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Nf CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES.
O Grupo da Terceira Idade Sempre Avante do Jardim Panorama é uma
sociedade civil, sem fins lucrativos e sua duração é por tempo indeterminado.
O objetivo do grupo é integrar a comunidade, desenvolvendo a
participação em conjunto por seus interesses e direitos, estimulando o espírito de
solidariedade entre os moradores e amigos e, principalmente, promover a reinserção
social. Seu público-alvo, apesar de incluir todas os segmentos etários, tem como
preferência a terceira idade.
Os idosos do Jardim Panorama participam de forma ativa na vida social
de toda a comunidade, sendo a referência dos encontros. O grupo procura passar
toda a experiência - adquirida em anos de vida - em prol do desenvolvimento local.
Integram o presente Projeto de Lei, de acordo com a legislação
municipal em vigor, os documentos necessários à condução da entidade à condição
de utilidade pública, razão pela qual submetemos a inclusa proposição à apreciação
do Plenário desta Casa, do que esperamos alcançar o consentimento unânime.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado
do Paraná, 25 de novembro de 2015.
elis RFSCHMIDT
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VEREADOR ADRIANO REMONTI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo. pr.leg.br
Ya CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 210, DE 2015
Declara de utilidade pública o Grupo da Terceira
Idade Sempre Avante do Jardim Panorama.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei declara de utilidade pública o Grupo da Terceira Idade
Sempre Avante do Jardim Panorama.
Art. 2º - Fica declarada de utilidade pública o Grupo da Terceira Idade
Sempre Avante do Jardim Panorama, entidade de direito privado, sem fins lucrativos,
com sede e foro no Município e Comarca de Toledo, Estado do Paraná.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado
do Paraná, 25 de novembro de 2015.
Fá
Á
ADE DO FX HMIDT
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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