MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 148, de 12 de novembro de 2015
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo a proposição que
“autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2015”.
A abertura dos créditos adicionais em questão faz-se necessária para
inclusão dos seguintes recursos no orçamento municipal:
I — prestação de contas de convênio com a Itaipu Binacional,
relativo ao Festival de Curtametragem;
Il — adequação dos orçamentos das diversas secretarias municipais,
para a manutenção de suas atividades;
III — execução de obras e serviços do Orçamento Participativo;
IV — utilização de recursos de superávit do Fundo do Meio
Ambiente, para aquisição de equipamento para a Secretaria do Meio Ambiente;
V — aquisição de imóvel para o CMEI Boa Esperança.
=
ETO LUNITTI PAGNUSSATT
to do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
ADEMAR DORFSCHMIDT
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2015.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos
adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo,
para o exercício de 2015.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento-
programa do Município de Toledo, para o exercício de 2015:
I — crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.592.560,68 (um
milhão quinhentos e noventa e dois mil quinhentos e sessenta reais e sessenta e
oito centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes
de recurso no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 28.846.0006.0-036 DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS E
CONGÊNERES, RECEITAS TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS
3.3.20.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ........... teresa R$ 1.750,00
17240 10087 1006 /3/99/1/2 CONV ITAIPU BINACIONAL 2º FESTIVAL DE CURTA-METRAGEM.... R$ 1.750,00
PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 24.131.0014.2-058 PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. á
03410 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-089 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS -
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........eeeras R$ 38.695,29
05530 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 38.695,29
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.1-109 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO - ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES. R$ 129.400,00
07070 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ord - R$ 129.400,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0026.1-138 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - AFD
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ............... R$ 28.600,00
08470 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres). . R$ 28.600,00
PROJETOIATIVIDADE 12.005 - 18.541.0028.2-149 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN MEIO AMBIENTE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 118.880,00
09100 10043 555 /99/99/0/0 SANEPAR - CONTRATO DE CON! MEIO AMBIENTE. R$ 118.880,00
PROJETOIATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-150 MANUT ATIVID ADMIN DA SECRET DE HABIT E URBANISMO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. . R$ 34.000,00
09150 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 34.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-179 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUNIC DE
SAUDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.
10580 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
170.000,00
170.000,00
- R$ 1.000.000,00
- R$ 1.000.000,00
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 16.001 - 08.243.0012.6-204 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.309,39
13540 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) 50.309,39
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.241.0040.2-214 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA PARA IDOSOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
13860 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.243.0042.6-224 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.616,00
14360 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 8.616,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0044.2-233 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.271,00
14990 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 2.271,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0053.6-262 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... « R$ 5.000,00
16480 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordin ) R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .. R$ 3.500,00
16560 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 3.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ........usmms R$ 1.592.560,68
1.539,00
1.539,00
II — crédito adicional especial no valor de R$ 245.448,27 (duzentos e
quarenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos),
mediante a inclusão e suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso no orçamento da administração direta:
PROJETOIATIVIDADE 04.002 28.846.0006.0-036 DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS E
CONGÊNERES, RECEITAS TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES «R$ 448,27
01991 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 448,27
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.5-087 CONSTRUÇÃO! REFORMA AMPLIAÇÃO DE CMEIs
$
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 145.000,00
05501 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) ; 145.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-188 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO sa 100.000,00
11688 00303 303 /1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%). a 100.000,00
TOTAL DAS INCLUSÕES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA... estas R$ 245.448,27
Art. 3º — Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos no orçamento da administração direta:
I — cancelamento parcial das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETOIATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-011 APOIO A INST., ENTID., ASSOC. COM E SEM FINS LUCRATIVOS
3.3.50.41,00.00 CONTRIBUIÇÕES .................... 30.000,00
00480 00000 000 / 1/7/0/0 Recursos Ordinários (Li «R$ 30.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
00500 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
PROJETOIATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-026 ATIV DEPTO PATRIMÔNIO E SERV GERAIS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... 100.000,00
01290 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
PROJETOIATIVIDADE 05.004 - 04.121.0008.2-045 PLANEJAMENTO URBANO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00
02630 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 40.000,00
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Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-061 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVI 50.000,00
03510 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 13.392.0015.2-065 ATIVIDADES CULTURAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 1.550,00
17180 10087 1006 /3/99/1/2 CONV ITAIPU BINACIONAL 2º FESTIVAL DE 1.550,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-077 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... «R$ 18.195,29
04710 00000 000/1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 18.195,29
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-078 TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO «R$ — 145.000,00
04720 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 145.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-089 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS -
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .. R$ 20.500,00
05540 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) . R$ 20.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.1-110 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 260.000,00
07080 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .. R$ 260.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.001 - 04.122.0002.2-115 ATIVIDADES DO GAB SEC DESENVOLV ECONÔMICO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 10.000,00
07330 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 10.000,00
PROJETOIATIVIDADE 11.002 - 11.334.0002.2-116 ATIVID DEPTO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL « R$ 10.000,00
07420 00000 000 / 1/7 / 0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 10.000,00
PROJETOIATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-131 GERENCIAMEN DE RECURSOS HUMANOS - SEC MEIO AMBIENTE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL «R$ 15.000,00
07920 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 15.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-134 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... . R$ 28.600,00
08210 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) « R$ 28.600,00
PROJETOIATIVIDADE 12.003 - 18.541.0026.1-137 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO
AMBIENTE - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 19.000,00
08460 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 19.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.542.0027.2-147 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO DE RESÍDUOS E
COLETA SELETIVA - PLANO MUN RES SÓLIDOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... . R$ 10.000,00
08930 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) « R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.003 - 16.482.0030.2-158 REFORMAS E MELHORIAS EM UNIDADES HABITACIONAIS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 34.000,00
09610 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 34.000,00
PROJETOJATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-178 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA... R$
100.000,00
10510 00303 303 /1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%). 100.000,00
PROJETOIATIVIDADE 15.002 - 20.122.0038.1-197 CENTRO AGROPECUÁRIO
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ... 525.000,00
13120 00000 000 / 1/7 /0/ O Recursos Ordinários (Livres) «R$ 525.000,00
PROJETOIATIVIDADE 16.001 - 08.122.0012.2-203 MANUTENÇÃO RECURSOS HUMANOS - GAB SMAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL « R$ 20.309,39
13380 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 20.309,39
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS................ 15.000,00
13390 00000 000 / 1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
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Estado do Paraná
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS. 15.000,00
13410 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres 15.000,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.241.0040.2-214 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA PARA IDOSOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 1.539,00
13850 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.539,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0042.6-224 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 8.616,00
14230 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 8.616,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.244.0044.2-233 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. «. R$ 2.271,00
14880 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «e R$ 2.271,00
PROJETOIATIVIDADE 18.001 - 04.122.0002.2-239 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC
INFRAESTRUTURA RURAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
15510 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) E 20.000,00
PROJETOIATIVIDADE 19.001 - 04.122.0002.2-252 ATIVID GAB SECR SEGURANÇA E TRÂNSITO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. Ri 90.000,00
15910 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 90.000,00
PROJETOIATIVIDADE 20.002 - 08.243.0053.5-260 INFRAESTRUTURA PARA PROGRAMAS DE APOIO À JUVENTUDE
E ADOLESCÊNCIA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.500,00
16400 00000 000 / 1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 3.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.244.0053.2-264 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO À JUVENTUDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... 5.000,00
16610 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). sã 5.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ........uuteees R$ 1.608.080,68
II — superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes:
a) fonte 000 — Recursos Ordinários (Livres), no valor de R$ 110.848,27
(cento e dez mil oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos):
b) fonte 10043 —- SANEPAR - CONTRATO DE CONCESSÃO FUNDO
DO MEIO AMBIENTE, no valor de R$ 118.880,00 (cento e dezoito mil oitocentos e
oitenta reais).
III — recursos provenientes de rendimentos de aplicação financeira do
Convênio Itaipu Binacional 2º Festival de Curta-Metragem — fonte 10087, no valor de
R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO P
Paraná, em 12 de nove
PO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
qe
TO LUNITTI PAGNUSSATT