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materia nº 314/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 314 / 2015
Date 2015-10-27
EmentaSOLICITA INFORMAÇÕES A RESPEITO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E INVESTIMENTOS PÚBLICOS NOS DISTRITOS E NAS COMUNIDADES DE BOA VISTA, OURO PRETO E BOM PRINCÍPIO.
native_id6076

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2015-12-08 Matéria respondida — Resposta do requerimento disponível nos documentos acessórios.
2015-11-10 Matéria encaminhada ao Executivo — Requerimento encaminhado ao Executivo.
2015-11-03 Matéria despachada — Requerimento lido no Pequeno Expediente da 38ª Sessão Ordinária, do dia 03/11/2015, e despachado pelo Presidente.

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
REQUERIMENTO Nº 314/2015
Solicita informações a respeito da
arrecadação tributária sobre a produção
agropecuária e investimentos públicos nos
Distritos e nas Comunidades de Boa Vista,
Ouro Preto e Bom Princípio.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, nos termos do inciso IX do artigo 157
do Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo
Municipal, para que seja dada ciência as Secretarias citadas, solicitando informações a
respeito dos dados da arrecadação tributária sobre a produção agropecuária e
investimentos públicos nos Distritos e nas Comunidades de Boa Vista, Ouro Preto e
Bom Princípio.
Visando dar publicização aos números, dados e quantificação de
investimentos do poder público nos distritos e nas comunidades, em comparação a sua
arrecadação tributária, vimos requer envio a esta Casa de Leis, respostas aos
seguintes questionamentos:
1 - De acordo com os dados da Secretaria de Fazenda, pergunta-se:
a) Quantos imóveis nos Distritos e nas Comunidades de Boa Vista, Ouro
Preto e Bom Princípio, são tributados pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU),
edificados, não edificados e isentos, e sua quantificação monetária correspondente,
relativos ao ano de 2014 e previsão de arrecadação para o ano de 2015?
b) Qual é a contribuição da iluminação pública em cada uma das
localidades supracitadas, no ano de 2014 e previsão de arrecadação para 2015?
c) Tendo indústrias de transformação instaladas nos distritos e nas
comunidades ementadas, o que as mesmas representam em tributos para o
Município? Especificar a modalidade de empresa e os respectivos tributos gerados.
d) Em caso de estabelecimentos comerciais, o que os mesmos
representam na geração de tributos para o Município? Citar a modalidade e o
respectivo valor de tributo gerado.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
2 - De acordo com os dados disponíveis na Secretaria de Infraestrutura
Rural, pergunta-se: 
a) Quantas terraplanagens em metros e por custo e quantidade de
horas/máquinas foram realizadas no ano de 2014, e quantas estão previstas para o
ano de 2015?
b) Quantas readequações de estradas em quilômetros e custo e
quantidade de horas/máquinas foram realizadas em 2014, e a qual a previsão para o
ano de 2015?
c) Quantas cargas de pedras, em metros cúbicos e correspondente
custo, foram disponibilizadas pelo poder público aos produtores das localidades
mencionadas, no ano de 2014 e qual a previsão para o ano de 2015?
d) Quantos e onde foram implementados abastecedouros comunitários
de água e qual o custo por unidade executada?
e) Quantas ligações de água foram executadas, por metros e localidade,
bem como o custo de cada ação?
3 - De acordo com dados da Secretaria de Agricultura, Agropecuária,
Abastecimento, questiona-se sobre:
a) O que corresponde, a cada um dos distritos e comunidades descritas,
o Valor Bruto da Produção (VBP) em cada uma das principais produções de aves,
suínos, leite, soja e milho, sendo especificados por números de aviários, produção e
valor tributário aferidos no ano de 2014 e perspectivas de arrecadação do ano de
2015?
b) Quanto ao programa de Inseminação artificial dos Condomínios de
Leite no Município, tendo como base participação direta dos distritos e das
comunidades na produção no ano de 2014 e expectativa para o ano de 2015; deseja￾se saber:
I - onde os Condomínios estão localizados (descrever localidades);
II - qual a produção, ou média correspondente, em cada comunidade;
III - qual o investimento do Município em cada um dos Condomínios.
c) Quanto ao Programa de Agricultura de Precisão desenvolvido pelo
Município, nos distritos e nas comunidades já mencionadas; requer-se-á envio de
informações relativas ao exercício de 2014 e de 2015:
I - quantas propriedades participaram do programa;
II - qual o custo por propriedade.
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4 - De acordo com os dados da Secretaria Municipal de Educação, com
contribuição dos setores correlatos da Administração, na unificação da resposta,
solicitamos:
a) Em cada um dos distritos e nas comunidades de Boa Vista, Ouro Preto
e Bom Princípio, pergunta-se:
I - possui unidade escolar de educação fundamental e de educação
infantil?
II - quantos alunos por unidade?
III - quantos professores por unidade?
IV - quantos servidores do quadro geral em cada unidade?
V - qual o custo fixo mensal, ou por média, (incluindo: luz, água, material
de expediente, transporte escolar por unidade (parte paga pelo erário municipal),
merenda escolar e manutenção) nos anos de 2014 e previsão para 2015?
VI - se existem projetos de investimentos, do orçamento da Secretaria,
nas unidades a serem descritas, em reformas, ampliações ou outras edificações,
descrever a ação e o valor correspondente.
5 - De acordo com os dados da Secretaria Municipal de Saúde, com
contribuição dos setores correlatos da Administração, na unificação da respota,
solicitamos:
a) Em cada um dos distritos e nas comunidades de Boa Vista, Ouro Preto
e Bom Princípio, pergunta-se relativo ao ano de 2014 e 2015 respectivamente:
I - Possui unidade básica de saúde ou unidade voltante de atendimento?
II - Quantos atendimentos, ou média mês, por unidade?
III - Quantos médico/especialidade por unidade?
IV - Quantos servidores de saúde prestam atendimento estão lotados nas
respectivas unidades?
V - Qual o custo fixo mensal, ou por média, por unidade básica de saúde
(incluindo: luz, água, material de expediente e manutenção) nos anos de 2014 e
previsão para 2015?
VI - Se existem projetos de investimentos, do orçamento da Secretaria,
nas unidades a serem descritas, em reformas, ampliações ou outras edificações.
Descrever a ação e o valor correspondente.
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6 - Quanto é o valor, em 2014 e 2015, para cada um dos distritos e das
comunidades citadas, dentro da distribuição da dotação orçamentária do Programa
Orçamento Participativo?
As informações são necessárias para conhecimento real das ações que
estão implementadas pelo poder público observando a arrecadação proporcional de
cada localidade solicitada, demonstrando que além dos benefícios diretamente
proporcionados pela administração no âmbito do distrito sede, também são revertidos
as próprias comunidade demais investimentos que fazem jus a cada tributo gerado.
SALA DAS SESSÕES, 27 de outubro de 2015.
ROGÉRIO MASSING
Requerimento nº 314/2015
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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