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materia nº 213/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 213 / 2015
Date 2015-12-04
EmentaALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
native_id6191

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2015-12-23 Matéria encaminhada ao Executivo — Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 205/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 213/2015.
2015-12-22 Matéria aprovada S Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2015-12-21 Matéria inclusa na Ordem do Dia P Matéria aprovada, por unanimidade, em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2015-12-21 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Realizada Audiência Pública. Parecer favorável da Comissão Especial disponível em Documentos Acessórios.
2015-12-09 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão Especial. Designada Audiência Pública para o dia 21.12.2015.
2015-12-07 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário. Solicitado aos Líderes de Bancada a indicação de membro para composição de Comissão Especial para apreciação e emissão de parecer.
2015-12-04 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 17 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 40

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES.
Apresentamos a inclusa proposição visando atender a premissa da
instalação do Centro Administrativo Deputado Moacir Micheletto que servirá “para a
instalação de diversos órgãos e serviços federais e estaduais, inclusive do Poder
Judiciário”, e com o precipuo poder de abrigar espaços públicos municipais de
atendimento à população, prerrogativa dada pela própria legisiação vigente,
especialmente no que tange ao Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor (Procon/Toledo).
Inicialmente cabe ressaltar que a Lei “R” nº 8, de 14 de fevereiro de
2012, estabeleceu em seu artigo 2º que fica denominado Centro Administrativo
“Deputado Federal Moacir Micheletto' o centro administrativo implantado com área
de 34.351,00 m? (trinta e quatro mil, trezentos e cinquenta e um metros quadrados),
no Loteamento Jardim La Salle Il, bairro Tocantins.
O espaço citado espaço possui as seguintes delimitações: | - ao Norte,
com a Rua Santo Ângelo, em azimute de 90º00', na extensão de 181,20 metros; Il —
a Leste, com a Rua Julci Luiz Strieder, em azimute de 180º00', na extensão de
197,20 metros; III — ao sul, com a chácara nº 2 da subdivisão dos lotes rurais nºs 39
e 41 do 3º Perímetro da Fazenda Britânia, em azimute de 270º20', na extensão de
65,70 metros; IV — a Oeste, com a Rua Estefano Secchi, em azimute de 304º24', na
extensão de 206,40 metros, e com o Sítio de Recreio nº 37.F, em azimute de 34º24',
na extensão de 97,20 metros.
O Poder Executivo, através do Decreto nº 617 de 20 de maio de 2015,
definiu que o “lote urbano nº 499 da quadra nº 48, com área de 1.500,00m? (um mil e
quinhentos metros quadrados), situado no Loteamento Centro Administrativo, objeto
da Matrícula nº 56.287 do 1º Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca, a
destinação/utilização específica para a implantação da sede do Núcleo Municipal de
Proteção e Defesa do Consumidor —- PROCON TOLEDO”, órgão municipal instituído
e regulamento pela Lei nº 1.912, de 1º de novembro de 2005 (consolidação) e pelos
decretos nºs 640/2008 e 472/2007.
O próprio Poder Legislativo havia se manifestado sobre a temática com
a aprovação unânime da Indicação nº 119/2013, a qual explicitava a necessidade de
implantação de espaço próprio, com ambiência adequada aos servidores e à própria
população usuária do sistema.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900
www toledo. pr. leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Não obstante, a ação futura consta nas referidas peças orçamentárias
do Município (Plano plurianual 2014/2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015 e
Lei Orçamentária Anual 2015) e possui os recursos necessários para a execução
das obras de construção de sede própria no referido centro, sendo que, os trâmites
encontram-se em fases conclusivas; no entanto para a consecução destes objetivos,
carece todavia de adequação da legislação ora proposta, para que se obtenha o
êxito do processo desencadeado.
A Lei Orgânica do Município de Toledo (LOM) ressalta as competências
privativas e suplementares, definições e atribuições ao Poder Executivo municipal
sobre essa questão (art. 9º, XXI, g,h; art. 11,1, VII; art.77, VII; art. 84, XH;, XV, XVI;
art. 88 usque 89; art. 129, Ill; art. 150 e art. 156, 1).
Não se omite que a Lei Complementar nº 9/2006 estabelece que o
Plano Diretor é composto inclusive pela Lei de Zoneamento do Uso e Ocupação do
Solo Urbano, pela Lei do Parcelamento do Solo e pela Lei de Obras e Edificações, a
que se destacar o expressado no 8 3º do artigo 48 e mais recentemente a
publicação da Portaria nº 89, de 13 de abril de 2015 que constituiu a Equipe Técnica
responsável pela coordenação dos trabalhos de revisão e atualização do Plano
Diretor do Município de Toledo em anexo.
Diante da ótica de que o Centro Administrativo Deputado Federal
Moacir Micheletto possui as características eminentes de ser um polo abarcador de
várias estruturas públicas, a começar pela implantação da sede própria do Núcleo de
Atendimento ao Consumidor (Procon/Toledo), se faz necessário neste tempo
proceder a alteração da taxa de ocupação das áreas que compõem o centro
administrativo, conforme mapa em anexo.
Desta forma, propomos a alteração da Tabela 05 da Lei nº 1.944/2006,
adequando conforme anexo a legislação aos interesses públicos e de caráter
relevante aos anseios das organizações, em face aos benefícios que serão
proporcionados diretamente à nossa população; o que nos motiva a pedir a
aprovação unânime desta Casa de Lei ao projeto apresentado nesta ocasião.
SALA DAS SESSÕES, CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, 4 de
dezembro de 2015.
,
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VEREADOR ADEMAR DORFSCHMIDT
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
TOLEDO - PARANÁ
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 213, DE 2015
Altera a legislação que dispõe sobre o
zoneamento do uso e ocupação do solo urbano
no Município de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do
uso e ocupação do solo urbano no Município de Toledo”
Art. 2º- Fica alterada a Tabela 05, da Zona Urbana 4 — Baixa
Densidade — Z4, da Lei nº 1.944, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, em 4 de
dezembro de 2015.
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
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Ata da segunda audiência Publica Plano Diretor Participativo
A realização da segunda audiência pública ocorreu na data de 19 de Novembro de 2015
às dezenove horas nas dependências do Auditório Acarai de Oliveira — Prédio da
Prefeitura Municipal de Toledo Pr.A convocação da audiência ocorreu na data de 20 de
Outubro de 2015 conforme órgão oficial do município (Documento anexo)Estavam
presentes secretários, vereadores, diretores, representantes dos mais diversos conselhos
setoriais, representantes de associações de bairros, clubes de serviço, profissionais
liberais e comunidade em geral, totalizando conforme lista de frequência em anexo.
Dando inicio aos trabalhos o Presidente do Conselho Municipal de
Desenvolvimento e Acompanhamento do Plano Diretor e Secretario de Planejamento
Estratégico Senhor Jadyr Claudio Donin agradeceu a presença do Vice Prefeito e
informou que o prefeito ira se fazer presente no decorrer dos trabalhos da audiência,
isso porque esta em viagem e chegara mais tarde. Agradeceu também a presença dos
secretários, dos conselheiros, da equipe de elaboração do Plano Diretor, da imprensa e
de toda a população em geral. A seguir fez um breve relato sobre todo o processo
histórico do trabalho realizado para a revisão das leis que compõe o Plano Diretor.
(relato em anexo). também informou que após esta audiência pública a equipe ira fazer
uma nova analise das propostas recebidas e que no final da audiência todos terão direito
a se manifestar e que a audiência esta sendo gravada. A seguir o plano será enviado a
câmara de vereadores para as providenciais legais.
Após concluir sua explanação o presidente do conselho passou a palavra para o
Sr Enio Luis Perin que iniciou sua explanação comentando que o município já tem uma
longa história na área de planejamento. Que o município tem 130 mil habitantes, para
tanto é necessário que façamos uma planejamento a longo prazo.
Enio solicitou que o Estatuto da Cidade prevê a participação popular nas questões do
Plano Diretor, porém solicita que as manifestações sejam de caráter coletivo e não
individual, Este agradeceu em nome do Jornalista Costa toda a equipe de técnicos que
esta envolvida no processo de revisão do plano nas mais diversas áreas o qual busca
setenta anos de informações históricas e prospecta o planejamento para mais trinta e
cinco anos.
A seguir passou a apresentar os objetivos e as propostas dos seguintes eixos
temáticos:
1 - Desenvolvimento Econômico
Técnico responsável: Rafael Gustavo Cavalli
PROPOSTAS
1.1 - Buscar parcerias com instituições e órgãos públicos regionais e
municípios vizinhos, para a elaboração e implementação de Política de
Desenvolvimento Econômico Regional, com as seguintes diretrizes:
a) Valorização da posição estratégica do município no cenário regional, como um dos
principais polos de desenvolvimento do Oeste do Paraná;
b) Implantação de políticas regionais de investimentos nas áreas da indústria, comércio
e turismo, gerando circulação de mercadorias;
c) Desenvolvimento de políticas de investimentos na área educacional, como polo
universitário regional;
d) Articulação de planejamento do setor público e da iniciativa privada do município,
visando a redução de custos e a manutenção e a ampliação de receitas das cadeias
produtivas;
e) Integração dos distritos ao processo de desenvolvimento empresarial do Município,
estimulando a instalação de indústrias, lojas comerciais e prestadoras de serviços em sua
sede;
f) Manutenção e ampliação de programa de readequação e asfaltamento de rodovias
rurais, através de parcerias com empresas e agricultores e do repasse voluntário de
recursos federais e estaduais;
£g) Formação de parcerias, através de convênios, com as universidades locais, visando o
desenvolvimento de pesquisas, formação de profissionais, inovação e
empreendedorismo nas áreas mais destacadas da economia do Município;
h) Incentivo e apoio à formação de recursos humanos, com o aumento da oferta de
vagas em cursos de capacitação de nível técnico, superior e especializações, com foco
na demanda local;
a) Distribuição de renda proporcional ao crescimento econômico do município;
b) Mobilização pela implantação de ferrovia, porto seco, hidrovia, exploração do
potencial energético dos rios e outros empreendimentos de desenvolvimento do
município e região;
e) Incentivo à economia regional, com o objetivo de agregar valor às atividades
econômicas da região, gerando mais riquezas e aumentando a circulação dessas riquezas
no território;
d) Busca de meios para a realização de estudos de viabilidade e implementação efetiva,
com continuidade, de programas de desenvolvimento em andamento no município ou
propostos neste Plano Diretor;
e) Desenvolvimento de sistema de planejamento e gestão integrada e participativa, com
garantia de continuidade;
f) Desenvolvimento de município planejado, para diminuir gastos com a sua
manutenção, para que estas receitas potencializem outras áreas;
g) Criação de um portal de informações e dados socioeconômicos do município, com
permanente atualização;
h) Elaboração de Plano de Desenvolvimento para o município de Toledo, por meio de
conhecimento científico, integrando as Instituições de Ensino Superior, a Prefeitura e os
demais atores cruciais do processo.
* Para o desenvolvimento do agronegócio, principal vocação econômica do
município, as propostas são:
a) Identificação do potencial produtivo, a produção primária, sua transformação de
acordo com a distribuição das comunidades através do macrozoneamento;
b) Promoção de estudos referentes ao zoneamento agroeconômico como instrumento
estratégico de planejamento sustentável;
c) Apoio à implantação de agroindústrias, ampliando o valor agregado da produção
primária;
d) Promoção de estudos de mercado, buscando oportunidades e nichos, introduzindo
novas alternativas, tais como técnicas de cultivo orgânico com certificação;
e) Incentivo ao desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias de produção, a partir
das necessidades e possibilidades do setor agropecuário do município;
f) Condições de permanência do pequeno produtor na propriedade, com qualidade de
vida e acesso aos avanços tecnológicos e de cidadania, através da promoção de
programas de melhoria e conservação das estradas, saneamento rural, telecomunicações,
e incentivo a programas de diversificação, e verticalização da produção, como produção
leiteira, suinocultura, avicultura, piscicultura, olericultura e fruticultura, dentre outras;
g) Apoio ao Conselho de Desenvolvimento Rural na implantação e fiscalização das
ações de desenvolvimento rural contempladas no Plano Diretor;
h) Promoção de parcerias com os produtores rurais na melhoria da infraestrutura das
propriedades, melhorando os aspectos socioculturais, produtivos e facilitadores da
logística de produção das comunidades;
i) Fomento à biotecnologia;
j) Desenvolvimento de programas de readequação de estradas e parcerias para o
asfaltamento de estradas rurais;
1) Desenvolvimento de programas de treinamento e informação das famílias rurais,
disponibilizando material próprio, como aplicativo ou planilhas inteligentes;
m) Consolidação de legislação municipal do setor agroalimentar;
n) Incentivo à expansão da pecuária, da lavoura permanente e temporária, da agricultura
orgânica, da fruticultura e da aquicultura, com técnicas de precisão e sustentabilidade.
* Para desenvolvimento da indústria, as propostas são:
a) Estímulo à expansão e diversificação do Parque Industrial Moveleiro da Vila
Industrial;
b) Avaliação de proposta de proposta de implantação de Condomínios Industriais
Integrados, na cidade e distritos, visando soluções econômicas e sustentáveis para as
empresas locais, através de parcerias estratégicas com entidades governamentais,
empresas privadas e instituições de ensino e pesquisa;
c) Dotação destas unidades de localização estratégica, infraestrutura completa,
integração de segmentos e serviços, captação da água da chuva e reuso, estações de
tratamento de efluentes, gestão de resíduos, coleta seletiva de lixo, transporte interno
movido a energia limpa e iluminação com lâmpadas leds. Toda essa estrutura deve ser
alimentada por energias alternativas;
d) Implantação, junto a essa estrutura, de área de lazer, sede social para uso das
empresas, auditório, salas de reunião, restaurante, academia, depósitos e Núcleo de
Ciência e Tecnologia, direcionado às áreas de educação, formação profissional e
empreendedorismo, visando o desenvolvimento de novas matrizes econômicas e alto
valor agregado, com a oferta de novos produtos, entre inúmeras outras vantagens;
e) Utilização no futuro dessas unidades também como pontos turísticos, atraindo
empreendedores da região, do Estado e todo o País, por possibilitar a minimização de
custos e maximização de lucros, aumentando a competitividade das empresas
beneficiadas, no mercado nacional e internacional;
f) Disponibilização de lotes de 1.000 a 20.000m?;
g) Construção de ciclovia ligando a cidade a estas unidades;
h) Estímulo à implantação de empreendimentos industriais no entorno das fontes de
geração de energia renovável, especialmente aqueles voltados à transformação de
matérias-primas locais;
i) Fortalecimento de política de incentivo à implantação de novas indústrias, através de
estudos das cadeias produtivas;
j) Consolidação do setor industrial do município para uma expansão sustentável;
1) Verticalização industrial a partir da agropecuária permitindo a agregação de valor aos
produtos através de esmagadoras de grãos, rações, produtos frigoríficos, etc.
* Para o desenvolvimento do comércio e prestação de serviços, as propostas
são:
a) Incentivo ao empreendedorismo, como fator preponderante na geração de resultados
tanto em nível público quanto privado;
b) Incentivo ao ensino e à pesquisa científica e extensão, mediante o desenvolvimento
de projetos e parcerias de interesse municipal e regional com as instituições de ensino
instaladas no município e região;
e) Requalificação da paisagem urbana através da determinação dos eixos viários
temáticos, estruturais, estendendo a oferta de comércio e serviços;
d) Fortalecimento das atividades comerciais diversificadas no município;
e) Consolidação dos setores comerciais e de prestação de serviços a partir da abertura de
espaços e fortalecimento de micro e pequenas empresas, dentro das cadeias produtivas
do Município mais consolidadas e lucrativas;
f) Implantação de política de incentivo à expansão de empreendimentos locais e a
atração de estabelecimentos comerciais de outros centros, especialmente os com perfil
distribuidor e/ou atacadista;
g) Estudo da implantação de centro de inovação, atração de conhecimentos,
investimentos e empresas, que oportunize serviços especializados e qualificados,
atividades comerciais diversificadas, trabalho e renda, visando à retenção do capital
intelectual e consolidação do comércio local, como referência em competitividade e
qualidade;
h) Estímulo à cooperação voltada à modernização da gestão empresarial, incremento da
competitividade e estímulo aos novos negócios e abertura de novos mercados;
i) Fortalecimento das entidades empresariais já existentes, como representantes
legítimas da contribuição da iniciativa privada para o desenvolvimento do município;
à) Fortalecimento do mercado local, visando a sua consolidação regional forte, criando
condições políticas e de representatividade para negociações com governos, entidades e
empresários do Estado e do País, além de agentes internacionais, visando o
desenvolvimento integrado do município e região;
1) Busca do equilíbrio e a permanente troca de benefícios entre as atividades econômicas
e/ou empresariais do município;
m) Busca do fortalecimento da qualificação e profissionalização dos dirigentes e
profissionais de todas as cadeias produtivas do município;
n) Manutenção de investimentos na área educacional, para tornar-se polo universitário
estadual;
o) Garantia da implantação e manutenção de programas de treinamento e qualificação
de mão de obra e de P&D de tecnologias, diretamente ou em convênio com terceiros;
p) Fomento à ampliação e diversificação de associações e cooperativas de empresas e
pessoas físicas, visando a implementação de projetos de desenvolvimento econômico,
locais e regionais.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: METAS
* Apostar no planejamento urbano e rural integrado, visando à preservação dos
recursos naturais, a qualidade dos alimentos produzidos no município e o bem-
estar da população;
Adotar sistemas e processos produtivos modernos, que preservem e/ou
recuperem o meio ambiente, fazendo uso racional dos recursos naturais e
reduzindo o impacto ambiental nas atividades produtivas;
Preservar e/ou implantar áreas verdes nas margens de cursos d'água e em torno
de núcleos industriais, visando o equilíbrio ambiental e a proteção das empresas
e da cidade de adversidades climáticas.
Investir na ampliação e melhoria da infraestrutura, logística de transporte de
cargas e passageiros, comunicação, prestação de serviços e mobilidade urbana,
atendendo aos requisitos básicos da promoção do desenvolvimento sustentável
do município.
Buscar a melhoria dos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), e da
pesquisa da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan),
especialmente nas áreas da saúde, educação, cultura e lazer.
Ampliar e aprofundar conhecimentos sobre desenvolvimento e elaboração de
planos setoriais;
Analisar o perfil econômico, social e ambiental, e se possível cultural, do
município e da microrregião geográfica de Toledo;
Avaliar o impacto de curto e longo prazo dos principais índices da microrregião
geográfica de Toledo
Estudar as três cidades com maior IDH e IFDM do País, da América Latina e do
mundo, buscar outros indicadores que possam vir complementar os anteriores e
comparar o perfil e planejamento destas cidades com o de Toledo;
Apontar os objetivos e metas, projetos e atividades e programas e ações
fundamentais para o desenvolvimento do município de Toledo;
Propor alternativas para o desenvolvimento da mesorregião geográfica do Oeste
Paranaense;
Identificar instrumentos e ações para alavancar o desenvolvimento regional;
Produzir e compartilhar conhecimento científico com os setores produtivos;
Criar o Conselho Municipal de Desenvolvimento de Toledo para a
implementação e fiscalização das ações a serem contempladas no Plano
Municipal de Desenvolvimento e deste Plano Diretor;
Ampliar e equipar as atuais incubadoras industriais e implantar novas unidades
destinadas ao desenvolvimento de novas ideias, processos, produtos e serviços,
com respectivos registros e patentes, em colaboração com instituições de ensino
superior;
Apoiar a Agricultura de Precisão, pois tem por objetivo a redução dos custos de
produção, a diminuição da contaminação da natureza pelos agrotóxicos
utilizados e logicamente o aumento da produtividade;
Estimular e apoiar a agricultura familiar, visando permanência do produtor na
propriedade e a ampliação da oferta de hortifrutigranjeiros, produtos orgânicos e
alimentos caseiros;
Estimular a geração e utilização/distribuição de energias renováveis, geradas por
dejetos suínos, frangos e gado leiteiro, tendo o fertilizante e o controle da
poluição como vantagens extras, além da energia solar e eólica, reduzindo a
conta de luz, com a possibilidade de venda da produção excedente para a Copel;
* Incentivar a produção de energias alternativas, com ênfase aos biocombustíveis,
na obtenção de energia a partir de produtos ou subprodutos da agropecuária, no
intuito de agregar valor à produção, solucionar problemas de resíduos/dejetos
existentes nas propriedades/agroindústrias;
* Implantar biodigestores em 100% das propriedades rurais;
* Estimular a divulgação e expansão do turismo local, em suas diversas atividades,
como festas gastronômicas, praças e parques, compras, negócios, eventos
culturais, lazer, ciência e tecnologia, reservas ecológicas, pousadas rurais e
competições esportivas, entre outras, gerando a possibilidade de aumentar a
presença e permanência de visitantes, com o aumento da circulação de dinheiro
e melhoria da renda do comércio, hotéis e restaurantes de Toledo;
* Fomentar o turismo rural, através do apoio à realização de eventos sociais,
culturais e recreativos nas comunidades rurais;
* Incentivar o desenvolvimento turístico de eventos, de negócios e educacional,
aumentando a oferta de bens e serviços turísticos essenciais;
* Otimizar o aproveitamento econômico do potencial turístico natural e cultural do
município, como fonte de empregos e geração de renda;
* Estimular o turismo ecológico rural em propriedades agrícolas privadas;
e Criar roteiro turístico de identidade cultural, fortalecendo as festividades
gastronômicas e outros eventos existentes no município.
2 - Educação e Cultura:
Técnicos responsáveis: Anna Lucia Guaiume e Anésio José Vitto
PROPOSTAS
2.1 - Educação Infantil
a) Consolidar política pública de educação como direito da criança,
considerados os aspectos dos cuidados e do ensino e ampliar a oferta de
vagas para a população de zero a três anos com a construção de novos
Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis).
b) Universalizar a Educação Infantil na Pré-Escola a partir de 2016,
mantendo o atendimento a 100% das crianças de quatro e cinco anos de
idade, com trabalho efetivamente pedagógico, de acordo com as
Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil.
2.2 - Ensino Fundamental de nove anos
a) Ofertar Ensino Fundamental de nove anos com acesso à escola,
permanência e sucesso na aprendizagem a toda a população de seis a 14
anos de idade, respeitando a especificidade da infância, nos aspectos
físico, psicológico, social, intelectual e cognitivo.
b) Assegurar a articulação e a unidade pedagógica do Sistema Municipal (1º
ao 5º ano) e Estadual de Ensino (6º ao 9º ano), para erradicação do
analfabetismo, respeito aos direitos humanos e à sustentabilidade e
superação das desigualdades educacionais.
2.3 - Ensino Médio
a) Universalizar o atendimento escolar à população de 15 a 17 anos, superando
desigualdades educacionais, na promoção da cidadania e erradicação de formas
de discriminação, visando o ingresso, permanência e sucesso escolar de todos no
Ensino Médio.
2.4 - Educação Profissional
a) Ampliar a oferta da Educação Profissional, articulando a formação básica e a
preparação para o mercado de trabalho, com acesso aos conhecimentos
científicos, tecnológicos e históricos - sociais, na perspectiva da educação para a
cidadania.
2.5 - Educação de Jovens e Adultos
Possibilitar o acesso e sucesso escolar da população de 15 anos de idade ou
mais, erradicando o analfabetismo absoluto entre jovens e adultos e reduzindo o
percentual de analfabetismo funcional de 19,8% para 9,9%, na perspectiva da
formação para o trabalho e exercício da cidadania.
2.6 - Educação Superior
* Apoiar a ampliação do acesso da população de 18 a 24 anos ou mais às
instituições de Ensino Superior, elevando a oferta de matriculas, diversidade de
cursos, e percentual de concluintes.
* Estimular a ampliação da pesquisa e extensão na educação universitária, bem
como aumentar o efetivo de mestres e doutores na graduação e pós-graduação,
para melhoria da qualidade do ensino nas modalidades presencial e a distância.
2.7 - Educação Especial na Perspectiva Inclusiva
* Consolidar o atendimento educacional especializado com oferta de vagas e
serviços de apoio à Educação Inclusiva a todos educandos que apresentem
especificidades e/ou necessidades que exijam a superação de barreiras de
acessibilidade social- educacional de todas as ordens, em todos os níveis e
modalidades de ensino, nas instituições públicas e privadas.
2.8 - Educação em Tempo Integral
* Ampliar a Educação em Tempo Integral para a melhoria da qualidade do
ensino e desenvolvimento integral dos educandos, elevando gradativamente a
sua oferta para 50% das instituições de ensino, abrangendo o mínimo de 25%
dos alunos da Educação Básica.
2.9 - Educação Ambiental
* Fortalecer a Educação Ambiental entendida como processo contínuo e
permanente de aprendizagem na educação formal e não-formal, articulada em
todos os níveis e modalidades do processo educativo, no qual o individuo e a
coletividade constroem valores sociais, atitudes e conhecimentos voltados à
preservação e recuperação dos recursos naturais na construção de relação
sustentável da sociedade com o meio que a integra.
2.10 - Direitos Humanos
* Promover política educacional para o exercício dos princípios do respeito aos
direitos humanos, construção da igualdade educacional, da justiça e da inclusão
de todos.
2.11- Educação à distância
* Apoiar a formação humanística e profissional através da modalidade de
Educação a Distância, com adoção da web como um ambiente educacional
observado os critérios estabelecidos na legislação.
2.12 - Gestão democrática da educação
* Consolidar a gestão democrática nas instituições educacionais em todos os
níveis, assegurando a participação dos profissionais da educação, alunos e
familiares na formulação do Projeto Político Pedagógico, currículo escolar,
planos de gestão escolar e regimento escolar, na perspectiva de elevar os índices
de acesso, permanência e sucesso de alunos na aprendizagem.
2.13 - Valorização dos profissionais da educação
* Implementar política de valorização dos profissionais da educação de todos os
níveis e consolidar políticas de formação inicial e continuada para professores da
Educação Básica, em parceria com instituições de ensino superior.
EDUCAÇÃO E CULTURA - METAS
2.14 - Educação Infantil
* Ampliar as vagas na Educação Infantil para crianças de zero a três anos de
idade na rede pública municipal.
* Atender a 100% das crianças de quatro e cinco anos de idade na Educação
Infantil, modalidade Pré-Escola, a partir de 2016.
* Promover e avaliar ações dentro das Diretrizes Curriculares Nacionais da
Educação Infantil.
2.15 - Ensino Fundamental
* Ampliar o acesso e a aprendizagem dos alunos do Ensino Fundamental de nove
anos, como condição para a evolução educacional aos níveis de Ensino Médio e
Superior.
* Elevar de 98,8% para 100% a frequência escolar da população de seis a 14
anos, a partir de 2016.
* Elevar o percentual de concluintes do Ensino Fundamental, relativo à
população de 16 anos, de 70,8% para 100% até 2030.
* Formalizar parceria entre as redes municipal e estadual na formação
continuada de profissionais do magistério que atuam com alunos em processo de
transição do 5º para o 6º ano, orientando e subsidiando teórica e
metodologicamente o planejamento das práticas pedagógicas.
* Ampliar o uso pedagógico das Tecnologias da Informação e Comunicação
(Tics) nas escolas, com o objetivo de aprimorar ações pedagógicas na melhoria
do processo ensino-aprendizagem.
* Monitorar, em regime de colaboração, o acesso, a permanência e a
aprendizagem dos alunos matriculados no Ensino Fundamental, identificando
motivos de ausência, baixa frequência e evasão escolar.
2.16 - Ensino Médio
* Buscar a universalização do acesso escolar à população entre 15 e 17 anos, a
partir de 2016, e elevar a escolaridade média para no mínimo 12 anos, ao final
do Ensino Médio.
* Reduzir os índices de reprovação e abandono escolar na etapa final da
Educação Básica na rede estadual de ensino em Toledo, a partir de 2016.
* Reivindicar a ampliação da estrutura física e de recursos humanos da rede
estadual para a expansão do Ensino Médio.
2.17 - Educação Profissional
* Desenvolver políticas públicas educacionais para oferta de cursos técnicos e de
qualificação profissional, a partir das demandas locais.
* Estimular a diversificação curricular da Educação Profissional, articulando a
formação básica e a preparação para o trabalho, estabelecendo inter-relações
entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia, da cultura
e cidadania.
2.18 - Educação de Jovens e Adultos
* Erradicar o analfabetismo absoluto da população de 15 anos de idade ou mais,
elevando a taxa de alfabetização de 95,4% para 100%;
* Diminuir em 50% a taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos
de idade ou mais, de 19,8% para 9,9%.
2.19 - Educação Superior
* Consolidar o município como polo universitário regional, ampliando o número
de matrículas, com apoio do poder público à instalação de novas instituições de
nível superior e à implantação de cursos de graduação e pós-graduação,
especialmente nas instituições públicas.
* Estimular parcerias entre as instituições de ensino superior visando formação
de mestres e doutores, o fortalecimento de grupos de pesquisa, a atuação em
rede e a internacionalização da pesquisa e da pós-graduação, apoiando o
intercâmbio científico e tecnológico, nacional e internacional.
* Implantar parque tecnológico e de inovação, que possa ser utilizado por todas
as instituições de ensino superior, para fins de desenvolvimento de pesquisas e
programas inovadores que favoreçam o desenvolvimento do município e região.
* Estimular a elevação da taxa média de conclusão de cursos de graduação
presenciais para 90% nas instituições públicas, e 75% nas privadas, até 2025, em
consonância com o Plano Nacional de Educação.
* Buscar a implantação no município de Cursos de Pedagogia e Artes em
instituição de ensino superior pública.
2.20 - Educação Especial na Perspectiva Inclusiva
* Atender padrões de infraestrutura de instituições escolares do respectivo
sistema de ensino, conforme estabelecido em decisões da Associação Brasileira
de Normas Técnicas, como a de nº 9.050, para que reformas cumpram etapas
previstas do programa de acessibilidade.
* Fiscalizar instituições de ensino quanto à existência de plano de ações
inclusivas, adequações de acessibilidade física, previsão de adequações
curriculares e registro da necessidade de projetos específicos de adequação
curricular.
* Assegurar que instituições de ensino elaborem e realizem Programa de
Formação Continuada para professores, sob o princípio da Formação
Cidadã/Educação Inclusiva, com subsídios teórico-didáticos para atendimento
aos educandos com necessidades educacionais específicas.
2.21 - Educação em Tempo Integral
* Construir prédios com padrão arquitetônico e mobiliário adequado para o
atendimento da Educação em Tempo Integral.
* Instituir matriz curricular articulada à proposta pedagógica, estabelecendo
avaliação anual para educandos do Ensino Fundamental na Educação em Tempo
Integral.
* Prover as escolas com diferentes espaços educativos, culturais e esportivos, €
articular com equipamentos públicos, como bibliotecas, museu, parques, teatro,
aquário, cinema e planetário, na melhoria do processo de ensino-aprendizagem.
2.22 - Educação Ambiental
* Consolidar a Educação Ambiental com projetos e programas em todos os
níveis e modalidades de ensino, conforme a legislação.
* Elaborar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino sobre a
Educação Ambiental e incluir a modalidade no Projeto Político Pedagógico das
instituições de ensino e no currículo dos cursos de formação inicial do docente
nas instituições de ensino superior.
* Implementar ações de educação alimentar e nutricional, de prática contínua e
permanente, estimulando a adoção voluntária de alimentos saudáveis.
2.23 - Direitos humanos
* Efetivar políticas públicas de respeito à diversidade.
* Superar as desigualdades educacionais com a erradicação de todas as formas
de preconceito e discriminação, com ênfase na promoção da cidadania.
e Garantir formação continuada aos profissionais da educação conforme
Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação das relações étnico-raciais e
para o ensino de história e cultura afro-brasileira.
2.24 - Educação à distância
* Ampliar a oferta de cursos de formação continuada na modalidade ensino a
distância aos profissionais da educação da rede pública no município.
* Desenvolver estudos visando a implantação de educação a distância na
formação de Jovens e Adultos (Fase II e Ensino Médio) na rede pública, na
perspectiva de ampliar o número de concluintes em relação aos matriculados.
* Ofertar cursos de educação à distância, consideradas as demandas sociais da
região e de formação para a cidadania, nos termos da legislação vigente.
2.25 - Gestão democrática da educação
* Articular junto às instituições de ensino superior a maior oferta de cursos de
graduação e pós-graduação em Administração Escolar.
* Assegurar a participação de profissionais da educação, alunos e familiares na
formulação do Projeto Político Pedagógico, planos de gestão, regimento e
currículo escolar.
* Ampliar programas de formação de gestores educacionais na Educação Básica
da rede pública de ensino.
* Elevar os índices de qualidade da aprendizagem com padrões estabelecidos
pelos respectivos sistemas de ensino, mediante oferta de formação continuada
aos profissionais da educação, articulada à proposta pedagógica, às diretrizes
curriculares municipais, estaduais e nacionais.
* Ampliar o orçamento aplicado na Educação, elevando gradativamente o
percentual para 30% até 2036 e para 35% até 2050, num esforço conjunto do
governo municipal, estadual e federal.
* Implementar padrão de gestão que priorize a autonomia administrativa e
pedagógica, a descentralização, a equidade, a participação da comunidade e o
foco na aprendizagem dos alunos, para melhoria da qualidade da educação.
2.26 - Valorização dos profissionais da educação
* Buscar junto a União, Estado e município, assistência financeira especifica
para fortalecer política de valorização de profissionais do magistério com a
garantia de piso salarial a todos os professores da Educação Básica, nos termos
da legislação vigente.
* Formar em nível de pós-graduação 50% dos professores da Educação Básica
até 2025.
* Promover a valorização dos profissionais da educação mediante formação
inicial e continuada, tendo em vista a qualificação profissional e a qualidade do
ensino.
3. CULTURA:
PROPOSTAS
* Garantir acesso da população da cidade € interior à cultura e/ou aos eventos
culturais, como direito social e instrumento de desenvolvimento humano, através
de diferentes linguagens artísticas como a escrita, falada, visual ou sonora,
preservando e valorizando a verdadeira identidade cultural do município.
* Desenvolver política cultural com a perspectiva inclusiva, democrática,
intersetorial e transversal com as demais políticas sociais, com ênfase na
valorização dos artistas locais e na concepção de cultura como modo de ser, de
produzir e de consumir, na consolidação da identidade cultural toledana.
* Criar cargos de Secretaria Municipal da Cultura em concurso público para os
de gestor cultura e técnico habilitado com curso superior em artes, técnicos e
monitor sem habilitação formal, mas com notório saber em artes plásticas ou
musicais, avaliando-os através de provas práticas e manter o quadro de pessoal
em constante aperfeiçoamento.
* Contratar grupos amadores e profissionais nas diferentes áreas para
apresentações no Teatro Municipal, mantendo agenda permanente, inclusive
para o lançamento de livros e realização de palestras sobre atividades culturais,
para evitar a ociosidade do espaço.
* Criar órgão para dar autonomia administrativa, financeira e operacional, como
Fundação Municipal de Cultura, ou instituição similar.
* Realizar atividades artístico-culturais fora de espaços e nichos institucionais da
sede do município, com as existentes em cada localidade, organizando agenda
cultural integrada.
* Reivindicar as universidades públicas com campus em Toledo a inclusão do
curso de graduação em artes com ênfase em música e teatro e literatura, com
Licenciatura em Artes.
* Incentivar e apoiar os grupos geradores de cultura, respeitando sua autonomia.
* Garantir, no mínimo, o percentual de 1% na dotação orçamentária global do
município para a Secretaria Municipal de Cultura.
* Realizar oficinas, palestras, conferências, fóruns e encontros de autores,
artistas profissionais, amadores, estudantes para aperfeiçoamento técnico e troca
de experiências.
* Apoiar a participação da Secretaria Municipal de Cultura e de artistas em
eventos culturais promovidos por outros municípios e intercâmbios com países
do Mercosul.
* Manter o acervo atualizado nas Bibliotecas Públicas Municipais com material
físico e digital, interligando-as em rede virtual, com a utilização das tecnologias
da informática tornando-se provedoras de informações, valorizando os autores
locais.
* Instalar Museu Virtual para intercâmbio de acervo com entidades afins,
públicas e privadas.
* Inventariar, mapear e cadastrar os indicadores culturais do município mantendo
as informações atualizadas em espaço próprio no Portal da Prefeitura.
* Criar mecanismos de preservação e revitalização do patrimônio histórico,
constituindo o Conselho de Patrimônio e a Associação dos Amigos do Museu,
Juntamente com a Associação dos Pioneiros.
* Resgatar, recolher e catalogar materiais históricos e atuais para compor,
permanentemente, o acervo do Museu, dando continuidade às entrevistas
gravadas em audiovisual com pioneiros e personalidades da comunidade.
* Apoiar todas as festas gastronômicas típicas do município, levando em conta a
tradição das comunidades e o perfil econômico e agropecuário local devendo,
incluir apresentações artísticas que divulguem os eventos da população.
* Oferecer atenção especial à Festa do Porco no Rolete que é patrimônio
imaterial do município e estendendo esse título aos demais eventos
gastronômicos e grupos artísticos já consolidados, com mais de 10 anos de
existência e atenção especial ao Coral Cristo Rei, que completou 50 anos de
atividades.
* Garantir a continuidade de eventos e atividades já consolidadas estabelecendo
parcerias entre o poder público e privado, associações, grupos organizados,
como o Festin, patrimônio imaterial, incluindo no regulamento todos os gêneros
musicais, incluindo a tradicionalista gaúcha, e composição instrumental e a
realização de eliminatórias nos distritos, vilas e bairros, com a final no Teatro
Municipal; feira do livro ou da leitura; concursos literários; encontros de corais
municipal e regional; festival de teatro; festival de dança de grupos oficiais e
independentes; encontro dos pioneiros; encontro regional de CTGs; Semana
Farroupilha; manifestações folclóricas, como Folia de Reis, comidas típicas,
atividade artesanais e artísticas; encontros de viola caipira; Natal de Luz e
Oratório de Natal com Camerata; e Reveillon Popular.
* Apoiar e dar visibilidade aos artistas, grupos, bandas e conjuntos musicais
locais, com trabalho de qualidade, para que participem de eventos oficiais e que
sejam remunerados condignamente.
* Estimular os grupos geradores de cultura já em atividade como Academia de
Letras de Toledo, Clube da Poesia, Clube do Livro, Festivais de Poesias de
escolas; Orquestra de Câmara, de Viola e Violão; Quarteto de Cordas; corais;
grupos de artes circense; conjuntos e bandas musicais amadoras; grupos
folclóricos gauchescos, germânicos, japoneses e italianos; ginástica rítmica,
capoeira e grupos de dança de academias e estúdios; e grupos contemporâneos,
com ênfase a toda e qualquer manifestação de arte urbana, respeitando-se os
diferentes estilos, linguagem, uso e costumes peculiares.
* Estimular o resgate do carnaval popular.
* Estimular a criação de novas associações culturais que, além de desenvolverem
atividades periódicas, poderão beneficiar-se de incentivos fiscais da União,
Estado e município, mediante apresentação de projetos.
* Viabilizar junto aos professores e alunos da Casa da Cultura a criação de
Orquestra Sinfônica e Banda Municipal e a oferta de apoio às fanfarras
escolares.
* Instalar nas unidades culturais do município, espaços para comercialização de
livros, produtos artísticos e da economia criativa através de lojas terceirizadas,
valorizando autores e/ou artistas locais.
* Estimular parcerias com universidades, centros de formação profissional,
academia de letras, clubes literários e movimentos sociais para dinamizar a
produção cultural do município.
* Realizar Bienal de Arte e Cultura de Toledo, com ênfase na Economia Criativa
e nas diversas manifestações artísticas. A proposta objetiva um intercâmbio
entre artistas, escritores, poetas e pensadores convidados e os locais através de
palestras, debates, oficinas, exposições de artes, apresentações artísticas e feira
do livro. A gastronomia da feira poderá ficar sob a responsabilidade das
associações/e ou clubes de serviços.
* Fomentar atividades audiovisuais, como cinema com documentários,
animação, curtas, médias, longa metragens, vídeos e filmes registrando cenas da
vida cotidiana, com mostra de trabalhos, buscando patrocínio junto ao
Ministério da Cultura.
* Ampliar horário de atendimento nas bibliotecas, museu, Teatro Municipal e
outras atrações da cidade nos finais de semana e feriados para oportunizar maior
frequência de público.
3.1 - CULTURA - METAS
* Reformar o Centro Cultural Oscar Silva e readequar seu espaço para uso
exclusivo com atividades culturais, como sedes de entidades como Clube da
Poesia, Clube do Livro, Academia de Letras de Toledo e Conselho Municipal de
Políticas Culturais.
* Reativar o Centro de Criatividade com escola de ofícios e curso para
desenvolvimento da economia criativa.
* Lançar concurso de literatura tendo como prêmios a edição de livros de autores
locais.
* Abrir espaços em logradouros e prédios públicos para exposições artísticas
temporárias e/ou permanentes, de livros de autores locais, varais de poesia,
quadros, desenhos, fotografias e outras criações.
* Descentralizar atividades culturais para bairros e distritos.
* Viabilizar espaços físicos existentes dos distritos e bairros para prática de
atividades culturais, atendendo a população de todas as idades.
* Valorizar os profissionais da cultura do poder público, com a oferta de cursos
de formação continuada e outras medidas de apoio.
* Fomentar a implantação de cursos de artes em instituição de ensino superior
pública.
* Apoiar e divulgar as festas gastronômicas típicas.
* Resgatar, preservar e difundir a história, a memória, as tradições e o
patrimônio histórico do município.
* Elevar anualmente o orçamento da Secretaria Municipal de Cultura, em
consonância com legislação vigente.
* Implementar a Lei Municipal 2114 de incentivo à cultura, para investimentos
privados em atividades e projetos culturais.
* Fortalecer o Fundo Municipal de Cultura, com distribuição equitativa de
recursos financeiros, especialmente entre entidades organizadas e com serviços
prestados à cultura do município.
* Criar a Fundação Cultural de Toledo, visando maior autonomia administrativa
e financeira da atividade cultural.
* Considerar o processo cultural como exercício da cidadania e instrumento de
inclusão dos cidadãos na sociedade, ampliando o conceito de cultura para além
da produção artística e da realização de eventos;
* Promover a integração com outras secretarias municipais, escolas,
universidades, entidades geradoras de arte e cultura com a participação do
público, distribuindo-se bônus cultural para concertos, peças de teatro,
exposições, danças, aquisição de livros e outras, realizando visitas orientadas aos
espaços culturais objetivando a formação de plateia e para despertar o gosto pelo
belo, incluindo a leitura e a escrita.
* Incentivar a participação de entidades e da sociedade na elaboração e avaliação
das políticas públicas municipais de cultura com amplo envolvimento da
sociedade nas conferências, fóruns, seminários e plano de cultura.
* Manter, em caráter permanente, a conservação das estruturas físicas destinadas
às artes e cultura respeitando as características arquitetônicas das edificações
públicas e preservando a arborização ali existente.
* Concluir a parte interna do Teatro Municipal.
* Viabilizar espaços físicos já existentes como escolas, clubes, associações nas
sedes dos distritos, vilas e bairros como centros culturais, para instalação de
biblioteca pública, oficina de literatura, escola de música, teatro, dança, circo,
atividades de recreação e lazer, que atendam à população de todas as idades e
possam receber também as programações desenvolvidas na sede do município, o
que certamente contribuirá para enriquecimento cultural da população da cidade
e o interior.
* Reformar e readequar o prédio da antiga Usina do Conhecimento, instalando o
Memorial das Artes para abrigar o acervo do município e Oficina de Artes
Plásticas, que atendam também o público infanto-juvenil, aproveitando a beleza
paisagística do local.
* Integrar às novas instalações do Museu Histórico Willy Barth, o espaço físico
do Seminário Verbo Divino após negociações entre o poder público e os
proprietários para ali instalar o Centro de Criatividade com escola de ofícios
para o desenvolvimento da Economia Criativa tais como: mini-metalúrgica;
oficina de encadernação e restauração de livros e obras de arte, artesanato em
cerâmica, porcelana e esculturas em madeira, metal, cimento e mármore.
Oficinas de litogravura, xilogravura, serigrafia, gravura em metal; oficina de
fotografia e técnicas de laboratório; escola de arte. No entorno do Museu ou
atual seminário e Centro de Criatividade construir réplica das primeiras casas,
igreja e escola. Instalar objetos históricos e esculturas dos artistas locais
convidados.
* Adquirir edificações históricas significativas de Toledo pelo poder público.
* Viabilizar junto aos proprietários de edificações históricas a sua transformação
em patrimônio cultural como: igrejas, marcenaria, serraria e pedreira.
* Ampliar ou complementar a estrutura da Casa da Cultura, a primeira do Paraná
e segunda do Brasil, para a realização e incentivo às manifestações artístico-
culturais, com o aumento de espaços para alunos e frequentadores, construindo
em anexo: mini-auditório e cabines para aulas de música com isolamento
acústico, adequando salas para aulas de dança, teatro corais e grupos
independentes, mantendo a sede da Secretaria de Cultura e dinamizando a
utilização da praça com atividades lúdicas e artísticas.
* Concluir a parte interna Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer.
* Resgatar o antigo prédio da Usina Carlos Mathias Becker para instalar o seu
maquinário que, hoje, se encontra no Parque dos Pioneiros.
* Implantar o Complexo Turístico do Rio São Francisco com infraestrutura
básica em uma parceria público-privada, instalando-se quiosques, palco e trilhas
ecológicas.
* Estudar a viabilidade de construção de espaço cultural na antiga pedreira da
Avenida Senador Attílio Fontana, semelhante ao da Pedreira Paulo Leminski, de
Curitiba, incluindo no projeto a antiga serraria que existe no local.
* Dinamizar a reutilização do espaço do antigo Recanto Municipal,
transformando-o em jardim botânico, área de lazer, recreação e de atividades
culturais.
* Readequar e concluir o “Memorial das Olarias” em Novo Sarandi, construindo
abrigo para as peças expostas e transferindo para o espaço a máquina chamada
Locomóvel, que se encontra no Parque dos Pioneiros.
* Preservar os templos do interior, incentivando sua visitação como roteiro
turístico-religioso, com atenção especial para a igreja de madeira em Ouro Preto,
construída em arquitetura ucraniana.
* Concluir e readequar o Parque Frei Alceu com estrutura necessária para a
prática de esportes, lazer e cultura.
* Instituir Centro de Formação em Artes, nas áreas cênicas, visuais, música,
dança, canto e outras linguagens artísticas, tendo como espaço preferencial a
Praça da Cultura.
* Fomentar a pesquisa histórica e etnográfica, buscando vestígios materiais e
imateriais a respeito de diversos segmentos étnicos na ocupação e/ou
compartilhamento do território.
* Coletar e catalogar acervo documental, iconográfico e de peças do Museu
Histórico Willy Barth, de forma permanente, abrangendo todo o período da
historia local, com ênfase às entrevistas audiovisuais com pioneiros e
personalidades do município.
* Estimular parcerias com universidades, centros de formação profissional,
academia, clubes literários e movimentos sociais para dinamizar a produção
cultural do Município.
* Estimular o surgimento de Associações Culturais como a de Amigos do Museu
e outras que, além de desenvolverem atividades periódicas, poderão beneficiar-
se de incentivos fiscais da União, Estado e do município mediante aprovação de
projetos.
* Realizar convênios e parcerias com Ministério da Cultura, instituições públicas
e privadas, visando à inserção do Município nos circuitos nacional e estadual,
para consolidar Toledo como a "Capital da Cultura” e Polo cultural regional e
estadual.
* Fomentar a economia criativa com a construção de espaço específico para
comercialização de produtos de artistas locais e serviço de alimentação com
pratos típicos da gastronomia local na divulgação da cultura toledana, em
parceria com setor privado.
* Estabelecer diálogo intersetorial entre as Secretarias Municipais da Cultura,
Educação, Juventude, Comunicação e outras, para elaboração de projetos e
destinação orçamentária para sua execução.
4. SAÚDE: Técnicos responsáveis: Cristiane Novello e Lauri Linke
PROPOSTAS
* Ampliar a cobertura da Atenção Básica, através da Estratégia Saúde da Família,
chegando a 70% de cobertura da população;
* Implantar uma Equipe de Saúde Básica para cada duas unidades de Estratégia da
Saúde da Família;
* Formar duas Equipes Multidisciplinares de Atendimento Domiciliar;
* Criar Centro de Atendimento Psicossocial Infantil (Capsi);
* Oferecer Casa de Passagem para reabilitação de dependentes químicos;
* Implantar Equipe de Abordagem de Rua;
* Implementar redes de atenção a gestantes, pacientes com doenças crônicas, idosos e de
saúde mental;
* Implantar complexo regulador, de controle, avaliação e auditoria da saúde pública;
« Criar Ouvidoria Sistema Único de Saúde (Sus);
* Implementar e fortalecer a rede de urgência e emergência;
* Implantar o Núcleo de Prevenção à Violência;
* Ampliar o Programa de Saúde do Trabalhador;
* Instituir Programa de Residência Médica;
* Fomentar discussões sobre a vocação do Hospital Regional, juntamente com a gestão
estadual e lideranças regionais;
* Construir e implantar Hospital Municipal, (filantrópico, público ou através de parceria
público privada (PPP);
* Promover ações de desenvolvimento da saúde, fazendo com que o município de
Toledo assuma o papel de liderança regional, no esforço pela implantação plena do
Sistema Único de Saúde (Sus);
* Fortalecer as ações do Programa Arranjo Produtivo Local (APL), de fitoterápicos;
* Ampliar do número de Unidades Básicas de Saúde do município, de 20 em 2014 para
30 em 2050;
* Implantar uma 2º Unidade de Pronto Atendimento (Upa), tendo em vista a projeção de
200 mil habitantes para Toledo em 2050;
* Formar cinco equipes do Núcleo de Apoio à Saúde da Família, criando atendimento
ainda inexistente em 2014.
4.1 - SAÚDE - METAS
* Ampliar a cobertura do Programa Estratégia da Saúde da Família, que em 2014
contava com 11 equipes e atendimentos de 25,35% da população, para 49 equipes e
cobertura de 70% dos habitantes:
* Reduzir o Índice de Mortalidade Infantil, de 13,53 falecimentos para cada mil crianças
nascidas vidas em 2014, para nove em cada mil nascimentos de bebês vivos;
* Elevar o índice de nascimentos por parto normal, de 25,9% em 2014, para 50%;
* Obter parcerias com o Estado e/ou União para o equipamento, contratação de
funcionários e operação do Hospital Regional;
* Obter recursos federais regulares para a manutenção da Unidade de Pronto
Atendimento (Upa);
* Formar convênio com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), para a realização de
estágios por estudantes do Curso de Medicina nas unidades de saúde do município;
* Agilizar a compra de medicamentos, para a disponibilização regular à população nas
unidades de saúde;
* Realizar concursos e contratar servidores, inclusive médicos, para melhorar cada vez
mais o atendimento à população;
* Reduzir a taxa de mortalidade prematura, de pessoas com menos de 70 anos de idade,
de 313,02 falecimentos para cada 100 mil habitantes em 2014, no percentual de 2% ao
ano.
5. 0- ESPORTE E LAZER:
Técnica responsável: Tatiane Figueiredo Pedroso
5.1 - PROPOSTAS
* Implantar nos próximos anos, alojamento e restaurante/refeitório para atender até 500
atletas e/ou dirigentes;
* Implantar complexo poliesportivo nas regiões Oeste e Sudoeste da cidade, dotados de
infraestrutura com os padrões de federações internacionais, para a prática regular das
modalidades esportivas desenvolvidas no município, além de atividades de lazer,
recreação e atividades com grupos especiais, como idosos e pessoas com deficiência,
sala administrativa, vestiários e banheiros.
* Construir sede administrativa da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, com
espaços para os Departamentos de Esporte de Rendimento/Jogos Oficiais, de Esportes
de Base/Jogos Municipais, de Infraestrutura, Financeiro, de Projetos/Captação de
Recursos, de Lazer e Recreação, do Idoso e de Paradesporto, além de área de
estacionamento;
* Adquirir e manter frota própria da Secretaria, com veículos adequados para atender
todas as suas atividades, inclusive unidades adaptadas para transporte de pessoas com
mobilidade reduzida;
* Adequar todas as estruturas esportivas, para que atendam a legislação de
acessibilidade e as normas das federações internacionais de cada modalidade, incluindo
equipamentos de recreação e lazer, atendimento ao idoso e a pessoa com deficiência,
mantendo nos parques e praças espaços adequados para a prática do lazer.
* Adquirir equipamentos e materiais, inclusive uniformes, dentro dos padrões das
federações internacionais, para as modalidades esportivas e demais atividades.
5.2 “ESPORTE E LAZER - METAS
* Tornar permanentes os Programas de Passe Atleta, Bolsa de Estudos e Bolsa Atleta,
preservando o repasse de verbas para as associações esportivas legalmente constituídas,
com correção de valores anuais;
* Criar Lei Municipal de Incentivo ao Esporte através de dedução fiscal de empresas do
município;
* Criar o Plano Municipal de Esportes e Lazer;
* Elevar gradativamente o percentual de arrecadação do município destinado às
atividades de esporte e lazer;
* Contratar recursos humanos necessários para desenvolver todas as atividades previstas
com qualidade e segurança, incluindo técnicos desportivos, professores de dança e
equipes de manutenção e administração, além de desenvolver anualmente capacitação
para os profissionais da secretaria, com instrutores capacitados nas áreas da ciência
esportiva e do treinamento desportivo, inclusive através de intercâmbios nacionais e
internacionais;
* Entre as metas de médio e longo prazo, estão também a criação e manutenção de
programa de atendimento em academias de musculação para atletas de rendimento e
grupos especiais, como pessoas com deficiência, idosos, obesos, cardiopatas, pessoas
com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), diabéticos e crianças com
sobrepeso, entre outros;
* Outra meta é chegar a 2050 com todas as modalidades olímpicas e paraolímpicas, com
equipes disputando campeonatos estaduais, nacionais e internacionais de cada
modalidade;
* Da mesma forma, buscar e apoiar a oportunidade de sediar eventos esportivos de nível
regional, estadual, nacional e internacional, das diversas modalidades desenvolvidas no
município.
6. - DESENVOLVIMENTO SOCIAL:
Técnica responsável: Ires Damian Scuzziato
6.1- PROPOSTAS
* Garantir ao cidadão ou cidadã o direito ao que necessitar da assistência social como
dever do Estado e política pública não contributiva que compõe a seguridade social.
Trata-se de atividade organizada em sistema descentralizado e participativo, composto
pelo poder público e sociedade civil, que articula meios, esforços e recursos para a
execução de serviços, programas, projetos e benefícios sócio-assistenciais.
* Assegurar o acesso aos direitos sócio-assistenciais, como segurança de sobrevivência,
com renda e autonomia, de acolhida, de convívio ou vivência familiar, de modo
articulado às demais políticas públicas e ao sistema de justiça;
* Garantir o acesso a toda a população, urbana e rural, aos serviços e benefícios da
política de assistência social;
* Garantir a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de
rentabilidade econômica;
* Universalizar os direitos sociais, o reconhecimento dos direitos dos usuários a ter
acesso a benefícios, renda, programas e oportunidades para inserção profissional e
social;
* Ampliar o acesso à informação e divulgação dos serviços, programas, projetos e
benefícios do Suas, bem como, dos recursos alocados pela União, Estado e município
para a sua execução, e dos critérios observados para sua concessão;
* Implementar o Sistema Único de Assistência Social (Suas) em todo o município;
* Apoiar e incentivar o controle social de defesa e garantia de direitos da população;
* Manter e ampliar as estruturas e infraestruturas da Secretaria Municipal de Assistência
Social, incluindo os recursos humanos;
* Manter e ampliar o co-financiamento dos serviços sócio-assistenciais e da rede de
garantia de direitos;
* Implementar o monitoramento, avaliação e georreferenciamento de informações
sociais da população do município;
* Oferecer atendimento prioritário aos beneficiários de serviços de prestação
continuadas e outros atendimentos sociais;
* Reduzir as violações de direitos, em especial de crianças, adolescentes, pessoas com
deficiência, pessoas idosas e mulheres.
6.2 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL - METAS
* Assegurar a implementação e expansão do Suas no município, observando a legislação
vigente, garantindo o princípio da matricialidade sócio-familiar na oferta de serviços e
benefícios da política de assistência social;
* Realizar a reordenação necessária dos serviços e benefícios, cumprindo as diretrizes
do Suas;
* Contribuir com o processo democrático do controle social e da defesa de direitos na
Política de Assistência Social, garantindo estrutura e recursos humanos para o
funcionamento de conselhos vinculados á Secretaria Municipal de Assistência Social;
* Garantir a gestão, orçamento e execução da Política Municipal de Assistência Social;
* Implantar novas estruturas e serviços na Rede da Política de Assistência Social, como
Casa de Passagem; dois Centros-Dia para Pessoas Idosas, junto aos Centros de
Revitalização da Terceira Idade (Certis); Centro-Dia para Pessoas com Deficiência;
Unidade de Serviço de Convivência para crianças e adolescentes no Jardim Santa Clara
IV; Unidade de Acolhimento para pessoas idosas nos Jardins Panorama e São
Francisco); e unidade da Secretaria Municipal de Assistência Social para prestação de
Serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial no distrito de Novo
Sarandi;
* Ampliar e reformar estruturas da Secretaria Municipal de Assistência Social e das
unidades governamentais, garantindo condições necessárias e adequadas para o
atendimento à população
* Garantir a composição de recursos humanos de acordo com as diretrizes legais do
Suas;
* Assegurar aos servidores do Suas a formação e qualificação sistemática e continuada
no âmbito da Política de Assistência Social;
* Assegurar a oferta e expansão de serviços sócio-assistenciais, assessoramento e defesa
de direitos, através de parcerias com entidades não governamentais e prestadores de
serviços de assistência social no município;
* Expandir os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos familiares e
comunitários, envolvendo crianças, adolescentes e pessoas idosas;
* Ampliar os serviços de acolhimento para pessoas idosas;
* Ampliar os serviços de Proteção Social Básica e Especial de Média e Alta
Complexidade para pessoas com deficiência;
* Qualificar a gestão da informação, garantindo infraestrutura necessária do sistema de
informação para o planejamento, monitoramento e avaliação da política de assistência
social;
* Aprimorar o uso de ferramentas de georreferenciamento a partir da gestão da
informação de dados sobre os atendimentos e demandas dos serviços sociais;
* Fortalecer a articulação intersetorial de atendimentos realizados pela rede de políticas
públicas e sistemas de garantia de direitos, implantando metodologias de trabalho e
fluxos que contribuam com o fortalecimento do trabalho em rede;
* Garantir o aprimoramento e a expansão do Suas no município, observando a
legislação vigente e as necessidades da população.
* Ampliar os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Familiares e
Comunitários, beneficiando crianças e adolescentes e pessoas idosas, acolhimento de
pessoas idosas e Serviços de Proteção Social Básica e Especial de Média e Alta
Complexidade para Pessoas com Deficiência;
* Qualificar a gestão da informação, garantindo infraestrutura necessária ao sistema para
o planejamento, monitoramento e avaliação da Política de Assistência Social;
* Garantir a infraestrutura necessária para a utilização do sistema de informação;
* Aprimorar uso de informações e dados sobre atendimentos e demandas dos serviços
assistenciais;
* Assegurar o atendimento prioritário da Política de Assistência Social a famílias e
indivíduos beneficiários de transferência de renda;
* Contribuir com a integração no mercado de trabalho dos usuários da Política de
Assistência Social;
* Implementar o Protocolo de Gestão Integrada dos Serviços e Beneficios;
* Contribuir através da oferta de serviços, programas e benefícios, com a defesa de
direitos e redução das violações de direitos sociais à população do município;
* Implantar metodologias de trabalho e fluxos que contribuam com o fortalecimento do
trabalho da rede de assistência social.
7. MEIO AMBIENTE:
Técnica responsável: Michele Cristine Krenczynski
7.1 - PROPOSTAS
* Preservar e/ou repor recursos naturais, superando o desafio de prosseguir crescendo
em população, área urbana e atividades produtivas, com equilíbrio ambiental, qualidade
de vida da população e sustentabilidade da economia.
* Executar diversos programas ambientais, para o desenvolvimento e preservação da
natureza e a adoção da educação ambiental, como prioridades para os próximos anos e
décadas, tais como: limpeza de vias públicas, coleta de lixo com separação de resíduos
recicláveis, manutenção da cobertura florestal, controle de poluição e uso racional dos
recursos naturais disponíveis, entre outros.
* Como o saneamento básico é fundamental, reivindicar da companhia concessionária
Sanepar a execução da obra do sistema de abastecimento no Rio Santa Quitéria até
2018, a ampliação da rede distribuidora de água tratada para 100% da população, a
expansão do sistema de coleta e o tratamento do esgoto doméstico, conforme seu
programa de atuação.
* Ampliar a coleta de lixo domiciliar para 100% da população urbana e rural em 10
anos, bem como a coleta seletiva de material reciclável. A segregação de material deve
ser ampliada para 60% em 20 anos, sendo este um compromisso da população e do
poder público. Deverão ser definidos locais de Ecopontos ou Pontos de Entrega
voluntaria de resíduos volumosos e eletrônicos e incentivados mecanismos de
reciclagem e reaproveitamento de material e logística reversa.
* Desenvolver ações para o aproveitamento de resíduos da varrição, podas e outros
resíduos orgânicos, através de processos como a biodigestão, compostagem e outras
técnicas alternativas, que permitam a valorização do composto orgânico, como fonte de
biogás e energia.
* Regulamentar e implementar a coleta e destinação de resíduos de material de
construção do grande e pequeno gerador para adequada gestão desse tipo de resíduo.
* Para o uso racional dos recursos naturais, incentivar as construções sustentáveis e
promover a utilização de tecnologias e energias limpas e meios de transporte
alternativos.
* Ampliar os programas de Educação Ambiental e regulamentar e implementar a Lei de
Educação Ambiental, visando promover a sensibilização quanto aos valores e ações
socioambientais de forma integrada, atingindo todos os segmentos da sociedade, como
escolas municipais, grupos de idosos, associações comunitárias, órgãos públicos,
comércio, indústria e outras entidades.
* Revisar e consolidar leis municipais que tratam da temática ambiental, seguindo as
diretrizes da Política Nacional de Meio Ambiente, Política Nacional de Recursos
Hídricos, Política Nacional de Saneamento Básico, Política Nacional de Resíduos
Sólidos, Política Nacional de Mudanças Climáticas, Política Nacional de Educação
Ambiental, Lei Federal da Mata Atlântica, Sistema Nacional de Unidades de
Conservação e demais normas e regulamentos federais e estaduais, que tratam da
questão preservacionista.
* Aplicar normas da Lei Complementar nº 140, de oito de dezembro de 2011, que prevê
cooperação entre União, Estados e municípios, para que governos regionais e locais
realizem diretamente a gestão ambiental de seu território, para a proteção dos recursos
naturais, fiscalizando atividades potencialmente poluidoras, geradoras de impacto
ambiental, cujo licenciamento antes era realizado pelo Estado que tornaram-se
obrigações dos municípios, desde que atendam a determinados pré-requisitos legais.
* Municipalizar a legislação ambiental e ampliar a atuação da Prefeitura no âmbito
decisório, visando a proteção ao meio ambiente, considerando diretrizes da legislação
federal, estadual e municipal, através da gestão e fiscalização do uso dos recursos
naturais e da biodiversidade.
* Estabelecer critérios e normas para a conservação, preservação e uso sustentável desse
patrimônio e redução da poluição, mobilizando recursos humanos, financeiros e outros
para o cumprimento das obrigações estabelecidas.
7.2- Estabelecer o pagamento pela Prefeitura por prestação de serviços
ambientais para proprietários ou possuidores de imóvel urbano ou rural,
privado ou público, conforme disposto na legislação federal, estadual e a
municipal quando for criada. O pagamento por serviços ambientais
constitui-se em retribuição, monetária ou não, aos proprietários ou
possuidores de áreas com ecossistemas provedores de serviços ambientais,
cujas ações mantêm, restabelecem ou recuperam estes serviços, podendo ser
remuneradas, entre outras, as seguintes ações:
* manutenção, recuperação, recomposição e enriquecimento de remanescentes
florestais;
* recuperação de nascentes, matas ciliares e demais áreas de preservação
permanente;
* recuperação, recomposição e enriquecimento de áreas de reserva legal;
* conversão da agricultura familiar convencional para agricultura orgânica;
* cessão de área para soltura de animais silvestres, mediante critérios a serem
definidos pelos órgãos municipais responsáveis pela conservação da fauna
silvestre e da biodiversidade. Os pagamentos por serviços ambientais deverão
ser implantados através de programas definidos pela Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, entre os quais, os que contemplem:
* Remuneração de atividades humanas de manutenção, restabelecimento e
recuperação dos ecossistemas provedores de serviços ambientais;
Remuneração dos proprietários ou possuidores, de áreas com ecossistemas
provedores de serviços ambientais, mediante prévia valoração destes serviços;
* Outros programas instituídos pelo Poder Executivo em consonância com as
disposições desta lei e da legislação estadual ou federal pertinente;
* Deverá ser definidos critérios e normatização para criação de Lei e implantação
dos serviços ambientais seguindo as diretrizes da Lei Federal e Estadual;
7.3 - Implementar, atualizar ou ampliar programas ambientais como:
Programas do Plano de Recursos Hídricos, voltados a preservação e uso
racional dos recursos hídricos, de usos da água, recuperação de nascentes e
de recomposição de mata ciliar e parques lineares;
Programas do Plano de Estratégias de Biodiversidade, voltados a proteção da
biodiversidade, proteção da fauna silvestre, criação e revitalização de
parques e outras unidades de conservação, praças e áreas verdes;
Programas do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, voltados a
gestão integrada, fiscalização e controle dos resíduos sólidos;
Programas do Plano de Coleta Seletiva, voltados a gestão, fiscalização e
controle da coleta seletiva; e) Programas do Plano de Saneamento Básico,
voltados a captação, distribuição e estocagem de água:
Plano de Arborização, voltado ao plantio planejado das espécies que devem
constituir a área urbana;
Ampliação do Programa de Desenvolvimento Ambiental Sustentável, para
ampliação de áreas verdes do município;
Ampliação dos Programas de Educação Ambiental e Implantação do
Programa Too Entendendo a Bicharada, visando a adoção de postura de
respeito e proteção à diversidade biológica presente no meio urbano, frente
aos possíveis conflitos que trata da proteção de animais silvestres;
Ampliação do Programa de Proteção e Defesa Animal, que inclui castrações
e tratamento de animais domésticos, registro, cadastramento chipagem e
medidas de defesa e proteção animal;
Implantação do Programa de Redução de Emissão de Poluentes e Gases de
Efeito Estufa, para a gestão, controle e monitoramento da emissão de gases
poluentes.
7.3 - Realizar estudos de viabilidade de implantação de distrito industrial para
empresas poluentes:
Levando em consideração localização em relação a núcleos habitacionais e recursos
naturais, como matas nativas, rios, nascentes e lagos, ventos predominantes,
inversão térmica, mobilidade para os trabalhadores e insumos e escoamento da
produção. Incluir no estudo a possibilidade de obtenção de recursos do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para a transferência e
modernização das unidades, tendo como garantia os imóveis ocupados na área
urbana e mal localizadas ambientalmente.
7.4- MEIO AMBIENTE - METAS
* Apoiar a criação e operação de Centro de Atendimento, Reabilitação e Reintrodução
de Animais Silvestres.
* Até 2016, realizar estudos para implantação do Parque do Rio São Francisco.
* Implantar a municipalização do meio ambiente e definir a logística de fiscalização.
* Adequar o Parque das Aves quanto às exigências requeridas junto ao órgão federal.
* Ampliar o Programa de Recuperação de Nascentes.
* Criar Parques Lineares.
* Regulamentar e implementar a Lei de Resíduos da Construção Civil.
* Implantar o Programa Too Entendendo a Bicharada.
* Até 2017, implantar o novo viveiro municipal de mudas; atingir 100% das áreas rurais
atendidas pela coleta seletiva de resíduos domiciliares e recicláveis; implantar pontos de
entrega voluntária para óleo vegetal em 100% dos estabelecimentos públicos
municipais.
* Implementar a Lei Municipal de Educação Ambiental e implantar o Código de Defesa
e Proteção Animal.
* Até 2018, ampliar o Programa de Proteção e Defesa Animal, com o cadastramento de
animais domésticos de rua.
* Implantar o Plano de Ações e Estratégias para a Proteção da Biodiversidade; elaborar
o Plano Municipal de Drenagem Urbana da cidade e distritos, logo após a conclusão do
Plano de Recursos Hídricos.
* Implantar o sistema de captação de água do Rio Santa Quitéria.
* Definir parâmetros de qualidade de vida da população, a partir de indicadores
sanitários, epidemiológicos e ambientais, com a definição de índices mínimos e ideais,
para nortear as ações relativas ao saneamento básico.
* Atingir 100% de geradores de resíduos, com seus respectivos planos e inventários de
resíduos, apresentados à Prefeitura; e atingir 100% da coleta de materiais recicláveis.
* Até 2020, criar sistema de monitoramento de gases poluentes e particulados.
* Elaborar Programa de Controle de Espécies Exóticas Invasoras.
* Realizar a conservação dos mananciais do município, através de programa específico,
levando em conta o diagnóstico e as ações previstas no Plano de Recursos Hídricos e de
Saneamento Básico do município.
* Buscar outras fontes de captação de água, possivelmente no Rio Guaçu, caso haja
demanda advinda do crescimento populacional e empresarial na Região Norte do
município; melhorar a gestão e reduzir as perdas dos sistemas de abastecimento d'água
existentes.
* Até 2025, incluir 100% dos catadores de recicláveis autônomos em outras atividades
de trabalho, considerando o cadastro de trabalhadores de 2013.
* Implantar programa de diagnostico de fauna e flora e implantação de corredores de
espécies silvestres.
* Até 2031, reduzir em 60% o volume de materiais recicláveis depositados no aterro
sanitário, com base na caracterização dos resíduos de 2014; e reduzir em 60% o volume
de resíduos úmidos dispostos no aterro sanitário, com base na caracterização de resíduos
de 2014.
* Até 2034, alcançar 25% de logística reversa de embalagens; e atingir 50% da área
urbana com coleta de resíduos conteinerizada.
* Até 2050, implantar sistema de galeria pluvial em toda a área urbana da sede e
distritos do município.
8 - ASPECTOS ADMINISTRATIVOS
8.1- PROPOSTAS
Promover a melhoria da qualidade dos serviços de Tecnologia de Informação
(TI), identificando e implementando práticas que garantam a qualidade dos
serviços. Para atender a este objetivo estratégico foram definidas diversas ações,
como o aumento da disponibilidade dos serviços de TI, de acordo com as
necessidades de secretarias/e assessorias. Essa proposta tem como indicador a
elaboração de catálogo de serviços, o qual deverá agrupar todos os serviços de
TI utilizados na Prefeitura de Toledo, revisado anualmente.
Implantar práticas de gestão para dar o suporte necessário para que os serviços
atinjam o nível de qualidade esperado. Esta ação será avaliada pelo percentual
de serviços do catálogo com práticas Information Technology Infrastructure
Library — Biblioteca de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (ITIL), que
engloba os conceitos de nível de serviço, disponibilidade, capacidade,
continuidade, segurança, fornecedores e o catálogo de atividades. A ação será
avaliada pelo percentual de serviços do catálogo com práticas ITIL
implementados.
Ampliar a capacidade de produção de software pela equipe do Departamento de
Informática da Prefeitura. Esta competência facilitará o planejamento dos
projetos a serem desenvolvidos e o atendimento planejado das demandas das
diversas unidades organizacionais. O indicador poderá ser o aumentando o
número de profissionais da área de TI envolvidos, a sua capacitação e o
atendimento das demandas.
Garantir a expansão e atualização tecnológica da infraestrutura de TI, para a
satisfação dos usuários com a infraestrutura. Nela procura-se atender aos
equipamentos utilizados pelos usuários para o acesso ao sistema de informação
ou para o desenvolvimento das atividades relacionadas ao ensino, à pesquisa e à
extensão. A obsolescência dos equipamentos de TI é muito rápida. Novos ciclos
tecnológicos são cada vez mais frequentes. Para manter a eficiência é necessário
ter um planejamento das compras da TI atendendo às demandas das
secretarias/assessorias.
Garantir a disponibilidade da infraestrutura para os serviços de TI estabelecendo
padrões de eventos a serem considerados e a metodologia de medição, bem
como permitir a divulgação ou acesso aos resultados obtidos.
Adequar a gestão às novas exigências de governança, com a revisão do Plano
Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) e a atualização do Regimento
Interno.
Adequar a estrutura da unidade de TI às novas exigências da evolução
tecnológica e à viabilização da implementação do PDTI. Para isso, será
necessário o desenvolvimento das competências requeridas para que a
tecnologia da informação tenha melhor uso nas atividades diárias pelos usuários
e seja possível melhor desempenho pelos seus profissionais. O indicador desta
ação será o Plano de Capacitação, a ser desenvolvido com foco nas necessidades
das funções desenvolvidas pelos servidores e incluído no PDTI.
8.2 - ASPECTOS ADMINISTRATIVOS
METAS
Ampliação do quadro de pessoal da área de TI e o indicador dessa meta será o
quadro ideal de servidores. Este será definido, considerando a proposta
apresentada pelo Departamento de Informática, após discussão e aprovação
pelos gestores municipais.
Ampliação e reforma do prédio do Paço Municipal de Toledo, que com o
decurso do tempo, aliado a falta de reformas preventivas e ao crescimento dos
serviços prestados, necessita de manutenção e reparos, para voltar a abranger as
necessidades da gestão administrativa. Com isso, se proporcionará maior
comodidade à todos aqueles de buscam os serviços e uma melhor distribuição e
gerenciamento dos serviços à população, melhorando também as condições de
trabalhos dos servidores que ali atuam.
Modernização e ampliação do Almoxarifado Central, com a implantação de
sistema único, com a ampliação do espaço físico, através da incorporação do
referido órgão pelos Almoxarifados da Assistência Social e da Guarda
Municipal.
Municipalização dos serviços funerários, criando a Administração dos Serviços
Funerários de Toledo, sob a forma de autarquia, com personalidade jurídica,
patrimônio e autonomia financeira, com sede e foro na se do município, a quem
competirá com exclusividade: a) Executar, administrar, manter e conservar os
cemitérios municipais; b) Conceder sepulturas para inumações, em quaisquer
das modalidades, tbem como ossários e relicários; c) Conceder,
independentemente de licitação, o uso de sepulturas e construções funerárias
individuais ou coletivas, em caráter temporário, mediante expedição de
documento hábil; d) Autorizar a exumação e reinumações; e) Apurar e processar
os casos de abandono ou ruína de sepultura, até a final declaração de extinção da
concessão; f) Proceder a escrituração dos cemitérios, em livros próprios; g)
Prover os cemitérios de todo o material necessário ao desenvolvimento de seus
serviços e obras; h) Autorizar e fiscalizar os serviços executados por
empreiteiros credenciados; i) Fiscalizar os cemitérios particulares; j) Autorizar e
fiscalizar os velórios particulares; 1) Arrecadar tarifas e emolumentos, fixados
pela Administração Municipal, bem assim as devidas pelos serviços executados
pela autarquia; m) Fabricar e fornecer caixões mortuários; n) Remover os
mortos, salvo no caso em que o transporte deva ser feito pela Polícia; 0)
Ornamentar as câmeras mortuárias e transportar coroas nos cortejos fúnebres; p)
Transportar os mortos por estradas de rodagem do município; q) Receber e
decidir pedidos de reclamações; e Instalar e manter velórios.
Ampliação dos serviços prestados pelos Restaurantes Populares e Cozinha
Social, com o fornecimento de alimentação saudável e de qualidade, em locais
de vulnerabilidade social para garantir segurança alimentar à população em
geral, desde a infância até a velhice, buscando melhor qualidade vida. O
indicador será a implantação de mais três restaurantes populares.
Garantia de compartilhamento das noções básicas de Segurança Alimentar, com
a criação de publicação impressa educativa anual contendo assuntos
relacionados à Segurança Alimentar e Nutricional para a população em geral e
escolas municipais, além da realização anual de oficinas culinárias com os
colaboradores dos Restaurantes Populares e de treinamentos com os
colaboradores das escolas atendidas pela Cozinha social, com relação à “resto
ingesta” ou o que sobra no prato, oportunizando assim, uma melhora do
atendimento. O indicador será a publicação e levantamento estatístico junto aos
usuários dos Restaurantes Populares e escolas.
Articulação junto às secretarias municipais, rede socioassistencial e outros
serviços públicos voltados para a promoção de saúde, nutrição, alimentação da
população, a garantia da qualidade biológica e sanitária dos alimentos,
estimulação de práticas alimentares e estilos de vida saudáveis pelos produtores.
O indicador será a elaboração e execução de política municipal visando a
promoção de segurança alimentar e nutricional.
Implantação de georreferenciamento ou sistema de informações
georreferenciadas com a integração ao sistema de Cadastro e Tributário, com
módulo de gestão do patrimônio imobiliário, módulo de consulta de viabilidade
de parcelas territoriais, módulo de gestão de iluminação pública, módulo do
plano de arborização, dentre outras. O indicador será a implantação efetiva do
sistema.
Implantação de solução de Business Intelligence (BI), buscando munir a gestão
municipal de dados gerenciais de forma dinâmica e facilitada. As informações
são transformadas em gráficos interativos para que o usuário tenha condições de
compreender panoramas complexos. Assim com referências reais, os gestores
públicos identificam quais setores necessitam de apoio imediato e quais não
demandam esforço tão significativo. Dessa forma será possível fazer a melhor
distribuição de investimentos públicos. O indicador será a implantação efetiva
do sistema.
9 - URBANISMO
Técnicas responsáveis: Débora Cristina Kliemann e Loana Kauana Maróstica
9.1 - As propostas urbanas dividem-se em:
Sede: cidade de Toledo.
Distritos e Vilas do município.
O Coordenador Geral do Plano Diretor, arquiteto e urbanista Enio Luiz Perin,
apresentou os quatro mapas básicos da sede do Município conforme a seguir:
Mapa do Novo Sistema Viário, sendo que permaneceram as vias artérias
existentes e a proposta das novas vias nas áreas de aumento do perímetro urbano
e também a projeção das mesmas na área de expansão urbana com suas
respectivas características;
Mapa do Novo Perímetro Urbano e de Expansão urbana: Foi apresentado a
proposta do novo perímetro e de expansão urbana sendo aumento de perímetro
na região sul nas adjacências da Cerâmica Prata; Na região sul da cidade no
futuro lago do Rio São Francisco (antiga Usina); ampliação de área no Jardim
Independência no sentido Leste.
Mapa do novo Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo, permaneceram
as zonas existentes com suas respectivas características, porém foram
apresentadas duas propostas: criação da Zona do Controle Especial — ZCE - nas
região do Parque ecológico objetivando a manutenção das nascentes da Sanga
Panambi; Também foi criada uma nova Zona denominada Zona Parque
Tecnológico de Biociências — ZPT — no lado norte da Cidade do Município de
Toledo, após a BR=163; Também foi apresentado a extinção da Zona de
Transição localizada no lado oeste da Cidade de Toledo, sendo a mesma
transformada em Zona de Expansão Urbana.
Mapa dos Parques Existentes e de Parques Propostos: Foi apresentado o
mapa de parques existentes, em número de 10 (dez) e proposta de Novos
Parques em número de 06 (seis). No mesmo mapa também estão inseridas as
RPPNs.
Em seguida o Coordenador Geral do Plano passou a apalavra ao Coordenador
Institucional Jadyr Claudio Donin que apresentou os mapas dos Distritos e
localidades, com as alterações de perímetros e de Zoneamento, as quais foram
estudadas, analisadas e apresentadas juntamente com as alterações das tabelas
da sede , distritos e localidades pelas Câmaras Técnicas do Conselho Municipal
de Acompanhamento do Plano Diretor e aprovadas pelo mesmo em reuniões
especificas do mesmo Conselho, e ora apresentadas a comunidade na presente
audiência Pública. O Coordenador salientou que todos os mapas da sede e
interior que foram apresentadas estavam a disposição dos presentes afixadas na
parede do palco do auditório.
Hierarquia das vias:
Rodovias Municipais
Vias Coletoras - existentes
ins Cojatoras - propostas
ixo Estruturante Norte - proposta
Viário Oeste - proposta
PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO
nn Ni MAPA DA PROPOSTA DO NOVO SISTEMA VIÁRIO URDANO
LEGENDA
DO Perímetro Urbano Atual
DD Perímetro Urbano Proposto
TO Porímetro do Expansão Urbana
PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO
02- MAPA DA PROPOSTA DO NOVO PERÍMETRO URBANO E DA EXPANSÃO URDANA
DO
ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
'CoUN0a
z
Í
y
t
ê
SE GERORORER
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i
É
Aarogarto
Lora Área 1 -2A1
Zona Area 02 242
Zona de Aptouimeção do Maroganto
via
E
PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO
03- MAPA DA PROPOSTA DO NOVO ZONEAMENTO DO USO E DA O!
ÇÃO DO SOLO 2050
+ h
era
xo PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO
+ 04 - MAPA DOS PARQUES EXISTENTES E DOS PARQUES PROPOSTOS
Parques Existentes
e Parqua Rasiógino Oia Paim ur
4: Parqe dos henutintos
08. arq Fri Care
PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO TOLEDO 2050
Propostas, sugestões e/ou reivindicações coletadas em audiências públicas, nos dias 29
de setembro e 19 de novembro de 2015.
- Expansão urbana da área Norte da cidade, para além da BR-163, após a duplicação da
rodovia e construção de viadutos, passarelas € trincheiras, facilitando a mobilidades das
pessoas, trânsito de veículos, movimentação de cargas e ligação das duas regiões de
Toledo, viabilizando a implantação de loteamento projetada para aquele espaço e
respeitando as exigências legais da aviação comercial e do Aeroporto Municipal.
- Implantação de programa de construção, recuperação, padronização e manutenção de
calçadas ou passeios públicos em toda a cidade, partindo da área central para os bairros
e garantindo acessibilidade e mobilidade a cadeirantes e pedestres, especialmente idosos
e crianças. À iniciativa envolveria o poder público e proprietários dos imóveis, que
receberiam incentivos para cumprir os objetivos do programa ou seriam penalizados
pela omissão.
- Limitação de velocidade de veículos automotores, para a proteção de pedestres e
animais silvestres e domésticos, em vias com calçamento intransitável ou inexistente.
- Sinalização especial de parques urbanos e áreas onde seja habitual o trânsito de
pedestres e animais, no leito das vias públicas.
- Demarcação de Zonas de Interesse Social em todos os novos loteamentos ou áreas de
expansão da área urbana de Toledo.
- Implantação de via de escoamento do trânsito, alternativa à Avenida Senador Attílio
Santana, ao Oeste do logradouro, ligando os Jardins Panorama e São Francisco ao
centro da cidade, como seria o prolongamento da Rua Dom Pedro II até o Contorno Sul.
- Implantação de via de escoamento do trânsito, alternativa à Rua Primeiro de Maio, a
Oeste do logradouro, ligando inicialmente a Vila Pioneiro à Vila Paulista, passando por
área de mata da BRF, até a Rua Garibaldi.
- Revisão do zoneamento urbano da Vila Operária, onde a dimensão mínima de terrenos
seria de 300 m2, inviabilizando a legalização de muitos imóveis.
- Implantação de IPTU progressivo para o controle da especulação imobiliária e/ou
adoção de programa de incentivo à ocupação de terrenos baldios nas áreas centrais da
cidade.
- Proteção de nascentes urbanas, incluindo unidades canalizadas e ocultas em imóveis
particulares.
- Fiscalização da impermeabilização excessiva do solo em imóveis urbanos e passeios
públicos, incentivando o cultivo de gramado e/ou uso de pavimentos permeáveis, em
parte dos terrenos e calçadas.
- Previsão de implantação de parque urbano linear junto à Sanga Jacutinga, dentro da
área de expansão urbana ao Oeste da cidade.
- Incentivo à implantação de novos educandários particulares em Toledo, especialmente
na Educação Básica, Educação Fundamental e Ensino Médio.
- Implantação de via rápida de escoamento do trânsito em direção à Avenida Cirne Lima
e a Marechal Cândido Rondon, alternativa á Avenida Parigot de Souza, através da Rua
Carlos Barbosa, passado pelo Shopping Costa Oeste.
- Agilização do projeto de destinação de resíduos da construção civil, com aquisição de
equipamento para a moagem de restos de tijolos, pedras e argamassa, com
aproveitamento em edificações e pavimentação de estradas. Com isso, possibilitando o
aproveitamento correto de material gerado em grande volume com expansão da
construção civil, cuja destinação irregular já motivou o encaminhamento de mais de 100
denúncias e abertura de igual número de processos no Ministério Público Estadual.
- Agilização do projeto de implantação de distrito industrial de empresas poluidoras,
especialmente as beneficiadoras de proteina e restos de animais, em local adequado
quanto aos ventos predominantes, inversão térmica, recursos naturais e núcleos
habitacionais.
- Ampliação do debate sobre localização, infraestrutura e outras características de
projetos de cerca de 50 novos loteamentos urbanos na cidade, com mais de quatro mil
lotes destinados à comercialização.
- Ampliação do debate e orientar a população sobre a legislação que rege o
parcelamento de propriedade rurais, evitando a criação de condomínios rurais
irregulares no interior do município e prejuízos aos adquirentes dos lotes. Os
empreendimentos embargados pelo Ministério Público Estadual já seriam 12, até
novembro de 2015.
- Agilização do processo de georeferenciamento para a elaboração de mapas corretos e
administração eficiente do espaço urbano de Toledo.
- Acompanhar com atenção o processo de revisão e possível suspensão das leis
estaduais de criação das Regiões Metropolitanas de Toledo, Cascavel e outras cidades
do Paraná, pela impossibilidade de sua implantação, diante das novas exigências do
Estatuto das Metrópoles, criado por legislação federal.
- Elevação do percentual de receitas destinado á educação para 30%, considerando
valores por aluno, das receitas do município até o ano de 2024.
- Alteração do zoneamento da área ocupada pelo campus da Universidade Tecnológica
Federal do Paraná (UTFR), adequando a legislação às atividades e finalidades da
instituição.
- Ampliação de vias de saída para Assis Chateaubriand, onde a implantação de grande
abatedouro de suínos irá aumentar muito o trânsito de caminhões rumo ao Centro-Oeste
do País, passando pela cidade de Toledo. A alternativa poderá ser a pavimentação da
estrada ligando Bragantina à PR-182 e o futuro Contorno Oeste de Toledo.
- Debate de legislação de normatização e/ou proibição do estacionamento de caminhões,
especialmente grandes carretas, em áreas residenciais de Toledo, especialmente em vias
de leito limitado, obstruindo ou dificultando o trânsito de outros veículos, como carros,
motocicletas e bicicletas, e colocando em risco a segurança de pedestres.
- Normatização da ocupação de áreas de estacionamento em vias públicas, em frente a
prédios em construção, com o uso de cones, sem nenhum critério conhecido e/ou
respeito aos direitos dos demais cidadãos. Especialmente no centro da cidade, onde as
vagas são cada vez mais escassas, a ocupação desses espaços públicos causa transtornos
às pessoas que necessitam estacionar seus veículos em vias públicas. A segurança das
obras, salvo prova em contrário, não inclui a obstrução do trânsito em frente à
construção.
- Realização de estudos e a elaboração de projetos de implantação de sistema de
transporte coletivo alternativo nas principais vias de escoamento de trânsito da cidade,
incluindo equipamentos modernos, como sobre trilhos, com comodidade e/ou qualidade
que estimulem a redução do uso de carros particulares, oferecendo estacionamento em
suas estações.
- Buscar recursos para a construção do Centro Agropecuário, em área de 30 mil m2,
adquirida com esta finalidade, na Avenida Cirne Lima, no Jardim Coopagro, facilitando
o acesso dos agricultores. O espaço deverá abrigar órgãos públicos, como Emater, Seab
e Ministério da Agricultura e entidades particulares, como Sociedade Rural, Sindicato
Rural, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Associações de Suinocultores, Avicultores
e Piscicultores, entre outros. O centro terá estacionamento com 600 vagas, além de
auditório, salas para cursos e posto bancário.
- Dar continuidade aos trabalhos de alargamento de pontes de concreto nas estradas
rurais do município, para permitir a passagem de novas colheitadeiras e plantadeiras de
maior dimensão.
- Dar continuidade ao trabalho de recuperação da pavimentada já deteriorada de estradas
rurais.
- Orientar os produtores rurais sobre áreas corretas para implantação de reflorestamento
com objetivos comerciais e espécies exóticas, como o eucalipto, para que se evite
conflitos com vizinhos que cultivam grãos, como soja e melhor e necessitam aplicar
defensivos em suas propriedades.
- Incluir a técnica da estruturação do solo no programa de Agricultura de Precisão,
visando a melhoria da fertilidade da terra e o aumento da produtividade e da produção.

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