MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 76, de 25 de junho de 2015
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo o Projeto de Lei que “autoriza
o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2015, e altera
dispositivos da Lei “R” nº 58/2015”.
A abertura dos créditos adicionais em questão faz-se necessária pelas
seguintes razões:
I — prestação de contas de convênio com o Ministério da Cultura, referente à
construção da Praça do PEC (CEU);
II — adequação dos orçamentos das diversas secretarias municipais para:
a) despesas com folha de pagamento e encargos sociais;
b) despesas com energia elétrica e iluminação dos próprios públicos e de
ruas e avenidas;
c) obras e serviços do orçamento participativo;
d) obras e serviços integrantes de programas financiados pela Agência
Francesa de Desenvolvimento (AFD);
e) locação de imóvel para sediar a Secretaria Municipal da Educação;
f) manutenção dos cemitérios municipais;
g) despesas com bolsa-auxílio e aluguel social para programas da Secretaria
de Políticas para Mulheres.
II — inclusão de recursos estaduais para os seguintes programas:
a) VIGIASUS, para ações de combate à dengue;
b) Adolescentes em Conflito com a Lei para ações de saúde.
IV — adequação do orçamento do Fundo Municipal de Trânsito, para
aquisição de equipamentos semafóricos.
Respeitosam
LUNITTI PAGNUSSATT
O MUNICIPIO DE TOLEDO
Excelentíssimo Senhor
ADEMAR DORFSCHMIDT
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2015, e altera dispositivos da
Lei “R” nº 58/2015.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos
adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo,
para o exercício de 2015, e altera dispositivos da Lei “R” nº 58/2015.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento-
programa do Município de Toledo, para o exercício de 2015:
I — crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.133.472,50 (cinco
milhões cento e trinta e três mil quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta
centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
a) no orçamento da administração direta:
PROJETOIATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-010 PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
00360 00000 000/ 1/7/0170 Recursos Ordinários (Livres).................
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.124.0002.2-012 CONTROLE INTERNO
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.................mmmes e 7.200,00
5.000,00
5.000,00
00530 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) 7.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 02.002 - 04.122.0002.2-013 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS. R$ 4.600,00
00620 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordin R$ 4.600,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESS 80.000,00
00630 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres, 80.000,00
PROJETOIATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-018 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL «R$ 38.200,00
00910 00000 000 / 1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 38.200,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.. 2.700,00
00940 00000 000/ 1/7/0/0 Recursos Ordin 2.700,00
PROJETOIATIVIDADE 03.002 - 04.122.0002.2-019 ATIVID DO DEPTO DE COMPRAS E MATERIAL
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS. " 700,00
01040 00000 000 / 1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 700,00
PROJETOIATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-024 ATIV DEPTO PATRIMÔNIO E SERV GERAIS - DESPESAS FIXAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 107.000,00
01260 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 107.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03,003 - 04.122,0004,2-026 ATIV DEPTO PATRIMÔNIO E SERV GERAIS
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS. 3.300,00
01300 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) 3.300,00
N
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 03.004 - 04.122.0002.2-027 ATIV DO DEPTO LICITAÇÕES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
01410 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS. 1.200,00
01420 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordin - 1.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-029 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 35.000,00
01530 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00
PROJETOIATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-036 DEVOLU! ÁOIRESTITUIÇÃO DE SALDOS DE cem E
CONGÊNERES, RECEITAS TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS
3.3.20.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES....... R$ 43.533,06
17080 00902 1006 / 3/99/1/2 Convênio Ministério da onstrução de Praças do PE R$ 43.533,06
PROJETOIATIVIDADE 05.001 - 04.122.0008.2-042 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02410 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres)
PROJETOIATIVIDADE 05.002 - 04.121.0008.2-043 PROJETOS TÉCNICOS E ESTATÍSTICA
vo R$ 350,00
voo R$ 350,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.300,00
02490 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 7.300,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.005 - 04.127.0008.2-046 IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 12.000,00
02720 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... a 1.200,00
02730 00000 000 / 1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 1.200,00
PROJETOIATIVIDADE 06.003 - 04.122.0009.2-053 ATIV DEPTO GESTÃO DE PESSOAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 21.000,00
03080 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) 21.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS E 5.300,00
03100 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 5.300,00
PROJETOIATIVIDADE 07.001 - 24.122.0014.2-055 ATIVIDADES DO GAB. DA SECR. DE COMUNICAÇÃO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... voe R$ 200,00
03220 00000 000 / 1/7 / 0/0 Recursos Ordinários (Livres) o R$ 200,00
PROJETOIATIVIDADE 09.001 - 12.122.0002.6-067 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL «R$ 70.000,00
03870 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica . R$ 70.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS................. irritam 18.000,00
03970 00104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica . 18.000,00
Roe ARVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-071 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE - ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA vue R$ 22.000,00
«R$ 22.000,00
04390 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .
PROJETOI/ATIVIDADE 09.002- 12.366.0018.2-083 MANUT DE ESCOLAS MUNIC-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS, vo R$ 5.300,00
05310 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica . «. R$ 5.300,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002- 12.367.0018.2-084 APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS su R$ 5.300,00
05380 00000 000/ 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) RR) 5.300,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.5-086 CONSTRUÇÃO! REFORMA/ AMPLIAÇÃO DE CMEIs - ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES vo R$ 13.652,72
05470 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 13.652,72
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-089 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS -
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.....
05530 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
neu R$ 19.932,80
vo R$ 19.932,80
of
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Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-090 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.000,00
05880 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica . uu R$ 5.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.365.0019.6-092 ATIV DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO DA ua INFANTIL
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS. 3.300,00
06050 00104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica . 3.300,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.004 - 12.122.0002.6-093 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ENSINO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL «= R$ 50.000,00
06160 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica. R$ 50.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.................esrmemteeeeeemmnseereem R$ 13.000,00
06230 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica . 13.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.005 - 12.361.0018.6-097 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - FUNDEB 60%
3.1.90.11,00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL «R$ 380.000,00
06410 00101 101/2/1/0/0 Fundeb 60%... R$ 380.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS. R$ 300.000,00
06430 00101 101/2/1/0/0 Fundeb 60%... R$ 300.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.365.0019.6-100 EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs - FUNDEB
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS. 30.000,00
06590 00102 102/2/1/0/0 Fundeb 40% 30.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO . 44.100,00
06620 00101 101/2/1/0/0 Fundeb 60% 44.100,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-102 MANUT DAS ATIV ADMINIST DA SECR DE ESPORTES E LAZER
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..... vue R$ 9.500,00
06700 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários | (Livres) R$ 9.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-103 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SEC ESPORTES E LAZER -
DESPESAS FIXAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA vem R$ 81.000,00
06760 00000 000 / 1/7 /01/0 Recursos Ordinários (Livres) vem R$ 81.000,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-113 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS /
RENDIMENTO
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ................ its R$ 10.000,00
07260 00000 000 /1/7/ 0/0 Recursos Ordinários (Livres) .........eseessees R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 581,22
17090 00556 556 /99/99/ 0 / O Transferências Lei 9615/98 vo R$ 581,22
PROJETO/ATIVIDADE 11.001 - 04.122.0002.2-115 ATIVIDADES DO GAB SEC DESENVOLV EsncAaçO
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... 4.000,00
07360 00000 000 / 1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 4.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA. 13.300,00
07390 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 13.300,00
PROJETOIATIVIDADE 11.002 - 11.334.0002.2-116 ATIVID DEPTO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS «R$ 800,00
07430 00000 000 / 1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres, R$ 800,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.1-129 INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO E RAMAL FERROVIÁRIO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES «R$ 93.000,00
07800 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 73.000,00
16980 10029 1006 /3/99/1/2 TERMO COOPERAÇ CAIXA PARCERIA PRESTAÇ DE SERVIÇOS... R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-130 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL E RAMAL
FERROVIÁRIO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07830 00000 000 / 1 /7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. «R$ 30.000,00
07880 00000 000 / 1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..... R$ 30.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-131 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC MEIO
AMBIENTE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
07920 00000 000 /1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres)
«R$ 500,00
R$ 500,00
234.000,00
234.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS, vu R$ 23.469,15
07980 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 23.469,15
PROJETOIATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-133 PROG DE DESENV SUSTENTÁVEL E PROTEÇÃO AO MEIO
AMBIENTE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 23.800,00
08140 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... errei R$ 23.800,00
PROJETOIATIVIDADE 12.002 - 18.542.0025.2-136 ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO E INSTALAÇÕES DE
ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO - PLANO MUN RES SÓLIDOS
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS as 450,00
08330 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 450,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.................. R$ 470,00
08350 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 470,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE R$ 40,00
08400 00511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços 40,00
4.4.90.52.00,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... 1.200.000,00
17100 10005 1010/5/99/4/17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRA DE DESENV (AFD). 1.200.000,00
PROJETOIATIVIDADE 12.003 - 18.541.0026.1-139 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO
AMBIENTE - AFD
4.4.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO vo R$ 44.060,00
08490 10005 1010/5/99/4/17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD). RR) 44.060,00
PROJETOIATIVIDADE 12.003 - 18.541.0026.2-143 MANUT E CONS ÁREAS DE LAZER, PRAÇAS, PARQ, JARD
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... e R$ 21.200,00
08680 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) o R$ 21.200,00
PROJETOIATIVIDADE 12.003 - 18.541.0026.2-144 ATIVIDADES DO VIVEIRO MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA vu R$ 2.000,00
08800 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) =. R$ 2.000,00
a ADE 12.003 - 18.541.0026.2-145 MANUT. E CONSERV. PRAÇAS, PARQ. JARDINS - PLANO MUN
RES SÓLIDOS
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS. vou R$ 1.180,00
08840 00000 000 / 1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «= R$ 1.180,00
PROJETOIATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-151 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC HABITAÇÃO
E URBANISMO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS jaz 5.700,00
09170 00000 000/ 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 5.700,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA. «R$ 4.000,00
09220 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..... R$ 4.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.2-154 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS
CENTROS COMUNITÁRIOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... R$ 2.497,50
09290 00000 000 / 1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 2.497,50
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.2-165 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 1.000.000,00
09770 00507 507 / 99 /99/0/0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, 1.000.000,00
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451.0033.1-167 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS - AFD
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ............. items R$ 234.744,95
09820 10005 1010 /5/99/4/17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD). R$ 234.744,95
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451,0033.2-170 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO. R$ 40.000,00
09920 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). R$ 20.000,00
09930 00510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercício Poder de Polícia R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.452.0031.2-171 COLETA DE LIXO E VARRIÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA —
PLANO MUN RES SÓLIDOS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO.. R$ 14.000,00
09990 00511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços R$ 14.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. E 33.000,00
10010 00511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços 33.000,00
—
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.6-184 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3,9.90.30.00,00 MATERIAL DE CONSUMO issassssisanasmasasansasmesmanga ca nasiaicenma nana R$ 11.045,11
17110 10062 1011/9/2/5/18 TRANSF SESA PROJETO ADOLESC EM CONFLITO COM A LEL........ R$ 11.045,11
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-189 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSAMU
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO. 200.000,00
11960 00303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .. 200.000,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO. 40.000,00
12000 00303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .. 5 40.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.305.0036.2-192 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 54.000,00
12670 10025 1011/9/2/5/1 8 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO DENGUE 54.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.............iims 54.405,99
12750 10025 1011/9/2/5/1 8 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO DENGUE... 54.405,99
PROJETOIATIVIDADE 15.001 - 20.122.0002.2-194 ATIV GABIN DA SECRET AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTEC
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... vo R$ 400,00
12860 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 400,00
PROJETOJATIVIDADE 15.002 - 04.608.0038.2-196 ATIVIDADES DO DEPTO DESENVOLV AGROPECUÁRIO E
ABASTECIMENTO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..........iittstitets R$ 26.700,00
12980 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) vue R$ 26.700,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.................. 700,00
12990 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 700,00
3.1.91.13,00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... 4.500,00
13010 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 4.500,00
PROJETOIATIVIDADE 16.001 - 08.122.0012.2-203 MANUTENÇÃO RECURSOS HUMANOS - GAB SMAS
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
13400 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 5.000,00
PROJETOIATIVIDADE 17.001 - 08.244.0046.2-235 ENFRENTAMENTO A TODAS FORMAS DE WoLENCIA CONTRA
MULHER
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.100,00
15030 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..... 2.100,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOA 5.000,00
15040 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.0047.2-237 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA MULHERES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.210,00
15230 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 1.210,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .......uummmmmmmeeee R$ 4.897.722,50
b) no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.0052.2-002 ENGENHARIA DE TRÂNSITO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 225.750,00
00120 00509 509 / 99 /99/0/0 Gerenciamento do Trânsito 225.750,00
PROJETOIATIVIDADE 01.001 - 26.782.0052.2-003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOMÁRIOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... 10.000,00
00130 00509 509 / 99 / 99 / 0/0 Gerenciamen 10.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO TRÂNSITO... «R$ 235.750,00
II — crédito adicional especial no valor de R$ 272.469,15 (duzentos e
setenta e dois mil quatrocentos e sessenta e nove reais e quinze centavos),
mediante a inclusão e suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso, no orçamento da administração direta:
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15,451,0032.2-164 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO.. R$ 257.469,15
09721 00511511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços ..................mmmimeemeeeeeeeeeeeeeriaesees R$ 257.469,15
ST
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 17.001 - 08.244.0046.2-235 ENFRENTAMENTO A TODAS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA
MULHER
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS ......esmseeeeamastans R$ 15.000,00
1511100000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) ............ tm R$ 15.000,00
TOTAL DAS INCLUSÕES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 272.469,15
Art. 3º — Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos:
I — no orçamento da administração direta:
a) cancelamento parcial das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-010 PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 89.600,00
00340 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 89.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.124.0002.2-012 CONTROLE INTERNO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... 7.200,00
00510 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 7.200,00
PROJETOIATIVIDADE 03.001 - 04.122.0002.2-016 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
00780 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.1-017 RESTAURANTES POPULARES E COZINHA SOCIAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... R$ 30.900,00
00890 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) 30.900,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.002 - 04.122.0002.2-019 ATIVID DO DEPTO DE COMPRAS E MATERIAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 700,00
01030 00000 000 / 1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 700,00
Edo tia 03.003 - 04.122.0004.1-020 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS
PRÓPRIOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 107.000,00
01140 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 107.000,00
PROJETOIATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-026 ATIV DEPTO PATRIMÔNIO E SERV GERAIS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 14.500,00
01290 00000 000 / 1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).............mms 14.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.122.0005.2-028 ATIVIDADES DE TELEFONIA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 35.000,00
01520 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.001 - 04.122.0008.2-042 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL «R$ 5.000,00
02400 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
PROJETOIATIVIDADE 05.004 - 04.121.0008.2-045 PLANEJAMENTO URBANO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.850,00
02630 00000 000 /1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres) 15.850,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.001 - 04.122.0009.2-047 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE RECURSOS
HUMANOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02800 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0009.2-050 ATIV DEPTO ADMINISTRATIVO - RECURSOS HUMANOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. »
02940 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
4.000,00
22.300,00
22.300,00
A
=
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 07.001 - 24.122,0014.2-055 ATIVIDADES DO GAB. DA SECR. DE COMUNICAÇÃO
3.1,90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL........ eee R$ 200,00
03210 00000 000/1/7/010 Recursos Ordinários (Livres)... 200,00
PROJETOJATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-077 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA vo R$ 13.652,72
04700 00000 000 / 1/7 / 0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 13.652,72
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-079 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 22.000,00
04830 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica. R$ 22.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... R$ 154.300,00
04860 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica , R$ 154.300,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.366.0018.2-083 MANUT DE ESCOLAS MUNIC-EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ..... 5.300,00
05350 00104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica. E 5.300,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002- 12.367.0018.2-084 APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 5.300,00
05420 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 5.300,00
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-089 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS -
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.036,08
05540 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 10.036,08
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-090 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA eos R$ 5.000,00
05800 00104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica... o R$ 5.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.005 - 12.361.0018.6-097 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - FUNDEB 60%
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL. 100.000,00
06420 00101 101/2/1/0/0 Fundeb 60% 100.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.005 - 12.365.0018.6-099 APRENDIZADO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL «R 60.000,00
06480 00101 101/2/1/0/0 Fundeb 60%... 60.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL. 50.000,00
06490 00101 1012/1010 Fundeb 60% 50.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.005 - 12.365.0019.6-100 EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs - FUNDEB
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500.000,00
06530 00101 101/2/1/0/0 Fundeb 60%... 100.000,00
06540 00102 102/2/ 1/0 /0 Fundeb 40%... 400.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO... 44.100,00
06630 00102 102/2/1/0/0 Fundeb 40%... 44.100,00
PROJETOIATIVIDADE 13.002 - 27.241.0020.2-107 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA
IDOSOS
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES .... 3.000,00
06900 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livre ; 3.000,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-112 MANUT E CONSERV DE EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS
ESPORTIVOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... em 44.500,00
07160 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). " 44.500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 1. R$ 40.000,00
07180 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)......... R$ 40.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. + R$ 13.000,00
07190 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).......... = R$ 13.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.001 - 04.122.0002.2-115 ATIVIDADES DO GAB SEC DESENVOLV rua
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.
07330 00000 000/ 1/7/1010 Recursos Ordinários (Livres)
5.300,00
5.300,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 11.003 - 22.608.0024.1-119 INSTALAÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS E COOPERATIVAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00
07570 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
PROJETOIATIVIDADE 11.003 - 22.661.0022.1-121 INSTALAÇÃO DE UNIDADES INDUSTRIAIS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES . 73.000,00
07630 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Or 73.000,00
PROJETOIATIVIDADE 11.003 - 22.661.0022.2-122 ATIVIDADES DO DEPTO DE INDÚSTRIA E Contrcio
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES $ 13.300,00
07640 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 13.300,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-131 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC MEIO
AMBIENTE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
07930 00511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços .
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.............. R$ 23.469,15
07990 00511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços ..... = R$ 23.469,15
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-133 PROG DE DESENV SUSTENTÁVEL E PROTEÇÃO AO MEIO
AMBIENTE
4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 218.804,95
08180 10005 1010 /5/99/4/17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD). 218.804,95
PROJETOIATIVIDADE 12.002 - 18.542.0025.2-136 ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO E INSTALAÇÕES DE
ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO - PLANO MUN RES SÓLIDOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
08320 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 920,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. a 40,00
08420 00511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços ............iimemesersereeeereeimeemermeereerteto R$ 40,00
PROJETOIATIVIDADE 12.003 - 18.541.0026.2-143 MANUT E CONS ÁREAS DE LAZER, PRAÇAS, PARQ, JARD
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... R$ 47.000,00
08710 00511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestaç ços . R$ 47.000,00
PROJETOIATIVIDADE 12.003 - 18.541.0026.2-145 MANUT. E CONSERV. PRAÇAS, PARQ. JARDINS - PLANO MUN
RES SÓLIDOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. 1.180,00
08830 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) 1.180,00
PROJETOIATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-151 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC HABITAÇÃO
E URBANISMO
«R$ 234.000,00
R$ 234.000,00
«e R$ 920,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. 9.700,00
09160 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 9.700,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.1-153 CONST, AMPL, REFOR, MELH EM CENTROS CONVIV
COMUNITÁRIA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES... ni 47.000,00
09260 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 47.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.1-161 EXTENSÃO DE REDES E MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLIC
4:4/00.51.00.00/OBRAS IE INSTALAÇÕES: vssrngs sra peaicdansqeitasorimo R$ 1.000.000,00
09680 00507 507 /99/99/0/0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF.............. R$ 1.000.000,00
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.2-164 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. " 257.469,15
09730 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... i 257.469,15
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0033.2-170 MANUTENÇÃO. E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. «R$ 40.000,00
09950 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres).......... = R$ 20.000,00
09960 00510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercício Poder de Polícia = R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-188 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
11820 00303 303 /1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
R$ 240.000,00
«R$ 240.000,00
ST
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 15.001 - 20.122.0002.2-194 ATIV GABIN DA SECRET AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTEC
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... tee R$ 32.300,00
12850 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) vu R$ 32.300,00
PROJETOIATIVIDADE 15.002 - 20.608.0038.1-198 COMPONENTE BIOENERGIA AFD
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ........assesesssenessassssssaersstsenmisssniessisscommsssiiscosnicisano
13160 10005 1010/5/99/4/1 7 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD)
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEN.......... seems R$ 60.000,00
13180 10005 1010/5/99/4/17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD)............ R$ 60.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.122.0012.2-203 MANUTENÇÃO RECURSOS HUMANOS - GAB SMAS
R$ 1.200.000,00
R$ 1.200.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... 5.000,00
13380 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
PROJETOIATIVIDADE 17.001 - 08.244.0047.2-237 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA MULHERES
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA... 5.000,00
15330 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...... R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESS R$ 10.000,00
15340 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 10.000,00
PROJETOIATIVIDADE 17.001 - 08.244.0047.2-238 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC. DE POL. PARA MULHERES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... R$ 8.310,00
15400 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 8.310,00
PROJETOIATIVIDADE 18.002 - 26.782.0049.1-245 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR
RUR - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES...
15720 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Lives).
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..
«— R$ 2.497,50
R$ 2.497,50
«e R$ 4.976.729,55
b) rendimentos de aplicações financeiras nas seguintes fontes:
1. Convênio Ministério da Cultura — Construção de Praças do PEC —
fonte 902, no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais);
2. TERMO COOPERAÇÃO CAIXA PARCERIA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS — fonte 10029, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais):
3. TRANSFERÊNCIA SESA PROJETO ADOLESCENTES EM
CONFLITO COM A LEI fonte 10062, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
c) recursos provenientes das seguintes transferências:
1. TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS — INCENTIVO DENGUE —
fonte 10025, no valor de R$ 108.405,99 (cento e oito mil quatrocentos e cinco reais e
noventa e nove centavos):
2. TRANSFERÊNCIA SESA PROJETO ADOLESCENTES EM
CONFLITO COM A LEI — fonte 10062, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).
d) superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes:
1. Recursos Ordinários (Livres) — Fonte 000, no valor de R$ 9.896,72
(nove mil oitocentos e noventa e seis reais e setenta e dois centavos);
2. Transferências Lei 9615/98 — fonte 556, no valor de R$ 581,22
(quinhentos e oitenta e um reais e vinte e dois centavos);
3. Convênio Ministério da Cultura — Construção de Praças do PEC —
fonte 902, no valor de R$ 38.733,06 (trinta e oito mil setecentos e trinta e três reais e
seis centavos);
EE
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
4. TRANSFERÊNCIA SESA PROJETO ADOLESCENTES EM
CONFLITO COM A LEI — fonte 10062, no valor de R$ 1.545,11 (um mil quinhentos
e quarenta e cinco reais e onze centavos);
II — no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito, cancelamento parcial
das seguintes dotações orçamentárias:
PROJETOIATIVIDADE 01.001 - 26.782.0052.2-002 ENGENHARIA DE TRÂNSITO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 225.750,00
00090 00509 509 / 99 / 99 / 0/0 Gerenciamento do Trânsito....... 225.750,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
00120 00509 509 / 99/99/0/0 Gerenciamento do Trânsito....... 10.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DO TRÂNSITO. 235.750,00
Art. 4º - À Lei “R” nº 58, de 23 de junho de 2015, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 2º...
| — crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.968.899,67 (um milhão
novecentos e sessenta e oito mil oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e sete
centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
a) no orçamento da administração direta:
13070 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 15,002 - 20.608.0038.2-201 FOMENTO À PRODUÇÃO AGRICOLA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... «R$ 70.000,00
17060 10085 1005/3/99/1/1 Conv SEAB Prog poi j io. R$ 70.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0042.6-206 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FMDCA
«o R$ 3.620,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ............uessam R$ 1.968.519,67
Il — crédito adicional especial no valor de R$ 285.541,41 (duzentos e oitenta e
cinco mil quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e um centavos), mediante a
inclusão e suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso, no
orçamento da administração direta:
PROJETOIATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-036 DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS E
CONGÊNERES, RECEITAS TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS
4.4.20.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES «o R$ 69.465,33
02002 00897 1006 / 3/99/1/2 CONV MDA EQUIPTO. UNIDADE RECEBIMENTO LEITE «= R$ 69.465,33
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-174 APOIO ADMINISTRATIVO AS ATIVID DA SECR DE SAÚDE
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO . 41.780,00
10158 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)......... 25.068,00
10159 00303 303 /1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) ... 16.712,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.303.0034.2-266 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA/SUPORTE PROFILÁTICO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 36.270,00
12201 00498 498 /9/2/6/20 Assistência Farmacêutica .. R$ 36.270,00
3.1,90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS. R$ 3.834,00
12202 00498 498/9/2/6/20 Assistência Fai R$ 3.834,00
A
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
12203 00498 498 /9/2/6/20 Assistência Farmacêutica .
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...........u.
12204 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres)
12205 00498 498 /9/2/6/20 Assistência Farmacêutica .
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.....................
12206 00498 498/9/2/6/20 Assistência Farmacêutica .
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.
12207 00498 498/9/2/6/20 Assistência Farmacêutica ..........
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12208 00500 500 /9/2/6/20 Bloco de Invest na Rede de Serv de Saúde - Poi
TOTAL DAS INCLUSÕES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA...
Art. 5º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
1.300,00
1.300,00
4.834,00
1.000,00
3.834,00
100.890,70
100.890,70
4.332,00
4.332,00
22.835,38
22.835,38
285.541,41
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 25 de junho de 2015.
LUNITTI dE
DO MUNICÍPIO DE TOLEDO