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Estado do Paraná
EE; CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores.
Por ocasião da fixação do subsídio dos vereadores no ano de 2012,
(Resolução nº 7, de 14.05.2012), foi estabelecida a forma de recomposição das
perdas, sendo preferencialmente no mês de março de cada ano, tomando-se como
referencial o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) “acumulado no
exercício anterior”.
Considerando-se que de fevereiro de 2015 a janeiro de 2016 o índice
da inflação foi de 11,31%, a percentagem que se está aplicando sobre o subsídio
dos vereadores será de 11%.
Aguardamos a manifestação do Plenário da Casa, a fim de que
possamos, concluída sua tramitação regimental, promulgar a respectiva resolução e
torná-la válida mediante publicação oficial.
ala das Comissões, 9 de março de 2016.
mr
Pe ADÉMAR/ DORFSCHMIDT
í Presidente da Câmara Municipal
A
OR LODI
méiro-Vi residente
ARÇO
Segundo-Secretário
EDINALDO SANTOS RREIRA
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
GENIVALDO PAES
ODAIR MACCARI
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REINALDO ROCHA iss
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TITA FURLAN
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VEREADOR ADEMAR DORFSCHMIDT
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE
Cont. Projeto de Resolução nº 10, de 2016
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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% Estado do Paraná
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº10, DE 2016
Dispõe sobre a recomposição do valor do subsídio
dos vereadores da Câmara Municipal de Toledo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, expressão legítima da
Democracia representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução dispõe sobre a recomposição do valor do
subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Toledo.
Art. 2º - Fica recomposto o subsídio mensal dos vereadores da
Câmara Municipal de Toledo, a partir de 1º de março de 2016, na percentagem de
11% (onze por cento), de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC) acumulado no período de fevereiro de 2015 a janeiro de 2016, passando
para R$ 12.661,12 (doze mil, seiscentos e sessenta e um reais e doze centavos).
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução
correrão à conta das dotações orçamentárias do Legislativo municipal.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, 9 de março de 2016.
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j ADEÉMAR DORFSCHMIDT
Presidente a Câmara Municipal
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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Cont. Projeto de Resolução nº 10, de 2016
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