br-locleg corpus explorer

← Toledo (PR)

materia nº 144/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 144 / 2015
Date 2015-08-21
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
native_id5815

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2015-09-15 Matéria encaminhada ao Executivo — Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 133/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 144/2015.
2015-09-14 Matéria aprovada S Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2015-09-08 Matéria inclusa na Ordem do Dia P Matéria aprovada, por unanimidade, em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2015-09-01 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios.
2015-08-24 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Legislação e Redação.
2015-08-24 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado à Comissão Permanente para apreciação e emissão de parecer.
2015-08-21 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 5

MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 104, de 20 de agosto de 2015
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo a proposição que “autoriza
o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2015”.
A abertura dos créditos adicionais em questão faz-se necessária pelas
seguintes razões:
I — adequação dos orçamentos das diversas secretarias municipais para
custeio de despesas com:
a) folha de pagamento e encargos sociais;
b) energia elétrica e iluminação dos próprios públicos e de ruas e
avenidas;
c) obras e serviços do Programa Orçamento Participativo;
d) implantação do Parque Urbano Genovefa Pizzatto, no bairro São
Francisco;
e) equipamentos para o Aterro Sanitário;
f) aquisição de veículo para cessão de uso para o Programa PROERD,
com recursos do Orçamento Participativo.
II — inclusão de recurso do Núcleo de Apoio à Saúde da Família, na
Secretaria da Saúde, para pagamento de pessoal e encargos sociais;
II — prestação de contas do convênio com o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, referente à aquisição de equipamentos agrícolas.
Como recursos para a abertura daqueles créditos serão utilizados o
cancelamento parcial de outras dotações orçamentárias, superávit financeiro de
exercício anterior, valores provenientes de transferência e excesso de arrecadação,
conforme detalhado no artigo 3º da proposição.
Respeitosamente,
Prefeito do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhór
ADEMAR DORFSCHMIDT
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2015.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Tei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2015.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento-
programa do Município de Toledo, para o exercício de 2015:
I — crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.482.918,24 (três milhões
quatrocentos e oitenta e dois mil novecentos e dezoito reais e vinte e quatro
centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso no orçamento da administração direta:
PROJETOIATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-010 PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .R$ 42.000,00
00470 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .R$ 42.000,00
PROJETOIATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-018 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO. E 24.000,00
00950 00000 000 / 1/7 / 0/0 Recursos Ordinários (Livres). : R$ 24.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
00990 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
PROJETOIATIVIDADE 06.003- 04.122.0009.2-051 ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES INATIVOS
3.1,91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ... R$ 84.100,00
03060 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 84.100,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-077 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 9.291,11
04700 00000 000 /1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres)... 9.291,11
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-089 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS -
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .R$ 10.816,00
05530 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... .R$ 10.816,00
PROJETOIATIVIDADE 12.002 - 18.542.0025.2-136 ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO E INSTALAÇÕES DE
ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO - PLANO MUN RES SÓLIDOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. R$ 141.000,00
08440 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 141.000,00
PROJETOIATIVIDADE 12.003 - 18.541.0026.1-138 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - AFD
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 7 R$ 1.000.000,00
08480 10005 1010/5/99/4/17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD). R$ 1.000.000,00
PROJETOIATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.2.154 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS
CENTROS COMUNITÁRIOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
09280 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...
vem R$ 16.650,00
«R$ 16.650,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.2.155 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA « R$ 26.833,28
09310 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) " 26.833,28
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15,451.0032.2-165 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - R$ 1.300.000,00
09770 00507 507 / 99/99/0/0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF - R$ 1.300.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-179 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUNIC DE
SAUDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
17150 00495 495 /9/2/6/ 20 Atenção Básica ..
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...
17160 00495 495 /9/2/6/20 Atenção Básica ..
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....... R$ 137.687,00
10740 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 137.687,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-190 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR E SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS DE SAÚDE .
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
12070 00000 000 /1 /7 / 0 / O Recursos Ordinários (Livres)...
3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12160 00303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) ..
PROJETO/ATIVIDADE 19.003- 26.122.0052.2-256 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .............. .R$ 13.000,00
16280 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .R$ 13.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. .R$ 3.482.918,24
«R$ 57.530,00
«R$ 97.530,00
« R$ 10.175,00
« R$ 10.175,00
.. R$ 21.635,54
« R$ 21.635,54
«R$ 578.200,31
«R$ 578.200,31
H — crédito adicional especial no valor de R$ 57.599,11 (cinquenta e sete
mil quinhentos e noventa e nove reais e onze centavos), mediante a inclusão e
suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da
administração direta:
PROJETOIATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-036 DEVOLU! ÃOIRESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS E
CONGÊNERES, RECEITAS TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS
4.4.20.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 38.400,00
02003 00903 1006 / 3 / 99 / 1/2 Convênio Ministério do Turismo - Construção do Museu ............... R$ 38.000,00
02004 10055 1006 / 3/99/1/2 CONV MAPA AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS AGROPECUÁRIOS R$ 400,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-190 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR E SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
3.3.72.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...............
12148 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).
12149 00303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%,
TOTAL DAS INCLUSÕES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA...
R$ 19.199,11
.R$ 14.850,12
«R$ 4.348,99
.R$ 57.599,11
Art. 3º — Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos no orçamento da administração direta:
I — cancelamento parcial das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETOIATIVIDADE 08.002 13.392.0015.1-063 CONSTRUÇ, REFORMAS E MELHORIAS DE ESPAÇOS CULTURAIS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 38.000,00
03730 00903 1006 / 3 /99/1/2 Convênio Ministério do Turismo - Construção do Museu R$ 38.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.608.0024.1-119 INSTALAÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS E COOPERATIVAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........... sisters R$ 200,00
07600 10055 1006 / 3/99/1/2 CONV MAPA AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS AGROPECUÁRIOS R$ 200,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0025.1-135 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZENAMENTO
TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS - PLANO MUN RES SÓLIDOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ............i
08280 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).
«e R$ 141.000,00
R$ 141.000,00
E esp
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 12.003 - 18.541.0026.1-139 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO
AMBIENTE - AFD
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00
08550 10005 1010/5/99/4/17 OPER CRÉ ENCIA FRANCESA DE DESENV (AFD) a 1.000.000,00
PROJETOIATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.1-153 CONST, AMPL, REFOR, MELH EM CENTROS CONVIV
COMUNITÁRIA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ........... «R$ 26.833,28
09260 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 26.833,28
PROJETOIATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.2-154 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS
CENTROS COMUNITÁRIOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............ims
09270 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 16.050,00
09290 00000 000 / 1/7 / 0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 16.050,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.1-161 EXTENSÃO DE REDES E MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLIC
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ........... seems - R$ 800.000,00
09680 00507 507 / 99/99/01 0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, - R$ 800.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.2-163 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO .
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA . R$ 4.000,00
09700 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (ENTES) snsc 5 R$ 4.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0033.2-169 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA -
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURID) ã 28.408,00
09910 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) , 28.408,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-178 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... .R$ 82.549,30
10510 00303 303 /1/2/07/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%). .R$ 82.549,30
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-179 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUNIC DE
SAUDE
«R$ 600,00
« R$ 600,00
o
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA. 34.485,66
10700 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 34.485,66
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0035.2-185 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAUDE MENTAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-188 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...
11700 00303 303 /1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) ..
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
11820 00303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) ..
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.....
11910 00000 000/1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres).
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.305.0036.2-192 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA... R$ 2.000,00
12680 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............. estes R$ 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.608.0038.2-201 FOMENTO À PRODUÇÃO AGRICOLA
11320 00303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .. Res
«R$ 300.000,00
-R$ 300.000,00
-R$ 100.000,00
.R$ 100.000,00
«R$ 137.687,00
-R$ 137.687,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200,00
13340 10055 1006 / 3/99 /1/2 CONV MAPA AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS AGROPECU, R$ 200,00
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.0047.2-237 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA MULHERES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO. 4.000,00
15280 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 4.000,00
PROJETOIATIVIDADE 18.002 - 26.782.0049.2-249 CONSERV. E MANUT. ESTR. RURAIS, PONTES E BUEIROS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 30.000,00
15830 00000 000/ 1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). ' 30.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.003- 26.122.0052.2-256 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. «R$ 13.000,00
16260 00000 000/1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres)....... mms R$ 13.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 2.859.013,24
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
II — superávit financeiro de exercício anterior na fonte 000 — Recursos
Ordinários (Livres), no valor de R$ 113.799,11 (cento e treze mil setecentos e noventa
e nove reais e onze centavos):
II — recursos provenientes de transferência da fonte 495 — Atenção
Básica, no valor de R$ 67.705,00 (sessenta e sete mil setecentos e cinco reais);
IV — excesso de arrecadação na fonte 507 - COSIP - Contribuição de
Iuminação Pública, Art. 149-A, CF, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 20 de agosto de 2015.
LUI ADALBERTO BE OL TI PAGNUSSATT
PREFEIFO DO UNICIPIO DE TOLEDO
fá
4
Ad

open original →