MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 98, de 5 de agosto de 2015
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
A Lei nº 1.758/1993, com as alterações posteriormente procedidas,
estabelece diversos incentivos a serem concedidos pelo Poder Público municipal para a
implementação do setor industrial e de prestação de serviços do Município.
De acordo com referida lei, alguns dos incentivos dependem de autorização
legislativa específica, enquanto outros são apenas submetidos à aprovação prévia da
Comissão Municipal do Trabalho.
Nesta oportunidade, busca-se a autorização desse Legislativo para que o
Município de Toledo possa custear despesa com a locação de um estande de 15m x 15m,
totalizando 225,00m? (duzentos e vinte e cinco metros quadrados), incluídas as instalações
e serviços correlatos, para a divulgação dos trabalhos e das atividades do Núcleo Têxtil de
Toledo na Expo Toledo 2015.
O custo para a locação do referido estande será de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais), conforme informado no incluso Ofício nº 49/2015-SDE/GAB, da Secretaria do
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo do Município.
Tendo em vista a importância da referida atividade para a economia de
nosso Município e considerando existir no orçamento municipal para o corrente ano
previsão para a realização daquela despesa, conforme Quadro de Detalhamento de
Despesa anexo, é que entendemos viável a concessão do incentivo mencionado, razão pela
qual submetemos à apreciação dessa Casa o incluso Projeto de Lei que “autoriza o
Executivo municipal a custear despesa com a locação de estande para o Núcleo Têxtil
de Toledo na Expo Toledo 2015”.
Colocamos à disposição dos ilustres Vereadores, desde logo, os servidores
da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo para
prestarem as informações e esclarecimentos complementares que, eventualmente, se
fizerem necessários sobre a matéria.
Respeitosamente.
efeito do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
ADEMAR DORFSCHMIDT
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a custear despesa com a
locação de estande para o Núcleo Têxtil de Toledo na
Expo Toledo 2015.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes
na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a custear despesa
com a locação de estande para o Núcleo Têxtil de Toledo na Expo Toledo 2015.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a custear despesa
no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), consistente na locação de um estande
de l5m x 15m, totalizando 225,00m? (duzentos e vinte e cinco metros
quadrados), incluídas as instalações e serviços correlatos, para a divulgação dos
trabalhos e das atividades do Núcleo Têxtil de Toledo na Expo Toledo 2015.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO,
Estado do Paraná, em 5 de agosto de 2015.
O LUNITTI PAGNUSSATT
MUNICIPIO DE TOLEDO
MUNICÍPIO DE TOLEDO
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo
Rua Piratini, 2228 - Toledo/ PR — (45) 3252-2190 / 3378-1583
Of. 49/2015 — SDE/GAB — PR
Toledo, 04 de Agosto de 2015.
Ao Dpto Jurídico
Afonso Simch
Assunto: Solicita Projeto de Lei.
Solicitamos Projeto de Lei para apreciação dos Srs. Vereadores (a), referente à
locação de Stand no Evento Expo Toledo 2015, para a divulgação dos trabalhos do
Núcleo Têxtil de Toledo, a fim de divulgar as atividades e potencializar o setor que gera
economia considerável em nosso município. O valor do Stand será de R$5.000,00 (cinco
mil reais) e contará com metragem de 225mt? (15mt?x15mt?) e tapete em toda a área,
guarnição de MDF, estrutura de sustentação, energia elétrica em espaços individuais,
fornecimento de água em 2 (dois) pontos laterais para fins de limpeza do espaço e para
atender os expositores. No valor ainda está incluso as credenciais para estacionamento
para os 3 (três) dias de evento. A dotação a ser utilizada será do Programa 0022
Desenvolvimento dos setores industrial, comercial e prestador de serviço - Atividade de
Fortalecimento Comercial, Industrial e Prestador de Serviços - Conta: 7760 e Natureza:
3.3.90.32.99.06.
Respeitosamente,
|
N
À
ANN
N
POLASSO
Resp. Sec. de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo
Portaria 223/2015.
»
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2015
Unidade gestora: Município de Toledo Página: 72
Órgão “ SECRETARIA DO DESENV ECONÔM E TECN, DE INOVAÇ E TURISMO TOTALÓRGÃO: 7.359.694,88
Unidade 003 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO TOTAL UNIDADE: 6.348.437,97
a rei rt 4d e
NATUREZA RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ESPECIFICAÇÃO ECONÔMICA
CONTA FONTE F.PADRÃO/ORIG/ APL / DES /DET
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: 695 TURISMO
PROGRAMA: 0023 TOLEDO TURISMO
PROJETOIATIVIDADE: 18.695.0023.2-117 MANUTENÇÃO DO PARQUE TEMÁTICO DAS ÁGUAS TOTAL PIA: 180.558,57
OBJETIVO: Destina-se ao atendimento de despesas com a operacionalização das atividades do Parque Temático das Águas e com a
manutenção e conservação de suas instalações e equipamentos. Destina-se, também, à realização de pequenas melhorias na
estrutura física do parque.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 175.558,57
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 175.558,57
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 175.558,57
3.3.90,30,00.00 MATERIAL DE CONSUMO 35.112,00
07500 000 ortiTIOIO Recursos Ordinários (Livres) 35.112,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100,00
07510 000 Q/1!TIOIO Recursos Ordinários (Livres) 100,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 140.346,57
07520 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 140.346,57
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
07530 000 O/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
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FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: 695 TURISMO
PROGRAMA: 0023 TOLEDO TURISMO
PROJETOIATIVIDADE: 148.695.0023.2-118 PROMOÇÃO DO TURISMO TOTAL PIA: 951.146,62
OBJETIVO: Desenvolver o Turismo Urbano, Rural, Cultural, Religioso e Esportivo; Inserir Toledo no circuito internacional de ciclismo, incentivar
a prática da caminhada ecológica, corrida de meia maratona, corridas automotivas (motocicleta, automóveis, bicicleta e kart),
campeonatos de skate; Incentivar o turismo rural com visitas a propriedades modelos, vinícolas, indústrias de derivados de leite,
embutidos e produtos coloniais; Apoiar as festas gastronômicas do interior e dos bairros do município; Realizar turismo de eventos
como o réveillon no Lago Municipal; Apoio a ACIT para ocasiões de comemorações natalinas; Apoiar a realização de Show da
Comemoração do Aniversário do município e festividades em 1º de Maio - Dia do trabalhador; Confeccionar materiais de divulgação
com pontos turísticos do município, calendário oficial de eventos, mídia dos eventos em rádio e televisão: festas gastronômicas,
shows, campeonatos, entre outros; Apoiar eventos religiosos, com intuito de fortalecer o turismo religioso; Fortalecer e incentivar a
organização da Expo Toledo, Festa Nacional do Porco no Rolete, Feira Shopping e demais eventos de destaque.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 951.146,62
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 951.146,62
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 30.000,00
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 30.000,00
07540 000 O/t/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 921.146,62
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
07550 000 O/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 920.146,62
o7s5e0 000 O/1/TIOIO Recursos Ordinários (Livres) 920.146,62
FUNÇÃO: 22 INDÚSTRIA
SUBFUNÇÃO: 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
PROGRAMA: 0024 PROMOÇÃO DA AGROINDUSTRIALIZAÇÃO E DO ASSOCIATIVISMO
PROJETOIATIVIDADE: 22.608.0024.1-119 INSTALAÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS E COOPERATIVAS TOTAL PIA: 739.950,00
OBJETIVO: Implantar um programa de políticas públicas em parceria com as entidades constituídas, que proporcione mais e melhores
oportunidades para os jovens do município propiciando suporte e incentivo econômico aos jovens que tenham boas ideias e
desejam colocá-las em prática; Apoiar e estimular o cooperativismo e outras formas de associativismo, bem como a defesa dos
pequenos empreendimentos industriais, comerciais e agropecuários prestando tratamento diferenciado para as empresas
brasileiras de capital nacional de pequeno porte, localizadas no município; Apoiar o fortalecimento das associações de produção e
de comércio solidário e cooperativas de crédito com a adaptação das políticas públicas às exigências e características dos
empreendimentos econômicos solidários; Apoio a implantação de indústrias transformadora de grãos, embutidos, derivados de
leite; Apoio a implantação de condomínios com objetivo de implantação de pequenas e médias agroindústrias; Apoiar Cooperativas
e valorizar as atividades empreendedoras da mulher trabalhadora rural; Fomentar a incubação, o fomento e o assessoramento
técnico e apoio a empreendimentos econômicos solidários e suas redes e cadeia de produção, comercialização e consumo;
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercicio 2015
Unidade gestora: Município de Toledo Página: 75
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FUNÇÃO: 22 INDÚSTRIA
SUBFUNÇÃO: 691 PROMOÇÃO COMERCIAL
PROGRAMA: 0022 DESENVOLVIMENTO DOS SETORES INDUSTRIAL, COMERCIAL E
PRESTADOR DE SERVIÇO
PROJETOIATIVIDADE: | 22,691.0022.1-125 INFRAESTRUTURA PARA CENTROS DE EVENTOS TOTAL PIA: 180.000,00
OBJETIVO: Realizar ampliações, reformas e melhorias, bem como adquirir equipamentos e materiais permantentes para os Centros de Eventos
Municipais. Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos
competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
4,0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 180.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 180.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 180.000,00
4.4.90.51,00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 170.000,00
oro 000 OMI/TIOIO Recursos Ordinários (Livres) 170.000,00
4.4.90,52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
o7730 000 O/1/7I0/0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
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FUNÇÃO: 22 INDÚSTRIA
SUBFUNÇÃO: 691 PROMOÇÃO COMERCIAL
PROGRAMA: 0022 DESENVOLVIMENTO DOS SETORES INDUSTRIAL, COMERCIAL E
PRESTADOR DE SERVIÇO
PROJETOIATIVIDADE: | 22,691.0022.2-126 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EVENTOS MUNICIPAIS - TOTAL PIA: 18.150,00
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
OBJETIVO: Implantar as ações do Orçamento Participativo para 2015 conforme as seguintes Regiões:
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
REGIÃO 14 - NOVO SOBRADINHO
CENTRO DE EVENTOS DE NOVO SOBRADINHO: 32 Espetos simples R$ 1.600,00.
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
REGIÃO 8 - MARACANÃ
CENTRO DE EVENTOS DEZIRE REFOSCO: 1 Freezer horizontal 500 litros R$ 2.500,00; 1 Geladeira 300 litros R$ 1.800,00; 1
Bebedouro industrial com 2 torneiras R$ 2.250,00;
REGIÃO 14 - NOVO SOBRADINHO
CENTRO DE EVENTOS DE NOVO SOBRADINHO: 1 Climatizador R$ 10.000,00.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.600,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.600,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.600,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.600,00
07740 000 O/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 1.600,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 16.550,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 16.550,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 16.550,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16.550,00
07750 000 O/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 16.550,00
FUNÇÃO: 22 INDÚSTRIA
SUBFUNÇÃO: 691 PROMOÇÃO COMERCIAL
PROGRAMA: 0022
PROJETOIATIVIDADE: | 22.691.0022.2-127 FORTALECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E PRESTADOR DE TOTAL P/A: 243.000,00
SERVIÇOS
OBJETIVO: Realizar concessão, conforme a Lei Nº 1.758 de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a concessão de incentivos à
implantação e expansão de unidades industriais no Município de Toledo, tais como:
| - execução de terraplenagem ou aterramento na área destinada à indústria;
Il - implantação de rede de energia elétrica até a testada do imóvel onde será instalada a indústria;
HI - instalação de linhas telefônicas até a testada do imóvel onde será instalada a indústria;
IV - cascalhamento de acesso à unidade industrial, bem como de pátio interno;
V - custeio de projetos para a implantação da unidade industrial;
VI - auxílio para perfuração de poços artesianos e outros incentivos considerados como despesas correntes;
Realização de estudos para incentivo aos empreendimentos comerciais e prestadores de serviço.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 223.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 223.000,00
3,3.90,00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 223.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 223.000,00
Corro) 000 O!tITIOLO Recursos Ordinários (Livres) 223.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
TED]
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2015
Unidade gestora: Município de Toledo Página: 76
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
07770 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
RE ei A o + PP
FUNÇÃO: 22 INDÚSTRIA
SUBFUNÇÃO: 691 PROMOÇÃO COMERCIAL
PROGRAMA: 0022 DESENVOLVIMENTO DOS SETORES INDUSTRIAL, COMERCIAL E
PRESTADOR DE SERVIÇO
PROJETO/ATIVIDADE: 22.691.0022.2-128 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EVENTOS MUNICIPAIS TOTAL PIA: 90.376,52
OBJETIVO: Realizar a manutenção e a conservação das edificações dos centros de eventos municipais; Proceder adequações nas edificações
de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância
Sanitária, CREA, etc.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 90.376,52
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90.376,52
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 90.376,52
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.352,62
07780 000 O/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 50.352,62
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.023,90
07790 000 O/M/7IO/O Recursos Ordinários (Livres) 40.023,90
E A irrf it ii PR ERRO ND SEE ESSES
FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO: 781 TRANSPORTE AÉREO
PROGRAMA: 0022 DESENVOLVIMENTO DOS SETORES INDUSTRIAL, COMERCIAL E
PRESTADOR DE SERVIÇO
PROJETOIATIVIDADE: | 26.781.0022.1-129 INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO E RAMAL FERROVIÁRIO TOTAL PIA: 450.000,00
OBJETIVO: Implementar e ampliar as instalações do Aeroporto de Toledo - Luiz Dalcanale Filho e adquirir área para ampliação do aeroporto
em parceria dos governos estadual e federal, viabilizando vôos regulares, incluindo o terminal que atenda a demanda pelo
transporte de cargas aéreas a nível Local, Estadual, Nacional e Internacional; Ramal Ferroviário; Implantação para suporte logístico
do modal ferroviário. Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos
competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 450.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 450.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 450.000,00
4.4.90.51,00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
orBoo 000 Oft!TIOLO Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 400.000,00
orBio 000 O/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 400.000,00
FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO: 781 TRANSPORTE AÉREO
PROGRAMA: 0022 DESENVOLVIMENTO DOS SETORES INDUSTRIAL, COMERCIAL E
PRESTADOR DE SERVIÇO
PROJETOIATIVIDADE: | 26.781.0022.2-130 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL E RAMAL TOTAL PIA: 315.698,83
FERROVIÁRIO
OBJETIVO: Dotar o aeroporto de estrutura necessária para sua operacionalização atendendo despesas como: pagamento de salários,
encargos e demais direitos dos servidores, auxílio-alimentação, material de consumo, serviços, taxas, etc.; Realizar a manutenção
da estrutura física do aeroporto e seus equipamentos; Realizar a operacionalização dos serviços aéreos; realizar a manutenção das
estruturas físicas e a operacionalização dos serviços ferroviários após sua efetiva implantação. Proceder adequações nas
edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros,
Vigilância Sanitária, CREA, etc.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 310.698,83
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 102.508,50
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 91.379,18
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7861113
O7B20 000 O/1/7IOIO Recursos Ordinários (Livres) 7861113
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.895,81
07830 000 O/1/TIOIO Recursos Ordinários (Livres) 789581
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 4.872,24
07840 000 O/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 4.872,24
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 11.129,32
ENTIDADES INTEGRANTES
3,1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.129,32
o7aso 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 11.129,32
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 208.190,33
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 208.190,33
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 8.795,44
osso 000 oltiTiorO Recursos Ordinários (Livres) 8.795,44
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE 9.559,13
TERCEIRIZAÇÃO