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materia nº 176/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 176 / 2015
Date 2015-10-07
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., VISANDO À AMPLIAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA CÉU AZUL, NESTA CIDADE DE TOLEDO.
native_id5977

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2015-11-11 Matéria encaminhada ao Executivo — Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 175/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 176/2015.
2015-11-11 Matéria aprovada S Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2015-11-09 Matéria inclusa na Ordem do Dia P Matéria aprovada, por unanimidade, em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2015-11-04 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios.
2015-10-27 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios. Encaminhado à Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia. Aguardando discussão e emissão de parecer.
2015-10-20 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação disponível em Documentos Acessórios. Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento. Aguardando discussão e emissão de parecer.
2015-10-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Legislação e Redação.
2015-10-13 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado às Comissões Permanentes para apreciação e emissão de parecer.
2015-10-07 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 17 0 0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 129, de 7 de outubro de 2015
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
O Município necessita executar nova ligação de energia elétrica para
atender a Casa Abrigo Menino Jesus — Unidade 2, que está sendo implantado na Rua
Céu Azul, no Jardim La Salle, nesta cidade, para o acolhimento de crianças de O a 6
anos de idade.
Pela necessidade da execução imediata daquele serviço, a Companhia
Paranaense de Energia (COPEL), pelo seu Protocolo nº 01.20152480344985
apresentou proposta para a sua realização pela importância de R$ 6.715,66 (seis mil
setecentos e quinze reais e sessenta e seis centavos), com a participação da
Distribuidora no valor de R$ 16.755,90 (dezesseis mil setecentos e cinquenta e cinco
reais e noventa centavos), conforme Projeto nº 612503, salientando-se que referido
valor é inferior ao de outros orçamentos apresentados, consoante anexos.
Para viabilizar-se a contratação da COPEL, no entanto, faz-se necessária
a prévia autorização desse Legislativo, razão pela qual submetemos à análise dessa
Casa a inclusa proposição que “autoriza o Chefe do Executivo municipal a firmar
contrato com a Copel Distribuição S.A., visando à ampliação de rede de energia
elétrica na Rua Céu Azul, nesta cidade de Toledo”.
Desde logo, a administração coloca à disposição desse Legislativo os
servidores das Secretarias do Planejamento Estratégico e de Habitação e Urbanismo,
para prestarem eventuais informações adicionais que se fizerem necessárias sobre a
matéria.
Respeitosamente,
o“do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
ADEMAR DORFSCHMIDT
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Chefe do Executivo municipal a firmar contrato
com a Copel Distribuição S.A., visando à ampliação de
rede de energia elétrica na Rua Céu Azul, nesta cidade de
Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Chefe do Executivo municipal a firmar
contrato com a Copel Distribuição S.A., visando à ampliação de rede de energia
elétrica na Rua Céu Azul, nesta cidade de Toledo.
Art. 2º — Fica o Chefe do Executivo municipal autorizado a firmar
com a Copel Distribuição S.A., independentemente de processo licitatório, contrato
para a ampliação de rede de energia elétrica na Rua Céu Azul, nesta cidade de
Toledo, pelo valor de R$ 6.715,66 (seis mil setecentos e quinze reais e sessenta e
seis centavos), com a participação da Distribuidora no valor de R$ 16.755,90
(dezesseis mil setecentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos), conforme
Projeto nº 612503 e Protocolo nº 01.20152480344985.
Parágrafo único — A ampliação da rede de que trata o caput deste
artigo objetiva viabilizar a execução de nova ligação de energia 3x200A na Casa
Abrigo Menino Jesus — Unidade 2, na Rua Céu Azul, no Jardim La Salle, nesta
cidade.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado
do Paraná, em 7 de outubro de 2015.
E ajii 3
KE E5* MUNICÍPIO DE TOLEDO
& Estado do Paraná Secretaria do Planejamento Estratégico
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 405/2015
Toledo, 06 de Outubro de 2015.
À
ASSESSORIA JURÍDICA
Ilmo Senhor Afonso Simch
Solicitamos envio de projeto de lei à Câmara Municipal de Toledo para
autorizar o Município a contratar a COPEL — Companhia Paranaense de Energia para
executar obras na rede de distribuição, para atendimento à entrada de energia do Abrigo
Institucional, Rua Céu Azul, nº 293, Jardim La Salle, no município de Toledo - PR. Segue
em anexo: cópias do projeto e orçamentos.
Atenciosamente,
>» (=>
JADYR Gui Sm
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO.
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“ Se
5 S
8 Ea
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e ES
> Eq
Circuito No.: 89180*0001
Y,
sast3n | MO
TRANSFORMADOR INSTALADO
No. Copel:
Marca:
No. de Fábrica:
Potência (kVA): 75
Impedância (Ohms):
Ano de Fabricação:
Taps:
C1/83SI3N
AZUL
47,01 m
3x35XLPE-6mm-13, 8kV
MUNICÍPIO DE TOLEDO
LIGAÇÃO 3X200 A
Ra ss LOCAL: RDU/TDO - LA SALLE OSE: 20152480344985
E y OBRA: AMPLIAÇÃO DE REDE E INSTALAÇÃO DE ET
TRANSFORMADOR, PARA ATENDER LIGAÇÃO
DATA: 02/09/2015 | APROVAÇÃO: DD SOLICITAR ALINHAMENTO
DATA: 02/09/2015 «| AvisaR:
É umas deco. |, A) TELEFONIA
EMPREITEIRA: ERNANDO RODRIGUES/SILVA
FERNANDO RODRIGUES SILVA
BB PAUCUE
CREA: 845
Pág.1/6
| “FZ corel
4 e Companhia Paranaense de Energia n
Protocolo : 01.20152480344985
Toledo, 2 de setembro de 2015.
MUNICIPIO DE TOLEDO
RETIRAR NA AGTDO AVISAR GUILHERME
85903-060 Toledo-PR
Ordem em Curso / PEP : 1157424801
ORÇAMENTO PARA EXECUÇÃO DE OBRA NO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Identificação da obra
Endereço : R CEU AZUL, 293
Bairro/Cidade : LA SALLE-Toledo
Ofício: 312
Finalidade : AMPLIAÇÃO DE REDE DE ALTA TENSÃO E INSTALAÇÃO DE TRANSFORMADOR, PARA
ATENDER LIGAÇÃO 3X200 A.
Para atendimento à sua solicitação será necessária a execução de obra na rede de distribuição, mediante aceitação das
condições estabelecidas no Contrato de Obra, em anexo, e acerto da participação financeira de sua responsabilidade,
conforme segue:
Descrição | Materiais (R$) | Mão de obra (RS )| Total (RS)
(+ ) Custo referente a obra no sistema de distribuição | 11.836,92 13.010,46 24.847,38
(-) Encargo de Reserva de Capacidade no sistema de distribuição - ERC | 1.375,82 |
(=) Custo da obra para seu atendimento 23.471,56 |
(-) Encargo de Responsabilidade da Distribuidora - ERD 16.755,90 |
(=) Participação financeira de sua responsabilidade, er1se6 |
Le seis mil, setecentos e quinze reais e sessenta e seis centavos ) |
Os critérios para determinação das condições de atendimento estão consoantes à legislação e regulamentações vigentes,
destacadamente o Decreto Federal n.º 41.019/57, alterado pelo Decreto Federal n.º 98.335/89, a Lei Federal n.º 10.438/02
alterada pela Lei Federal n.º 10.762/03, e as Resoluções ANEEL n.º 223/08 e n.º 414/10.
Este orçamento tem validade de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de emissão desta correspondência. Caso
permaneça o seu interesse, deverá efetuar o pagamento, sendo necessário entrar em contato com a COPEL pelo fone 0800
51 00 116, com Central de Atendimento e apresentar o referido Contrato de Obra, devidamente assinado, com firma
reconhecida e assinatura de duas testemunhas identificadas, em qualquer unidade administrativa da COPEL ou enviar
através do correio à área de Projetos e Obras de Toledo, no endereço informado no rodapé desta correspond;
O prazo previsto para início da obra é de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da data de pagamento da parcela de
sua responsabilidade e apresentação do Contrato de Obra. O prazo previsto para conclusão da obra é de 120 ( cento e
vinte ) dias após seu início.
Poderá ainda optar pela contratação particular de empreiteira habilitada no cadastro da COPEL para a elaboração do projeto
e execução da obra, cuja relação está disponível no site www.copel.com, através do caminho: “Fornecedores” /
“Informações” / “Construção de Redes por Particular - Empreiteiras”. Neste caso, mantidas as características da unidade
consumidora, a COPEL poderá reembolsar até o limite de R$ 18.418,40.
Caso seja de seu interesse, o cálculo detalhado da participação financeira de sua responsabilidade está disponível na área
de Projetos e Obras de Toledo, no endereço informado no rodapé desta correspondência.
Atenciosamente,
]
FERNANDO RODRIGUES SILVA
VPOTOD - Div. Projetos e Obras de Toledo Recebialºviaem . / /
Div. Projetos e Obras de Toledo - Av Parigot de Souza 1365 - CEP 85906-070 - Toledo - PR - Fone : (45) 3379-6330 www.copel.com
<Ant
ANG TEC
CNPJ: 15.758.703/0001-50 TELEFONES: (045) 9934 5815/9925 5480
RAZÃO SOCIAL: ANGTEC INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA ME (045) 3055-3175
ENDEREÇO: AVENIDA PARIGOT DE SOUZA Nº 4281
JARDIM SANTA MARIA CEP: 85906-170
MUNICÍPIO: TOLEDO UF: PR E-MAIL: comercial Dangtec.com.br
SITE: www.angtec.com.br
CÓDIGO: 20151546
Nº DA PROPOSTA: 001
NOME/RAZÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO
LOCAL: TOLEDO-PR
PROPOSTA COMERCIAL
Vimos por este apresentar a proposta técnica de orçamento referente à:
AMPLIAÇÃO DE REDE E INSTALAÇÃO DE TRANSFORMADOR PARA
ATENDER A LIGAÇÃO 3X200A CONFORME PROJETO COPEL 612503
Valor total da obra: R$ 35.562,00 (trinta e cinco mil quinhentos e sessenta
e dois reais)
Forma de pagamento: A vista;
Validade da proposta: 10 dias;
Prazo de execução: 70 dias;
NIR ANDRZACCI ANGELELI
DIRETO? COMERCIAL
CPF: 048.912.199-39
TOLEDO - PR
5 de outubro de 2015
Toledo — PR, 30 de Setembro de 2015.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TOLEDO
Conforme vossa solicitação segue abaixo o orçamento:
Ampliação de rede e instalação de transformador para atender ligação 3x200A,
conforme projeto Copel 612503.
Materiais e Mão de Obra
OBS: Orçamento não contempla o padrão de entrada de energia.
Forma de Pagamento: À Vista;
Validade da Proposta: 10 dias;
Prazo de entrega: 50 dias;
Atenciosamente,
Renan Ramos Balieiro
Rua Raimundo Leonardi, 667 | F:45 3378 2999 Centro - Toledo PR
wwwv.redealta.com.br | engenhariagredealta.com.br | tedescowredealta.com.br
Cep: 85.900-110 | INSC. EST.: 90434218-13 | CNPJ: 09.432.233/0001-38 N

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