MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 131, de 8 de outubro de 2015
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo as seguintes proposições:
- Projeto de Lei que “procede a alterações no Plano Plurianual do
Município de Toledo, para o período de 2014 a 2017”;
- Projeto de Lei que “procede a alterações na legislação que
estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício
de 2015, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do
Município de Toledo, para o exercício de 2015”.
- Projeto de Lei que “procede a alterações na legislação que
estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício
de 2016, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do
Município de Toledo, para o exercício de 2016”;
- Projeto de Lei que “autoriza o Executivo municipal a abrir
créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do
Município de Toledo, para o exercício de 2015”.
As alterações no PPA 2014-2017, na LDO 2015 e LDO 2016 são
necessárias em virtude das seguintes situações:
a) adequações dos serviços da Secretaria de Habitação e Urbanismo;
b) inclusão dos serviços de manutenção das incubadoras industriais:
c) alteração do produto esperado da ação de Implantação de Unidades
Industriais, de “aquisição de imóveis” para “obra construída/ampliada”;
d) alteração da ação de Captação de Recursos do Gabinete do Prefeito
para a Secretaria da Fazenda, em razão da alteração de atribuições do Secretário da
Fazenda;
e) inclusão de despesas com a implantação da Universidade Federal do
Paraná, nos termos da Lei “R” nº 34/15;
f) alteração da denominação dos serviços socioassistenciais das ações
da Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família;
8) inclusão para o ano de 2017 do serviço de Casa de Passagem:
h) exclusão das ações de Aquisição de Veículo para CRAS Itinerante,
de Construção de Sede para o Conselho Tutelar e do Serviço de Proteção Social
Básica no Domicílio dos Idosos.
A
DT
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A abertura dos créditos adicionais no orçamento-programa do
Município de Toledo para o exercício de 2015 faz-se necessária pelas seguintes
razões:
I — adequação dos orçamentos das diversas secretarias municipais
para:
a) despesas com folha de pagamento e encargos sociais;
b) manutenção da malha viária urbana e rural, com execução de
serviços de tapa buraco e recuperação asfáltica;
c) obras e serviços do orçamento participativo conforme definição das
comunidades;
d) despesas com transporte e merenda escolar;
e) desapropriação de área para implantação do Parque do Rio
Marreco;
f) manutenção das atividades das secretarias municipais.
II — inclusão de recurso de transferência do Ministério da Saúde, para
aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as Unidades Básicas de
Saúde;
II — prestação de contas de convênio com o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, referente à aquisição de pá carregadeira para a
Secretaria de Infraestrutura Rural:
IV — prestação de contas de convênio com a Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social do Paraná (SEDS), referente à implementação do
Programa de Atendimento Especializado à Família e Indivíduos (PAEFD);
V — inclusão de dotação para custeio de despesas com a instalação da
Universidade Federal do Paraná, conforme autorizado pela Lei “R” nº 34/2015.
Respeitosamente,
Excelentíssimo Senhor
ADEMAR DORFSCHMIDT
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
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PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2015.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos
adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo,
para o exercício de 2015.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento-
programa do Município de Toledo, para o exercício de 2015:
I — crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.967.918,34 (quatro
milhões novecentos e sessenta e sete mil novecentos e dezoito reais e trinta e
quatro centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e
fontes de recurso no orçamento da administração direta:
PROJETOIATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.1-006 INVESTIMENTOS EM ENTIDADES SOCIAIS - ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 147.304,55
00250 00000 000/1 / 7 / 0/0 Recursos Ordinários (Livres).. R$ 147.304,55
PROJETOIATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-008 APOIO A ENTIDADES SOCIAIS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA... 61.030,63
00280 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 61.030,63
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-026 ATIV DEPTO PATRIMÔNIO E SERV GERAIS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
01400 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) , 4.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-029 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ê 11.000,00
01630 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 11.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 04.002 28.846.0006.0-036 DEVOLUÇÃOIRESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS E
CONGÊNERES, RECEITAS TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS
3.3.20.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
17210 10063 1006 /3/99/1/2 CONV MAPA AQUISIÇ DE PATRULHA MECANIZ / PÁ CARREG 2.000,00
PROJETOIATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.2-065 ATIVIDADES CULTURAIS
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 5.000,00
03760 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres). 5.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.001 - 12.122.0002.6-067 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..... «R$ 46.800,00
03870 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica. .R$ 46.800,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.............miemmmitesis .R$ 7.300,00
03970 00104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica . e R$ 7.300,00
PROJETOIATIVIDADE 09.001 - 12.364.0017.2-069 TRANSPORTE ESCOLAR P ESTUDANTES DE INSTITUIÇÕES DE
NÍVEL SUPERIOR E PARTICULARES
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ..
04060 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
.R$ 41.000,00
.R$ 41.000,00
E AC
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3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO.. R$ 18.000,00
04070 00000 000 / 1/7 / 0/0 Recursos Ordinários (Livres)... rerieemes R$ 18.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-071 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......
04240 00104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........iies
04270 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... «R$ 10.000,00
04340 00104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 10.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.306.0018.6-073 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ESCOLAS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .. R$ 150.000,00
04610 00107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação.......... im E .. R$ 150.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-076 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF
CONST
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
04670 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB..
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-078 TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
« R$ 92.800,00
R$ 92.800,00
«R$ 700,00
«R$ 700,00
.R$ 46.000,00
R$ 46.000,00
.R$ 181.000,00
.R$ 160.000,00
04750 00193 1013/9/1/5/1 8 Transferência SEED Transporte Escolar... .R$ 21.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRA .. R$ 70.000,00
04770 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica...........isiess R$ 70.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-079 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............iiermtesmntesestesittams .R$ 68.875,00
04960 00104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica . .R$ 68.875,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... -R$ 135.000,00
05060 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .. .R$ 135.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-089 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS -
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. R$ 13.300,00
05540 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) roi R$ 13.300,00
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-090 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE sã 8.000,00
05870 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB R$ 8.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-092 ATIV DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..... .R$ 14.700,00
05990 00104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .. .R$ 14.700,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............ items .R$ 2.600,00
06050 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica. vo R$ 2.600,00
PROJETOIATIVIDADE 09.004 - 12.122.0002.6-093 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ENSINO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 126.000,00
06160 00104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .. R$ 126.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............ imitam 27.800,00
06230 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica. 27.800,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.365.0018.6-099 APRENDIZADO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. 60.617,31
06480 00101 101/2/1/0/0 Fundeb 60% 60.617,31
PROJETOIATIVIDADE 09.005 - 12.365.0019.6-100 EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs - FUNDEB
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. 53.123,20
06530 00101 101/2/1/0/0 Fundeb 60%. 53.123,20
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.716,86
06580 00101 101/2/1/0/0 Fundeb 60%.. ” 13.716,86
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.243.0021.6-108 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ve R$ 24.000,00
07030 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 24.000,00
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Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-113 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS |
RENDIMENTO
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO .. R$ 25.900,00
07260 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 25.900,00
PROJETOIATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-131 GERENCIAMEN DE RECURSOS HUMANOS - SEC MEIO AMBIENTE
3.1.90.13,00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS. «R$ 7.800,00
07940 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 7.800,00
PROJETOIATIVIDADE 12.003 - 18.541.0026.1-139 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO
AMBIENTE - AFD
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES « R$ 25.000,00
08540 00511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços « R$ 25.000,00
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451.0033.2.170 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 300.000,00
09950 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) -. R$ 300.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.001 - 10.122.0002.2-172 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SECR SAUDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ........isttmstamissamsamaass R$ 2.830,12
10020 00000 000 / 1/7 0/0 Recursos Ordinários (Livres) 2.830,12
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.1-175 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP
DAS UBS E SEDES ADMIN DE SAÚDE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... R$ 538.400,00
10310 00500 500 /9/2/6/20 Bloco de Invest Rede de Serv de S R$ 538.400,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-179 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUNIC DE
SAUDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10580 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...........ee
10590 00303 303 /1//2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) ..
17150 00495 495 /9/2/6/20 Atenção Básica ..
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...
10660 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (|
10670 00303 303 / 1/2 / 0 / O Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .. .R$ 153.387,41
17160 00495 495 /9/2/6/20 Atenção Básica .R$ 5.300,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-182 RECURSOS HUMANOS - PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA
FAMÍLIA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .R$ 23.400,00
10940 00000 000 / 1/7 /0/ 0 Recursos Ordinários (Livres)... .R$ 23.400,00
PROJETOIATIVIDADE 14,002 - 10.301,0035.2-185 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAUDE MENTAL
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.400,00
11380 00303 303 /1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .. .R$ 15.400,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-187 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE - SAÚDE MENTAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 40.000,00
11630 00496 496 /9/2/6/20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. 40.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... ! 13.000,00
11660 00496 496 /9/2/6/20 Atenção de Mé ulatorial e Hospitalar . .R$ 13.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-188 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
«R$ 1.035.589,64
«R$ 747.580,21
-R$ 255.009,43
.R$ 33.000,00
.R$ 163.987,41
.R$ 5.300,00
plexidade
3.1,90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL... 76.000,00
11760 00303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%). 76.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
11890 00303 303 /1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%). 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.304.0036.2-191 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.91,13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.100,00
12320 00510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercício Poder de Polícia 18.100,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0036.2-192 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA nuaseanod
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 146.700,00
12530 00303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)... 146.700,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 44.000,00
12560 00303 303/1/2/0/0 Saúde - Recei s (E.C. 29/00 - 15%) .. 44.000,00
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Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0012.6-217 MANUTENÇ DE RECURSOS HUMANOS - ORÇAMENTO CRIANÇA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. R$ 210.000,00
13960 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (mes) R$ 210.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS. : R$ 1.300,00
13970 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários , R$ 1.300,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.................. R$ 55.500,00
14010 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). « R$ 55.500,00
PROJETOIATIVIDADE 17.001 - 08.244.0047.2-238 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC. DE POL. PARA MULHERES
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.................... 2.600,00
15430 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres). 2.600,00
PROJETOIATIVIDADE 18.002 - 26.782.0049.2-249 CONSERV. E MANUT. ESTR. RURAIS, PONTES E BUEIROS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. - R$ 730.743,62
15830 00000 000 /1/7/ 0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 730.743,62
PROJETOIATIVIDADE 19.003 - 26.122.0052.2-256 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... .. R$ 30.000,00
16260 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 30.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO... R$ 4.967.918,34
II — crédito adicional especial no valor de R$ 255.612,41 (duzentos e
cinquenta e cinco mil seiscentos e doze reais € quarenta e um centavos), mediante
a inclusão e suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no
orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 01.031.0001.2-004 PREVIDÊNCIA A SERVIDORES E VEREADORES
3.3.91.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS. R$ 3.600,00
00134 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 3.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 28.846.0006.0-036 DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS E
CONGÊNERES, RECEITAS TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
01991 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). «R$ 251,73
01992 10034 1005 /3/99/1/1 Convênio SEDS/ FEAS Açõ .R$ 14.963,68
PROJETOJATIVIDADE 09.001 - 12.364.0017.2-268 APOIO A IMPLANTAÇÃO DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DE
NÍVEL SUPERIOR
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
04071 00000 000 / 1/71 0/0 Recursos Ordinários (Livres).
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... .R$ 80.000,00
04072 00000 000/1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 80.000,00
PROJETOIATIVIDADE 12,003 - 18.541.0026.1-139 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO
AMBIENTE - AFD
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
08551 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301 .0034.2-177 PROGRAMA MAIS MÉDICOS
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS.. .R$ 10.000,00
10349 00495 495 /9/2/6/20 Atenção Básica .R$ 10.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-189 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSAMU
3.3.71.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIR. «R$ 10.000,00
11989 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-190 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR E SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
3.3.71.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIR. R$ 50.000,00
12109 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 50.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.303.0034.2-266 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICAISUPORTE PROFILÁTICO
3.1.91,13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS vu R$ 500,00
12204 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordiná R$ 500,00
TOTAL DAS INCLUSÕES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.. .R$ 255.612,41
«R$ 15.215,41
.R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
.R$ 66.297,00
R$ 66.297,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Art. 3º — Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos no orçamento da administração direta:
I — cancelamento parcial das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETOIATIVIDADE 01.001 - 01.031.0001.2-005 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL . R$ 3.600,00
00140 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 3.600,00
PROJETOIATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.1-006 INVESTIMENTOS EM ENTIDADES SOCIAIS - ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00260 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)........
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-010 PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA « R$ 5.000,00
00450 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 5.000,00
PROJETOIATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-022 MANUT E CONSERV DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E LOCADOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO. .R$ 4.000,00
« R$ 2.176,60
« R$ 2.176,60
01190 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) . R$ 4.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-031 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... . R$ 11.000,00
01710 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 11.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.001 - 12.122.0002.6-067 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
3.1.90.11,00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .R$ 19.000,00
03860 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.. .R$ 19.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.001 - 12.392.0016.2-070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .R$ 59.000,00
04080 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .R$ 59.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-071 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .R$ 11.000,00
04230 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB... «R$ 11.000,00
PROJETOJATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-075 INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS - SALÁRIO EDUCAÇÃO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 150.000,00
04840 00107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação R$ 150.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-077 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
04710 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-078 TRANSPORTE ESCOLAR .
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO.. R$ 21.000,00
04790 00193 1013/9/1/5/1 8 Transferência SEED Transporte Escolar ...........iiitmmemteas R$ 21.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-079 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 68.875,00
04830 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica . .R$ 68.875,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... .R$ 398.700,00
04860 00104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica. .R$ 398.700,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL............ .R$ 17.700,00
04880 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDE .R$ 17.700,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.............uistemiseemeesemmesaiites .R$ 100.000,00
04920 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB «e... R$ 100.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO.. R$ 40.000,00
05000 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB R 40.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...... 30.300,00
05030 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 30.300,00
13.300,00
13.300,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 60.000,00
05080 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB. a 60.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-090 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL............ 46.000,00
05570 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 46.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.004 - 12.122.0002.6-093 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ENSINO
3,1.90.11,00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 25.000,00
06150 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB . R$ 25.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.361.0018.5-095 EDIFICAÇÕES P/ ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES .. «R$ 1.000,00
06360 00102 102/2/1/0/0 Fundeb 40%. R$ 1.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.005 - 12.361.0018.6-096 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - FUNDEB-40%
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA «R$ 7.110,90
06390 00102 102/2/1/0/0 Fundeb 40% R$ 7.110,90
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.361.0018.6-097 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - FUNDEB 60%
3.3,90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA m 6.040,00
06440 00101 101/2/1/0/0 Fundeb 60%. js 6.040,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ... «R$ 52.610,00
06450 00101 101/2/1/0/0 Fundeb 80% ........... iteestemmereeemsetaemiierieseemireieeeesaiietertaas R$ 52.610,00
PROJETOIATIVIDADE 09.005 - 12.361.0018.6-098 TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO . 44.420,46
06460 00102 102/2/1/0/0 Fundeb 40% 44.420,46
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE 1.202,91
06470 00102 102/2/1/0/0 Fundeb 40% 1.202,91
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.365.0018.6-099 APRENDIZADO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .R 1.282,60
06510 00101 101/2/1/0/0 Fundeb 60% 1.282,60
PROJETOI/ATIVIDADE 09.005 - 12.365.0019.6-100 EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs - FUNDEB
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100,00
06570 00102 102/2/1/0/0 Fundeb 40% ......... iss 7 100,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.400,10
06610 00102 102/2/1/0/0 Fundeb 40%. 3.400,10
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ... 10.000,00
06630 00102 102/2/1/0/0 Fundeb 40% . 10.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.005 - 12.367.0018.6-101 APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 290,40
06680 00101 101/2/1/0/0 Fundeb 60% .R$ 290,40
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-102 MANUT DAS ATIV ADMINIST DA SECR DE ESPORTES E LAZER
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE E 4.000,00
06730 00000 000 / 1/7 / 0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 4.000,00
PROJETOIATIVIDADE 13.002 - 27.241.0020.2-107 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA
IDOSOS
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES R$ 13.000,00
06900 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres). R$ 13.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.243.0021.6-108 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3 3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS R$ 5.800,00
07020 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).........ertemmmsesemssstsams «R$ 5.800,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-113 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS |
RENDIMENTO
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS
07240 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .R$ 2.000,00
07250 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .R$ 2.000,00
PROJETOJATIVIDADE 10.001 - 27.812.0020.2-114 ATENDIMENTOS ESPORTIVOS DE LAZER E RECREATIVOS
3 3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS R$ 21.900,00
07300 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 21.900,00
.R$ 3.200,00
.R$ 3.200,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOJATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-131 GERENCIAMEN DE RECURSOS HUMANOS - SEC MEIO AMBIENTE
3.1.90.11,00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..........seemmeeemsstemsta R$ 7.800,00
07920 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 7.800,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0025.1-135 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZENAMENTO
TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS - PLANO MUN RES SÓLIDOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES «R$ 66.297,00
08280 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres R$ 66.297,00
PROJETOJATIVIDADE 12.002 - 18,542.0025.2-136 ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO E INSTALAÇÕES DE
ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO - PLANO MUN RES SÓLIDOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE «R$ 25.000,00
08450 00511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços .... R$ 25.000,00
PROJETOIATIVIDADE 13.002 - 08.244,0029.1-152 CONST, AMPL, REFORM, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV
COMUN - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES «R$ 92.486,00
09250 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) . R$ 92.486,00
PROJETOIATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.2.154 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS
CENTROS COMUNITÁRIOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
09270 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres!
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 2.500,00
09280 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 2.500,00
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.452.0031.2-171 COLETA DE LIXO E VARRIÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA -
PLANO MUN RES SÓLIDOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA scanstcamacassentcenoruapaeçenacs R$ 300.000,00
10000 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) j no «R$ 300.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-174 APOIO ADMINISTRATIVO AS ATIVID DA SECR DE SAÚDE
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO.. R$ 5.000,00
10170 00303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) . «R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .. R$ 10.000,00
10230 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).... R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.1-175 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP
DAS UBS E SEDES ADMIN DE SAÚDE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ................
10240 00000 000 /1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres).
10250 00303 303 /1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C.
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................. «R$ 138.933,65
10290 00303 303 /1//2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .. .R$ 138.933,65
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-178 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA. R$ 5.000,00
10490 00303 303 /1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .R$ 5.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-179 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUNIC DE
SAÚDE
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...
10620 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...........
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS.
10650 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)................
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.
«R$ 2.973,40
R$ 2.973,40
«R$ 319.463,19
« R$ 50.000,00
«R$ 26946319
.R$ 31.530,12
.R$ 31.530,12
.R$ 500,00
«R$ 500,00
.R$ 60.000,00
10710 00303 303 /1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%). 60.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
10730 00303 303 /1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .. 20.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-180 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES DE SAUDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO. R$ 90.000,00
10770 00303 303 /1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .. .R$ 90.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10,301.0034.2-181 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 10.700,00
10880 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) R$ 10.700,00
ST
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
TA A PMIBAE 14.002 - 10.301.0034.2-182 RECURSOS HUMANOS - PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA
FAMÍLIA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL........ « R$ 48.300,00
10960 0000495 495 /9/ 2/6 / 20 Atenção Básica .. , 48.300,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0035.2-185 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAUDE MENTA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... ' 117.816,90
11310 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 117.816,90
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.................. 6.468,48
11330 00000 000 /1/7/ 0/0 Recursos Ordinários (Livres) 6.468,48
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL o 55.694,83
11350 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .......... « R$ 40.294,83
11360 00303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .. «R$ 15.400,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... 22.000,00
11370 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). . 22.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-188 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 219.000,00
11690 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............s 166.000,00
11710 00496 496 /9/2/6/20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. 53.000,00
3.1.91.13,00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........... 395.000,00
11780 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 395.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............iiom 96.000,00
11820 00303 303 /1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .. 96.000,00
PROJETOJATIVIDADE 14.002 - 10.304.0036.2-191 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 18.100,00
12290 00510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercício Poder de Polícia... 18.100,00
PROJETOIATIVIDADE 16.001 - 08.122.0012.2-203 MANUTENÇÃO RECURSOS HUMANOS - GAB SMAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL «R$ 150.000,00
13380 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 150.000,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.244,0012.2-225 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL «R$ 116.800,00
14370 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 116.800,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 08.244.0043.2-229 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............. iusssussssmessessmessrreemeststtiseeemieiameeeesrertaça R$ 500,00
14630 10034 1005 /3/99/1/1 Convênio SEDS/ FEAS Ações PAEFI R$ 500,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... .R$ 500,00
14680 10034 1005 / 3/99/1/1 Convênio SEDS/ FEAS Ações PAE . R$ 500,00
PROJETOIATIVIDADE 17.001 - 08.244.0047.2-238 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC. DE POL. PARA MULHERES
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5 2.600,00
15410 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 2.600,00
PROJETOIATIVIDADE 18.002 - 26.782.0049.1-246 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR
RUR
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES .R$ 730.743,62
15730 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). .R$ 730.743,62
PROJETOIATIVIDADE 19.002 - 06.181.0051.2-254 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 30.000,00
16100 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 30.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ......uermuneessnseeas R$ 4.460.716,16
II — rendimentos de aplicações financeiras nas seguintes fontes:
a) fonte 10034 — Convênio SEDS/ FEAS Ações PAEFI, no valor de R$
1.586,36 (um mil quinhentos e oitenta e seis reais e trinta e seis centavos);
b) fonte 10063 — CONV MAPA AQUISIÇÃO DE PATRULHA
MECANIZADA / PA CARREGADEIRA, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
II — superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes:
a) fonte 000 — Recursos Ordinários (Livres), no valor de R$ 208.450,91
(duzentos e oito mil quatrocentos e cinquenta reais e noventa e um centavos):
b) fonte 10034 — Convênio SEDS/ FEAS Ações PAEFI, no valor de R$
12.377,32 (doze mil trezentos e setenta e sete reais e trinta e dois centavos).
IV — recursos provenientes de transferências do Bloco de Investimentos
na Rede de Serv de Saúde - Portaria 204-GM de 2007 — fonte 500, no valor de R$
538.400,00 (quinhentos e trinta e oito mil e quatrocentos reais).
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 8 de outubro de 2015.
O BETO LUNITTI PAGNUSSATT
MUNICÍPIO DE TOLEDO