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materia nº 151/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 151 / 2015
Date 2015-09-04
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A EFETUAR INVESTIMENTOS EM PROPRIEDADE PARTICULAR.
native_id5871

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2015-09-17 Matéria encaminhada ao Executivo — Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 137/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 151/2015.
2015-09-17 Matéria aprovada S Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2015-09-14 Matéria inclusa na Ordem do Dia P Matéria aprovada, por unanimidade, em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2015-09-09 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios.
2015-09-09 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação disponível em Documentos Acessórios. Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento. Aguardando discussão e emissão de parecer.
2015-09-08 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Legislação e Redação.
2015-09-08 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado às Comissões Permanentes para apreciação e emissão de parecer.
2015-09-04 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 17 0 0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 27

MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 109, de 3 de setembro de 2015 (com pedido de urgência)
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
É fato público, conforme inclusive já autorizado pela Lei “R” nº 34,
de 29 de abril de 2015, que a Universidade Federal do Paraná ocupará as
instalações do prédio que atualmente sedia a Secretaria Municipal da Educação
e a Escola de Administração Pública do Município, para o início do
funcionamento do Curso de Medicina.
Em razão disso, o Município locou outro prédio, situado no lote
urbano nº 459 da quadra nº 09, na Avenida Senador Attilio Fontana, 5398, na
área central, para a instalação e funcionamento da Secretaria da Educação.
Ocorre que, para a instalação daquela Secretaria no novo espaço,
faz-se necessária a realização de algumas benfeitorias no imóvel locado,
compreendendo adequações de lógica, melhorias nas instalações elétrica,
hidráulica e de segurança, pintura de letreiro de identificação e demais obras
complementares nas áreas interna e externa do imóvel.
O custo total das adequações está estimado em R$ 85.921,17
(oitenta e cinco mil novecentos e vinte e um reais e dezessete centavos),
conforme orçamentos anexos.
Por se tratarem, todavia, de investimentos em propriedade
particular, conforme Matrícula nº 58.522 do 1º Serviço de Registro de Imóveis
desta Comarca, as benfeitorias antes mencionadas só poderão ser executadas
mediante prévia autorização legislativa, em razão do que submetemos à análise
dessa Casa a anexa proposição que “autoriza o Município de Toledo a efetuar
investimentos em propriedade particular”.
Saliente-se que, conforme incluso Quadro de Detalhamento da
Despesa Orçamentária, há dotação no orçamento de 2015 da Secretaria da
Educação para a realização da despesa acima referida.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Tendo em vista a necessidade de executar-se as adequações no
imóvel locado no menor prazo possível, para viabilizar a imediata desocupação
do prédio que atualmente sedia a Secretaria da Educação, até mesmo para haver
tempo hábil para a realização das modificações na estrutura deste, visando à
instalação da Universidade Federal do Paraná, vimos solicitar a Vossa
Excelência que a inclusa proposição seja apreciada em regime de urgência,
conforme dispõe o artigo 32 da Lei Orgânica do Município.
Colocamos à disposição desse Legislativo, desde logo, servidores
da Secretaria da Educação para prestarem outras informações ou
esclarecimentos adicionais que eventualmente se fizerem necessários sobre a
matéria.
Respeitosamente,
LUNITTI PAGNUSSATT
unicípio de Toledo
Excelentíssimo Senhor
ADEMAR DORFSCHMIDT
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Município de Toledo a efetuar investimentos
em propriedade particular.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes
na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Município de Toledo a efetuar
investimentos em propriedade particular.
Art. 2º — Fica o Município de Toledo autorizado a efetuar
investimentos no valor de até R$ 85.921,17 (oitenta e cinco mil novecentos e
vinte e um reais e dezessete centavos) no imóvel identificado como lote urbano
nº 459 da quadra nº 09, situado no centro da cidade de Toledo, de propriedade
particular, conforme Matrícula nº 58.522 do 1º Serviço de Registro de Imóveis
desta Comarca.
Parágrafo único — Os investimentos de que trata o caput deste
artigo compreendem a realização de adequações de lógica, de melhorias nas
instalações elétrica, hidráulica e de segurança, pintura de letreiro de
identificação e demais benfeitorias complementares nas áreas interna e externa
do imóvel, para possibilitar a instalação e funcionamento da Secretaria
Municipal da Educação.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO,
Estado do Paraná, em 3 de setembro de 2015.
Ê 32599
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná Hog/t's
Secretaria da Educação TA Sa
Oficio nº: 593/2015 - SMED Toledo, 31 agosto de 2015.
Ao Senhor
AFONSO SIMCH
Assessoria Jurídica
Assunto:
Prezado Senhor:
Solicito que seja encaminhado projeto de lei à Camara Municipal de Toledo
para solicitar aprovação de investimento em prédio não público que sediará a nova
sede da Secretaria da Educação, localizado na Avenida Senador Attilio Fontana,
5398, Centro, que devido à vinda da Universidade Federal para Toledo esta
Secretaria cederá a estrutura atual para a Universidade.
O investimento necessário é de R$ 85.921,17 o qual prevê adequação do
pátio dos fundos, elétrica, lógica, hidráulica, segurança e pintura de letreiro,
conforme orçamentos em anexo.
Atenciosamente,
TANIA ELIZETE DE GRÂNDI
Secretária da Educação
ALG
UNIDADE ADMINISTRAT'VA “IVANIR ÂNGELO TOFFOLO”
Rua General Rondon, 2195 — CEP &5902-090 - Toledo — PR — (45) 3252 4245
www .toledo.pr.gov.b: educacao Btoledo.pr.gov.br
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.esetário do Planejamento Estr —
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A SECRETARIA DA Casoc ação
INFOLA QOE A DOTAÇÃO
ORÇAMENTARIA A SER
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Fono: 1Q
DuBFoncam: 122
PROG MA: COR
Presero [Btivinamo. 1R.14400 2.6-07]
Natoureãa 3.3.0. 30.00.00
Costa: 4360 RB 262348
Conta: “43370 R$) 2.624, A0
NatoreZa 3.3.0. M4.00.00
CovTA : 4400 RB at. 98,26
Cora: MIO R$2e- FG
Couta!: 4490 R$ 26. BILIS
|
Ar. 1a Guaiume
Anna Lucid Guaiume Analista Adm. Planej. |
Analista À n. Planej. Matricula 83682-1
SERVIÇO DE Titular: Mario Lopes dos Santos Filho
REGISTRO DE Rua Almirante Barroso, 2990
Centro - Toledo - Paraná
IMÓVEIS CEP 85.900-020
45 3055-4080
TOLEDO
LIVRO2 - REGISTRO GERAL 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
/ Comarca de Toledo - Paraná
|
/ Folha 1
Toledo, 27/04/2012
(quatrocentos e cinquenta e nove), com a área de 810,00m?
(oitocentos € dez metros quadrados), situado no localizado neste
Município e Comarca de Toledo-PR, com os seguintes limites e confrontações: AO NORTE, com
os Lotes Urbanos nºs 48, 49 e 74, na extensão de 45,00 metros; A LESTE, com o Lote Urbano nº
1.095, na extensão de 18,00 metros; AO SUL, com o Lote Urbano nº 1.097, na extensão de 45,00
metros, A OESTE, com a Avenida Senador Attílio Fontana, na extensão de 18,00 metros.
Benfeitorias: Não há. Cadastro Municipal: 42565. Proprietários; CELSO DOMINGUES,
bancário, RG 4.224.919-0-PR, CPF 723.715.959-34, e sua esposa MONICA FERREIRA
BRAGA DOMINGUES, farmacêutica, RG 6.824.925-2-PR, CPF 015.033.659-48, brasileiros,
casados pelo regime de Comunhão Parcial de Bens, em 03/05/1995, residentes e domicili na
Avenida Thomaz Luiz Zeballos, nº 183, Centro, Cuaa-P% Regio Aptor RM 56.21 em
15/05/2003, Matrícula/Origem: M-36.211, desta Serventia Imobiliária. Emo umentos: 30,0 VRC =
R$ 4,25. Protocolo nº 226.897. EF. Toledo-PR, 14/05/2012." kk mac
Mario Lopes dos Santos Filho - Oficial de Registro: e ADO E A
It SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
CNPJ: 77.837.102/0001-90 É
Mario Lopes dos Santes Filho
Oficial
Célia Ely - Daniele Cristina Angeli
Eliane Polle - Lurdes T. B. Moretto
Paulo Kicardo de F. Lopes dos Santos
Saionara Pappini
Esóreventes c Substitutos
Rua Almirante Barroso, 2990 - Centro
CEF: .85900-020 - Toledo-PR.
Página 1/2 p
SERVIÇO DE Titular: Mario Lopes dos Santos Filho
Rua Almirante Barroso, 2990
REGISTRO DE Centro - Toledo - Paranã
IMÓVEIS
TOLEDO
Conforme Art. 19, 8 1º, da Lei nº 6.015/73, certifico que a fotocópia da presente Matrícula, serve
como:
- Certidão de Inteiro Teor.
- Matrícula nº 58.522 (até Av/R.0)
MV
Emolumentos: FUNARPEN = SELO
01 - Certidão Inteiro Téor/Cópia Fiel... R$ 11,18 - 67,00 VRC etica dd
01 - FUNREJUS relativo à Certidão Inteiro Teor/Cópia Fiel R$ 2,80 - 16,77 VRC 1xeB
01 - BUSCAS... eee R$ 3,50 - 20,98 VRC valide eso selo em
http://www funarpem.com. br
01 - FUNREJUS relativo à Buscas.
01 - Selo FUNARPEN.......seeese
Total: R$21,61
.. R$ 0,13 - 0,80 VRC
R$ 4,00 - 19,16 VRC
O referido é verdade e dou fé. /
Toledo, 25 de Maio de 2015.
Prazo de validade: 30 dias tt. nn
(Decreto 93.240/1986, art. 1º, IV) .e : a n
Página 2/2
SERVIÇO DE Titular: Mario Lopes dos Santos Filho
REGISTRO DE Rua Almirante Barroso, 2990
Centro - Toledo - Paraná
IMÓVEIS Ger 85 90.020
TOLEDO a
ToLEDO, O / " / 7º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS
Ê = = sa COMARCA DE TOLEDO - PARANÁ
(MATRÍCULA FOLHA
a6211 o J LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL
| otros LOTE URBANO Nº 1096, da Quadra nº 09, com a área de 900,00? (novecentos
metros quadrados), situado no Loteamento CENIRAL, nesta cidade de Toledo-PR, com
as seguintes confrontações: AO NORTE: na extensao de 50,00 metros com os lotes nºs
48, 49 e 74; AO LESTE: na extensao de 18,00 metros com o lote nº 1095; AO SUL: na
extensão de 50,00 metros com o lote nº 1097; AO OESTE: na extensão de 18,00 metros
com a Rua São Joao. Cadastro Municipal nº 12751 e Indicação Fiscal nº 0705.0001 .046
O. PROPRIETÁRIA: CECCO E COMPANHIA LIDA, inscrita no Cgc/ME sob o nº
75.147.165/0001-90, com sede nesta cidade de Toledo-PR. TÍTULO AQUISITIVO:
Matrícula nº 7624, deste Oficio. CE. XX XKKK-KXKKKX KKK K=K—K—X=X—K—K—X—
fo) Oficial: Dum j
R.1-36211 - Toledo, 07 de maio de 1996. (Prenot.145022). VENDEDORA: CECCO E
COMPANHIA LIDA, pessoa juridica de direito privado, com sede nesta cidade de
Toledo-PR, inscrita no Cec/MP sob o nº 75.147.165/0001-90, neste ato representada
pelo Sr.HERIBERTO BEUTLERR DE CECCO, brasileiro, casado, do comércio, residente e
domiciliado nesta cidade de Toledo-PR, portador da CI.RG.nº 886.364-PR e inscrito
no CPF/MF sob o nº 745,523.379-68. COMPRADORA: DISTRIBUIDORA DE FRIOS ALVORADA LTDA
pessoa juridica de direito privado, com sede na Rua Colombia, 449, Jardim America,
nesta cidade de Toledo-PR, inscrita no Cac/MP sob o nº 77.751.238/0001-83, neste
ato representada pelos socios-gerentes MARIO JOÃO BOFF, portador da CI.RG.nº
917.239-PR e inscrito no CPF/MF sob o nº 004.771.689-49 e ANTONIO BALENA, portador
da CI.RG.nº 3.259.802-9-PR e inscrito no CPF/MP sob o nº 105.257.489-49, ambos
brasileiros, casados, comerciantes, residentes e domiciliados na cidade de Foz do
Iguaçu-PR, neste ato representados por seu procurador BRUNO ALBERTO BOFF,
brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na cidade de Foz do
Iguaçu-PR, portador da CI.RG.nº, 1.122.782-PR e inscrito no CPF/MF sob o nº
337.065.739-20, conforme procuração lavrada às f15.140 do Livro 92-P, do Cartorio
do 2º Tabelionato de Notas da cidade de Foz do Iguaçu-PR. TÍTULO: Escritura Publica
de Compra e Venda, lavrada em data de 0? de fevereiro de 1996, as fls.012 e 013 do
Livro nº 20, nas notas do 2º Tabelionato Reis, nesta cidade de Toledo-PR. VALOR: R$
9.990,00 avaliado no mesmo valor conforme guia de sisa nº 045/96 e paga a
importância de R$ 199,80 em data de 05 de março de 1996. CONDIÇÕES: As constantes
da escritura. Certidão Positiva de Tributos e Contribuições Federais nº
E-0.241.870, expedida em data de 15 de abril de 1996, pela Agencia da Receita
Federal de Toledo-PR. Certidão Negativa de Debito - CND nº 156154, expedida em data
de 30 de janeiro de 1996, pelo MPAS. Certidão Negativa nº 44433/1/96 expedida pela
Prefeitura Municipal de Toledo-PR. Certidão Negativa nº 755/96 expedida pelo CRI de
Tolego-PR. Distribuida ao nosso Cartorio sob o nº 259/96. Custas: 3.872,0 VRC;
C.P.C.: 193,60 VRC; Associa.: 4,0 VRC. CELXSX=X=HXKX=X=X=X=K=K=X=X=X=X=X—K=X=X=X
O Oficial: Comodo Ê
R.2-36.211 - Toledo, 15 de Maio de 2003. Protocolo nº 175 855 - COMPRA E VENDA: Conforme
Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada em 24/04/2003, às foihas nº 193/195, do Livro nº 50,
do 2º Ofício de Notas deste Município e Comarca de Toledo-Pr, a proprietária: DISTRIBUIDORA
DE FRIOS ALVORADA LTDA, anteriormente qualificada, representada por seus administradores
e estes por seu procurador substabelecido, na forma mencionada na escritura, vendeu o imóvel desta
matrícula pera; CELSO DOMINGUES, bancário, RG 4.224.919-0-PR, CPF 723.715.959-34,
casado pelo regime de comunhão parcial de bens, em 03/05/1995, com MONICA FERREIRA
BRAGA DOMINGUES, farmacêutica, RG 6.824.925-2-PR, CPF 015.033.659-48, ambos
brasileiros, residentes e domiciliados na Avenida Thomaz Luiz Zeballos, nº 183, centro, Guaira-Pr.
Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Forma de Pagamento: O valor foi quitado anteriormente,
conforme consta na escritura. Condições: As constantes na escritura. Observação: Foi feita menção na
N
Página 1/3 j
SERVIÇO DE Titufar: Mario Lopes dos Santos Filho
REGISTRO DE Rua Aimirante Barroso, 2990
Centro - Toledo - Paraná
IMÓVEIS CEP 85.900-020
55-4080
TOLEDO a
/ MATRÍCULA “FOLHA 1
paes 4 LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL
VERSO
escritura sobre os documentos exigidos por lei, Documentos Arquivados: 1) GR/FUNREJUS nº
198/04001430-0; 2) GR/ITBI nº 105884/2003 - Cadastro Municipal: O 1. Emolumentos: 4.312,0
VRC =R$ 452,76. DCA. * *! HARAS RARAS TR
Mario Lopes dos Santos Filho - Oficial de Registro: 228 wa w3s « z
R.3-36.211 - Toledo-PR, 27 de abril de 2012. Protocolo nº 226.897 - DESAPROPRIAÇÃO:
Conforme Mandado Judicial, extraído dos Autos nº 632/2006, de Desapropriação, através da
sentença, datada de 04/02/2010, que transitou em julgado em 31/05/2011, expedido pelo Juízo de
Direito da 2* Vara Cível desta Comarca de Toledo-PR, uma área medindo 90,00m? (noventa metros
quadrados) do imóvel desta matrícula foi desapropriada em favor do: MUNICÍPIO DE TOLEDO,
CNPJ 76.205.806/0001-88, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Raimundo
Leonardi, nº 1.586, Toledo-PR, em virtude de ter sido declarada de utilidade pública (Decreto
Municipal nº 155, de 18/11/2005, publicado no Jornal do Oeste de 27/11/2005), para o Alargamento
da Avenida Senador Attílio Fontana, neste Município, cuja área tem os seguintes limites e
confrontações: AO NORTE, com a Avenida Senador Attílio Fontana, na extensão de 5,00 metros; A
LESTE, com o Lote Urbano nº 459, na extensão de 18,00 metros; AO SUL, com a Avenida Senador
Attílio Fontana, na extensão de 5,00 metros; e, AO OESTE, com a Avenida Senador Attílio
Fontana, na extensão de 18,00 metros. Valor da Indenização: R$ 3.780,00 (três mil, setecentos e
oitenta reais). Condições: As demais constantes no Mandado. Documento Arquivado: Certidão de
Imunidade do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI nº 238/2012, expedida pela
Secretaria da Fazenda do Município de Toledo. Observações: a) Foi feita menção na escritura dos
documentos exigidos por lei; b) A área desapropriada foi transferida para a Matrícula nº 58.521,
desta Serventia Imobiliária. FUNREJUS: Isento. Emolumentos: 638,29 VRC = R$ 90,00. EF.
Toledo-PR, 14/05/2012 et tt do e dt
Mario Lopes dos Santos Filho - Oficial de Registro: ADO
AV.4-36.211 - Toledo-PR, 27 de abril de 2012. Protocolo nº 226.897 - RETIFICAÇÃO
ADMINISTRATIVA REGISTRAL/ ESPECIFICAÇÃO: Conforme Mandado Judicial, extraído dos
Autos nº 632/2006, de Desapropriação, através da sentença, datada de 04/02/2010, que transitou em
julgado em 31/05/2011, expedido pelo Juízo de Direito da 2º Vara Cível desta Comarca de Toledo-
PR, procedo esta averbação para constar que a área remanescente do imóvel desta matrícula, passou
a conter a seguinte denominação e características: LOTE URBANO Nº 459 (quatrocentos e
cinquenta e nove), com a área de 810,00m? (oitocentos « dez metros quadrados), da quadra nº 09,
situado no Centro, localizado neste Município e Comarca de Toledo-PR, com os seguintes limites c
confrontações: AO NORTE, com os Lotes Urbanos nºs 48, 49 e 74, na extensão de 45,00 metros; A
LESTE, com o Lote Urbano nº 1.095, na extensão de 18,00 metros; AO SUL, com o Lote Urbano nº
1.097, na extensão de 45,00 metros; A OESTE, com a Avenida Senador Attílio Fontana, na extensão
de 18,00 metros. Cadastro Municipal: 42565. Documentos Arquivados: 1) Planta; 2) Memorial
Descritivo; 3) ART/CREA nº 3035622652; 4) Declaração, emitida em 02/ 10/2007, pela Secretaria
do Planejamento Estratégico do Município de Toledo-PR. FUNREJUS: Isento. Emolumentos; 60,0
VRC=R$ 8,50. EF. Toledo-PR, 14/05/20 12,88 %08% 0h tato
Mario Lopes dos Santos Filho - Oficial de Registro: SS SiSa e
AV.5-36.211 - Toledo-PR, 27 de abril de 2012. Protocolo nº 226.897 - TRANSFERÊNCIA/
ENCERRAMENTO: Procedo esta averbação para constar que o imóvel, descrito e caracterizado na
AV-4, foi transferido para a Matrícula nº 58.522, desta Serventia Imobiliária. Observação: Em
virtude desta averbação, fica encerrada a presente matrícula, servindo a mesma somente para
filiação. Emolumentos: 60,0 VRC = R$ 8,50. EF. Toledo-PR, 14/05/2012, * "ss wa aca asas ss
Mario Lopes dos Santos Filho - Oficial de Registro: tus Ade +
Matrícula Encerrada
Página 2/3
SERVIÇO DE Titular: Mario Lopes dos Santos Filho
REGISTRO DE Rua Almirante Barroso, 2990
Centro - Toledo - Paraná
IMÓVEIS CEP Bs c00-020
TOLEDO no
Conforme Art. 19, 8 1º, da Lei nº 6.015/73, certifico que a fotocópia da presente Matrícula, serve
como:
- Certidão de Inteiro Teor.
- Matrícula nº 36.211 (até Av/R.5)
MV
FUNARPEN — SELO
DIGITAL Nº Kdv6O . D49eP
TmDiu, Controle: KCKUp
vAzX
valide esse selo em
http://www funarpen com br
Emolumentos:
01 - Certidão Inteiro Teor/Cópia Fiel... . R$ 11,18 - 67,00 VRC
01 - FUNREJUS relativo à Certidão Inteiro Teor/Cópia Fiel R$ 2,80 - 16,77 VRC
01 - Buscas . R$ 3,50 - 20,96 VRC
01 - FUNREJUS relativo à Buscas. . R$0,13- 0,80 VRC
01 - Selo FUNARPEN..................... R$ 4,00 - 19,16 VRC
02 - Acréscimo - Registro excedente a01 R$ 0,66 - 4,00 VRC
Total: R$ 22,27
O referido é verdade e dou fé.
Toledo, 19 de Maio de 2015.
Prazo de validade: 30 dias
(Decreto 93.240/1986, art, 1º,1V)
I
E SERVIÇO DE REGISTRO 1 DE IMÓVEIS
Mario Lopes dos s Santos Filho
-Célia El - Damisie Cristi
na Angeli
as a de . Lopes dos Santos
Escreventes c Substitutos
Rua Almirante Barroso, 2
CEP: 85900-020 - Toledo: perto
Página 3/3
es
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2015
Unidade gestora: Município de Toledo Página: 46
Órgão 09 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO TOTALÓRGÃO: 86.290.102,94
Unidade 002 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR TOTAL UNIDADE: 32.272.126,22
NATUREZA RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ESPECIFICAÇÃO ECONÔMICA
CONTA FONTE F.PADRÃO/ ORIG /APL / DES / DET
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
PROJETOIATIVIDADE: | 12,122.0002.6-071 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO TQTALPIA: 1.576.081,72
ESCOLAR
OBJETIVO: Manter as atividades administrativas do Depto de Administração Escolar e da SMED, atendendo despesas como: pagamento de
salários e demais direitos aos servidores, vale-transporte, auxilio-alimentação, despesas com o sistema municipal de educação
(jetons, passagens, diárias, fóruns, conferências), equipamentos e móveis, material didático/ pedagógico, de expediente, de higiene
e limpeza copa/ cozinha, de cama/ mesa/ banho, vestuário, tecidos, aviamentos, material de informática, acervo bibliográfico, de
pintura, materiais para manutenção de bens móveis e imóveis, materiais de primeiros socorros, arranjos de flores, material elétrico,
hidráulico, aluguel de fretes, diárias, passagens, refeições, inscrições, hospedagem, faixas/ placas, consertos, serviços de som/
telão/ palco, serviços de impressão/ reprodução e divulgação, seguros, peças, ferramentas, assinaturas de jornais/ revistas,
manutenção do depósito da merenda escolar.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.555.081,72
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.270.081,72
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.054.385,96
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.032.580,21
04220 000 O/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 79.429,25 .
04230 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 238.287,74
04240 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 714.863,22
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.964,70
04250 000 O/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 1.074,21
04260 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 3.222,62
o4270 104 “104/1/1/010 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 9.667,87
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 7.741,05
04280 000 O/1/TIOIO Recursos Ordinários (Livres) 595,47
04290 103 “103/1/1/010 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.786,40
04300 104 “104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 5.359,18
3.1.90.94,00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100,00
08310 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 100,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E . 21569576
ENTIDADES INTEGRANTES
3.1.91,13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 215.695,76
04320 000 O/1/7/010 Recursos Ordinários (Livres) 16.591,98
04330 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 49.775,95
04340 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 149.327,83
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 285.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 285.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
04350 104 104/1/1/010 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 4.000,00
45.000,00
sm IMTIOIO Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
108 1/1/1010 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 40.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 400,00
04380 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 400,00 R
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
04390 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 10.000,00
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à] ojtITIOIO Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
103) 103/1/1/010 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 60.000,00
“os 104) 104 /1/1/010 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 100.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 60.500,00
04430 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 20.500,00
04440 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 40.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100,00
04450 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 100,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL “ 21.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 21.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 21.000,00
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opSPjeISUI O Ojuauideuio - AOPZ VOE E OL NI OeJped Jejodouou! oogoubeuous) Jojunísia
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oBÍBjeIsUI 9 OjJuSuO9UJO] - BUIBUO-JUP 'ZULIO'OL ANL/9'0 OONSEjdOuS] Ojusuir|os! egos ep ogro
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OBÍPIB]SUI O OJUSUIHOGUIO) - BIBI E SjUS]SISS! 'ZWLIS'Z AOS//0Sb DAd OPEIOS! SIG09 Sp quo
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opÍPjejSUI 9 OjUSLINOUIO) - SEOXGUOD OpUIN|IU! '(,) LULISZO |SABISOI OPIBII DAd PP ONponej3
oBSBJeJSUI O OJUGUIH9OULO) - SBOXGUOD OpUIn|oU! (,+/€) UIOZO ODUBIG [PAPISOL OPIBII DAd SP ONponaj3
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opdejejsu! 8 ojusutoou1o. - Jopejdooe os O-/2/0S/WS BPezuOjoSu0o pondo opsus|xa|
orÍBJeJsU! 9 OJUSLIIQUJO - EMBYNINA BIDUQIOOI (05) IS ININ OS/0S Xe|dnp oondo oepiog
OBÍPIB]SUI 9 OJUSUI!IQUJO-) - EMBYNUN BIOUQIOJOL SLJQI] Z ONO JOpRUluO |
OpÍeIB)SU! O OJUSLI/POUJO-] - EMBYNIN BOUGIOJOI JZO VH-0ZLSV-WS-VOO 00Ndo oqeo)
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É Say cortinas e decorações
Toledo, 04 de julho de 2015
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A Secretaria da Educação
Segue abaixo descrição do orçamento conforme medidas tiradas no local.
04 Cortina em blackout de tecido, produzida em argola de pvc 25mm, com varão de
alumínio com pintura epóxi e suportes em pvc 28mm. Para janela com as medidas de
3,05 x 1,10m (LxA). Instalado
Unidade : R$377,42 Total: R$1.509,68
01 Cortinas em blackout de tecido, produzida em argola de pvc 25mm, com varão de
alumínio com pintura epóxi e suportes em pvc 28mm. Para janela com as medidas de
2,45 x 1,10m (LxA). Instalado
Unidade: R$377,42 Total: R$377,42
02 Cortina em blackout de tecido, produzida no deslizador, com trilho suiço de
alumínio branco. Para janela com as medidas de 4,05 x 2,50m (LxA). Instalado
Unidade: R$561,87 A prazo: R$1.123,74
02 Cortina em blackout de tecido, produzida no deslizador, com trilho suiço de
alumínio branco. Para janela com as medidas de 4,30 x 2,50m (LxA). Instalado
Unidade: R$561,87 A prazo: R$1.123,74
02 Cortina em blackout de tecido, produzida no deslizador, com trilho suiço de
alumínio branco. Para janela com as medidas de 4,30 x 3,00m (LxA). Instalado
Unidade: R$561,87 A prazo: R$1.123,74
Total: R$5.258,30
Condições de pagamento: A combinar
Prazo de entrega: 15 dias
Validade da proposta: 7 dias
Att: Ivone
Av. Maripá, 5018 — Centro - CEP: 85901-180 Toledo — PR
cortinasmiriamrios hotmail.com
www.miriamriosdecoracoes.com.br
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-imbra educacao .annaQOtoledo.pr.gov.br
RE: Portão Contra Peso (Basculante) Eletrônico
De : Multi Metal Metalúrgica Sex, 03 de Jul de 2015 17:19
<multimetalitdaQhotmail.com>
Assunto : RE: Portão Contra Peso (Basculante)
Eletrônico
Para : EDUCACAO.ANNAGTOLEDO.PR.GOV.BR
<educacao.annaQtoledo.pr.gov.br>
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Date: Fri, 3 Jul 2015 16:22:31 -0300
From: educacao.annaQtoledo.pr.gov.br é
To: multimetalltdaQhotmail.com
Subject: Portão Contra Peso (Basculante) Eletrônico
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Anna Lucia Guaiume
Prefeitura de Toledo-PR
Secretaria da Educação
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Zimbra educacao.annaQtoledo.pr.gov.br
RE: Orçamento - SMED - Portão
De : Multiformas Metalurgica Sex, 03 de Jul de 2015 14:35
<metalurgica dantolOhotmail.com>
Assunto : RE: Orçamento - SMED - Portão
Para : Secretaria de Educação - Anna Guaiume
<educacao.annaQtoledo.pr.gov.br>
Local instalação nova sede da Secretaria da Educação, Avenida Senador Attilio Fontana,
5398, Centro.
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Date: Fri, 3 Jul 2015 11:10:25 -0300
From: educacao.annaQtoledo.pr.gov.br
Subject: Orçamento - SMED - Portão
Bom dia, preciso de orçamento para os itens abaixo relacionados, local instalação
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01 - Portão Contra Peso (Basculante) Eletrônico em Tubo Redondo 1”, Incluso Portão
Social com Fechadura, medindo 4,00 x 2,80m.
http://webmail.toledo.pr. gov.br/h'printmessage?id=58474&tz=America/Sao Paulo&x... 03/07/2015
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RE: toldo policarbonato
De : Multiformas Metalurgica Seg, 13 de Jul de 2015 16:40
<metalurgica dantolQhotmail.com>
Assunto : RE: toldo policarbonato
Para : Secretaria de Educação - Anna Guaiume
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CLIENTE: Prefeitura do Município de Toledo
A/C: Anna Lucia Guaiume
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