CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone/Fax (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES.
O grupo de Idosos PAHET (Paz, Amor, Honestidade e Transparência), é
uma sociedade civil privada, de cunho sociocultural apolítico, sem fins lucrativos.
Fundada no dia 25 de junho de 2015, com sede e foro na Rua Rodrigues Alves, 1224,
no Bairro Jardim Coopagro, Município de Toledo, Estado do Paraná.
Tem como finalidades mais significativas:
- estudar e analisar condições socioeconômicas e culturais, assim como
suas perceptivas de futuro;
- promover e contribuir para a formação e o desenvolvimento da vida
social de seus sócios;
- representar os associados em suas reivindicações junto aos poderes
constituídos, inclusive administrativa e judicialmente em defesa de seus direitos e
interesses;
- receber e investir ou aplicar no desenvolvimento de seus objetivos
estatutários, os seus recursos de quaisquer espécies ou natureza.;
- promover uma verdadeira interação social com a comunidade,
compreendendo igreja, escola e entidade congêneres;
- prestar auxílio-funeral às pessoas reconhecidamente necessitadas, a
critério da diretoria;
- promover, especialmente entre os associados, o incentivo ao
desenvolvimento das artes e das culturas, em suas variadas manifestações.
Integram o presente projeto de lei, de acordo com a legislação municipal
em vigor, os documentos necessários à condução da entidade à condição de utilidade
pública, razão pela qual o submetemos à apreciação do Plenário desta Casa.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do
Paraná, 19 novembro de 2015.
AIRTON PAULA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE
VEREADOR ADEMAR DORFSCHMIDT
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI N° 205, DE 2015
Declara de utilidade pública o Grupo de
Idosos Paz, Amor, Honestidade e
Transparência - PAHET.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seu representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte lei:
Art. 1° - Esta lei declara de utilidade pública o Grupo de Idosos Paz,
Amor, Honestidade e Transparência - PAHET.
Art. 2° - Fica declarada de utilidade pública o Grupo de Idosos Paz,
Amor, Honestidade e Transparência – PAHET, entidade de direito privado, sem fins
lucrativos, com sede e foro no Município e Comarca de Toledo, Estado do Paraná.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado
do Paraná, 19 de novembro de 2015.
AIRTON PAULA