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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 493/2015
Implementação de sessões de acupuntura
aos usuários da rede de saúde neste
Município.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a implementação
de atendimento de acupuntura aos usuários da rede de saúde, como medicina
alternativa e complementar no tratamento de enfermidades, a serem prescrito pelos
profissionais habilitados do Sistema Único de Saúde (SUS) neste Município.
Faz saber que os usuários do SUS podem usufruir gratuitamente das
sessões da acupuntura. Para garantir acesso da população às práticas alternativas,
o Ministério da Saúde criou a Política Nacional de Práticas Integrativas e
Complementares (PNPIC) – instaurada conforme a Portaria nº 971, de 3 de maio de
2006.
Nos últimos anos o acesso a esta modalidade de tratamento cresceu
consideravelmente, pois se comparado aos tratamentos tradicionais, o custo das
sessões de acupuntura para dor crônica não é tão elevado e os efeitos colaterais
são menores.
Diante do exposto, solicita-se à Municipalidade, o estudo e dotação
orçamentária visando a implementação da acupuntura na rede básica de
atendimento aos usuários, sejam pelas Unidades Básicas de Saúde, pelo Núcleo de
Apoio às Famílias ou ainda aquisição de sessões de profissionais do sistema
privado, o que contribuiria sobremaneira com a qualidade de vida e de saúde da
população toledana.
SALA DAS SESSÕES, 30 de setembro de 2015.
ROGÉRIO MASSING
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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