MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 153, de 23 de novembro de 2015 (com pedido de urgência)
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
O Ginásio de Esportes da Escola Municipal Reinaldo Arrosi,
integrante do patrimônio público municipal, situa-se no lote urbano nº 94 da
quadra nº 01 da Vila Operária, nesta cidade, na divisa com o imóvel de
propriedade da Mitra Diocesana de Toledo — lote urbano nº 180 da quadra nº 01
= em que se localizam o templo e demais dependências da Paróquia São Pedro
e São Paulo, conforme croquis anexo.
Devido às circunstâncias do local, as águas que escoam da
cobertura do referido Ginásio de Esportes são despejadas no imóvel de
propriedade da Mitra e, com grande frequência, principalmente por ocasião de
chuvas mais fortes, têm alagado o terreno e causado transtornos e danos em
instalações da Paróquia.
Em vista disso, no mês de agosto último, pela Lei “R” nº 96, o
Município foi autorizado a realizar investimentos na referida propriedade da
Mitra Diocesana, consistentes na construção de muro de contenção e obras
complementares, na primeira parte da divisa com o imóvel do Município.
Ocorre que, devido às chuvas intensas verificadas ultimamente, a
parte remanescente do muro existente no local também veio a ser danificado,
ocasionando o novos alagamentos do terreno e danos no terreno lindeiro,
pertencente à Mitra.
Em vista disso, conforme incluso parecer e despacho do Secretário
de Habitação e Urbanismo, o problema subsiste na segunda parte da divisa, em
que o muro existente também desmoronou, com a consequente necessidade de
realização de novo investimento pelo Município, para a contenção das águas
provenientes do prédio público.
Tais investimentos estão orçados em R$ 36.275,73 (trinta e seis mil
duzentos e setenta e cinco reais e setenta e três centavos), conforme planilha
anexa.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Por se tratar, todavia, de investimento em propriedade particular, no
caso da Mitra Diocesana de Toledo, conforme Matrícula nº 38.832 do 1º
Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca, as benfeitorias antes
mencionadas só poderão ser implantadas mediante prévia autorização
legislativa, em razão do que submetemos à análise dessa Casa a anexa
proposição que “autoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos em
propriedade particular”.
Conforme inclusa cópia do respectivo Quadro de Detalhamento de
Despesa, há dotação no orçamento do Município para a realização de despesas
dessa natureza, sendo que eventual insuficiência de saldo será objeto de
suplementação.
Em conformidade com o que dispõe o artigo 32 da Lei Orgânica
do Município, solicitamos aos ilustres Vereadores que a inclusa proposição
tramite em regime de urgência, tendo em vista a proximidade do recesso
legislativo e para que se possa executar as obras acima referidas no menor
prazo possível, dados os problemas e transtornos que vêm ocorrendo.
Colocamos à disposição desse Legislativo, desde logo, servidores
da Secretaria de Habitação e Urbanismo para prestarem outras informações ou
esclarecimentos adicionais que eventualmente se fizerem necessários sobre a
matéria.
Respeitosamente,
Excelentíssimo Senhor
ADEMAR DORFSCHMIDT
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos em
propriedade particular.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a efetuar
investimentos em propriedade particular.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a efetuar
investimentos no valor de até R$ 36.275,73 (trinta e seis mil duzentos e setenta e
cinco reais e setenta e três centavos) no imóvel identificado como lote urbano nº
180 da quadra nº 01 da Vila Operária, nesta cidade de Toledo, de propriedade da
Mitra Diocesana de Toledo, conforme Matrícula nº 38.832 do 1º Serviço de
Registro de Imóveis desta Comarca.
Parágrafo único — Os investimentos de que trata o caput deste artigo
compreendem a construção da segunda parte de muro de contenção e obras
complementares no imóvel nele referido, para possibilitar o adequado escoamento
e destinação final das águas de chuva despejadas da cobertura do Ginásio de
Esportes da Escola Municipal Reinaldo Arrosi, edificado no imóvel lindeiro,
integrante do patrimônio público municipal.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado
do Paraná, em 23 de novembro de 2015.
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PREFEITO-DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
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VEL: LOTE URBANO Nº 94, da Quadra nº 01, com a área de 2.065,86m', (Dois mil, sessent
e cinco metros e oitenta e seis decímetros quadrados), situado na VILA OPERÁRIA, nesta Cidade d
Toledo-PR, com as seguintes confrontações: AO NORTE: Com a mesma Avenida Maripá, na extensã
de 35,30 metros; A LESTE: Com o Lote Urbano nº 180, na extensão de 58,43 metros; AO SUL: Com
Lote Urbano nº 02, na extensão de 35,30 metros; e A OESTE: Com a Rua da Igreja, na extensão d
58,62 metros. Cadastro Municipal nº 37787 e Indicação Fiscal nº 00.02.705.0031.0094.008
PROPRIETÁRIA: MITRA DIOCESANA DE TOLEDO, pessoa jurídica de direito privado, com
sede nesta Cidade de Toledo-PR, inscrita no CGC/MF sob o nº 81.588.873/0055-51. TÍTUL
AQUISITIVO; Resultante do Desmembramento do Imóvel da Matrícula nº 34927, deste Ofício. FV. x
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R.1-38831 — Toledo, 04 de junho de 1999. (Prenot.158284). DOADORA: MITRA DIOCESANA D
TOLEDO, com sede na Rua General Rondon nº 2006, nesta Cidade de Toledo-PR, supra qualificada
neste ato representada pelo Bispo Diocesano, Dom ANUAR BATISTI, brasileiro, solteiro, maior
religioso, residente e domiciliado na Rua General Rondon nº 2006, nesta Cidade de Toledo-PR
portador da CLRG.nº 1.044.743-7-SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº 302.398.939-72
DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE TOLEDO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede ne
Rua Raimundo Leonardi nº 1586, nesta Cidade de Toledo-PR, inscrito no CGC/MF sob o n
76.205.806/0001-88, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. DERLI ANTONIO DONIN
brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na Rua Marechal Floriano nº 779, Centro]
nesta Cidade de Toledo-PR, portador da CL.RG.nº 1.407.062-1-SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o n
405.335.069-72. TÍTULO: Escritura Pública de Doação com Encargos, lavrada em data de 18 de maio
de 1999, às fls.179 e 180 do Livro nº 39, nas notas do Cartório Schlemer, no Distrito de Vila Nova
neste Município de Toledo-PR. VALOR: R$ 20.659,00. Apresentada Guia GR/PR Estadual de Doação
s/nº, imune. CONDIÇÕES: A presente doação é feita visando a implementação da quadra de esportes
edificada sobre o referido imóvel, tendo a donatária como encargo do recebimento do mesmo, À
execução das seguintes obras no pátio interno da Sede da Paróquia São Pedro e São Paulo, na Vil
Operária: 953m? de pavimentação asfáltica; 213 metros de meio fio; 102 m? de churrasqueira; 88 m2 d
mureta; 22 postes para cerca; 65 mê de tela para cerca; Acordam, ainda, as partes, que para evitar-se «
incompatibilidade entre eventos desportivos e as atividades religiosas da Paróquia São Pedro e Sã
Paulo, ficará a cargo desta a administração da utilização da quadra de esportes e da programação a se:
nela desenvolvida. Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais nº 2.526.266, expedid
em data de 07 de abril de 1999, pela Agência da Receita Federal de Toledo-PR. Certidão Negativa d
Débito - CND nº 481217, Séric 1, expedida em data de 30 de dezembro de 1998, pelo Institut
Nacional do Seguro Social — INSS. Certidão Negativa nº 23473/99 expedida pela Prefeitura Municipa
de Toledo-PR. Certidão Negativa nº 3390/99 expedida pelo CRI de Toledo-PR. Custas: 4.312,0 VRC
R$ 323,40; C.P.C.: 215,60 VRC = R$ 16,17; Associa.: 4,0 VRC = R$ 0,30. FV. x-x-X-X-X-X-X-X-x-X-x
O Oficial: Giyuosdo— .., Certiuãao
5 Certifico, nos termos do parágrato 1º art. 18
Realstrovds | - 4º, Ofício da Lei nº 6.015 de 21/12/73, alterado p/ Lei
9 Re led ba nº 6.216 de 30/00/75, que a presente fotocópia,
, a de Toledo é reprodução fia! da matricula nº 38831.
MARIO LOPES DOS SANTUS FILHO l que foi fotocopiada em sua integra e servirá,
OFICIAL il como Certidão Negativa de Ônus, Inteiro Teor
LUZIA LAM PEATI — Empreg. Jueementada 2 Positiva de Bens
SAICONARA PAPPINI - Empreg, Juramentada Nada mais, o reterido é verdude o dou fé.
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novecentos e vinte e nove metros e cinquenta e quatro decímetros quadrados), situado na VILA
OPERÁRIA, nesta Cidade de Toledo-PR, com uma igreja, em alvenaria e concreto, nova, com área
construída de de 1.657,28m?, tendo as seguintes confrontações: AO NORTE: Com a Avenida Maripá, na
extensão de 84,70 metros; A LESTE: Com os Lotes Urbanos nºs 03, 04 e 05, na extensão de 57,97
metros; AO SUL: Com o Lote Urbano nº 02, na extensão de 84,70 metros; e A OESTE: Com o Lote
Urbano nº 94, na extensão de 58,43 metros. Cadastro Municipal nº 13295 e Indicação Fiscal nº
00.02.705.0031.0180.008. PROPRIETÁRIA: MITRA DIOCESANA DE TOLEDO, pessoa jurídica
de direito privado, com sede nesta Cidade de Toledo-PR, inscrita no CGC/MF sob o nº
81.588.873/0055-51. TÍTULO AQUISITIVO: Resultante do Desmembramento do Imóvel da
Matrícula nº 34927, deste Ofício. FV. X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X=X=X-X=X-X-K=X-X-X-X-X-X-X-X-X-
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20/11/2015 ART. 20155145209
CREA-PR Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná ART Nº 20155145209
Anotação de Responsabilidade Técnica Lei Fed 6496/77 Obra ou Serviço Técnico
Valorize sua Profissão: Mantenha os Projetos na Obra ART Principal
3º VIA - LOCAL DA OBRA
Esta ART somente terá validade se for apresentada em conjunto com o comprovante de quitação bancária.
Profissional Contratado: TEODATO ZINGANO BISCHOFF (CPF:060.677.799-78) Nº Carteira: PR-136277/D
Titulo Formação Prof,: ENGENHEIRO CIVIL. Nº Visto Crea: -
Empresa contratada: Nº Registr:
CPF/CNPJ:
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO 76.205.806/0001-88
Endereço:R RAIMUNDO LEONARDI 1586 CENTRO
CEP: 85900110 TOLEDO PR Fone: 45 3055 8800 Contrato:
Local da Obra: AVENIDA MARIPÁ - Quadra: Lote:-
VILA OPERÁRIA - TOLEDO PR CEP: 85900000
Latitude: Longitude:
Tipo de Contrato 4 — PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Dimensão 20 METRO
Ativ, Técnica 2 ESTUDO, PLANEJAMENTO, PROJETO, ESPECIFICAÇÕES
Área de Comp. 1100 SERVIÇOS TÉC PROFISSIONAIS NA MODALIDADE CIVIL
Tipo Obra/Serv 168 ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO
Serviços 168 ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS
contratados
Dados Compl. º
GuiaN
ART Nº Data Início 13/11/2015
20155145209 Data Conclusão 20/11/2015
VirTaxa R$67,68 Entidade de Classe o
Base de cáleulo: TABELA VALOR DE CONTRATO
Outras Informações sobrg'a natureza dos serviços contratados, dimensões, ARTs vinculadas, ARTs substituídas, contratantes, etc
ELABORAÇÃO DE OBGAMBNTO PARA EXECUÇÃO DE 20 METROS DE MURO DE CONTENÇÃO, NA AVENIDA MARIPÁ, VILA OPERÁRIA, NESTE InSp-: 4340
20/11/2015
MUNICIPIODE TOLEDO.) CreaWeb 1.08
Assinatura do Profissional
Diretor de Projetos e Deseru, Habitacional
3º VIA - LOCAL DA OBRA Deve permanecer no local da obra / serviço, à disposição das equipes de fiscalização do CREA-PR.
Central de Informações do CREA-PR 0800 041 0067
A autenticação deste documento poderá ser consultada através do site www.crea-pr.org.br
http://creaweb.crea-pr.org.br/consultas/imprimeart.asp?OPCAOPGTO=N&V1=ON&V2=ON&V3=ON&NUMART=201551452098CODREGTO=6275418&....
33
GINÁSIO
Planta Baixa
ESCALA
1:100
passarela
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CALÇADA EXIST.
IGREJA
MURO DE CONTENÇÃO A EXEC.
TUBO PVC 640mm
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Vista Frontal
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Planta Esquemática
CONSTRUÇÃO
EXISTENTE
TABELA DE AÇO
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RESUMO GERAL DE BITOLAS
Bitola Comprimento | Peso linear Peso (+10)
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5,0 12525 m | 0,154 kg/m 21,22 kg
6,3 554,65 m | 0,245 kg/m 149,48 kg we
10,0 200 m | 0,616 kg/m 135,52 kg
12,5 190 m | 0,988 kg/m 206,5 kg
16 218,9 m | 1,57 kg/m 378 kg
Consumo Total <+107%) 890,75 kg r ]
Volume total de concreto (25 Mpa) 7,50 mº
área total de forma 56 m?
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BLOCO CONTÍNUO
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Corte Esquem.
ESCALA
1:33
(ORGÃOS PÚBLICOS:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
ESTADO DO PARANÁ
DE TOLEDO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
R. Raimundo Leonardi, 1586
cep 85900-110,
Fone (45) 3277 8876
Toledo PR
ARQUITETÔNICO E ESTRUTURAL
REFERÊNCIA:
PLANTA BAIXA, CORTES
O PRANCHA:
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MURO A EXEC.: 20 m
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| NOVEMBRO 2015 ( INDICADA) SHU/PMT
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2015
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Unidade gestora: Município de Toledo Página: 97
Órgão 13 SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO TOTAL ÓRGÃO. 36.939.067,70
Unidade 004 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS TOTAL UNIDADE: 30.432.478,16
NATUREZA RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ESPECIFICAÇÃO ECONÔMICA
CONTA FONTE F.PADRÃO /ORIG/APL / DES / DET
FUNÇÃO 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
PROJETOIATIVIDADE: | 15,122.0002.2-159 MANUT DAS EDIFIC ADMINIST E DOS SERV PÚBL E URBANOS TOTAL PA: 85.638,32
OBJETIVO: Coordenar a execução dos serviços de coleta de lixo domiciliar, varrição de ruas e logradouros públicos na sede e distritos,
patrolamento e cascalhamento de vias urbanas, transporte de entulhos, limpeza de lixões ctandestinos, realizar a manutenção
elétrica e hidráulica dos prédios públicos, administração dos cemitérios municipais, monitoramento dos contratos de concessões
referentes aos serviços funerários, implantação do projeto de nomenclatura de ruas urbanas em parceria com a iniciativa privada;
firmar parceria público / privado com intuito de incentivar a utilização de entulhos da construção civil para fabricação de paver,
lajotas e semelhantes, realizar indenizações a proprietários de bens móveis e imóveis em razão de danos causados pela
administração; apoiar as ações da Defesa Civil.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 81.788,36
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 81.788,36
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 81.788,36
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.217,76
oseso 000 O/1/7/U/O Recursos Ordinários (Livres) 30.217,76
51.070,60
51.070,60
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
09650 000 O/1/TIOIO Recursos Ordinários (Livres) 500,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.849,96
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 3.849,96
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.849,96
4,4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.849,96
os6so 000 O/1/7IOIO Recursos Ordinários (Livres) 3.849,96
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0032 INFRAESTRUTURA URBANA
PROJETOIATIVIDADE: 15.451.0032.1-160 EXTENSÃO DE REDES E MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLIC - TOTAL PIA: 24.000,00
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
OBJETIVO: Implantar as ações do Orçamento Participativo para 2015 conforme as seguintes Regiões:
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
REGIÃO 8 - MARACANÃ
CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA BOA ESPERANÇA: 2 Super-postes nas Ruas Getulio Vargas e Sta. Magna R$ 16.000,00.
REGIÃO 9 - EUROPA
ESCOLA ANDRÉ ZENERE: 1 Super poste para iluminação na rua Marques de Pombal R$ 8.000,00.
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 24.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 24.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 24.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 24.000,00
osezo 000 O/1/TIOIO Recursos Ordinários (Livres) 24.000,00
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0032 INFRAESTRUTURA URBANA
PROJETOIATIVIDADE: 15,451.0032.1-161 EXTENSÃO DE REDES E MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLIC TOTAL PIA: 1.000.000,00
OBJETIVO: Realizar extensões de rede e modernização da iluminação pública considerando a utilização de materiais com eficiência energética,
nos pontos escuros dos bairros Vila Pioneiro, Jd. Europa/América, Jd. La Salle, Centro, Vila Industrial, Jd. Coopagro, Jd. Porto
Alegre, Jd. Concórdia, Jd. Panorama, Jd. São Francisco, Jd. Bressan, Jd. Parizotto, Jd. Pancera, Vila Becker, Jd. Tocantins, Jd.
Gisela, Jd. Independência, Jd. Porto Alegre, Jd. Pasqualli, Cerâmica Prata, Jd. Belo Horizonte, entre outros, e nos distritos São Luiz
do Oeste, Concórdia do Oeste, Dez de Maio, Novo Sobradinho, Dois Irmãos, Vila Ipiranga, São Miguel, Novo Sarandi, entre outros.
Realizar extensões de rede para instalação de iluminação pública em pontos escuros, nos seguintes locais: Rua Presidente Ranieri
Mazzili - Jd Filadélfia, Rua Café Filho - Jd Filadélfia, Rua Marques do Pombal - Jd América, Rua Quintino Bocaiúva - Jd América,
Rua João Pedro Bordignon - Jd Coopagro, Rua Adelfino Pancotto - Jd Coopagro, Rua Dr. Flores - Centro, Rua Theobaldo Dreher -
Jd. Porto Alegre, Rua Dona Lúcia - Jd Porto Alegre, Rua Ângelo Massola - Jd Concórdia, Rua Gustavo Isernhagen - Jd
Independência, Rua 4 Pontes e Ipira - Bom Princípio, Ruas Osvino Briscius e Xisto Michelon - Concórdia do Oeste, Rua Belém e
São Luiz - Novo Sarandi, e trecho a partir BR 467, passando pelas Ruas Mate Laranjeiras, Pedro Álvares Cabral, Cascavel até Av.
J.J. Muraro, entre outras. Realizar ampliação, melhoria ou remodelação da iluminação pública com instalação de postes de
concreto ou metálicos e luminárias de alta eficiência nos seguintes locais: Rua Piratini, entre Ruas São João e Dom Pedro Il - 700