texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Caixa Postal 211 - CEP 85900-970 - TELEFAX (0xx45) 277-2266
www.toledonet.com.br/-camara
E-mail: camaramunicipal O toledonet.com.br
3º COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
4 ”
0? n)” PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 05/2000
Referenda convênio e termo de acordo celebrados
pelo Município de Toledo com organismos da
a esfera federal,
A CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução referenda convênio e termo de acordo celebrados pelo
Município de Toledo com organismos da esfera federal,
Art. 2º - Ficam referendados:
1 - o Convênio n.º 074/99, celebrado em 9 de dezembro de 1999 entre o —
Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR) e o Município de Toledo, para a construção da —
arena de rodeios;
H —- o Quarto Termo Aditivo ao Convênio n.º 701/98, celebrado em 28 de —
fevereiro de 2000 entre a União, através do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos
Hídricos e da Amazônia Legal, e a sua Secretaria de Recursos Hídricos, sub-rogado ao
Ministério da Integração Nacional, de um lado, e o Município de Toledo, de outro, visando à
prorrogação do prazo de vigência do Convênio n.º 701/98 até 30 de junho de * 2000.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 22 de maio de 2000.
ENARI
LATOR
Promulgada
Bala dam Sessões,s [8 12000
= Presidente
open original →