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materia nº 10/2016

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 10 / 2016
Date 2016-03-09
EmentaDISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO.
native_id6406

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2016-03-22 Matéria promulgada — Projeto aprovado por maioria (11x6) em segunda votação global. Promulgada a Resolução nº 12, de 22 de março de 2016, relativa ao Projeto de Resolução nº 10, de 2016.
2016-03-21 Matéria aprovada em 1º turno S Matéria aprovada, em primeira votação global, por maioria (9x8), aguardando 2º turno de discussão e votação.
2016-03-18 Matéria inclusa na Ordem do Dia P Matéria inclusa na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária, para discussão e votação em primeiro turno.
2016-03-16 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Apresentada renúncia, subscrita por todos os Vereadores, do prazo para apresentação de emendas.
2016-03-15 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios. Aguardando decurso do prazo de 14 dias para apresentação de emendas.
2016-03-15 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação disponível em Documentos Acessórios. Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento. Aguardando discussão e emissão de parecer.
2016-03-14 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Resolução apresentado em Plenário e na sequência encaminhado às Comissões competentes. Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Legislação e Redação.
2016-03-11 Matéria encaminhada — Matéria inclusa na Pauta da 6ª Sessão Ordinária para apresentação.
2016-03-09 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por maioria 9 8 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Paraná
EE; CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores.
Por ocasião da fixação do subsídio dos vereadores no ano de 2012,
(Resolução nº 7, de 14.05.2012), foi estabelecida a forma de recomposição das
perdas, sendo preferencialmente no mês de março de cada ano, tomando-se como
referencial o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) “acumulado no
exercício anterior”.
Considerando-se que de fevereiro de 2015 a janeiro de 2016 o índice
da inflação foi de 11,31%, a percentagem que se está aplicando sobre o subsídio
dos vereadores será de 11%.
Aguardamos a manifestação do Plenário da Casa, a fim de que
possamos, concluída sua tramitação regimental, promulgar a respectiva resolução e
torná-la válida mediante publicação oficial.
ala das Comissões, 9 de março de 2016.
mr
Pe ADÉMAR/ DORFSCHMIDT
í Presidente da Câmara Municipal
A
OR LODI
méiro-Vi residente
ARÇO
Segundo-Secretário
EDINALDO SANTOS RREIRA
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
GENIVALDO PAES
ODAIR MACCARI
N
REINALDO ROCHA iss
Pefsiinalaa
TITA FURLAN
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VEREADOR ADEMAR DORFSCHMIDT
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE
Cont. Projeto de Resolução nº 10, de 2016
1 ]|]>]>]—>——>——>—>——>—>——————————————————
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo pr.leg.br
Ir CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
y
% Estado do Paraná
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº10, DE 2016
Dispõe sobre a recomposição do valor do subsídio
dos vereadores da Câmara Municipal de Toledo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, expressão legítima da
Democracia representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução dispõe sobre a recomposição do valor do
subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Toledo.
Art. 2º - Fica recomposto o subsídio mensal dos vereadores da
Câmara Municipal de Toledo, a partir de 1º de março de 2016, na percentagem de
11% (onze por cento), de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC) acumulado no período de fevereiro de 2015 a janeiro de 2016, passando
para R$ 12.661,12 (doze mil, seiscentos e sessenta e um reais e doze centavos).
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução
correrão à conta das dotações orçamentárias do Legislativo municipal.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, 9 de março de 2016.
Ss ms”
j ADEÉMAR DORFSCHMIDT
Presidente a Câmara Municipal
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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GENIVALDO PAES
ODAIR MACCARI
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Cont. Projeto de Resolução nº 10, de 2016
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br

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