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materia nº 37/2015

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 37 / 2015
Date 2015-11-24
EmentaREFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – COHAPAR, A F KLAS OBRAS E SANEAMENTO LTDA, COM A INTERVENIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS DESTINADAS À HABITAÇÃO POPULAR DE INTERESSE SOCIAL.
native_id6158

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2015-12-21 Matéria promulgada — Promulgada a Resolução nº 37, de 21 de dezembro de 2015, relativa ao Projeto de Resolução nº 37, de 2015, referendando convênio disponível em documento anexo.
2015-12-08 Parecer favorável da comissão — Apreciação conclusiva pela Comissão, com aprovação do Projeto de Resolução nº 37, de 2015, que referenda convênio disponível em documento anexo.
2015-11-30 Matéria apresentada em Plenário — Presidente despachou para ser apreciado conclusivamente pela Comissão de Legislação e Redação, Projeto de Resolução nº 37/2015 que referenda termo de convênio disponível em documento anexo.
2015-11-27 Matéria encaminhada — Matéria inclusa na Pauta da 42ª Sessão Ordinária para apresentação.
2015-11-25 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 37, DE 2015
Referenda convênio celebrado entre a
Companhia de Habitação do Paraná —
COHAPAR, a F Klas Obras e Saneamento
LTDA, com a interveniência do Município de
Toledo, visando à implementação de unidades
residenciais destinadas à habitação popular de
interesse social.
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legitima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução referenda o convênio celebrado entre
Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, a F Klas Obras e Saneamento
LTDA, com a interveniência do Município de Toledo.
Art. 2º - Fica referendado o convênio celebrado entre a Companhia de
Habitação do Paraná — COHAPAR, a F Klas Obras e Saneamento LTDA, com a
interveniência do Município de Toledo, visando à produção de empreendimento
habitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal e
do Programa Morar Bem Paraná do Governo Estadual, destinado a habitação
popular de Interesse Social, a ser realizado com recursos do FGTS — Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço e apoio da COHAPAR, na cidade de Toledo-PR, em
área da matrícula 61.624 do CRI de Toledo, denominado Residencial Nascer do Sol.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 24 de novembro de 2015.
Presidentg daâmara Municipal
LUIZ JOHANN
Segundo-Vice-Presidente
MARÇOS ZANETTI
Segundo-Secretário
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br

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