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materia nº 1/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 1 / 2016
Date 2016-01-04
EmentaALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
native_id6261

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2016-01-08 Matéria encaminhada ao Executivo — Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 1/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 1/2016.
2016-01-08 Matéria aprovada S Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2016-01-07 Matéria inclusa na Ordem do Dia P Matéria aprovada, por unanimidade, em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2016-01-05 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Mesa disponível em Documentos Acessórios.
2016-01-04 Matéria encaminhada à Mesa — Aguardando apreciação e emissão de parecer.
2016-01-04 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 12 0 0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 29

MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 1, de 4 de janeiro de 2016 (com pedido de urgência)
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
No dia 16 de dezembro último, o Secretário de Estado da Saúde
editou a Resolução SESA nº 600/2015, publicada no dia 17/12/2015, instituindo
incentivo financeiro de custeio, com parte integrante do Programa VIGIASUS,
“para execução de ações de vigilância em saúde, referentes ao controle da dengue
e combate do mosquito Aedes aegypti, vetor das doenças dengue, chikungunya,
zika vírus e febre amarela urbana” nos municípios do Estado.
O Anexo I daquela Resolução prevê os montantes de recursos a
serem aplicados em cada Município, mediante a contratação temporária, pelo
período de 89 (oitenta e nove) dias, de Agentes de Combate às Endemias, para o
desenvolvimento das ações mencionadas no Anexo II da Resolução acima
mencionada.
No Município de Toledo serão contratados temporariamente, para
atender a Resolução SESA nº 600/2015, 15 (quinze) Agentes de Combate às
Endemias.
Considerando, no entanto, não haver no quadro de pessoal do
Município vagas suficientes no emprego de Agente de Combate às Endemias para
aquela contratação, faz-se necessária a ampliação do quantitativo daquelas vagas,
sob pena de não se poder desenvolver o Programa em questão em Toledo.
Em atendimento ao que dispõe o artigo 21 da Lei Complementar nº
101/2000, encaminha-se, anexo, o Demonstrativo de Impacto Econômico-
Financeiro decorrente da modificação ora proposta para o biênio 2017/2018, eis
que, para o corrente exercício, a ampliação de vagas não gerará impacto, em
razão de que a remuneração dos Agentes em questão será custeada
integralmente com recursos transferidos pelo Governo do Estado.
Pelo exposto, submetemos à deliberação dessa Casa o incluso
Projeto de Lei que “altera a legislação que dispõe sobre a criação dos
empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate
às Endemias no Município de Toledo”.
1
,
ia” E Á
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Considerando que, sendo aprovada a ampliação do número de vagas,
a contratação temporária dos Agentes deverá ser precedida de processo seletivo
simplificado e considerando que as ações do Programa deverão ser executadas no
menor prazo possível, notadamente por estarmos num período que favorece a
proliferação do mosquito Aedes aegypti, solicitamos aos ilustres Vereadores
que a inclusa proposição tramite em regime de urgência, em conformidade
com o que dispõe o artigo 32 da Lei Orgânica do Município.
Colocamos à disposição desse Legislativo, desde logo, os servidores
da Secretaria da Saúde para prestarem outras informações ou esclarecimentos
adicionais que eventualmente se fizerem necessários sobre a matéria.
Respeitosamente,
e, /
ETO LUNITTI PAGNUSSATT
ito do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
ADEMAR DORFSCHMIDT
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Altera a legislação que dispõe sobre a criação dos
empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de
Agente de Combate às Endemias no Município de
Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei altera a legislação que dispõe sobre a criação dos
empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às
Endemias no Município de Toledo.
Art. 2º -O Anexo I da Lei “R” nº 1, de 7 de janeiro de 2010, com as
modificações posteriormente procedidas, passa a vigorar com a alteração
constante do que acompanha este diploma legal.
Parágrafo único — A alteração procedida no Anexo a que se refere o
caput deste artigo implica a criação de mais quinze vagas do emprego público de
Agente de Combate às Endemias.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO,
LUNITTI PAGNUSSATT
MUNICÍPIO DE TOLEDO
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
ANEXO | —- DESCRIÇÃO DOS EMPREGOS
EMPREGO
Nº DE
EMPREGOS
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
LOCAL DE ATUAÇÃO
REQUISITOS BÁSICOS
Agente de Combate
às Endemias
85
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Recursos Humanos
Pedido de Providência 033/2015- SRH
Toledo, 29 de dezembro de 2015.
À Assessoria Jurídica
Assunto: Projeto de Lei ampliação número de vagas.
Em cumprimento a Resolução SESA nº 600/2015, inciso |,
alínea “a”, artigo 3º, para contratação temporária, no período de 89 dias, de Agentes
de Combate às Endemias - ACE, para desenvolver atividades no Município
categorizado como infestado para o mosquito Aedes aegypti, a Secretaria de
Recursos Humanos solicita que seja encaminhado Projeto de Lei à Câmara
Municipal visando a ampliação de 15 vagas do emprego de Agente de Combate às
Endemias.
Atenciosamente,
AMAURI VILMAR LINKE
Resp. Secretaria de [Recursos Humanos
Portaria n9 399/2015
PAÇO MUNICIPAL ALCIDES DONIN
Rua Raimundo Leonardi, 1586 - Cep 85900-110 — Toledo/ PR — (45) 3055-8800
www toledo.pr.gov.br recursoshumanos E toledo.pr.gov.br
conferem o artigo 90, $ único da Constituição do |
RESOLUÇÃO SESA Nº 600/2015
(Publicada no Diário Oficial nº 0599, de 17/19/15)
Institui o incentivo financeiro de custeio,
para o exercício de 2015, como parte
integrante do Programa VIGIASUS. aos
“ípios do Paraná.
O SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE, no uso das atribuições que lhe
ado do Paraná, o artigo 45, inciso XIV da
Lei nº 8.485 de 03.06.1987, o Decreto nº 9.921/2014, Anexo, artigo 8º, inciso IX e,
considerando a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização co
funcionamento dos serviços correspondentes;
considerando a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a
participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde — SUS e sobre as
tra s intergovernamentais de recursos financeiros na área da Saúde e dá outras
providências;
ferênc
considerando à Lei Complementar Federal nº 41, de 13 de janciro de 2017, que
regulamenta o 8 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores
mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios
em ações e serviços públicos de saúde;
considerando o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei
nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde — SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde ca articulação
interfederativa;
considerando a Portaria GM/MS nº 1.378, de 09 de julho de 2013, que regulamento as
responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de
Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao
Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:
considerando a Resolução SESA/PR nº 059/2013, de 21/01/13 que no seu anexo HE define
critérios para o repasse do incentivo financeiro de custeio aos 399 (trezentos e noventa e
nove) municípios do Paraná;
considerando a Resolução SESA/PR nº 150/2013, de 27 de fevereiro de 2013, que institui
o Programa Estadual de Qualificação da Vigilância em Saúde = VIGIASUS no Estado do
Paraná;
considerando a Resolução SESA/PR nº 066/2015, de 22 de junho de 2015. que aprova os
elencos de ações de vigilância em saúde;
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquiri, 170 — Rebouças — 80.230-140 — Curitiba — Paran: sil - Fone: (41) 3330-4400 Fax: 2930-4407
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: PARANÁ
GOVERNO DO É
- considerando a Lei Estadual nº 17675 - "Dia de Ação Contra a Dengue" de 10 de setembro
de 2013;
- considerando à Deliberação CIB nº 205 de 16 de dezembro de 2015. que aprova o
incentivo financeiro de custeio, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
provenientes dos recursos do Grupo do Tesouro — fonte 17. para a qualificação das ações
de vigilância em saúde aos 299 (duzentos e noventa e nove) municípios:
RESOLV
Art. 1º - Instituir O incentivo financeiro de custeio aos municípios do Estado do Paraná, como
parte integrante do Programa Vigiasus, para a execução das ações de vigilância em saúde,
referentes ao controle da dengue e combate do mosquito Aedes acgypti, vetor das doenças:
dengue, chikungunya, zika vírus e febre amarela urbana.
$ Único: Os recursos desta resolução são provenientes do Bloco Financeiro da Vigilância em
Saúde — BLVGS/ Piso Fixo de Vigilância em Saúde — PEVS, Fonte [17 estão relacionados no
ANEXO 1.
Art. 2º - Para a seleção c habilitação dos municípios ao recebimento do incentivo. nos termos
desta Resolução, foram considerados os seguintes critérios:
1. Adesão do município ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde,
instituído pela Resolução SESA nº 150/2013;
IH Município categorizado como infestado para o mosquito Aedes aegypti, de acordo com
as Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue.
Art. 3º - Definir que o incentivo financeiro seja aplicado para financiar, despesas de custeio,
tais como:
»s Human
a) R
Il. Contratação temporária, no período de 89 dias, de Agentes de Combate à Endemias
ACE, para desenvolver atividades no município categorizado como infestado para co
mosquito Aedes aegypti, atendendo a legislação vigente.
b) Serviços de terceiros:
1. Confecção e reprodução de material informativo educativo e técnico;
IH. Manutenção de veículos e equipamentos utilizados nas ações da vigilância em saúde:
HI. Locação de equipamentos para atividades increntes à Vigilância em Saúde:
VI. Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, necessários para a execução das
vigilância em Saúde, para controle e eliminação do Aedes aegypii.
es de
e) Material de Consumo
1. Peças, combustíveis (óleo diesel, gasolina, álcool) e lubrificantes para manutenção de
veículos;
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.
|
1; PARANÁ
GOVERNO
1. Compra de equipamentos de proteção individual (EPI) para atividades de vigilância em
saúde;
HI. Peças para equipamentos de aspersão:
IV. Insumos para diagnóstico;
V. Outros materiais de consumos necessários para à execução das ações de vigilância cn)
saúde.
Art. 4º - Fica vedado utilização do incentivo financeiro para pagamento de:
L Despesas de capital: equipamentos/material — permanente (veículos c utilitários.
equipamentos e mobiliários para estruturar a vigilância municipal, cte.);
IH. Pagamento de consultori
NI. Obras.
Art. 5º - O valor global do incentivo financeiro citado no art. 1º desta resolução será no
montante de R$ 10.000.000.00 (dez milhões). que correrão à conta da dotação orçamentária
de nº 4760.10305194.173 - 3341.4100, Fonte [17 e serão repassados os municípios de
acordo com o ANEXO 1. sendo que o repasse deste incentivo terá como teto máximo o valor
de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para os municípios com população acima de 200
mil habitantes e como teto mínimo o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para os municípios
com população abaixo de 4.460 mil habitantes.
Parágrafo Primeiro - Os recursos financeiros serão transferidos. em parcela única, do Pindo
Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, em conta específica destinada
exclusivamente ao financiamento das despesas constantes no artigo 3º desta Resolução
Art. 6º - O município deverá elaborar um Descritivo de Aplicação do recurso. de acordo com
o disposto no artigo 3º desta Resolução, sendo apresentado e aprovado pelo Conselho
Municipal de Saúde, avaliado pela Regional de Saúde e posteriormente enviado à
Superintendência de Vigilância em Saúde.
Art. 7º - Em contrapartida o Município se responsabilizará em executar as ações dos 5 (cinco)
componentes estabelecidas no ANEXO H desta Resolução.
Art. 8º - Os municípios estabelecidos no Anexo | desta Resolução estão habilitados ao
recebimento do incentivo financeiro de custeio, advindos da fonte 117 = Grupo Tesouro/
FUNSAUDE.
Art. 9º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, 16 de dezembro de 2015.
Michele Caputo Neto Carlos Alberto Richa
Secretário do Estado da Saúde Governador do Estado do Paraná
“* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
GABINETE DO SECRETÁRIO
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tem PARANÁ
ANEXO 1- RESOLUÇÃO SESA Nº 600/2015
Valor do Incentivo Financeiro
Município Rs inuleção
Abatiá 18 “7.690 E
Almirante Tamandaré 2 105.458 | 189.178,30
[Altamira do Paraná [E o 3.900 8. 000,00
Alto Paraíso E 3.119| 8.000.00
Alto Paraná 14 13.800) 247607
Alo Piquiri = Do . 10.092] o 18.103,77
Altônia . 20.711] 37.152,91
Alvorada do Sul 17 a 10.439 Í 18.7 26.24
Amaporã E | 14 5562) g 971. 52
Ampére 8 7563)
Anahy 10 2854 8.000.00
Andirá 18 DOASI| 3668650
Ângulo 15 280] “8.000,00
Apucarana 16 E 890 | — 22045987
Arapongas 16 “106. 78 “191904,90
Arapoti + 3 ] 26. 153] a E
Arapuã 22 3469/00 ã
Araruna Hu 3471 24. 165. Ei
Ariranha do Ivaí po O] 2.389) — “8.000,00
Assaí 17 CO T6OMD| 2887957
Assis Chateaubriand 20. “NI SPO
Astorga I5 MA 859 o 44.593,90
Atalaia Is . 8.000,00
Bandeirantes IS E “STILOOS
Barbosa Ferraz H o 22.3 10.40
Barra do Jacaré E 19 o 8.000,00
Barracão so 9.796 17.572.78
Bela Vista da Caroba so 3.801 8.000.00
Bela Vista do Paraíso 17 . ERA 004.17
Boa Esperança H 8.034,76
Boa Esperança do Iguaçu E À “8.000,00
Boa Vista da Aparecida E O) “14.053.20
Bom Jesus do Sul o í 8 8.000,00
Bom Sucesso l6 . 1 11.875,44
Bom Sucesso do Sul 7 E “8.000, 00
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PARANÁ
MOD Es
Ser netaria sa Santo
Município Puto Valor
Borrazópolis 7.641 13.706. 99
Braganey 5667 TO 105.88
Brasilândia do Sul 3.107 8.000.00
Cafeara 25127 8.000.00
Cafelândia | . as. 194 o
Cafezal do Sul DOI | 4236) 800000
Califórnia 8.129 Ass, 40
Cambará o 24.060 43.160,59
Cambé 980 175.842,65
Cambira 13.129,36
Campina da Lagoa 21 ni)
Campo Bonito
Campo Mourão
4. 299
E 209
8.000, oa
29.297.54
Cruzeiro do Iguaçu
Cândido de Abreu
Cantagalo 3 o Da:
Capanema 8 18.5 70 33. 312 224 |
Capitão Leônidas Marques o 15060 27.015,73
Carlópolis 19 13.767 269606
Cascavel 10 292.372] 400.000,00
Catanduvas 10 10.169] —18241,90
Centenário do Sul 17 E 11.096 19.904,82
Céu Azul 10 PEIZI( 1994967
Cianorte 13 71. .855 o
Cidade Gaúcha 13 ER
Clevelândia 7 F I7LO75| 3063039
Colorado 15 “AO46081
Congonhinhas 18 o “14.908,08
Corbélia LO i o 29.309,79
Cornélio Procópio 1) o o 8420262
Coronel Vivida 7 38.593,39
Corumbataí do Sul il. o o 8.000, 00
E
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Rua Piquiri, 170 — Rebouças — 80.230-140 — Curiliba —
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Cruzeiro do Oeste 12. 36.677.5
Cruzeiro do Sul 14 AH RER Ê )
Cruzmaltina . E 8. o 10.00
Diamante do Norte 14 Doo 9. BI. I4
Diamante do Sul O) o 8 000.00
Diamante d'Oeste 20 5050 . 9 “059,06
Fara Brasil — Fone: (41) 3330-4400. Fax
Dsesa.pr.gov.br
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|
PARANÁ 7
GAvERHO pe O Es |
Mame pegaria da Sino
Município a Valor
Dois Vizinhos 36.813 66.037.86
Douradina 7.040 13.705.19
Doutor Camargo 5836) 0.469,05
Engenheiro Beltrão 13.880 898.96 ae
Entre Rios do Oeste 4017] 8.000.00 |
Esperança Nova L919) 800000
Espigão Alto do Iguaçu O) 4.570 | i
Farol H Co a3B 8.000,00 .
Faxinal 16 10.421] 29.457:20 |
Fênix H CAIS) BSTOSI
Figucira 19 BABI 14.675,68
Eloraí 5 | SOIS| o “899628
Floresta E 6054) 10860.1] |
Florestópolis 17 MO 9, 868.94 |
Flórida I5 2.560 8. «000. 00
Formosa do Oeste o) 7.358 13.199,32 .
Foz do Iguaçu 1 9 | 25578 400.000,00 1
Francisco Alves 12 6.337 11.307,78 |
Francisco Beltrão 8 80.727 o o lda, 81 2
Godoy Moreira 22 32602 ENA 000. DO
Goioerê n 28.908) 51.857,29
Grandes Rios 16 6.4 38] CMS 6
Guaíra 20 o = SSORSAO
Guairaçã I4 o MAOS
Guapirama 19 8.000,00.
Guaporema 13 o o “8.000,00
Guaraci 17 929 1.06 É
Guaraniaçu O) o 14487] — 95449.68 F
Ibaiti . NT 29.099 5219999
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Ibiporã Mo | adam 88.098.97
Icaraíma I2 8.657 15.529,56 ;
Iguaraçu 5 | 4040) 800000
Iguatu 10 2231) 800000
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Inajá 4 [o 3000/08 000.00
Indianópolis 13 4313 8.000.00
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Município RS PR Valor
Iracema do Oeste EO) 2520 8.000,00
Irati 4 56.790. TOLS7AO7
Iretama H “OSIS| 18.862
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Hambaracá o solo 6. nO CN 030,8
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Itaúna do Sul 14 8.000,00
Ivaiporã 22 56.95 1.89
Ivaté 12 TMB] 13.638.82
Ivatuba is 3 043 800000
Jacarezinho 19 | “39.045 70.0 E
Jaguapitã To [o 242
Jaguariaíva 3 32.882
Jandaia do Sul 16 20.359
Janiópolis modo 6298 |
Japurá 13 8.069
Jardim Alegre 22 2
Jardim Olinda 14 o . EE y
Jataizinho 17 11.958 Rr:
Jesuítas o to 8876) R
Joaquim Távora O 10. 899 | “JOSSIAS
Juranda H TST STA
Jussara 13 ú 6.057] = [EE 941.82
Kaloré 16 4425 | 8.000,00
Laranjeiras do Sul do 30, 891 TAS: 4
Leópolis 18 o 8.000.00
Lidianópolis E 8.000,00
Lindoeste O) CC GIBI
Loanda I4 ] 21 ASI o . E 38.480,38
Lobato 4.452 8.000,00
Londrina 515.707] 400.000 O
Luiziana Doo 7282] 1306299
Lunardelli 22 5.084 . 9.120,05
Lupionópolis 17 1.633 |
Mamborê 13.781 o
Mandaguaçu . 20.227 D0.284.68
3330-4407
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Mandaguari I5 32.849 58.026,05
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Marechal Cândido Rondon 20 E 47. 697
Maria Helena 12 5.892 É
Marialva o o I5 | — 32. 451 o
Marilândia do Sul 16 88) ASSADA
Marilena Cl dm | sal 1233409
Mariluz I2 COMA) BID
Maringá 15 SOTATO| 400.000,00
Mariópolis 7 6.306 o [1.312 7 =
Maripá 2 | SoM OM42S
Marmeleiro 8 13936 DA: 999. a?
Marumbi 16 4.002) 825541
Matelândia 9 16.340 | 29.31 1.89
Mato Rico 2º. 376] 8.000,00
Mauá da Serra 16 8.870 Es 15.91 1.00
Medianeira O E TONI
Mercedes 20 SMB) 947207
Mirador 14 2301 8.000.00
Miraselva TO o 1848) 8.000,00]
Missal 9 TOASI| 1880159]
| Moreira Sales n — 12487] 2240010
| Munhoz de Melo 5 3.713 8.000,00
Nossa Senhora das Graças ES o 8. 000.00 |
Nova Aliança do Ivaí I4 o o o o 8 000. 00 ;
Nova América da Colina I8 8, 000,00 |
Nova Aurora EO) o o 805.34
Nova Cantu u 1 A 050 o G4G
Nova Esperança 5 [0% kz 49
Nova Fátima 8. É 8. 124
Nova Laranjeiras 5 HI. 690. t
Nova Londrina I4 É 134 052] l Ni 5 23.418 3.64,
Nova Olímpia I2 45% 9.932,08
Nova Prata do Iguaçu 8 r LO37A 18.609,61
Nova Santa Bárbara I8 32.953 | É q 8.000,00
Nova Santa Rosa 20 o 13. 3810. H
Nova Tebas aa 12. 709.59
Novo Itacolomi 16 É 8.0004 O
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Sectetaia ha fosedo
População
Município J RS 2012 Valor
Ourizona 15 o 3.378 8. 000.00
Ouro Verde do Oeste 20 5726 NSDRARA:
Paiçandu I5 37 05.865,05
Palotina 20 o 29. 123] “5204298
Paraíso do Norte oo 1209) 21.068.20
Paranacity I5 E 04; o 18.697,5 54
Paranaguá ma 142.452 o 255.540,85
Paranapoema 14 o RRSZL. 8. 000. DO
Paranavaí I4 S2472 | j
Pato Bragado 20 E 4939
Pato Branco 7 i “3901 o
Peabiru u o 13.045) E
Perobal 12 — 5708| 10.239,43
[Pérola 12 ODAS] 18.563,00
Pérola d'Oeste 8 NS 072 l AM 1.908,72
Pinhal de São Bento o 8 “2635 o 8.000. 00
Pinhalão Dolo. j + 1,148.92
Pitangueiras 17 8. “8.000. 00
Planaltina do Paraná 4 E 8.000,00
Planalto 8 E O DA3OTNS
Ponta Grossa 3 no “400. 000.00
Porecatu 17 249953
[Porto Rico q ooo 8.000.00
Prado Ferreira ] Moo
Pranchita 8
Presidente Castelo Branco I5
Primeiro de Maio 17 OS 18
Quarto Centenário HH — aI8
Quatiguá 9 TOM 12.720,36
Quatro Pontes 20 3827] 8.000,00
Quedas do Iguaçu 10 2 M 095] Rex
Querência do Norte I4 o o a 2 027
Quinta do Sol H 8.9 16.05
Ramilândia 9 ANT5| 8.000.000
Rancho Alegre I8 E 3919) o 8000, 00
Rancho Alegre d'Oeste Do 2807) 800000
Realeza SO | 16386) 29SMAI
Ribeirão Claro 9 10,045 “19,095. 78
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| PARANÁ
MERMO DO E4T
Secretaria tas
EA . População
Município E RS Du
Ribeirão do Pinhal | I8 Bar 4.039,70
[Rio Bom 16 o | 8.000.00
Rio Bonito do Iguaçu E) MEL) [23.544,59
Rio Branco do Ivaí 22 3920) 8.000,00
Rolândia o ATO [59139] 10608788
Roncador on [ER — 20,12905
Rondon 13 9.060
Rosário do Ivaí | 22 ). 755.08
| Sabáudia 16 . LI. alZ2 0?
Salto do Itararé 19
Salto do Lontra g E 24, 809, 27
Santa Amélia 18 o 8. 000, 00.
Santa Cecília do Pavão I8 | o 8. 000. 00
Santa Cruz de Monte Castelo I4 8 019 14, 385. «07
Santa Fé I5 10.668 19.137,04
Santa Helena 20. | 792.85
Santa Inês podas ; 2 8.000,00
Santa Isabel do Ivaí I4 E o 5. 701 ] 5 608.49
Santa Izabel do Oeste E so RE: 347 “28 D42,83
Santa Lúcia “o 3.895 | 8.000,00
Santa Maria do Oeste 22 — MAT 2
Santa Mariana “as “12279
Santa Mônica 1 14 E 369 E = 8.000,00
Santa Tereza do Oeste 10 10. 269 18.421.290
Santa Terezinha de Haipu 9 RT TE 5| , ” 380: 7,02
Santana do Iararé 19 o 5d91 9.312,00
Santo Antônio da Platina | 19 | o a 25 TI 19
Santo Antônio do Caiuá 14 2.705 8.000,00
Santo Antônio do Paraíso I8 ã 2351) 8.000,00
Santo Antônio do Sudoeste 8 19.048 | o EI 169, 10)
Santo Inácio [E E
São Carlos do Ivaí I4 E -
São Jerônimo da Serra Is .
São João do Caiuá o I4 | . 5.884 nat
São João do Ivaí 2 11.273 222,33
São Jorge do Ivaí I5 5.506 o a: 877. 07
São Jorge do Patrocínio Do 5956 É 10. 084,31
São Jorge d'Oeste 8 9082] 628
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População
i PARANÁ
JO DO ESTADO
nata Sadie
Fonte: DVDTV/CEVA/SVS/SESA
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Município RS 2012 Valor
| São José das Palmeiras a 20 o 3789, 8.000,00
São Manoel do Paraná 13 2.102 8.000,00
São Miguel do Iguaçu 9 . BOT 88.69
[São Pedro do Iguaçu 20 6.373] [1.432.360
São Pedro do Ivaí 16 “0272 1842667
São Pedro do Paraná I4 2454] 8.000,00
São Sebastião da Amoreira -| I8 8.638 15.495.48
São Tomé 13 5.395 “ GOTT9S
Sapopema | I8 676 = 65
Sarandi a 15 o 84.573 '
Sengés 3 CASS 00.39
Serranópolis do Iguaçu 9 . asas) 814957
Sertaneja 18 sam 10,244,81
Sertanópolis 1 w Ê “15.713 E o 2818713
Siqueira Campos 19 18.825
Tamarana o 7 “12.647
Tamboara PR AM “ SAT7SS
Tapejara 18 14.822 26588
| Tapira 12 STO) OMS
Terra Boa u 15.948 608.09
Terra Rica 14 15.437 2769202
Terra Roxa | 20 | E o 16.829 30.189,10
Toledo E) 122.502 | 153.08
Tomazina 19 8.619
Três Barras do Paraná LO 11.825
Tuneiras do Oeste Ir 13 8.647
Tupássi 20 7.994
Ubiratã Hu 21.402 38.392,48
Umuarama 12 OZIS 183.305.106
Uniflor pos o 2.487 8.000,00
[Uraí BO o Alo 2046089
Vera Cruz do Oeste | IO 8871 o 2 59DA:
Verê 8 IM) BOOM
Virmond o E 5 395] E o 8.000,00
Wenceslau Braz DE 19259) 345482]
[Xambrê I2 5939) . o 10.653,81
TOTAL GERAL | 10.000.000,00
3330-4407
PARANÁ
ANEXO H - RESOLUÇÃO
ESA Nº 600/2015
Com o objetivo de eliminar o mosquito Aedes aegypti. vetor das doenças dengue.
chikungunya, zika vírus e febre amarela urbana, o Gestor Municipal c o Gestor Municipal de
Saúde deverão realizar as ações dos 5 componentes abaixo descritos.
1.6.
LE.
RO)
2:
2
o O
GESTÃO
Elaborar e aprovar o “Plano Municipal de Contingência para Enfrentamento de
Epidemias de Dengue, Chikungunya e Zika vírus” no Conselho Municipal de Saúde:
Fomentar a implantação do Grupo —Exceutivo Intersetorial, coordenado
preferencialmente pelo Prefeito, com a participação das diversas áreas de interesse da
administração municipal, tais como limpeza urbana, defesa civil, educação, sancamento,
planejamento urbano, etc.;
Acompanhar e monitorar os Índices de Infestação do mosquito Aedes aegypire a
ocorrência de casos e óbitos por dengue, chikungunya c zika vírus c demais doenças
transmitidas pelo vetor Aedes aegypti
Manter equipes capacitadas para o desenvolvimento das atividades de vigilância.
entomológica, sanitária, combate ao vetor, vigilância epidemiológica e assistência aos
pacientes:
Buscar a manutenção da equipe de Agentes de Combate de Endemias na proporção de
acordo com o estabelecido no manual de diretrizes do PNCD, na forma do Artigo 5º,
lem a) 1;
Organizar a rede de atenção à saúde para o atendimento adequado e oportuno dos
pacientes com dengue, chikungunya ou zika vírus, com implantação do Muxogr:
classificação de risco e manejo do paciente com suspeita de qualquer das doenças
transmitidas pelo Aedes aegypti;
Garantir a aplicação da legislação sanitária vigente em estabelecimentos públicos c «
interesse a saúde evitando a proliferação de vetores à saúde pública.
CONTROLE VETORIAL
Realizar pesquisa larvária amostral, bimestral, por meio de Levantamento de Índices «
G
Infestação de Aedes aegypti;
Realizar visita domiciliar bimestral em 80% dos imóveis;
Pesquisar larva nos pontos estratégicos em ciclos quinzenais, com tratamento focal e/ou
residual, com periodicidade mensal para o tratamento residual;
Executar atividades de educação e comunicação, com vistas à prevenção e controle da
dengue pela população;
Articular com órgãos municipais de limpeza urbana tendo em vista a melhoria da coleta
c a destinação adequada de resíduos sólidos;
Articular com outros órgãos municipais governamentais cc entidades não
governamentais, tendo em vista a atuação intersetorial;
Aplicar em todas as residências o conteúdo do ANEXO HI (lista de verificação):
Realizar o bloqueio da transmissão, quando necessário,
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www. saud:
.prgov.br
vt to
25 tos 1)
Sa ESOM
q
4.2.
4.8.
Rua Piquiri, 170 — Rebouças — 80.25
ZE PARANÁ
Cae"
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Receber as FIN e KIT de todos os casos suspeitos notificados pelas unidades de saúde:
Notificar todos os casos suspeitos de dengue no Sinan online;
Notificar todos os casos suspeitos de chikungunya no Sinan net;
Registrar todos os casos suspeitos de zika vírus na plataforma Formsus:
Notificar todos os casos confirmados de zika vírus no Sinan net;
Investigar TODOS os casos notificados. Recomenda
realize a investigação e encaminhe as informações para a vigilância epidemiológica:
Acompanhar a curva dos casos de dengue, a tendência e o perfil da doença, no âmbito
do município, desagregando as informações epidemiológicas por bairro:
Comunicar imediatamente a vigilância ambiental sobre casos suspeitos de dengue,
chikungunya ou zika vírus para providências de controle vetorial;
Preencher a ficha de investigação de dengue, chikungunyya e zika vívus € encerrar o
caso oportunamente (até GO dias após a data de notificação):
Investigar todos os óbitos suspeitos de dengue, usando o protocolo de investis
óbitos:
Avaliar a consistência dos casos de Dengue, Dengue com Sinais de Alarme e Dengue
Grave registrados no Sinan quanto aos critérios de classificação final e encerramento:
Consolidar os dados municipais e produzir boletins mensais disponibilizando
informações para as unidades de saúde e o público;
Enviar os dados à SESA, conforme periodicidade e [luxo estabelecidos em normas
operacionais do Sinan;
Capacitar em vigilância epidemiológica as equipes das unidades de saúde.
e que a própria unidade de saúde
ição de
COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
Mobilizar a sociedade através de ferramentas de comunicação, sejam clas de massa ou
interpessoal, com objetivo de informar o cidadão sobre as formas de prevenção de
doenças e eliminação dos criadouros do mosquito Aedes aegypti;
Realizar campanhas em parceria com emissoras de rádio TV. jornais ou qualquer outro
meio de comunicação que possa ampliar o conhecimento da população sobre as formas
de eliminação de criadouros do mosquito Aedes acgypii.
Estabelecer parcerias com empresas de publicidade para campanha de mobilização
Elaborar, imprimir e distribuir materiais educativos como: cartazes. folhetos. folders e
verno do Lstado pode ser
demais peças gráficas (o mate
reproduzido pelos municípios):
Colocar faixas e banners com informações úteis sobre a eliminação de criadouros;
ial gráfico criado pelo G
Divulgar dia de mobilização através de diversas formas de comunicação (intemet, redes
sociais, rádio, TV, jornais, ctc.);
Manter Assessoria de Imprensa com a definição do porta-voz do mumeípio para
informação oficial sobre o assunto, sem nunca divulgar informações preliminares,
Recomenda-se que o município estabeleça boletim oficial semanal ou quinzenal sobre a
situação da doença e vetor;
Instituir Comitê de mobilização para gerenciar atividades com objetivo de eliminar o
mosquito Aedes aegypti, envolvendo sociedade civil, empresas, insfitnições públicas.
conselhos de class:
“
sociações, etc;
14
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4.9,
Ei PARANÁ
GONMERHO DO Foi
Secretaria ra Sonido
Fortalecer a ouvidoria com conteúdo sobre mobilização e eliminação dos criadouros,
estabelecendo fluxo de atendimento às denúncias;
4.10. Promover ações de combate ao Aedes aegypti a serem realizadas no dia 09 de cada mês,
5:
Dodo:
em
tn
RCA
o)
97]
o.
5.6.
Sis
A—
ASSISTÊNCIA
Definir os tipos de atividades que serão desenvolvidas nas unidades;
Qualificar profissionais em quantidade suficiente para atendimento das atividades
propostas, em conjunto com as Regionais de Saúde;
Imprimir (fichas de notificação, Cartão de Acompanhamento Ambulatorial do Paciente
Com Dengue e outros) materiais informativos, tanto para profissionais quanto para
usuários;
Elaborar normas, procedimentos técnicos c administrativos (protocolos e [luxos internos
e externos) para nortear rotinas de trabalho da unidade de saúde:
Notificar TODOS os casos suspeitos no Sinan, para que as ações de vis
epidemiológica e ambiental sejam oportunas;
Notificar imediatamente a Vigilância Epidemiológico
os casos suspeitos de chikungunya e zika vírus;
Capacitar as equipes de atenção a saúde para manejo clínico do paciente com suspeita
de dengue, chikungunya, zika vírus ou outras doenças transmitidas pelo Acdes cegvprie
na implantação do Protocolo de Manejo Clínico e Classificação de Risco da Dengue do
Ministério da Saúde, em conjunto com as Regionais de Saúde.
ância
ada Regional de Saúde de TODOS
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PARANA
Goven
AN
EXO HI - RESOLUÇÃO SESA Nº 600/2015
O PERIGO AUMENTOU
DENGUE, ZIKA e CHIKUNGUNYA
As doenças transmitidas pelo Aedes acgypti aumentaram: Dengue, Zika e Chikungunya.
constatada a relação do vírus Zika e a microcefalia em bebês,
POR ISSO, PREVINA-SE!
Eliminar os criadouros do Aedes aegypti é a melhor prevenção!
Sem água parada o mosquito não se reproduz e você fica livre dessas doenças.
Verifique se onde você mora há possíveis focos do mosquito. Marque um * após realizar cada
passo.
1() GARRAFAS PET E DE VIDRO
As garrafas devem ser embaladas e descartadas corretamente na lixeira. As garrafas de vidro não
descartadas devem ser guardadas em local coberto ou de boca para baixo.
2( )JRALOS
Tampe os ralos com telas ou mantenha-os vedados, principalmente os que estão fora de uso.
3() COLETOR DE ÁGUA DA GELADEIRA E AR-CONDICIONADO
Na parte de trás de algumas geladeiras existe um coletor de água. Lave-o uma vez por semana
com água e sabão. O mesmo deve ser feito com bandejas do ar condicionado.
4( ) CALHAS
Limpe e nivele. Mantenha-as sempre sem folhas e materiais que possam impedir a passagem da
água.
5 ( ) LIXO E ENTULHO
Mantenha sua casa sempre limpa
descartados corretamente para não acumular água.
Tanto seu interior quanto o quintal, Entulho e lixo devem ser
5 () PISCINAS
Mantenha a piscina sempre limpa. Use cloro para tratar a água e filtre periodicamente. Mesmo
que a piscina não esteja sendo utilizada faça a limpeza da mesma forma.
6() VASILHAS COM ÁGUA PARA ANIMAIS
Os potes com água para animais devem ser muito bem lavados com água corrente e sabão no
mínimo duas ve;
2 por semana.
7() PLANTAS QUE ACUMULAM ÁGUA
Evite ter bromélias e outras plantas que podem acumular água. Se você tem alguma planta dessas,
retire semanalmente a água acumulada nas folhas.
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PARANÁ
8 ( ) PNEUS VELHOS
Guarde os pneus em local coberto ou faça furos para não acumular água.
9()LAS
Não deixe água acumular nas lajes. Mantenha-a sempre seca.
10 () SUPORTE DE GARRAFÃO DE ÁGUA MINERAL
Lave-os sempre quando fizer a troca, Mantenha vedado quando não estiver em uso.
HM ()LAGOS, CASCATAS E “"ELHO DE ÁGUA DECORATIVOS
Mantenha-os sempre limpos com água tratada com cloro ou encha-os com arcia. Crie peixes
nestes locais, pois eles se alimentam das larvas do mosquito Acdes aegypri. Mesmo assim, a
limpeza é fundamental.
12 () TONÉIS E DEPÓSITOS DE ÁGUA
Mantenha-os vedados. Os que não têm tampa devem ser escovados por dentro uma vez por
semana e cobertos com tela.
I3() FALHAS NOS REBOCOS
Conserte e nivele toda imperfeição em pisos e locais que possam acumular água.
14 () PRATINHOS DE VASOS DE PLANTAS
Mantenha limpos e coloque areia até a borda.
15 ( ) CAIXAS DE ÁGUA, CISTERNAS E POÇOS
Mantenha-os fechados e vedados, Tampe com tela aqueles que não têm tampa própria.
16 () OBJETOS QUE POSSAM ACUMULAR ÁGUA
Coloque num saco plástico, feche bem e jogue corretamente no lixo: tampinhas de garrafa. casca
de ovos, latinhas, embalagens plásticas e de vidro, copos descartáveis, entre outros,
17 () VASOS SANITÁRIOS
Deixe à tampa sempre fechada ou vede com plástico. DÊ descarga pelo menos uma vez por
semana, nos casos de banheiros com pouco uso,
18 ( ) BALDES E VASOS DE PLANTAS VAZIOS
Guarde-os em local coberto, com a boca para baixo.
19 ( ) LIXEIRA DENTRO E FORA DE CASA
Mantenha a lixeira tampada e protegida da chuva. Feche bem o saco plástico
20 ( ) CACOS DE VIDROS NOS MUROS
Vede com cimento ou quebre todos os cacos que possam acumular água.
Repita essas ações pelo menos uma vez por semana e mantenha o ambiente EM QUE VOCÊ
VIVE livre dO MOSQUITO TRANSMISSOR DA Dengue, Zika e Chikungunya.
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EE MUNICÍPIO DE TOLEDO
| Seas) Estado do Paraná
RELATÓRIO DE IMPACTO OR AMENTÁRIO E FINANCEIRO Nº 01 DO
EXERCICIO DE 2016
DECORRENTE DE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
NO MUNICÍPIO DE TOLEDO (MENSAGEM Nº 1 DE 04/01/2016)
(Art. 21, com arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000)
DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015
O orçamento-programa do Município de Toledo, consolidado, para o exercício de
2016, foi elaborado contendo a previsão dos recursos necessários para suprir as despesas com
pessoal e encargos sociais, no valor de R$ 226.117.437,20 (duzentos e vinte e seis milhões, cento
e dezessete mil, quatrocentos e trinta e sete reais e vinte centavos). Deste valor, R$
186.334.977,85 (cento e oitenta e seis milhões, trezentos e trinta e quatro mil, novecentos e
setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos) compõem o limite constitucional para despesas
com pessoal, orçadas para 2016, em 48,79% da receita corrente líquida. Conforme determinação
constitucional, as despesas com pessoal compreendem os seguintes gastos: com a folha de
pagamento dos servidores municipais e os encargos sociais dela decorrentes, as despesas com
mão de obra dos serviços terceirizados e a folha de pagamento e encargos sociais dos consórcios
CISCOPAR e CONSAMU.
Este valor foi apurado tomando-se por base a folha de pagamento do mês de
julho/2015 multiplicada por 13,33 meses, correspondente a 12 (doze) meses do exercício de
2016, 01 (um) mês para cômputo do 13º salário, e 1/3 (um terço) referente a abono de férias
constitucional. Também foram acrescidos 9,0% a título de reajuste salarial previsto para o mês
de março/2016 e 0,5% referente aos avanços de carreira obtidos pelos servidores efetivos,
conforme disposto no plano de cargos e vencimentos dos servidores.
A receita corrente líquida estimada para o exercício de 2016 é de R$
381.892.701,57 (trezentos e oitenta e um milhões, oitocentos e noventa e dois mil, setecentos e
um reais e cinquenta e sete centavos). Este valor foi apurado considerando a evolução das
receitas municipais dos últimos onze anos, especialmente as receitas de transferências de
impostos e as receitas tributárias municipais.
DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO NOS EXERCÍCIOS DE 2016 A 2018
O projeto de lei relativo à Mensagem nº 1 propõe a ampliação de 15 vagas para o
cargo de Agente de Combate a Endemias.
No exercício de 2016, relativamente às previsões orçamentárias, não haverá
aumento de despesa com a referida abertura de vagas, tendo em vista que serão utilizados
recursos repassados em 2015 pela Secretaria de Estado da Saúde, no valor total de R$
219.753,07 (duzentos e dezenove mil, setecentos e cinquenta e três reais e sete centavos).
Por se tratar de recurso repassado em 2015, no orçamento de 2016 este valor não
aumentará a previsão da receita, sendo considerado somente como superávit financeiro, assim
como toda despesa custeada com este recurso também será efetuada com recurso de superávit.
A
a.
«E sl MUNICÍPIO DE TOLEDO
Nie] Estado do Paraná
Do total repassado serão utilizados somente R$ 85.500,00 (oitenta e cinco mil e
quinhentos reais) para o pagamento dos agentes de endemias, por um período de 89 dias,
conforme determina a Resolução nº 600/2015 da Secretaria de Estado da Saúde. Após este
período as vagas abertas também não serão ocupadas devido à impossibilidade de homologação
de novo teste seletivo antes da vigência do período eleitoral.
Para os exercícios de 2017 e 2018 o impacto orçamentário foi elaborado
considerando as previsões de receita e despesa para 2016, acrescidos 11% de aumento na receita
corrente líquida e 9% na despesa com pessoal e a ocupação das 15 vagas no exercício de 2017.
Com a aprovação do referido projeto de lei, os percentuais de gastos com despesas
de pessoal serão de 48,79% para 2016, 48,00% para 2017 e 46,27% para 2018, conforme
discriminado no Anexo | apensado a este relatório.
As despesas decorrentes dos projetos de lei da Mensagem nº 1/2016 possuem
adequação orçamentária contemplados por créditos genéricos, conforme prevê o inciso I, $ 1º, do
artigo 16, da Lei Complementar nº 101/2000, bem como estão compatíveis com o Plano
Plurianual 2014-2017 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016.
Os percentuais informados poderão sofrer variação em virtude de fatores como a
metodologia de cálculo da Receita Corrente Líquida e notadamente pela efetiva arrecadação das
receitas, fatos estes que influenciam sobremaneira na apuração do índice de despesa com
pessoal.
DO IMPACTO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO DE 2016
A alteração na legislação que dispõe sobre a criação dos empregos públicos de
agente de combate às endemias no município de Toledo, solicitada pelo Projeto de Lei da
Mensagem nº 1/2016 não acarretará em aumento das despesas com pessoal, visto que haverá
receita específica para o seu custeio e cuja utilização para a contratação dos agentes de endemias
será em valor inferior ao repassado pela Secretaria de Estado da Saúde .
Segundo orientações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e da Secretaria
do Tesouro Nacional, o cálculo das despesas com pessoal e da receita corrente líquida deve ser
elaborado considerando o somatório das despesas e receitas dos últimos 12 (doze) meses.
Desta forma, para fins de apuração do impacto financeiro que causará a aprovação
do projeto de lei da Mensagem nº 1/2016, os demonstrativos da Despesa com Pessoal e da
Receita Corrente Líquida (Anexo II e Anexo IIT) foram elaborados considerando as despesas
realizadas e as receitas arrecadadas no período de Janeiro/2015 a Dezembro/2015, apresentando
os seguintes resultados:
Despesa com Pessoal Janeiro/2015 a Dezembro/2015 (ANEXO IT) RS 153.254.628,42
Despesa com Pessoal com alteração na legislação que dispõe sobre
a criação dos empregos públicos de agente de combate às RS 85.500,00
endemias no município de Toledo (Mensagem nº 1/2016)
TOTAL DESPESA DE PESSOAL | RS 153.340.128,42 |
Receita Corrente Líquida Janeiro/2015 a Dezembro/2015 R$ 302.947.336,03
(ANEXO II) o
Receita repassada pela Secretaria de Estado da Saúde Resolução RS 219.753,07
nº 600/15
TOTAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RS 303.167.089,10
Limite de Despesa com Pessoal E a
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EB; MUNICÍPIO DE TOLEDO
Sus d Estado do Paraná
As informações contidas nos Anexos II e III são estimativas visto que não foram
finalizados os dados contábeis do exercício de 2015.
Para o cálculo das despesas com pessoal e receita corrente líquida foi utilizada
metodologia conforme orientações da Instrução Normativa nº 56/2011 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
As informações apresentadas nos Relatórios de Impacto Orçamentário e Impacto
Financeiro evidenciam que a alteração na legislação que dispõe sobre a criação dos empregos
públicos de agente de combate às endemias no município de Toledo está em consonância com a
proposta orçamentária e com os limites financeiros determinados pela legislação.
O impacto orçamentário delincia projeção futura, visto que apresenta dados de
todo o exercício de 2016 e também projeta a despesa para os dois próximos exercícios. O
impacto financeiro demonstra em quanto à alteração da legislação afetará a situação financeira
atual, de forma que seja evidenciado que a receita arrecadada comporta a nova despesa. Nas duas
situações pode ser observada a possibilidade da realização da despesa.
Toledo, 04 de janeiro de 2016.
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REGINA N. IKEDA ANG
DIRETORA DO DEPTO. DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
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LUIZ RENATO .
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