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materia nº 14/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 14 / 2016
Date 2016-02-17
EmentaINSTITUI A VIRADA CULTURAL GOSPEL NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
native_id6359

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2016-03-14 Matéria retirada pelo autor — Presidente acatou pedido de retirada formulado pelo autor na 6ª sessão ordinária, realizada em 14.03.2016. AO ARQUIVO.
2016-03-08 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer da Comissão pela ilegalidade e arquivamento do Projeto de Lei.
2016-02-22 Matéria encaminhada — Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Legislação e Redação.
2016-02-22 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado às Comissões Permanentes para apreciação e emissão de parecer.
2016-02-17 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES,
A música gospel ocupa hoje um lugar de destaque no cenário nacional,
sendo a música cristã apresentada em programas de destaque da televisão
brasileira. No âmbito municipal a criação da virada cultural gospel seria mais uma
atividade relevante, criando condições favoráveis para a convivência familiar e para
o ecumenismo religioso. Já dizia o filósofo Aristóteles “A música é celeste, de
natureza divina e de tal beleza que encanta a alma e a eleva acima da sua
condição”.
A música tem o poder de emocionar as pessoas em vários aspectos,
além de marcar momentos de nossas vidas, e a música gospel, neste sentido,
tranguiliza os pensamentos, traz alegria e paz, bem como, ajuda a resgatar os
valores morais e cívicos.
Criar ambientes favoráveis de boa convivência são fundamentais para
o desenvolvimento de uma sociedade próspera, e estes podem ser incentivados
pelo poder público com a realização de atividades que possam congregar as
diferentes comunidades cristãs a partilhar de suas atividades, através da
apresentação de seus corais ou artistas sacros.
A semana cultural gospel poderá, ainda, num processo de consulta às
comunidades organizadas realizar shows com artistas de destaques regionais no
canto sacro, podendo a Secretaria da Cultura envolver a sociedade local na
mobilização e organização desta atividade.
SALA DAS SESSÕES, da Câmara Municipal de Toledo, Estado do
Paraná, 17 de fevereiro de 2016.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ADEMAR LINEU DORFCHMIDT
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TOLEDO - PARANÁ
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-090
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 14, DE 2016
Institui a Virada Cultural Gospel no
Município de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei institui a Virada Cultural Gospel no Município de
Toledo.
Art. 2º- Fica instituída a Virada Cultural Gospel, no âmbito do Município
de Toledo, a ser realizada anualmente, e que consiste em uma maratona de
atividades e eventos de caráter cultural Gospel, marcada pela pluralidade de
expressões e gêneros a ela relacionados.
Parágrafo único - O evento que trata o caput deste artigo passa a
integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º - O Poder Executivo, por meio da Secretaria da Cultura, será
responsável pela organização, divulgação e execução da Virada Cultural Gospel,
definindo a cada ano o local, data e horário de sua realização.
Parágrafo Único - O Poder Executivo disponibilizará no Portal do
Município, com pelo menos 60 dias de antecedência da data de seu início, o local,
data, horário e demais informações referentes a Virada Cultural Gospel.
Art. 4º - Fica assegurada à população a gratuidade na participação do
evento.
Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio(s) visando
o cumprimento da presente lei, com instituições públicas ou privadas.
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei,
correrão por conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas se
necessário.
Art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, da Câmara Municipal de Toledo, Estado do
Paraná, 17 de fevereiro de 2016. E
Aee re
Eca
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

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