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materia nº 31/2015

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 31 / 2015
Date 2015-09-23
EmentaAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AFASTAR-SE DO CARGO E AUSENTAR-SE DO PAÍS PARA PARTICIPAR, COMO REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, DA MISSÃO TÉCNICA INTERNACIONAL “OESTE EM DESENVOLVIMENTO”, NAS CIDADES DE MILÃO E TURIM, NA ITÁLIA.
native_id5916

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2015-10-05 Matéria promulgada — Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Promulgada a Resolução nº 31, de 5 de outubro de 2015, relativa ao Projeto de Resolução nº 31, de 2015.
2015-10-01 Matéria aprovada em 1º turno S Matéria aprovada, em primeira votação global, por unanimidade, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2015-09-30 Matéria inclusa na Ordem do Dia P Matéria inclusa na Ordem do Dia da 15ª sessão extraordinária, para discussão e votação em primeiro turno.
2015-09-29 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação disponível em Documentos Acessórios.
2015-09-28 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Resolução apresentado em Plenário e na sequência encaminhado às Comissões competentes. Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Legislação e Redação.
2015-09-25 Matéria encaminhada — Matéria inclusa na Pauta da 33ª Sessão Ordinária para apresentação.
2015-09-23 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 26

MUNICÍPIO DE TOLEDO ias
Estado do Paraná
OF. Nº 0630/2015-GAB Toledo, 18 de setembro de 2015
do de urgência)
À Sua Excelência o Senhor
ADEMAR DORFSCHMIDT
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
Ementa: Solicita autorização para o Chefe do Executivo afastar-se do cargo e
ausentar-se do País.
Senhor Presidente:
Em conformidade com o que dispõe o inciso II do $ 1º do artigo 54 da
Lei Orgânica do Município de Toledo, vimos solicitar a essa egrégia Casa de Leis a
devida autorização para afastar-nos do cargo e ausentar-nos do Município e do País,
com ônus para os cofres públicos municipais, a partir do período vespertino do
dia 7 até o dia 20 de outubro de 2015.
O objetivo deste afastamento é possibilitar a nossa participação, como
representante do Município de Toledo, a convite da Confederação Nacional dos
Municípios (CNM) e da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (AMOP),
juntamente com outros Prefeitos brasileiros e demais autoridades, da Missão Técnica
Internacional “Oeste em Desenvolvimento”, compreendendo:
a) visita à Expo Milano 2015, em Milão, Itália, no período de 9 a 16
de outubro deste ano, juntamente com representantes da Itaipu Binacional; e
b) participação no 3º Fórum Mundial do Desenvolvimento
Econômico Local (FDEL), em Turim, também na Itália, entre 13 e 16 de outubro,
conforme folder, programação e demais informações anexas.
De acordo com a programação do evento, está agendada, inclusive, a
exposição de nossa experiência, como gestor público do Município de Toledo, no
Painel “Políticas Inovadoras para Promover a Competitividade Regional”, no
3º FDEL.
O 3º Fórum Mundial de Desenvolvimento Econômico Local, evento
organizado com a participação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro é Pequenas
Empresas (SEBRAE), da Organização das Nações Regiões (ORU FOGAR), da
Organização Internaci do Trabalho (OIT) e do Programa de Desenvolvimento
Z
AF
(o)
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MUNICÍPIO DE TOLEDO 00000%
Estado do Paraná
das Nações Unidas (PNUD), além de outros organismos, tem por objetivos “avaliar
experiências em desenvolvimento econômico local”, além de “debater, interagir e
construir estratégias conjuntas que envolvam território, desenvolvimento
econômico local, políticas de descentralização, sustentabilidade e inovação dos
processos de desenvolvimento”, abrangendo os seguintes eixos temáticos:
a) Competitividade regional e inovação para um desenvolvimento
mais sustentável e inclusivo;
b) Geração de emprego local: um caminho para o crescimento
inclusivo e trabalho decente;
c) Urbanização sustentável: estratégias de desenvolvimento
econômico para a criação de vínculos em âmbito rural e urbano.
A viabilidade de nossa participação, como representante do Município,
em tal evento está na obtenção de conhecimentos e no intercâmbio de experiências e
propostas que possam nos auxiliar na implementação, em âmbito local, de políticas
públicas que visem ao desenvolvimento econômico sustentável, à geração de novos
empregos e à consequente melhoria das condições de vida de nossa gente.
Mesmo que, talvez, seja possível retornarmos ao Município antes de
dez dias do início do afastamento, prazo para o qual a Lei Orgânica não exigiria a
autorização desse Legislativo para a ausência (art. 54, Il), mas, por cautela, para o
caso de eventual atraso de vôo ou outro motivo qualquer, optamos por solicitar o
afastamento, passando-se o exercício do cargo de Prefeito ao substituto legal, nos
termos do $ 3º do artigo 54 da Lei Orgânica.
Considerando que a autorização de afastamento está sendo solicitada
até o dia 20 de outubro de 2015, pelas razões já expostas no parágrafo anterior,
solicitamos, também, a esse Legislativo seja autorizado reassumirmos o cargo de
Prefeito antes daquela data, caso seja possível retornar ao Município antes do
dia 20 de outubro de 2015.
Considerando, por fim, a proximidade dos eventos e os
encaminhamentos necessários para participação nos mesmos, solicitamos a Vossa
Excelência, em conformidade com o que dispõe o artigo 32 da Lei Orgânica do
Município, que o presente pedido de afastamento tramite em regime de
urgência.
Respeitosamente,
PAGNUSSATT
ito do Município de Toledo
(om.
(Sb)
« 0 nan:
11/09/2015 Zimbra UUUi
De : Xis Schein <carlos.scheinOcnm.org.br> Sex, 28 de Ago de 2015 08:22
Assunto : Informações Turim 421 anexo
Para : Gabinete Prefeito Toledo
<gabineteOtoledo.pr.gov.br>,
prefeitura chapeco.sc.gov.br, rosana gab
<rosana gab(Qchapeco.sc.gov.br>,
prefeito Qmaringa.pr.gov.br,
prefeitoDararas.sp.gov.br
Bom dia Srs. Prefeitos
segue o material de perguntas e respostas elaborado. Anexei ao final a agenda provisória traduzida
para português, e o Guia do Viajante: Informações Uteis, elaborado pelo SEBRAE.
As suas informações ja foram passadas e aguardando prefeitura de Turim elaborar uma carta convite.
Att.
Carlos Alberto Schein - Xis
Setor: Projeto CNM/SEBRAE / eventos
Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Telefone: (61) 2101.6000 / 3878.5105 | Fax: 2101-6008
Acesse o nosso site: www.cnm.org.br
CNM III Fórum Mundial de DEL.pdf
http:/Awebmail toledo. pr.gov.brihvprintmessag e?id=C:48367&tz=America/Sao, PauloBwime 1 23
000004
11/09/2015 Zimbra VUVI
Zimbra gabineteQtoledo.pr.gov.br
Re: Informações Turim
De : Gabinete Prefeito Toledo Sex, 11 de Set de 2015 10:49
<gabineteOtoledo.pr.gov.br>
Assunto : Re: Informações Turim
Para : Xis Schein <carlos.scheindenm.org.br>
Bom dia,
Tem mais alguma informação sobre a viagem? O Prefeito está aguardando
resposta.
Att.,
Márcia
Gabinete do Prefeito
Prefeitura de Toledo-PR
Rua Raimundo Leonardi, 1586 - Centro
Fone (45) 3055-8800
De: "Xis Schein" <carlos.scheinDenm.org.br>
Para: "Gabinete Prefeito Toledo" <gabineteQtoledo.pr.gov.br>,
prefeituraQDchapeco.sc.gov.br, "rosana gab" <rosana gab(Dchapeco.sc.gov.br>,
prefeito (Omaringa.pr.gov.br, prefeito(Dararas.sp.gov.br
Enviadas: Sexta-feira, 28 de agosto de 2015 8:22:09
Assunto: Informações Turim
Bom dia Srs. Prefeitos
segue o material de perguntas e respostas elaborado. Anexei ao final a agenda provisória traduzida
para português, e o Guia do Viajante: Informações Uteis, elaborado pelo SEBRAE,
As suas informações ja foram passadas e aguardando prefeitura de Turim elaborar uma carta convite.
Att.
Carlos Alberto Schein - Xis
Setor: Projeto CNM/SEBRAE / eventos
Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Telefone: (61) 2101.6000 / 3878.5105 | Fax: 2101-6008
Acesse o nosso site: www.cnm.org.br
http/Avebmail toledo. pr. govbr/hvprintmessag e?id=0:483678tz=AmericaiSão PauloBvime 1 18
13/03/2015 Zimbra Uvvvo
Zimbra gabineteOtoledo.pr.gov.br
Fwd: Confirmação Palestrantes do III Fórum Mundial - Turim
De: a paid <carlos. perto sda org. a Sex, 11 de Set de 2015 12:23
g órum Munt &3 anexos |
es rpm pr sc. gov. A
<rosana gabQchapeco.sc.gov.br>,
prefeitoQOmaringa.pr.gov.br, prefeitodararas.sp.gov.br,
prefeitozeO gmail.com, melissa galvao
<melissagalvao 10 gmail.com>, Augusto Braun
<braunaugusto gmail.com>, Tatiane de Jesus
<tatiane.jesusOcnm.org.br>
Prezados
checando datas e horários para não haver falhas na nossa comunicação.
Peço, por favor, que nos encaminhe um pequeno resumo (bem breve mesmo) sobre o que cada um
dos palestrantes convidados pela CNM irá apresentar juntamente com mini curriculo e uma fotografia
de rosto até o dia 14/09.
Também é preciso que me informem se eles irão a Expo Milão no dia 16/10.
Melissa segue email do Prefeitos.
Att.
Horário : À definir
Brasil Moderador: Maristela França - Sebrae MS
Portugal Bernardo Pacheco - Universidade de Lisboa
Cabo Verde Fernando Jorge - Assoc Municipios de Cabo Verde
http;/Avebmail toledo, pr.g ov.br/tVprintmessag e?id=C:-483828tz=America/Sao Paulogwime 1 1/4
annar
11/09/2015 Zimbra 600006
Itália Representante do programa Brasil Próximo
Brasil Fabio Branco - Programa Lider
Bolívia Oscar Castilho - Programa Pro Bolivia
Tempo de fala de cada palestrante: Cerca de 10 minutos
Painel Atores econômicos e agregação de valor na economia local
Data: 14/10
Horário : 16:30-18:15
Brasil Moderador: Cecília Miranda - Políticas de desenvolvimento local
Brasil Votorantin- Em processo final de confirmação
Brasil Vinícios Farah - prefeito Três Rios- Em processo final de confirmaçao
Brasil Itaipú Binacional-
Bolívia René Salomón - FTE - Bolívia- em processo final de confirmação
Brasil Carlos Roberto Pupim- Prefeito de Maringá- SP ( Convidado por CNM)
Tempo de fala de cada palestrante: Cerca de 20 minutos
Painel O papel das micro e pequenas empresas na distribuição de renda e geração
Data: 15/10
Horário : 14:30-15:30
Brasil Moderador: Gabriel Rizza - Regime Tributário diferenciado para pequenos negócios
Brasil Deputado Helder Salomão
Brasil José Claudio Caramori - Prefeito de Chapecó- SC - (Convidado CNM)
Brasil Prefeito Maguito Vilela (Em processo final de confirmaçao
Brasil Eduardo Bernes
Jorge Subirá- CAINCO
Tempo de fala de cada palestrante: Cerca de 10 minutos
Painel Governança para a viabilidade e sustentabilidade das políticas de desenvolvimento econômico
Data: 16/10
Horário: 08h45- 10h15
http/hebmail tolado.pr.gov.br/hprintmessag eid=C:-483828tz= America/Sao Paulo&wime1 2a
11/09/2015 Zimbra G f
ont |
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Fei
Brasil Moderador: Bruno Quick
Su a Henrique Mendes - Agência Nacional do Caju
Brasil Nelson Dimas Brambilla- Prefeito de Araraquara- SP (Convidado CNM)
Brasil Mario Costenaro- Presidente do Programa Oeste em desenvolvimento -
Itália Giovanni Camilleri,
Estados K C |
Unidos
Tempo de fala de cada palestrante: Cerca de 15 minutos
Peço, por favor, que nos encaminhe um pequeno resumo (bem breve mesmo) sobre o
que cada um deles irá apresentar juntamente com mini curriculo e uma fotografia de
rosto até o dia 10/09.
Envio em anexo a Nota Conceitual de cada painel exceto do Painel de Políticas Inovadoras ( ainda não está
pronta).
Também é preciso que me informem se eles irão a Expo Milão no dia 16/10
Em caso de dúvidas, por favor entrem em contato.
Atc
Melissa Galvão
Consultora
SEBRAE
http:/Avebmail toledo, pr.gov.br/hVprintmessag e?id=C:-483828tz=America/Sao, PauloBvime1 3/4
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11/08/2015 Zimbra G í
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Att.
Carlos Alberto Schein - Xis
Setor: Projeto CNM/SEBRAE / eventos
Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Telefone: (61) 2101.6000 / 3878.5105 | Fax: 2101-6008
Acesse O nosso site: www.cnm.org.br
B NOTA CONCEITUAL Atores econômicos e agregação de valor na economia local.docx
16 KB
NOTA CONCEITUAL GOVERNANÇA .docx
14kKB
NOTA CONCEITUAL PAPEL DAS MPE.docx
8 15 kB
http:/webrmail toledo.pr.g ov.br/hVprintmessag e?id=C:-48382&tz= America/Sao, PauloBaim=1 414
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- Atores econômicose agregação de valor na economia local.
O processo de desenvolvimento econômico de um território é influenciado pela ação de
uma diversidade de atores econômicos, não só locais como também nacionais e, por
vezes, multinacionais.
Nesse contexto, é fundamental debater sobre o papel dos diferentes agentes, no intuito
de construir estratégias que permitam aproveitar o potencial de cada um para ampliar
a agregação de valor na economia local. O adensamento das redes de cooperação entre
esses diferentes atores, permitem um funcionamento mais eficiente do mercado e um
aumento da competitividade territorial.
Nesse sentido, destaca-se um rol de agentes:
Médias e Grandes Empresas
As empresas grandes e médias tem papel importante para o desenvolvimento por sua
capacidade de gerar riqueza e dinamizar a economia microrregional. No caso das
grandes, abre-se a possibilidade de trabalhar também o encadeamento produtivo,
gerando oportunidades para empresas de porte menor. Também há o efeito renda,
ocasionado pelo transbordamento de recursos gerados pela atração colateral de
recursos.
No caso das médias empresas, destacam-se especialmente as chamadas Empresas de
Alto Crescimento (EAC). Elas são aquelas que, por um período de três anos, aumentam
em 20% ao ano o número de empregados, o que impacta favoravelmente a abertura
de postos de trabalho e retenção de recursos na economia local,
Ainda nesse contexto, vale ressaltar também o papel das chamadas “gazelas”,
empresas médias e jovens, com até cinco anos de idade, que crescem bastante e de
forma rápida. Essas instituições desempenham papel importante no estímulo à
inovação e também no incentivo ao empreendedorismo, servindo como modelo para
empreendedores nascentes.
Micro e pequenas empresas
A Micro e Pequena Empresa (MPE) é importante para o desenvolvimento por sua
capacidade de gerar emprego e renda, distribuindo a riqueza, e dinamizar a economia
local. Além disso,
ARAL M
000U Ly
em muitos casos, as MPE configuram a totalidade da base produtiva dos territórios.
Outro fator importante sobre os pequenos negócios é sua flexibilidade e resiliência em
momentos de crise. Por serem menos conectadas a cadeias globais, elas sustentam a
geração de empregos em momentos de instabilidade econômica. Elas ainda fortalecem
a economia de proximidade e oferecem atendimento mais amigável e customizado aos
clientes, além de serem a principal porta de entrada dos jovens no mercado de
trabalho.
Cooperativas
As cooperativas têm papel fundamental no desenvolvimento econômico local. Elas
permitem o ganho de escala por parte de seus sócios e ampliam o poder de negociação
junto a fornecedores. Outro ponto importante é que elas têm capacidade de sustentar
outras ações e benefícios para os associados, como capacitação, financiamento, aval
em operações de crédito e formação de reservas de emergência. Elas também são
importantes no processo de representação dos cooperados nos colegiados locais,
influenciando nas políticas públicas.
Sindicatos
Os sindicatos têm papel importante na mobilização e organização da sociedade civil
para à construção das políticas de desenvolvimento local. Além disso, eles exercem um
contraponto ao poder econômico dos grandes empreendimentos, garantindo a
estabilidade do emprego e,consequentemente, da renda do trabalhador, que é
fundamental para a dinamização daeconomia local. Eles também são importantes no
fortalecimento da governança, por serem pontos de convergência de interesses dos
trabalhadores.
Entidades de capacitação empresarial e de mão de obra
As entidades que oferecem capacitação empresarial e de mão de obra contribuem para
fortalecer o capital social dos territórios. Essa maior qualificação se reflete em uma
maior agregação de valor à produção local e em um ganho de produtividade. O
resultado é uma maior geração de riqueza, que impacta positivamente na economia
local e amplia o bem estar de todos os habitantes da localidade.
Além disso, na era do conhecimento, o acesso à informação tem papel crucial para a
o)
co
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to
pe
pe
competitividade e a sustentabilidade da atividade produtiva, seja um empreendimento,
seja um emprego. Nesse sentido, vale destacar o papel desses atores como agentes
multiplicadores.
Universidades
As universidades, como polo de produção de conhecimento, têm uma função
importante parao desenvolvimento local, principalmente no que se refere à inovação.
Para isso, é fundamental que elas atuem de forma integrada com o setor produtivo,
baseando-se em demandas reais, de forma a tirar o maior proveito possível das
potencialidades locais e dos diferenciais competitivos do território.
Instituições financeiras
As instituições financeiras impactam os territórios tanto na entrada quanto também na
evasão de recursos. Nesse grupo, há uma gama bem heterogênea de atores, que
abarca desde grandes bancos multinacionais, até pequenas cooperativas de crédito,
passando por fundos locais de fomento, sociedades garantidoras de crédito, bancos de
desenvolvimento, bancos comunitários entre outros.
Tendo em vista a importância do acesso ao crédito no processo de desenvolvimento
local, é fundamental analisar a maneira pela qual os agentes financeiros se relacionam
com os demais atores econômicos de modo a fortalecer um modelo sustentável de
crescimento econômico inclusivo.
Poder público
O poder público, em seus diferentes níveis (nacional, regional, local), é um ator chave
nas estratégias de desenvolvimento econômico local. Por ser o principal agente na
formulação de políticas públicas, sua Interação com os demais atores é essencial para
que as ações tenham conexão com demandas reais da sociedade.
Ele é o principal indutor e mediador do processo de desenvolvimento econômico local.
Além disso, ele configura a fonte da representação local, tendo, dessa forma, o dever
de estimular e facilitar a participação de todos na condução das diversas iniciativas.
Também é importante destacar que, em muitas localidades, o poder público é o
pro sina empregador, exercendo assim uma função vital na dinamização da economia
ocal,
Imprensa
A imprensa muitas vezes é vista como um elemento externo ao processo de
desenvolvimento econômico local, ignorando-se que os meios de comunicação estão
inseridos nas dinâmicas do território. Dessa forma, ela representa uma ferramenta
fundamental no controle social das políticas públicas.
Seu papel na fiscalização dos demais setores fortalece a accountability e subsidia todos
os segmentos da sociedade com informações que permitirão manter a qualidade das
diferentes ações e reprimir fraudes, além de engajar outros atores que estão alheio ao
processo.
Proposta do painel
Diante desse cenário, este painel visa ser um espaço de debate sobre as diferentes
formas de interação dos diversos atores econômicos que fazem parte do
desenvolvimento econômico local. Por fim, ressalta-se que a lista de agentes tratadas
nessa nota conceitual não é definitiva e que há ainda muitos outros atores que não
foram citados, mas que também exercem um papel importante na dinâmica econômica
dos territórios.
para-a--viabilidade-e sustentabilidade das políticas
Em qualquer território, há uma multiplicidade de atores que impactam o
desenvolvimento. Contudo, por vezes, esses agentes agem de forma
descoordenada e, até mesmo, concorrente, o que ocasiona uma perda de
competitividade sistêmica da localidade. Nesse contexto, o conceito de
governança ganha força.
Como explica Antônio Vasquez Barquero, as barreiras ao desenvolvimento
aparecem, frequentemente, como consequência das carências e do mau
funcionamento da rede institucional, que dificulta o desenvolvimento dos
processos de crescimento autossustentável.
Outro fator que impacta negativamente o desenvolvimento econômico local é
a dispersão das políticas públicas entre os diferentes níveis de governo,
além do desencontro dessas iniciativas com os anseios dos atores locais,
o que reduz sua legitimidade.
Nesse cenário, o fortalecimento da governança configura uma ferramenta
fundamental para a viabilidade e sustentabilidade das políticas de
desenvolvimento econômico local. A governança favorece o protagonismo
local e a criação de laços de confiança entre os diferentes atores.
Assim, torna-se possível a concepção de uma visão de futuro compartilhada
do território, que propicia o fortalecimento das redes de cooperação e
estimula os mecanismo de aprendizagem mútua e interação. Dessa forma, os
custos de transação, ocasionados pela assimetria de informação e pela
desconfiança, são reduzidos e permitem que os agentes econômicos atuem de
forma coordenada. Isso permitirá que trabalhem com base em prioridades
estabelecidas em comum acordo racionalizando e potencializando o uso dos
recursos disponíveis.
Desse modo, torna-se possível planejar conjuntamente o território, com
base nas potencialidades locais, de forma a fortalecer um modelo de
desenvolvimento endógeno que resulta no aumento da capacidade de
agregação de valor sobre a produção, bem como da capacidade de absorção
da região, cujo desdobramento é a retenção do excedente econômico gerado
na economia local e a atração de excedentes provenientes de outras
regiões. Esse processo tem como resultado a ampliação do emprego, do
produto e da renda do local ou da região.
Nesse sentido, o fortalecimento da governança permite que os atores
locais construam seu próprio destino e reduzam a dependência de forças
externas.
Este painel pretende ser um lugar de encontro para este tipo de
experiências e, ao mesmo tempo, construir coletivamente a proposta como
uma das conclusões importantes deste III Fórum Mundial DEL.
002015
“O Papel das. O — remar | Distribuição de'
Renda e Geração de Empregos
O empreendedorismo cresce em muitos países nos últimos
anos e é fundamental que cresça nãoapenas a quantidade de empresas,
mas sua participação na economia. No Brasil, por exemplo, são cerca de 9
milhões Micro e Pequenas Empresas, que representa mais da metade dos
empregos formais.
Ouniverso das micro e pequenas empresas (MPEs) possui grande
heterogeneidade de padrões de reprodução econômica em meio ao
desenvolvimento. Em muitos países, esse segmento é responsável por parte
considerável da geração de emprego e renda, Essas empresas
estão marcadas pelas profundas desigualdades de produtividade, de acesso
ao financiamento e recursos próprios para investimento e de capacidades de
inovação que levam a distintas estruturas de contratação e proteçãodo
emprego.
A alta rotatividade do trabalho e o emprego informal de baixa qualidade
convivem com formas dinâmicas de contratação, muitas vezes superiores
às das grandes empresas, o que mostra mais uma vez o traço heterogêneo
deste segmento, que demanda políticas públicas específicas à realidade
exposta pelas MPEs. Além de gerar empregos, esse segmento é responsável
pela distribuição de renda por chegar a camadas da população e a
municípios diversos.
Seja em função da importância econômica do segmento de MPEs, seja pelo
seu enorme peso no totaldas ocupações, seja pelas suas relações
com o contingente da população sem cobertura previdenciária, ou ainda
pelas controvérsias políticas relacionadas às formas de
enfrentamento da precariedade do trabalho no segmento, tornou-se cada
vez mais importante a discussão de qual o papel que esse segmento ocupa
nos países.
Este painel tem como objetivo ser um espaço para discutir o papel dos
pequenos negócios na criação de empregoe na distribuição de renda nos
territórios e, ao mesmo tempo, construir coletivamente uma proposta como
umadas conclusões importantes de este III Fórum Mundial de DEL.
1» 3º World Forum of Local
Economic Development
TURIM — ITÁLIA 2015 | 13 - 16 OUTUBRO
Prezado(a) Prefeito(a),
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Federação Latino-americana de Cidades, Mu-
nicípios e Associações (Flacma) e a Organização Mundial de Cidades e Governo Locais Unidos
(CGLU) convidam os gestores municipais a participarem do 3º Fórum Mundial do Desenvol-
vimento Local (DEL), que acontecerá em Turim, na Itália, entre 13 e 16 de outubro deste ano.
A CGLU é uma das organizadoras do evento. A CNM, como vice-presidente da CGLU e da Fla-
ema, apoia e incentiva os municipalistas brasileiros a participarem deste Fórum.
Para informações adicionais, contate a Articulação Internacional da CNM pelos telefones (61)
2101-6612 / 6032 ou pelo e-mail internacionalQcnm.org.br.
Inscrições no site: www.ledforumtorino2015.org
Paulo Ziulkoski
Presidente da CNM
Ú «JH CGLU
EL cma mer Unidos
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS
PERGUNTAS E RESPOSTAS
TeErcEIRO FórRUM MUNDIAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL
3 World Forum of
Local Economic Development
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) preparou este documento de perguntas e respostas
para facilitar o acesso às informações sobre o Terceiro Fórum Mundial de Desenvolvimento
Econômico Local.
O que é?
O Terceiro Fórum Mundial de Desenvolvimento Econômico Local é um evento com o objetivo de
avaliar experiências em desenvolvimento econômico local. Trata-se de uma oportunidade para
debater, interagir e construir estratégicas conjuntas que envolvam território, desenvolvimento
econômico local, políticas de descentralização, sustentabilidade e inovação dos processos de
desenvolvimento.
A primeira edição do evento foi realizada em 2011, na Espanha. A segunda edição aconteceu em
2013 em Foz do Iguaçu, no Brasil. O Terceiro Fórum é uma parte desse processo, que culmina em
debates perante a definição de uma nova agenda de desenvolvimento global para os próximos 15
anos.
Quando e onde?
O evento acontecerá em Turim (Itália), entre 13 e 16 de outubro de 2015.
Sede: SCRS 505 bloco C 3º andar + 70350-530 » Brasília = DF + Tol.: (61) 2101-8000
Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 -Menino de Dous 90130-000 » Porto Alegre — RS + Tel: (51) 3232-3330
www.enm.org.br
|
9 bd Ni fas 7 E
IONAL DE MUNICÍPIOS
Quem organiza?
O Fórum é organizado pela Câmara Municipal e Metropolitana de Turim, pela Organização Mundial
de Cidades Unidas e Governos Locais Unidos (CGLU) e sua Comissão do Desenvolvimento
Económico Local, através do Fundo Andaluz de Municípios para a Solidariedade Internacional
(FAMSI), pela Organização das Nações Regiões (ORU FOGAR), pelo Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo
Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD).
Quem pode participar?
Podem participar da conferência prefeitos, vereadores, presidentes de associações municipais e
demais gestores e representantes dos municípios. Além das autoridades locais, são esperados
representantes de outras esferas de governo, acadêmicos, empresas, setor privado, sociedade civil
e organizações internacionais.
Posso apresentar alguma iniclativa do meu município no evento?
O evento proporciona um espaço aberto para o diálogo sobre desenvolvimento econômico local.
Caso esteja interessado em contribuir ao debate através da apresentação de uma iniciativa, entre
em contato com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para que possamos articular sua
participação em um workshop ou painel.
Haverá uma delegação brasileira que participará do evento?
O SEBRAE, com apoio da CNM, está organizando uma delegação brasileira para participar do
evento. Representantes da diretoria política da Confederação Nacional de Municípios também
estarão presentes.
Quais serão os temas discutidos?
O Terceiro Fórum Mundial de Desenvolvimento Econômico Local discutirá três eixos temáticos
principais:
1. Competitividade regional e Inovação para um desenvolvimento mais sustentável e inclusivo;
2. Geração de emprego local: um caminho para o crescimento inclusivo e trabalho decente;
3. Urbanização sustentável: estratégias de desenvolvimento econômico para a criação de vínculos
em âmbito rural e urbano.
Serão três sessões plenárias, 24 painéis, 30 workshops e mais de 100 palestrantes internacionais
que já confirmaram presença. A Agenda Provisória está disponível anexa ao final desse
documento,
O evento será realizado em qual idioma?
As línguas oficiais são: italiano, francês, inglês e espanhol, Alguns painéis, ainda a serem
confirmados, contarão também com tradução para o português.
Sede: SCRS 505 bloco C 3º andar + 70350-530 + Brasília = DF + Tel.: (61) 2101-6000
Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 -Menino do Dous 90130-000 + Porto Alegre — RS + Tel: (51) 3232-3330
www cnm.org,br
Estou interessado. O que devo fazer para participar?
Os interessados devem efetuar o registro gratuitamente através do site oficial do evento:
http://www ledforumtorino2015.org/ftile registration.
Há taxa de Inscrição? Quais Os custos para participar?
A inscrição no evento é gratuita, É de responsabilidade de cada participante, contudo, arcar com os
Custos de viagem e hospedagem durante os dias do evento.
retorno.
Onde consigo outras informações sobre a logística de viagem?
Para auxiliar os Participantes brasileiros com a logística, o SEBRAE elaborou o documento Guia do
Viajante: Informações úteis, com dados sobre hospedagem, hotel e sobre o país. Você pode
encontrar o guia anexo ao final desse documento.
Onde posso conseguir mais informações sobre o Fórum?
Para mais informações, acesse o site www.ledforumtorino2015.ori - Caso tenha alguma dúvida
adicional e para demonstrar interesse em Participar do evento, por favor, entre em contato com a
Assessoria Internacional da CNM por meio do e-mail; internacionalOenm.org.br e telefone: (61)
2101-6612/6669/6032.
Sede: SCRS 505 bloco G 3º andar « 70350-530 + Brasilia - DF « Tol.: (61) 2101-6000
Escritório: Rua Marcílio Dias nº 874 Menino de Deus 90130-000 « Porto Alegre = R$ « Tal; (51) 3232-3330
3º World Forum,
Local Economic.
Agenda Provisória
Terça-feira, 13 de outubro de 2015
13h00 - 16h30 Registro dos participantes
17h00 — 19h00 Cerimônia de abertura
Quarta-feira, 14 de outubro de 2015
Tipo de Eixo
Ciurd sessão Titulo Local Temático
Desenvolvimento Econômico Local: uma abordagem efetiva para
08h45 - 11h00 Sessão reduzir inequidade? Estratégias de DEL podem promover uma Salão
Plenaria distribuição mais equitativa de renda, riqueza e acesso a oportunidades Plenário
e recursos?
11h15-13h00 Painel
11h15-13h00 Painel
11h15-13h00 Painel
11h15 — 13h00
13h00 - 14h30 — Intervalo
14h30 —- 16h15 Painel
14h30 — 16h15
Painel
14h30 — 16h15
Painel
14h30 — 16h15 Painál
16h30 - 18h15 Painel
16h30 - 18h15 Painel
16h30 —- 18h15 Painel
16h30 - 18h15 Painel
Quinta-feira, 15 de outubro de 2015
Sessão Uma nova agenda universal de desenvolvimento. Como o DEL sé torna Salão
08h45 — 11h00 Plenária red upnanação da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 no Plenário
11h15-13h00 Painel
11h15 13h00 Painel
11h15-13h00 Painel
11h15-13h00 Painel
13h00 - 14h30 Intervalo
14h30 - 16h15 Painel
14h30 - 16h15 Painel
14h30 - 16h15 Painel
14h30 - 16h15 Painel
16h30 - 18h15 Painel
16h30 — 18h15 Painel
16h30 - 18h15 Painel
16h30 — 18h15 Painel
Sexta-feira, 16 de outubro de 2015
08h45 — 10h00
08h45 - 10h00 Painel
08h45 - 10h00 Painel
08h45 - 10h00 Painel Govern:
10h15-11h30 Sessão Plenaria
11h45 - 13h00 Cerimônia de Encerramento
aid
Oiremmm gema e Ui famsi sega E ORG
[Espe
de Ciudades, Municipios y
Asociaciones de Gobiernos
Locales
FLACMA
Quito, 15 de setembro de 2015.
A Sua Senhoria, o Senhor
Prefeito Luís Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt
Prefeitura Municipal de Toledo
Rua Raimundo Leonardi, 1586
85900-110 Toledo / PR
Assunto: Il Fórum Mundial de Desenvolvimento Econômico Local
> Prezado Prefeito,
t
Ao cumprimenta-lo cordialmente, a Federação Latino-Americana de
Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais - FLACMA, braço regional
para América Latina e Caribe da rede mundial de Cidades e Governos Locais
Unidos — CGLU, vem por meio deste convidá-lo a palestrar no Il Fórum Mundial
de Desenvolvimento Econômico Local, que ocorrerá em Turim, na Itália, entre os
dias 13 e 16 de outubro de 2015, para apresentar as iniciativas de seu Município
na promoção do desenvolvimento econômico, especialmente através da
melhoria do ambiente de negócios para as pequenas empresas.
Esse convite deve-se à indicação do SEBRAE e da Confederação Nacional
de Municípios - CNM que reconheceram a experiência de seu Município na
promoção do desenvolvimento econômico como um exemplo a ser apresentado
e replicado pelos demais municípios na construção de políticas públicas que
venham a promover a geração de emprego e renda.
Como forma de apoiar a sua participação, a CNM irá custear a sua
hospedagem em Turim, no Hotel Cairo Torino, o mais próximo ao Pala Alpitour,
local de realização do evento.
Desde já colocamos a disposição de Vossa Excelência toda a estrutura da
CGLU, da FLACMA e da CNM para o apoio logístico e esclarecimento de dúvidas
que porventura possam surgir.
Sendo o que tínhamos para o momento, aproveitamos o ensejo para
renovar nossos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Gusta
Secretário Executi
Federación Latinoamericana
000022
sd » o
3º World Forum of
Local Economic Development
TORINO 2o15 | 13. 14 OÇTORER
for. 324 p TA AG aelu To the attention of:
Mr. Luiz Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt
Prefeitura Municipal de Toledo PR
Subject: Invitation to the Third World Forum of Local Economic Development
Dear Mr. Beto Lunitti Pagnussatt,
The next October 2015, the City of Torino will celebrate the Third World
Forum of Local Economic Development, an event co-organized by the United
Nations Development Programme CUNDP), the Municipality of Turin,
Metropolitan City of Turin, Piedmont Region, the Global Network of United
Cities and Local Governments (CGLU), the Organization of Regions United
(ORU FOGAR), cl Fondo Andaluz de Municipios para la Solidaridad
Internacional (FAMSI), the Brazilian Service of Support for Micro and Small
Enterprises (SEBRAE) and the International Labour Organization (ILO).
In January 2015, the Secretary General of the United Nations launched the new
Sustainable Development Goals (SDGs), repeatedly emphasizing the importance
of the local level, Giving the international context of EXPO 2015, held in
Milan from May to October 2015, the relationship between local and global
will be a starting point of dialogue about the potential of local development.
In this context, the Third World Forum will represent a unique moment of
confrontation of different ideas, perspectives and experiences between national,
regional and local government representatives, academics and businesses on the
issue of local economic development.
Furthermore, we inform you that participation in the Forum is free; following a
prior registration to the event available at the following link:
PIA cui i Éti istration.
The website www.ledforumtorino2015.org also contains all relevant
information about the modalities of participation and the services offered by
the City of Turin.
For any other information, please feel free to contact us at the following e-mail
address forum2015 (Mecomune.torino.it.
TORINO2915
CAPITALE EUROPEA DELLO SPORT
+39,011.01132518-561
e-mail: forum2015Qcomune.torino.it
web site: www ledforumiorino2015.org
000024
3º Wotld Forum of
Local Economic Development
TORINO 201S [ TÃ cas QriosESs
Ás co-organizer of the event, representing its Executive Committee, the
Municipality of Torino firmly hopes to welcome you at the Forum. Your
participation and valuable support would be highly appreciated; indeed it will
contribute to our efforts towards a better recognition of the importance of the
local level for a more sustainable and inclusive development.
Yours sincerely,
Piero Fassino
Ro Prrico
TORINO29IS
LE EUROPEA DELLO SPORT
+39.011,01132518-561
e-mail: forum2015Gcomune.torino.il
web site: www. ledforumtorino2015.org
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO (9905
Estado do Paraná
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 31, DE 2015
Autoriza o Prefeito Municipal a afastar-se do cargo e
ausentar-se do País para participar, como
representante do Município de Toledo, da Missão
Técnica Internacional “Oeste em Desenvolvimento”,
nas cidades de Milão e Turim, na Itália.
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução autoriza o Prefeito do Município de Toledo a
afastar-se do cargo e ausentar-se do País para participar, como representante do
Município de Toledo, da Missão Técnica Internacional “Oeste em Desenvolvimento”,
nas cidades de Milão e Turim, na Itália, no período de 7 a 20 de outubro de 2015.
Art. 2º - Fica o Prefeito do Município de Toledo autorizado a afastar-se
do cargo e ausentar-se do País no período de 7 a 20 de outubro de 2015, para a
finalidade do disposto no artigo anterior.
Parágrafo único - A participação, gerada do convite da Confederação
Nacional dos Municípios (CNM) e da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná
(AMOP), tem por finalidade a obtenção de conhecimentos e intercâmbio de
experiências e propostas que possam auxiliar na implementação de políticas públicas
que visem ao desenvolvimento econômico sustentável, à geração de novos empregos
e melhoria das condições de vida dos munícipes.
Art. 3º - O disposto nesta Resolução resultará:
| - em ônus para os cofres públicos municipais;
Il - na transmissão do cargo ao substituto legal.
Parágrafo único - Poderá o Prefeito Municipal licenciado, acaso ocorrer
seu retorno ao Município antes de 20 de outubro de 2015, reassumir o cargo,
independentemente do prazo da licença a que se refere o caput do artigo 2º desta
Resolução.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, 23 de setembro de 2015.
11).
ADEMAR DORFSCHMIDT
Presidentg' da Câmara Municipal
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
LUIZ JOHANN
Segundo Vice-Presidente
MARCOS ZANETTI
Segundo Secretário
Primeijro Secyétário
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br

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