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materia nº 107/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 107 / 2015
Date 2015-06-19
EmentaPROCEDE A ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
native_id5629

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2015-07-13 Matéria encaminhada ao Executivo — Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 82/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 107/2015.
2015-07-10 Matéria aprovada em 2º turno — Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2015-07-06 Matéria inclusa na Ordem do Dia S Matéria aprovada, artigo por artigo, por unanimidade, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2015-06-30 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia P Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios.
2015-06-22 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento.
2015-06-22 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado à Comissão Permanente para apreciação e emissão de parecer.
2015-06-19 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 123 e 170, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 17 0 0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 29

MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 71, de 19 de junho de 2015
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo o Projeto de Lei que
“procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o
período de 2014 a 2017”.
As alterações no PPA 2014-2017 são necessárias tendo vista os
seguintes motivos:
Il. Inclusão de ações relativas à pré-escola considerando a
necessidade de separar o ensino fundamental da pré-escola, para atender
exigências do MEC / SIOPE;
2. Adequação dos valores e metas das ações visando a
compatibilizá-lo com a LDO 2016;
3. Alteração das ações de diversos programas visando a atualizar
informações, considerando que as mesmas já foram implantadas ou executadas.
Respeitosamente, | A
gd E Mc AE
E caid asa e RES
C LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
Prefeito-do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
ADEMAR DORFSCHMIDT
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de
Toledo, para o período de 2014 a 2017.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei procede a alterações no Plano Plurianual do Município
de Toledo, para o período de 2014 a 2017.
Art. 2º - O Anexo Programas — Plano de Investimentos, aprovado pela
Lei “Rº nº 77, de 1º de agosto de 2013, que integra o Plano Plurianual do Município de
Toledo, para o período de 2014 a 2017, com as alterações procedidas pelas Leis “R”
nºs 124/2013, 155/2013, 13/2014, 45/2014, 64/2014, 77/2014, 115/2014, 148/2014 e
1/2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I — inclusão das seguintes ações e metas:
Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Código
Tipo | — Nomeda Ação Un Med | 2014 | 2015 2016 2017
; IMPLEMENTAR AS Pessoas 0 | 0 831 842
»o | Niidade | AÇÕES DA PRÉ
EMDCA | ESCOLA - TRANSF
CONST Valor 0,00 0,00 5.209.476,44 6.201.109,47
Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar a permanência na Pré-Escola; implantar, implementar,
regulamentar e oferecer a educação em Tempo Integral na Pré-escola, gradativamente nas instituições de ensino
do Município; manter e implementar programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentivo à
Leitura, Informática Educativa, Conhecendo Toledo, PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
Programa Saúde Preventiva da Criança e Adolescente, Projeto Arte, Luz, Ponto e Ação (composto por grupo de
escolas), Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais, Fórum da Educação, Conferências da Educação, Seminários
de Educação, Workshop de Alfabetização e Contação de Histórias, Semana Pedagógica do NEADI, Semana de
Educação Infantil, bem como equipamentos; contratação de professores de Educação Física, de intérpretes -
LIBRAS, professores para o atendimento da Educação em Tempo Integral; formação para professores do
atendimento educacional especializado em LIBRAS; manter professores de Educação Inclusiva; Equipar as
escolas de Educação em Tempo Integral com materiais pedagógicos e esportivos, equipamentos tecnológicos;
ampliar e readequar os espaços para o funcionamento do Laboratório de Informática, brinquedoteca, quadra de
esportes, refeitório, lavanderia e adquirir materiais permanentes para as salas de aula; dotar de estrutura física,
administrativa e de recursos humanos e com equipamentos as escolas municipais, equipar as escolas com
materiais pedagógicos, mobiliário e equipamentos que se fizerem necessários; implantar parquinhos nas escolas;
promover feira de livros a cada dois anos em parceria com as editoras, livrarias e escritores; implementação do
Programa Estudar, com a aquisição e distribuição de material básico como: cadernos, canetas, lápis, borrachas,
réguas e outros, para alunos matriculados no Pré-escolar; Uniformes para os alunos; Aquisição de ferramentas
tecnológicas como Tablets e outros, para os alunos; disponibilizar quadros/lousas digitais nas salas de aula das
escolas; Aquisição de materiais para Laboratórios de Ciências; Aquisição e manutenção de parquinhos e casinhas
de brinquedo; garantir auxílio de difícil acesso aos servidores para o deslocamento às escolas do município;
produzir materiais didático pedagógicos destinados aos professores e alunos da Pré-escola; impressão de material
para eventos, palestras, reuniões; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST — Caixa de
Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do
programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Alunos Atendidos
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
rama: 18 - ACESSO INTEGRAL AO CRE FUNDAMENTAL E ei TU
Nome da Ação Un | UnMed | EEE
629.610,09
Prog
Atividade
- ECA/
FMDCA
ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR — PRÉ
ESCOLA
765.786,76
Descrição: Fornecer merenda escolar a todos os alunos da pré-escola matriculados nas escolas municipais, com
inclusão de produtos da região na alimentação escolar; proporcionar melhores condições de alimentação;
diminuição dos índices de desnutrição da criança em idade escolar; prevenção e controle dos distúrbios
nutricionais; Implantação de Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal;
Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município
para Pessoas".
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
rama: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Tipo Nome da Ação
Prog
Pessoas 84
Atividade | TRANSPORTE |
225 - ECA/ ESCOLAR — PRE
FMDCA | ESCOLA
Valor 493.186,51
0,00 | 0,00
591.823,81 |
Descrição: Proporcionar aos alunos da rede municipal de ensino condições para locomoção até as escolas;
contemplar transporte adaptado conforme a demanda; contratar/locar empresas/veículos para realização do
transporte escolar; envidar ações junto ao Governo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do
transporte escolar dos alunos da rede escolar, conforme o que determina a lei; melhorar a qualidade de vida dos
alunos; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um
Município para Pessoas".
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
H — alteração das seguintes ações e metas:
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO
Unidades
ATIVIDADES DA e Medidas
Atividade | ASSESSORIA
JURÍDICA
1.211.390,23 1.219.835,03 1.257.765,24 1.383.541,77
Descrição: Elaborar normas e procedimentos com a finalidade de evitar, prevenir e detectar possíveis erros,
fraudes ou omissões; Estimular a eficiência do pessoal, mediante a vigilância que exerce através dos relatórios;
Aprimorar os instrumentos de fiscalização da utilização dos recursos públicos, orientando gestores públicos para
observância das leis vigentes; Promoção dos interesses judiciais e extrajudiciais do município; Realizar estudos
visando a criação e implantação da Procuradoria Jurídica no âmbito do município; promover assistência à
saúde dos servidores ativos através da CAST — Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de
Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um
Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
a A
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Nome da Ação
Un Med
Outras
APOIO Unidades e
ADMINISTRATIVO Medidas
AS ATIVIDADES DA
SECRETARIA DA
SAÚDE Valor 82.318,94 221.000,00 | 264.107,19 | 272.146,26
Descrição: Realizar controle, avaliação e auditoria dos serviços e ações de saúde; Executar ações de cunho
administrativo visando apoiar todos os departamentos da Secretaria de Saúde no desenvolvimento de suas
atribuições; Implantar e implementar Call Center para consultas e exames; Coordenar a implantação e
implementação dos serviços de saúde oferecidos à população; Fomentar a participação e o controle social,
apoiando as ações e deliberações do Conselho Municipal de Saúde no desenvolvimento de suas atribuições;
Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município
para Pessoas".
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 3 - CATEQUESE DA CIDADANIA, CONSTRUINDO UM MUNICÍPIO PARA AS PESSOAS
Código | Tipo Nome da Ação Un Med
Reuniões
PARTICIPAÇÃO & Assemb
26 Atividade | POPULAR E
CIDADANIA
3.058.837,95
Valor 3.182.297,13 3.677.974,55 4.045.772,00
Descrição: Organização do Orçamento Participativo através da realização de assembléias para a eleição dos
delegados, que promoverão encontros com a comunidade para eleger as prioridades de investimentos naquele
local e, com os recursos financeiros disponibilizados, definirão quais das prioridades serão atendidas dentro deste
orçamento; Implementar a "Agenda Prefeito Com a Comunidade" descentralizando o atendimento para
promover o conhecimento da realidade local e o fortalecimento do vínculo do conjunto do governo com as
comunidades, incluindo-as nos programas de governo; Implantar a "Agenda Setorial" visando o fortalecimento
da relação entre o poder público municipal e a sociedade civil organizada, no intuito de subsidiar as políticas
públicas; Implementação das atividades da Ouvidoria Geral como canal de comunicação entre a comunidade e o
poder público municipal, visando aumentar a confiança do cidadão no agente público; Criação e implementação
do Conselho Permanente de Acompanhamento das Políticas Públicas, com representação da sociedade civil e dos
poderes constituídos, Constituir Fóruns permanentes para discussão das políticas públicas; Criar e implementar o
Conselho de Transparência Pública e de Combate à Corrupção e a Controladoria Geral do Município; Realização
da captação de recursos para subsidiar os programas de promoção à cidadania e desenvolvimento sustentável:
Apoiar entidades governamentais e não governamentais para realização de suas atividades e investimentos;
Realizar serviços administrativos e de suporte técnico para desenvolvimento das atribuições; promover
assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST — Caixa de Assistência dos Servidores Públicos
Municipais de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 3 - CATEQUESE DA CIDADANIA, CONSTRUINDO UM MUNICÍPIO PARA AS PESSOAS
Código Tipo Nome da Ação
Metros
Quadrados
300
5.000,00 0,00 ]
Descrição: Construção de sede própria para funcionamento do PROCON, visando melhoria da qualidade de
atendimento à população, melhoria das condições de trabalho e otimização dos recursos públicos.
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS é
DT
CONSTRUÇÃO DE
SEDE DO FUNDO
PROCON
Projeto
Valor 0,00 100.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
ÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Un Med 2015 2016
Metros
4.385 700
INFRAESTRUTURA Quadrados |
Projeto | PARA SETOR
ADMINISTRATIVO Valor 362.160,00 424.000,00 1.797.468,31 466.087,46
Descrição: Construção, ampliação e modernização das estruturas físicas do Paço Municipal - 8.770,00m2.
Reforma e/ou ampliação das instalações do Arquivo Central Municipal (ou Central Arquivo Público) -
700,00m2. Reforma e adequação de novo local para a Central de Abastecimento (Almoxarifado Central) -
800,00m2. Construção de uma unidade de abastecimento de combustível - 500,00m2. Realizar reformas e
melhorias das edificações das Administrações Distritais. Realizar reformas e melhorias em imóveis pertencentes
ao Município que não possuem uso específico. Apoiar órgãos federais e estaduais na edificação de sedes
administrativas. Adquirir área para implantação da Colônia Penal Agroindustrial e outras áreas/terrenos, em
locais estratégicos, para implantação de futuras edificações públicas, etc. Prover a administração de imóveis
necessários para implantação de seus programas. Adquirir edificações consideradas de interesse social e
econômico para o Município. Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme
exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 6 - ENCARGOS ESPECIAIS
Nome da Ação 2016 2017
ENCARGOS Outras
TRABALHISTAS DE Unidades e 0 0 0 0
Operação | EXERCÍCIOS Medidas
Especial | ANTERIORES E
DEVOLUÇÃO DE Valor 12.107.274,89 | 12.049.811,70 | 24.066.144,55 | 26.848.642,39
CONVÊNIOS
Descrição: Atender despesas com precatórios trabalhistas e encargos trabalhistas como PASEP, INSS e FGTS;
atender despesas com sentenças e acordos judiciais; atender despesas de exercícios anteriores: proceder
devolução/restituição de recursos recebidos da União, Estado e outras entidades não governamentais; efetuar a
restituição da devolução de receita arrecadada em exercícios anteriores; proceder aporte do Fundo de
Previdência (TOLEDOPREV).
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa: 8 - PLANEJAMENTO E PROJETOS URBANO E ORÇAMENTÁRIO E INFORMAÇÕES
ESTATÍSTICAS
Nome da Ação
Outras
Unidades
e Medidas
GESTÃO DAS
POLÍTICAS DE
PLANEJAMENTO
Atividade
496.919,71 496.422,60 2.246.903,98 2.471.594,38
Descrição: Realizar o planejamento estratégico, urbano, rural e institucional do Município de Toledo, com a
colaboração de órgãos e entidades comunitárias; Elaborar, em conjunto com o Prefeito Municipal, as políticas de
Planejamento urbano do Município de Toledo; Coordenar a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento
Integrado do Município de Toledo; Coordenar a revisão dos planos, programas e metas relativas ao planejamento
institucional do Município; Dotar a Secretaria do Planejamento Estratégico de estrutura física, administrativa e
de recursos humanos, para a realização de suas atribuições; Coordenar a elaboração de Códigos, Leis e Decretos
relativos a urbanismo; Atender com a previdência social servidores não efetivos da secretaria; promover
assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST — Caixa de Assistência dos Servidores Públicos
Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania -
Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO ,
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL +
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Programa: 12 - PROGRAMA DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Nome da Ação 2014 | 2015 2016 2017
| | UnMed
Atividade | MANUTENÇÃO DO | Atendimentos 600 900 600 | 600
s9 -ECA/ | CONSELHO |
FMDCA | TUTELAR 199.789,16 214.789,16 | 242.340,76 266.574,84
Descrição: Manter as atividades das duas sedes e equipes do Conselho Tutelar; Efetuar a remuneração dos
Conselheiros Tutelares, motorista, serviços gerais e assistentes administrativos; Dotar de estrutura física,
veículos, de materiais permanentes e de consumo as sedes dos Conselhos Tutelares; Realizar capacitação dos
Conselheiros Tutelares; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania -
Construindo um Município para Pessoas”.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa: 14 - COMUNICAÇÃO SOCIAL E EDUCATIVA
Tipo Nome da Ação 2014 2015
Inserções
MANUTENÇÃO DA do 3.720 3.840
ii RÁDIO E TV Município
Atividade | EoUCATIVA
CEUNTES) 81.559,42 90.077,81 199.983,98 219.981,26
Descrição: Divulgar conhecimentos científicos e tecnológicos, metodologias educacionais e elementos culturais
e turísticos, divulgar campanhas, programas, ações, eventos e informações de interesse público e social,
promover a cidadania, além de garantir na programação a participação dos estabelecimentos de ensino superior e
das Secretarias de Educação, Cultura e Juventude, propondo, dessa forma, uma programação educativo-cultural;
Atender as atividades da FUNTEC com a contratação de recursos humanos e aquisição de equipamentos e
material permanente; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST — Caixa de Assistência
dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa
"Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 24 - COMUNICAÇÕES
Subfunção: 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
Programa: 15 - UNIVERSALIZAÇÃO DA CULTURA
Nome da Ação | Un Med 2014 | 2015 2016 2017
CONSTRUÇÃO,
AMPLIAÇÃO, | psielaça 300 | 200 300 300
Projeto | REFORMAS E
MELHORIAS DE
ESPAÇOS Valor 120.534,45 270.500,00 | 330.000,00 | 230.000,00
CULTURAIS |
Descrição: Adequação da nova sede do Museu Histórico Willy Barth; proceder reformas e adequações no
Teatro Municipal de Toledo (reconstrução do tablado e fosso em madeira itaúba; reforma das portas de
segurança, entre outros), na Casa da Cultura e outros espaços culturais; concluir urdimentos cênicos e adquirir
equipamentos para iluminação cênica, sonorização e painel digital para divulgação de eventos no Teatro
Municipal de Toledo; construir o Conservatório Municipal de Música; implantação da Fundação Cultural de
Toledo; tombamento de edificações históricas; Proceder adequações nas edificações de propriedade do
município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância
Sanitária, CREA, etc.
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
So
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Programa: 16 - DIFUSÃO E POPULARIZAÇÃO DA LEITURA
Código Tipo | Nome da Ação Un Med 2014 2015 | 2016 2017
CONSTRUÇÃO,
AMPLIAÇÃO E dade 100 0 | 100 100
% Projeto | MELHORIAS NAS
BIBLIOTECAS
PÚBLICAS Valor 0,00 0,00 110.000,00 60.000,00
MUNICIPAIS
Descrição: Ampliar e reformar os espaços das bibliotecas públicas de Toledo; Organizar junto ao Centro
Cultural Oscar Silva - Biblioteca do Centro - uma sala para pesquisadores e desenvolvimento de atividades de
produção acadêmica e de literatura; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme
exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Programa: 17 - ENSINO MÉDIO E SUPERIOR COMPARTILHADO
Nome da Ação
Metros
Quadrados
5474,5 5.747,5 2.000
EDIFICAÇÕES PARA
O ENSINO SUPERIOR
7 Projeto
Valor 16.832,48 800.000,00 1.000.000,00 200.000,00
Descrição: Apoiar as ações de implantação e implementação do ensino superior na construção de edificações,
aquisição de imóveis e realização de outras obras de infraestrutura em parceria com a iniciativa privada: Apoiar a
UNIOESTE - Campus de Toledo, com a execução de obras de infraestrutura e/ou aquisição de área; Apoiar a
instalação da UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, com pavimentação do estacionamento e
aquisição de área; apoiar a UFPR — Universidade Federal do Paraná para implantação de campus no
Municipio.
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 364 - ENSINO SUPERIOR
Programa: 17 - ENSINO MÉDIO E SUPERIOR COMPARTILHADO
Tipo Nome da Ação Un Med
Unidades
Educacion
Estad
INFRAESTRUTURA
Projeto PARA ENSINO
MÉDIO
20.000,00
Descrição: Realizar investimentos na estrutura física dos colégios estaduais que atendem alunos da rede estadual
de ensino; Apoiar instituições privadas de ensino na realização de investimentos em sua estrutura física; Apoiar
ações de implantação e implementação do Ensino Médio.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 362 - ENSINO MÉDIO
Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Nome da Ação 2014
Pessoas 3.090 3.150
Valor 16.118.611,38 | 21.527.269,15
IMPLEMENTAR AS 2.364
AÇÕES DO ENSINO
FUNDAMENTAL -
TRANSF CONST
Atividade
- ECA/
FMDCA
20.036.447,86
Fai ce é
21.850.421,03
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar a permanência no Ensino Fundamental; implantar,
implementar, regulamentar e oferecer a educação em Tempo Integral no Ensino Fundamental, gradativamente
nas instituições de ensino do Município; manter e implementar programas educacionais como hora/atividade,
Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, Informática Educativa, Conhecendo Toledo, PROERD - Programa
Educacional de Resistência as Drogas e Violência, PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil,
Programa Saúde Preventiva da Criança e Adolescente, Projeto Arte, Luz, Ponto e Ação (composto por grupo de
escolas), Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais, Fórum da Educação, Conferências da Educação, Seminários
de Educação, Workshop de Alfabetização e Contação de Histórias, Semana Pedagógica do NEADI, Semana de
Educação Infantil, Mostra do Circo; PNAIC - Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa; manutenção
das Escolas dos Circos para programas de contra turno, bem como equipamentos; contratação de professores de
Educação Física, de intérpretes - LIBRAS, servidores para o atendimento da Educação em Tempo Integral
(cozinheiros, Serviços Gerais, Assistentes Sociais, Psicólogos, Professores, entre outros); formação para
professores do atendimento educacional especializado em LIBRAS; curso para conselheiros escolares; adaptar o
currículo para crianças com autismo e transtornos globais em desenvolvimento; manutenção e ampliação do
atendimento de profissionais - Assistentes Sociais; contratação de profissionais para biblioteca das escolas
municipais; Contratação de psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para o NEADI;
manter professores de Educação Inclusiva; tornar atrativa a presença dos pais e alunos nas escolas; modernizar as
linguagens de ensino, com disponibilização de computadores de última geração, conectados com a internet em
banda larga; implementar o Projeto Educomunicação; equipar as escolas de Educação em Tempo Integral com
materiais pedagógicos e esportivos, equipamentos tecnológicos; ampliar e readequar os espaços para o
funcionamento do Laboratório de Informática, parquinho, brinquedoteca, quadra de esportes, refeitório,
lavanderia e adquirir materiais permanentes para as salas de aula; dotar de estrutura física, administrativa e de
recursos humanos as escolas municipais, equipar escolas com materiais pedagógicos, mobiliário e equipamentos
que se fizerem necessários; promover feira de livros a cada dois anos em parceria com as editoras, livrarias e
escritores; implementação do Programa Estudar, com a aquisição e distribuição de material básico como:
cadernos, canetas, lápis, borrachas, réguas e outros, para alunos matriculados no Ensino Fundamental; Uniformes
para os alunos; Aquisição de ferramentas tecnológicas como Tablets e outros, para os alunos; disponibilizar
quadros/lousas digitais nas salas de aula das escolas; Aquisição, reforma e manutenção de parquinhos e casinhas
de brinquedo; Aquisição de materiais para Laboratórios de Ciências; garantir auxílio de difícil acesso aos
servidores para o deslocamento às escolas do município; produzir materiais didático pedagógicos destinados aos
professores e alunos do 1º ao 5º ano; impressão de material para eventos, palestras, reuniões; contratação de
profissionais de apoio ao continuum de alfabetização - (1º, 2º e 3º anos); apoiar APMs e Conselhos Escolares
para execução de suas atividades, e firmar parcerias visando melhor funcionamento das escolas e implementação
do Programa Escola Aberta; estimular ações para promoção de campanhas de desarmamento infantil; Utilizar
recursos de transferências constitucionais e livres; Realizar estudos para implantação do programa "Agente
Cidadão Sênior", tendo como objetivos a promoção da integração e participação das pessoas da terceira idade na
comunidade em que estão inseridas, bem como a humanização do atendimento aos usuários dos estabelecimentos
escolares da rede municipal de ensino; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST —
Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as
diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Código Tipo Nome da Ação
ada 10.300 10.500 7.881 7.992
a ALIMENTAÇÃO
EMDOA | ESCOLAR - ESCOLAS
161395448 | 1.636.750,66 | 242157725 | 2.945.333,70
Descrição: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e entidades
educacionais, com inclusão de produtos da região na alimentação escolar; proporcionar melhores condições de
alimentação; diminuição dos índices de desnutrição da criança em idade escolar; prevenção e controle dos
distúrbios nutricionais; Implantação de Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN
Municipal, Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo
um Município para Pessoas".
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
2016 2017
Atividad IMPLEMENTAR AS Pessoas .15 4.747 4.798
“EA?” | AÇÕES DO ENSINO
EMDeA | FUNDAMENTAL -
FUNDEB Valor | 2387140509 | 23.037.309,95 | 3197585229 | 32,857.525,13
Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar a permanência no Ensino Fundamental: implantar,
implementar, regulamentar e oferecer a educação em Tempo Integral no Ensino Fundamental, gradativamente
nas instituições de ensino do Município; manter e implementar programas educacionais como hora/atividade,
Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, Informática Educativa, Conhecendo Toledo, PROERD - Programa
Educacional de Resistência as Drogas e Violência, PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil,
Programa Saúde Preventiva da Criança e Adolescente, Projeto Arte, Luz, Ponto e Ação (composto por grupo de
escolas), Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais, Fórum da Educação, Conferências da Educação, Seminários
de Educação, Workshop de Alfabetização e Contação de Histórias, Semana Pedagógica do NEADI, Semana de
Educação Infantil, bem como equipamentos; contratação de professores de Educação Física, de intérpretes -
LIBRAS, professores para o atendimento da Educação em Tempo Integral; formação para professores do
atendimento educacional especializado em LIBRAS; manter professores de Educação Inclusiva; Equipar as
escolas de Educação em Tempo Integral com materiais pedagógicos e esportivos, equipamentos tecnológicos;
ampliar e readequar os espaços para o funcionamento do Laboratório de Informática, brinquedoteca, quadra de
esportes, refeitório, lavanderia e adquirir materiais permanentes para as salas de aula; dotar de estrutura física,
administrativa e de recursos humanos e com equipamentos as escolas municipais, equipar as escolas com
materiais pedagógicos, mobiliário e equipamentos que se fizerem necessários; implantar parquinhos nas escolas;
promover feira de livros a cada dois anos em parceria com as editoras, livrarias e escritores; implementação do
Programa Estudar, com a aquisição e distribuição de material básico como: cadernos, canetas, lápis, borrachas,
réguas e outros, para alunos matriculados no Ensino Fundamental; Uniformes para os alunos; Aquisição de
ferramentas tecnológicas como Tablets e outros, para os alunos; disponibilizar quadros/lousas digitais nas salas
de aula das escolas; Aquisição de materiais para Laboratórios de Ciências; Aquisição e manutenção de
parquinhos e casinhas de brinquedo; garantir auxílio de difícil acesso aos servidores para o deslocamento às
escolas do município; produzir materiais didático pedagógicos destinados aos professores e alunos do 1º ao 5º
ano; impressão de material para eventos, palestras, reuniões; contratação de profissionais de apoio ao continuum
de alfabetização - (1º, 2º e 3º anos); promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST — Caixa
de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do
programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Código Tipo Nome da Ação [ Un Med EEE
966
1,020
1.035 980
g a TRANSPORTE
FMDCA | ESCOLAR - FUNDEB
Valor 1.896.871,19 2.276.245,43
807.000,00 | 912.912,90
Descrição: Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino condições para locomoção
até as escolas; contemplar transporte adaptado conforme a demanda; contratar/locar empresas/veículos para
realização do transporte escolar; envidar ações junto ao Governo do Estado para que o mesmo assuma as
despesas do transporte escolar dos alunos da rede escolar, conforme o que determina a lei; melhorar a qualidade
de vida dos alunos; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania -
Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL ã
Er
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
2456
2.708
2.579 2.762
Atividade
- ECA/
FMDCA
IMPLEMENTAR AS
AÇÕES DA PRÉ-
ESCOLA - FUNDEB
Valor 4.178.524,43 4.770.026,45 3.494.239,33 3.538.836,09
Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar a permanência na Pré-Escola; implantar, implementar,
regulamentar e oferecer a educação em Tempo Integral na Pré-escola, gradativamente nas instituições de ensino
do Município; manter e implementar programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentivo à
Leitura, Informática Educativa, Conhecendo Toledo, PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
Programa Saúde Preventiva da Criança e Adolescente, Projeto Arte, Luz, Ponto e Ação (composto por grupo de
escolas), Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais, Fórum da Educação, Conferências da Educação, Seminários
de Educação, Workshop de Alfabetização e Contação de Histórias, Semana Pedagógica do NEADI, Semana de
Educação Infantil, bem como equipamentos; contratação de professores de Educação Física, de intérpretes -
LIBRAS, professores para o atendimento da Educação em Tempo Integral; formação para professores do
atendimento educacional especializado em LIBRAS; manter professores de Educação Inclusiva; Equipar as
escolas de Educação em Tempo Integral com materiais pedagógicos e esportivos, equipamentos tecnológicos;
ampliar e readequar os espaços para o funcionamento do Laboratório de Informática, brinquedoteca, quadra de
esportes, refeitório, lavanderia e adquirir materiais permanentes para as salas de aula; dotar de estrutura física,
administrativa e de recursos humanos e com equipamentos as escolas municipais, equipar as escolas com
materiais pedagógicos, mobiliário e equipamentos que se fizerem necessários; implantar parquinhos nas escolas;
promover feira de livros a cada dois anos em parceria com as editoras, livrarias e escritores; implementação do
Programa Estudar, com a aquisição e distribuição de material básico como: cadernos, canetas, lápis, borrachas,
réguas e outros, para alunos matriculados no Pré-escolar; Uniformes para os alunos; Aquisição de ferramentas
tecnológicas como Tablets e outros, para os alunos; disponibilizar quadros/lousas digitais nas salas de aula das
escolas; Aquisição de materiais para Laboratórios de Ciências; Aquisição e manutenção de parquinhos e casinhas
de brinquedo; garantir auxílio de difícil acesso aos servidores para o deslocamento às escolas do município;
produzir materiais didático pedagógicos destinados aos professores e alunos da Pré-escola; impressão de material
para eventos, palestras, reuniões; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST — Caixa de
Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do
programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 19 - EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS
CONSTRUÇÃO,
AQUISIÇÃO,
Projeto -
AMPLIAÇÃO E
a proa | REFORMA - CMEIS -
TRANSFERÊNCIAS Valor 4.581.681,37 | 255.940,86 | 2.024.384,10 | 2.429.890,99
CONSTITUCIONAIS
Descrição: Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos
órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Construção de CMEIs nos
bairros Jd. Panorama, Vila Pioneiro, Pinheirinho, Jardim Porto Alegre, Jardim da Mata entre outros; Realizar
ampliação e reforma na CMEI Cleusi Berger e outras; aquisição através de compra de prédio para sede própria
de CMEI em Novo Sarandi; reforma dos telhados dos CMEIs; pintura dos CMEIs; construções de parquinhos e
casinhas de brinquedo nos CMEIs. Elaboração de projetos do Corpo de Bombeiros e/ou vigilância Sanitária nos
CMEIs Cantinho Feliz, Cleusi Ap. Berger, Constantina Henkel, Elizia Carraro, Otília Stédile, Rosane Fontes,
Sueli Gruber, etc. Iniciar execução das adequações elétricas dos CMEIs Cantinho Feliz, Diva Bordin, Elizia
Carraro, Otília Stedile, Rosane Fontes e Sueli Gruber. Adequação dos CMEIs conforme Termo de
Compromisso de Ajustamento de Conduta Nº 01/12 - 4º Prom. Just/5º Prom. Just. Processo Administrativo Nº
01485.12.000210-7.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL ,
SD
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Programa: 19 - EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS,
Nome da Ação
2016
APRENDIZADO DA
EDUCAÇÃO
Pessoas 720 750 780
Atividade
- ECA/
FMDCA
INFANTIL -
TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS
Valor 6.593.381,83 4.636.429,42 5.743.637,99 6.219.356,63
Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar o acesso da educação infantil; Manter e implementar eventos
como: Fórum de Meio Ambiente, Desfile de 7 de Setembro, Semana da Educação Infantil, Psicopedagogia,
Programa Saúde Preventiva da Criança, Fórum da Educação e Conferência da Educação; criar alternativas de
apoio sistemático às famílias e crianças com comportamento de risco e dificuldades de aprendizagem; dotar de
estrutura física, administrativa e de recursos humanos e com equipamentos os CMEIs municipais; apoiar e
realizar transferências à entidades que realizam atividades em educação infantil com fins educacionais com
recursos municipais; equipar os CMEIs com materiais pedagógicos, parquinhos, casinhas de brinquedo,
computadores, mobiliário, equipamentos e outros materiais que se fizerem necessários; realizar manutenção de
parquinhos e casinhas de brinquedos nos CMEIs; reforma de parquinhos e casas de brinquedos; instalação de
novos CMEIs no Município; estabelecer um per capita às crianças matriculadas nos CMEIs, para manutenção das
respectivas atividades; utilizar recursos relativos às transferências constitucionais; promover assistência à saúde
dos servidores ativos através da CAST — Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo;
Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município
para Pessoas",
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 20 - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE
LAZER
RREITEA
Código [ Tipo | Nome da Ação EROEM
Centros
Comunitári/ 1
Convivência
CONSTRUÇÃO,
42.500,00
AMPLIAÇÃO E
REFORMAS DE
CENTRO DE
CONVIVÊNCIA DE
IDOSOS
Descrição: Construir, ampliar e reformar os Centros de Convivência de Idosos, proporcionando maior conforto
no lazer dos mesmos. Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências
técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
214 Projeto
36.987,11 79.661,37 0,00
Programa: 22 - DESENVOLVIMENTO DOS SETORES INDUSTRIAL, COMERCIAL E PRESTADOR
DE SERVIÇO
[ Código | Tipo Nomeda Ação | UnMed | 2014 | 2015
INSTALAÇÃO DE E
ONIDADES ora 193.600 193.600 193.600 193.600
12 Projeto | INDUSTRIAIS,
J INCUBADORAS E
PARQUES Valor 1.419.885,40 | 1.665.000,00 | 2.903.616,19 | 2.898.747,00
TECNOLÓGICOS
Descrição: Viabilizar aquisições de áreas e executar infraestruturas (BARRACÕES); Implantar incubadoras
industriais, dos mais diversos ramos, no município e nos distritos; Fornecer estrutura (terreno, construção,
materiais, etc.) para a instalação de novas indústrias, conforme autorização em lei; Ampliar as incubadoras já
existentes e construir novos barracões industriais; Construir novo complexo industrial no Jardim Coopagro e em
outros bairros da cidade e do interior; Criação de Distrito Industrial, com concessão de estrutura física e terrenos
para novas empresas se instalarem; Implantar novas indústrias nos distritos industriais existentes. Implantar e
implementar o "Programa de Incentivos a Criação de Incubadoras de Idéias e Parque Tecnológicos em Toledo",
conforme a Lei "R" nº 27/2012; Implantar Centros/ Parques Industriais Abramo Rottava e João Bortolotto. Atrair
instalações de novas indústrias voltadas a diversos ramos: rações, embutidos, laticínios, fertilizantes, peixes,
biotecnologia, reciclagem (resíduos industriais, domésticos, derivados das principais espécies aqui produzidas),
A
Edi
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
fertilizante químico (misto ou orgânico), desenvolvimento científico, tecnológico e inovação; Revitalizar o
Tecnoparque, melhorando sua infraestrutura e organizando espaços vagos para concessão de uso à novas
indústrias; Implementar programas de fomento e apoio ao desenvolvimento econômico de todos os setores -
agricultura, indústria, comércio e serviços, concedendo incentivos previstos e autorizados por legislação
municipal; Conceder incentivos a implantação e expansão de unidades industriais no município de Toledo nos
termos da Lei nº 1758/93, executando a pavimentação asfáltica de acesso à unidades industriais e pátios internos,
doação de pré-moldados e outros tipos de incentivos. Criar o Fundo de Desenvolvimento Local e Sustentável
(FDLS) para apoiar as pesquisas em ciência, tecnologia e inovação; Estimular a criação de Arranjos Produtivos
de Desenvolvimento Locais - APLs, formados pela aglomeração de empresas que apresentam características de
especialização produtiva; Estruturar a Incubadora Solidária com ações voltadas para a mulher jovem
empreendedora, oportunizando o espaço público e a qualificação necessária para que a mulher jovem
empreendedora possa solidificar o seu próprio negócio, gerando renda para a família; Construir o Portal de
Informações sobre viabilidade de investimentos; Apoiar microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos
da Lei Complementar nº 14/2009; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme
exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Produto esperado: Terrenos/Lotes Adquiridos
Função: 22 - INDÚSTRIA
Subfunção: 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
Programa: 22 - DESENVOLVIMENTO DOS SETORES INDUSTRIAL, COMERCIAL E PRESTADOR
DE SERVIÇO
Nome da Ação | Un Med | 2014 2016 2017
Metros
INFRAESTRUTURA | Quadrados 314.600 1 363.000
. DE AEROPORTO E
Projeto RAMAL
00
Descrição: Implementar e ampliar as instalações do Aeroporto de Toledo - Luiz Dalcanale Filho e adquirir área
para ampliação do aeroporto em parceria dos governos estadual e federal; viabilizando vôos regulares, incluindo
o terminal que atenda a demanda pelo transporte de cargas aéreas a nível Local, Estadual, Nacional e
Internacional, Ramal Ferroviário; Implantação para suporte logístico do modal ferroviário. Proceder adequações
nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo
de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Produto esperado: Obra Construída/Ampliada
Função: 26 - TRANSPORTE
Subfunção: 781 - TRANSPORTE AÉREO
Programa: 26 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE
Tipo Nome da Ação Un Med
Metros
CONSTRUÇÃO, Quadrados
IMPLANTAÇÃO DA
Projeto | pNFRAESTRUTURA
DE MEIO AMBIENTE 2.580.400,87 | 3.454.116,52 | 1.629.463,43 | 1.281.938,12
Descrição: Consolidar o Parque Linear da Sanga Panambi no segmento a partir da Avenida Parigot de Souza
até a Via Oeste dialogando com as Universidades as melhores formas de sua recuperação e viabilizando a sua
utilização como espaço de lazer (Segunda etapa do Parque da Sanga Panambi); Complementar as obras do
Parque do Povo (iluminação, estruturas físicas, entre outras); Implantar jardinetes (pequenos jardins em diversos
pontos da cidade), ocupando espaços existentes no perímetro urbano; Implantar Parque Urbano do Arroio
Marreco; Restruturação das praças, onde necessário, com implantação de iluminação, pisos, etc; Construir
parques lineares visando a valorização das áreas de preservação permanente e integrando a comunidade com a
natureza, bem como implantar a "Rua Paisagística", em áreas públicas já loteadas; Criar novos parques
municipais em áreas de especial interesse urbanístico, social, ambiental e de utilização pública para proteção de
áreas nativas, refúgio da vida silvestre e para lazer da população em todos os bairros e novos loteamentos;
Resgatar, replanejar e implantar o Parque da Usina, no Rio São Francisco, construindo espaços de lazer e de
esportes, inclusive náuticos; Resgatar a proposta do Parque Linear do Rio Toledo no segmento entre a BR 467
até o Rio São Francisco, incluindo a revitalização da Praça da Bíblia na Vila Paulista, dialogando com a
sociedade as formas de sua recuperação com vistas a revitalizar a área do antigo Recanto Municipal como espaço
de lazer, Construção da Sala Verde; Revitalização e reforma das estruturas/estufas existentes nos viveiros;
Ampliação, revitalização e reforma de Unidades de Conservação Municipal; Fornecer materiais para construção
A
Da AA
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Estado do Paraná
de cercas; Mato na Beira do Rio; Implantar isolamento das áreas verdes e fundos de vales; Recuperação de
nascentes e áreas com problemas ambientais; Realizar ampliações e melhorias nas praças, parques e áreas verdes
existentes; Realizar melhorias na infraestrutura do Parque Ecológico, compreendendo toda sua estrutura (Jardim
Zoobotânico, Centro de Educação Ambiental, Lago, Cascata Chico Mendes, Praça do Quadro, Horto, entre
outros); Adquirir área e implantar novo viveiro municipal.
Produto esperado: Obra Construída/ Ampliada
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Programa: 32 - INFRAESTRUTURA URBANA
[ Código Tipo | Nome da Ação | Un Med
EXTENSÃO DE REDE Postes
E MELHORIAS NA
129 Projeto REDE DE
ILUMINAÇÃO
PÚBLICA Valor 1.757.713,79 1.024.000,00 | 2.500.362,64 | 2.675.388,03
Descrição: Realizar extensões de rede e modernização da iluminação pública considerando a utilização de
materiais com eficiência energética, nos pontos escuros dos bairros Vila Pioneiro, Jd. Europa/América, Jd. La
Salle, Centro, Vila Industrial, Jd. Coopagro, Jd. Porto Alegre, Jd. Concórdia, Jd. Panorama, Jd. São Francisco,
Jd. Bressan, Jd. Parizotto, Jd. Pancera, Vila Becker, Jd. Tocantins, Jd. Gisela, Jd. Independência, Jd. Porto
Alegre, Jd. Pasqualli, Cerâmica Prata, Jd. Belo Horizonte, entre outros, e nos distritos de São Luiz do Oeste,
Concórdia do Oeste, Dez de Maio, Novo Sobradinho, Dois Irmãos, Vila Ipiranga, São Miguel, Novo Sarandi,
entre outros. Realizar extensões de rede para instalação de iluminação pública em pontos escuros, nos seguintes
locais: Rua Presidente Ranieri Mazzili - Jd Filadélfia, Rua Café Filho - Jd Filadélfia, Rua Marques do Pombal -
Jd América, Rua Quintino Bocaiúva - Jd América, Rua João Pedro Bordignon - Jd Coopagro, Rua Adelfino
Pancotto - Jd Coopagro, Rua Dr. Flores - Centro, Rua Theobaldo Dreher - Jd. Porto Alegre, Rua Dona Lúcia - Jd
Porto Alegre, Rua Ângelo Massola - Jd Concórdia, Rua Gustavo Isernhagen - Jd Independência, Rua 4 Pontes e
Ipira - Bom Princípio, Ruas Osvino Briscius e Xisto Michelon - Concórdia do Oeste, Rua Belém e São Luiz -
Novo Sarandi, e trecho a partir BR 467, passando pelas Ruas Mate Laranjeiras, Pedro Álvares Cabral, Cascavel
até Av. J.J. Muraro, Rua Maranhão, entre outras. Realizar ampliação, melhoria ou remodelação da iluminação
pública com instalação de postes de concreto ou metálicos e luminárias de alta eficiência nos seguintes locais:
Rua Piratini, entre Ruas São João e Dom Pedro II - 700 m; Rua Santos Dumont, entre Rua Piratini e Av. Carlos
Barbosa - 2.400 m; Rua dos Pioneiros, entre Dom Pedro II e Av. 1º de Maio; Av. Maripá, entre Rua Pedro
Álvares Cabral e BR 467; Avenida Maripá, entre Av. Cirne Lima e Saída p/ Xaxim; Rua São João, entre Av.
Parigot e Av. Maripá; Rua Barão do Rio Branco; Rua Raimundo Leonardi, entre Rua Marechal Floriano e Av.
Nossa Senhora de Fátima; Rua Eduardo Gatto, entre Av. Cirne Lima e Rua Albino Scariot; Rua Saturno, entre
Ruas Princesa Isabel e Aloísio Anschau; entre outras.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
rama: 33 - SISTEMA VIÁRIO ESTRUTURADO
Nome da Ação | UnMed | 2014 mos | 2016 | 2017
Prog
Metros
10.000 10.000 | 15.000 | 15.000
INFRAESTRUTURA
DE VIAS PUBLICAS
Projeto
Valor 17.681.134,02 15.171.792,48 9.812.116,49 | 8.325.205,39
Descrição: Execução de urbanização de ruas e avenidas. Execução de melhorias em vias públicas
compreendendo os serviços de pavimentação asfáltica, galerias de águas pluviais, instalação de faixas de grama
junto ao meio fio para melhor absorção das águas das chuvas, calçadas, rampas de acesso para cadeirantes, linha
guia e piso tátil para portadores de necessidades especiais visuais, ciclovias, iluminação, meio fio, arborização,
sinalização horizontal e vertical, execução de canteiros centrais, rotatórias e elevados em paver. Pavimentação,
recapes e reperfilamento nos seguintes locais e em outros, a definir conforme necessidade: Rua Orlando dos
Santos; Av. Maripá (entre a Rua Pedro Álvares Cabral até a BR 467); Rua Raimundo Leonardi (entre a Rua
Marechal Floriano e a Av. Nossa Senhora de Fátima); Rua Raimundo Leonardi (entre a Rua São João e a Rua
Marechal Floriano); Rua Saturno (entre a Rua Princesa Isabel e a Rua Aloísio Anschau); Rua Laurindo Moterle
(entre a Av. Ministro Cine Lima até a Rua Albino Scariot); Rua Borges de Medeiros (entre a Rua são João e a
Nossa Sra. de Fátima)Rua Cristo Rei (entre a Rua Guarani e a Av. Maripá): Avenida da União (entre a Rua
Guarani e Rua Albino Scariot); Rua Guarani (entre Av. Ministro Cirne Lima e Rua Guanabara); Rua Guarani
E atá
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
(entre Av, Maripá e Rua Pe. José Ernani Seimetz); Av. Senador Atílio Fontana, Rua Félix da Cunha, Rua Carlos
Gomes, Rua General Canabarro, Rotatória da Rua Guarani com Av. Ministro Cirne Lima; Alargamento da Rua
Hilberto Peiter; Rua 7 de Setembro (entre Rua da Independência e Rua Gal Rondon) - 200 m; Rua Rocha Pombo
- 300 m; Rua Bonfim - 300 m; Rua Willy Barth - 350 m; Rua Armando Luiz Arrosi - 300 m; Rua Marechal
Floriano - 300 m; Rua Oswaldo Aranha - 350 m; Rua Eugênio Comin - 230 m; Rua Ernesto Dalla Costa - 200 m;
Rua Antonio Bressan - 1300 m; Rua Maranhão - 700 m; Rua Presidente Costa e Silva - 500 m; Rua Bom Pastor -
600 m; Ruas Olegário Mariano, R. Mariana Zanetti, R. Gustavo Barroso, R. Carlos Abel Munaretto, R. Senador
Rubens de Melo Braga, R. Senador Acioly Filho, R. Luiz Dalcanalle Filho e R. Dr. Cid Marcondes de
Albuquerque - 1500 m; Rua Giustina Genari - 1800 m; Rua João Orestes Ruaro - 2000 m; Ruas Benedito
Gonçalves do Nascimento, R. Waldemar Schor e R. São Mateus - 500 m; Rua Mário Fontana (Jd Panorama);
Rua Francisco Rigo (Jd Tocantins); Rua Julci Luiz Strieder (Jd. Tocantins); Marginal da BR 467, a partir do
Viaduto da Av. Parigot de Souza. Pavimentação e ciclovia: Rua Mate Laranjeiras, trecho a partir da BR 467 até
Rua Antônio Viccari e trecho partindo do Loteamento Barcelona até o Centro da Juventude (Av. Maripá).
Ampliação, recapeamento, ciclovia e passeio: Rua Pedro Álvares Cabral, da Av. Maripá até Rua Cascavel.
Pavimentação, passeio e ciclovia: Rua Ermindo Holzibach, da Linha Bonita até Rua Elvira Bombonato.
Ampliação e ciclovia: Linha Bonita, da Rua Capitão Leônidas Marques até Ermindo Holzibach. Construção,
reforma de passeios/calçadas, visando acessibilidade com rampas de acesso para cadeirantes e piso tátil para
portadores de necessidades especiais visuais, tanto em prédios de domínio público, como em estabelecimentos
privados de amplo acesso: shoppings, mercados, casas de show, bares, igrejas, etc - aproximadamente 10.000 m.
Substituição do calçamento do Parque Ecológico Diva Paim Barth por paver - 2.500 m. Reestruturação da rede
pluvial com construção e reparos de galerias de águas pluviais e bocas de lobo nos seguintes locais e em outros, a
definir conforme necessidade: Rua Crissiumal em São Luiz do Oeste - 500 m; Rua Vitória em Novo Sarandi -
500 m; Rua Eugênio Gustavo Keller - substituir boca de lobo falsa e aumentar rede em 10 m; Rua Ledoíno José
Biavatti - substituir boca de lobo falsa e aumentar rede em 10 m; Rua Sarandi, esquina com Nossa Senhora do
Rocio - substituir boca de lobo falsa e aumentar rede em 10 m; Rua Ernesto Dalla Costa - 200 m; Rua Antonio
Bressan - 1300 m; Rua Maranhão - 700 m; Rua Presidente Costa e Silva - 500 m; Rua Bom Pastor - 600 m; Rua
Giustina Genari - 1800 m; Rua João Orestes Ruaro - 2000 m; Ruas Benedito Gonçalves do Nascimento, R.
Waldemar Schorar e R. São Mateus - 500 m; executar emissário paralelo ao emissário existente até o dissipador
Rio São Francisco - 1.500 m; aumentar rede da Rua Bento Munhoz da Rocha - 500 m; aumentar rede da Rua XV
de Novembro - 500 m; aumentar rede da Rua Ana lachombeck - 200 m; aumentar rede no prolongamento da Rua
Londrina - 200 m; aumentar rede da Rua Quintino Bocaiúva - 500 m; aumentar rede da rua Augusto Donin - 300
m; aumentar rede da Rua Ulisses Toldo - 200 m; aumentar rede da Rua Altamiro Comarella - 100 m; aumentar
rede da Rua Francisco Ferraz - 100 m; aumentar rede da Rua Bezerra de Menezes - 100 m; aumentar galeria na
Rua Albino Scariot - 800 m; aumentar rede da Rua Dr. Flores - 100 m; aumentar rede da Av. Ministro Cirne
Lima entre IRIEDI e Green Hall - 800 m; aumentar rede de galeria na Av. Ministro Cirne Lima, do Loteamento
Fachini até o Pesque Pague Vado - dissipador Córrego Marreco - 800 m; estudo e reestruturação da rede pluvial
do bairro Jardim Gisela. Revitalização de ruas e avenidas: Rua Oswaldo Aranha, passeio linear e ciclovia na
extensão do bosque - 350 m, e Rua Domingos Miotto, passeio linear e cliclovia na extensão do bosque - 1500 m.
Buscar parceria com órgãos governamentais Federais e Estaduais para duplicação da Av. Ministro Cirne Lima
até a ponte do Rio São Francisco, da Av. Egídio G. Munaretto ao trevo PR 317 e da Trincheira BR 467,
execução Trincheira Av. Ministro Cirne Lima / BR 163. Construir via contorno Oeste ligando PR 317 com via
acesso à Cascavel / São Pedro do Iguaçú com a BR 163. Construção de via de acesso do Jardim Independência
ao Jardim Concórdia, passando pela BR 467. Ciclovia na Av. Senador Atílio Fontana, da rotatória da Av. Egydio
G. Munaretto com Av. Senador Atílio Fontana até a descida da usina. Ligar a Rua Garibaldi com a Av. J.J.
Muraro. Urbanização da Rua Capitão Leônidas Marques. Urbanização das Ruas do bairro Boa Esperança.
Urbanização bairro Jardim Europa/América com execução de passeio, ciclovia e recape de vias. Executar
prolongamento da Av. Juscelino Kubitschek. Urbanização dos distritos, através de parceria subsidiada com os
moradores, através do Programa Um Por Um, a ser implantado pela Municipalidade.
Produto esperado: Pavimentação de Vias
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 33 - SISTEMA VIÁRIO ESTRUTURADO
Nome da Ação
Metros 800 800
INFRAESTRUTURA
PARA SANEAMENTO
BÁSICO
Projeto
159.169,41
Valor | 129.570,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Descrição: Elaborar e implantar projetos de limpeza urbana, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, com
a execução de obras e serviços, bem como outros projetos e serviços relacionados com o Saneamento Básico.
Produto esperado; Galerias de Águas Pluviais
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 34 - ASSISTÊNCIA À SAÚDE D
Código Nome da Ação
A POPULAÇÃO - ATENÇÃO BÁSICA
Un Med 2014 2015 2016 2017
a Encamin
IMPLANTAÇÃO E Serv Saúde 14.900 14.500 14.300 14.000
qua IMPLEMENTAÇÃO Urg e Emerg
Atividade DOS SERVIÇOS
BÁSICOS DE SAUDE Valor 45.074.710,09 | 39.136.599,17 | 50.683.963,03 | 56.794.626,84
Descrição: Dotar as UBSs de recursos humanos, físico e estrutural para realização serviços de atenção básica,
atendimento médico e ambulatorial, realizar a distribuição de medicamentos, encaminhamentos para exames,
consultas especializadas; Implementar e ampliar a Estratégia Saúde da Família; desenvolver ações de promoção e
prevenção em saúde; Implementar e ampliar o atendimento odontológico nas unidades básicas de saúde, com
ênfase a programas voltados a saúde bucal de gestantes, bebes, crianças e odontologia geriátrica, a fim de
promover saúde bucal a população em geral; Melhorar a qualidade do acesso e atendimento nas unidades básicas
de saúde através da implantação do acolhimento e estruturação do protocolo de atendimento das UBSs; Ampliar
a farmácia municipal de manipulação; Desenvolver ações de promoção e prevenção à saúde da população;
Proporcionar toda estrutura física e administrativa para execução dos programas; Apoiar programas de melhoria
da qualidade de vida dos idosos; Implementar Programa Assistência Domiciliar (PAD) com equipe
multiprofissional; Implantar programa de prevenção de deficiências; Implantar programa de prevenção de
drogas; Incentivar aleitamento materno, apoiar o banco de leite humano; Intensificar campanhas de prevenção ao
câncer de mama, colo de útero, próstata, hipertensão, diabetes, AIDS, drogas, saúde da mulher, saúde do homem,
combate e prevenção do tabagismo; Estruturar a saúde do trabalhador; Implementar o programa de atenção
integral à saúde da mulher; Implementar a Estratégia Agentes Comunitários de Saúde - EACS; Proporcionar
atendimento de saúde em outros Municípios e Estados para a população, quando da não existência da oferta no
Município e nos casos de extrema gravidade; realizar o transporte de pacientes portadores de deficiência em
veículo adequado; Estruturar o setor de transporte da SMS; Expandir o horário de atendimento da farmácia no
Hospital Municipal; Ampliação e garantia no atendimento, com alimentação especial, aos pacientes em processo
de tratamento intensivo; realizar melhorias e complementar informatização do sistema de saúde pública; ampliar
o programa de atendimento ao idoso acamado; Implantar a internação domiciliar; implementar ações de educação
permanente em saúde para os servidores; Implementação da política de humanização conforme portaria
ministerial; planejar a compra de materiais para todas as unidades de saúde em tempo hábil, evitando a falta de
todo tipo de materiais nestas unidades, incluindo-se equipamentos de proteção individual e uniformes de acordo
com o artigo 205 da Lei 1822/99; Implementação do Programa Mãe Dedicada - Pré-Natal 100%; Implementar
equipe existente do NASF e implantar 01 nova NASF - Núcleo de Apoio à Saúde Família; Implementar Clínica
de Fisioterapia Infantil; implantar e implementar a saúde bucal nas ESFs; Ampliar o número de UBSs com
adesão ao PMAQ; Estruturar equipe de planejamento, monitoramento, avaliação e regulação de ações em saúde
pública; Implantar serviços de acordo com a PNPIC - Política Nacional de Práticas Integrativas do SUS; Realizar
ações de prevenção a deficiência física e intelectual, assim como atender de forma integral as pessoas portadoras
de necessidades especiais; Implantar ações de acordo com o que rege a Política Nacional de Saúde Integral à
População Negra; Promover campanhas em conjunto com organizações sobre sexualidade, diversidade sexual, e
combate ao Bullyng; Implementar atendimento domiciliar a pacientes idosos e desenvolver ações norteadas pela
Política Nacional de Saúde das Pessoas Idosas, entre outras políticas nacionais; Desenvolver ações de acordo
com a Política Nacional de Enfrentamento ao CRACK; Estabelecer parcerias em projetos de outras secretarias
que realizam interface com a saúde; Implementar ações relacionadas ao Programa Saúde na Escola do Governo
Federal; Apoiar o fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis de atenção à saúde, de
modo articulado às demais políticas de segurança alimentar e nutricional; Realizar estudos para implantação do
programa "Agente Cidadão Sênior" tendo como objetivos a promoção da integração e participação das pessoas
da terceira idade na comunidade em que estão inseridas, bem como a humanização do atendimento aos usuários
das unidades de saúde; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST — Caixa de
Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Adesão aos Programas de Atenção Básica de Saúde
do Governo Federal. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania -
Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA ;
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Mortalida
de Infantil
Atividade
- ECA/
FMDCA
ATENDIMENTO DE
SAÚDE À CRIANÇA E
AO ADOLESCENTE
3.739.238,09 4.043.285,48 4.278.186,64 4.204.317,74
Descrição: Realizar atendimento integral à saúde da criança e ao adolescente, através das equipes
multiprofissionais disponíveis nas UBSs; Proporcionar atendimento na área de saúde mental quando necessário;
Realizar a distribuição de medicamentos, agendamento de exames, cirurgias, consultas especializadas; Realizar
palestras educativas para promoção da saúde de crianças e adolescentes abordando: alimentação saudável X
obesidade, educação ambiental, saúde bucal, educação no trânsito, prevenção de DSTs/AIDS, saúde ocular,
atividade física, participação e controle social, violência e uso abusivo de drogas lícitas e ilícitas, prevenção de
gravidez na adolescência, entre outros; Ofertar atendimento odontológico a esta população; Incentivar o
aleitamento materno e o parto normal; Proporcionar atendimento inclusive em outra cidade ou Estado, quando
não houver serviço disponível no Município, conforme necessidade da criança e do adolescente; Executar ações
previstas no PSE - Programa Saúde na Escola; Atender de forma integral as necessidades de saúde das crianças
acolhidas; Acompanhar crianças e adolescentes que fazem uso abusivo de drogas através do CAPS AD, crianças
e adolescentes em conflito com a lei em regime de internação ou não; Garantir parcerias com outras secretarias e
autarquias públicas, assim como, com entidades para realização de programas de promoção e prevenção à saúde
da criança e do adolescente; Atender crianças e adolescentes com deficiência; promover assistência à saúde dos
servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo;
Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município
para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 34 - ASSISTÊNCIA À ER DA POPULAÇÃO - ATENÇÃO BÁSICA
Código Nome da Ação | UnMed | 2014
INFRAESTRUTURA
PARA PROGRAMAS | Quadrados
DE ATENÇÃO —
BÁSICA DE SAÚDE
Projeto
Descrição: Construção, ampliação, reformas e | ua de unidades de saúde conforme necessidade;
construção de novas UBSs na Vila Paulista e Jardim da Mata, Ampliar a UBS do Jardim Maracanã; Concluir e
equipar as UBSs: Panorama II, Loteamento Fachini, Cesar Park; Proceder adequações nas edificações de
propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros,
Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 35 - APRIMORAMENTO E AMPLIAÇÃO DAS A NESTES DE O ORsEETd ESPECIALIZADAS
Nome da Ação
. % Protocolo
IMPLEMENTAÇÃO Classificaçã
DOS SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS DE
SAÚDE
Atividade
16.444.908,96 25.776.381,67 18.312.103,08 19.474.297,35
Descrição: Realizar e ampliar o atendimento dos serviços de saúde especializados à população, de acordo com a
necessidade; Fortalecer o Consórcio Intermunicipal de Saúde para aumento da oferta de consultas especializadas;
Manter e implantar os programas de odontologia especializada através do CEO - Centro de Especialidades de
Odontologia; Apoiar o credenciamento de procedimentos de alta complexidade nas especialidades de ortopedia,
gestação de alto risco, cirurgia vascular e arterial, oncologia e neurologia, entre outros; Apoiar e custear os
programas dos ostomizados com insumos de qualidade; implementar o Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU) e realizar parceria com os Municípios da Região para implantação do CAPS III, após análise
de viabilidade; Proceder a manutenção das estruturas físicas das unidades de saúde de responsabilidade do
município que realizam serviços de média e alta complexidade; Apoiar a estruturação do Hospital Regional;
dá
1
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Equipar com estrutura física, humana e material os serviços de especialidades de responsabilidade do Município;
Garantir o RH necessário para a UPA, assim como a manutenção da sua estrutura e equipamentos; Equipar a
Unidade de Pronto Atendimento (UPA); promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST —
Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as
diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 35 - APRIMORAMENTO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE ESPECIALIZADAS
Código | Tipo | | Nomeda Ação Un Med 2017
Pessoas
na fila de
espera
600
QUALIFICAÇÃO DOS
141 Atividade | SERVIÇOS DE SAÚDE
MENTAL
2.250.196,98 2.690.269,89 4.138.821,35 3.665.058,24
Descrição: Dotar de recursos humanos, físicos e materiais o Departamento de Saúde Mental; Ampliar Programas
e Projetos relacionados à Saúde Mental, disponibilizando atendimento em grupo e individual em psiquiatria,
psicologia, fonoaudiologia, psicopedagogia, enfermagem, serviço social e terapia ocupacional, garantindo o
fornecimento de medicação básica; Implementar o Programa de Grupo de Família da Saúde Mental; Implementar
os Programas CAPS II e CAPS Álcool e Drogas; Implementar os programas de prevenção às drogas para os
adolescentes, em parceria com outras secretarias, entidades e Conselho Municipal Antidrogas (COMAD);
Desenvolver ações de prevenção vinculadas à atenção básica; Implantar o CAPS i; Implantar a Casa de Passagem
via edital da Secretaria Estadual da Saúde; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST —
Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as
diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 35 - APRIMORAMENTO E AMPLIA:
Nome da Ação
INFRAESTRUTURA Metros
ÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE ESPECIALIZADAS
PARA SERVIÇOS DE Quadrados 550 500 300 500
142 Projeto SAUDE DE MÉDIA E
ALTA Valor 519.797,30 52.200,00 285.000,00 935.000,00
COMPLEXIDADE
Descrição: Implantar e implementar estrutura física para a rede de atendimento à saúde de média e alta
complexidade, tais como: conclusão do Hospital Regional de Saúde, construção da Casa de Acolhimento
Transitório (para dependentes químicos), construção do Bloco da Infância Feliz - Anexo ao Hospital Regional;
Realizar ampliação, reformas e melhorias nas estruturas físicas do CISCOPAR e CONSAMU, CAPS 4D III,
CAPS II, CAPS i, UPA, em parceria com os demais municípios atendidos através destes equipamentos;
Construção de sede própria para CAPS-AD em parceria com o Governo Federal e/ou Estadual; Construção do
Hospital Municipal no Loteamento Jardim da Mata. Proceder adequações nas edificações de propriedade do
Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância
Sanitária, CREA, etc.
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 35 - APRIMORAMENTO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE ESPECIALIZADAS
Tipo Nome da Ação 2017
PREVENÇÃO NO USO | Campanhas i | ; | i | i
INDEVIDO DE Educativas
Atividade | SUBSTÂNCIAS
TÓXICAS E Valor 6.000,00 10.000,00 72.898,00 80.187,80
PSICOATIVAS
Descrição: Incentivar, em conjunto com as demais secretarias e organizações, o programa municipal de
prevenção ao uso indevido de substâncias psicoativas, compatibilizando-o com a respectiva política nacional
proposta pelo conselho nacional e acompanhamento da sua execução; Apoiar programas e atividades de
prevenção da disseminação de tráfico e do uso indevido e abusivo de substâncias psicoativas; Estimular e
E di
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
cooperar com serviços que visam o encaminhamento e tratamento de dependentes de substâncias psicoativas;
Acompanhar e auxiliar na formulação de sugestões para ações de fiscalização e repressão, executadas pelo
Estado e pela União; Estimular estudos e pesquisas sobre o problema do uso indevido de drogas, entorpecentes e
substâncias que causam dependência física e psíquica; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa
“Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 37 - ABASTECIMENTO ALIMENTAR
Metros
COMERCIALIZAÇÃO | Quadrados 0
ii E ARMAZENAGEM
146 Projeto | Dj PRODUTOS
AGRÍCOLAS Valor 3.031,54 10.000,00 50.000,00
Descrição: Viabilizar a construção de um packing house (barracão, câmara frigorífica, classificador de frutas e
área de tratamento fitosanitária) e outros equipamentos e materiais permanentes para armazenamento de produtos
agrícolas, Apoiar o sistema cooperativo, o associativismo por meio de parcerias, com possibilidade de
implementar estrutura de armazenagem de grãos; Implantar estrutura física para comercialização de produtos
diversos da agricultura familiar, das agroindústrias locais, bem como produtos dos artesãos locais; Implantar o
mercado municipal, em parceria com a COFATOL; Viabilizar a disposição, no Mercado Público Municipal, de
todos os produtos componentes da cesta básica; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa
"Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 605 - ABASTECIMENTO
Programa: 38 - PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL
Código Nome da Ação Un Med 2017
ATIVIDADES DO Sra
DEPARTAMENTO DA | Unidades e
AGRICULTURA, Medidas
PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
147 Atividade
697.164,73 792.856,25 669.874,50 716.765,71
Descrição: Coordenação dos condomínios de inseminação; Organização dos trabalhos das Associações:
AAVIOPAR, PROORTO, ATOAQUI, FEIRANTES, APITOLEDO e Associações de Moradores com concessão
de uso de equipamentos públicos; Dar apoio com assistência técnica, equipamentos e insumos à produção
agrícola, inclusive com fomento e organização para o cooperativismo, procurando a diversificação da agricultura
com projetos de interesse dos grupos beneficiários, estimulando a agricultura familiar com base na agroecologia;
Apoiar o Plano de Desenvolvimento Rural; Manutenção do Programa Aquisição de Alimentos - PAA;
Elaboração de legislação pertinente em âmbito municipal; Apoiar as Secretarias de Infraestrutura Rural e de
Meio Ambiente na resolução de eventuais questões ambientais e na elaboração de projetos de lei; Promover e
organizar junto as entidades ligadas ao setor agropecuário, o Concurso de Premiação do Produtor Destaque no
Dia do Agricultor; Apoiar e valorizar atividades empreendedoras da mulher trabalhadora rural; Apoiar a
Sociedade Rural de Toledo para o desenvolvimento e realização da Expotoledo; Apoiar outros eventos ligados
ao agronegócio, tais como Festa da Uva, leilões de animais, melhoramento genético, difusão de novos produtos e
tecnologias para o meio rural, Dias de Campo, Seminário, cursos e palestras; Dotar de estrutura física,
administrativa e de recursos humanos o departamento para realização de suas atribuições; Orientar os produtores
quanto a obrigatoriedade do monitoramento da qualidade de água utilizada nas atividades desenvolvidas;
Elaborar plano de captação de água de chuva para as instalações rurais; Organizar uma unidade padrão
demonstrativa de produção leiteira; Implementar programas que visem a sanidade animal, principalmente
relacionadas a tuberculose e brucelose na bovinocultura leiteira; Apoiar as demandas do Sindicato Rural de
Toledo e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Toledo, e das associações de produtores organizados no
município, no desenvolvimento e capacitação dos agricultores, firmando parcerias para atender os programas
sociais; Realizar o levantamento da situação atual de todas as propriedades rurais, georreferenciando todas as
unidades produtivas e suas principais atividades econômicas, bem como seu diagnóstico situacional;
Implementação do SIM POA — Sistema de Inspeção Municipal - Produtos de Origem Animal, visando sua
efetiva ação de atendimento ao setor de acompanhamento/ fiscalização do abate de produtos de origem animal 1
(recursos humanos, equipamentos e estrutura física); promover assistência à saúde dos servidores ativos através
E al
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
da CAST — Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações
atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Programa: 38 - PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL
[ Código Tipo | Nome da Ação
APOIO A
SUINOCULTURA,
AVICULTURA,
148 Atividade | APICULTURA,
BOVINOCULTURA E
OVINOCAPRINOCUL
TURA
Descrição: Apoio a comercialização da produção pecuária em feiras municipais; Apoiar projetos de
Condomínios de Bioenergia no interior do município, com a finalidade de aquecimento, substituição de energia
elétrica e comercialização de gás natural veicular/ GNV; Aquisição de sêmen para melhoria genética do rebanho
leiteiro do município; Aquisição de nitrogênio líquido para manutenção dos botijões de sêmen; Aquisição e
cessão de uso de equipamentos para as associações de aves, pecuária leiteira e ovinocaprinocultura; Subsidiar o
recolhimento de enxames em moradias, galpões e postes, que ofereçam riscos, tanto no ambiente rural quanto
urbano, com destaque em ambientes públicos, tais como: hospitais, escolas, etc. Viabilizar o destino das carcaças
dos animais mortos; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania -
Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Doses de
Sêmen
6.655
Valor 455.904,56 142.762,40 154.539,17 165.356,92
Programa: 38 - PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL
Nome da Ação
FOMENTO À Produtores 82 86 94
Atividade | PRODUÇÃO
AGRICOLA Valor 536.643,77 360.735,96 430.315,99 468.811,36
Descrição: Apoio à diversificação da agricultura e produção de frutas e hortaliças, com base na produção
agroecológica para uso na merenda escolar - Mercado Municipal; Apoiar a implantação e implementação de
hortas comerciais, com serviços de maquinários para o preparo de solo com apoio de horas/máquina e doação de
insumos (sementes, adubos e calcário); Promover o uso de terrenos urbanos baldios mediante culturas anuais de
baixo porte (amendoim, feijão) com a doação de sementes e serviços de máquinas para preparo do solo;
Fortalecimento da comercialização dos produtos agropecuários em feiras municipais; Apoiar a fruticultura
(caqui, macieira, citros e uva) na implantação de pomares com fornecimento de mudas, palanques, arames e
aquisição de equipamentos; Incentivar a formação de pomares caseiros, bem como a manutenção de pomar
experimental para treinamento de produtores interessados; Criar um programa de incentivo à olericultura com
doação de estufas; Adquirir equipamentos para o preparo de solo das hortas; Incentivar a produção agrícola
através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal; Buscar parcerias para
implementação do programa de agricultura de precisão, buscando atender os produtores familiares do município;
apoiar o Programa Municipal de Conservação de Solos e Águas através de concessão de horas/máquina e
implantar o Programa Municipal de Combate às Formigas Cortadeiras; Desenvolver as ações atendendo as
diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Programa: 38 - PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL
Tipo [ Nome da Ação
INFRAESTRUTURA Rica 4.000 4.000 0
Projeto | DE APOIO ÀS
ATIVIDADES DA
AGROPECUÁRIA 7.500.000,00 | 920.000,00 | 10.000,00 0,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Descrição: Construir, em parceria com os Sindicatos Rural Patronal e dos Trabalhadores Rurais, órgãos federais
e estaduais, o Centro Agropecuário de Tecnologia, Informação, Serviços e Negócios de Toledo (CATI).
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 39 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE PARA IDOSOS
Nome da Ação Un Med 2015 2016 2017
CONSTRUÇÃO E Metros
AMPLIAÇÃO DE Quadrados
UNIDADES DE
ATENDIMENTO DO
PROGRAMA DE
156 Projeto | PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL DE
MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
PARA IDOSOS -
FMAS
0 0 0 400
Valor 0,00 0,00 0,00 440.000,00
Descrição: Construção e ampliação de unidades de atendimento para execução de Serviços de Proteção Socia
Especial de Média e Alta Complexidade para Idosos; Unidades a serem implantadas: Unidade de Acolhimento
Institucional para idosos com direitos violados e rompimento de vínculos familiares e comunitários, com os
diversos graus de dependência (de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC/ANVISA nº 283, de
26 de setembro de 2005), Unidades de Centros Dia para atendimento de idosos com direitos violados, com
atendimento ininterrupto de pelo menos 12 horas diárias; Proceder adequações nas edificações de propriedade do
Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância
Sanitária, CREA, etc.
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Programa: 39 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE PARA IDOSOS
Código Nome da Ação
COFINANCIAMENTO
Pessoas 27
DE PROGRAMAS DE
PROTEÇÃO SOCIAL
Atividade | ESPECIAL DE MÉDIA
E ALTA Valor 0,00 334.507,36
COMPLEXIDADE
PARA IDOSOS — FMDI
Descrição: Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Assessoramento e Defesa e Garantia de
Direitos no âmbito da Proteção Social Especial para Idosos conforme diretrizes estabelecidas pela LOAS e
legislações afins, Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Atendimento aos Serviços de
Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias e Serviço de Acolhimento a
Idosos através de convênios e termos de cooperação com a SMAS, cumprindo as diretrizes e normas legais da
Política de Assistência Social, visando sempre que possível, o caráter temporário do acolhimento e o trabalho
para a reconstituição de vínculos familiares e comunitários; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do
programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Idosos Atendidos
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Programa: 40 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA IDOSOS
Tipo Nome da Ação
2017
ATENDIMENTO E
MANUTENÇÃO NO
EIXO DA PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA
PARA IDOSOS
770
Atividade
184.515,04
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Descrição: Implantar, implementar e executar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Familiares e Comunitários para Idosos e o Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para Pessoas com
Deficiência e Idosas, conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Manuais/Cadernos
Técnicos do MDS e CNAS para Orientação do Serviço, dotando-os de Equipe de Recursos Humanos de
referência, conforme NOB RH/SUAS, visando o atendimento prioritário para Idosos beneficiários do Benefício
de Prestação Continuada, idosos de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, idosos com
vivências de isolamento por ausência de acesso a serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário e
cujas necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no serviço. Ampliar a execução das
atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para idosos conforme a Tipificação Nacional
de Serviços Socioassistenciais, realizando atividades recreativas, socioeducativas, culturais, esportivas e de lazer
para idosos. Manutenção, reforma e melhorias na estrutura física das Unidades de Atendimento ao Idoso, com
serviços de pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas,
manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar
condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação, manta térmica, entre outras. Adequação da estrutura
física para a garantia de acessibilidade; Adequação das Unidades de Atendimento aos idosos, com base nas
exigências do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Dotar de materiais permanentes e materiais
de consumo para a realização das atividades. Instalação de rede de internet com boa qualidade. Desenvolver as
ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”.
Produto esperado: Idosos Atendidos
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Nome da Ação
CONSTRUÇÃO E
AMPLIAÇÃO DE
UNIDADES DE
ATENDIMENTO DE
PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA PARA
IDOSOS,
Descrição: Realizar ampliações, reformas e melhorias nos Centros de Convivência de Idosos, tais como: troca do
telhado dos CERTISs, construção de cobertura e aquecimento para as piscinas externas. Implantar novas unidades
de atendimento a idosos, conforme as necessidades e condições financeiras. Proceder adequações nas edificações
de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros,
Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Metros
Quadrados ora | 78s |
Projeto
Valor 90.000,00 384.782,50 184.396,62
Programa: 41 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Código Tipo Nome da Ação | Un Med
ATENDIMENTO E
MANUTENÇÃO NO
EIXO DA PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL DE
MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES -
FMAS
Descrição: Implementar e executar Serviços de Média e Alta Complexidade para crianças e adolescentes em
situação de direitos violados, com rompimento de vínculos familiares e comunitários em Unidades de
atendimento já existentes (CREAS I e CREAS II Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e atendimento a
Indivíduos e Famílias com Direitos Violados, Casa Abrigo Menino Jesus Unidades I e II, e Casa Abrigo para
Adolescentes), garantindo a manutenção, reforma e melhorias, com serviços de pequena monta como troca de
fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica,
dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e
vedação, etc. Aquisição de materiais permanentes e de consumo, além de alimentos, materiais de limpeza e
higiene pessoal, vestuário e materiais, garantindo a execução destas unidades de atendimento conforme
Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Técnicos do MDS e CNAS para
Orientação dos Serviços, NOBRH/ SUAS e demais legislações pertinentes visando, sempre que possível, o A
AM
2017
Pessoas
Atividade
161 - ECA/
FMDCA
508.292,00
324.439,46 349.895,15
657.633,91
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
caráter temporário do acolhimento e o trabalho para a reconstituição dos vínculos familiares e comunitários e
colocação em família substituta. Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme
exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc..
Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município
para Pessoas”.
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa: 41 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Nome da Ação 2017
CONSTRUÇÃO E tios
AMPLIAÇÃO DE ps 220 260 260 260
UNIDADES DE EEE AN +
ATENDIMENTO DO
À PROGRAMA DE
Es ” | PROTEÇÃO SOCIAL
EMDCA | ESPECIAL DE MÉDIA
E ALTA Valor 679.201,58 | 486.000,00 | 286.000,00 | 286.000,00
COMPLEXIDADE
PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES —
FMAS
Descrição: Construção, reforma e ampliação de unidades de atendimento para execução de Serviços de Proteção
Social Especial de Média e Alta Complexidade para crianças e adolescentes, sendo as já existentes: CREAS I
Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e Atendimento a Indivíduos e Famílias com direitos violados, Casa
Abrigo Menino Jesus Unidades I e II, Casa Abrigo para Adolescentes, e a construção de Sede para o Conselho
Tutelar.
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
163
Programa: 42 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
Tipo
ATENDIMENTO E
MANUTENÇÃO NO
EIXO DA PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA
PARA CRIANÇAS E Valor
ADOLESCENTES -
FMAS
Descrição: Implantar, implementar e executar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para
crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade pessoal e social, dotando tais Serviços de Equipe de
Recursos Humanos de referência, conforme NOB SUAS/RH, Orientações Técnicas para Serviços de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, Estatuto da
Criança e do Adolescente - ECA e legislações afins, com o atendimento do público prioritário, conforme
estabelecido na Resolução nº 01/2013 do CNAS, que estipula o reordenamento do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos, bem como o financiamento federal para este serviço, destinados às Crianças e
Adolescentes em situações de isolamento; trabalho infantil; vivência de violência e ou negligência; crianças e
adolescentes fora da escola ou com defasagem escolar superior a dois anos; criança e adolescentes em situação
de acolhimento; em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto; egressos de medidas
socioeducativas; em situação de abuso e/ou exploração sexual; com medidas de proteção do ECA; em situação
de rua; em situação de vulnerabilidade no que diz respeito às pessoas com deficiência; identificadas através do
Cadastro Único para Programas Sociais e por encaminhamento de CRAS e CREAS, com foco no
desenvolvimento de atividades com crianças, familiares, e comunidade, para o fortalecimento de vínculos e
prevenção de ocorrências de situações de exclusão social e risco, além da constituição de espaços de convivência
e autonomia, a partir dos interesses, demandas e potencialidades da faixa etária atendida, e contribuir para o
retorno ou permanência dos adolescentes e jovens na escola, por meio do desenvolvimento de atividades que
estimulem a convivência social, a participação cidadã e uma formação geral para o mundo do trabalho. Dotar as
Unidades de Atendimento com estrutura física, materiais permanentes e de consumo, produtos de limpeza,
Atividade
- ECA/
FMDCA
165
509.490,20 535.610,00 733.182,57 798.211,02
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
higiene pessoal e alimentos. Manutenção, reforma e melhorias das unidades de atendimento com serviços de
pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede
lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas,
impermeabilização e vedação, materiais de limpeza e consumo em geral, etc. Adequação das estruturas físicas
para a garantia de acessibilidade e cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária,
CREA, etc. Aquisição de materiais para laboratório de informática, biblioteca e videoteca com instalação de
internet de boa qualidade nas Unidades de Atendimento já existentes: Espaço Vida/Florir Toledo, Núcleo de
Atendimento à Criança e ao Adolescente (NACA), Unidade Social São Francisco, Projovem Adolescente.
Instalação de brinquedoteca para o Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente (NACA). Implantar
Projeto Educomunicação. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania -
Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa: 42 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
| Código | Tipo | NomedaAção | UnMea [ 24 |
CONSTRUÇÃO E
Metros
AMPLIAÇÃO DE Quadrados dá
UNIDADES DO
Projeto - PROGRAMA DE
ECA/ PROTEÇÃO SOCIAL
FMDCA | BÁSICA PARA 81.000,00 | 40.919,50 | 46.113,95
CRIANÇAS E
ADOLESCENTES -
FMAS
Descrição: Construção, reforma e ampliação das unidades de atendimento à crianças e adolescentes que ofertam
Serviços de Proteção Social Básica, nas unidades de atendimento existentes: Unidade Social São Francisco,
Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente (NACA), Espaço Vida/Florir Toledo, Projovem
Adolescente. Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas
dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa: 42 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
| tipo | Nomedanção | UnMed | 204 | 205 | 2016 |
COFINANCIAMENTO
DE PROGRAMAS DE 1.475
Atividade | PROTEÇÃO SOCIAL
- ECA/ | BÁSICA PARA
EMBÇA: |IERIANCAS E 578.436,71 529.014,74 740.251,91 857.440,58
ADOLESCENTES -
FMDCA
Descrição: Repassar recursos oriundos da Campanha “Tributo à Cidadania — Pacto pela Criança” para
entidades registradas no CMDCA que tenham programas e projetos de Assessoramento e Defesa e Garantia de
Direitos destinados à crianças e adolescentes, conforme deliberação anual do CMDCA. Desenvolver as ações
atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa: 42 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
Un Meg
ATENDIMENTOS A Cursos e
CRIANÇAS E Campanhas
ADOLESCENTES NO
EIXO PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA -
Atividade
- ECA/
FMDCA
546.804,73 330.000,00 699.946,15 734.943,46
FMDCA
ST
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Descrição: Realizar campanhas visando o combate ao trabalho infantil, o combate à violência contra crianças e
adolescentes e campanhas permanentes de defesa dos direitos de crianças e adolescentes; Ofertar cursos para
formação profissional dos adolescentes; Encaminhar os adolescentes ao Programa Adolescente Aprendiz;
Desenvolver atividades culturais, esportivas, de lazer, de educação, saúde e assistência social, através das
diversas políticas municipais de atendimento à criança e ao adolescente.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa: 43 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
[Código | tipo | Nomedanção | UnMea |
ATENDIMENTO E
MANUTENÇÃO NO Pessoas 1.274 1.334 1.402 1.402
EIXO DA PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL DE
MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE Valor 225.296,26 222.274,02 195.982,04 205.200,24
PARA INDIVÍDUOS E
FAMÍLIAS
Atividade
Descrição: Manter, executar e implementar os Serviços já existentes de Proteção Especial de Atendimento a
Famílias e Indivíduos - PAEFI, medidas socioeducativas e os serviços a serem implementados, o Serviço
Especializado em Abordagem Social através das unidades CREAS I e CREAS II Indivíduos e Famílias e
atendimento em Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, com a garantia de acolhida, prestação de apoio,
orientação e acompanhamento de indivíduos e famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça
ou violação de direitos, compreendendo atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a
preservação e fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais, visando o fortalecimento da função
protetiva das famílias para a reparação de danos e da incidência de violação de direitos. Oferta de benefícios
eventuais materiais e em caso de intempéries e calamidade pública. Acesso a serviços e políticas públicas com
condições de dignidade, visando a minimização de danos por vivências de violências e abusos, garantindo a
identidade dos usuários, sua integridade e história de vida preservadas. Implantar, implementar e executar os
Serviços de República para Jovens de 18 a 21 anos, Serviço de Casa de Passagem para adultos e famílias e
Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergência, protegendo os usuários,
preservando suas condições de autonomia, autocuidado e independência, promovendo o acesso à rede de
qualificação e requalificação profissional com vistas à inclusão produtiva para o alcance da autossustentação.
Estimular o estabelecimento de vínculos comunitários, familiares e sociais, provendo o acesso à rede de políticas
públicas. Garantir a disponibilização de veículo para implementação do Serviço em Abordagem Social. Dotar de
recursos humanos, estrutura física, materiais permanentes como mobília e veículos, de consumo e de limpeza,
higiene pessoal, alimentos e vestuário, as Unidades de atendimento já existentes e as unidades a serem
implantadas, tendo como referência a NOB SUAS/RH, Cadernos e Manuais de Orientações Técnicas para os
Serviços de Média e Alta Complexidade, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e legislações
afins, primando pelo trabalho de articulação e intersetorialidade entre as diversas Secretarias Municipais,
Estaduais, Conselho Tutelar, Ministério Público, Vara da Infância e Juventude e Defensoria Pública. Garantir a
manutenção de Unidades de Atendimento já existentes através de reparos com serviços de pequena monta como
troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica,
hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas,
impermeabilização e vedação, etc. e adequação das estruturas físicas para a garantia de acessibilidade e o
cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, CREA, etc. Manutenção dos
serviços administrativos e de conservação das unidades tais como: limpeza, combustível, telefonia, lavagem de
veículos, vigilância, locação de impressoras, manutenção de veículos, ponto digital, água, esgoto, energia
elétrica, telefone, taxas de veículos, entre outros. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa
"Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Programa: 43 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Código Tipo Nome da Ação
CONSTRUÇÃO E
AMPLIAÇÃO DE
UNIDADES DE
ATENDIMENTO DO
PROGRAMA DE
171 Projeto | PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL DE MÉDIA
E ALTA
COMPLEXIDADE
PARA INDIVÍDUOS E
FAMÍLIAS
Descrição: Ampliação das Unidades de Atendimento para execução de Serviços de Proteção Social Especial de
Média e Alta Complexidade para indivíduos e famílias, sendo a unidade já existente: CREAS I. Construção da
unidade a ser implantada: Casa de Passagem para Indivíduos e Famílias, com capacidade para 32 usuários,
conforme diretrizes da Política de Assistência Social, Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e
Orientações Técnicas de Serviços. Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme
exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Metros
Quadrados 50 0 0
227
249.700,00
grama: 44 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO O Ea BÁSICA PARA Rn E FAMÍLIAS
Nome da Ação 2017
ES mea a
2.111.578,07 | 1.855.616,34 1.990.697,01
Descrição: Manter, executar e implementar o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, em
caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenindo a ruptura dos seus
vínculos, promovendo seu acesso e usufruto de direitos e contribuindo na melhoria da qualidade de vida, através
de atendimentos nas unidades dos CRAS, com oferta de benefícios eventuais de segurança alimentar, auxílio
natalidade, auxílio funeral, benefícios materiais e aluguel social, através do acesso a qualificação profissional e
geração de renda e ao Cadastro Único para Programas Sociais. Dotar de estrutura física, materiais permanentes e
de consumo, produtos de limpeza, higiene pessoal e alimentos, as Unidades de Atendimento de Proteção Social
Básica de atendimento às famílias e indivíduos, com Equipe de Recursos Humanos de referência, conforme NOB
RH/SUAS, Orientações Técnicas para Serviços PAIF, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais,
Cadernos CRAS e outras legislações afins. Aquisição de veículo adaptado para a implantação do CRAS
Itinerante. Garantir o atendimento do público prioritário, como famílias em situação de vulnerabilidade social
decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, de fragilização de vínculos de
pertencimento e sociabilidade, famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e benefícios
assistenciais, famílias que atendem os critérios de elegibilidade a tais programas ou benefícios, famílias em
situação de vulnerabilidade em decorrência de dificuldades vivenciadas por algum de seus membros. Garantir a
reforma e melhorias das Unidades de atendimento já existentes: CRAS I, CRAS II, CRAS III, CRAS IV, CRAS
V e unidade a ser implantada: CRAS Itinerante, através dos serviços de pequena monta como troca de
fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica,
dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e
vedação, etc. Adequação das estruturas físicas para a garantia de acessibilidade e cumprimento das exigências do
Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Manutenção dos serviços administrativos e de
conservação das unidades sociais tais como: limpeza, combustível, telefonia, lavagem de veículos, vigilância,
locação de impressoras, manutenção de veículos, ponto digital, água, esgoto, energia elétrica, telefone, taxas de
veículos, entre outros. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania -
Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA A
o T
Pro
ATENDIMENTO E
MANUTENÇÃO NO
EIXO DA PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA
PARA INDIVÍDUOS E
FAMÍLIAS
Atividade
1.952.325,13
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
grama: 44 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Prog
Código Nome da Ação
CONSTRUÇÃO E
AMPLIAÇÃO DE
UNIDADES DO
PROGRAMA DE
PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA PARA
INDIVÍDUOS E
FAMÍLIAS
Descrição: Construção de Unidade de atendimento para execução de Serviços de Proteção Social Básica a
indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade pessoal e social: construção do CRAS III - Jardim
Coopagro. Reforma e ampliação do CRAS Il e CRAS IV para aprimoramento dos serviços socioassistenciais já
ofertados e implantação de novos serviços socioassistenciais e para implantação dos Serviços Tipificados:
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos e "Serviço de Proteção Social Básica no
domicílio para Idosos" nos territórios do Jardim Europa e Jardim Panorama, tendo como público alvo prioritário:
idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, idosos de famílias beneficiárias de programas de
transferência de renda, idosos com vivências de isolamento por ausência de acesso a serviços e oportunidades de
convívio familiar e comunitário, cujas necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no serviço.
Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos
competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Metros
Quadrados ado
Projeto
95.500,00 170.500,00 181.500,00
Programa: 45 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Código Tipo Nome da Ação
ATENDIMENTO E Pessoas 80 90 100
MANUTENÇÃO À
Atividade | PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA NOS Valor 4.176,50 3.000,00 135.996,66 | 149.596,33
EIXOS DE PSB E PSE
Descrição: Atendimento às Pessoas com Deficiência, através da implantação dos seguintes Serviços:
- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: "SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA", a fim de prevenir agravos que possam desencadear rompimento de vínculos familiares e
sociais; Prevenir o confinamento de pessoas com deficiência; Identificar situações de dependência; Sensibilizar
grupos comunitários sobre direitos e necessidades de inclusão de pessoas com deficiência, buscando a
desconstrução de mitos e preconceitos.
SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF: realizados nos CRAS para
promover o acesso a benefícios, programas de transferência de renda, serviços socioassistenciais e contribuir
para a inserção das pessoas com deficiência na rede de proteção social de assistência social.
- PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL: "SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS", a ser realizado no CREAS 1, CREAS II, a fim de promover a
autonomia e a melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência, cuidadores e suas famílias; Promover o
apoio às famílias na tarefa de cuidar, diminuindo a sua sobrecarga de trabalho e utilizando meios de comunicar e
cuidar visando à autonomia dos envolvidos para além dos cuidados de manutenção; Prevenir situações de
sobrecarga e desgaste de vínculos provenientes da relação de prestação/demanda de cuidados
permanentes/prolongados. .
SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS - PAEFI, a
ser realizado pelo CREAS I e CREAS II, para contribuir com o rompimento de com padrões violadores de
direitos no contexto intrafamiliar; Contribuir para restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia
dos usuários; Prevenir a reincidência da violação de direitos.
Dotar os Serviços de Equipe de Recursos Humanos de referência, conforme NOB SUAS/RH. Aquisição de
materiais permanentes e reforma para os Serviços de Proteção Social Básica e Especial para pessoas com
deficiência. Garantir estrutura física adequada para o atendimento de pessoas com deficiência nas unidades de
atendimento existentes: CRAS, CREAS. Adequação das estruturas físicas para a garantia de acessibilidade.
Adequação das Unidades de Atendimento aos usuários, com base nas exigências do Corpo de Bombeiros e
Vigilância Sanitária, CREA, etc.. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da
Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
?
Ao
Produto esperado: Pessoas Atendidas
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
Programa: 45 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
CONSTRUÇÃO DE
UNIDADES DE
ATENDIMENTO DO
PROGRAMA DE
PROTEÇÃO SOCIAL
Projeto BÁSICA E PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL DE
MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
PARA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
Descrição: Construção de Unidade de Atendimento para execução de Serviços de Proteção Social Especial de
Média e Alta Complexidade através das unidades de Centro Dia para Pessoas com Deficiência. Proceder
adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes,
como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
Metros
Quadrados
Valor 0,00 0,00 0,00 165.000,00
Programa: 52 - TRANSPORTE E TRÂNSITO
Tipo Nome da Ação | UnMed 2014 2015 m16 | 2017
Palestras e
90 100 120 140
AÇÕES DO FUNDO | Campanhas | |
Atividade | MUNICIPAL DE
TRÂNSITO Valor 1.090.827,02 | 1.162.793,78 | 137526217 | 1.534.044,94
Descrição: Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito; planejar, projetar, regulamentar e
operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento da circulação e da
segurança de ciclistas; implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de
controle viário; exercer o controle das obras e eventos que afetem direta ou indiretamente o sistema viário
municipal, aplicando as sanções cabíveis no caso de inobservância das normas e regulamentos pertinentes ao
assunto; implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito; promover e
participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito, de acordo com as diretrizes estabelecidas
pelo Contran; planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego,
com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes; implementar a Municipalização do Trânsito com
aquisição de novos equipamentos de trabalho e veículos para o controle de tráfego e atendimento a população;
implementar os trabalhos com o Engenheiro de Tráfego, aprimorando o sistema de circulação e de segurança no
trânsito para a população; exercer outras atividades pertinentes à segurança e ao trânsito; manter Campanhas
Permanentes de Educação no Trânsito com implantação de novos equipamentos para controle de velocidade;
realizar ações de engenharia de trânsito para garantir a segurança, fluidez, sinalização, operação e fiscalização do
trânsito executado nas vias públicas do município; manter e ampliar as atividades do EstaR - Estacionamento
Regulamentado; definir as políticas de trânsito e regulamentar as regras de circulação do trânsito conforme
determina o Código de Trânsito Brasileiro; aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por
infrações de circulação, estacionamento e parada, previstas na Lei Federal nº 9.503/1997 e descritas em atos de
regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito - Contran, notificando os infratores e arrecadando as multas
que aplicar; arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos e de escolta de veículos de
cargas superdimensionadas ou perigosas; integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de
Trânsito, para fins de arrecadação e compensação de multas impostas nas áreas de sua competência, com vistas à
unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos
condutores de uma para outra unidade da Federação; celebrar convênios de colaboração e de delegação de
atividades previstas na Lei Federal nº 9.503/1997, com vistas à maior eficiência e à segurança para os usuários da
via; viabilizar a implantação de uma Escola de Trânsito; monitoramento nos contratos de concessões referentes
aos serviços de transporte público; atender, com a previdência social, servidores não efetivos do Fundo.
Implantar manter e operar a central de monitoramento de tráfego de veículos; promover assistência à saúde dos
servidores ativos através da CAST — Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo;
Ei
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município
para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 26 - TRANSPORTE
Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa: 54 - SERVIÇOS DE SAÚDE A SERVIDORES E DEPENDENTES
Tipo Nome da Ação Un Med 2014
Quantid
de 57.800
IMPLEMENTAÇÃO procedim
DAS AÇÕES DA CAST
200 Atividade
Valor 12.581.758.86 12.869.179,04 15.577.589,64 17.132.655,21
Descrição: Conceder assistência aos usuários da CAST nas áreas de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia,
odontologia, acupuntura, nutrição, osteopatia, procedimentos laboratoriais, médicos e hospitalares; conceder
auxílio-natalidade e auxílio-funeral aos usuários da CAST (titular); realizar palestras e campanhas de prevenção à
doenças; ofertar transporte para usuários da CAST realizarem tratamento de saúde fora do Município; dotar de
estrutura física, administrativa e de recursos humanos e também implementação do sistema de informatização da
Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo, para a realização de suas atribuições, como
um todo; atender com a previdência social servidores não efetivos da CAST.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 11 - TRABALHO
Subfunção: 331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
Programa: 55 - INFRAESTRUTURA PARA DEFESA CONTRA SINISTROS
Nome da Ação
CONSTRUÇÃO E Metros
AMPLIAÇÃO DA Quadrados
201 Projeto | ESTRUTURA FÍSICA
DO CORPO DE
- 89.277,50 526,9:
BOMBEIROS Valor 0,00 5.600,00 5 145.526,93
Descrição: Realizar construções, melhorias e ampliações na estrutura física do Corpo de Bombeiros de Toledo.
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção: 182 - DEFESA CIVIL
Programa: 56 - ATENDIMENTO INTEGRAL NA DEFESA CONTRA SINISTROS E ACIDENTES
PESSOAIS
Nome da Ação
Vistoria e
: 4.899 5.389 5.928 6.521
ATIVIDADES DO Análise
Atividade | CORPO DE
BOMBEIROS Valor 453.633,83 512.353,29 808.362,30 872.253,07
Descrição: Manutenção dos serviços do Corpo de Bombeiros na área preventiva através de análise de projetos,
vistorias, palestras, treinamentos, campanhas educativas e orientações, sempre com o intuito de atender e
conscientizar a população em geral, buscando uma melhor estruturação do Corpo de Bombeiros de Toledo, para
uma melhora nos serviços de atendimento à população. Manutenção das estruturas físicas e equipamentos do
Corpo de Bombeiros de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção: 182 - DEFESA CIVIL
Y
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
EXECUÇÃO DE
AÇÕES .
PREVIDENCIÁRIAS
ATRAVÉS DA —
COORDENAÇÃO DE
PREVIDÊNCIA
Descrição: Realizar o pagamento de benefícios relativos à aposentadoria dos servidores públicos municipais de
Toledo e o pagamento de pensões dos dependentes dos servidores, com recursos do Fundo de Aposentadorias e
Pensões; Realizar o pagamento de benefícios como auxílio doença, salário-família e salário maternidade dos
servidores municipais efetivos.
Produto esperado: Aposentados Atendidos
Função: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
204 Atividade
31.200.000,00
40.200.000,00 40.719.686,05 45.349.064,05
Programa: 58 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Tipo Nome da Ação
214 | 2015 2016 2017
RESERVA DE 1.307.459,30 1.510.000,00 1.703.000,00
| R$ 1.734.278,07
206 | Operação | CONTINGÊNCIA -
Especial | ADMINISTRAÇÃO
DIRETA Valor 0,00
Descrição: Atender passivos contingentes e outros eventos e riscos fiscais imprevistos.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.307.459,30 1.510.000,00 1.703.000,00
Programa: 58 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Código | Tipo | | Nomeda Ação Un Med 2014 2015 | 2016 2017
Tipo
R$ 1.459.662,57 | 6.363.899,02 | 2735263647 | 30.052.482,18
Operação | RESERVA DE
Epetal CONTINGÊNCIA -
TOLEDOPREV Valor | 1.459.662,57 | 6.363.899,02 | 2735263647 | 30.052.482.18
Descrição: Representar valores correspondentes ao superávit financeiro da entidade previdenciária do regime
próprio dos servidores públicos municipais de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção: 997 - RESERVA DO RPPS
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 19 de junho de 20 15.
dá ai , Pd '
LUIS AD ETO LUNITTI PAGNUSSATT
O MUNICIPIO DE TOLEDO

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