MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 157, de 4 de dezembro de 2015
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
É com muita honra e satisfação que encaminhamos a esse Legislativo,
para a devida apreciação, o Plano Diretor Participativo Toledo 2050, levando em
conta aspectos legais do documento, as aspirações da população e as prioridades do
desenvolvimento sustentável do Município.
O Plano Diretor Participativo do Município de Toledo, como
instrumento da política de desenvolvimento urbano e rural, é constituído:
I — pelo Documento/Relatório, contendo Introdução, Análise de
Situação e Propostas, e que é dividido nos seguintes eixos temáticos: Economia,
Educação e Cultura, Saúde, Esporte e Lazer, Desenvolvimento Social, Urbanismo,
Meio Ambiente e Aspectos Administrativos:
II — pelos seguintes instrumentos legais:
a) legislação do Sistema Viário Urbano;
b) legislação do Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano;
c) legislação de Perímetros Urbanos e de Expansão Urbana.
HI — por outras Leis, Códigos e Planos Setoriais que tratam de
matérias pertinentes ao planejamento municipal.
Vale ressaltar que o Plano Diretor foi elaborado com a participação
efetiva e soberana da sociedade toledana, através de autoridades, entidades,
lideranças, técnicos e cidadãos, em duas audiências públicas realizadas no
Auditório “Acary de Oliveira”, no Paço Municipal “Alcides Donin”, nos dias 29 de
setembro e 19 de novembro do corrente ano, conforme Atas, Listas de Presenças e
demais documentos anexos.
A estes debates democráticos, com a participação de centenas de
toledanos, somou-se a coleta transparente de reivindicações, sugestões e, até
mesmo, críticas, de entidades e cidadãos, ao longo de quatro meses, no Escritório
do Plano Diretor Participativo Toledo 2050, na Rua Guarani, 2.928, nesta cidade,
conforme documentação de participação também anexa.
O resultado desse trabalho chega à Câmara Municipal para ser
enriquecido pelo debate democrático e aperfeiçoado pela crítica construtiva e
fundamentada, de parlamentares, assessores e especialistas eventualmente
consultados.
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A proposta de Plano Diretor Participativo assegura continuidade do
planejamento no Município de Toledo, tornando-o permanente através da adoção
de políticas públicas e ações concretas com essa finalidade.
Dessa forma, esperamos materializar concepção dinâmica e duradoura
ao planejamento integral do desenvolvimento do Município, através da
participação constante dos cidadãos na apresentação e apreciação de novas ideias e
projetos, com sua efetiva adoção após amplos debates, análises críticas, sugestões e
aprovação da maioria, com o controle democrático da sociedade na execução das
propostas indicadas.
Pelo exposto, submetemos à deliberação dessa Casa as seguintes
proposições:
- Projeto de Lei Complementar que “dispõe sobre o Plano Diretor
Participativo do Município de Toledo”;
- Projeto de Lei que “dispõe sobre o Novo Sistema Viário Urbano do
Município de Toledo”;
- Projeto de Lei que “define os perímetros das zonas urbanas e de
expansão urbana do Município de Toledo”;
- Projeto de Lei que “dispõe sobre o zoneamento do uso e da
ocupação do solo urbano no Município de Toledo”.
Enfatize-se que, no exercício de 2016, encaminharemos à análise
desse Legislativo as propostas de revisão e atualização dos demais instrumentos
legais que integram o Plano Diretor.
Colocamos à disposição dos ilustres Vereadores, desde logo, a equipe
técnica e servidores que atuaram na elaboração dos instrumentos que ora
submetemos à sua apreciação, para prestarem outras informações ou
esclarecimentos adicionais que eventualmente se fizerem necessários sobre as
matérias.
Excelentíssimo Senhor
ADEMAR DORFSCHMIDT
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
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PROJETO DE LEI
Define os perímetros das zonas urbanas e de expansão
urbana do Município de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei define os perímetros das zonas urbanas e de
expansão urbana do Município de Toledo.
Art. 2º — O território do Município de Toledo é dividido, para fins
urbanísticos e tributários, em zonas urbanas, zona de expansão urbana e zonas
rurais.
$ 1º — As zonas urbanas do Município de Toledo, para os efeitos desta
Lei, são as seguintes:
I — sede do Município;
II — distritos de:
a) Concórdia do Oeste;
b) Dez de Maio;
c) Dois Irmãos;
d) Novo Sarandi;
e) Novo Sobradinho;
f) São Luiz do Oeste;
£) São Miguel;
h) Vila Ipiranga;
i) Vila Nova.
HI — localidades de:
a) Boa Vista;
b) Bom Princípio;
c) Linha São Paulo;
d) Ouro Preto;
e) Linha São Salvador;
f) Vila Rural Félix Lerner;
g) Vila Rural Alto Espigão;
h) Vila Rural Salto São Francisco;
i) Linha Floriano.
$ 2º — O território não compreendido na descrição das zonas urbanas e
de expansão urbana, respeitada a legislação federal, constitui a zona rural do
Município, podendo nela serem criados, por lei específica, novos perímetros
urbanos.
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Art. 3º — A representação cartográfica e o memorial descritivo dos
perímetros das zonas urbanas e de expansão urbana definidas por esta Lei constam
dos seguintes Anexos, que integram a presente Lei:
I — Anexo I: mapa e memorial descritivo do perímetro urbano e de
expansão urbana da sede do Município de Toledo;
Il — Anexo II: mapa e memorial descritivo do perímetro urbano do
Distrito de Concórdia do Oeste;
HI — Anexo TI: mapa e memorial descritivo do perímetro urbano do
Distrito de Dez de Maio;
IV — Anexo IV: mapa e memorial descritivo do perímetro urbano do
Distrito de Dois Irmãos;
V — Anexo V: mapa e memorial descritivo do perímetro urbano do
Distrito de Novo Sarandi;
VI — Anexo VI: mapa e memorial descritivo do perímetro urbano do
Distrito de Novo Sobradinho;
VII — Anexo VII: mapa e memorial descritivo do perímetro urbano do
Distrito de São Luiz do Oeste;
VII — Anexo VIII: mapa e memorial descritivo do perímetro urbano
do Distrito de São Miguel;
IX — Anexo IX: mapa e memorial descritivo do perímetro urbano do
Distrito de Vila Ipiranga;
X — Anexo X: mapa e memorial descritivo do perímetro urbano do
Distrito de Vila Nova;
XI — Anexo XI: mapa e memorial descritivo do perímetro urbano da
localidade de Boa Vista;
XII — Anexo XII: mapa e memorial descritivo do perímetro urbano da
localidade de Bom Princípio;
XIII — Anexo XIII: mapa e memorial descritivo do perímetro urbano
da localidade de Linha São Paulo;
XIV — Anexo XIV: mapa e memorial descritivo do perímetro urbano
da localidade de Ouro Preto;
XV — Anexo XV: mapa e memorial descritivo do perímetro urbano da
localidade de Linha São Salvador;
XVI — Anexo XVI: mapa e memorial descritivo do perímetro urbano
da Vila Rural Félix Lerner;
XVII — Anexo XVII: mapa e memorial descritivo do perímetro urbano
da Vila Rural Alto Espigão, em Novo Sobradinho;
XVIII — Anexo XVIII: mapa e memorial descritivo do perímetro
urbano da Vila Rural Salto São Francisco, em Concórdia do Oeste;
XIX — Anexo XIX: mapa e memorial descritivo do perímetro urbano
da localidade da Linha Floriano.
Parágrafo único — Ficam excluídas dos limites do perímetro urbano da
sede do Município de Toledo, as áreas enquadradas na legislação federal e as com
produção agropecuária ou de hortifrutigranjeiros, devidamente comprovada por
laudo expedido pelo Município, após a constatação do atendimento dos seguintes
requisitos:
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I — possuir o imóvel exploração vegetal, agrícola, pecuária ou
agroindustrial, com destinação comercial;
II — apresentar o proprietário o respectivo Bloco de Produtor Rural.
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas a Lei nº 1.941, de 27 de dezembro de 2006, e suas alterações.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado
do Paraná, em 4 de dezembro de 201 >.
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ANEXO | - DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO E DA
EXPANSÃO URBANA DA CIDADE DE TOLEDO
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE TOLEDO
O perímetro urbano da cidade de Toledo é definido pela seguinte poligonal:
Tomando como ponto de partida o ponto “OPP” situado no travessão, divisa entre o
lote urbano nº chac. 17/F.16/P-SE e o Lote Rural 42, do 7º Perímetro, Linha Guaçú,
da Fazenda Britânia, deste em direção Sudeste, margeando a Rodovia BR 163,
numa distância de 280,0 m, até atingir a divisa dos Lotes Rurais nºs 64, 65 e 79 do
7º Perímetro, Linha Guaçú, da Fazenda Britânia, deste em direção Nordeste até
atingir a Estrada de Rodagem OT 107, em um ponto médio do Lote Rural nº 74 do 7º
Perímetro, Linha Guaçú, da Fazenda Britânia, deste em direção Sudeste até o Ponto
Médio do Lote Rural nº 51 do 7º Perímetro, Linha Guaçú, da Fazenda Britânia, deste
em direção Sul até a divisa dos Lotes Rurais nºs 47 e 45 do 7º Perímetro, Linha
Guaçú, da Fazenda Britânia e a margem distante da Rodovia BR-163 280,0 m, deste
em direção Sudeste até a divisa dos Lotes Rurais nºs 92 e 93 do 7º Perímetro, Linha
Guaçú, da Fazenda Britânia e a margem distante da Rodovia BR-163 280,0 m, ainda
em direção Sudeste e margeando a Rodovia BR-163 280,0 m até atingir a divisa dos
Lotes Rurais nºs 104, 105 e 96 do 7º Perímetro, Linha Guaçú, da Fazenda Britânia,
deste em direção Nordeste até a divisa dos Lotes Rurais nºs 105, 106 e 96 do 7º
Perímetro, Linha Guaçú, da Fazenda Britânia, deste em direção Sul até a divisa dos
Lotes Rurais nºs 105 e 106 do 7º Perímetro, Linha Guaçú, da Fazenda Britânia e a
margem distante da Rodovia BR-163 280,0 m, deste em direção Sudeste e
margeando a Rodovia BR 163 280,0 m até atingir a divisa dos Lotes Rurais nºs 117
e 118 do 8º do Perímetro, Linha Guaçú, da Fazenda Britânia, deste a margem
distante paralela à Rodovia BR-163, até encontrar a divisa das chácaras nº 15 e 14
numa linha paralela de 30 metros da sua projeção, seguindo na direção Nordeste
até a divisa dos Lotes Rurais nºs 149 e 150, do 8º Perímetro, da Linha Guaçú, numa
linha paralela a 30,00 metros da projeção da divisa dos Lotes Rurais 153 e 154, do
8º Perímetro, da Linha Guaçú, seguindo ao Norte atravessando a Sanga Floriano até
encontrar com a divisa dos Lotes Rurais nºs 23 e 21, do 8º Perímetro, da Linha
Guaçú, defletindo a Noroeste até encontrar o Travessão Geral na divisa com os
Lotes Rurais nºs 16 e 14, do 8º Perímetro, da Linha Guaçú, seguindo pelo mesmo
travessão ao Norte até o Marco da divisa dos Lotes Rurais nºs 8, 7 e 6, do 8º
Perímetro, da Linha Guaçú, seguindo a Nordeste até o Arroio Guaçú, atravessando
pela divisa dos Lotes Rurais nº 1, do 8º Perímetro, da Linha Guaçú, com o nº
74ITSIT78.A da 2º Parte do 47º Perímetro, deste ponto segue o Arroio Guaçú a sua
jusante até a divisa dos Lotes Rurais nº 74/75/78.A com o Lote Rural nº 76 da 22
Parte do 47º Perímetro, seguindo ao Norte encontrando com a divisa do Lote Rural
nº 76.B da 2º Parte do 47º Perímetro, deste ao Leste encontrando novamente o
Arroio Guaçú pelo qual segue a jusante numa largura de 154,40 metros entre as
extremidades dos alinhamentos precedentes e seguinte, seguindo ao Nordeste e ao
Norte contornando o Lote Rural nº 76.B da 2º Parte do 47º Perímetro, até a divisa
com o Lote Rural nº 74/75/78.A da 22 Parte do 47º Perímetro, defletindo a Oeste até
encontrar o Arroio Guaçú, seguindo o mesmo a jusante numa largura de 171,80
metros, entre as extremidades dos alinhamentos precedente e seguinte, defletindo
para Leste numa distância de 2222/40 metros em azimute de 89º10'30”,
encontrando a divisa dos Lotes Rurais nºs. 103.B e 103.C da 22 Parte do 47º
Perímetro, seguindo a Nordeste até o Marco das divisas dos Lotes Rurais nº 103.4,
103.B e 103.C da 2º Parte do 47º Perímetro, deste a Leste até a divisa dos Lotes
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Rurais nºs 103.A, 103.B e 58.B da 2º Parte do 47º Perímetro, defletindo para o Norte
até o marco da divisa dos Lotes Rurais nºs 103.A, 58.A e 58,D da 2º Parte do 47º
Perímetro, seguindo pela mesma divisa a Leste até encontrar a Sanga Piratuba,
seguindo pela mesma a montante até a divisa dos Lotes Rurais nºs 59/60 e 61/62.1
da 2º Parte do 47º Perímetro, seguindo numa distância de 929,00 metros em
azimute de 154º33', contornando os Lotes Rurais nºs 61/62.1 e 37/38 da 2º Parte do
47º Perímetro, continuando a confrontação pelo último em azimute de 57º14”, numa
distância de 1301,00 metros, encontrando com a Sanga Marau, seguindo a sua
montante, encontrando o Marco da divisa dos Lotes Rurais nºs 37/38 e 61/62.2 da 2º
Parte do 47º Perímetro, seguindo a Nordeste até a divisa com o Lote Rural nº
61/62.1 da 2º Parte do 47º Perímetro, seguindo por linhas retas e sucessivas, nas
distâncias de 93,48 metros, 156,17 metros, 162,15 metros e 120,11 metros, em
azimutes de 319º01'38”, 249º42', 243º57' e 236º50', seguindo a Sudeste até
encontrar a divisa dos Lotes Rurais nºs 63.A e 63.B da 22 Parte do 47º Perímetro,
deste a Oeste até a divisa com o Lote Rural nº 64.B da 22 Parte do 47º Perímetro,
seguindo a Sudeste até encontrar a divisa com o Lote Rural nº 65.A.2 da 2º Parte do
47º Perímetro, confrontando o último com os Lotes Rurais nºs 64B e
65.A.1/66.A/67.C.1.1 da 2º Parte do 47º Perímetro até encontrar o Lote Rural nº
66.C da 2º Parte do 47º Perímetro, deste seguindo ao Sul acompanhando a
Rodovia PR 182 e a divisa com o lote 64.D da 2º Parte do 47º Perímetro, numa
distância de 429,30 metros em azimute de 178º26', seguindo a Noroeste até o
Marco da divisa com os Lotes Rurais nºs 66.C, 69.B.1 e 69.A da 2º Parte do 47º
Perímetro, deste seguindo a Oeste encontrando com a divisa dos Lotes Rurais nºs
69.B.1 e 69.B.2 da 2º Parte do 47º Perímetro, seguindo pela mesma em azimute de
208º24'41”, numa distância de 331,90 metros e em linhas retas e sucessivas para
Oeste nas distâncias de 37,56 metros e 114,88 metros em azimutes de 306º07'47" e
270º00'00”, até encontrar a divisa dos Lotes Rurais nºs 69.B.2 e 70.D da 2º Parte do
47º Perímetro, seguindo a Sudoeste até o Arroio Guaçú, pelo qual segue a jusante
até a divisa dos Lotes Rurais nº 71.A e Parte Remanescente do Lote Rural nº 71 da
2º Parte do 47º Perímetro, seguindo ao Norte em azimute de 0º03'30”, numa
distância de 1065,00 metros, seguindo a Sudeste pela projeção da divisa Sul do
Lote Rural 73.B.1 da 2º Parte do 47º Perímetro, pela qual segue em linhas retas e
sucessivas nas distâncias de 105,56 metros, 103,58 metros e 282,30 metros, nos
azimutes de 252º16'29”, 252º46'39” e 248º02'00”, deste segue ao Sul até o Arroio
Guaçú, pelo qual a jusante até a linha paralela a 30,00 metros da travessia do Lote
Rural nº 74/75/78.A da 2º Parte do 47º Perímetro, com o Lote Rural nº 1 do 8º
Perímetro da Linha Guaçú, seguindo a Sudoeste até o Marco da divisa com os Lotes
Rurais nºs 6, 7 e 8 do 8º Perímetro da Linha Guaçú, pelo qual segue o Travessão
Geral, sentido Sul, até a divisa com os Lotes Rurais nºs 14 e 16 do 8º Perímetro da
Linha Guaçú, seguindo a Sudoeste ate a divisa com os Lotes Rurais nºs 21 e 23 do
8º Perímetro da Linha Guaçú, a distância paralela de 30,00 metros da projeção da
divisa com os Lotes Rurais nºs 153 e 154 do 8º Perímetro da Linha Guaçú, até a
divisa dos lotes Rurais nºs 150 e 149 do 8º Perímetro da Linha Guaçú, seguindo a
Sudoeste, até a margem a 280 metros da Rodovia BR 163, seguindo encontrando a
divisa entre os Lotes Rurais nºs 17 e 18 da Linha Buê-Caé do 9º Perímetro, e por
esta, em direção Leste pela linha divisória dos Lotes Rurais nºs 17, 18 e a Sanga
Barro Preto, deste pela Sanga Barro Preto até a divisa dos Lotes Rurais nºs 10 e 11
da Linha Buê-Caé do 9º Perímetro, por esta até a 200,00 metros da faixa de domínio
da Rodovia PR-182, segue, paralelo a esta, até a divisa entre os Lotes Rurais nºs 9
e 10 da Linha Buê-Caé do 9º Perímetro, por esta na distância de 430,00 metros,
transpondo a PR-182, e deste, em linha paralela à Rodovia PR-182, até a divisa dos
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Lotes Rurais nºs 11 e 12 da Linha Buê-Caé do 9º Perímetro, deste em direção
Sudeste pela margem da Estrada Rural OT-206, pela margem distante 280,0 metros
até a divisa dos Lotes Rurais nºs 68 e 69, 12 Parte do 30º Perímetro, deste em
direção Leste pela mesma margem distante 280,0 metros até a divisa dos Lotes
Rurais nºs 27 e 3 da 2º Parte do 30º Perímetro, deste em direção Norte até a divisa
dos Lotes Rurais nºs 06, 07, 21 e 22 da 2º Parte do 30º Perímetro, deste em direção
Leste até a divisa dos Lotes Rurais nºs 21, 22 e a Sanga Acaraí, deste a montante
da Sanga até a divisa dos Lotes Rurais nºs 35 e 36 da 22 parte do 30º Perímetro,
deste em direção Leste pela divisa dos Lotes Rurais nºs 35 e 36 da 22 Parte do 30º
Perímetro até a margem da Sanga Cedro Marcado, deste em direção Sul, e pelo
travessão até o ponto localizado distante 280,0 metros da OT-206 no Lote Rural nº
194, deste em direção Oeste paralelo a OT 206 até a divisa dos Lotes Rurais nºs
165, 1º Parte do 30º Perímetro, e 23 do 9º Perímetro, deste em direção Noroeste,
paralelo a OT-206 até atingir a divisa dos Lotes Rurais 9 e 10 do 9º Perímetro da
Linha Toledo, desta em direção Sul até o Arroio Toledo e a linha imaginária paralela
à distância de 280,00 metros da faixa de domínio da Rodovia BR 467, até a divisa
com os Lotes Rurais nºs 29 e 28 do Perímetro “A”, por esta ate a Sanga Manaus, e
por esta a montante até a linha imaginária paralela à distância de 280,00 metros da
faixa de domínio da Rodovia BR-467, pela qual segue, em direção a Cascavel, até o
Arroio Lopeí, deste a jusante até a linha imaginária de 280,00 m da faixa de domínio
da Rodovia BR-467até a divisa dos Lotes Rurais nºs 33 e 34 do Perímetro “B”, deste
ponto, segue, na direção Sudoeste, por aproximadamente 570 metros, na divisa
entre os Lotes Rurais nºs 33 e 34 do Perímetro “B”, em sua Parte Média, do qual
segue entre Partes do Lote Rural nº 33 até a divisa entre Partes dos Lotes Rurais
nºs 33 e 32, deste ponto pela divisa entre os Lotes Rurais nºs 33, 29 e 30, do qual
segue entre os Lotes Rurais nºs 29 e 30, até o travessão na divisa dos Lotes Rurais
nºs 27, 29 e 30, deste direção Oeste no travessão geral divisor de imóveis, até a
divisa dos Lotes Rurais nºs 20 e 19 do Perímetro “B”, pela mesma até o Rio São
Francisco, seguindo a jusante até a Ponte da Avenida Senador Atilio Fontana
seguindo pela mesma adentrando a Cidade até a divisa dos Lotes Rurais nºs 13 e
12 do Perímetro “B”, pela qual segue até o Rio São Francisco e a jusante até a
divisa dos Lotes Rurais nºs 11 e 10 do Perímetro “B”, deste numa distância de 250
metros da Rua Antonio Bressan, pelo qual segue na direção Oeste, até a linha
imaginária situada a 250 metros da divisa entre o Lote Rural nº 28-A e a Vila Rural
“Félix Lerner”, pela qual segue em azimute de 177º23' na extensão de 532,00
metros até a margem direita do Rio São Francisco, deste a jusante até a divisa
entre a Vila Rural “Félix Lerner"e o Lote Rural nº 30-A, segue por esta, em azimute
de 344º47', na extensão de 590,00 metros, até a linha divisa da Vila Rural “Félix
Lerner" e o Lote Rural nº 30-A, pela qual segue até a Rodovia PR-585, pela qual
segue na direção Nordeste até a Parte Oeste da Chácara nº 51, deste segue na
direção Noroeste até a divisa entre as Chácaras nºs 80, 81, 82 e 83, deste segue na
direção Nordeste até a divisa entre as Chácaras nºs 87, 88, 90 e 91, deste segue na
direção Noroeste até o alinhamento Leste da Rua Vereador Waldomiro Franco de
Souza, deste segue pela mesma na direção Nordeste até a divisa entre as
Chácaras nºs 93 e 96, pela qual segue na direção Sudeste até a divisa entre as
Chácaras nºs 92, 93, 96 e 97, do qual segue até a divisa entre as Chácaras nºs 117,
118 e 119, deste segue na direção Sudeste até a linha imaginária de 280,00 metros
situado no alinhamento Leste da Rodovia PR-585, pela qual segue na direção
Nordeste até a linha imaginária situada a 280,00 metros da Avenida Egydio
Jeronymo Munaretto, seguindo a Noroeste até o Arroio Toledo seguindo a jusante
até a divisa com os Lotes Rurais nºs 12 e 14 do 1º e 2º Perímetro, pela qual segue
"
dá
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pela mesma situado à margem da Rodovia PR-317 e prolongamento da Avenida
Ministro Cine Lima, seguindo seu curso até a margem da Rodovia PR-317 e a linha
divisória dos Lotes Rurais nºs 16 e 18, pelo qual segue na direção Norte até a divisa
dos Lotes Rurais nºs 16, 18 e 19 do 1º Perímetro, deste em direção Oeste até a
linha divisória dos Lotes Rurais nºs 21 e 23 do 1º Perímetro e a Sanga Cedro, deste
em direção Norte, até a linha divisória dos Lotes Rurais nºs 21, 23 e 26 do 1º
Perímetro, deste em direção a Oeste, pelo travessão até a divisa dos Lotes Rurais
nºs 28 e 30 do 1º Perímetro e o ponto médio do Lote Rural nº 27do 1º Perímetro,
deste pela divisa em direção Norte até a OT-006, por esta em direção Noroeste até a
linha divisória dos Lotes Rurais nºs 32, do 1º Perímetro, e 57 e 58 do 3º Perímetro,
deste pela divisa até a sanga Jacutinga e seguindo a jusante até a foz com o Arroio
Marreco, segue a montante até a divisa com os Lotes Rurais nºs 107 e 108, desta
em direção Norte até a linha imaginária localizada a 280,0 m da Rodovia BR-163,
deste paralelo a BR-163, até o ponto imaginário, localizado a 1.000,00 m da área de
reserva ao Autódromo, deste em direção Sul até o ponto imaginário localizado na
parte média do Lote Rural nº 38 do 8º Perímetro, Linha Marreco, deste em direção
Oeste pela mesma linha imaginária paralela de 1.000,00 m da área de reserva ao
Autódromo, onde esta linha imaginária encontra-se com a linha paralela e imaginária
distante 280,0 m da BR-163, por esta linha imaginária e paralela à BR-163, até
atingir a linha divisória dos Lotes Rurais nº 19 e 20 do 7º Perímetro e a linha
imaginária da BR-163, deste em direção Nordeste até o ponto OPP, ponto de partida
desta descrição.
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO DE EXPANSÃO URBANA DA
CIDADE DE TOLEDO
O perímetro da Expansão Urbana da cidade de Toledo é definido pela seguinte
poligonal: Tomando como ponto de partida o ponto “OPP” situado no travessão,
divisa entre os Lotes Rurais nºs 97 e 102, do 8º Perímetro, Linha Marreco, da
Fazenda Britânia, deste em direção Sudeste, margeando a Rodovia BR 163, numa
distância de 280,0 m, até atingir a divisa dos Lotes Rurais nºs 107 e 108 do 8º
Perímetro, Linha Marreco, da Fazenda Britânia, deste em direção Sul até encontrar o
Arroio Marreco, descendo a jusante até a foz da Sanga Jacutinga pela qual segue a
sua montante até a divisa com os Lotes Rurais nºs 58 e 57, do 3º Perímetro,
seguindo pela mesma até a OT 006, por esta em direção Sudeste até a divisa dos
Lotes Rurais nºs 30 e 28, seguindo ao Sul até o ponto médio do Lote Rural nº 27,
deste em direção a Leste, pelo travessão até a divisa dos Lotes Rurais nºs 21, 23 e
26 do 1º Perímetro, deste em direção Sul, até a divisa dos Lotes Rurais nºs 21 e 23
do 1º Perímetro e a Sanga Cedro, seguindo a Oeste a uma linha Paralela a 30,00
metros do prolongamento do travessão (eixo do Anel Viário Oeste) e ainda numa
curva sinuosa até encontrar o marco da divisa dos Lotes Rurais nºs 31, 32 e 33 do
1º Perímetro e ainda em curva sinuosa até a linha divisória dos Lotes Rurais nºs 38,
do 1º Perímetro, e 59 e 81 do 3º Perímetro, desta pelo Travessão Geral em direção
Norte até a linha imaginária localizada a 280,0 m da Rodovia BR-163, onde
encontra-se o ponto de partida desta descrição.
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
“ANEXO II
CONCÓRDIA DO OESTE
A descrição do Perímetro Urbano do Distrito de Concórdia do Oeste teve seu ponto
de partida no marco 20/141/Rua Mario Hech, desse ponto seguiu-se rumo Leste,
numa distância de 65,00 metros até o marco 19/22 desse ponto seguiu com rumo
Sul, numa distância de 100 metros, margeando os fundos dos lotes nºs 146 a 150 da
quadra 19 até encontrar a Rua Benjamin Branco; desse ponto, seguiu com rumo
Leste margeando a testada da chácara 22, numa distância de 65,00 metros, onde se
encontra a linha divisória da chácara nº 23, daí pela mesma até encontrar a Rua
Valentin Gava, numa distância de 115,00 metros desse ponto seguiu com rumo
Leste, margeando as testadas das chácaras 23, 24, 25 e 10, numa distância de
230,00 metros desse ponto seguiu margeando a testada das chácaras nº 10 e 6 até
o marco A/Rua, seguiu com o rumo Sul numa distância de 135,00 metros; desse
ponto seguiu com o rumo Leste, numa distância de 50,00 metros onde se encontra o
marco A/2/Rua. Desse ponto seguiu margeando o fundo dos lotes da Quadra 24,
rumo Sul, numa distância de 363,00 metros; desse ponto seguiu rumo Oeste pela
rua sem denominação, numa distância de 50,00 metros ate atingir a Rua Bertholdo
Munchen, deste ponto ao Norte por esta rua ate atingir o canto da chácara 1, numa
distancia de 18,00 metros, deste ponto seguiu rumo Oeste, margeando a testada
das chácaras 1, 32, 31, 30, 29, 28,"/M”, “N” e “O” até encontrar o alinhamento da
chácara “T” na Rua Valentin Zimmermann numa distância de 750,00 metros, desse
ponto rumo Norte margeando o alinhamento das chácaras “U” e “T”, numa distância
de 345,00 metros, deste ponto seguiu em rumo Nordeste margeando os lotes rurais
nº 143.A.2 e 142 na extensão de 500,00 metros até encontrar com a Rua Mario
Hech, deste ponto seguiu em rumo Sudeste numa distância de 132,00 metros até
encontrar com o ponto de partida da presente descrição.
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ANEXO III
DEZ DE MAIO
A descrição do perímetro urbano do Distrito de Dez de Maio teve seu ponto de
partida o canto da chácara nº 01 com o Lote Rural nº 240, segue na direção
Nordeste até a divisa do lote rural nº 239 com a chácara nº 12, pela qual segue na
direção Sudeste até encontrar a divisa do lote rural nº 247 e a chácara nº 25 e por
esta segue na direção Sudoeste até a divisa da chácara nº 36 e o lote rural nº 249,
seguindo pela mesma na direção Noroeste até o canto da chácara nº 01 com o lote
rural nº 240, ponto de partida desta descrição.
tual
roposta de Alteração
de Zona 3)
L. R. 240
A Py . n DEZ DE MAIO SETOR
Dbs: Mantido o Perímetro Urbano Existente SERRA ais
MUNICÍPIO DE TOLEDO
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ANEXO IV
DOIS IRMÃOS
A descrição do perímetro urbano do Distrito de Dois Irmãos teve seu ponto de
partida no canto da divisa entre os lotes rurais nºs 49, 48, 47 e 51 pela qual segue
até encontrar a faixa de domínio da Rodovia BR-163, trecho Toledo/Quatro Pontes,
e segue pela mesma até encontrar a projeção na direção Leste na divisa da chácara
nº 09, desce pela mesma projeção na direção Sul até encontrar a divisa entre a
parte média do lote rural nº 68 com o lote rural nº 52, pelo qual segue na direção
Oeste até a divisa do lote rurais nºs 49, 59 e 51 segue pelo mesmo até encontrar a
divisa dos lotes rurais nºs 49, 48, 47 e 51, ponto de partida desta descrição.
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ANEXO V
NOVO SARANDI
A descrição do perímetro urbano do Distrito de Novo Sarandi teve seu ponto de
partida o limite das divisas entre as chácaras nºs 56 e 94 e Rua João Pessoa, pela
qual segue na direção Norte até a divisa das chácaras nºs 55 e 35, seguindo na
direção Sudoeste até a divisa das chácaras nºs 37 e 38, seguindo em direção Norte
até a divisa das chácaras nºs 34, 37 e 38, pela qual segue na direção Noroeste até a
divisa do Lote Rural nº 59 e as chácaras nºs 43, 30 e 32, pela qual segue na direção
Leste até o canto das chácaras nºs 31 e 32 e a Rua João Pessoa, deste ponto ao
Norte pela Rua João pessoa ate a rodovia rural da Fazenda Branca, deste ponto a
Leste pela divisa da chácara nº 27 e a quadra 9 até a Rua Aracajú, pela qual segue
na direção Norte até a divisa do Lote Rural nº 61, pela qual segue na direção Leste
até a divisa entre o Lote Rural nº 68 e a chácara nº 13, pela qual segue na direção
Sul até a divisa do Lote Rural nº 70 e as chácaras nºs 04 e 121, seguindo a Oeste
até a chácara nº118 e Rua Vitória e por esta na direção Sul até a parte Média da
chácara nº115, da qual segue na direção Oeste confrontando com as chácaras nºs
107, 106, 105, 95 e 94 até o ponto de partida desta descrição.
NOVO SARANDI SETOR!
srs 035
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ANEXO VI
NOVO SOBRADINHO
A descrição do perímetro urbano do Distrito de Novo Sobradinho, tem seu Ponto de
Partida no Vértice 01, divisa entre os Lotes Rurais nºs 57 e 56 e a Estrada Rural;
deste segue na direção Sudeste, acompanhando a Estrada, até o Vértice 02, situado
na divisa entre os Lotes Rurais nºs 55 e 54; pela qual segue na direção Oeste até
encontrar o Vértice 03, situado na divisa entre os Lotes Rurais nºs 55, 54, 107 e 108;
deste segue na direção Sudeste, até o Vértice 04, situado na divisa entre os Lotes
Rurais nºs 110.B.1 e 111; pela qual segue na direção Oeste, numa distância de
1.150,00 metros, até encontrar o Vértice 05, situado na divisa entre os Lotes Rurais
nºs 111 e 110.A; deste segue na direção Norte, por uma linha Projetada, até o
Vértice 06, situado na divisa entre os Lotes Rurais nºs 109.B e 108.1.1; da qual
segue na direção Oeste, até o Vértice 07, situado na Divisa entre os Lotes Rurais
nºs 109 e 108 e o Lajeado Soco-Boê, da qual segue na direção Norte, a Jusante do
Lajeado, até encontrar o Vértice 08, situado na divisa dos Lotes Rurais nºs 108 e
107 e o Lajeado Soco-Boê, da qual segue a Leste, numa distância de 163,00
metros, até encontrar o Vértice 09, situado na divisa dos Lotes Rurais nºs 108 e 107
e a Estrada Rural; desde segue na direção Norte, acompanhando a Estrada, até o
Vértice 10, situado na divisa entre os Lotes Rurais nºs 105 e 106; da qual segue na
direção Leste numa distância de 1.354,00 metros, até o Vértice 01, ponto inicial da
descrição deste perímetro.
| Let
NOVO SOBRADINHO ISETOR
remar o4o
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— ANEXOVII
SÃO LUIZ DO OESTE
A descrição do perímetro Urbano do Distrito de São Luiz do Oeste teve seu ponto de
partida definida pela seguinte poligonal: Partindo do ponto OPP do canto Norte da
Área Urbana da Vila de São Luiz do Oeste no marco Rua Memória com a chácara
188, deste seguindo com rumo Sudeste até o ponto 01, na distância de 190,00
metros, neste segue em rumo Sudoeste numa distância de 303,40 metros, onde se
encontra o ponto 02, deste segue em rumo Sudeste numa distância de 763,00
metros onde se encontra o ponto 03, no entroncamento das Ruas Toledo e Santo
Cristo, deste segue em rumo Sudoeste numa distância de 400,00 metros onde se
encontra o ponto 04, deste segue com rumo Sudeste numa distância de 20,00
metros onde se encontra o ponto 05, deste segue em rumo Sudoeste numa
distância de 216,00 metros onde se encontra o ponto 06, na divisa das chácaras nºs
7,8, 15 e 16, deste segue em rumo Norte numa distância de 310,60 metros onde se
encontra o ponto 07, Chácara 17 e Rua São José, deste ponto segue em rumo
Sudoeste numa distância de 105,00 metros onde se encontra o ponto 08, deste
segue em rumo Noroeste numa distância de 220,00 metros onde se encontra o
ponto 09, na divisa das chácaras nºs 3, 4 e 18, deste segue em rumo Sudoeste na
distância de 147,00 metros onde se encontra o ponto 10, na divisa da chácara nº 19
e lote rural nº 208, deste segue em rumo Nordeste numa distância de 371,00 metros
onde se encontra o ponto 11, com a chácara D.2 e Avenida Presidente Kennedy,
deste segue em rumo Oeste numa distância de 109,07 metros onde se encontra o
ponto 12, deste segue em rumo Norte numa distância de 267,47 metros onde se
encontra o ponto 13, chácara Be C e Chácara S, deste segue em rumo Nordeste na
distância de 300,00 metros onde se encontra ponto 14, chácara nº 183 e T, deste
segue em rumo Sudeste na distância de 150,00 metros onde se encontra com o
ponto 15, Rua São Luis e quadra 27, deste segue em rumo Nordeste numa distância
de 392,40 metros até atingir o ponto OPP que serviu de ponto de partida ficando
encerrada a presente descrição.
==]
|
sad od zUTIOYS
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ANEXO Vil
SÃO MIGUEL
A descrição do perímetro urbano do Distrito de São Miguel teve seu ponto de partida
na divisa do lote rural nº 101/102, segue pela mesma até a Rua 3 de Outubro e por
esta até a divisa da chácara nº04 e Lote Rural nº108, segue pela mesma até a divisa
dos Lotes Rurais nºs 107/105, segue por esta confrontando com as chácaras nºs 02
e 01 e ainda com o lote rural nº 103 até encontrar o ponto de partida acima descrito.
SAD MIGUEL SETOR
DISTRITO 07 070
Pe (did
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ANEXO IX
VILA IPIRANGA
A descrição do perímetro Urbano do Distrito de Vila Ipiranga teve seu ponto de
partida situado na faixa de domínio da BR 163 com os Lotes Rurais nºs 18, 39 e 40
deste segue em direção Nordeste até atingir o ponto 01 na divisa com os Lotes
Rurais nºs 38, 35 e chácara nº11, seguindo a Sudeste até atingir o ponto 02 na Rua
Nossa Senhora de Fátima atravessando a mesma em sentido Nordeste até atingir o
ponto 03 divisa do Lote Rural nº 36 e chácara nº 12, seguindo a Leste até atingir o
ponto 04 na divisa entre a chácara nº 13 e os Lotes Rurais nºs 36 e 37, seguindo ao
Sul até atingir o ponto 05 na Margem direita da Avenida Presidente Costa e Silva,
deste segue em direção Leste, numa distância de 40,00 metros, até atingir o ponto
06 situado na margem direita da Avenida Presidente Costa e Silva e Lote Rural nº
18, deste em direção Sul até atingir o ponto 07 situando ao atravessar a Avenida
Costa e Silva e atingir a faixa de domínio da BR-163, deste segue em direção Oeste
acompanhando a faixa de domínio da BR-163 até atingir o ponto de Partida acima
descrito.
VILA IPIRANGA SETOR
estaria 06 085 | |
|
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ANEXO X
VILA NOVA
A descrição do perímetro urbano do Distrito de Vila Nova teve seu ponto de partida a
divisa entre as chácaras nºs 36 e 52 e rua de chácaras, do qual segue em linhas
retas e sucessivas: em azimute de 00º00' na extensão de 710m; em azimute de
298º59' na extensão de 52,71m; em azimute de 58º03' na extensão de 546,12m; em
azimute de 157º29' na extensão de 216,00m; em azimute de 90º00' na extensão de
1.070,00m: em azimute de 110º09' na extensão de 926,72m; em azimute de 180º00'
na extensão de 505,76m; e ainda em azimute de 270º00' na extensão de 2.440,00m;
até encontrar o ponto de partida acima descrito.
CONFRONTAÇÕES:
AO NORTE: com os lotes rurais nºs 154 e 72 do 15º Perímetro da Fazenda Britânia,
e as chácaras nºs 79, 80, 81, 90 e 103;
A LESTE: com parte dos lotes rurais nºs 71 e 65 do 15º Perímetro da Fazenda
Britânia;
AO SUL: com parte dos lotes rurais nºs 66, 67, 68, 69 e 70 do 15º Perímetro da
Fazenda Britânia, e ainda com as chácaras nºs 36, 37, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49,50
e51;e
A OESTE: com as chácaras nºs 52, 65 e 71.
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ANEXO XI
BOA VISTA
A descrição do perímetro urbano da localidade de Boa Vista teve seu ponto de
partida na divisa entre o lote rural nº 98, e chácaras nºs 10 e 11, segue por esta até
a margem esquerda da Rua Marechal Cândido do Rondon segue por esta em
direção Nordeste até a projeção da divisa das chácaras nºs 04 e 05, segue por esta
até encontrar a chácara nº 02, deste ponto segue em direção Nordeste até a divisa
com o Lote Rural nº 77, deste segue pela mesma divisa na direção Sudeste até a
divisa da chácara nº 01 e Lote Rural nº 95 segue pela mesma divisa até a chácara
nº 16 e a Rua Cascavel e pela mesma até a Rua Marechal Cândido Rondon, segue
ao Norte pela mesma Rua até a Rua Formosa, pela qual segue até o seu final e
ainda por uma linha imaginária até coincidir com o prolongamento do travessão
divisa com o lote rural nº 98, segue em direção Nordeste até encontrar o ponto de
partida acima descrito.
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ANEXO XI
BOM PRINCÍPIO
A descrição do perímetro urbano da localidade de Bom Princípio teve seu ponto de
partida na Rua Manuel Ribas/25 de Julho, segue pela mesma Rua em rumo Sudeste
até a divisa das chácaras nºs 13 e 14, segue pela mesma em rumo Nordeste até a
Rua de Chácaras, segue pela mesma em rumo Sudeste até a chácara nº 19 e Rua
Mara Lúcia pela qual segue em rumo Sudoeste até o prolongamento da divisa das
chácaras nºs 23 e 24, pela qual segue em rumo Sudeste até a divisa das chácaras
nºs 26 e 27, pela qual segue em rumo Sudoeste até o prolongamento da Avenida 1º
de Maio atravessando até a divisa das chácaras nºs 30 e 31, pela qual segue em
rumo Sudoeste até a divisa das chácaras nºs 31 e 34, pela qual segue em rumo
Noroeste até a chácara nº 33 e Rua Mara Lúcia, pela qual segue em rumo Nordeste
até a Rua 7 de Setembro, pela qual segue em rumo Noroeste até a Rua Manoel
Ribas e chácara nº 50, pela qual segue em rumo Sudoeste até a divisa das chácaras
nºs 50 e 49, pela qual segue em rumo Noroeste até a divisa das chácaras nºs 52 e
53, pela qual segue em rumo Nordeste até o prolongamento da Avenida 1ºde Maio,
pela qual segue em rumo Sudeste até a Rua Manuel Ribas e por esta segue em
rumo Nordeste até o ponto de partida acima descrito.
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ANEXO XII
LINHA SÃO PAULO
A descrição do perímetro urbano da localidade Linha São Paulo teve seu ponto de
partida no prolongamento da Rua Castro Alves e lotes rurais nºs 67/68-B, pelo qual
segue na direção Noroeste na extensão de 295,00m até o ponto 1; do qual segue na
direção Norte na extensão de 192,00m até o ponto 2; segue na direção Leste na
extensão de 46,00m até o ponto 3; segue na direção Sudeste na extensão de
60,00m até o ponto 4; segue na direção Sudoeste na extensão de 30,00m até o
ponto 5; segue na direção Sudeste na extensão de 198,00m até o ponto 6; do qual
segue na direção Sul na extensão de 179,00m até o ponto de partida acima descrito.
e Mantido o Pertmelr ente [LINHA SãO PAULO SETOR
LOCALIDADE 63 071 |
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ANEXO XIV
OURO PRETO
A descrição do perímetro urbano da localidade de Ouro Preto teve seu ponto de
partida na Rua Marcos Antonio/Rua América e por esta até a Rua Palmeiras, segue
pela mesma até a Rua Tamandaré, sobe pela mesma até a divisa da chácara nº 01
com o lote urbano nº 05 e por esta até a chácara nº 02, desce pela mesma até a
Rua Olavo Luiz, e por esta até o travessão divisa com o lote rural nº 10 e por este
até a Rua Marcos Antonio e pela mesma até o ponto de partida acima descrito.
OLTY CANO
sro
MOLAS
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- ANEXO XV
SÃO SALVADOR
A descrição do perímetro urbano da localidade de São Salvador, situada no
Município de Toledo, teve seu ponto de partida na Estrada OT-203 Toledo/São
Roque, divisa com o lote rural nº 23/22.A.1.2, pela qual segue na direção Norte em
azimute de 0º04' na extensão de 79,20m; segue na direção Nordeste ainda
confrontando com o lote rural nº 23/22.A.1.2, em azimute de 72º24' na extensão de
199,70m; até a divisa com o lote rural nº 21.A2, da qual segue na direção Sul, em
azimute de 184º09' na extensão de 65,10m; até encontrar novamente Estrada OT-
203 Toledo/São Roque, pela qual segue na direção Sudoeste confrontando com os
lotes rurais nºs 21.A2 e 22.B, em azimute de 251º15' na extensão de 77,50m; e em
azimute de 247º12' na extensão de 107,90m; até o ponto de partida acima
descrito.
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
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ANEXO XVI
VILA RURAL FÉLIX LERNER
A descrição da Vila Rural Félix Lerner, situada no perímetro urbano da cidade de
Toledo, teve seu ponto de partida na margem direita do Rio São Francisco, divisa
com o lote rural nº 30-A, caracterizado pelo “ponto P27”, pela qual segue na direção
Noroeste até a Rua Antonio Bressan “ponto P-28”, segue na direção Leste pelo
alinhamento predial Sul da mesma Rua Antonio Bressan, até a divisa com o lote
rural nº 28-A “ponto P25”, pela qual segue na direção Sul até encontrar novamente a
margem direita do Rio São Francisco "Ponto P26”, pela qual desce até o ponto de
partida acima descrito “ponto P-27”.
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A descrição do perímetro urbano da Vila Rural Alto Espigão, teve seu ponto de
partida na margem direita do Lajeado Soco-Boê, divisa com o lote rural nº 90, pela
qual segue na direção Norte até o lote rural nº 83, segue na direção Leste
confrontando com os lotes rurais nºs 83,82 e 81 até a divisa com o lote rural nº 92,
pela qual segue na direção Sudoeste até encontrar novamente a margem direita do
MUNICÍPIO DE TOLEDO
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ANEXO XVII .
VILA RURAL ALTO ESPIGAO
Lajeado Soco-Boê, pela qual desce até o ponto de partida acima descrito.
me
oro |
JOIAS] OVOIdSI OLNV VU VTIA
este vem) OMsmssg 0 apre sto
e E
MUNICÍPIO DE TOLEDO
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ANEXO XVIII
VILA RURAL SALTO SÃO FRANCISCO
A descrição do perímetro urbano da Vila Rural Salto São Francisco, teve seu ponto
de partida na margem direita do Rio São Francisco, divisa com o lote rural nº 87,
pela qual segue na direção Norte até o lote rural nº 88 e estrada, segue na direção
Leste confrontando com os lotes rurais nºs 88 e 86 e estrada, até a divisa com o lote
rural nº 83, pela qual segue na direção Sul até encontrar novamente a margem
direita do Rio São Francisco, pela qual desce até o ponto de partida acima descrito.
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ANEXO XIX
LINHA FLORIANO
Perímetro urbano da localidade de Linha Floriano, composto por uma área de terras
destacada do lote rural nº 24, com área de 3.000,00 m?, e Parte do lote rural nº 23.B,
com área de 7.260,00 m?, situados no 8º Perímetro, Linha Guaçu, da Fazenda
Britânia, localizados no Município de Toledo, Paraná, delimitado pela seguinte
poligonal:
Tomando como ponto inicial o Marco nº 22.A/23.B, cravado no travessão geral, do
qual segue em linhas retas e sucessivas: em azimute de 90º00', na extensão de
60,00m; em azimute de 180º00', na extensão de 121,00m; em azimute de 270º00',
na extensão de 60,00m; em azimute de 180º00', na extensão de 11,80m; em
azimute de 282º12', na extensão de 72,00m; em azimute de 43º30', na extensão de
79,30m; em azimute de 103º28', na extensão de 16,00m; e, ainda, em azimute de
0º00', na extensão de 63,81m; até encontrar o ponto inicial acima citado, possuindo
as seguintes confrontações: ao Norte, com o lote rural nº 22.A e parte remanescente
do lote rural nº 23.B; a Leste, com a parte remanescente do lote rural nº 23.B e com
o lote rural nº 23.A; ao Sul, com os lotes rurais nºs 23.A e 25; e a Noroeste e Oeste,
com os lote rurais nºs 25 e 22.A.
N
N
)
NV ||
| LINHA FLORIANO E SETOR]
man ti or | 025
E dd