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materia nº 134/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 134 / 2015
Date 2015-07-31
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
native_id5747

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2015-08-31 Matéria encaminhada ao Executivo — Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 119/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 134/2015.
2015-08-24 Matéria aprovada em 2º turno — Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2015-08-17 Matéria apresentada em Plenário S Matéria aprovada, por unanimidade, em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2015-08-11 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia P Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios.
2015-08-03 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento.
2015-08-03 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado às Comissões Permanentes para apreciação e emissão de parecer.
2015-07-31 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 94, de 31 de julho de 2015
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo Projeto de Lei que “autoriza
o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2015”.
A abertura dos créditos adicionais no orçamento-programa do Município
de Toledo para o exercício de 2015, faz-se necessária pelas seguintes razões:
I — adequação dos orçamentos das diversas secretarias municipais para:
a) despesas com folha de pagamento e encargos sociais;
b) despesas com energia elétrica e iluminação dos próprios públicos e de
ruas e avenidas;
c) obras e serviços do orçamento participativo;
d) ampliação e reforma da Escola Nossa Senhora das Graças;
e) desapropriação para alargamento da Rua Almirante Tamandaré;
f) aquisição de merenda para escolas e CMEIS.
H — Inclusão dos seguintes recursos:
a) VIGIASUS - INVESTIMENTOS, no orçamento da Secretaria
Municipal de Saúde para aquisição de equipamentos para vigilância epidemiológica;
b) transferência do Programa Dinheiro Direto para Escolas e CMEIs
(PDDE), para aquisição de materiais de consumo, no orçamento da Secretaria
Municipal de Educação.
HI — adequação do orçamento do Fundo Municipal de Trânsito para
aquisição e instalação de sistema de controle de tráfego.
UNITTI PAGNUSSATT
FEM O DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Excelentíssimo Senhor
ADEMAR DORFSCHMIDT
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo,
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos
adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo,
para o exercício de 2015.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento-
programa do Município de Toledo, para o exercício de 2015:
I — crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.143.456,10 (quatro
milhões, cento e quarenta e três mil, quatrocentos e cinqiienta e seis reais e dez
centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
a) no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.1-006 INVESTIMENTOS EM ENTIDADES SOCIAIS - ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
00250 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres,
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-010 PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL .. R$ 11.200,00
00360 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .. R$ 11.200,00
PROJETOIATIVIDADE 04.002- 04.123.0007.2-033 ATIVIDADES DO DEPTO DE CONTROLE CONTÁBIL E FINANCEIRO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 70.000,00
01830 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). «R$ 70.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS................... «R$ 5.600,00
01850 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). «R$ 5.600,00
PROJETOIATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.2-065 ATIVIDADES CULTURAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.............ims R$ 12.500,00
03820 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...................sirreerimeesesenseeeereereemeemerirs R$ 12.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.306.0018.6-073 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ESCOLAS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA -R$ 137.000,00
04610 00107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação .R$ 137.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-076 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF
CONST
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
04660 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres). .R$ 178.776,64
04670 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Con .R$ 330.397,12
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-077 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
04700 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
«R$ 23.288,70
«R$ 23.288,70
.R$ 509.173,76
R$ 22.889,17
.R$ 22.889,77
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-079 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S| IMPOSTOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO. 1.820,00
17130 10032 1011/9/1/6/18 MDE/PRG MEC FNDE-TRANSFERÊNCIA PDDE 1.820,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.306.0019.6-085 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMEI's
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 144.500,00
05450 00107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação 144.500,00
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.5-086 CONSTRUÇÃO! REFORMA/ AMPLIAÇÃO DE CMEIs - ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES «R$ 95.186,69
05470 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) , 95.186,69
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-090 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ê 3.640,00
17140 10032 1011/9/1/6/18 MDE/PRG MEC FNDE-TRANSFERÊNCIA PDDE... 3.640,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-103 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SEC ESPORTES E LAZER -
DESPESAS FIXAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA «R$ 13.000,00
06760 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) « R$ 13.000,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-104 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC
ESPORTES E LAZER
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA «R$ 3.509,54
06830 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 3.509,54
PROJETOIATIVIDADE 11.003 - 22.661.0022.2-123 ATIVID DEPTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - DESPESAS FIXAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 141.000,00
07700 00000 000 /1/7/ 0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 141.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.1-152 CONST, AMPL, REFORM, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV
COMUN - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES . «R$ 23.506,40
09250 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários « R$ 23.506,40
PROJETOIATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.2.154 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS
CENTROS COMUNITÁRIOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.366,48
09290 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 5.366,48
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.2-165 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 670.000,00
09770 00507 507 /99/99/0/0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF... 670.000,00
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451,0033.1-168 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES... mmaeeeeereesessssamaesmmmemeereeertrtees «R$ 855.068,00
09830 00000 000 / 1/7 / 0/0 Recursos Ordinários (Livres) - R$ 855.068,00
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.452.0031.2-171 COLETA DE LIXO E VARRIÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA —
PLANO MUN RES SÓLIDOS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO.. R$ 170.438,16
09980 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............ meses R$ 170.438,16
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.1-175 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP
DAS UBS E SEDES ADMIN DE SAÚDE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 92.586,15
10280 00000 000 /1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres) 17.000,00
10290 00303 303 /1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E. 70.000,00
10310 00500 500 /9/2/6/20 Bloco de Invest Rede de Serv de Saúde - Portaria 5.586,15
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0035.2-185 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAUDE MENTAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.000,00
11570 00499 499/9/2/6/20 Gestão do SUS : 12.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-188 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 131.000,00
11750 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
11760 00303 303 /1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11880 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres, R$ 20.000,00
11890 00303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas = R$ 34.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-190 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR E SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
«= R$ 71.000,00
R$ 54.000,00
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0,06
16910 00496 496 /9/2/6/20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar E 0,06
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0036.2-192 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 28.749,99
12630 497 497 /9/2/6/20 Vigilância em Saúde.......................... R$ 28.749,99
4.4,90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... R$ 60.600,00
12800 10033 1011/9/2/5/1 8 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INVESTIMENTOS. R$ 60.600,00
PROJETOIATIVIDADE 15.002 - 20.608.0038.2-201 FOMENTO À PRODUÇÃO AGRICOLA
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.. R$ 282.043,00
13300 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)........ummeess 108.255,55
17120 10041 1006/3/99/1/2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2013. 173.787,45
PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.243.0012.6-204 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.586,10
13480 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres 5.586,10
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.................. 957,49
13490 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres 957,49
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.0040.1-212 CONSTR E AMPL UNIDADES ATENDIMENTO PSB IDOSOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES «R$ 5.892,31
13800 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 5.892,31
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.0046.2-235 ENFRENTAMENTO A TODAS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA
MULHER
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA « R$ 5.000,00
15090 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) « R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244,0047.2-238 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC. DE POL. PARA MULHERES
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA «R$ 5.000,00
15470 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)................... R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 20.608.0048.2-244 FOMENTO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES PRODUTIVAS
RURAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... «R$ 168.253,50
15710 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 168.253,50
PROJETOIATIVIDADE 18.002 - 26.782.0049.1-246 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR
RUR
4.4,90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES .. R$ 150.000,00
15740 00504 504 /99/99/0/0 Outros Royalties e Compensações Finan e Patrim não Previd . .. R$ 150.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.002- 06.181.0051.2-254 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
«R$
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00
16020 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS. 21.300,00
16040 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 21.300,00
PROJETOIATIVIDADE 19.003- 26.122.0052.2-256 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5 16.000,00
16180 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .. R$ 16.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.................. R$ 800,00
16210 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 800,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0053.6-262 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE «R$ 5.000,00
16520 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES. . R$ 60.000,00
16540 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) . R$ 60.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ...........usms R$ 4.063.456,10
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
b) no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito:
PROJETOIATIVIDADE 01.001 - 26.782.0052.2-002 ENGENHARIA DE TRÂNSITO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
00030 00509 509 / 99/99 / 0/0 Gerenciamento do Trânsito = 80.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO TRÂNSITO...........mserseemsseeseeemetteras R$ 80.000,00
II — crédito adicional especial no valor de R$ 47.140,00 (quarenta e sete
mil, cento e quarenta reais), mediante a inclusão e suplementação das seguintes
naturezas de despesa e fontes de recurso:
a) no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-009 GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DESENV.
AMBIENTAL SUSTENTÁVEL
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 45.940,00
00289 00000 000 / 1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). «R$ 45.940,00
TOTAL DAS INCLUSÕES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA «R$ 45.940,00
b) no orçamento da Caixa de Assistência dos Servidores de Toledo:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 11.331.0054.2-002 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CAST
3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
00049 00076 0/1/7/0/0 Recursos próprios
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA CAST
«o R$ 1.200,00
R$ 1.200,00
R$ 1.200,00
Art. 3º — Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos:
I — no orçamento da administração direta:
a) cancelamento parcial das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.1-006 INVESTIMENTOS EM ENTIDADES SOCIAIS - ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. 9.000,00
00260 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 9.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-009 GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DESENV.
AMBIENTAL SUSTENTÁVEL
4.4.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA «R$ 30.000,00
00300 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 30.000,00
PROJETOIATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-010 PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.
00340 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).
» R$ 203.700,00
R$ 203.700,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.................. R$ 40.000,00
00350 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). R$ 40.000,00
3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO. R$ 78.830,80
00370 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 78.830,80
PROJETO/ATIVIDADE 04.002- 28.841.0006.0-034 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E ENCARGOS DA DÍVIDA
INTERNA
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO. R$ 75.600,00
01940 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 75.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.001 12.364.0017.1-068 ENSINO SUPERIOR
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS «R$ 5.776,64
04050 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). « R$ 5.776,64
,
O
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-075 INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS - SALÁRIO EDUCAÇÃO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES «R$ 201.465,27
04640 00107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação «R$ 201.465,27
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-077 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 640,00
04710 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) . R$ 640,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-079 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL «R$ 330.397,12
04850 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB . «R$ 330.397,12
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-082 ATIVIDADES DAS ESCOLAS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.. 80.034,73
05200 00107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação 80.034,73
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.306.0019.6-085 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMEI's
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. 173.000,00
05440 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 173.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-103 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SEC ESPORTES E LAZER —
DESPESAS FIXAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO. « R$ 3.000,00
06740 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 3.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.241.0020.2-107 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA
IDOSOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .. R$ 10.000,00
06910 00000 000 /1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.1-109 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO - ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES « R$ 35.000,00
07070 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres, R$ 35.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-111 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPTOS E
ESPAÇOS ESPORTIVOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... «R$ 7.000,00
07140 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)........ «R$ 7.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 8.000,00
07150 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) . R$ 8.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-113 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS /
RENDIMENTO
3.3.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES... R$ 3.509,54
07220 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .. R$ 3.509,54
PROJETO/ATIVIDADE 11.001 - 04.122.0002.2-115 ATIVIDADES DO GAB SEC DESENVOLV ECONÔMICO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... «R$ 80.000,00
07330 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) =" 80.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS .. R$ 14.000,00
07340 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... meses R$ 14.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22,661.0022.1-121 INSTALAÇÃO DE UNIDADES INDUSTRIAIS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 141.000,00
07630 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 141.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.1-153 CONST, AMPL, REFOR, MELH EM CENTROS CONVIV
COMUNITÁRIA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES « R$ 62.237,20
09260 00000 000 / 1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 62.237,20
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.2-154 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS
CENTROS COMUNITÁRIOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.309,34
09270 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários «R$ 3.309,34
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 9.000,00
09280 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) o 9.000,00
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.2-164 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 170.438,16
09730 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 170.438,16
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.1-175 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP
DAS UBS E SEDES ADMIN DE SAÚDE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ..............ieesseeeeeeeeeememmiermmereerereeeseeeeeseeresreaesis R$ 500,00
10260 00500 500 /9/2/6/20 Bloco de Invest Rede de Serv de Saúde - Portaria 204-GM de 2007....... R$ 500,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-188 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 131.000,00
11690 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 60.000,00
11700 00303 303 /1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) . 71.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.......................isiessterimeas 34.000,00
11820 00303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) . 34.000,00
3.3.90.48.00.00 AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO .............ssee 20.000,00
11910 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 87.000,00
11920 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)........ 17.000,00
11930 00303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%). 70.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-190 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR E SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS DE SAÚDE ,
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO « R$ 0,06
16920 00496 496 /9/2/6/20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar R$ 0,06
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 04.608.0038.2-196 ATIVIDADES DO DEPTO DESENVOLV AGROPECUÁRIO E
ABASTECIMENTO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...
13060 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.608.0038.1-198 COMPONENTE BIOENERGIA AFD
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
13150 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.608.0038.2-201 FOMENTO À PRODUÇÃO AGRICOLA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...
13310 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)................esesme
13320 10041 1006/3/99/1/2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2013
PROJETOIATIVIDADE 16.001 - 08.243.0012.6-204 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .. R$ 6.543,59
13540 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... . R$ 6.543,59
ro li 16.003 - 08.244.0044.1-230 CONSTR E AMPL UNIDADES PROGR PSB INDIVÍDUOS E
FAMÍLIAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ................
14690 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.0046.1-234 IMPLANT DE UNIDADES DE ATEND A MULHER
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 45.000,00
15020 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 45.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.0047.2-237 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA MULHERES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
15340 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) És R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.0047.2-238 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC. DE POL. PARA MULHERES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............remmmmmsessessessensenseos R$ 120.000,00
«R$ 55.471,06
. R$ 55.471,06
«R$ 15.940,00
« R$ 15.940,00
«R$ 226.571,94
«R$ 52.784,49
«R$ 173.787,45
.. R$ 5.892,31
. R$ 5.892,31
15400 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 120.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS................... 20.000,00
15410 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 18.001 - 04.122.0002.2-239 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC
INFRAESTRUTURA RURAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... «R$ 80.000,00
15510 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 80.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 20.608.0048.2-244 FOMENTO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES PRODUTIVAS
RURAIS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO «R$ 20.000,00
15700 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres .. R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0049.1-245 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR
RUR - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 9.000,00
15720 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 9.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0049.1-246 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR
RUR
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES...
15730 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordi
PROJETO/ATIVIDADE 19.001 - 04.122.0002.2-252 ATIVID GAB SECR SEGURANÇA E TRÂNSITO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 78.100,00
15910 00000 000 /1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres «R$ 78.100,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.001 - 08.122.0002.2-259 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA JUVENTUDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL «R$ 120.000,00
16330 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). «R$ 120.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.................. « R$ 15.000,00
16340 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). .R$ 15.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0053.5-260 INFRAESTRUTURA PARA PROGRAMAS DE APOIO À JUVENTUDE
E ADOLESCÊNCIA .
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES .. «R$ 15.000,00
16400 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ord ( «R$ 15.000,00
PROJETOIATIVIDADE 20.002 - 08.243.0053.6-261 MENUTENGÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DOS CENTROS DA
JUVENTUDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
16410 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .R$ 5.000,00
16420 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .R$ 5.000,00
PROJETOIATIVIDADE 20.002 - 08.243.0053.6-262 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .R 5.000,00
«R$ 148.253,50
«R$ 148.253,50
Ivre:
.R$ 15.000,00
.R$ 15.000,00
16480 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 5.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT, 5.000,00
16500 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 5.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 10.000,00
16510 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
PROJETOIATIVIDADE 20.002 - 08.244.0053.2-264 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO À JUVENTUDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .R$ 10.000,00
16650 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .R$ 10.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ...........uusseasssas R$ 3.088.211,26
b) rendimentos de aplicações financeiras nas seguintes fontes:
1. Bloco de Investimentos na Rede de Serv de Saúde - Portaria 204-GM
de 2007 — fonte 500, no valor de R$ 5.086,15 (cinco mil, oitenta e seis reais e quinze
centavos);
2. TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INVESTIMENTOS -— fonte
10033, no valor de R$ 449,62 (quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e dois
centavos).
1
Po did
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
c) recursos provenientes das seguintes transferências:
1. MDE/PRG MEC FNDE-TRANSFERÊNCIA PDDE - fonte 10032, no
valor de R$ 5.460,00 (cinco mil, quatrocentos e sessenta reais);
2. TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INVESTIMENTOS -— fonte
10033, no valor de R$ 60.150,38 (sessenta mil, cento e cinquenta reais e trinta e oito
centavos).
d) superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes:
1. Recursos Ordinários (Livres) — Fonte 000, no valor de R$ 89.288,70
(oitenta e nove mil, duzentos e oitenta e oito reais e setenta centavos);
2. Vigilância em Saúde — Fonte 497, no valor de R$ 28.749,99 (vinte e
oito mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos);
3. Gestão do SUS — fonte 499, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
4. Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não
Previdenciárias — fonte 504, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
e) provável excesso de arrecadação proveniente da COSIP - Contribuição
de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF — Fonte 507, no valor de R$ 670.000,00
(seiscentos e setenta mil reais).
I — no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito, cancelamento parcial
das seguintes dotações orçamentárias:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.0052.2-002 ENGENHARIA DE TRÂNSITO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA sue R$ 60.000,00
00090 00509 509 / 99 / 99/ 0/0 Gerenciamento do Trânsito..............ssmseeeteeeeeeseeesseesesesmermaneereeees R$ 60.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.0052.2-003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO. 20.000,00
00130 00509 509 / 99 / 99/0/0 Gerenciamento do Trânsito 20.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DO TRÂNSITO......... riem R$ 80.000,00
II — no orçamento da Caixa de Assistência dos Servidores de Toledo
recursos de superávit financeiro de exercício anterior no orçamento da Caixa de
Assistência dos Servidores Municipais de Toledo, na fonte 076 — Recursos próprios, no
valor de R$ 1.200,00 (um mil duzentos reais).
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 31 de julho de 20
E
EE ge aseP E TE
, ITTI PAGNUSSATT
MUNICIPIO DE TOLEDO
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
FONTE 507
CÁLCULO DA TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - JULHO! 2015
RaEstás 1º PERIODO 1º PERIODO 2º PERIODO ORÇAMENTO RECEITA
JAN/JUNH 4 JANIJUNMS JUL/DEZMA4 2015 RECEBIDA 2014
CosIP 4.020.618,53] 4.685.202,03 4.057.773,03] 7.529.799,29 8.078.391,56
TOTAL 4.020.618,53] 4.685.202,03 4.057.773,03 7.529.799,29 8.078.391,56
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO/PROJEÇÃO
1º Periodo 2015 | 4.685.202,03
Taxa de Incremento 116,53
1º Periodo 2014 4.020.618,53
2º Per. 2014 X Tx. Incremento = 4.057.773,03 4.728.522,91 2º Periodo 2015
ES 4.685.202,03 1º Periodo 2015
16,53% 9.413.724,94 Projeção 2015
Projeção 2º Periodo de 2015= 4.728.522,91 7.529.799,29 Orçamento 2015
1.883.925,65
Menos utilização anterior...............
Decreto nº
Decreto nº
Total utilizado - 0,00
Saldo atual. 1.883.925,65
Saldo atual 1.883.925,65
COMPARATIVO DO EXCESSO PREVISTO COM O REALIZADO
RECEITAS CJ PREVISÃO DE EXCESSO...........eema EXCESSO PREVISTO.....
RELIZAÇÃO DAS REC. C/ PREV. EXCESSO... EXCESSO REAL......
A

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