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materia nº 477/2015

Tipo Indicação
Número / Ano 477 / 2015
Date 2015-09-23
EmentaSUGERE MUDANÇAS DE ZONEAMENTO URBANO E DE OCUPAÇÃO DE SOLO EM AVENIDAS CENTRAIS DO MUNICÍPIO.
native_id5939

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-09-30 Matéria encaminhada ao Executivo — Indicação encaminhada ao Chefe do Executivo para adoção das providências cabíveis.
2015-09-28 Matéria despachada — Indicação lida no Pequeno Expediente da 33ª Sessão Ordinária, do dia 28/09/2015, e despachada pelo Presidente para ser encaminhada ao Executivo.

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 477/2015
Sugere mudanças de zoneamento urbano
e de ocupação de solo em avenidas
centrais do Município.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja manifestada à
Comissão de Revisão do Plano Diretor alteração de zoneamento em determinadas
áreas do Município, em face a suas características e potencialidades, conforme
descrição.
Considerando que a Avenida Nossa Senhora de Fátima encontra-se em
zoneamento especial, de acordo com a Lei Municipal nº 1.944/06, com redação dada
pela Lei nº 2.070/2011, especialmente no trecho compreendido entre a Avenida
Parigot de Souza e a Rua Aloisio Anshau “com o objetivo de consolidar-se como via
com características predominantes de comércio, indústria e serviços”;
Considerando a Lei 1.944/06, que a Avenida José João Muraro hoje o
zoneamento estabelece ocupação do solo no trecho compreendido entre a Rua
Almirante Tamandaré e a Avenida Parigot de Souza, que ainda “busca uma
identidade urbana”, redação dada pela Lei nº 1.981/08;
Considerando que existe adiantada discussão da equipe de revisão do
Plano Diretor para propor alteração do zoneamento das citadas áreas, e inclusão do
trecho da Avenida Nossa Senhora de Fátima, no trajeto compreendido entre a
Avenida Parigot de Souza e a Avenida J. J Muraro, também com características de
zona especial;
Considerando que nesta mesma revisão, existe a possibilidade de
alteração de novos espaços para zona central, como nos casos da Avenida Maripá e
no acesso do trevo da BR 467; propõe-se:
1. incluir na Revisão do Plano Diretor, o novo zoneamento da Avenida
Nossa Senhora de Fátima, desde a Avenida José João Muraro até a Rua Aloisio
Anshau, com predominância de zona central;
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
2. incluir na Revisão do Plano Diretor, o novo zoneamento da Avenida
José João Muraro, desde a Barão do Rio Branco até a Avenida Parigot de Souza,
para predominância de zona central.
Pensar Toledo para 2050 é pensar no desenvolvimento estratégico de
expansão ocupacional e de empreendimentos empresariais, com foco nas
potencialidades de cada região e na vocação de sua população; sem esquecer que
o âmbito social será influenciado diretamente pela legislação a ser revisionada.
Diante disso, cabe ressaltar que a demanda ora apresentada oriunda
da própria população e se manifesta por seus representantes, se consolida pela
propositura legislativa e tende a se solidificar com a compreensão e entendimento
técnico e visionário dos atuais gestores municipais; o que pode sobremaneira,
contribuir para um Município ainda mais polo regional, e com o claro objetivo de ser
contemporâneo na inovação de políticas públicas, para o bem maior das futuras
gerações.
SALA DAS SESSÕES, 23 de setembro de 2015.
ROGÉRIO MASSING
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br

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