MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 115, de 15 de setembro de 2015
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
Encaminhamos à apreciação dessa Colenda Câmara de Vereadores o Projeto
de Lei que altera dispositivos da Lei “R” 104, de 19 de agosto de 2014, que dispõe sobre a
instituição e cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder
Executivo Municipal, das obras de pavimentação asfáltica, meio-fio, passeio público e demais
serviços de urbanização na Rua Carlos Sbaraini, no trecho compreendido entre a Avenida
Senador Attilio Fontana e a Rua Mario Fontana, nesta cidade.
As alterações ora propostas destinam-se a adequar a redação do $ 1º do artigo
7º da referida Lei à realidade dos fatos, já que ao custo inicialmente orçado em R$ 967.630,09
foi acrescido o valor de R$ 158.557,57, em virtude do aumento de meta física, conforme
descrito na CLÁUSULA PRIMEIRA do 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º
0411/2014 e na CLÁUSULA PRIMEIRA do 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º
0411/2014, bem como o valor suprimido de R$ 29.500,16, conforme CLÁUSULA
PRIMEIRA do 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 0411/2014 e ITEM C da
PLANILHA ANALITICA DE CUSTOS/ORÇAMENTO PARCIAL DO CUSTO DA OBRA
(cópias em anexo), referente ao processo de Dispensa de Licitação nº 041/2014.
Dessa forma, o custo total da obra passou de R$ 967.630,09 para R$
1.126.187,66, razão pela qual também se faz necessária a alteração da redação do ANEXO 1
da Lei “R” 104/2014, para que passe a vigorar conforme detalhado no artigo 3º do incluso
Projeto de Lei, onde consta a nova PLANILHA ANALÍTICA DE CUSTOS/ORÇAMENTO
PARCIAL DO CUSTO DA OBRA.
É o que se propõe para a apreciação por essa Casa, colocando-se à disposição
dos ilustres Vereadores, desde logo, os servidores da administração tributária para prestarem
outras informações ou esclarecimentos adicionais que eventualmente se fizerem necessários
sobre a matéria.
Respeitosamente,
BETO LUNITTI PAGNUSSATT
éito do Município de Toledo
Excelentíssimo Se
ADEMAR DORFSCHMIDT
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Altera a Lei “R” nº 104/2014, que dispõe sobre a instituição e a
cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da
execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei altera a Lei “R” nº 104/2014, que dispõe sobre a
instituição e cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo
Poder Público Municipal, das obras de pavimentação asfáltica, drenagem, meio-fio,
passeio público e demais serviços de urbanização, a serem realizadas na Rua Carlos
Sbaraini, no trecho compreendido entre a Avenida Senador Atílio Fontana e a Rua
Mario Fontana, nesta cidade.
Art. 2º — À Lei “R” nº 104, de 19 de agosto de 2014, passa a vigorar
com a seguinte alteração:
“Art. 7º -...
8 1º - Será ressarcido pela contribuição de melhoria o custo das obras, que
será apurado após o seu término e publicado através do edital a que se refere o caput
deste artigo, sendo que o custo das obras, excluídos os custos referentes à instalação da
iluminação pública, está orçado em R$ 1.126.187,66 (um milhão, cento e vinte e seis mil,
cento e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos).
Art. 3º - O Anexo I da Lei “R” nº 104, de 19 de agosto de 2014, passa a
vigorar na forma do que segue:
“ANEXO I
PLANILHA ANALÍTICA DE CUSTOS/ORÇAMENTO PARCIAL DO CUSTO
DA OBRA —- CONTRATO Nº 411/2014 DE EMPREITADA E TERMOS ADITIVOS
DO 1º A 5º, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A EMDUR -
EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO
— EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2014
Execução global (material e mão-de-obra) dos serviços de: Urbanização na Rua
Carlos Sbaraini, no trecho compreendido entre a Avenida Senador Atílio Fontana e a Rua
Mario Fontana, nesta cidade:
E
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PREÇO PROPOSTO Lo
DISCRIMINAÇÃO [uso | ouaxt | ru.emor | pIOTAL |
D QUAN P.U. c/BDI PARCIAL
SERVICOS PRECIMINARES [| os ams
Retirada de meio fio com empilhamento esem remoção | m | 100305 | 551 | ssa] |
S A
io fi
Remoção manual de calçada de concreto c/ retirada c/
preparação de base
360,57
m?
destocamento de troncos com diametro de 30cm ate ad
50cm, inclusiveremoção de raizes
26.711,53
hi
[und |
Sub-Total| |
ÇÃO ASFÁLTICA S/RACHÃO |
CICLO VIANA E
Mobilização de equipamentos e pessoal.
escavação mecanica de material la. categoria,
proveniente de corte de subleito (c/trator esteiras
160hp)
R$ 95.417,56
Remoção de boca de lobo existente
772,20
1.363,72
2
<
SI.
compactação mecanica a 100% do proctor normal -
pavimentação urbana
espalhamento mecanizado (com motoniveladora 140 hp.
material la.categoria
Base para pavimentação com brita graduada, inclusive
compactação.
) m?
Imprimação de base de pavimentação com emulsão me
CM30,
mê
A 181,9
Fabricação e aplicação de concreto betuminoso usinado
a quente(CBUQ). CAP 50/70, exclusive transporte.
Carga, manobras e descarga de mistura betuminosa a
2.9 | quente, com caminhão basculante 6 mº, descarga em
vibro-acabadora.
Transporte de material de qualquer natureza DMT > 10 É
km, com caminhão basculante de 4,0 mº. tm 7119,38
DOT Soul |
[30 | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA C/RACHÃO [7
Mobilização de equipamentos e pessoal.
escavação mecanica de material la. categoria,
3.2 | proveniente de corte de subleito (c/trator esteiras
160hp
34
&
É
A R$ 226.122,06
<
Es
espalhamento mecanizado (com motoniveladora 140 hp)
m 362
: 96
material la.categoria
compactação mecanica a 100% do proctor normal a 362,50
avimentação urbana
Preenchimento rebaixo c/ rachão 724,99
Base para pavimentação com brita graduada, inclusive
compactação.
Imprimação de base de pavimentação com emulsão
CMS30.
Pintura de ligação com emulsão RR-1C.
Fabricação e aplicação de concreto betuminoso usinado
a quente(CBUQ), CAP 50/70. exclusive transporte.
E Carga, manobras e descarga de mistura betuminosa a
310
0!
1.910,38
71.556,51
13.484,89
5.111,21
978,74
759,
=
»
quente, com caminhão basculante 6 mº, descarga em 4,91
vibro-acabadora.
EN Transporte de material de qualquer natureza DMT > 10 vkm 23830,52 0,94 22.400,69
O. km, com caminhão basculante de 4,0 mº.
DO Sub-Total O O ET
| 4.1 | Mobilização de equipamentos e pessoal. Lovb | 1,00 | 128752 1.287,52
meio-fio com sarjeta, executado c/extrusora (sarjeta
30x8cm meio-fio 15x10cm x h=23cm), inclui esc.e m 1076,52 28,54 30.723,88
acerto faixa 0,45m
SubTotal| [TT 0485999
E
meio-fio (guia) de concreto pre-moldado, dimensões
12x15x30x100cm (face superiorxface
inferiorxalturaxcomprimento),rejuntado c/argamassa 1:4
cimento:areia, incluindo escavação e reaterro.
72.848,59
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[50 [PRENACENDEAGUASPUMAS DDD
[51] DRENAGEM ESSES
Mobilização de equipamentos e pessoal. EFE 58500]
demolição de pavimentação asfaltica, exclusive 291 12371 Do
transporte do material retirado
escavação de vala nao escorada em material de la
categoria comprofundidade de 1,5 ate 3m com 36,00 286,20
retroescavadeira 75hp, sem esgotamento
Corpo BSTC d=400mm, sem berço E 18.00 Can | dás 84240)
Assentamento de tubos de concreto d=400mm, simples
E nao E | 1800 | 00 ES 98
ou armado. junta em argamassa 1:3 cimento:areia
reaterro de vala/cava sem controle de compactação ,
utilizando retro-escavadeira e compactacador vibratorio 11,88 98,01
com material reaproveitado
7 | Boca de lobo UNID 2.660,00
Transporte de material de qualquer natureza DMT > 10
— e com caminhão basculante de 4,0 mº. tim 10,6 986 60,78
[como | —+—+ 5.000,08
RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA si ae R$ 1.356,23
Mobilização de equipamentos e pessoal. EC RENO TD. 2 772.20
Base para pavimentação com brita graduada, inclusive om | 216 | 106,14 229,26
ompactação.
intura de ligação com emulsão RR-1C. [om | 1800 | 13 ] 23,40
Fabricação e aplicação de concreto betuminoso usinado e [as | 210,02 283,53
a quente(CBUQ), CAP 50/70, exclusive transporte.
m 0,54 448 2,42
Carga, manobras e descarga de mistura betuminosa a
quente, com caminhão basculante 6 mº, descarga em
vibro-acabadora.
Transporte de material de qualquer natureza DMT > 10
km, com caminhão basculante de 4,0 mº. tkm s281 0,86 45,42
so — 1.356,23
| aten | CO | Reage ]IRS 307.549,54
| 6.1 | Mobilização de equipamentos e pessoal. Lovb | 100 | 44637 446,37
Locação de calçadas [om | sisoas | 054 | 312146]
Calçamento em blocos intertravados de concreto
(pigmentação natural) e=ócm assentados sobre pó de m 809,27 37,68 30.493,29
pedra
Calçamento em blocos intertravados de concreto JEI CIR
4046,34 182.166,23
Faixa podotátil em blocos de concreto (amarela)
assentada sobre pó de pedra
(pigmentação colorida) e=6cm assentados sobre pó de
9:
Rampa P/acesso a deficientes em concreto armado UNID 38,00 4.180,00
c/pintura e símbolo internacional de acesso.
edra
Sub-Total A 307.549,54
PINTURA DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA ú am R$ 94.266,16
[1062000 | 14 | tas720]
Pintura de sinalização viária horizontal. 366193 [11,04 |] 40.427,71
E vertical em placas metálicas (conforme 1.915,05
7.4 | Tachão refletivo bidirecional 328,00 112,65 36.949,20
Sub-Total — 94.266,16
SERVIÇOS DIVERSOS | EREEDE=E Ea RS 96.346,78]
13336 | 633 | air]
plantio de arvore e Tegional, altura maior que 2,00m, em UNID 117,00 3 6.938,10 Do
cavas de 80x80x80cm
Abrigo para Ponto de ônibus, modelo com 4,0 metros de
comprimento, em estruturas metálicas, com cobertura
em policarbonato alveolar, inlcusos assentos, painel de
mídia e sistema de iluminação, fornecimento e
instalação.
Lixeira com base tubular 2 1/2 x 2mm, lixeira em chapa
perfurada nº18 furo 8 mm redondo 320x320 boca;
pintura epóxi eletrostática; solda MIG; parafuso 10mm e
porca-rebite 1Omm, tampão de metal arredondados,
fixação de 30cm abaixo do concreto.
UNID 19.500,00 78.000,00
UNID 17,00 398,03
SubTotal) [1 96.346,78
[set TO TABS [RSS | Desa ESA |ERS 957629,93
oo
Eq
e oo co a
ta to
4
|
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
RS DE RES ES =
[o ssps SERVIÇOS PREGIMINARESSE EST TS [E | || | RS Scar |
[Retirada de meio fio com empilhamentoesemremoção | m [97200 [551 | sós
[Remoção debocadeloboexistente TT und [600 [sis | 300]
o" (E SOS [o ses)
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA C/RACIHÃO || RS]
escavação mecanica de material la. categoria,
proveniente de corte de subleito (c/trator esteiras
160hp)
espalhamento mecanizado (com motoniveladora 140 hp)
material la.categoria
compactação mecanica a 100% do proctor normal -
pavimentação urbana
Preenchimento rebaixo c/ rachão
Base para pavimentação com brita graduada, inclusive
compactação.
Imprimação de base de pavimentação com emulsão
CM -30.
oa e E de conGreto TEL usinado
a quente(CBUQ). CAP 50/70, exclusive transporte.
Carga, manobras e descarga de mistura betuminosa a =
quente, com caminhão basculante 6 mº, descarga cm NON
vibro-acabadora.
Transporte de material de qualquer natureza DMT > 10 1 [EN
km, com caminhão basculante de 4,0 mº.
EEE E ES EE ES
MEIO-FIO EEZEM É i
meio-fio com sarjeta, executado c/extrusora (sarjeta ENE
30x8cm meio-fio 15x10cm x h=23cm), inclui esc.e 972,00 8,54 27.740,88
acerto faixa 0,45m
Sabe Total [LT TO TO 2774088]
50 DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS ECEA Es Er ES R$ 3.367,58
si pRENNGEM OM 1 d2Ldl 1
escavação de vala nao escorada é em material de la
categoria comprofundidade de 1,5 ate 3m com 24,00 79 190,80
Eeirots env adia 75hp, sem esgotamento
EE ESA A CC OT PE
Assentamento de tubos de concreto d=400mm, simples
ou armado, junta em argamassa 1:3 cimento:areia
reaterro de vala/cava sem controle de compactação ,
utilizando retro-escavadeira e compactacador vibratorio
com material reaproveitado
tkm 47,12
7 E E “ERA ER
EE o Lp
RS [ES PO O RS [E]
[1,05] Condor rãs MURO DART | | | E | Ea a [RS 0522,619,83
demolição de alvenaria de tijolos furados ENEM
A m 13,20
s/reaproveitamento
lemoçãomemsdeemuho [om fixo |
escavação manual a ceu aberto em material de la ENEM
estaca à trado(broca) d=25cm clconCreio [om (us |
fck=1|5mpa+20kg aco/m' mold.in-loco
nem mádio| fuo
reaproveitamento 2x.
concreto fck=1 Smpa (1:2,5:3) , incluido preparo om |
mecanico, lancamento e adensamento.
armação aco ca-50, diam. 6,3 (1/4) à 12,5mm(1/2) -
fornecimento/ corte(perda de 10%) / dobra / colocação.
alvenaria em tijolo ceramico furado 9x14x19cm, 1/2 vez
(espessura 9 cm), assentado em argamassa traco 1:4
(cimento e areia media nao peneirada), preparo manual,
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
390,29
15,79 RR
chapisco traco 1:3 (cimento e areia media), espessura
0,5cm, preparo mecanico da arg
emboco traco 1:2:8 (cimento, cal e areia media).
espessura 3,0cm, preparo manual da argamassa
emassamento com massa acrilica, duas demaos
| pintura latex critica, tresdemaos | me [4020 Jisio | 60702] 1
Sinalização vertical em placas metálicas para ciclovia. | und [13,00 183,00 2.379,00
ERES TOTAV DES EZES [San | 22.619,83 [ar o]
O e mean! RR O
EZRA TOTAL GERAL EEE | Rn os | 1.145.687,66
EEE SEE ES ESSES
He RES Soo eo O
Abrigo para Ponto de ônibus, modelo com 4,0 metros de
comprimento, em estruturas metálicas, com cobertura
8.3. | em policarbonato alveolar, inlcusos assentos, painel de
mídia e sistema de iluminação, fornecimento e
instalação.
UNID
E=s
EREEZE
Lo]
| oe
FERREEEs
|
H 19.500,00 19.500,00
==
EECZA
[===
EG
[| Es R====s
TOTAL B ; EE EZEM 19.500,00)[ TT]
EEE el === ===
Ezza TOTAL GERAL EEB EEE RS 1.126.187,66”
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 15 de setembro de 2015.
LUIS ADALBERT TI PAGNUSSATT
MUNICÍPIO DE TOLEDO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS
MODALIDADE DO OBJETO: Dispensa de Licitação nº 41/2014
DESCRIÇÃO DO OBJETO:
“Contratante ou Órgão repassador dos recursos financeiro Recursos Próprios/AFD
Data da assinatura: = 14/05/2014 Número do Contrato: . 411/2014
Ordem de Serviço: ni = e Data: Início:
Prazo de entrega:
rorrogação caso houver:
1
7
3º
4
Dia: 11/04/2015
Valor do contrato: R$ 957.629,93
Aditivo caso houver:
1º
z
165437,90
Valor final: R$ 1.123.067,83
1.145.687,66
| Valor R$
Aditivo R$
Acumulado
Nome E Registro de Imóvei:
Dependências da Obra:
Porcent.
Acumulado |
Data da medição:
Empresa Contratada:
CNPJ:
Telefones para Contratos:
OBSENEÍLICO IASNPUI "EPENpeJb EQ WOD ORSEjUSUMARO BIRO aseg] ge
svesrer oo'ser ooo ooo as sveszer oe oo'ser uu
19'9ss tz 66'pzz ooo ooo [4 +S'9ss'tz 186 66'pzz E OEUDES O OxEgo! OpIanNpuaa] ge
ET OlGL 0S'zoe ooo ooo [%O ee'ol6t us 0S'z9€ du BUBQIN OGÍENOWIARA - JEULOU JOPOJÍ OP 00) E EDUESAW OpdeWEdWOO) pç
2826 96 'vzorE ooo ooo xo vei mo s6vzoe au | — evoBajeoe EuSIEU (du OP4 EJOPEjSA NOTOU U10D) Opezves eu ouswewedso) cg
. p ' » ' si ' ' (dyog! sexsise sojeno))
oo'001 az Bs'vzz ooo ooo [O ouso tez Be'vzz a) oropnespajose mund said repobegso "= misjuis op Doiscoaogóssosa| “SÉ
0o'00L [74 oo joo'o ooo %o OT'cuL [4474 oo'L a teossad a sojuauedinba ap ogdezygow] LE
OYHIVE (O VILLTVASV OVÍVINIWIAVA [a
%D0 9S'LIy's6 [O oo'o [%OL 9S'LW9'56 eo L-qns
' y É ' sai ' ' “aut O'P SP uejnoseq
oo'oor actos ee'oLLZ oo'o ooo [1 tzeso vêo sE'GLIL uma a wc +84 01:< LWQ ezeirgeu onbjerh op ppaiis op euodoinii) OUT
R À ' ' , . , . EJOPEqEIE-OIQA WS EBJEOSp au gaveposeg)
oo'cor [sy'zse og'zt ooo ooo [xo sy 2s€ 16» ogzL e | ogqunieo meo 'auorh E ESOULNTOQ EUNISHu Op BivESSop o sesgoumu teBreo] ST
joo"co! us Ter 66'LeL oo'0 ooo od IS HT6e op'siz seteL * | avo tongo)awen e opeuisn osoununtaa ojasouoo sp ogseonde o opSesuges] BZ
[00001 mizre eso 000 ooo [%O Wizve mr eso ad “Dl-HU OBSINUO Wo 0g58By op esmud] 47
oo'00t os 9206 es grp o0'0 ooo | es'szo's ue eso du OCO OESpIO WD OpSejuawned ap aseq ap opdewudwi) 97
joo"0o4 sesegze BU'LSZ 00'0 oo'o [HE Le'segTe eoTu are E ordEpedLIoo SASNPoU! "PpenpeJ6 EjuQ LOS OgdejuoujAed Bed aseg] G7
oo'oor ureurr sore oo'o ooo 1%0 ereto “s sgzvz eus BUPGIN ORSEJaUMEd - [EULOU JOOJM OP 9001 E EofuESOU opdepeduico) pz
00004 ELES es'otT o0'0 oo'o [HO ar'sso “o as'sevi eu euobsjes ep pusjeu (dy Ob| EJOPEjoNUOIOU UJ09) OpEZIVEDSW Ojusweyedso) 7
oo'co1 ares ve'sa joo'o 000 [nO treset 18 ve'ser “| cuorns ep 8500) MUMUDAGIA 'EyoBejeS "=| jeimjeii op exjueonogõensoso) TZ
o0'001 oz zu oo", joo'o ooo xo [074.974 tu oo a teossad 2 sojuawedinbo ap ogdezmgon] 177
(VINTON) OVHIVE IS VOILTVASV OVÍVININIAVA oz
[%005 es'LLroz [%0 00% [ne esLLror eos-ans
o0"00t 19'09€ 00'L oo'o ooo |%0 1509€ 1s15 [OVA pun ejuajsIxa Oo] Sp E30Q Sp Ogdowaw] pr
oo'004 jor'zogy oo'0g oo'o oo'o |%0 op'zosy ess oo'og Dm | do ogSouasaNSTU DOS G)E UOOE SP CMS UOO SOSUAM 9p cpmuesapop) E!
oo'oor su teror OO'SIS T oo'o joo'o [nz sueca sv'g oo'sisz uu eseq ep otSesedasd jo EpesgaU /o OjaouCo Pp EpeÍjeo ep jenueu opóowey) Z'
oo'cor tesess so'coo' + oo'0 oo'o [1 togess 1s's so'coos u OBS) WOS 9 OjWEUypdlIO LIGO O4 OU Sp epesmam) pj
SINVNINNIZEA SOdIAHAS ot
INVEVES SOTEVO UNS VA
OVÔVZINVERN 3 “OI OI3N 'VIAOIDIO ! VILTVASV OVÍVININIAVA
a di e OvSVNINIMOSIa
VOVINNNDY OVÍICIN OCOIEId 00 OVSIGIN OLSOdONd SINA '
eB'6L9TZ 06'zers9L 3OALIOV 00 “A PLOZISO/PL VAVLIUdINI VOA OLVELNOD 00 VIVA]
E6629'156 VOVLIZINAINI 30 “LNOO 00 A PIOZIL LP :OLVELNOO 00 .N
OváIdaN SiOZIsa OL : opel :OVÍVZNVIOT
vLozisolry a UNCWI VAVIVELNOD)]
OC37OL 30 OIIDINNN OQ VENLIIAIHA HOLONORA 31LNI9V]
E OG3N0L 30 OId|DINNA 00 VENLIIIIA ONIIINVNIS ILNIDV]
PhOZILy «M OBSEI ONT Sp ESUAdSIG :3AVarvaoW| OgSEZIUEqUN 9 OU OIL “EIAOPIO "POMPISE OBÍEjUSUIES :OLNIWIONITANI
OuIsjuequr) à OBÍBNGEH Op BuBjaOs YNvuva 0 OQVISI
OCITOL JA OIdIVINNHN 0d VINLIIIIAA
[%00 4 ps'6rs-20€ [HO 00'0 |KzE vs'ers'z0€ 1ejos-ans
É a r E A , ; 'ossa0e ap jeuopeusojui
joo'oor joo'ost*y oo'ge 00 ooo %O ooogtp ou oo'gg ain ofoquis é timudo opeuus ojasouoo uso sojuorayop e osseoejd eduem] 99
oo'00! Geri se paro 000 joo'o %6 6L'TrL 49 ve es'vzs au Ipod ap 9d agos epejuosse (ejoJewe) ojas2U00 Pp SOD0jA WO Wgopod exes] Gg
- E R ? ' A . . esped ep 9d amgos sopejuasse
oo 00: ex'sol tal vesvoy ooo 000 BL cessar zo'sp vegpor at | (og=o (epuojosopiejuawti) orasouo ap sopenesseyu soco wo owsueeo) *9
' as à ' ' ) . A eJpad ap pd esgos sopejuasse
jogo! [ever or seto8 000 co [HE seco or eoze 42808 av | ung-o (jesmeuorsequauibid) ojasouos ep sopenesajui sodoig us ouowedo) EP
00001 EAR sboez's 000 ooo [HO 9 LZrE so ew'ogzs at sepesjeo op opõe] TO
00004 Leo 00! 000 oo'o [%O Le'omp 1E'opp oo El “TeOssad é sojuewedinbo ap ogdezugoW] 19
svavôivo os
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Habitação e Urbanismo
/
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 104/2014 /
Toledo. 11 de Setembro de 2014.
Ao
Departamento de Contratos /
Observou-se um erro na soma da planilha orçamentária inerente ao
processo de Dispensa de Licitação nº 41/2014 para a Empresa de Desenvolvimento
Urbano e Rural de Toledo —- EMDUR que originou o Contrato nº 411/2014, a qual
trata do objeto, “Execução global (material e mão de obra) dos serviços de
pavimentação asfáltica, ciclovia, meio fio e urbanização da Rua Carlos Sharaini,
entre a Avenida Senador Atílio Fontana e a Rua Mario Fontana, no Jardim
Panorama, Toledo/Pr.”
Na referida planilha, no item 5.2 — Recomposição Asfáltica, a soma era-
R$ 11.356,39 (onze mil, trezentos e cinquenta e reais e trinta e nove centavos), e o
valor total geral R$ 967.630,09 (novecentos e sessenta e sete mil. seiscentos e trinta
reais e nove centavos). Contudo, a soma correta do item 5.2 é R$ 1.356,23 (hum mil,
trezentos e cinquenta e seis reais e vinte três centavos), e o valor total geral R$
957.629,93 (novecentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e vinte nove reais e noventa
e três centavos), conforme planilha orçamentária corrigida em anexo.
Ante o exposto, solicitamos as providências necessárias para a soneto
mencionada.
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — 0-1 10
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitaçaoDtoledo.pr gov br
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0411/2014
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE TOLEDO e a EMDUR
EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO, na forma
abaixo.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná,
pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Raimundo Leonardi nº 1586, inscrito
no CNPJ/ME sob nº 76.205.806/0001-88, neste ato devidamente representado pelo Prefeito
Municipal, Sr. LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT, residente e domiciliado
nesta cidade, portador da CI/RG nº 3.484.856-4 SSP/PR, e inscrito no CPF/MF sob nº
483.580.029-04 e Sr. MATHEUS MAURÍCIO RAMOS, na condição de Secretário Interino de
Habitação e Urbanismo, de acordo com a Portaria nº 410, de 18 de setembro de 2014, residente e
domiciliado na Rua Dom Pedro II, nº 1649, bloco A, Apto. nº 12, Centro, neste Município.
portador da CI/RG sob nº 5001593-9 SESP/PR e do CPF/MF nº 940.532.199-49, que responderá
pela Secretaria no período de 22 de setembro a 3 de outubro de 2014.
CONTRATADA: EMDUR EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E RURAL DE TOLEDO, empresa pública, com sede à Av. José João Muraro 1944,
telefone (45) 3378-8000, CEP: 85906-370, na cidade de Toledo/PR, inscrito no CNPJ sob n.º
77.878.023/0001-28, Inscrição Estadual n.º 4180474108, neste ato devidamente representada por
Sr. ASCÂNIO JOSÉ BUTZGE, na condição de Diretor Superintendente, de acordo com a
Portaria nº 26, de 01 de janciro de 2013, residente e domiciliado na Rua Willy Barth, nº 4117,
Novo Sobradinho Centro, CEP 85.925.000, neste Município de Toledo-PR, portador da CI/RG nº
2.141.495 SSP/PR e inscrito no CPE/MF nº 427.800.049-91.
Por este instrumento de Termo Aditivo ao Contrato n.º 0411 de 14 de
maio de 2014, oriundo da Dispensa de Licitação nº 041/2014, cujo objeto é a execução global
(material e mão de obra) dos serviços de pavimentação asfáltica, ciclovia, meio fio e urbanização
da Rua Carlos Sbaraini, entre a Avenida Senador Atílio Fontana e a Rua Mario Fontana, no
Jardim Panorama, Toledo/PR, as partes acima mencionadas, resolvem, de comum acordo, aditá-
lo, conforme solicitação da Contratante protocolizada sob o nº 34578, em 15/09/2014, (fl. 55/59),
bem como, pareceres da Assessoria Jurídica, do Controlador de Controle Interno, da Diretora do
Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário e decisão do Secretário da
Administração, todos no verso das (fls. 55/56), nos seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Fica suprimido em R$ 10.000,16 (dez mil reais e dezesseis centavos). o
valor inicialmente contratado para o item 5.2 da planilha, em virtude de erro de soma, conforme
justificativa de fl. 55 e planilha de fl. 56/59, passando o valor total do contrato de R$ 967.630,09
(novecentos e sessenta e sete mil e seiscentos e trinta reais e nove centavos), para R$ 957.629,93
(novecentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e vinte e nove reais e noventa e três centavos),
tudo com amparo legal no Art. 65, $$ 1º e 2º, Inciso II, c/c o Art. 58, Inciso | e II, ambos da Lei
8.666/93.
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Sa
TO DE CONTRATOS N
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CLÁUSULA SEGUNDA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições não
mencionadas neste termo.
As partes, de pleno acordo, assinam o presente Aditamento de Contrato.
com as testemunhas presentes ao ato, a fim de que produzam os seus efeitos legais.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DE
Rua Raimundo Leonardi, nº,
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45)
a
Tm Toledo/PR, 23 de setembro de 2014.
LUIS ADALB O BETO LU Ha PAGNUSSATT
RA O DO MUNICÍPIO VA O/CONTRATANTE
MATH 777 AR RAMOS
SECRETÁRIO INT, RI NO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
1
ASCÂNIOSOSE BUTZGE
EMDUR EMPRESA DE DESESY/OLVIMENTO URBANO E RURAL DE
TOLEDO/CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
1
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Drs à)
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO cS. &)
ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA HABITAÇÃO E URBANISMO
Ofício nº 261/2014
Toledo, 24 de setembro de 2014.
REF. Dispensa de Licitação nº041/2014 /
Prezado Senhor,
O Município de Toledo tem assinado com Vossa Empresa o Contrato nº 411/2014, /
cujo objeto é a Execução global (material e mão-de-obra) dos serviços de Pavimentação
asfáltica, ciclovia, meio-fio e urbanização da Rua Carlos Sbaraini, neste Município de
Toledo — PR.
Alguns serviços estavam previstos em projeto e isentos na planilha orçamentária,
portanto segue anexa planilha com itens que deverão ser aditivados
Atenciosamente,
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
GIOVANY LUIZ FRANTZ
DIRETOR TÉCNICO - EMDUR;/
Toledo — PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
So
ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA HABITAÇÃO E URBANISMO
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DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS UNID QUANT.
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1.0 SERVIÇOS PRELIMINARES
ES 1 |
141 . . . " m
Retirada de meio fio com empilhamento e sem remoção [972,00 =
1.4 .
Remoção de boca de lobo existente und 6,00
Sub-Total
3.0 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA C/ RACHÃO
ER escavação mecanica de material 1a. categoria, proveniente de corte |I m
de subleito (citrator esteiras 160hp) 944,32
33 espalhamento mecanizado (com motoniveladora 140 hp) material me | 1224 28 |
— | fa.categoria . po TOPO |
3.4 | compactação mecanica a 100% do proctor normal - pavimentação na
É a urbana 122,45
3.5 . , ” mê
| Preenchimento rebaixo c/ rachão 311,04
|
3.6 ; " : . . ” mº
Base para pavimentação com brita graduada, inclusive compactação. 186,62 |
3.7 | Imprimação de base de pavimentação com emulsão CM-30. m? | 1.224,48),
3.8 | Pintura de ligação com emulsão RR-1C. m? | 1.224,48
3.9 | Fabricação e aplicação de concreto betuminoso usinado a t
" jquente(CBUQ), CAP 50/70, exclusive transporte. 264,90
340 | Carga, manobras e descarga de mistura betuminosa a quente, com [ms |
a caminhão basculante 6 m?, descarga em vibro-acabadora. 36,73.
341 Transporte de material de qualquer natureza DMT > 10 km, com tkm 11.706,41
| caminhão basculante de 4,0 mº. Lo
| Sub-Total |
=——— o — e DE
4.0 MEIO-FIO
a meio-fio com sarjeta, executado c/extrusora (sarjeta 30x8em — meio- fi
fio 15x10cm x h=23cm), inclui esc.e acerto faixa 0,45m 972,00
Sub-Total |
5.0 DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
54 | DRENAGEM 1
escavação de vala nao escorada em material de 1a categoria |
5.1.3 |comprofundidade de 1,5 ate 3m com retroescavadeira 75hp, sem im 2400 |
| esgotamento = TES
|
|
514 Corpo BSTC d=400mm, sem berço | m 12,00 +
5.1.5 | Assentamento de tubos de concreto d=400mm, simples ou armado, | Fm
— |junta em argamassa 1:3 cimento:areia 12,00.
5.1.6 | Featerro de vala/cava sem controle de compactação , utilizando retro- mê
"| escavadeira e compactacador vibratorio com material reaproveitado 7,92
[UN
Sela | Boca de lobo o Rua E]
514.8 | Transporte de material de qualquer natureza DMT > 10 km, com Eli |
" |icaminhão basculante de 4,0 mº. , 47,12 A
Sub-Total b
o EMDUR E
Empresa de Desenvolvimento qd
Urbano e Rural de Toledo
À
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO Lu
AJC (FISCAL DA OBRA)
MANIFESTAÇÃO QUANTO À SOLICITAÇÃO DE ADITIVO DE META FÍSICA E / OU PRAZO
A Empresa EMDUR, inscrita no CNPJ sob o nº 77.878.023.0001/28, neste ato
representado pelo responsável técnico da obra, engenheiro Civil Mário loshijiro, vem
respeitosamente manifestar concordância em executar os serviços listados na planilha /
de aditivo da obra, apresentado por este Município, cujo objeto é a Urbanização da Rua
Carlos Sbaraini, Jd. Panorama entre a Av. Senador Atílio Fontana e Rua Mário Fontana,
contrato nº 411/2014, conforme solicitado no ofício nº 261/201 4
O referido aditivo contempla a execução dos seguintes serviços: galeria,
remoção e execução de meio-fio e pavimentação asfáltica, num valor total de R$ 165.437,90 /
(cento e sessenta e cinco mil e quatrocentos e trinta e sete reais e noventa centavos).
Como o referido serviço demandará tempo extra e nova mobilização d
equipamentos, solicitamos um aditivo de prazo de 30 (trinta) dias para a sua execução. /
Nestes termos pede deferimento,
Toledo, 25 de Setembro de 2014.
Av. J.J. Muraro, 1944 - Cx. R 304 - CEP 85.906-370 - Fone/Fax: (45)3378-8000 - Toledo - PR - www.emdur.com.br
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85.900-1 10
Fone; (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitar.
do pr gov.br
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0411/2014
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE TOLEDO e a EMDUR
EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO, na forma abaixo.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, pessoa
jurídica de direito público interno, com sede na Rua Raimundo Leonardi nº 1586, inscrito no
CNPJ/MF sob nº 76.205.806/0001-88, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal,
Sr. LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT, residente e domiciliado nesta cidade,
portador da CI/RG nº 3.484.856-4 SSP/PR, e inscrito no CPF/MF sob nº 483.580.029-04 e Sr. IGOR
ANTONIO COLLA JANUÁRIO, na condição de Secretário de Habitação e Urbanismo, de acordo
com a Portaria nº 24, de 01 de janeiro de 2013, residente e domiciliado na Rua Coronel Estilac Leal, nº
1676, Centro, neste Município, portador da CI/RG sob nº 4.210.754-9/SSP/PR e do CPF/MF nº
029.313.059-01.
CONTRATADA: EMDUR EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E RURAL DE TOLEDO, empresa pública, com sede à Av. José João Muraro 1944,
telefone (45) 3378-8000, CEP: 85906-370, na cidade de Toledo/PR, inscrito no CNPJ sob n.º
77.878.023/0001-28, Inscrição Estadual n.º 4180474108, neste ato devidamente representada por Sr.
ASCÂNIO JOSÉ BUTZGE, na condição de Diretor Superintendente, de acordo com a Portaria nº 26,
de 01 de janeiro de 2013, residente e domiciliado na Rua Willy Barth, nº 4117, Novo Sobradinho
Centro, CEP $85.925.000, neste Município de Toledo-PR, portador da CI/RG nº 2.141.495 SSP/PR e
inscrito no CPF/MF nº 427.800.049-91.
Por este instrumento de Termo Aditivo ao Contrato n.º 0411 de 14 de maio
de 2014, oriundo da Dispensa de Licitação nº 041/2014, cujo objeto é a execução global (material e
mão de obra) dos serviços de pavimentação asfáltica, ciclovia, meio fio e urbanização da Rua Carlos
Sbaraini, entre a Avenida Senador Atílio Fontana e a Rua Mario Fontana, no Jardim Panorama,
Toledo/PR, as partes acima mencionadas, resolvem, de comum acordo, aditá-lo, conforme
manifestação de concordância da contratada, protocolizada sob o nº 36076, em 25/09/2014, (FT. 68/69),
bem como, justificativa do fiscal da obra, (fl. 70), parecer prévio de não objeção da Agencia Francesa
de Desenvolvimento — AFD, (fl. 71). pareceres da Assessoria Jurídica, do Controlador de Controle
Interno, da Diretora do Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário e decisão do
Secretário da Administração, todos no verso das (fls. 68/69), nos seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Fica a cido em R$ 165.437,90 (cento e sessenta e cinco mil,
quatrocentos e trinta e sete reais e noventa centavos), o valor contratado, em virtude do aumento de
meta física, conforme justificativa do fiscal da obra (fl. 70) e planilha de (fl. 69), passando o valor total
de R$ 957.629,93 (novecentos e cingiienta e sete mil, seiscentos e vinte e nove reais e noventa e três
centavos), para R$ 1.123.067,83 (um milhão, cento e vinte e três mil, sessenta e sete reais € oitenta
e três centavos), tudo com amparo legal no artigo 65, $$ 1º e 2º, da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA
Fica prorrogado por um período de 30 (trinta) dias, o prazo de execução dos
serviços, ficando certo que o referido prazo finda em 10 de dezembro de 2014, e por consequência fica
prorrogado por um período de 30 (trinta) dias a vigência do contrato, tudo com amparo legal no artigo
57,8 1º, inciso IV da Lei 8.666/93. ERES
Z NpmtiadmicomprasimunicipioZ0] contratos daditet. 0411 -Re à
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 10
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacaomtoledo pr.gow br
CLÁUSULA TERCEIRA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições não mencionadas
neste termo.
As partes, de pleno acordo, assinam o presente Aditamento de Contrato, com
as testemunhas presentes ao ato, a fim de que produzam os seus efeitos legais.
Toledo/PR, 22 de outubro de 2014.
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PERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
AUNICIPIO DE TOLEDO/CONTRATANTE
IGOR ANTONIO
SECRETARIO DE H
A JANUÁRIO
ÃO E URBANISMO
ASCÂNIO JOSÉ BUTIZGE
EMDUR EMPRESA DE DESENVOÉVIMENTO URBANO E RURAL DE
TOLEDO/CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
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Empresa de Desenvolvimento CA ANE
Urbano e Rural de Toledo É
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
A/C ENG. JOSÉ CARLOS DE JESUS
MANIFESTAÇÃO QUANTO À SOLICITAÇÃO DE ADITIVO DE META FÍSICA E PRAZO /
A Empresa EMDUR, inscrita no CNPJ sob o nº 77.878.023.0001/28, neste ato
representado pelo diretor técnico, engenheiro Civil Giovany Luiz Frantz, vem respeitosamente
manifestar concordância em executar os serviços listados na planilha de aditivo da
obra, apresentado por este Município, cujo objeto é a Urbanização da Rua Carlos Sbaraini,
Jd. Panorama entre a Av. Senador Atílio Fontana e Rua Mário Fontana, contrato nº 41 1/2014/
conforme solicitado no ofício nº 033/2015
O referido aditivo contempla a execução dos serviços adicionais de execução de
melhorias para acessibilidade e instalação de placas na ciclovia, num valor total de R$/
22.619,83 (vinte e dois mil e seiscentos e dezenove reais e oitenta e três centavos).
Como o referido serviço demandará tempo extra e nova mobilização de pessoal
e equipamentos, solicitamos um aditivo de prazo de 30 (trinta) dias para a sua execução. Fa
Nestes termos pede deferimento,
Toledo, 02 de Fevereiro de 2015.
“iovany Frantz
“2enico/EMDUR
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Av. J.J. Muraro, 1944 - Cx. P 304 - CEP 85.906-370 - Fone/Fax: (45)3378-8000 - Toledo - PR - www.emdur.com.br
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- PR - www.emdur.com.br
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Habitação e Urbanismo
Ofício nº 033/2015-SHU / Toledo, 02 de fevereiro de 2015.
Ao Senhor
GIOVANY LUIZ FRANTZ
Diretor Técnico da Emdur
Toledo — PR
Assunto: Solicitação de aditivo para o contrato nº 411/2014.
Prezado Senhor:
l. O Município de Toledo tem assinado com Vossa Empresa o contrato nº
411/2014, cujo objeto é a Pavimentação asfáltica, ciclovia, meio-fio e urbanização da Rua
Carlos Sbaraini, neste Município de Toledo — PR.
2. Para complementação da obra será necessária a execução de muro conforme
segue planilha em anexo, portanto solicitamos aditivo.
Respeitosamente.
JOSÉ OS
Engenheirg Civil — Fiscal da Obra
SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Rua Piratini, 2228 — CEP 85901-010 — Toledo — PR — (45) 3277-6323 )
www toledo.pr.gov.br habitacaoQtoledo.pr.gov.br Í
ANEXO
LOGOMARCA DA EMPRESA
PREÇO PROPOSTO
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Habitação e Urbanismo
a DISCRIMINAÇÃO
UNID. | QUANT.
CONTRATO Nº 411/2014
—
demolição de alvenaria de tijolos furados m
s/reaproveitamento 13,20
remoção manual de entulho [” 13,20
escavação manual a ceu aberto em material de mê 1027
1a categoria, em profundidade ate 0,50m |
estaca a trado(broca) d=25cm c/concreto m 10.50
É fck=15mpa+20kg aco/m* mold.in-loco ]
forma tabua para concreto em fundação, c/ m?
reaproveitamento 2x. Raiço
concreto fck=15mpa (1:2,5:3) , incluido preparo me 755
| |mecanico, lancamento e adensamento. ,
armação aco ca-50, diam. 6,3 (1/4) à kg
12,5mm(1/2) -fornecimento/ corte(perda de 458,00
10%) ! dobra / colocação.
alvenaria em tijolo ceramico furado 9x14x19cm, m?
1/2 vez (espessura 9 cm), assentado em 70,45
argamassa traco 1:4 (cimento e areia media
| |nao peneirada), preparo manual, junta 1 cm
| chapisco traco 1:3 (cimento e areia media), m?
espessura 0,5cm, preparo mecanico da Elia
argamassa
emboco traco 1:2:8 (cimento, cal e areia m?
media), espessura 3,0cm, preparo manual da 40,20)
argamassa
emassamento com massa acrílica, duas mé
- |demaos 40,20
pa
“| pintura latex acrilica, tres demaos 40,20
SUB TOTAL
1. TOTAL
EM BRANCO
EM BRANCO
TOTAL
o *
* “=>
27/03/2015 Zimbra
Zimbra contabil.lucelia Qtoledo.pr.gov.br
* RE: Consulta sobre Não Objeção 5º Aditivo ao Ctr 411/2014 La
De : SCHALCHLI Laure <schalchlilWafd.fr> Sex, 27 de Mar de 2015 16:34
Assunto : RE: Consulta sobre Não Objeção 5º Aditivo
ao Ctr 411/2014
Para : Contabil - Lucélia Matiello
<contabil.luceliaQtoledo.pr.gov.br>
Cc: Secret. Planejamento - Berna
<planejamento.bernaQtoledo.pr.gov.br>,
Fazenda - Neuroci Antonio Frizzo
<fazenda.frizzoQtoledo.pr.gov.br>
“rezada Lucélia,
Confirmo que a AFD não tem objeção para assinatura do
referido aditivo.
Atenciosamente,
Laure Schalchli
Gerente de Projetos/Chargée de projets
AFD Brasília (Agência Francesa de Desenvolvimento)
http://brasil.afd.fr
Tel: + 55 61 3322-4320
Tel/Fax: + 55 61 3321-4324
SAS Quadra 03 Bloco C Lote 02
Edifício Business Point - Salas 203 a 208
70 070-934 Brasília - DF
cop21.gouv.fr - €COP21
tCop21 &Paris2015
rurasasas Message d'origine---——
De : Contabil - Lucélia Matiello
[mailto:contabil.luceliattoledo.pr.gov.br]
Envoyé : vendredi 27 mars 2015 10:23
À : SCHALCHLI Laure
Cc : Secret. Planejamento - Berna; Fazenda - Neuroci Antonio
Frizzo
Objet : Consulta sobre Não Objeção 5º Aditivo ao Ctr 411/2014
prezada Laure, bom dia!
Tem alguma previsão quanto a autorização para o 5º aditivo de
Camino mts atado no maio Iineintenace an aDid= 1A4RIRt7= AmoriralArnentinalRienos Aires 12
MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
s TARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, 586 - Centro — 00-10
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 - email: licitacao(otoledo,pr.gov.br
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0411/2014
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE TOLEDO e a EMDUR
EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO, na forma abaixo.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná,
pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Raimundo Leonardi nº 1586, inscrito
no CNPJ/MF sob nº 76.205.806/0001-88, neste ato devidamente representado pelo Prefeito
Municipal, Sr. LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT, residente e domiciliado
nesta cidade, portador da CI/RG nº 3.484.856-4 SSP/PR, e inscrito no CPF/MF sob nº
483.580.029-04 e Sr. IGOR ANTONIO COLLA JANUÁRIO, na condição de Secretário de
Habitação e Urbanismo, de acordo com a Portaria nº 24, de 01 de janeiro de 2013, residente e
domiciliado na Rua Coronel Estilac Leal, nº 1676, Centro, neste Município, portador da CIRG
sob nº 4.210.754-9/SSP/PR e do CPF/MF nº 029.313.059-01.
CONTRATADA: EMDUR EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E RURAL DE TOLEDO, empresa pública, com sede à Av. José João Muraro 1944,
telefone (45) 3378-8000, CEP: 85906-370, na cidade de Toledo/PR, inscrito no CNPJ sob n.º
77.878.023/0001-28, Inscrição Estadual n.º 4180474108, neste ato devidamente representada por
Sr. ASCÂNIO JOSÉ BUTZGE, na condição de Diretor Superintendente, de acordo com a Portaria
nº 26, de 01 de janeiro de 2013, residente e domiciliado na Rua Willy Barth, nº 4117, Novo
Sobradinho Centro, CEP 85.925.000, neste Município de Toledo-PR, portador da CI/RG nº
2.141.495 SSP/PR e inscrito no CPF/MF nº 427.800.049-91.
Por este instrumento de Termo Aditivo ao Contrato n.º 0411 de 14 de
maio de 2014, oriundo da Dispensa de Licitação nº 041/2014, cujo objeto é a execução global
(material e mão de obra) dos serviços de pavimentação asfáltica, ciclovia, meio fio e urbanização
da Rua Carlos Sbaraini, entre a Avenida Senador Atílio Fontana e a Rua Mario Fontana, no
Jardim Panorama, Toledo/PR, as partes acima mencionadas, resolvem, de comum acordo,
ADITÁ-LO, conforme manifestação de concordância da contratada, protocolizada sob o nº 3486,
em 03/02/2015 (fl. 85) é concordância do Fiscal da Obra (fl. 85/verso), bem como, pareceres da
Assessoria Jurídica, do Controlador de Controle Interno, do Departamento de Plancjamento e
Controle Orçamentário e, decisão do Secretário da Administração, todos fornecido no verso das
fls. 85 e 86, nos seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Fica acrescido em R$ 22.619,83 (vinte e dois mil, seiscentos e dezenove
reais e oitenta e três centavos), o valor contratado, em virtude do aumento de meta física,
conforme justificativa do fiscal da obra (fl. 85) e planilha de (fl. 86), passando o valor total de R$
R$ 1.123.067,83 (um milhão, cento e vinte e três mil, sessenta e sete reais e oitenta c três
centavos), para R$ 1.145.687,66 (um milhão, cento e quarenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e
sete reais e sessenta e seis centavos), tudo com amparo legal no artigo 65, $$ 1º e 2º, da Lei
8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA
Fica prorrogado por um período de 30 (trinta) dias, o prazo de execução dos
serviços, ficando certo que o referido prazo finda em 10 de maio de 2015, e por consequência fica
prorrogado por um período de 30 (trinta) dias a vigência do contrato, tudo com amparo legal no
artigo 57, $ 1º, inciso IV da Lei 8.666/93.
1
/
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7
/ 4
2 no o:
MUNICÍPIO DE TOLEDO e
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEP, RRTAME NTO DE CONTRATOS et
Rua undo Leonardi, nº, 1586 - Centro — CEP 85.9 )
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — emai
oledo.pr.gov.br
CLÁUSULA TERCEIRA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas c condições não
mencionadas neste termo.
As partes, de pleno acordo, assinam o presente Aditamento de Contrato,
com as testemunhas presentes ao ato, a fim de que produzam os seus efeitos legais.
Toledo/PR, 1º de abril de 2015.
LUIS ADALBÉRIO Y BE! r ro LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO | DO MU Mica DE TOLEDO/CONTRATANTE
1)
ag Em
IGOR ANTONIO € ANUÁRIO
SECRETÁRIO DE HAB BE URBANISMO
EMDUR EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE
TOLEDO/CONTRATADA
AA
ASCÂNIO JOSÉ E
TESTEMUNHAS:
19
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