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materia nº 494/2015

Tipo Indicação
Número / Ano 494 / 2015
Date 2015-09-30
EmentaREALIZAÇÃO DE PARCERIA COM O COM O DETRAN/PR PARA INVESTIMENTO EM PISTA DE TESTES DA 34ª CIRETRAN NESTE MUNICÍPIO.
native_id5960

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-10-08 Matéria encaminhada ao Executivo — Indicação encaminhada ao Chefe do Executivo para adoção das providências cabíveis.
2015-10-05 Matéria despachada — Indicação lida no Pequeno Expediente da 34ª Sessão Ordinária, do dia 05/10/2015, e despachada pelo Presidente para ser encaminhada ao Executivo.

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 494/2015
Realização de parceria com o com o
Detran/PR para investimento em pista de
testes da 34ª Ciretran neste Município.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a realização de
parceria com o Departamento de Trânsito do Estado do Paraná (DETRAN/PR)
visando investimento na pista de testes da 34º Ciretran, localizada na Rua Borges de
Medeiros, nº 523, bairro Gisela, neste Município.
O trânsito é tônica de uma gestão pública que prevê garantir o direito
constitucional de ir e vir, observando o regramento dado pelas instituições
normativas, regulamentadoras e fiscalizadoras, proporcionado a convivência pacífica
e ordeira. 
Porém, para que essa meta seja exitosa, se faz necessário que
motoristas/condutores estejam cada vez mais preparados e conscientes, e isso,
invariavelmente passa por qualificação em centros de formação de condutores, e ao
final nos testes realizados no Detran.
Ao verificar in loco que a pista de testes de motos da 34ª Ciretran
encontra-se danificada pelo tempo, a mesma oriunda da década de 80, e já não
oferece as condições a sua finalidade, sugere-se o estudo de viabilidade de parceria
entre o Município e o Detran para que ocorra investimentos no referido espaço
público.
Por fim, justifica-se que hoje temos uma frota de mais de 90 mil
veículos, dos quais 15.230 motocicletas e 7.107 motonetas, e a quantidade de
ciclomotores cresce vertiginosamente, assim como o Município obteve através do
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em 2013, o
expressivo valor de R$ 12.952.865,93, em 2014 de R$ 14.760.549,64 e neste ano o
valor já chegou a mais de 19 milhões de reais, restando ainda noventa dias para
findar 2015 (dados em 30/09/15, DETRAN/PR).
É notório que a administração municipal tem efetivamente realizado um
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
grande esforço para que a malha viária tenha as condições ideais de trafegabilidade,
mobilidade e acessibilidade, de condutores e pedestres, uma simbiose que se
observada sua preferencialidade, preserva vidas e diminui os altos custos na gestão
de recursos em saúde e previdência.
Diante da real necessidade, sugere-se a Municipalidade firmar parceria
entre os entes mencionados, para que seja realizado o investimento e proporcione
assim melhorias em prol de um trânsito cada vez mais seguro, responsável e
consciente.
SALA DAS SESSÕES, 30 de setembro de 2015.
ROGÉRIO MASSING
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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