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materia nº 215/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 215 / 2015
Date 2015-12-04
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., VISANDO À AMPLIAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA OLEGÁRIO MARIANO, NESTA CIDADE DE TOLEDO.
native_id6203

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2015-12-23 Matéria encaminhada ao Executivo — Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 206/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 215/2015.
2015-12-22 Matéria aprovada S Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2015-12-21 Matéria inclusa na Ordem do Dia P Matéria aprovada, por unanimidade, em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2015-12-21 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios.
2015-12-16 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios. Encaminhado à Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia. Aguardando discussão e emissão de parecer.
2015-12-16 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação disponível em Documentos Acessórios. Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento. Aguardando discussão e emissão de parecer.
2015-12-07 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Legislação e Redação.
2015-12-07 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado às Comissões Permanentes para apreciação e emissão de parecer.
2015-12-04 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 17 0 0

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 156, de 4 de dezembro de 2015
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
O Município necessita executar ampliação de rede de energia elétrica
integrante das obras de urbanização da Rua Olegário Mariano, entre as Ruas Oswaldo
Aranha e Jacob Alfredo Kaeffer, no Jardim Panorama, nesta cidade.
Pela necessidade da execução imediata daquele serviço, a Companhia
Paranaense de Energia (COPEL), pelo seu Protocolo nº 01.20152746906166
apresentou proposta para a sua realização pela importância de R$ 18.821,99 (dezoito
mil oitocentos e vinte e um reais e noventa e nove centavos). conforme Projeto nº
628788. Saliente-se que referido valor é inferior ao de outros orçamentos apresentados.
consoante anexos, observando-se que os demais orçamentos em questão incluem,
também, valor para iluminação pública.
Para viabilizar-se a contratação da COPEL, no entanto, faz-se necessária
a prévia autorização desse Legislativo, razão pela qual submetemos à análise dessa
Casa a inclusa proposição que “autoriza o Chefe do Executivo municipal a firmar
contrato com a Copel Distribuição S.A., visando à ampliação de rede de energia
elétrica na Rua Olegário Mariano, nesta cidade de Toledo”.
Desde logo, a administração coloca à disposição desse Legislativo os
servidores das Secretarias do Planejamento Estratégico e de Habitação e Urbanismo,
para prestarem eventuais informações adicionais que se fizerem necessárias sobre a
matéria.
Excelentíssimo Senhor
ADEMAR DORFSCHMIDT
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Chefe do Executivo municipal a firmar contrato
com a Copel Distribuição S.A., visando à ampliação de rede
de energia elétrica na Rua Olegário Mariano, nesta cidade de
Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Chefe do Executivo municipal a firmar
contrato com a Copel Distribuição S.A., visando à ampliação de rede de energia
elétrica na Rua Olegário Mariano, nesta cidade de Toledo.
Art. 2º — Fica o Chefe do Executivo municipal autorizado a firmar com a
Copel Distribuição S.A., independentemente de processo licitatório, contrato para a
ampliação de rede de energia elétrica na Rua Olegário Mariano, entre as Ruas Oswaldo
Aranha e Jacob Alfredo Kacffer, nesta cidade de Toledo, pelo valor de R$ 18.821,99
(dezoito mil oitocentos e vinte e um reais e noventa e nove centavos), conforme
Projeto nº 628788 e Protocolo nº 01.20152746906166.
Parágrafo único — A ampliação da rede de que trata o caput deste artigo
objetiva viabilizar a execução das obras de urbanização da Rua Olegário Mariano,
entre as Ruas Oswaldo Aranha e Jacob Alfredo Kaeffer, no Jardim Panorama, nesta
cidade.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 4 de dezembro de 2015.
O LUNITTI PAGNUSSATT
DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Pág 1/1
2% core.
4 É Companhia Paranaense de Energia PABÊNA
COVERNO DO ESTADO
Protocolo : 01.20152746906166
Toledo, 23 de novembro de 2015.
MUNICIPIO DE TOLEDO
RAIMUNDO LEONARDI PM TDO PACO MUNICIPAL 705 011380
85900-110 Toledo-PR
Ordem em Curso / PEP : 1158202001
ORÇAMENTO PARA EXECUÇÃO DE OBRA NO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Identificação da obra
Endereço : R RAIMUNDO LEONARDI, 1586
Bairro/Cidade : CENTRO-Toledo
Ofício : 160 E
Finalidade : AMPLIAÇÃO DE REDE, NA RUA OLEGÁRIO MARIANO, ENTRE A RUA OSWALDO ARANHA E
JACOB A KAEFER, CONFORME SOLICITAÇÃO NO OFÍCIO 160/2015.
Para atendimento à sua solicitação será necessária a execução de obra na rede de distribuição, mediante acerto da
participação financeira de sua responsabilidade, conforme segue:
| Descrição Materiais (R$) | Mão de obra (R$ ) Total (R$) |
| ( +) Custo referente a obra no sistema de distribuição 9.056,24 | o 9.765,75 18.821,99 |
| (=) Participação financeira de sua responsabilidade | 18.821,99 |
e A pio A esuioado | o a E
( dezoito mil, oitocentos e vinte e um reais e noventa e nove centavos )
Os critérios para determinação das condições de atendimento estão consoantes à legislação e regulamentações vigentes,
destacadamente o Decreto Federal n.º 41.019/57, alterado pelo Decreto Federal n.º 98.335/89, a Lei Federal n.º 10.438/02
alterada pela Lei Federal n.º 10.762/03, e as Resoluções ANEEL n.º 223/03 e n.º 414/10.
Este orçamento tem validade de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de emissão desta correspondência. Caso
permaneça o seu interesse, deverá efetuar o pagamento, sendo necessário entrar em contato com a COPEL pelo fone 0800
51 00 116, com Central de Atendimento.
O prazo previsto para início da obra é de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da data de pagamento da parcela de
sua responsabilidade. O prazo previsto para conclusão da obra é de 120 ( cento e vinte ) dias após seu início.
Poderá ainda optar pela contratação particular de empreiteira habilitada no cadastro da COPEL para a elaboração do projeto
e execução da obra, cuja relação está disponível no site www.copel.com, através do caminho: “Fornecedores” /
“Informações” / “Construção de Redes por Particular - Empreiteiras”.
Caso seja de seu interesse, o cálculo detalhado da participação financeira de sua responsabilidade está disponível na área
de Projetos e Obras de Toledo, no endereço informado no rodapé desta correspondência.
Atenciosamente,
n
| IN Ny va
FERNANDO RODRIGUES SILVA
VPOTOD - Div. Projetos e Obras de Toledo Recebiaiºviaem. / /
Div. Projetos e Obras de Toledo - Av Parigot de Souza 1365 - CEP 85906-070 - Toledo - PR - Fone : (45) 3379-6330 www.copel.com
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Toledo — PR, 27 de Novembro de 2015.
AO MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
Segue abaixo orçamento solicitado:
Descrição dos serviços:
Ampliação de rede para atender iluminação pública (Ofício 160/2015), conforme
projeto Copel Nº 628788.
VALOR TOTAL DOS MATERIAIS R$ 15.500,00
VALOR TOTAL DA MÃO DE OBRA ..... ««. R$ 5.500,00
VALOR TOTAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA ...........ceemeenaeemermenmess R$ 8.500,00
VALOR TOTAL: DAOBRA ss sos sasareseTas anais cenas n dinner nene R$ 29.500,00
(Vinte e Nove Mil e Quinhentos Reais)
Forma de pagamento: A combinar
Validade da proposta: 10 dias
Prazo de entrega: 60 dias
Atenciosamente,
Rodrigo André Soster
Rua Raimundo Leonardi, 667 | F:45 3378 2999 Centro - Toledo PR
www.redealta.com.br | engenhariagyredealta.com.br | tedescomredealta.com.br
Cep: 85.900-110 | INSC. EST.: 90434218-13 | CNP): 09.432.233/0001-38 N
GIGCGAN-SLUZ
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA 45 3039-6655
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO
PROPOSTA DE PREÇO
Prezados Senhores,
A empresa GIGA LUZ INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA, estabelecida à RUA SÃO
GABRIEL, 829 — CASCAVEL - PR, inscrita no CNPJ nº 17.379.750/0001-19, vêm apresentar
sua proposta comercial para execução da obra: Ampliação de rede para atender Iluminação
Pública — oficio 160/2015 — Projeto COPEL 628788
DESCRIÇÃO QTD | |(UNITARIO | TOTAL
| REATOR LAMP SODIO RES-250W 220V PERD=24Ws | — RS 173,60
ISOLADOR ROLDANA im a R$ 5,58 R$ 89,28
ALCA PRE-FORMADA CA-CAA 2/0 AWG ás á R$ 8,22 R$ 32,88
ARMACAO SEC. COM 1 ESTRIBO Ho ls R$ 15,35 R$ 245,60
nto Ro R$ 22,32 R$223,20]
sam 10 R$ 179,80 1R$4.798,00
E 19, R$ 60,45
un
R$ 689,75
R$ 33,48
CONECT.CUNH 20CA-CAA/ZOCA E 40CA-CAA/2CA ai 3 R$ 11,16
CABO COBRE XLPE 0,6/1KV 2 X 2,5MM A As R$ 5,89 R$ 265,05
CABO DE ALUM. QUADRUPLEX 70 MM2 n nei R$ 30,69 R$ 13.227,39
PARAFUSO CABECA QUAD.200MM ao SU R$ 8,06 R$ 241,80
PARAFUSO CABECA QUAD.250MM sn a R$ 8,68 R$ 104,16
PARAFUSO CABECA QUAD.300MM Es s R$ 11,63 R$ 11,63
PARAFUSO ROSCA DUPLA 300MM di Es R$ 15,04 R$ 150,40
ARRUELA QUADRADA um oi R$ 0,70 R$ 42,70
CONECTOR PERFURANTE 16 - 70 X 1,5- 10 di 20 R$5,12 R$ 102,40
CONECTOR PERFURANTE 35-70 X 35-70 an ag R$ 12,71 R$ 533,82
CINTA PLASTICA AUTO TRAVANTE. ao E R$ 0,31 R$ 1,55
BRACO C/ GRAMPO SUSPENSAO 52MM. un d R$ 49,60 R$ 446,40
POSTE DUPLO T D/150/10.5 M un a R$ 707,58 R$ 7.075,80
Valor total material R$ 33.863,54
Mão de obra para ampliação de rede para atender
Iluminação Pública R$ 11.049,14
Valor total mão de obra | R$ 11.049,14
GICANSLUZ
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA 45 3039-6655
O Preço Global para os serviços objetos da presente proposta é de R$ 44.912,69
(Quarenta e quatro mil novecentos e doze reais e sessenta e nove centavos), incluindo
todos os impostos e encargos.
A validade da proposta: 30 dias.
Condições de pagamento: A combinar.
O Prazo de execução: 60 dias após a assinatura do contrato
Cascavel, 03 de Dezembro de 2015.
-
ADRIANO APARECIDO DE MORAES
RG Nº. 6.541.414-7 SSP/PR I
CPF Nº. 004.031.289-51

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