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materia nº 210/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 210 / 2015
Date 2015-11-25
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DA TERCEIRA IDADE SEMPRE AVANTE DO JARDIM PANORAMA.
native_id6176

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2015-12-23 Matéria encaminhada ao Executivo — Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 201/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 210/2015.
2015-12-21 Matéria aprovada S Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2015-12-15 Matéria inclusa na Ordem do Dia P Matéria aprovada, por unanimidade, em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2015-12-08 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios.
2015-11-30 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Legislação e Redação.
2015-11-30 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado à Comissão Permanente para apreciação e emissão de parecer.
2015-11-25 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 17 0 0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0

Documents (1)

texto original #

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Nf CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES.
O Grupo da Terceira Idade Sempre Avante do Jardim Panorama é uma
sociedade civil, sem fins lucrativos e sua duração é por tempo indeterminado.
O objetivo do grupo é integrar a comunidade, desenvolvendo a
participação em conjunto por seus interesses e direitos, estimulando o espírito de
solidariedade entre os moradores e amigos e, principalmente, promover a reinserção
social. Seu público-alvo, apesar de incluir todas os segmentos etários, tem como
preferência a terceira idade.
Os idosos do Jardim Panorama participam de forma ativa na vida social
de toda a comunidade, sendo a referência dos encontros. O grupo procura passar
toda a experiência - adquirida em anos de vida - em prol do desenvolvimento local.
Integram o presente Projeto de Lei, de acordo com a legislação
municipal em vigor, os documentos necessários à condução da entidade à condição
de utilidade pública, razão pela qual submetemos a inclusa proposição à apreciação
do Plenário desta Casa, do que esperamos alcançar o consentimento unânime.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado
do Paraná, 25 de novembro de 2015.
elis RFSCHMIDT
]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VEREADOR ADRIANO REMONTI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo. pr.leg.br
Ya CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 210, DE 2015
Declara de utilidade pública o Grupo da Terceira
Idade Sempre Avante do Jardim Panorama.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei declara de utilidade pública o Grupo da Terceira Idade
Sempre Avante do Jardim Panorama.
Art. 2º - Fica declarada de utilidade pública o Grupo da Terceira Idade
Sempre Avante do Jardim Panorama, entidade de direito privado, sem fins lucrativos,
com sede e foro no Município e Comarca de Toledo, Estado do Paraná.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado
do Paraná, 25 de novembro de 2015.
Fá
Á
ADE DO FX HMIDT
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br

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