr; e, ainda, em cumprimento à
Diligência Registral nº 139/2015, item 3.1.1 do 2º SRI da Comarca de Toledo/Pr; IV-) Que,
sob responsabilidade civil e penal que inexiste sobre os mesmos Doadores, qualquer ônus ou
ação real ou pessoal reipersecutória que obstaculize a transferência do imóvel objeto desta
escritura, declaração essa que fazem em cumprimento ao disposto na Lei nº 7.433/85,
regulamentada pelo Decreto nº 93.240/86. VIl- Declaram os doadores que não industrializam
seus produtos, não efetuam vendas a consumidor no varejo, nem a adquirente domiciliado no
exterior, não estão inscritos como empregadores rurais, em razão do que estão isentos da
apresentação da CND do INSS, nos termos da Ordem de Serviços INSS/DAF nº 207, de 08
de abril de 1999, não sendo responsáveis pelo recolhimento da contribuição devida à
Previdência Social Rural, conforme Decreto nº 1.958 de 09/09/82, e também não estão
vinculados à Previdência Social em nenhum dos casos previstos na Lei 8.212/91 e suas
alterações posteriores, razão pela qual estão dispensados da apresentação da CND/INSS e
CND/DRF. VIll- Que, pelo Outorgado Donatário, me foi dito que aceita a presente doação e
esta escritura em todos os seus expressos termos e que dispensa a apresentação das
certidões mencionadas na Lei 7.433/85, regulamentada pelo Decreto nº 93.240/86,
referentes a tributos que incidam sobre o imóvel objeto desta, nos termos do Artigo 681, do
Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná, e quaisquer
certidões em nome dos doadores assumindo toda a responsabilidade sobre o ato isentando
este Ofício de Notas e o Ofício Imobiliário competente de quaisquer responsabilidades; IV-
Finalmente, pelas partes me foram apresentados os seguintes documentos: a) Certidão
inteiro teor, Certidão negativa de ônus reais e Certidão negativa de ações reais e pessoais
Página 5 Cartêas De - o (continua na Página 6)
A co A
SÃO PEDRO DO IGUAÇU AV. SÃO PAULO, 488
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVILE ANEXOS || [o Ro
CNPJ/MF: 78.670.585/0001-44 j
DAYSE MARTA SCHAEFER KUHN SAO:FEDRO DO IGUAÇU
Tabeliã - CPF 017.620.809-74 COMARCA DE TOLEDO
ANDRÉIA RODRIGUES DA SILVA LONGO ESTADO DO PARANÁ
Substituta
CEP 85929-000
JAINE NEVES PESSOA
Escrevente
e-mail: cartoriosaopedro(à bol.com.br
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Livro nº 80 Fis nº 046/052
reipersecutórias expedida em 14/05/2015 pelo Cartório de Registro de Imóveis 2º Ofício da
Comarca de Toledo/Pr. b) Isento de FUNREJUS, cfe item 17, Art. 3º, Inciso 7, Letra b, da Lei
12216, de 15/07/98, alterada pela Lei 12.604 de 02/07/99: c) Certidões negativas de débitos
trabalhistas, expedidas pela Justiça do Trabalho emitidas em 14/05/2015 com validade até
09/11/2015 eletronicamente de forma gratuita, nos termos do Ofício Circular nº 20/2012 da
CGJI/PR; d) Despacho nº 008/2015, deferido pela Secretaria da Receita Estadual de
Toledo/Pr., reconhecendo a IMUNIDADE do ITCMD, deferido pela Secretaria da Receita
Estadual de Toledo/Pr., emitido em 28/05/2015, arquivado no Livro nº 01, Fls nº 048/049. e)
O adquirente dispensa a apresentação da Certidão Negativa Estadual, referente a tributos
que incidam sobre o imóvel, respondendo, nos termos da lei, pelo pagamento dos débitos
fiscais porventura existentes, conforme lhes faculta o Decreto 93240/86, art. 1º, 1, 8 2º; 9)
Certidão negativa nº 21068/2015, expedida em 19/05/21015, com validade até 18/07/2015
pela Prefeitura Municipal de Toledo/Pr; h) Consulta junto ao CNIB com código hash nºs
92bb.6d44.4b2c.04cd.2eaf.687d.4325.2e0d.3b9€.ec79; 8591.0176.2cb4.1113.1933.2944.d776.5deS.fdfe.281a;
4280.8a7d.68ed.410f.ab55.7665.b540.0472.C35c.e8f5; 1b54.0861.bc85.6643.3924.1029.d64f.0375.103€.2061;
e911.9d35.e382.da9d.0859.7ead.1532.€408.f41a.8d5d; cbf9.d61e.961b.2448.d3bb.7cab.5713.c4fb.efsb.8a0c;
5b75.5cbb.0d0b.e074.2eb5.99€3.2311.9149.1730.7186; 2206.bd5e.3622.0d11.6070.8221.ea9b.6f52.781f.2102;
d2a9.21df.8d71.8€87.3b66.1797.b028.0238.386d.8af3; ab01.7b3€.6091.b69a.5cdb.0182.9b18.7418.6a18.f8fe
a241.100c.1338.9ded.751b.f7cl.de9f.58b1.e36d.6bd7; 2238.02€4.2730.e36d.0495.e936.768f.9507.6539.5fba;
b9a4.3761.8535.c160.d035.f2de.bc53.8651.91ef.fObe; 1182.66C8.8188.3594.4745,3396.1044.cce0.5139.efa0;
7d95.0809.10d6.4388.4d41.2009.2420.4102.5€7f.e980; a987.83a3.1849.71b1.0983.3a60.181d.7824.99€1.7cd8;
6690.2680.7996.6f60.2d09.1221.ab17.0a53.59de.4549; d280.6058.3ac0.60dd.0e0f.40dd.ddS6.4bfd.c601.2812;
2fac.ce93.b4dd.a04c.0680.2500.€157.d232.8a0d.5fa4; cae(.c299.d404.2768.193a.942d.04d5.ebae. 1399.6147; e
b33b.4849.6281.25d6.681d.7118.9ene.2006.b418.7245; Emitida a DOI. As partes isentam a Tabeliá de
responsabilidade por qualquer omissão e pela autenticidade das declarações por elas
proferidas. Assim o disseram e dou fé. A pedido das partes lavrei a presente escritura, a qual
feita e lhes sendo lida, aceitam e assinam, dispensando a presença das testemunhas nos
termos do Artigo 684 do C.N. da Corregedoria Geral de Justiça. O verso das folhas da
presente escritura somente será utilizado para fins de anotações ou averbações. Desta R$
780,60 — 4.972,00 VRC à Serventia (conforme contrato 164/2012 do Município de Toledo/Pr);
Nada mais; Ato devidamente protocolado sob nº 251, de 01/06/2015. Eu (a) Dayse Marta
Schaefer Kuhn, Tabeliã, que subscrevo, dou fé e assino. (aa) p/p Christine Feuerstein -
Gertrudes Josefine Feuerstein; p/p Detlef Ernst Wilhelm Nickel - Gertrudes Josefine
Feuerstein; p/p José Carlos Feuerstein - Gertrudes Josefine Feuerstein; p/p Aida Feuerstein -
Gertrudes Josefine Feuerstein; p/p Shirley Cunha Feuerstein - Gertrudes Josefine Feuerstei;
p/p Pedro Feuerstein - Gertrudes Josefine Feuerstein: p/p Jacob Bonifácio Feuerstein -
Gertrudes Josefine Feuerstein; p/p Francisca Erlucia Feuerstein - Gertrudes Josefine
Feuerstein; p/p João Ernesto Feuerstein - Gertrudes Josefine Feuerstein; p/pHildegardis
Feuerstein - Gertrudes Josefine Feuerstein; p/p Paulo Aloisio Feuerstein - Gertrudes Josefine
Feuerstein; p/plvanilde Santos Feuerstein - Gertrudes Josefine Feuerstein; p/p Andreas
Feuerstein - Gertrudes Josefine Feuerstein; p/p Angela de Cássia Nogueira Feuerstein -
Gertrudes Josefine Feuerstein; p/p -Bernardete Mariane” Feuerstein - Gertrudes Josefine
Página 6 | Cartório Distrital de e RO | (continua na Página 7)
hem
SÃO PEDRO DO IGUAÇU AV. SÃO PAULO, 488
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E ANEXOS PÓNE: ) SUESTIVS
CNPJ/MF: 78.670.585/0001-44
É Ã IGUAÇU
DAYSE MARTA SCHAEFER KUHN SÃO PEDRO DO IGUAÇ
COMARCA DE TOLEDO
Tabeliã - CPF 017.620.809-74
ANDRÉIA RODRIGUES DA SILVA LONGO ESTADO DO PARANÁ
CEP 85929-000
e-mail: cartoriosaopedroGibol.com.br
Substituta
JAINE NEVES PESSOA
Escrevente
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Livro nº 80 Fis nº 046/052
Feuerstein; p/p Eugen Wilfried Sprenger - Gertrudes Josefine Feuerstein; Gertrudes Josefine
Feuerstein; p/p Julio Matias da Silva - Gertrudes Josefine Feuerstein; p/p Christine Sprenger -
Gertrudes Josefine Feuerstein; p/p Miguel Tertuliano Pereira Júnior - Gertrudes Josefine
Feuerstein; p/p Miguel Feuerstein Pereira - Gertrudes Josefine Feuerstein; p/ Município de
Toledo/PR - Luis Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt; Trasladada em seguida, confere em tudo
com o original, ao qual me reporto e dou fé. O verso das folhas da presente escritura
somente será utilizado para fins de anotações ou averbações. Eu, V=<— Dayse Marta
Schaefer Kuhn, Tabeliã, que a trasladei, conferi, subscrevo, dou fé e assino em público e
raso.
São Pedro do Iguaçu, 01 de junho de 2015.
Em Test'Pze— "da Verdade.
damas tua
Dayse Marta Schaefer Kuhn
Tabeliã de Notas
FUNARPEN
SELO DIGITAL Nº
38g7Z.dCg3N.tOaii
Controle: |
4WWhD. hDPS |Coró
Consulte esse selo km
http://unarpen.combrav. +
Página 7 Última Página
É ARQUITETURA
q E, P URBANISMO
AGRIMENSURA
MEMORIAL DESCRITIVO do “DESMEMBRAMENTO” da Chácara nº10-A,
integrante da subdivisão do Lote Rural nº3, do 1º Perímetro da Fazenda
Britânia, situada no bairro Jardim Pancera, perímetro urbano da cidade de
Toledo, Estado do Paraná.
*Área total de 45.485,00m?, ora subdivididos e denominados como segue...
e ÁREA Atingida pela Rua Vinícius de Morais: 409,50m?
Com as seguintes confrontações:
AO NORTE: Com a Chácara nº10-A.1, em azimute de 269º47'42” na extensão de 120,4Im:
A LESTE: Com a Chácara nº9 e com a mesma Rua Vinicius de Morais, em azimute de 180º27” na
extensão de 4,14 metros;
AO SUL: Com a mesma Rua Vinícus de Morais, em azimute de 270º30” na extensão de 120,40
metros; e
A OESTE: Com a Chácara nº5-A e com a mesma Rua Vinicius de Morais, em azimute de 0º27"
na extensão de 2,66 metros.
e ÁREA Atingida pelo prolongamento da Rua Abramo Rottava: 2.380,95m?
Com as seguintes confrontações:
AO NORDESTE: Com as Chácaras nºs.10-A.2, 10-A.3 e 10-A.4, em azimute de 131º06'57” na
extensão de 158,73m;
AO SUDESTE : Com a mesma Rua Abramo Rottava, em azimute de 180º27” na extensão de
19,78 metros;
AO SUDOESTE: Com a Chácara nº10-A.1, em azimute de 311º06"57” na extensão de 158,73
metros; e
AO NOROESTE: Com a Chácara nº5-A, em azimute de 0º27º na extensão de 19,78 metros.
e CHÁCARA nº10-A.1, com área de 26.196,05m?
Com as seguintes confrontações:
AO NORDESTE: Com a Rua Abramo Rottava, em azimute de 131º06'57” na extensão de af
158.73m; UN
A LESTE: Com a Chácara nº9, em azimute de 180º27º na extensão de 165,17 metros; U .o.
AO SUL: Com a Rua Vinícus de Morais, em azimute de 269º47'42” na extensão de 120,41
metros; e
A OESTE: Com a Chácara nº5-A, em azimute de 0º27” na extensão de 269,98 metros.
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BAIRRO JARDIM PANCERA
263 98m
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parda Fernandes Quinquiolo
CREA PR - 136210/0
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| Seg ih nom
Arquitoto e Urbanista
CAUIPR 136250-0 |
Área Atingido pelo Pro
Rue Abramo Rattova
Chócora nIO-A 1 : y
Chócaro nttO-A2 : 8.103,00m!
Chócora nºIO-A3 : 5.194,50m!
Chécaro nº10-A.4
Chócoro nj10-
Total da
Bis
| ud rosa 04 aro
|
!
|
|
| (ora PLANTA DE DESMEMBRAMENTO DA CHÁCARA NOLD-A E )
||
||
*imóvel da Chócara nº1O-A, integrante da subdivisão do Lote Rural nº3, do 1º |
|| Perimetro da Fazendo Britânio, situado neste Municipio e Comarca de Toledo,
|
Estado do Paraná. Area total : 45.485,00m!
nsosro/aara