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materia nº 530/2015

Tipo Indicação
Número / Ano 530 / 2015
Date 2015-10-21
EmentaIMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO (SESMT), NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
native_id6027

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-11-04 Matéria encaminhada ao Executivo — Indicação encaminhada ao Chefe do Executivo para adoção das providências cabíveis.
2015-10-26 Matéria despachada — Indicação lida no Pequeno Expediente da 37ª Sessão Ordinária, do dia 26/10/2015, e despachada pelo Presidente para ser encaminhada ao Executivo.

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 530/2015
Implantação do Serviço Especializado em
Engenharia de Segurança e em Medicina do
Trabalho (SESMT), no Município de Toledo.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja implantado o Serviço
Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT),
no Município de Toledo. 
Considerando que SESMT foi estabelecido pelo art. 162 da
Consolidação das Leis do Trabalho e a NR 4 estabelece o dimensionamento de
equipe de trabalho responsável para zelar cuidar da saúde do trabalhador. Para
compor esta equipe é necessário:
 - Médico do trabalho;
 - Enfermeiro do trabalho;
 - Técnico de enfermagem do trabalho;
 - Engenheiro de segurança do trabalho;
 - Técnico de segurança o trabalho.
Considerando, ainda, que no Município de Toledo há um único
profissional para atender cerca 3.200 servidores, tornando impossível esse
atendimento, percebemos a necessidade da implantação desta equipe.
SALA DAS SESSÕES, 21 de outubro de 2015.
SUELI GUERRA
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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