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materia nº 159/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 159 / 2015
Date 2015-09-18
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
native_id5914

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2015-10-06 Matéria encaminhada ao Executivo — Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 148/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 159/2015.
2015-10-05 Matéria aprovada S Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2015-10-01 Matéria inclusa na Ordem do Dia P Matéria aprovada, por unanimidade, em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2015-09-29 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios.
2015-09-21 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento.
2015-09-21 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado às Comissões Permanentes para apreciação e emissão de parecer.
2015-09-18 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 8

MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 116, de 18 de setembro de 2015
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo o Projeto de Lei que
“autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de
2015”.
A abertura dos créditos adicionais em questão faz-se necessária pelas
seguintes razões:
I — adequação dos orçamentos das diversas secretarias municipais para:
a) despesas com folha de pagamento e encargos sociais;
b) melhorias na malha viária urbana, com execução de obras de
pavimentação e recuperação asfáltica;
c) obras e serviços do Programa Orçamento Participativo, conforme
definição das comunidades;
d) execução dos serviços de coleta de lixo;
e) obras nas Escolas Municipais São Pedro e Henrique Brod;
£) obras no Centro Municipal de Educação Infantil do Jardim da Mata.
IH — inclusão de recurso de transferência da Secretaria Estadual da Saúde,
Programa Assistência Farmacêutica, para aquisição de equipamentos para farmácias
das Unidades Básicas de Saúde;
III — prestação de contas do Convênio nº 51/2013 SPM — Reestruturação
da Secretaria de Políticas para Mulheres;
IV — inclusão de recursos do orçamento da Câmara Municipal de Toledo
no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, para realização de cirurgias de
varizes e pterígio.
Respeitosamente,
Excelentíssimo Senhor
ADEMAR DORFSCHMIDT
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2015.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos
adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo,
para o exercício de 2015.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento-
programa do Município de Toledo, para o exercício de 2015:
I — crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.352.983,39 (três
milhões trezentos e cinquenta e dois mil novecentos e oitenta e três reais e trinta e
nove centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes
de recurso:
a) no orçamento da administração direta:
PROJETOIATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-008 APOIO A ENTIDADES SOCIAIS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. « R$ 14.675,00
00280 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...... «R$ 14.675,00
PROJETOIATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-010 PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA... .. R$ 11.000,00
00440 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. R$ 11.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-018 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.
00950 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ord
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE R$ 10.000,00
00990 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .. R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-036 DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS E
CONGÊNERES, RECEITAS TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS
3.3.20.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ...... is ssaiesamesasseraeeemreemrerartanes R$ 34.029,47
17200 10046 1006 / 3 /99/1/2 CONVÊNIO Nº 51/2013 SPM - REESTR SEC POLÍTIC P/ MULHERES R$ 34.029,47
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-076 CONSTRUÇ, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF CONST
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES .R$ 560.000,00
04670 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .R$ 440.000,00
04680 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ... .R$ 120.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-077 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .R$ 536,66
04690 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres). .R$ 536,66
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.5-087 CONSTRUÇÃO! REFORMA! AMPLIAÇÃO DE CMEIs
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES .... .R$ 138.031,52
05490 00103 103/1/1/0/05% sobre Transferências. Constitucionais FUNDEB. 138.031,52
Deo cdi
« R$ 55.000,00
«R$ 55.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-089 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS -
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 6.898,33
05540 00000 000 / 1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 6.898,33
PROJETOIATIVIDADE 09.005 - 12.361.0018.6-097 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - FUNDEB 60%
3,1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...... R$ 133,020,77
06410 00101 101/2/1/0/0 Fundeb 60%... ssesseseessersereeressesmas R$ 133.020,77
PROJETOIATIVIDADE 09.005 - 12.365.0019.6-100 EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs - FUNDEB
3,1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...
R$ 322.961,05
06530 00101 101/2/1/0/0 Fundeb 60%... 322.961,05
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.. 38.830,59
06580 00101 101/2/1/0/0 Fundeb 60%... 38.830,59
PROJETOIATIVIDADE 11.003 - 18.695.0023.2-118 PROMOÇÃO DO TURISMO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 32.200,00
07560 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 32.200,00
PROJETOIATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.1-129 INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO E RAMAL uniao
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..... ES À 70.000,00
07800 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários | (Livres). 70.000,00
PROJETOIATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-133 PROG DE DESENV SUSTENT E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 14.000,00
08140 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 14.000,00
PROJETOIATIVIDADE 12.002 - 18.542.0025.2-136 ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO E INSTALAÇÕES DE
ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO - PLANO MUN RES SÓLIDOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO «. R$ 50.000,00
08360 00000 000 / 1/7/1010 Recursos Ordinários eus R$ 50.000,00
PROJETOIATIVIDADE 12.003 - 18.541.0026.1-139 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO
AMBIENTE - AFD
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 25.600,00
08530 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 25.600,00
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451.0033.1-168 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES... 600.000,00
09830 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 600.000,00
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451.0033.2-170 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. a 189.000,00
09950 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 189.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.452.0031.2-171 COLETA DE LIXO E VARRIÇÃO DA MALHA NA URBANA —
PLANO MUN RES SÓLIDOS º
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO.. R$ 150.000,00
09990 00511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços... «R$ 150.000,00
3.3,90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. «R$ 490.000,00
10010 00511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços R$ 490.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.1-175 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP
DAS UBS E SEDES ADMIN DE SAÚDE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..................... essere R$ 13.000,00
17190 10090 1011/9/2/5/18 TRANSF SESA INCENTIVO ORGANIZ ASSIST FARMAC/EQUIP ........ R$ 13.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-190 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR E SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS DE SAÚDE )
3.3,72.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
12150 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
PROJETOIATIVIDADE 15.002- 20.608.0038.2-201 FOMENTO À PRODUÇÃO AGRICOLA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
13330 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).........
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA...
De
= R$ 160.000,00
- R$ 160.000,00
R$ 14.200,00
«=. R$ 14.200,00
«R$ 3.132.983,39
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
b) no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001- 26.782.0052.2-002 ENGENHARIA DE TRÂNSITO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
00090 00509 509 / 99 / 99 / 0/0 Gerenciamento do Trânsito.......
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 150.000,00
00120 00509 509 / 99/99 / 0/0 Gerenciamento do Trânsito .. R$ 150.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 01.001- 26.782.0052.2-003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
“R$ 50.000,00
«o R$ 50.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... 20.000,00
00130 00509 509 / 99/99 / 0/0 Gerenciamen 20.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO. 220.000,00
IH — crédito adicional especial no valor de R$ 29.800,00 (vinte e nove
mil e oitocentos reais), mediante a inclusão e suplementação das seguintes naturezas
de despesa e fontes de recurso no orçamento da administração direta:
PROJETOIATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-130 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL E RAMAL
FERROVIÁRIO
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA.... 10.000,00
07871 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários ( (Livres). 10.000,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.244.0044.2-233 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA... « R$ 19.800,00
14921 00000 000 /1/7/ 0/0 Recursos Ordinários | (Livres). R$ 6.600,00
14922 10013 936/9/6/6/8 Programa Bolsa Família - PBF.. «R$ 13.200,00
TOTAL DAS INCLUSÕES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA............eeererremsssee R$ 29.800,00
Art. 3º — Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior. serão
utilizados os seguintes recursos:
I — no orçamento da administração direta:
a) cancelamento parcial das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETOIATIVIDADE 01.001 - 01.031.0001.2-002 ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.........
00030 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinário: o
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............s
00040 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇ,
00060 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..........
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... «R$ 20.000,00
00080 00000 000/1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 20.000,00
PROJETOIATIVIDADE 01.001 - 01.031.0001.2-005 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ... R$ 20.000,00
00160 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários ( (Livres). o R$ 20.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO . R$ 10.000,00
00200 00000 000 / 1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).......... . R$ 10.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA... . R$ 75.000,00
00220 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. R$ 75.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-010 PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... «R$ 11.000,00
00340 00000 000 / 1/7 / 0/0 Recursos Ordinários (Livres).. «R$ 11.000,00
PROJETOIATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-018 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO.. e 10.000,00
00970 00000 000/1/7/ 0/0 Recursos Ordinários (Livres)...........sireemmmmesreessemmeeeeesaememmererteeeemiertas 10.000,00
. R$ 10.000,00
. R$ 10.000,00
.. R$ 20.000,00
. R$ 20.000,00
«R$ 5.000,00
. R$ 5.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-077 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 536,66
04710 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 536,66
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-079 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 698.031,52
04850 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB R$ 578.031,52
04860 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .. «R$ 120.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-089 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS -
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... «R$ 6.898,99
05520 00000 000 / 1/7 / 0 / O Recursos Ordin «R$ 6.898,33
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.361.0018.6-096 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - FUNDEB-40%
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... = R$ 29.812,41
06370 00102 102/2/1/0/0 Fundeb 40%... «R$ 29.812,41
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.361.0018.6-097 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - FUNDEB 60%
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO .. «R$ 100.000,00
06450 00101 101/2/1/0/0 Fundeb 60%... ... R$ 100.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.005 - 12.365.0019.6-100 EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs - FUNDEB
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
06540 00102 102/2/1/0/0 Fundeb 40%...
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...... R$ 60.000,00
06630 00102 102/2/1/0/0 Fundeb 40% «R$ 60.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.367.0018.6-101 APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB
«R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 80.000,00
06650 00101 101/2/1/0/0 Fundeb 60%... R$ 80.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.. R$ 20.000,00
06670 00101 101/2/1/0/0 Fundeb 60% R$ 20.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO .. R$ 5.000,00
06690 00101 101/2/1/0/0 Fundeb 60%... «o R$ 5.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 10.001 - 27.241.0020.2-107 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIV E DE LAZER PARA IDOSOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 40.000,00
06910 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). = R$ 40.000,00
PROJETOJATIVIDADE 11.001 - 04.122.0002.2-115 ATIVIDADES DO GAB SEC DESENVOLV ECONÔMICO
R$
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
07330 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.661.0022.1-121 INSTALAÇÃO DE UNIDADES INDUSTRIAIS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00
07630 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 70.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.661.0022.2-122 ATIVIDADES DO DEPTO DE INDÚSTRIA E comércio
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES. .... R$ 32.200,00
07640 00000 000/ 1/7 / 0 / O Recurso R$ 32.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-131 GERENCIAMEN DE RECURSOS HUMANOS - SEC MEIO AMBIENTE
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.. R$ 20.000,00
07950 00511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestaç; [” R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-133 PROG DE DESENV SUSTENT E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... «R$ 20.000,00
08130 00511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestaç [o R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES! R$ 14.000,00
08150 00511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços «R$ 14.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0025.2-136 ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO E INSTALAÇÕES DE
ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO - PLANO MUN RES SÓLIDOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.
08380 00511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços . R$ 50.000,00
3.3,90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 200.000,00
08420 00511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços R$ 200.000,00
«o R$ 50.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0026.1-139 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO
AMBIENTE - AFD
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 120.000,00
08540 00511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços . 120.000,00
ço aa 12.003 - 18.541.0026.2-145 MANUT. E CONSERV. PRAÇAS, PARQ. JARDINS - PLANO MUN
RES SÓLIDOS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO.. R$ 130.000,00
08870 00511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços ........ sermos R$ 130.000,00
PROJETOIATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-151 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC HABITAÇÃO
E URBANISMO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.
09160 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS..........
09190 00000 000 /1/7/ 0/0 Recursos Ordinários (Livres).
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO..... R$ 20.000,00
09240 00000 000 / 1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). . R$ 20.000,00
PROJETOIATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.1-152 CONST, AMPL, REFORM, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV
COMUN - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
« R$ 30.000,00
. R$ 30.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 14.675,00
09250 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 14.675,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.1-153 CONST, AMPL, REFOR, MELH EM CENTROS CONVIV
COMUNITÁRIA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES «R$ 85.000,00
09260 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). R$ 85.000,00
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.1-162 AMPL, REFOR E MELH DE CEMITÉR MUNIC E CAPELA MORT
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 359.000,00
09690 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). «R$ 359.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.2-164 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO.. R$ 86.000,00
09721 00511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços .......... mms R$ 86.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0033,1-167 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS - AFD
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 200.000,00
09810 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). R$ 200.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.452.0031.2-171 COLETA DE LIXO E VARRIÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA —
PLANO MUN RES SÓLIDOS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO.. R$ 89.600,00
09980 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 89.600,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.. só 10.000,00
10000 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 10.000,00
PROJETOIATIVIDADE 15.002- 20.608.0038.2-200 APOIO À SUINOC, AVIC, BOVIN E OVINOCAPRINOC
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... 14.200,00
13260 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 14.200,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.244.0044.2-233 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.800,00
14860 10013 936/9/6/6/8 Programa Bolsa Família - PBF... 2.800,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR D 6.600,00
14888 10013 936/9/6/6/8 Programa Bolsa Família - PBF 6.600,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 1.000,00
14950 10013 936/9/6/6/8 Programa Bolsa Família - PBF........ 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... 9.400,00
14990 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. 6.600,00
15000 10013 936/9/6/6/8 Programa Bolsa Família - PBF... 2.800,00
PROJETO/ATIVIDADE 17.001- 08.244.0047.2-237 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA MULHERES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... .R 100,00
15290 10046 1006 / 3/99 / 1/2 CONVÊNIO 100,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3,3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.567,40
15340 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 2.467,40
15350 10046 1006 / 3/99 /1/2 CONVÊNIO Nº 51/2013 SPM - REESTR SEC POLÍTIC P/ MULHEI 100,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................smeeeesseseereereemeemeareeess R 300,00
15390 10046 1006 /3/99/1/2 CONVÊNIO Nº 51/2013 SPM - REESTR SEC POLÍTIC P/ MULHERES R$ 300,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .... usassem R$ 3.118.721,32
b) recursos provenientes de transferência da fonte 10090 —
TRANSFERENCIA SESA INCENTIVO ORGANIZAÇÃO ASSIST
FARMACEUTICA/EQUIPAMENTOS, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais);
c) superávit financeiro na fonte 10046 — CONVÊNIO Nº 51/2013 SPM -
REESTRUTURAÇÃO SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES, no
valor de R$ 28.089,96 (vinte e oito mil oitenta e nove reais e noventa e seis centavos):
d) rendimentos de aplicação financeira na fonte 10046 — CONVÊNIO Nº
51/2013 SPM - REESTRUTURAÇÃO SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA
MULHERES, no valor de R$ 2.972,11 (dois mil novecentos e setenta e dois reais e
onze centavos).
II — no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito:
a) cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária:
PROJETOIATIVIDADE 01.001- 26.782.0052.2-003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS Rá
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
00140 00509 509 / 99 / 99/0/0 Gerenciamento do Trânsito assa 20.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO.................. R$ 20.000,00
b) excesso de arrecadação na fonte 509 — Gerenciamento do Trânsito, no
valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 18 de setembro de 2015.
ETO LUNITTI PAGNUSSATT
DO MUNICIPIO DE TOLEDO
FONTE 509
CÁLCULO DA TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - SETEMBRO/ 2015
Receit 1º PERIODO | 1º PERIODO 2º PERIODO | ORÇAMENTO RECEITA
eceitas
JAN/AGO/14 | JAN/AGO/15 SET/DEZ/14 2015 RECEBIDA 2014
FONTE 509 1.055.604,85 | 1.542.141,73 912.105,02] 2.100.000,00 1.967.709,87
rota. | 105560485] 154244473 | g1210502] | 210000000 1.967.709,87
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO/PROJEÇÃO
1º Periodo 2015 1.542.141,73
Taxa de In: ento
CEMENO 40 Periodo 2014 1.055.604,85
146,09
2º Per. 2014 X Tx. Incremento = 912.105,02 1.332.494,22 2º Periodo 2015
XxX 1.542.141,73 1º Periodo 2015
46,09% 2.874.635,95 Projeção 2015
Projeção 2º Periodo de 2015 = 1.332.494,22 2.100.000,00 Orçamento 2015
774.635,95
Menos utilização anterior
Decreto nº
Decreto nº
Total utilizado. 0,00
Saldo atual 774.635,95
Saldo atual 774.635,95
COMPARATIVO DO EXCESSO PREVISTO COM O REALIZADO
RECEITAS C/ PREVISÃO DE EXCESSO..... Ea EXCESSO PREVISTO.
RELIZAÇÃO DAS REC. C/ PREV. EXCESSO EXCESSO REAL
= — DIFERENÇAS

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